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Em Portugal, mal surge uma questão polémica aparece o grupo costumeiro, aqueles que vão a todas, umas vezes por má fé, outras por protagonismo. Vestem roupagens de especialistas e rasgam-nas, de seguida, debitando ignorância e juízos fáceis de vender.

Muito tem sido dito sobre as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em muitos casos sem olhar ao enquadramento da questão. Em 2008 foi aprovada a Directiva Comunitária n.º 2008/50/CE, que convém ler antes de lançar bitaites, a qual fixou objectivos e parâmetros para a qualidade do ar de forma a reduzir, prevenir e evitar os seus efeitos nocivos para a saúde. As Directivas Comunitárias são de transposição obrigatória para o ordenamento jurídico interno. Foi o que aconteceu com a aprovação do decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que determina, para as zonas onde os níveis de poluentes são superiores aos valores limite, a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar. Desde 2001 que Lisboa apresenta concentrações poluentes acima dos valores legais, colocando em risco a saúde pública. Este facto já originou um processo contencioso interposto pela Comissão Europeia, contra o Estado Português, no Tribunal de Justiça Europeu. A CCDR-LVT, a quem o referido decreto-lei atribui papel específico, celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) os Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Uma das medidas foi a introdução de ZER nesta cidade. Estes planos já conheceram três fases, sendo os resultados positivos. Nos diferentes poluentes avaliados deu-se uma redução da sua emissão em valores entre os 6% e os 16%. Positivo, mas insuficiente, pois ainda acima dos valores máximos estipulados, o que implica a implementação de novas etapas, as quais têm causado mais celeuma.

 

Vários têm sido os argumentos aduzidos nesta polémica. Uns defendem que se deve ir mais longe, apertar com a fiscalização e não excepcionar os táxis, outros defendem que se devem alterar os critérios, sem concretizar bem para quais, ou seja, no fundo, terminar com as ZER. Este segundo caso tem contornos engraçados, pois o PCP pede a manutenção e investimento numa rede de transportes publica, a montante, para depois, a jusante, não aprovar a possibilidade de a CML puxar esta gestão para si. Por outro, é polémico aferir até que ponto as pessoas mais carenciadas se deslocam para o centro da cidade de automóvel. As que conheço, mesmo carenciadas, não têm meios para o fazer, mas isso são outras contas. Nenhum actor político pode ignorar que a União Europeia prevê, para 2030, a probição de circulação de viaturas de combustão convencional no centro das principais cidades. A mudança de paradigma na circulação, contra a qual tanto se luta, já está em curso e é irreversível.

 

A meu ver, a solução encontrada, e há anos em prática, é equilibrada. O cerne da questão são os critérios ambientais, os quais têm obrigatoriamente de ser cumpridos. É triste que quem fala sobre o assunto não informe que veículos anteriores à data limite podem circular livremente desde que aplicados equipamentos homologados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Já os táxis devem beneficiar de um período extra de adaptação, porquanto constituem postos de trabalho, per si, sendo uma questão de sustento e não de mobilidade. Esta polémica demonstra o quanto urge que a política de transportes públicos, em Lisboa, seja definida, gerida e executada pela CML. Desta forma, seria possível adaptar esta rede de transportes aos constrangimentos das ZER, acertando-a com a política ambiental da cidade. A sua entrega a privados, com diferentes prioridades e preocupações, só levará ao arrastar desta dissonância entre a Carris/Metro e a CML/Cidadãos.


28 comentários

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De Costa do Camartelo a 28.01.2015 às 14:22

Eu também acho que táxis com 20 anos ou mais são muito típicos. E tuktuks às centenas não fazem barulho nem poluem nada.
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De da Maia a 28.01.2015 às 14:57

Uma coisa é o nível de poluição emitido, outra coisa é o ano de matrícula do veículo. As inspecções tinham o propósito de averiguar a conformidade da poluição emitida.
Agora, faz parte da arte política tentar desculpar o indesculpável.
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De cristof a 28.01.2015 às 15:13

Escrever sabendo o que se diz é uma ajuda para os que lêm.
Sugiro uma sobre o porquè dos passes serem caros e pouco facilitadores de quem se desloca mais cruzado entre regioes. A partir de dois por carro o transporte publico é mais caro, menos eficiente; porquê?
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De Nuno a 28.01.2015 às 16:05

Concordo com a generalidade do que diz, mas tenho dois apontamentos.

Estamos a falar de proibir carros com mais de 15 anos de circular na ZER1 e carros com 21 anos na ZER2.

A excepção para moradores (muitas vezes idosos e que andam pouco de carro), até acho justa. A excepção para taxistas que fazem centenas de km por dia (e o deixam ao ralenti o dia todo) acho inadmissível. Se não conseguiram rentabilizar o carro em 15 anos, algo de errado se passa. Um táxi a diesel com 15 ou 20 anos polui imenso e presta um mau serviço. Por 12000€ é substituído por um Dacia que liberta 15x menos partículas.

Adicionalmente (se até aqui era complicado fazê-lo porque não se ligava a isso), daqui para a frente temos que basear a limitação nas normas de emissões e não na data de matrícula. A norma tem que passar a constar dos DUA , e ser a norma o importante e a data de matriculação ser apenas um indicativo.

Como estão as coisas, o mesmo modelo matriculado em 1999 não pode circular quando o de 2000 pode. Se cumprir a norma EURO3 o de 1999 ainda pode pedir para adicionar isso ao DUA , e passa a ter acesso à ZER1 . Mas o de 2000, pode sempre circular, mesmo que não cumpra a norma.

