Delito de Opinião

Pelos sinais que têm sido dados nos últimos dias, parece que tudo aponta para a rejeição do Orçamento, com a ida do país a novas eleições. O Chega já disse que vota contra o orçamento e o PS parece que se inclina também nesse sentido.

Embora me pareça esse cenário muito provável, acho que ainda há hipóteses de não se concretizar.

Em primeiro lugar, se Pedro Nuno Santos vir o seu lugar em perigo com a hipótese de novas eleições, pode claramente optar pela abstenção, apesar de dizer mal do orçamento. Não seria a primeira vez que o PS apresentaria uma "abstenção violenta" em relação a um orçamento da AD.

Em segundo lugar, se o orçamento for chumbado, só haverá eleições se Marcelo quiser. Nem a eventual demissão de Luís Montenegro, alegando não ter condições para governar em caso de chumbo do orçamento, as provocaria necessariamente, porque Marcelo teria que aceitar essa demissão. Em qualquer caso, Montenegro já disse que não se demitiria em nenhum cenário, pelo que não me parece que haja risco de assistirmos a uma repetição do "irrevogável" em 2024.

A ida para eleições, em caso de rejeição do orçamento, dependerá assim apenas de Marcelo considerar se é preferível ficar na história como o Presidente das dissoluções ou como o Presidente que saiu do cargo com o país a viver em duodécimos. Sobre isso aceitam-se apostas.

Apesar da cada vez mais complexa situação internacional, estes dias de início de Agosto em Portugal têm sido marcados pela recordação do episódio traumático que foi a queda do BES e o enorme impacto que teve no nosso país.Há um blogue que, pela reprodução dos seus posts de há dez anos, nos tem recordado a forma como foi sendo acompanhado esse episódio, desde as declarações do Presidente da República de que estava tudo bem até à resolução decretada pelo Governador do Banco de Portugal, com o Governo a banhos. Escolho por isso o Quinta Emenda para blogue da semana.

Parece que o General Tapioca voltou a ganhar as eleições na Venezuela.

Abraham Lincoln disse que um boletim de voto tem mais força de que um tiro de espingarda. Mas o tiro de espingarda de ontem gerou seguramente uma infinidade de boletins de voto em benefício de quem foi atingido.

A grande vantagem dos blogues é darem-nos com regularidade os relatos pessoais do seu autor sobre o que vai acontecendo no país e no mundo. Há um blogue que cumpre com brilho essa função, transmitindo-nos aquilo a que chama a espuma dos dias. A espuma dos dias é por isso o blogue da semana.

Quando leio num jornal sobre militares a saírem à rua por razões salariais, lembro-me logo deste episódio semelhante, ocorrido no então Zaire em 1991, em que o terror foi tanto que obrigou à fuga dos portugueses que ali residiam, com pessoas a desmaiarem à chegada a Lisboa pela emoção de terminar o pânico que tinham sofrido.

Militares fora dos quartéis é algo a que não assistíamos desde o 25 de Novembro de 1975. Parece, no entanto, que a absoluta incompetência deste Governo na gestão dos assuntos de Estado, com a discriminação que criou no subsídio às forças de segurança, está a levar o país a comemorar os 50 anos da Revolução com uma repetição ao vivo e a cores do pior que se passou nos tempos do PREC. Espero bem que no próximo dia 10 de Março Portugal inteiro dê a resposta adequada àqueles que o colocaram nesta situação.

Tenho visto aparecer afirmações sobre a resolução da crise política na Madeira praticamente decalcadas da péssima solução que Marcelo Rebelo de Sousa adoptou para o país, que se baseou em adiar, quer a demissão do Governo, quer a dissolução do Parlamento para permitir a aprovação do orçamento. Isto implicou que o país esteja a viver num limbo durante quatro meses, em que as instituições se vão degradando à vista de todos, sem que ninguém faça nada para resolver os problemas.

Na Madeira, no entanto, esta solução não é replicável por uma razão muito simples: É que nas Regiões Autónomas vigora um regime parlamentar puro, enquanto que na República o regime é semipresidencialista. Tal leva a que grande parte do que foi feito no país não possa ser repetido na Madeira.

Assim, em primeiro lugar, não há qualquer possibilidade de o Presidente do Governo Regional apresentar a demissão e a mesma não ser logo aceite, uma vez que o art. 62º, nº1, b) do Estatuto Político-Administrativo da Madeira refere expressamente que implica a demissão do Governo Regional a apresentação pelo Presidente do Governo Regional do pedido de exoneração. Ou seja, é logo no momento da apresentação do pedido de exoneração que se verifica a demissão do Governo Regional, não podendo a mesma ser adiada, pois não é necessário qualquer acto de aceitação.

