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Delito de Opinião

Notas curtas

Sérgio de Almeida Correia, 06.05.21

An employee at the German pharmaceuticals company BioNTech works in a facility for mRNA production in Marburg, Germany.(Photograph: Biontech Se Handout/EPA)

Interrompo a ausência dos últimos dias chamando a vossa atenção para três curtas notas, que são ao mesmo tempo evidências do contraste entre a actuação do novo inquilino da Casa Branca face ao seu antecessor, à retórica confrontacional de Pequim e aos abusos que estão a ser cometidos em nome do rule of law na RAE de Hong Kong.

A primeira diz respeito à decisão ontem revelada pela Embaixadora dos Estados Unidos junto da Organização Mundial do Comércio (WTO no acrónimo inglês), Katherine Tai, de que o Presidente Biden deu instruções no sentido da suspensão das protecções da propriedade intelectual, de maneira a que possam ser disponibilizadas para todo o mundo, ricos e pobres, as patentes das vacinas da COVID-19, no que constitui um passo extraordinário no combate à pandemia.

Mas mais do que isso, os EUA não estarão apenas a partilhar patentes e tecnologia. Este é o culminar dos primeiros cem dias de governo do novo presidente, a pérola que brilhou quando se abriu a ostra.

Não sei qual será o efeito prático deste movimento. Estou, todavia, convicto de que este é um sinal muito forte no sentido do desanuviamento da tensão internacional, uma ajuda consistente aos países menos desenvolvidos e a transposição de um discurso inflamado e balofo para acções que podem fazer a diferença, ajudando os EUA a limparem a má imagem internacional deixada por Trump e a sua pandilha de cantinfleiros.

Em sentido oposto, o discurso cada vez mais belicista do mais alto responsável chinês. Pode ser que seja apenas um discurso para dentro e destinado a impressionar os seus fiéis, Taiwan e Hong Kong, em ano de grandes comemorações internas, embora seja difícil acreditar nisso.

A retórica da invencibilidade não é própria de quem defende a paz e uma coexistência pacífica e cooperante com todas as nações e povos do mundo, em especial se for acompanhada daquelas conferências de imprensa surreais dos porta-vozes do MNE chinês, plenas de ameaças e acompanhadas de exibições de força no Mar do Sul da China e no estreito da Formosa.

A forma como Pequim reagiu anteriormente a um simples pedido feito por Camberra de realização de uma investigação independente ao surgimento da COVID-19, que viria depois a permitir no âmbito da OMS/WHO, e o modo como agora suspendeu toda a cooperação com a Austrália a propósito do China-Australia Strategic Economic Dialogue, revela a utilização de dois pesos e duas medidas.

Iguais reacções não surgem quando em causa estão decisões da União Europeia ou dos EUA que colocam em crise interesses chineses, o que mostra como é fácil ser contido com os mais fortes e desabrido com os mais pequenos. Ou como se as razões de segurança nacional, quando seriamente invocadas, e não com uma cortina para outro tipo de actuações à margem do justo e do legal, constituíssem um exclusivo de um qualquer país. 

Quando começar a fase da contenção de danos talvez seja tarde para se alterarem os sentimentos que, desgraçadamente, amiúde começam a surgir em diversos países relativamente a tudo que traga a marca identitária chinesa. É mau para a imagem do país, é mau para o seu povo, é mau para o desenvolvimento e o equilíbrio global.

Uma última nota para a decisão proferida pelo District Court de Hong Kong de aplicar penas de prisão a alguns activistas. Isso seria expectável tendo presente a natureza do regime, tudo o que aconteceu nos últimos dois anos e a forma desastrada como as autoridades locais e o Governo central lidaram com o problema.

Cada um fará a sua leitura, alguns apenas aquela que será compatível com os seus interesses pessoais.

Em todo o caso, não deixa de ser preocupante que um tribunal se permita, independentemente de se poder discutir se foi um motim ou não, condenar os arguidos afirmando expressamente que não existe qualquer prova de que os arguidos tenham desempenhado qualquer papel efectivo no tumulto (riot).

Se a isto se somar a dispensa de uma jornalista por colocar perguntas difíceis em conferências de imprensa, começa-se a ter o filme completo da extensão da substituição do rule of law pelo rule by law.

Separar águas

Sérgio de Almeida Correia, 16.04.21

É evidente que Pedro Delgado Alves está cheio de razão. O problema não é o de separar a fronteira entre a justiça e a política. Essa fronteira há muito que está traçada e as duas realidades não são confundíveis por muito que haja quem goste de procurar esbater as diferenças ou evite destrinçá-las. O que importa sim é separar entre quem deve estar na política e nos partidos e quem deverá estar fora e de preferência longe deles.

Ana Catarina Mendes está profundamente enganada. Talvez por isso também tenha estado tão desconfortável na edição da Circulatura do Quadrado em que se discutiu o "processo Sócrates". 

A discussão deverá ser feita não apenas em torno, muito menos centrada, num dos figurões que mais contribuiu nas últimas décadas para afundar a imagem dos partidos e do regime, mas no modo como esse tipo de "camaradas", e outros como ele, ascendem dentro do partido até ocuparem lugares na estrutura política e nas instituições do Estado, criando uma teia de dependências e clientelas às quais se distribuem lugares, favores e negócios, favorecendo unanimismos e ostracizando todos os que não se revêem no rebanho e não estão dispostos a apoiar e a colar-se a todo e qualquer traste que apareça e que se mostre disponível para juntar a carneirada necessária para fazer a caminhada até à conquista do poder, onde depois se dedicará à distribuição de pelouros e incentivos, recompensando quem lhe for "fiel", ainda que o seja hipócrita e interesseiramente, e sempre na mira de mais qualquer coisinha para a empresa, o cônjuge, o filho, a nora, o primo, o amigo...

Porque os vícios de Sócrates já existiam antes, existem em todos os partidos, e continuam depois dele. No PS até hoje não mudou nada. E os mesmos que o apoiaram, também deliraram com Soares, Sampaio, Constâncio, Guterres, Seguro e Costa, e apoiarão o próximo que aparecer quaisquer que sejam as suas ideias, circunstâncias, percurso ou passado. Como se fossem todos iguais, como se fossemos todos iguais e todos tivéssemos os mesmos méritos.

Não há que temer falar nos problemas, discuti-los abertamente, de forma franca, leal e frontal. Para que todos ouçam, vejam, compreendam. E para os que estão lá fora possam ganhar confiança, perceber que um partido não é uma seita, nem uma extensão do mau funcionalismo público ou de uma qualquer tropa fandanga onde se é promovido por se pertencer à família A ou B, se tomarem cafés com os camaradas ou se estar disponível para comer e calar.

Enquanto isso não for feito hão-de continuar a reproduzir-se os jotinhas, os sócrates e os varas, os que agilizam processos, mais os que engolem papéis, os que vão comprar os livros do "chefe" para atingirem os primeiros lugares das livrarias, os que se vacinam primeiro, os que traficam influências e consulados honorários à sombra do partido, mais os preguiçosos que não conseguem arranjar uma carreira ou uma profissão, e os que estão num buraco qualquer de uma empresa ou de uma repartição porque não dão para mais e anseiam ser promovidos a deputados, para se sentirem importantes; e ainda os que não sabendo fazer nada, não sendo políticos profissionais, mas antes profissionais da política, vão pedir aos líderes dos outros partidos que lhes arranjem um poleiro qualquer numa peixaria quando o seu partido perde eleições, e por aí fora.

Tudo o que não é encarado de frente e com vontade de ser resolvido persistirá ad aeternum. Os maus hábitos quando não são atempadamente corrigidos tendem a fossilizar. Os maus políticos também. E reproduzem-se, entrando pelas medulas, contribuindo para a afirmação dos traços dominantes do carácter. Até se tornarem estruturais. Como até hoje.

Medíocre

Sérgio de Almeida Correia, 15.04.21

Tudo se resume a uma única palavra: medíocre.

Medíocre a governar, medíocre a liderar o partido, medíocre a mentir, medíocre a defender-se.

Mas talvez não tão medíocre como os que o guindaram à posição que atingiu, o seguiram acefalamente dentro do partido, ainda lá estão como se nada tivesse sido com eles, e o protegeram até ao fim.