Quem hoje faz o esforço adicional para comprar um carro EURO6 com muitos EURO5 à venda deve ser premiado no futuro, até para que as marcas valorizem as emissões em vez de as verem como uma imposição.
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De Cabanas a 28.01.2015 às 16:15

A avenida da Liberdade estava no top das avenidas mais poluídas da europa... durante anos eram ultrapassados os limites estabelecidos no que respeita às concentrações de partículas inaláveis (pm10) e as consequências para a saúde significavam vários meses de vida retirados... perante este facto não entendo quem seja contra a a medida... seria muito interessante que Portugal seguisse o exemplo de outros países europeus que já tomaram ou estão a tomar medidas administrativas e/ou fiscais relativas aos veículos a gasóleo novos e antigos. Como exemplo, a Áustria a partir de 2005 dá um bónus de 300 Euros aos automóveis ligeiros a gasóleo que emitam menos de 0.005 g/Km...
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De Luís Lavoura a 28.01.2015 às 16:19

a solução encontrada é equilibrada

Eu diria que é a menos repressiva possível. Outras cidades têm experimentado com soluções que proíbem a circulação de muitos mais veículos automóveis (por exemplo, de todos os veículos com matrículas ímpares, ou pares), soluções essas que são muitíssimo mais penalizadoras para os automobilistas. A solução engendrada pela câmara de Lisboa é, como de costume, a mais amiga dos automobilistas (e a menos amiga de todos os restantes cidadãos) possível. Mas os automobilistas portugueses são mal agradecidos e protestam contra qualquer restrição, mesmo que a mais moderada possível, à sua liberdade.
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De Costa a 29.01.2015 às 08:10

Ah! Os automobilistas portugueses... Essa praga!

Enfim, quando a argumentação desce a este patamar, que evidentemente e por dogma tudo define e resolve, é inútil entrar numa discussão.

Costa
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De Luís Lavoura a 29.01.2015 às 11:11

Os automobilistas portugueses... Essa praga!

Diz bem. Falando de Lisboa, basta ver como os passeios estavam enxameados de automóveis estacionados antes de começar a haver parquímetros.
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De Costa a 29.01.2015 às 21:20

Onde nos levaria a questão do estacionamento, Luís Lavoura, onde nos levaria... Do caos urbanístico permitido e impenitentemente encorajado ao longo de dezenas de anos; da demissão do transporte público das suas funções; da visão pública - e concessionada - do estacionamento como um valentíssimo negócio. Ou negociata...

Não, descanse que não vou deixar de lado a falta de educação patente nos nossos automobilistas - desde logo nessa questão do estacionamento -, mas essa é, tudo visto, uma bem pequena fracção nas responsabilidades (nas culpas) de se ter chegado onde chegou. A falta de educação, a má formação é algo transversal (como agora se diz) ao povo português. E muito acarinhada pelo poder, que claramente prefere uma legião de estúpidos embrutecidos a uma população esclarecida, culta, respeitadora do que de facto há que respeitar.

Claro que é muito mais fácil atacar quem tem hoje que estacionar, do que quem permitiu que as nossas cidades e seus subúrbios crescessem como cresceram e quem permitiu - incentivou - que os portugueses se tornassem no que são. Muito mais fácil e muito mais politicamente correcto. O povo que se diz defender é sempre, afinal, o bode expiatório por excelência.

Mas não vou discutir consigo, Luís Lavoura. Nesta matéria, ou como arrepiantemente acabei de ler, em matéria de terrorismo. Por uma questão de higiene.

Este blogue é bem capaz de começar a ser vencido pelo cansaço. Queira Deus (tome você esta fórmula como sinal de fé ou mera expressão idiomática) que me engane.

Costa

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De Luís Lavoura a 30.01.2015 às 10:38

Mas não vou discutir

Faça como quiser. Eu apresentei publicamente alguns argumentos. Você tem a liberdade de também apresentar argumentos. Não o fazendo, apenas os meus ficam expostos.
Eu não digo que os meus argumentos sejam todos verdadeiros, mas apenas que me parecem ter alguma validade. Os argumentos que você apresentaria também poderiam ter alguma validade.
Os judeus dizem que "onde há dois judeus, há três opiniões". São um povo que gosta de argumentar. Os portugueses, está visto, não gostam.
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De Luís Lavoura a 28.01.2015 às 16:23

desde que aplicados equipamentos homologados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)

Quer dizer que eu posso aplicar ao meu carro (que é de 1995) algum dispositivo para que ele polua menos? Como posso saber se o meu carro necessita de tal dispositivo, e de qual? E onde posso fazê-lo instalar? E é muito caro?
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De Canto Kusta? a 28.01.2015 às 16:55

Canto kustam e onde se vendem e instalam esses tais dispositivos homologados que permitirão aos excêntricos ricos que têm carros antigos cumprir as regras?
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De jorge silva a 28.01.2015 às 16:59

Obrigado pela explicação. Afinal as coisas (pelo menos a maior parte das coisas) sempre fazem sentido. O que é preciso é conhecer os pressupostos.
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De joao santos a 28.01.2015 às 17:39

Gostaria que um dos vossos autores,talvez por ser o mais conhecido, o Adolfo Mesquita Nunes, tivesse conhecimento do teor desta directiva comunitária e comunicasse aos amigalhaços do partido, para que de uma vez se calassem e deixassem de atacar quem ádopta soluções para o cumprimento da dita.

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