Para além disso, ao contrário do que sucede na República, onde o Programa do Governo é discutido, mas não votado, só podendo o Governo cair se for apresentada uma moção de rejeição, na Madeira o Programa do Governo Regional implica a apresentação de uma moção de confiança (art. 59º, nº1, EPAM), pelo que sem a Assembleia Regional aprovar o seu Programa, o Governo Regional ficará em gestão (art. 63º, nº1, EPAM). Assim, qualquer substituto de Miguel Albuquerque terá que ter necessariamente desde o início a confiança da maioria da Assembleia Regional.

Em qualquer caso, como a Assembleia Regional ainda não fez seis meses sobre a sua eleição, a mesma não poderá ser dissolvida pelo Presidente da República a não ser daqui a dois meses. Não parece, porém, que possa ter seguimento a evidente tentativa do Presidente da República de manter o actual Governo Regional em plenitude de funções até esse momento. Basta que algumas das anunciadas moções de censura seja aprovada para que tal já não seja possível.

Aguardemos assim pelas cenas dos próximos capítulos.

Com uma crise política no Continente e nos Açores, só nos faltava que a mesma também ocorresse na Madeira. Como sou um grande apreciador dessa linda ilha, onde regresso com muita frequência, resolvi escolher desta vez para blogue da semana um blogue dedicado à defesa do património e da cultura da Madeira. O Passos na Calçada é por isso o blogue da semana.

Em Maio passado, no Encontro Nacional de Autarcas Social-Democratas, Cavaco Silva fez um discurso arrasador sobre o estado do país, referindo nunca ter imaginado "que a incompetência do governo socialista atingisse uma tal dimensão". E avisou: "Em princípio, a actual legislatura termina em 2026. Mas, às vezes, os Primeiros-Ministros, em resultado de uma reflexão sobre a situação do país ou de um rebate de consciência, decidem apesentar a sua demissão e têm lugar eleições antecipadas. Foi isso que aconteceu em Março de 2011".
Nem tinham decorrido seis meses sobre estas palavras, quando António Costa apresentou a sua demissão, plenamente justificada perante as graves situações ocorridas a 7 de Novembro e das quais só o mesmo se pode queixar.

Agora, no entanto, em pleno Congresso do seu partido, António Costa resolve acusar outros de o terem derrubado, sem que um único congressista lhe lembre a situação em que estava o seu Governo e que a demissão foi da sua exclusiva iniciativa. Já se percebeu que a estratégia eleitoral do PS de Pedro Nuno Santos é criar uma realidade alternativa. Resta saber se os eleitores alinharão na mesma.

A notícia da abdicação da Rainha Margarida II da Dinamarca no último dia de 2023 reveste-se de grande simbolismo, representando o fim de uma era no país. Na data do nascimento da Rainha, a 16 de Abril de 1940, o país estava ocupado pelas tropas nazis, que tinham invadido o país há uma semana, a 9 de Abril de 1940, pelo que o nascimento da filha mais velha dos Reis foi recebido pelo povo como um símbolo de esperança na sua futura libertação. Só que a Dinamarca possuía na altura a Lei Sálica, pelo que as mulheres não podiam herdar o trono, que estava reservado aos membros masculinos da família real. Assim, e como os Reis só tiveram filhas, o herdeiro da Coroa seria o irmão mais velho do Rei, o Príncipe Canuto, que até tinha simpatias nazis.

A sucessão do Príncipe Canuto seria por isso um escândalo nacional, razão por que  a lei viria a ser alterada em 1953, permitindo assim à princesa subir ao trono em 14 de Janeiro de 1972, data da morte do seu Pai. Curiosamente também apenas uma semana depois, a 22 de Janeiro de 1972, viria a assinar o Tratado de Adesão da Dinamarca, Irlanda, Noruega e Reino Unido às Comunidades Europeias que se concretizou em 1 de Janeiro do ano seguinte, salvo quanto à Noruega, que em referendo rejeitou a adesão.

A adesão foi, no entanto, sempre polémica na Dinamarca tendo chegado a surgir em tribunal uma acção de cidadãos a pedir que fosse declarada nula a assinatura da Rainha no Tratado, que consideravam o maior atentado à independência do país em toda a sua história. O Tribunal limitou-se a dizer que a pretensão não era susceptível de apreciação jurídica.