Uma galeria de horrores

Sérgio de Almeida Correia, 07.04.21

(créditos: Carmo Correia/LUSA, vendo-se na imagem colonos com complexo de suserano a manifestarem-se pela liberdade de imprensa)

1. Os jornalistas portugueses da emissora pública de televisão e rádio de Macau (TDM) são "convidados" pelas suas chefias a estarem presentes numa reunião onde lhes são comunicadas novas directivas;

2. Na sequência dessa reunião, seis jornalistas apresentaram a sua demissão;

3. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que congrega a esmagadora maioria dos jornalistas de língua portuguesa e inglesa da Região, emite um comunicado pelo qual "manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos na mesma reunião no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade";

4. Também a Associação de Jornalistas de Macau (a que diz que se confunde notícias com propaganda), que "representa repórteres dos ‘media’ de língua chinesa apelou (...) ao Governo para que proteja a liberdade de imprensa, consagrada na Lei Básica, reiterando “que a liberdade de imprensa e de expressão de Macau não deve ser restringida” e que “os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda de meios políticos”, afirmando que o “Governo da RAEM deve reconhecer a sua contribuição, e comprometer-se a proteger a liberdade de imprensa como ordenada na Lei Básica”;

5. Sucedem-se múltiplas reacções ao que se passou, incluindo em Portugal, designadamente por parte do Sindicato dos Jornalistas e de muitos profissionais que exerceram a profissão em Macau e conhecem as contingências do seu exercício;

6. Dias depois da tal reunião, a "Teledifusão de Macau (TDM) emitiu um comunicado no qual declara que “não alterou a sua actual política editorial de informação e está empenhada no cumprimento da responsabilidade social dos meios de comunicação, com a prestação do serviço público de radiodifusão, sob o princípio de amor à Pátria e à RAEM, e a difusão de notícias de acordo com a verdade”;

7. Na referida reunião estiveram presentes João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, "director e director-adjunto de Informação e Programas Portugueses da estação", respectivamente, que até hoje nada disseram sobre o que aconteceu, sendo no mínimo estranho tal silêncio, em especial depois da Administração da TDM ter vindo desmentir o que nessa ocasião foi transmitido a dezenas de profissionais pela suas chefias;

8. Este último ponto levanta aliás a questão de saber se alguém dessas chefias se excedeu no que transmitiu, se o que ali foi dito partiu da sua alta recriação – o que seria manifestamente grave –, nada lhes tendo sido anteriormente pedido pela Administração que fosse necessário comunicar aos jornalistas, ou se a Administração da TDM faltou à verdade quando disse que não tinha dado nenhumas instruções para alteração da linha editorial e os tais pontos divulgados e anotados por quem lá esteve foram fruto de uma alucinação colectiva das dezenas de profissionais presentes na reunião;

9. Junte-se a todo este imbróglio o saber-se que João Francisco Pinto é o presidente da Mesa da Assembleia Geral da referida Associação de Jornalistas da Imprensa em Português e Inglês de Macau, e que Gilberto Lopes é o vice-presidente da Direcção, para se ficar sem perceber se estes também subscrevem o comunicado emitido pela associação a que pertencem, se se revêem nele, ou não, tanto mais que o comunicado da TDM que nega a existência de quaisquer alterações à linha editorial os coloca em xeque, não constando que até agora se tenham demitido ou mostrado solidariedade pública com os que se demitiram, embora surjam aparentemente como vítimas da uma renovação por apenas seis meses das suas comissões de serviço;

10. Perante este cenário, já de si assustador pelo à-vontade com que ocorreu, ficámos hoje a saber por uma notícia da LUSA que a Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República esteve a discutir a "situação alegadamente vivida em Macau". Alegadamente, bem visto. Ou seja, naquela comissão há quem tenha sérias dúvidas se o que aconteceu efectivamente existiu, colocando dessa forma em causa a sanidade mental das quatro dezenas de profissionais que estiveram na referida reunião e a dos dirigentes das associações de jornalistas, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, que manifestaram preocupação e apreensão pelo sucedido, no que não deixa de ser estranho para quem se queixou de estalinismo na Juventude Socialista (talvez haja um estalinismo bom quando nos dão importância e um outro mau quando nos tiram da fotografia);

11. Diz um outro, o senhor Pisco, o mesmo que também publica umas coisas amiúde na Tribuna de Macau, que "não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe", que terá havido "excesso de zelo de alguém da Administração" (de quem?), frases que me pareceram "sopradas" por um conhecido decano, acrescentando o senhor Cesário, o tal do Licor Beirão, do alto da sua sapiência, que deve continuar a ser aconselhado pelo senhor Vitório, o que representa o PSD nas manifestações do Chega e dirige a Companhia Oriental Portugueza (com "z" de "sangue azul"), que "a China financia vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa sem interferir nas questões editoriais" (não há nada como os almoços grátis do altruísmo socialista);

12. Do PCP não seria de esperar outra posição que não uma declaração a dizer que em causa está uma "tentativa de desestabilização da situação em Macau, com transposição da situação de Hong Kong e alguma mimetização de processos e expedientes", que é mais ou menos a posição da propaganda oficial chinesa e do seu órgão oficioso em Macau, dirigido por um conhecido campeão da liberdade de imprensa que assimilou na perfeição a cartilha dos controleiros comunistas;

13. Também desconheço quais sejam as fontes em Macau dos membros da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, mas desconfio que não será nenhuma das que esteve na tal reunião, e que se continuarem a ser as que eu suspeito, aqueles com quem confraternizam de cada vez que vêm fazer turismo, ou, eventualmente, tratar de negócios, só terão, na melhor das hipóteses, uns lamirés da informação relevante sobre este caso; 

14. O que me leva a concluir, compungido e pela enésima vez, o que muito lamento, que há uns perus na galeria que não perdem a oportunidade de dar nas vistas e de botarem faladura, sem pensarem primeiro e ainda que seja para não dizerem nada (aproveitando para desvalorizarem a acção daqueles que ainda pugnam pela defesa da sua dignidade profissional e que para tal colocam em risco o seu sustento e as suas jovens carreiras), expondo-se alegremente ao ridículo e justificando sempre que podem a irrelevância das funções que desempenham. Uns verdadeiros cromos dos partidos que representam e do regime que há décadas lhes paga as mesadas com que vão colorindo as penas no intervalo dos croquetes.

Blogue da semana

Sérgio de Almeida Correia, 04.04.21

Nem sempre o que suscita interesse em matéria de blogues é obra individual ou o resultado de um projecto colectivo. Sucede que tenho encontrado alguns blogues que são o resultado de uma extensão da instituição. E não se limitam a promover as suas próprias iniciativas. Há textos que nos dão a conhecer realidades nem sempre próximas, com informação interessante e escrita com cuidado. Os autores de cada uma das entradas está devidamente identificado, sendo por isso possível saber sempre quem escreve o quê. Além de que há ligações para outros portos capazes de suscitarem a nossa atenção, e que estão igualmente relacionados com o tema principal. E isto é quanto basta para justificar a minha escolha do Raiz e Utopia, o blogue do Centro Nacional de Cultura.  

Uma reforma incompleta: faltaram os lápis de cera

Sérgio de Almeida Correia, 02.04.21

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1. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou em Pequim (30/03/2021), por unanimidade, uma reforma do sistema eleitoral de Hong Kong (HK). Há quem diga, sem razão, que esta reforma altera o processo que vinha a ser seguido desde há mais de duas décadas no sentido de aumentar a representatividade dos principais órgãos políticos – Chefe do Executivo (CE) e Conselho Legislativo (Legislative Council, LC) – e de conferir-lhes uma acrescida legitimidade política, do tipo da existente nos países com sistemas demo-capitalistas-liberais.

2. Para se perceber todo o alcance das reformas que se irão agora concretizar, convém fazer uma pequena digressão histórico-cronológica sobre a evolução recente do sistema político de Hong Kong. Por sistema político entende-se aqui, sem demasiadas explicações e na esteira do conceito desenvolvido por Easton, a partir de 1950, e aprofundado, entre outros, por Parsons, Almond e Deutsch, a forma como se estruturam, articulam e interagem os órgãos de poder de uma comunidade visando a sua gestão, a afectação imperativa de valores e a prossecução dos seus interesses. Como ensinou Nohlen, a noção de sistema político está intimamente ligada às formas de dominação, aos tipos de regime (ex: democracia ou ditadura), aos sistemas de governo (ex: parlamentar ou presidencial), às formas de representação social e política e às relações de poder entre o governo e as diversas forças.

