Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

Zonas de Emissões Reduzidas - Para variar, uma reflexão a sério

André Couto, 28.01.15

Em Portugal, mal surge uma questão polémica aparece o grupo costumeiro, aqueles que vão a todas, umas vezes por má fé, outras por protagonismo. Vestem roupagens de especialistas e rasgam-nas, de seguida, debitando ignorância e juízos fáceis de vender.

Muito tem sido dito sobre as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em muitos casos sem olhar ao enquadramento da questão. Em 2008 foi aprovada a Directiva Comunitária n.º 2008/50/CE, que convém ler antes de lançar bitaites, a qual fixou objectivos e parâmetros para a qualidade do ar de forma a reduzir, prevenir e evitar os seus efeitos nocivos para a saúde. As Directivas Comunitárias são de transposição obrigatória para o ordenamento jurídico interno. Foi o que aconteceu com a aprovação do decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que determina, para as zonas onde os níveis de poluentes são superiores aos valores limite, a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar. Desde 2001 que Lisboa apresenta concentrações poluentes acima dos valores legais, colocando em risco a saúde pública. Este facto já originou um processo contencioso interposto pela Comissão Europeia, contra o Estado Português, no Tribunal de Justiça Europeu. A CCDR-LVT, a quem o referido decreto-lei atribui papel específico, celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) os Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Uma das medidas foi a introdução de ZER nesta cidade. Estes planos já conheceram três fases, sendo os resultados positivos. Nos diferentes poluentes avaliados deu-se uma redução da sua emissão em valores entre os 6% e os 16%. Positivo, mas insuficiente, pois ainda acima dos valores máximos estipulados, o que implica a implementação de novas etapas, as quais têm causado mais celeuma.

 

Vários têm sido os argumentos aduzidos nesta polémica. Uns defendem que se deve ir mais longe, apertar com a fiscalização e não excepcionar os táxis, outros defendem que se devem alterar os critérios, sem concretizar bem para quais, ou seja, no fundo, terminar com as ZER. Este segundo caso tem contornos engraçados, pois o PCP pede a manutenção e investimento numa rede de transportes publica, a montante, para depois, a jusante, não aprovar a possibilidade de a CML puxar esta gestão para si. Por outro, é polémico aferir até que ponto as pessoas mais carenciadas se deslocam para o centro da cidade de automóvel. As que conheço, mesmo carenciadas, não têm meios para o fazer, mas isso são outras contas. Nenhum actor político pode ignorar que a União Europeia prevê, para 2030, a probição de circulação de viaturas de combustão convencional no centro das principais cidades. A mudança de paradigma na circulação, contra a qual tanto se luta, já está em curso e é irreversível.

 

A meu ver, a solução encontrada, e há anos em prática, é equilibrada. O cerne da questão são os critérios ambientais, os quais têm obrigatoriamente de ser cumpridos. É triste que quem fala sobre o assunto não informe que veículos anteriores à data limite podem circular livremente desde que aplicados equipamentos homologados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Já os táxis devem beneficiar de um período extra de adaptação, porquanto constituem postos de trabalho, per si, sendo uma questão de sustento e não de mobilidade. Esta polémica demonstra o quanto urge que a política de transportes públicos, em Lisboa, seja definida, gerida e executada pela CML. Desta forma, seria possível adaptar esta rede de transportes aos constrangimentos das ZER, acertando-a com a política ambiental da cidade. A sua entrega a privados, com diferentes prioridades e preocupações, só levará ao arrastar desta dissonância entre a Carris/Metro e a CML/Cidadãos.

5 comentários

  • Sem imagem de perfil

    Costa 29.01.2015

    Ah! Os automobilistas portugueses... Essa praga!

    Enfim, quando a argumentação desce a este patamar, que evidentemente e por dogma tudo define e resolve, é inútil entrar numa discussão.

    Costa
  • Sem imagem de perfil

    Luís Lavoura 29.01.2015

    Os automobilistas portugueses... Essa praga!

    Diz bem. Falando de Lisboa, basta ver como os passeios estavam enxameados de automóveis estacionados antes de começar a haver parquímetros.
  • Sem imagem de perfil

    Costa 29.01.2015

    Onde nos levaria a questão do estacionamento, Luís Lavoura, onde nos levaria... Do caos urbanístico permitido e impenitentemente encorajado ao longo de dezenas de anos; da demissão do transporte público das suas funções; da visão pública - e concessionada - do estacionamento como um valentíssimo negócio. Ou negociata...

    Não, descanse que não vou deixar de lado a falta de educação patente nos nossos automobilistas - desde logo nessa questão do estacionamento -, mas essa é, tudo visto, uma bem pequena fracção nas responsabilidades (nas culpas) de se ter chegado onde chegou. A falta de educação, a má formação é algo transversal (como agora se diz) ao povo português. E muito acarinhada pelo poder, que claramente prefere uma legião de estúpidos embrutecidos a uma população esclarecida, culta, respeitadora do que de facto há que respeitar.

    Claro que é muito mais fácil atacar quem tem hoje que estacionar, do que quem permitiu que as nossas cidades e seus subúrbios crescessem como cresceram e quem permitiu - incentivou - que os portugueses se tornassem no que são. Muito mais fácil e muito mais politicamente correcto. O povo que se diz defender é sempre, afinal, o bode expiatório por excelência.

    Mas não vou discutir consigo, Luís Lavoura. Nesta matéria, ou como arrepiantemente acabei de ler, em matéria de terrorismo. Por uma questão de higiene.

    Este blogue é bem capaz de começar a ser vencido pelo cansaço. Queira Deus (tome você esta fórmula como sinal de fé ou mera expressão idiomática) que me engane.

    Costa

  • Sem imagem de perfil

    Luís Lavoura 30.01.2015

    Mas não vou discutir

    Faça como quiser. Eu apresentei publicamente alguns argumentos. Você tem a liberdade de também apresentar argumentos. Não o fazendo, apenas os meus ficam expostos.
    Eu não digo que os meus argumentos sejam todos verdadeiros, mas apenas que me parecem ter alguma validade. Os argumentos que você apresentaria também poderiam ter alguma validade.
    Os judeus dizem que "onde há dois judeus, há três opiniões". São um povo que gosta de argumentar. Os portugueses, está visto, não gostam.
  • Comentar:

    Mais

    Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

    Este blog tem comentários moderados.