Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Pensamento da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.09.18

Ao longo da vida tenho tido alguma dificuldade em distinguir os cínicos dos hipócritas. Das vezes com que tenho sido confrontado com esses espécimes, normalmente concluo que os primeiros são mais petulantes, mais atrevidos, menos escrupulosos.

Os hipócritas são mais do tipo cobardola, não assumem, disfarçam.

Os cínicos riem muito, gostam da gargalhada fácil, gostam de fazer uma espécie de humor. Por vezes tornam-se mal educados, ordinários, em especial com os que consideram inferiores, porque também gostam de dar nas vistas, de impressionar. E depois riem-se.

Os segundos são mais do tipo sorriso amarelo, sem nunca se comprometerem, gente de meias-palavras, de acordo mas nada de os incluir na lista. Estes não costumam perder a compostura e de preferência silenciam. Que diabo, um tipo tem de ganhar a vida.

Numa linguagem crua e sem rodeios os cínicos são os do género "filho da puta". Não olham a meios para atingirem os seus fins. Os hipócritas assemelham-se mais ao "chico-esperto". Se puderem lá chegar também chegam procurando com todas as suas forças disfarçar a moscambilha. E evitam prejudicar. Os outros não.

São ambos igualmente nojentos, mas só os cínicos são perigosos. Em termos sociais e políticos.

Os cínicos são inteligentes. Os hipócritas normalmente devem pouco à inteligência. Há sempre um pormenor que lhes escapa.

Os hipócritas, como pobres diabos, toleram-se. Os cínicos são insuportáveis. Pela petulância. Devem ser desmascarados, sempre que possível. Sem contemplações. E se possível com alguma perfídia.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Autoria e outros dados (tags, etc)

Leituras

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.08.18

"In politics, you have to wear your choices"

 

"Politicians will often have to choose which of their commitments to prioritise in a given context, and this decision is likely to be conditioned by both the strength of their endorsement and basic strategic considerations. Two key points follow. First, that the refusal to fall victim to wishful thinking about what can be achieved is an epistemic virtue politicians of integrity must display. Second, as the dirty hands literature suggests, good political leaders may often have to act in direct contravention of some of their deepest convictions to avoid serious disasters (Walzer, 2007). Given that political integrity is a matter of balancing the demands of one’s role, and one’s deep commitments, such decisions do not necessarily betray one’s political integrity, because avoiding great disasters is one of the most central role-based obligations at play."

 

Por o tema ser de todos os tempos e não se tratar de um texto muito denso, hoje achei por bem aqui deixar uma pequena sugestão de leitura.

O texto é de Edward Hall, bastante recente, tem por título "Integrity in democratic politics", saiu no The British Journal of Politics and International Relations, 2018, Vol. 20 (2), 395-408, e temos a sorte de o ter disponível em acesso livre. Não sei se assim permanecerá por muito tempo, por isso o melhor é aproveitarem. Os que se interessam pelo tema, obviamente.

Tenho muitas dúvidas sobre as conclusões a que Hall chega, talvez porque eu tenha uma concepção do conceito demasiado antiquada, dirão alguns, ou excessivamente rígida, apostarão outros.

De qualquer modo, serviu para me ajudar a fazer uma reflexão sobre o tema e olhar para hipóteses que nunca me tinham ocorrido. Eventualmente até poderão estar correctas, mas não é isso que por agora importa.

Ler os outros para se aprender e se pensar um pouco melhor é um dos exercícios mais salutares que conheço. E dos mais baratos.  

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sinais de tempestade tropical

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.08.18

Assembleia_Legislativa.jpg

 

Na semana que agora finda, a RAEM foi abalada pela notícia de que os contratos de dois juristas portugueses que desempenham funções de assessores-coordenadores na Assembleia Legislativa de Macau iriam ser dispensados no final do corrente ano, não sendo os seus contratos renovados.

Um, Paulo Cardinal, desempenhava funções desde 1992, tendo trabalhado desde então com todos os presidentes da Assembleia Legislativa de Macau. O outro, Paulo Cabral Taipa, requisitado aos quadros da República Portuguesa em 1997, exercia funções junto do órgão legislativo local desde 2001.

Aparentemente seria uma situação como qualquer outra. Todavia, o seu afastamento, além de inexplicável de um ponto de vista objectivo, tem sido visto pelos mais diversos sectores da comunidade jurídica de Macau ora como mais uma grosseira violação das garantias conferidas pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e da Lei Básica de Macau, ora como mais um acto inamistoso para com a comunidade portuguesa. E, ainda, como alguns rapidamente se apressaram a dizer, como um caso de simples saneamento político.