3. Em 18/7/1984, o que era ao tempo o governador de Hong Kong, nomeado pela potência colonial, Edward Youde (1982-1986) apresentou um documento chamado Green Paper on the Further Development of Representative Government in Hong Kong. Este documento foi aprovado escassos quatro meses antes da assinatura da Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre o Futuro de Hong Kong (19/12/1984). O objectivo era desenvolver um sistema de governo específico de Hong Kong, que representasse a visão e vontade da sua população, permitindo que o governo fosse directamente responsabilizado (accountable) perante os governados, o que até aí nunca acontecera.

4. Em consequência da aprovação desse documento, em 26/9/1985 tiveram lugar as primeiras eleições por sufrágio indirecto para o LC, que nessa altura era composto por 57 membros (24 eleitos indirectamente, a que se juntavam 11 membros do governo colonial, entre os quais o próprio governador, e mais 22 nomeados).

5. A partir daqui, e até à promulgação da Lei Básica de HK, nunca mais houve entendimento sobre o aprofundamento ou continuação da reforma eleitoral (HK já estava em período de transição para a soberania chinesa) apesar de alguns esforços que nesse sentido foram realizados – White Paper, 1987; OMELCO Consensus que propunha eleições por sufrágio directo e universal para 1/3 dos membros do LC em 1991, a que seguiria a escolha de 50% dos seus membros em 1995, até se atingir o total de 60 membros em 2003.

6. Em 1989 acontece Tiananmen e após dois meses de negociações, em 1990 (a Lei Básica de HK é aprovada na sua versão final em 4/4/1990), chega-se a um entendimento no sentido da eleição para o LC de 18 membros por sufrágio directo (um homem, um voto) em 1991. Esse número cresceria para 20 em 1995.

7. Chris Patten, que sucedeu ao transitório Acker-Jones, no seu discurso de Outubro de 1992 anuncia que o Reino Unido e a China acordaram que a democracia devia ser levada adiante e que a legislatura devia ser totalmente formada a partir de eleições (não necessariamente em 100% por sufrágio universal e directo). Em 1993 é eleito o primeiro presidente do LC que não era também governador.

8. Patten quis ir mais longe. O debate gerado foi intenso e esbarrou na oposição do Governo chinês, que invocou haver violação da Lei Básica no pacote de reformas proposto. Não foi possível obter um consenso quanto às eleições para os District Boards de 1994 e para o LC de 1995. Apesar disso, aprovaram-se as leis de 24/02/1994 (Electoral Provisions – Miscellanous Amendements (No. 2), Bill 1993) e de 30/06/1994 (Legislative Council – Electoral Provisions Amendment Bill 1994), que iriam permitir a realização das primeiras eleições e que todos os 60 membros do LC fossem eleitos (e não objecto de nomeação). Destes, 20 eram eleitos pelos círculos territoriais, 30 pelas 29 functional constituencies, e 10 sairiam da eleição no Election Committee, o qual era composto por District Board Members, Urban e Regional Councillors. Andrew Wong tomou possa como presidente do LC em 11/1/1995.

9. A partir daqui, e com menos de dois anos até à transferência da soberania para a RPC, assiste-se em 1996 à escolha do primeiro CE por um colégio de 400 membros, que seria depois alargado para 800 em 1998. Em 2000, Donald Tsang, entretanto caído em desgraça, propôs o aumento para 1600, no que não foi bem-sucedido, pelo que só em 2012 é que o número de membros é alargado para 1200. Em 2014 a reforma proposta pelo Governo é chumbada no LC, sendo agora aprovada a reforma de 2021 que vai elevar o número de membros da Comissão Eleitoral para 1500.

10. Em relação ao LC, na 3.ª legislatura (2004-2008), eram 30 os eleitos por sufrágio directo e 30 os resultantes do indirecto, e na 5.ª, pelas leis de 2011, a proporção manteve-se (50%) passaram a ser 35 membros por cada um desses universos. O presidente do Legco, Jasper Tsang, no Annual Report de 2009/2010, escreveu que aquela “was the first time since the Reunification in 1997 that Hong Kong had taken a step forward on its path to greater democracy”. And now, following this milestone, the election of the fifth Chief Executive in 2017 may be implemented by the method of universal suffrage, and after the Chief executive is selected by Universal Suffrage, the election of the Legislative Council may be implemented by the method of electing all the members by Universal Suffrage.” (cfr. Legislative Council, Then and Now: A Journey to the New Complex, 2012, p. 83).

11. Se olharmos para a evolução verificada até 2012, e ainda para a proposta de 2014, houve sempre a preocupação de que o alargamento do universo eleitoral tivesse de alguma forma correspondência com o que está consignado na Declaração Conjunta Sino-Britânica (Joint Declaration) e na Lei Básica de HK. Aparentemente assistimos agora um alargamento do universo que irá escolher o próximo CE. Mas será mesmo assim?

12. O artigo 5.º da Joint Declaration garantia que “[t]he socialist system and policies shall not be practised in the Hong Kong Special Administrative Region, and the previous capitalist system and way of life shall remain unchanged for 50 years.” Os artigos 45 e 68 da Joint Declaration referiam ser o último desiderato a escolha por sufrágio universal tanto do CE como dos membros do LC, sendo que no caso da eleição do CE a escolha dos candidatos far-se-ia por uma comissão amplamente representativa e de acordo com uma escolha efectuada por métodos democráticos.

13. Em Ciência Política, e para o cidadão comum, sufrágio universal tem um sentido unívoco. E embora a democracia possa assumir diversos modelos, na prática todos sabem o que isso significa: um homem, um voto. Isto não tem nada de socialista, nem sequer é aparentado com o “centralismo democrático” que está na Constituição chinesa.

14. Quando negociou com o Reino Unido, a RPC sabia exactamente qual o sentido dessas palavras e quais as consequências práticas da sua inclusão nesses dois documentos, tanto mais que a outra parte era, e é, internacionalmente reconhecida como a “mais antiga democracia do mundo”, referindo-se essa antiguidade à era moderna e aos critérios gerais que academicamente definem uma democracia.

15. Há quem diga que o que agora aconteceu foi que o Comité Permanente da APN violou de forma grosseira os compromissos assumidos, cujo respeito havia sido assegurado aos povos da China e do Reino Unido. A propaganda oficial e oficiosa está a esforçar-se por fazer passar a ideia de que não foi assim. Não sei se conseguirão.

16. De lado se deixam as alterações introduzidas pela Lei de Segurança Interna, e a sua aplicação retroactiva, certamente em obediência a uma versão socialista do rule of law e dos princípios básicos do direito penal universal, para nos atermos apenas às mudanças aprovadas há dias.

17. Estas visaram essencialmente reduzir de forma drástica o número de lugares atribuídos a eleitos locais pelo sufrágio universal, para se aumentar a representação no LC e na CE dos “patriotas”, criar-se um novo cargo na Comissão Eleitoral que irá escolher o CE e um órgão com poderes de veto (Candidate Eligibility Review Committee) onde têm assento os escolhidos pelo regime socialista que vão decidir quem são os “patriotas”, para o que contarão com o contributo da unidade policial de segurança nacional.

18. Os eleitores individuais verão o seu peso reduzido nas escolhas que vierem a ser efectuadas para o CE e para o LC. Até agora, 50% dos membros do LC resultavam de eleições por sufrágio universal e directo. Agora, como os pan-democrats venceram categoricamente as últimas eleições distritais, a percentagem de eleitos por sufrágio universal para o LC passa dos actuais 50% para pouco mais de 20% (80 membros, sendo 40 eleitos pelo Election Committee, 30 pelas Functional Constituencies e 20 pelas Geographical Constituencies, isto é, por sufrágio universal, sistema de lista e representação proporcional). Um ganho de representatividade notável, dirá Carrie Lam.

19. Também os 117 lugares de membros da Comissão Eleitoral, que resultavam antes de eleições livres e democráticas, serão eliminados e substituídos por 156 membros de entidades municipais e aparentadas dominadas pelo campo pró-Pequim e de escolha burocrática. Mais de 80% dos membros da Comissão Eleitoral serão escolhidos por nomeação ou voto corporativo, em vez de serem o resultado da escolha de cada um dos eleitores recenseados. Ou seja, desde 1997 que a Comissão Eleitoral não terá um número tão reduzido – é o mais baixo de sempre – de escolhidos por sufrágio directo e universal. Uma conquista “patriótica”.

20. Há outras mudanças igualmente significativas como o facto de algumas das decisões que puderem vir a ser tomadas escaparem a uma avaliação judicial e de haver conceitos vagos (como o tal “patriotismo”) que poderão ser livremente manipulados ao sabor das circunstâncias, no que será sem dúvida mais um factor acrescido de segurança para quem manda.

