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Vantagens da ruptura

por Luís Naves, em 22.06.14

Acumulam-se sinais de ruptura política iminente. O País não sairá do seu labirinto se não conseguir criar saldos orçamentais primários significativos, o que implica cortes adicionais da despesa não inferiores a 4 ou 5 mil milhões de euros nos próximos três anos. O Governo não tem força política para concluir as reformas. Na prática, pode esperar durante um ano e será cilindrado pela oposição, entretanto renovada com uma liderança que beneficiará do efeito do homem providencial; em alternativa, pode criar a ruptura e avançar para a clarificação política, com algumas hipóteses de vencer as legislativas, que seriam em Outubro.

 

O problema central é que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) permitiram certas medidas de consolidação orçamental durante um período de emergência que consideram terminado. Isso significa que as novas medidas de cortes na despesa serão inconstitucionais, o que impedirá a obtenção de saldos primários positivos, excepto na hipótese de aumento de impostos. Não estamos a falar de um único aumento de impostos, mas de vários, se continuar a ser pedida a fiscalização no TC de diplomas ligados a orçamentos. Ou seja, não existirá qualquer recuperação económica. Um governo que vá por esta via estará condenado a pesadas derrotas e à impaciência dos credores.

Em termos simplificados, o cenário que tentei descrever significa que Portugal não terá condições políticas para satisfazer os seus compromissos internacionais. Sem cortes adicionais, a partir de meados de 2015 o País também se arrisca a perder o acesso a financiamento nos mercados (acaba-se o dinheiro e ninguém nos emprestará), tornando mais provável a saída da zona euro. Evitar este desenlace implica um acordo político de salvação nacional,  improvável devido à crise do PS. A segunda hipótese será de eleições que resultem num bloco central cuja legitimidade tornaria mais difíceis os conflitos institucionais. 

 

Se fizerem uma ruptura agora, os partidos do governo terão um brinde: a crise interna no PS. Se o governo se demitisse nas próximas semanas, as eleições seriam em Outubro, não dando tempo aos socialistas para arrumarem a casa. António Costa teria de desistir da sua candidatura e não haveria hipótese de eleições primárias no partido nem tempo para realizar um congresso electivo. Aliás, não faria sentido substituir o líder semanas antes de eleições, pois é preciso fazer listas e preparar a campanha. Também não há congressos em Agosto.

Nas eleições, seria Passos contra Seguro, este último fragilizado pelas recriminações que lhe foram feitas por vários destacados militantes socialistas. As manifestações de unidade soariam a falsas. À esquerda do PS, o grande beneficiado seria o PC, que podia finalmente engolir o bloco, embora sem atingir valores extraordinários, pois em voto de protesto os comunistas não foram além de 12,7%, mostrando que o eleitorado não quer aventuras.

Os novos partidos que se desenham, sem tempo para consolidar ganhos, teriam contra si a lei eleitoral, com a repetição da escandalosa trapalhada da falta de cobertura televisiva e, acima de tudo, a impossibilidade de entrarem em distritos do interior. A lei eleitoral discrimina os pequenos partidos e, na prática, o eleitor de Bragança não é igual ao de Lisboa. Nas europeias, a lista nacional torna todos iguais, mas em legislativas na maioria dos distritos existe voto útil nos partidos principais.

 

Em resumo, a demissão do governo seria a melhor solução para o centro-direita. Daria tempo para criar um executivo mais forte que pudesse convencer os mercados, evitando uma nova crise de financiamento em meados do próximo ano. Com um bloco central o país teria dois anos para concluir a consolidação orçamental e a reforma do Estado sem a qual as contas públicas não estarão equilibradas.

Ao longo da sua História, Portugal teve problemas orçamentais crónicos e regular paralisia institucional que criou pântanos políticos sem saída. Desta vez, isso não é possível: a participação na moeda única europeia, num contexto de aceleração da integração, muda os dados do problema e impede que a nossa vida seja a do costume.

 

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