A Dinamarca tem desde então vivido com um pé fora e um pé dentro da Europa. Em 1992 rejeitou em referendo o Tratado de Maastricht, embora depois tivesse aceite uma versão alternativa com cláusulas de isenção específicas para o país. Em 2000 rejeitou igualmente em referendo a adesão ao euro, pelo que se mantém com a coroa dinamarquesa. E em 2015 rejeitou também em referendo integrar a área da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, prejudicando assim a cooperação nestas áreas. Não chegou a fazer um referendo para sair da União, como o Reino Unido, mas pouco faltou.

Em todas estas cinco décadas os dinamarqueses tiveram a mesma Rainha, que soube sempre representar o seu país com uma enorme dignidade. Agora por razões de saúde abdica da coroa. Vai seguramente deixar saudades aos seus súbditos.

"Remember, remember, the 7h of November". Nesse dia, depois de buscas ao seu gabinete e de se saber que iria ser autonomamente investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro comunicou ao país o seguinte: "A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com a suspeita de qualquer acto criminal. Obviamente apresentei a demissão ao senhor Presidente da República (…). A minha demissão foi aceite pelo Presidente da República. Porventura quererá ponderar a partir de que data produz efeitos a minha demissão".

Ontem o Presidente da República anunciou ao País que as eleições seriam a 10 de Março e que só para Dezembro aceitaria a demissão do Governo, para garantir a aprovação do Orçamento do Estado. O problema, no entanto, é que, segundo uma comunicação oficial do Primeiro-Ministro ao País, a demissão já foi aceite e portanto o Governo está demitido (art. 195º, nº1, b) da Constituição). Ora, quando o Governo é demitido, caducam todas as propostas de lei que apresentou ao Parlamento (art. 167º, nº6, da Constituição), incluindo naturalmente a do Orçamento do Estado. O que tem toda a lógica, pois não faz sentido que um Governo demitido condicione o Governo que lhe vai suceder, ainda mais durante todo o ano, que é o tempo da vigência do Orçamento do Estado, e com medidas altamente controversas, como a subida do IUC, que nunca deveriam vir de um Governo demitido.

O que o Presidente fez, segundo Reis Novais, foi uma fraude à Constituição. Eu acho mais do que isso. Acho que há um desrespeito flagrante da Constituição por quem tinha o dever de a defender, o qual coloca o País numa situação altamente complexa. Temos um Governo envolvido num escândalo de corrupção e um Primeiro-Ministro investigado no Supremo Tribunal de Justiça, que por isso se demitiu. Mas o Governo vai continuar na plenitude de funções durante meses, como se nada se tivesse passado. Se isto não é uma República das Bananas, não sei o que será uma República das Bananas. Numa altura em que deveríamos festejar os 50 anos do regime democrático, as nossas instituições caíram num descrédito total, não só aos olhos dos Portugueses, mas também da comunidade internacional.

Gosto de blogues que nos recordam a memória histórica dos lugares. Neste âmbito, um dos melhores blogues é o Lisboa de Antigamente, que publica magníficas fotografias dos antigos locais e edifícios de Lisboa, de que hoje resta apenas a memória. É por isso a minha escolha para blogue da semana.

Não tencionava comentar as eleições na Madeira, mas este post do JPT estimulou-me a dar também a minha opinião, no quadro da pluralidade que sempre caracterizou este blogue. Na minha opinião estas eleições foram um desastre para o PSD, o que só augura o pior para as eleições que se seguem e para a liderança de Montenegro.

As principais culpas do que se passou não podem ser atribuídas a Miguel Albuquerque, que até partia lançado para renovar a maioria absoluta e trucidou a oposição do PS. O problema ocorreu na semana anterior, com a posição do PSD nacional perante a moção de censura do Chega. Essa moção de censura fez o Chega aparecer ao eleitorado como a única oposição ao Governo de António Costa, o que lhe permitiu saltar de uma base de zero — nem se sabia se conseguia concorrer até ao último momento — para 8,5% na Madeira. E a Iniciativa Liberal entrou no Parlamento da Madeira porque apoiou essa moção. Pelo contrário, o PSD perdeu deputados ao abster-se numa censura ao Governo do PS. Se não conseguia votar ao lado do Chega, teria que apresentar ele próprio uma moção de censura e votá-la favoravelmente. A conversa de que somos o partido das soluções e não o das moções só serve para o PSD não ser visto como oposição. Espero que ao menos aprendam de vez a lição. Se amanhã aparecer de braço dado com o PS na revisão constitucional, o PSD será trucidado em quaisquer futuras eleições.