21. Diz Carrie Lam que não se deve ter por assumido que todos os “pan-democratas” sejam anti-patrióticos (cfr. SCMP, 31/03/2021). Pois não. Para se fazer essa triagem haverá uma comissão, cujos membros serão escolhidos a dedo para não haver tentações, e que dirá quem são os patriotas aceitáveis. Mais democrático era impossível.

22. Naturalmente que com este cenário teremos de estar quase totalmente de acordo com Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau, quando afirma que no novo sistema o povo será livre de continuar a criticar o governo. E que também com Zhang Yong, vice-presidente da Comissão da Lei Básica no Comité Permanente da APN, quando esclarece que será muito mais fácil, depois, introduzir o sufrágio universal. Depois.

23. Esta, aliás, já era, em 23/05/2020, a vidente opinião de um articulista dos cafés de Macau quando escrevia que com a aprovação da Lei de Segurança Nacional para HK “estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos” (HojeMacau).

24. Como por aqui se vê, as condições formais, e também substanciais, estão criadas para a democracia e o sufrágio universal funcionarem em HK. “Democracia e sufrágio universal de tipo socialista”. Evidentemente. Como o “queijo tipo serra” ou o “carapau tipo lagosta”. Porque todos sabemos que para um verdadeiro “patriota” o poder não está nas urnas, no voto popular, mas sim na ponta da espingarda (“political power grows out of the barrel of a gun", escreveu Mao em Problems of War and Strategy).

25. E é muito mais fácil a democracia (tipo socialista, tipo popular ou tipo nacional-socialista) funcionar depois de se proibirem os partidos, de se prenderem os “anti-patriotas”, de se decapitar a oposição democrática e controlar os jornais e o órgão legislativo, reduzindo a escolha de eleitos por sufrágio directo e universal. Joseph Stalin ou Ceaucescu não deixariam de aplaudir este aprofundamento democrático e aumento de representatividade do segundo sistema. O eloquente Sérgio Sousa Pinto também irá exultar da próxima vez que jantar com os patriotas que o convidam. Eu só estranho é que com tanta democracia ainda assim seja necessário condicionar a apresentação dos candidatos ao crivo de uma comissão de patriotas.

26. Apesar disso, esta reforma eleitoral comporta riscos. E ficou incompleta. Uma caneta e um boletim de voto nas mãos de um tipo sozinho continuam a ser um perigo, dirão os ortodoxos. Eu concordo. Ainda que sejam uma minoria pode haver sempre alguém que se lembre de usar um lápis de cera. E aí os riscos podem ser maiores e mais largos. E a cores. O ideal seria mesmo proibir os lápis de cera.

A ver

Sérgio de Almeida Correia, 27.03.21

Não sei se a desumanidade será também uma consequência do sucesso do princípio "um país, dois sistemas". Sei apenas que não tem preço, nem justificação.

E penso, também, que será escusado dizer mais alguma coisa depois de ver este notável trabalho da jornalista Sandra Azevedo.

Mas é importante que seja visto e que se formulem algumas perguntas. Responda quem queira, ou quem possa.

(€1,00 euro equivale actualmente a cerca de MOP$ 9,5 patacas)

Efeméride

Sérgio de Almeida Correia, 26.03.21

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Foi há exactamente trinta e quatro anos, em 26/03/1987, que foi rubricado em Pequim, pelo embaixador Rui Medina e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC, Zhou Nan, o texto acordado entre as delegações de Portugal e da China para a Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, o qual viria a ser assinado em 13 de Abril seguinte e regeria até 1999 o modo como se processaria a reversão do território para o seu legítimo soberano. A partir daí seria a Lei Básica da Região Administrativa Especial a marcar os segundos, os minutos e as horas.

Este aniversário ocorre num momento de fricção entre a China e os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido; e entre aquela e alguns dos aliados dos outros na Ásia e no Pacífico.

Macau, apesar do clima de paz, estabilidade e segurança de que beneficia desde há mais de duas décadas também tem sofrido as consequências da conjuntura internacional e da geografia em que se insere. E estas fazem-se sentir ao nível das liberdades, em especial em matéria de direitos fundamentais, os quais têm sido objecto da imposição de constrangimentos, nuns casos mais dissimulados do que noutros, e de acções que transformaram uma região de cariz mediterrânico, numa extensão rica do estado autoritário, policial, censor e persecutório que comanda os destinos do sistema socialista e controla os mais ínfimos e inócuos movimentos dos seus cidadãos.

De um ponto de vista formal poucas coisas mudaram. Numa perspectiva substancial mudou quase tudo. E há muita coisa que até agora ou não foi cumprida de todo – continua a não haver sindicatos e a inexistir uma lei da greve –, ou está a ser restringida em termos nunca antes previstos – liberdade de imprensa, direito de reunião, manifestação e desfile –, muito embora o discurso oficial seja muitas vezes, tanto o português – cada vez mais desvalorizado e desrespeitado na comunicação oficial, na administração pública, nas polícias e nos tribunais – como o chinês, um discurso que continua a querer fazer passar uma mensagem que não corresponde a realidade, por vezes destinado a compô-la para os olhos externos ou a disfarçá-la para os internos que se habituaram a comer sofregamente e sem nada questionarem tudo o que lhes põem no prato.

A pandemia do Covid-19 tem servido de cortina para muita coisa. A coberto desta e da contribuição da RAEM para a segurança nacional foram criados sistemas de controlo dos residentes dignos de uma novela de Orwell, não raro complementados com decisões kafkianas e com uma visão do segundo sistema incompatível com o princípio da separação de poderes.

A aceleração do processo de integração na RPC comportou mudanças em relação às quais não se ouviu uma palavra dos responsáveis de Portugal, aliás na linha daquele que é o entendimento de alguns compatriotas, de que não obstante os compromissos internacionalmente assumidos, consideram que a permanência da nossa comunidade residente é uma situação de favor e que esta justifica todos os silêncios e atropelos que sejam cometidos, dos mais ligeiros aos mais graves, desde que no final apareça um prato de lentilhas, haja um arraial anual, vinho tinto e chouriço.

Mudanças que merecem a compreensão e até são aplaudidas por alguns contorcionistas, que os há em todo o lado, em todos os tempos e de todas as nacionalidades, ou por um ou outro titular de currículo menos recomendável por aqui estabelecido, mas que para a maioria trabalhadora, que só se manifesta discretamente nas reuniões familiares, em rodas de amigos ou que de todo evita manifestar-se, é um peso suportado mais com desgosto, tristeza, abnegação e fé do que com sacrifício.

Afinal os mesmos sentimentos que emergem de cada vez que se vê partir um rosto querido da comunidade, levando consigo a história dos lugares e a memória das suas gentes, se ouve um embaixador desculpar os atropelos, um ministro asneirar (o acordo entre Portugal e a China não se chama Lei Básica; Portugal não tem quaisquer obrigações a cumprir no âmbito desta, e também não podia ter visto que se trata de uma lei interna chinesa), ou se vêem os cronistas do império acordarem estremunhados e desinformados para realidades longínquas, para as quais de quando em vez são despertados, que os ultrapassam e que para eles continuam desconhecidas ao fim de tantos anos. 

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A ler

Sérgio de Almeida Correia, 22.03.21

 

"Portugal tem obrigações, quer históricas, quer de direito internacional, para com Macau, cabendo-lhe exigir à China que os residentes de Macau, portugueses (quase 200 mil nacionais), chineses ou de outra nacionalidade, continuem a viver segundo regras e valores similares aos de Portugal e de países europeus.

 

Na sequência do que também aqui se escreveu, no Público, uma reportagem e um texto bem esclarecedor de Jorge Menezes, de onde foi retirado o excerto acima transcrito.

Quanto à reportagem sublinho a seguinte passagem: "Em sentido contrário, um outro jornalista em Macau conclui que, pela sua passagem por vários órgãos de comunicação social do território, há mais liberdade de imprensa agora do que antes de 1999. Por outro lado, "os jornalistas na RAEM têm sido sujeitos aos constrangimentos habituais da profissão e qualquer jornalista deve saber lidar com pressões legítimas". Também não se quis identificar".

Curiosamente, não obstante esse aumento da liberdade de imprensa que o entrevistado defende, não deixa de ser estranho que quem o enfatizou não tivesse esclarecido se entre essas pressões legítimas se incluem as tais directivas da Administração da TDM, sendo ademais enigmática a razão pela qual tenha preferido ficar no anonimato até quando se tratava de elogiar quem manda, o que inviabiliza a sua promoção e um eventual aumento dos seus proventos.

