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Voltar à terra

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.11.19

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(Harry's View)

Depois da decisão de ontem do High Court de Hong Kong, colocando preto no branco que a legislação anti-máscaras (Prohibition on Face Covering Regulation – PFCR) do Governo de Hong Kong, dirigido por Carrie Lam, ofende a Lei Básica de Hong Kong, sendo por isso inconstitucional, o que gerou a ira do porta-voz de Pequim e dos habituais patriotas de conveniência, mas obrigou a Polícia de HK a suspender de imediato a sua aplicação, a expectativa é grande quanto ao que se seguirá. Isto é, se finalmente haverá bom senso, ou se o Governo de HK preferirá continuar a enterrar-se no atoleiro que a irresponsabilidade política criou com o apoio vindo de cima.

Zang Tiewei, porta-voz da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional, apressou-se a vir dizer, segundo um despacho da Agência Xinhua, que só a Assembleia Nacional, em Pequim, pode declarar se as leis de Hong Kong estão de acordo com a Lei Básica.

No entanto, Andrew Li, o tradicionalmente circunspecto ex-Chief Justice de Hong Kong, numa rara tomada de posição pública, veio recordar que a declaração vinda de Pequim "sugere que os tribunais de Hong Kong não têm poder para considerar inválida a legislação local com fundamento na sua desconformidade com a lei Básica", "mas se isto for o que quer dizer, é surpreendente e alarmante", "pois desde 1997 que os nossos tribunais consideraram ter este poder, ao mesmo tempo aceitando plenamente que qualquer interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional seria vinculante para Hong Kong, não tendo o Comité Permanente, nem em 1999 nem depois, sugerido outra coisa".

O resultado do que irá agora suceder é incerto, embora seja bastante claro o valor dos prejuízos e o número de pessoas detidas e feridas ao abrigo dessa lei, bem como a estatística do arsenal policial usado para catapultar a violência indiscriminada para as ruas e impor uma lei agora declarada inconstitucional.

Embora se ouçam vozes, e são cada vez mais, contra o uso indiscriminado da violência, quer por parte de manifestantes radicais, quer por parte das forças policiais, continua a haver a tendência entre os avençados da praxe, em Macau e Hong Kong, de responsabilizarem apenas um dos lados pela violência, destruição e disrupções provocadas no quotidiano da grande metrópole.

Qualquer pessoa de bom senso já viu que a violência vem dos dois lados, pelo que não é de estranhar que o editorial desta manhã do insuspeito South China Morning Post (SCMP) venha uma vez mais demonstrar que a solução para a crise só pode ser política e implica cedências de parte a parte.

Se o Governo Central quiser continuar a ter em Hong Kong o princípio "um país, dois sistemas", e se é do seu interesse governar, mantendo a lei e a ordem e respeitando o rule of law, o veredicto, reversível, é certo, agora proferido não poderá deixar de ser lido olhando para os resultados dos últimos inquéritos de opinião de que o SCMP dá conta:

"Law and order is essential, but being humanitarian is just as important if the unrest is to be brought to a peaceful end. Police yesterday maintained they would not stand by in the face of violence.

There are those who think police have been thrust into what is essentially a political tussle between the government and protesters. But, as more questionable enforcement actions emerge, police are seen by some as a contributing factor to the deadlock. Up to 73 per cent of respondents said police were responsible for the escalating violence of radicals, and 80 per cent supported an independent inquiry into officers’ actions."

Para aqueles que por aqui se arvoram em arautos dos incómodos da população, aqui está a resposta no editorial do principal, e de longe o mais influente, jornal de Hong Kong.

Resta saber se os "patriotas" de Macau vão entender alguma coisa do que se está a passar ali ao lado, ou se vão continuar, como há dias fez o deputado Si Ka Lon, na Assembleia Legislativa, a pedir mais "educação para cultivar o amor à Pátria e a Macau". 



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