Mas a solução de Miguel Albuquerque de fazer um acordo com o PAN também é péssima para o PSD. Luís Paixão Martins, no seu livro Como perder uma eleição, assume ter cometido um erro ao aconselhar António Costa a assumir que o PS, caso não tivesse maioria absoluta, se poderia coligar com o PAN. Tal provocou uma reacção indignada de muitos militantes do PS no interior. Na verdade o PAN pode ter muitos votantes no meio urbano, mas é odiado nas zonas do interior, pelo seu posicionamento contra o meio rural. Ora o PSD ainda tem mais apoio nos distritos do interior do que o PS, pelo que um acordo com o PAN será tóxico para o partido. Aliás, pelas convulsões que o próprio PAN está a ter, aposto que esse acordo não vai valer o papel em que será escrito.

Ou o PSD muda rapidamente de estratégia ou a sua chegada ao Governo será uma miragem.

Parece que não se sabe quem tomou a iniciativa de fazer uma petição para retirar a estátua de Camilo Castelo Branco no Porto. Por mim suspeito que tenha sido este.

Gosto dos blogues que, mesmo em férias, se mantêm permanentemente atentos à actualidade. Neste mês de Agosto houve um blogue que acompanhou sempre a Jornada Mundial da Juventude e o problema dos fogos que recorrentemente surgem no nosso país. O Corta-fitas volta por isso a ser a minha escolha para blogue da semana.

"Os direitos de um homem a trabalhar como quiser, a gastar o que ganha, a ser dono da sua propriedade, e a ter o Estado como seu servidor e não como seu senhor, constituem a herança britânica. Eles são a essência de uma economia livre. E dessa liberdade dependem todas as outras liberdades".

Margaret Thatcher, Discurso na conferência do Partido Conservador, 10 de Outubro de 1975.

Este pensamento acompanha o DELITO DE OPINIÃO durante toda a semana

Protestos de deputados houve muitos na história do nosso Parlamento, como se lembra muito bem neste excelente artigo. O PCP já se levantou e saiu da sala quando Ronald Reagan entrou na Assembleia, o que o levou a comentar que as cadeiras do lado esquerdo não deveriam ser muito confortáveis. E o Bloco de Esquerda já se apresentou no Parlamento com t-shirts com a bandeira da II República espanhola, quando o Rei Filipe VI discursava, recusando-se depois a participar na sessão de cumprimentos. Por isso os cartazes do Chega e a redução da Iniciativa Liberal a um deputado podem ser atitudes desrepeitosas e mesmo ridículas, mas não correspondem a nada que não se tenha já visto em São Bento.

A novidade foi a reacção do Presidente do Parlamento, que não me lembro de alguma vez ter ocorrido em situações anteriores. Mas o mais grave foi a patética conversa do Presidente do Parlamento, gravada em vídeo, que demonstrou o carácter artificial da sua reacção. Na verdade, olhando para a cena, o mesmo parecia um actor a perguntar aos outros actores da cerimónia a forma como avaliavam a sua prestação. No fundo tudo isto pareceu uma encenação para efeitos da campanha presidencial de Santos Silva.

O Presidente do Parlamento é a segunda figura do Estado. Não pode comportar-se como se fosse um actor político em campanha. Isto só contribui para aumentar o desprestígio do Parlamento, colocando em causa a autoridade do seu Presidente.

Costumo acompanhar com regularidade o blogue Porta da Loja, não apenas pelo enorme acervo de documentação em revistas e jornais antigos que frequentemente exibe, mas também pelas muito pertinentes reflexões e críticas que vai publicando sobre o actual funcionamento do poder judicial. O Porta da Loja é por isso a minha escolha para blogue da semana.

Extraordinário este videoclip dos Pet Shop Boys "Living in the Past", contra Vladimir Putin. Em Volgogrado, a antiga Estalinegrado, Putin encontra o "busto do seu predecessor ainda muito controverso. Tentamos esquecê-lo, os seus crimes foram catalogados, mas nas actuais circunstâncias ele é um deus. O passado nem sequer é passado. É quanto o tempo dura". E por isso Putin diz: "Fiz o meu caminho, não serei eclipsado, quero que homens morram com o meu nome nos seus lábios." Uma extraordinária denúncia deste novo Czar, que quer fazer voltar a Europa a um passado de trevas.

«A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.»

Montesquieu.

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