De salientar é, ainda, a coragem da Associação de Jornalistas de Macau, que congrega os profissionais de língua chinesa, que veio dizer não serem os jornalistas "meros instrumentos de propaganda dos meios políticos", deste modo marcando assinalável contraste com o comprometido silêncio das autoridades portuguesas com responsabilidades sobre Macau e dos dirigentes dos partidos políticos com assento parlamentar que estão habituados a excursionar com todas as mordomias pelo Império do Meio.

A propósito de bibliotecas

Sérgio de Almeida Correia, 19.03.21

Depois de ler a belíssima declaração de interesses que está um pouco mais abaixo nesta mesma página, sendo também eu um apaixonado por bibliotecas, que em tempos lutou por uma nova na cidade onde hoje vivo, lembrei-me de que ainda não tinha aqui trazido o projecto que venceu o concurso da nova Biblioteca Central de Macau, o qual espero poder ver terminado tão depressa quanto possível para vir a gozá-la.

O atelier cuja proposta arquitectónica foi escolhida para desenvolver o projecto é holandês, mereceu o reconhecimento e prestígio internacionais por alguns dos seus trabalhos exactamente na área das bibliotecas, designadamente em Birmingham, Haia, Nova Iorque (Martin Luther King Jr Memorial Library) e em Tainan, mas convém dizer que qualquer umas das outras propostas (dos finlandeses da ALA Architects, da irlandesa Grafton e da suiça Herzog & Meuron) era excelente e todas elas mereciam um prémio.

A nova Biblioteca ficará situada numa praça central, integrada no centro histórico da cidade, que não obstante todos os atentados que diariamente são cometidos contra o seu património ainda ocupa um lugar entre os World Heritage Sites da UNESCO. Nesse local existia o defunto Hotel Estoril, que havia sido desenhado por um arquitecto português de origem macaense, de seu nome Alfredo Victor Jorge Álvares, onde abriu um casino em 1962 e que terá constituído ao tempo o primeiro "resort integrado".

Como poderão ver no pequeno filme que aqui deixo, o mural futurista do escultor italiano Oseo Acconci será preservado, embora sendo retirado da fachada e colocado no novo lobby interior, onde na minha opinião ficará muito bem e devidamente protegido do calor, da chuva e da humidade. 

O que achei mais curioso foi a circunstância do arquitecto responsável pelo projecto da Mecanoo que dirigiu a equipa ser português. Confesso que fiquei bastante satisfeito, tanto mais que tenho sobrinhos arquitectos que não puderam realizar os seus sonhos em Portugal e hoje, tal como o Nuno Fontarra e muitos outros que tiveram de sair por falta de condições de vida e de trabalho, encontraram uma oportunidade lá fora, onde espalham o seu talento, criatividade e a excelência do ensino recebido na escola pública portuguesa em Melbourne e em Bergen. 

Mas melhor do que tudo o que aqui poderia dizer sobre o projecto é verem o filme. E agradeço à Zélia pela lembrança. Que seja feliz por aqui.

Liberdade de imprensa no "segundo sistema"

Sérgio de Almeida Correia, 11.03.21

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A degradação da situação vinha a ser notada por quem trabalha nas redacções de alguns órgãos de imprensa. Publicamente ninguém diz nada, mas o cerco vinha paulatinamente a apertar. Os recados chegavam a posteriori. Era a notícia pouco favorável à imagem do poder, eram as fotos pouco consentâneas com as posições oficiais, era a coluna de opinião no jornal que foi apropriada para propaganda e defesa das posições oficiais e depois extinta, era a entrevista a um desalinhado. Ali para os lados da Av. Rodrigo Rodrigues há uns senhores que não dormem quando se trata de ver o que se escreve, o que se publica, o que se passa nas televisões ou nas rádios.

Quando o ano passado a Administração da TDM foi mudada, houve então quem suspeitasse que muito mais iria alterar-se. O facto de ter sido indicada como Presidente da Comissão Executiva uma antiga jornalista chinesa cuja impressão digital fora encontrada pela Polícia Judiciária numa carta anónima dirigida a um outro profissional já não augurava nada de bom. Se a isto se juntasse a nomeação de uma antiga polícia reformada para a Comissão Executiva, facilmente se atingiam quais seriam os objectivos que estariam por detrás dessas nomeações. Outro dos novos nomeados era um deputado da Assembleia Legislativa cuja proximidade ao poder foi aumentando à medida que cimentava a sua carreira.

Uma das primeiras medidas foi controlar o cumprimento dos horários dos jornalistas, fiscalizando os cartões de ponto e penalizando quaisquer atrasos mesmo que de apenas alguns minutos, introduzindo uma gestão burocratizada típica da função pública.

Depois foi a lembrança de que os prémios atribuídos a jornalistas da casa não lhes pertenciam e deveriam reverter para a equipa de produção, o que até seria compreensível não fosse dar-se o caso de já há anos essa orientação não ser cumprida.

Todavia, o que desta vez aconteceu é a todos os títulos revelador do clima que por aqui se vive e da forma como se encaram hoje "os direitos e liberdades dos habitantes e outros indivíduos em Macau, designadamente as liberdades pessoais, a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião" e outras consagradas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 e na Lei Básica. Esta última refere expressamente no seu artigo 27.º que "os residentes de Macau gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito de organizar e participar em associações sindicais e greves".

Este é um artigo cujo cumprimento integral foi sempre adiado quanto à parte final e que agora cai em desuso quanto ao resto, pois que não só a Região continua até hoje carecida de regulamentação em matéria de direitos sindicais e exercício do direito de greve, não obstante as múltiplas tentativas que várias deputados do campo pró-democrático fizeram na Assembleia Legislativa, como as liberdades de reunião, desfile e manifestação têm vindo a degradar-se e são cada vez mais limitadas, o que ainda há dias era sublinhado pelo veterano deputado Ng Kuok Cheong numa entrevista à jornalista Diana do Mar, no canal rádio da TDM.

A este panorama, já de si nada brilhante, mas com o qual muitos se conformam para continuarem a receber os generosos subsídios governamentais e a publicidade paga das entidades oficias nas páginas dos seus jornais, evitando tratar alguns temas mais sensíveis como os relacionados com o Tibete, Xinjiang e Hong Kong numa perspectiva que fugisse ao discurso oficial, junta-se agora a pressão exercida sobre os jornalistas e directores de informação da TDM.

De acordo com as notícias que ontem começaram a circular e hoje confirmadas por alguns jornais diários, teve ontem lugar uma reunião urgente conduzida pela Administração da TDM com os jornalistas no sentido destes promoverem "o patriotismo e o amor à pátria" e de "não divulgarem informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central".

Nos termos da notícia publicada esta manhã pelo Ponto Final, foi sublinhado que "a TDM é um órgão de divulgação de informação do Governo Central e da RAEM e que a estação deve divulgar as políticas do Executivo local expressas nas Linhas de Acção Governativa (LAG)". Os jornalistas foram ainda informados de "que a TDM deve divulgar o princípio "Um centro, Uma Plataforma, Uma Base", e que "a TDM apoia o princípio de que Hong Kong deve ser governada por patriotas", deixando o manual editorial de 2011 de estar em vigor, o que aconteceu "sem aviso prévio".

A notícia refere ainda que  "as indicações vieram da administração e que esta já era uma versão negociada pela direcção de informação dos canais portugueses com a comissão executiva". 

Até ao fecho da edição do referido jornal nem a presidente da Comissão Executiva da TDM se mostrou disponível para mais esclarecimentos ou respondeu ao email que nesse sentido lhe foi endereçado, nem o director de informação e programas dos canais portugueses, João Francisco Pinto, ou o director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM-Rádio Macau, Gilberto Lopes, confirmaram o conteúdo da reunião, o que não deixa de ser estranho atenta a gravidade das notícias divulgadas.

Quanto aos dois últimos há ainda mais um dado: as suas comissões de serviço foram renovadas por apenas seis meses, entre Abril e Setembro, ao contrário das habituais renovações por períodos anuais.

Para além de ser discutível o entendimento que hoje se tem na Região do que seja a liberdade de imprensa, e a forma como o poder político encara e controla a informação livre, profissional e responsável, não deixa de ser questionável se o papel dos jornalistas profissionais, no designado "segundo sistema", ou em qualquer outro, é o de divulgar e apoiar o discurso oficial, de apoiar os caminhos definidos para a governação de Hong Kong e censurar as notícias desagradáveis para os governos e que não se insiram nas suas políticas.

Se é certo que para alguns dos usuais "penduras" habituados a dobrar a cerviz tudo isto faz sentido, tendo mesmo começado há muito, alguns ainda no tempo da Administração portuguesa, e antes que lhes fosse "sugerido", a concretizarem políticas de informação "patrióticas" – muito embora tenham um discurso para Macau e outro para quando estão fora ou se referem ao que se passa em Portugal –, para quem queira manter a dignidade, a lucidez e o profissionalismo este será mais um rude golpe na liberdade de imprensa e no respeito pelos compromissos internacionais anteriormente assumidos e pelo modo de vida das gentes de Macau, provando-se de novo que não será pelo facto de alguns aumentarem o seu grau de acomodação e veneração ao poder político e económico que a pressão diminui ou desaparece.

A agenda está assim cada vez mais clara. O rumo foi definido e é diariamente sublinhado.

E como há dias alguém escrevia com acerto, passámos da fase das regiões administrativas especiais serem governadas pelas suas gentes, se é que o foram alguma vez, para uma governação por patriotas (ditos). Os resultados começam já a fazer-se sentir, sem que sequer se dê tempo à tinta para secar.

E as procissões, Senhor?

Sérgio de Almeida Correia, 05.03.21

macauprocissao-890x593.jpg(foto daqui)

In order to get rid of the blindness which exists to a serious extent in our Party, we must encourage our comrades to think, to learn the method of analysis and to cultivate the habit of analysis.” (Mao Tse-Tung, Our Study and the Current Situation, April 12, 1944, Selected Works, Vol. III, pp. 174/175)

1. Como resulta do elegante título do comunicado da PSP [“Quanto à questão sobre se os não residentes que se encontrem em Macau estão ou não assegurados pela Lei n.º 2/93/M (Direito de Reunião e de Manifestação), ultimamente há ainda alguns indivíduos com dúvidas sobre a questão, pelo que, o Corpo de Polícia de Segurança Pública vem por este meio efectuar, mais uma vez, a declaração”], publicado na página oficial do Governo da RAEM, e na sequência dos argumentos que têm vindo a ser avançados pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a PSP, eu serei um dos “alguns indivíduos com dúvidas”, pelo que fazendo jus a esta qualidade gostaria de aqui trazer mais algumas que, estou certo, ajudarão a clarificar aos olhos da opinião pública (cidadãos, residentes, turistas e afins) a excelência das posições oficiais.

2. Da argumentação da PSP, um corpo de qualificados juristas que usa farda e bastão, resulta que:
a) O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos não poderá ser aplicado automática e directamente em Macau, necessitando de legislação local para ser aqui aplicado indirectamente;
b) O direito de reunião e manifestação destina-se às pessoas que adquiriram o estatuto de residente de Macau, e não a todas as pessoas que aqui se encontram;
c) A Lei n.º 2/93/M (Direito de Reunião e de Manifestação), apenas proporciona garantias aos residentes de Macau no exercício do direito de reunião e manifestação, mas não regula as garantias dos direitos dos não residentes.

3. Sobre a alínea a) já houve quem com saber e paciência explicasse as posições oficiais da RPC (cfr. Jorge Menezes, Ponto Final, 03/03/2021, p. 15). Sobre as alíneas b) e c) só posso dizer que não contesto as verdades oficiais. Sou apenas um residente, um “indivíduo com dúvidas” (podiam-me ter chamado outra coisa mais feia), e não um “cidadão”, que é um “conceito jurídico definido na Constituição portuguesa”, referindo-se “a uma pessoa que tem a nacionalidade de um país e goza de direitos civis e assume obrigações cívicas nos termos das disposições legais desse país”.

4. Diz o Secretário, no que será aclamado pelo seu escol de jurisconsultos requisitados a Portugal, que “[o]bviamente, os trabalhadores não residentes e turistas, etc., não têm bilhete de identidade de Macau, pelo que não são residentes de Macau”. Será mesmo assim?

5. O art.º 24.º da Lei Básica (LB) estatui que “os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, abreviadamente denominados como residentes de Macau, abrangem os residentes permanentes e os residentes não permanentes”. Ainda nessa norma refere-se que “os residentes não permanentes (...) são aqueles que, de acordo com as leis da Região, tenham direito à titularidade de Bilhete de Identidade de Residente de Macau, mas não tenham direito à residência”.

6. Ou seja, os residentes não-permanentes terão, quando muito, um direito a aqui permanecer, embora, de acordo com art.º 43.º da LB, gozem, “em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”.

7. Esse reconhecimento, conforme se elucidou aos “indivíduos”, “é apenas um princípio geral, não absoluto”, podendo ser restringido em conformidade com a lei. Óbvio.

8. E se assim é, o que nos vieram dizer foi que o legislador da LB se “esqueceu” de estabelecer uma distinção clara entre os tais “não residentes”, que têm “direito à titularidade do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, mas não tenham direito à residência”, e os simples portadores daquilo a que as autoridades chamam “Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)”, que gozam de uma “autorização de permanência”.

9. Estava quase totalmente elucidado quando dou de caras com o artigo 26.º da LB que afirma que “os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei”.

10. Homessa? Então o legislador da LB considerou neste artigo, e apenas neste, ser necessário esclarecer, preto no branco, que só os “residentes permanentes” têm o direito de eleger e de ser eleitos? E em todas as outras situações onde se fala de residentes não sentiu necessidade de acrescentar “permanentes”, deixando isso ao critério do Governo da RAEM e da PSP?

11. De acordo com a lição do Secretário é tudo muito linear: o princípio consagrado no art.º 43.º da LB pode ser objecto de limitação porque não é um princípio absoluto. Ora bem. Bom, assim, face ao disposto no citado art.º 26.º da LB, e à interpretação do art.º 43.º, quanto aos direitos de reunião, desfile e manifestação por parte dos não-residentes, o que o Secretário quis dizer foi que, concluo eu, a LB não é tão perfeita como dizem. O legislador não se soube exprimir? Não faz mal. Temos a sorte de ter quem corrija e faça a interpretação autêntica. Um semideus.

12. Para quê que o legislador sentiu necessidade de escrever “residentes permanentes” no art.º 26.º? Bastaria ter escrito “residentes”. Depois, o Governo da RAEM viria dizer que esse direito não era absoluto, e que todos os outros, isto é, os não-residentes, TI/TNR, turistas, e até pangolins que por aqui andassem, estavam excluídos do direito de se fazerem eleger e de serem eleitos porque tal direito estava reservado aos “residentes permanentes”.

13. De facto, o legislador esteve mal (isso resulta dos esclarecimentos do Secretário), porque em todos os outros artigos incluídos no Capítulo III, com o título “Direitos e deveres fundamentais dos residentes”, dever-se-ia ter escrito sempre “residentes permanentes”, pois que dessa forma os outros estariam sempre excluídos. E poupava-se ao Secretário e à PSP o trabalho de andarem a interpretar e esclarecer o sentido da lei. Nesses tempos de antanho em que a LB foi redigida (1993), o legislador foi pouco esclarecido. De outro modo, não teria reservado em exclusivo aos residentes permanentes apenas os direitos de participação política, mas também todos os outros.

14. Isto é hoje de tal forma perceptível aos olhos de todos que, por exemplo, e voltando ao direito de reunião, desfile e manifestação, temos de também considerar que o artigo 34.º da LB também não se aplica aos não-residentes, TI/TNR e turistas (pelo menos quanto à segunda parte, já que sobre a liberdade de consciência ainda se está a estudar a forma de a limitar em exclusivo aos residentes permanentes que não usem os neurónios).

15. Porquê? Muito simples. O Secretário para a Segurança e a PSP ainda não o disseram, mas certamente que irão iluminar os “indivíduos” que ainda têm dúvidas de que esse artigo 34.º da LB deverá ser interpretado em termos tais que impeça aos não-residentes a liberdade de pregar, de promover actividades religiosas em público e de nelas participar.

16. A liberdade religiosa era de há muito um dado adquirido em Macau. E não se fazia a distinção entre os residentes permanentes e os outros em matéria de culto. Agora essa distinção, face à posição do Secretário e aos esclarecimentos da PSP, terá de ser equacionada.

17. As procissões católicas do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos e de Nossa Senhora de Fátima entraram para a lista de património intangível de Macau em 2017. Uma procissão é um cortejo, um desfile solene de carácter religioso, uma manifestação da fé. Na via pública! Ora, não sendo permitido aos não-residentes, TNR, turistas e afins participarem em reuniões, desfiles e manifestações, ser-lhes-á também vedada a participação na procissão do Senhor dos Passos?

18. De acordo com o que consta da Lei n.º 5/1998, de 3 de Agosto, que regula a liberdade de religião e de culto, a liberdade de religião compreende, nomeadamente, o direito a “exprimir as suas convicções”, a “manifestar as suas convicções, separadamente ou em comum, em público ou privado”, a “difundir, por qualquer meio, a doutrina da religião que professam”, podendo inclusivamente “criar e utilizar meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades”, e, ainda, “praticar os actos de culto e os ritos próprios da religião professada” (art.º 5.º), e “as pessoas podem reunir-se para a prática comunitária do culto ou para outros fins específicos da vida religiosa”, não dependendo para tal de autorização prévia. Acresce que às “reuniões ou manifestações [religiosas], designadamente as que utilizem locais públicos, aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras gerais sobre reuniões e manifestações”.

19. Que fará a PSP na próxima procissão? Manda parar o andor? Interrompe o desfile e começa a identificar as pessoas, mandando residentes permanentes para um lado e levando os outros para a esquadra numa ramona, como fez às filhas de um deputado? Parece-me sensato. E a seguir cancelam-se os títulos aos participantes na procissão? Nega-se o BIR permanente aos não-permanentes que completaram sete anos depois da procissão? Com os bufos e o sistema de reconhecimento facial é fácil saber quem lá esteve.

20. Aqui chegados, creio que o melhor será introduzir mais uma excepção à lei. Para que fiquem na RAEM alguns TNR antes de se cancelarem todos os títulos. Proíbe-se-lhes a reunião em missas, a participação em desfiles e a manifestação em procissões, sem prejuízo de aqui poderem trabalhar. Para que Macau não pare. E a deputada Chan Hong não tenha de suportar salários de 7 mil patacas pagos aos compatriotas do interior.

21. A interpretação do Secretário para a Segurança leva à conclusão de que o legislador da LB se esqueceu de estabelecer, ao contrário do que sucedeu com o direito de eleger e ser eleito, um exclusivo de participação nas manifestações religiosas para os residentes permanentes. Convirá, pois, também limitar esse direito. Uma procissão é um perigo. Sabe-se bem o que os polacos fizeram.

22. Escreveu Mao que “when we study the causes of the mistakes we have made, we find that they all arose because we departed from the actual situation at a given time and place and were subjective in determining our working policies.”* Tivesse o legislador lido isto e a LB teria sido outra.

23. Posto isto, importa perguntar ao Secretário para a Segurança quando é que o Governo manda para a Assembleia Legislativa a proposta de lei contendo a proibição de participação dos não-residentes, TNR e turistas em actos de culto em locais públicos e manifestações religiosas? É que a este tipo de situações se aplicam, “com as necessárias adaptações, as regras gerais sobre reuniões e manifestações”.

Haja paciência, coragem e coerência. Levemos isto até ao fim (não tresler “para o fim”) e cumpramos, uma vez mais, a LB e o princípio “um país, dois sistemas”.
–––––––––––––––––
(* Speech at a Conference of Cadres in the Shansi-Suiyuan Liberated Area, April 1, 1948, Selected Works, Vol. IV, pp. 229-30)

Cancelada

Sérgio de Almeida Correia, 01.03.21

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"The World Press Photo Exhibition 2020 in Hong Kong, arranged by a local organizing committee, and sponsored by the Netherlands Consulate General in Hong Kong and Macau, was due to open at the Koo Ming Kown Exhibition Gallery at the Hong Kong Baptist University on 1 March. On Thursday 25 February, we were made aware of the cancellation of the exhibition by the venue, citing campus safety and security, and concerns related to the spread of the COVID-19 pandemic."

A segurança assim o impõe. Compreende-se.

Por razão de protecção da saúde ou de protecção da segurança nacional.

Nos dias que correm é tudo uma questão de segurança. Ou de insegurança. Depende da perspectiva do que se quer proteger.

Uma fotografia não é uma arma de subversão. O medo é. E tem muita força.

Preocupações

Sérgio de Almeida Correia, 27.02.21

Não é que não esteja atento ao que por Portugal se vai passando, ou que não haja temas de interesse, mas o facto de não escrever muito por aqui não quer dizer menor apreço por esta minha casa, pelos seus leitores, ou que não esteja preocupado e ocupado.

Porém, nem sempre todas as matérias que neste momento me atormentam serão de grande interesse para quem tem outros interesses e não está a viver os factos na primeira pessoa.

E para que quem está aí possa perceber o que digo e continuar a acompanhar o que se vai passando deste lado do mundo de onde escrevo por estes dias, deixo aqui alguns links do que noutro lado se publicou:

equívocos

perguntas

vacinas

E até breve.

Um descalabro

Sérgio de Almeida Correia, 17.02.21

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O gráfico ontem publicado pelo Diário de Notícias que ilustrava uma notícia com o título "Portugal é o segundo país mais mortal da UE e o segundo do mundo" é bem o espelho do estado a que o país foi conduzido.
Se, por um lado, o Governo confiava na responsabilidade dos portugueses quando se predispôs a abrir a "janela" do Natal e do Fim do Ano, não é menos verdade que foram esses mesmos portugueses que mais contribuíram com a sua irresponsabilidade para a presente situação.
Depois, talvez tenha havido um excesso de confiança por parte das autoridades, que a somar-se a uma gestão errante e à emissão de sinais contraditórios por parte de alguns dirigentes, contribuíram decisivamente para o descalabro que se lhe seguiu.
A correcção do actual quadro e um regresso à normalidade possível continuam por isso, e não obstante todos os recados dos especialistas, a ser no mínimo problemáticos.
O país e os portugueses empobreceram muitíssimo mais do que aquilo que seria expectável com uma gestão mais conservadora, mais impopular e mais previdente desde o início, que tivesse antecipado sempre os piores cenários e houvesse sido acompanhada de medidas mais duras que não contemporizassem com a rua e os comentadores do "sistema".
Sei que de pouco ou nada vale o que por aqui se opina. Até porque não sendo especialista na matéria me limito a observar a realidade e a procurar a informação que está ao alcance de todos para me ir esclarecendo e pensando nos problemas que nos afligem.
Espero, posto isto, que o processo de vacinação possa avançar e concluir-se o mais depressa possível, sem novos atropelos, facilitismos e "golpes baixos" como aqueles que têm sido relatados.
Essa é uma das vertentes impostas pelo Covid-19 ao nosso quotidiano futuro e até que seja possível um regresso o mais parecido possível com a liberdade de que antes desfrutávamos.
A outra decorre dos resultados da “excursão” que a OMS promoveu a Wuhan.
Pensar que alguma vez, mais de um ano depois do que aconteceu, seria possível chegar a alguma conclusão sobre a origem do vírus seria pouco mais do que pura ilusão.
Com o terreno devidamente limpo, com o anfitrião a esconder os dados em bruto, com toda a gente amestrada, sem que quem investiga tivesse liberdade de se poder deslocar e contactar com quem queria e como queria sem o espartilho dos controleiros da praxe, o mais natural era que os resultados fossem inconclusivos. E não passassem das boas intenções.
Outra coisa, ademais, não seria de esperar da organização da "excursão". Estava-se a ver que a forma condescendente, para não dizer subserviente, como a OMS admitiu ser tratada, e participar numa encenação, para poder entrar no país, já trazia em si e antecipava que o objectivo principal da empresa seria ilibar o anfitrião, mais o regime, de qualquer responsabilidade no que aconteceu.
Ao admitirem que esse seria o caminho – a meu ver errado – para o “sucesso”, esqueceram que ficaria sem resposta a principal razão para que só depois de muita insistência internacional e na sequência dos acontecimentos do ano passado fosse proibido o comércio de espécies selvagens nos mercados.
E aí cometeu-se um erro de julgamento. A China ignorou que a falta de transparência e de resultados conclusivos funcionariam contra si, e não só a estigmatizam ainda mais aos olhos da opinião pública mundial, como tornam mais claro que o caminho a percorrer para a credibilidade e respeitabilidade internacional ficaram mais estreitos, com o consequente aumento, daqui para a frente, do escrutínio internacional das suas acções. De todas.
Uma pseudo-investigação como a que a OMS conduziu no país, sujeita às baias impostas pelo regime, se internamente pode responder às necessidades de propaganda e afirmação, funcionará externamente sempre contra si e contra a imagem internacional do país e dos seus dirigentes, o que se agrava quando se vê que o inquilino da Casa Branca mudou e o desanuviado clima político em Washington limita hoje, como nunca, a margem de manobra da liderança chinesa.
Sem sabermos o que o Ano Lunar do Boi nos reserva, pouco mais haverá do que confiar nas vacinas e na providência, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para sairmos do vergonhoso lugar em que as estatísticas do Covid-19 nos colocaram.

Uma gestão para pobres

Sérgio de Almeida Correia, 11.02.21

"Nos depósitos, a CGD fará com que as contas CaixaPoupança Reformado, CaixaPoupança, CaixaPoupança Emigrante e CaixaProjecto vejam a sua remuneração baixar de 0,015% para 0,005%, a partir dos 250 euros. (...)

Na CGD, relativamente a cartões de débito, o custo da disponibilização sobe dos 18 para os 19 euros (mais imposto do selo) para os cartões do tipo Caixa Maiores Acompanhados, Caixa IU, Caixa Débito, Caixautomática Electron, Caixautomática Maestro, Maestro RE, Caixa Activa, Débito Nacional, Caixa Azul e Visa Electron RE.

O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro, dada a implementação de uma comissão única de 4,65 euros mais imposto do selo, que eleva o preço para 5,15 euros.

Atualmente, o levantamento ao balcão com caderneta custa 3,00 euros (3,12 com o imposto). (...)

Na CGD, as transferências efetuadas para outros bancos através do 'site' do banco ou da aplicação móvel vão aumentar de 80 para 95 cêntimos, a que se acresce o imposto do selo (99 cêntimos no total), tal como acontecerá em transferências internacionais."

Enquanto não os põem na TAP a mostrar que o seu valor tem asas, alguém tem de pagar os bónus do "bispo" Macedo e demais apóstolos.

Pena é que algumas instituições do Estado, das quais não se pode fugir, nos obriguem a ter uma conta na CGD.

Notas breves

Sérgio de Almeida Correia, 03.02.21

Um dia é a notícia de que o presidente da câmara “subtraiu” – termo constante da sentença judicial – dois quadros do atelier de uma artista para os oferecer a uma ministra que agora irá devolvê-los.

No outro é um administrador hospitalar que "à má fila" mandou vacinar a mulher e a prima recepcionista.

Depois é a outra autarca que exerce voluntariado, e que por esta última razão se achou com direito a fazer-se vacinar primeiro que alguns mais necessitados.

Antes tinha sido o imbróglio do currículo do procurador, mais as aulas que não poderiam ser à distância, antes de poderem voltar a ser, de acordo com as razões do ministro do “eduquês” que disse que “estamos melhor preparados do que estávamos no passado”. Nota-se.

Isto sem esquecer as sucessivas listas de deputados da nação para vacinação, ou o clima destrambelhado (será cansaço?) que grassa pelos lados da administração interna.

Como se tudo isso não fosse digno das lendas nocturnas de um castelo no sopé dos Cárpatos, ainda se têm de ouvir as desvergonhas daquela serigaita que tão depressa se queixa da falta de enfermeiros para acudirem às necessidades da pandemia, como logo a seguir recrimina o Governo por querer contratar no estrangeiro os que não há e que fazem falta.

E antes do epílogo, que nunca se sabe quando e como será, ainda há o pandeireiro televisivo que também anima, sabe-se lá porquê, as reuniões do Conselho de Estado, mais conhecido como o topo gigio de Fafe, quando critica as decisões do Governo sobre o confinamento, desdizendo tudo o que ele próprio dissera semanas antes, sem sequer se dar ao trabalho de referir que estava equivocado, mal informado ou que simplesmente se enganara.

De tudo isto se tem feito, como diz um amigo, a espuma dos dias. Afastar a espuma dos dias que nos cega, escapar ao desvario que nos persegue, é o exercício que vos sugiro.

E para isso nada como começar por ler uma interessante entrevista de André Corrêa d’Almeida, na linha do muito que tem dito e escrito, e de onde retirei a seguinte frase: “porque não é preciso muita ciência para se achar inconcebível que um deputado que está na comissão parlamentar que trata da privatização da EDP seja ao mesmo tempo quadro superior do banco que faz a assessoria aos chineses que estão a comprar a empresa. Ou que um conselheiro do Banco de Portugal seja, imagine-se, gestor de um fundo de investimento”. 

Para concluir estas breves linhas, sendo o rectângulo tão pequeno que se torna impossível ficar mais do que alguns minutos a olhar para ele, sob pena de delirarmos, atente-se no que um qualificado anónimo escreve no Politico sob o sugestivo título “To Counter China’s Rise, the U.S. Should Focus on Xi”.

Há mais mundo para lá da nossa porta. É preciso manter a sanidade.

Imbatível

Sérgio de Almeida Correia, 01.02.21

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"Ricky Taylor decided to hand the car over to Albuquerque for the final stints, having been given the option to stay in the car. 

"It was absolutely the right decision, he's a superstar - he won the world championship in the WEC last year - and we always knew he was the one we wanted in our car," said Taylor."

Parabéns, Filipe Albuquerque, extensivos à Wayne Taylor Racing, ao Hélio Castro Neves, ao Alexander Rossi e à Acura Konica Minolta.

Mais uma fantástica corrida, mais uma exibição de grande classe, e no final uma mais do que merecida vitória nas 24 Horas de Daytona

Blogue da semana

Sérgio de Almeida Correia, 31.01.21

Escritora, poetisa, editora, tem uma escrita simples, directa e cristalina. Como convém a quem quer escrever bem.

Muitas vezes sinto-me próximo da sua sensibilidade e da forma como olha para as coisas.

E, depois, tem essa inquestionável vantagem de escrever em páginas com fundo branco, que tornam a sua escrita mais luminosa. E que muitos ainda não perceberam como facilitam a leitura, fazendo-a muito menos cansativa do que a registada em fundos escuros.

Se queriam mais uma razão para ficarem em casa, cumprindo responsavelmente as necessidades de confinamento impostas pela pandemia, então aproveitem para visitar a Maria do Rosário Pedreira, e na sua companhia percorrerem algumas Horas Extraordinárias, "as horas que passamos a ler".

Confreiras e confrades

Sérgio de Almeida Correia, 29.01.21

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Cumprindo uma tradição que já leva décadas, a Confraria dos Enófilos de Macau realizou o seu jantar anual nas vetustas e sempre acolhedoras instalações da Residência Consular, que foram as do Hotel Bela Vista, ali paredes-meias com a Fortaleza do Bom Parto, outrora debruçada sobre a que foi a belíssima Baía da Praia Grande.

Este ano, devido à pandemia, sem a participação da Hong Kong Wine Society, foi num acolhedor fim de tarde que o Grão-Mestre dirigiu a cerimónia de entronização dos novos confrades que juraram “divulgar os valores da cultura da vinha e do vinho, em Macau e no resto do mundo”, consumindo-o “com constância e moderação” para alcançarem sucesso “em tão nobre tarefa”.

Como habitualmente, a refeição foi acompanhada por vinhos portugueses – Espumante Soalheiro Alvarinho, Minho, 2018, Vinha do Monte Branco, Alentejo, 2017 e Quinta de S. José Tinto, Douro, 2017, para a recepção; Casal de Santa Maria, Mar de Rosas,  Colares, 2019, Pera Manca Branco, Alentejo, 2017, e Papa Figos Tinto, Douro, 2017, para o jantar; e Sandeman Port Old Tawny 10 anos, Graham’s Port Old Tawny 20 anos, Warre’s Vintage Port 2016, Pintas Vintage Port 2011, Warre’s Vintage Port 2000 e Moscatel de Setúbal 1996, para o final – sendo precedida por uma prova cega, na qual participaram cerca de quatro dezenas de enófilos.

A prova foi dedicada em exclusivo a tintos produzidos no Douro, tendo sido seleccionado um lote de oito preciosidades.

Para quem se interessa por estas mundanidades deixo aqui o resultado a que se chegou:

  1. Xisto, 2015;
  2. Quinta da Romaneira, Touriga Franca, Vinhas Velhas, 2017;
  3. Quinta das Murças, Reserva, 2015;
  4. Quinta da Gaivosa, 2015;
  5. CARM CM, 2013;
  6. Chryseia, 2015;
  7. Quinta do Monte Xisto, 2016;
  8. 100 Hectares, Vinha Velha Gold Edition, 2015.

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