A notícia foi conhecida na manhã de sábado, 18 de Agosto, através do semanário Plataforma, que deu conta através da sua edição online do sucedido. Ao longo do dia foram várias as manifestações de choque e repúdio, incluindo do Presidente da Associação de Advogados. E prosseguiu na manhã de segunda-feira, com grande destaque em três jornais de língua portuguesa e na imprensa de língua inglesa, merecendo honras nos jornais televisivos desse dia e dos dias seguintes, até culminar no final da semana com um artigo de fundo do constitucionalista João Albuquerque, com as declarações de Leonel Alves, um conhecido e influente advogado local que foi deputado durante 33 anos, estando actualmente retirado da vida política, e do politólogo Eric Sautedé.

Nesse mesmo dia 18 de Agosto teve também lugar um jantar de despedida do Embaixador Vítor Sereno, oferecido pelas chamadas associações de matriz portuguesa, durante o qual o diplomata não deixou de manifestar a sua preocupação e sublinhar a importância dos juristas portugueses na RAEM.

Entretanto, ainda na terça-feira, dia 21 de Agosto, três deputados da Assembleia Legislativa – o veterano Ng Kuok Cheong, o recém-entrado Sulu Sou e o português José Pereira Coutinho – enviaram uma carta ao Presidente da AL, Ho Iat Seng, e à sua Mesa, pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não renovação dos contratos daqueles juristas que viram assim abruptamente interrompida a sua carreira.

Quem não conhece a realidade local será tentado a perguntar qual a razão para tanto escarcéu.

Bom, o problema é que os juristas agora afastados são dois dos melhores que nas últimas décadas passaram pela RAEM, produzindo um trabalho de reconhecido valor em prol do Direito de Macau, das garantias jurídico-constitucionais de todos os seus residentes e da qualidade das suas leis, tendo o mérito do seu trabalho sido objecto de reconhecimento dentro e fora de portas. Em causa estão dois juristas portugueses de excepcional mérito, que inclusivamente deram aulas na Universidade de Macau, no Instituto Politécnico e no Centro de Formação de Magistrados. No caso de Paulo Cardinal com vasta produção científica e obra publicada, em português, inglês e chinês em matéria de Direitos Fundamentais. Ambos têm com o seu trabalho prestigiado o direito e a presença portuguesa em Macau. Muito discretos, em relação a nenhum deles há memória de terem qualquer actividade política ou filiação partidária, embora Cardinal, actualmente a finalizar o seu doutoramento na Universidade de Coimbra, onde tem sido acompanhado pelo Prof. Gomes Canotilho, tenha sido ao longo dos anos presença nalgumas conferências e seminários de natureza académica.

O caso causa maior perplexidade porque Ho Iat Seng, o presidente vitalício da Associação Industrial e desde 2000 membro da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, acompanhado pelo seu Vice-Presidente, irmão do Chefe do Executivo da RAEM, esclareceu que a não renovação dos contratos teria a ver com uma vaga ideia de reforma dos quadros de assessoria.

O estrondo foi imediato, vindo de onde veio e decidido por aqueles que de todos os deputados da AL são dos que têm menos legitimidade (nenhum deles veio do sufrágio directo). Até porque ninguém começa uma reforma sem um plano, sem uma ideia, dispensando os seus melhores quadros, os mais antigos, os mais competentes, os mais experientes, no auge das suas carreiras, com todas as suas faculdades ao rubro e num momento de grande preocupação política e jurídica, com importantes leis a serem discutidas e trabalhadas (Organização Judiciária, Segurança Interna, Concessões de Jogo, entre outras) quando falta cerca de um ano para a escolha de um novo Chefe do Executivo.

Depois, é crónica a falta de assessores e de juristas qualificados em Macau e na própria Assembleia Legislativa, sendo que são os deputados quem mais se tem queixado dessa ausência, não fazendo por isso qualquer sentido a dispensa de juristas da craveira técnica, intelectual e humana do dispensados, gente com uma carreira construída com base no conhecimento, no trabalho e na seriedade.

Enquanto se aguardam os eventuais esclarecimentos do Presidente AL, que desde Março, após uma deslocação a Pequim, se começou a assumir como potencial candidato a Chefe do Executivo no processo burocrático que se avizinha, certo é que no momento em que passa um ano sobre a tragédia do tufão Hato, que deixou um rasto de destruição e colocou a nu as múltiplas fragilidades e a atabalhoada e caricata gestão política e administrativa (basta ler os relatórios que vão aparecendo) de umas das regiões mais ricas do mundo, e onde as diferenças são também abissais e inexplicáveis (ainda há dias foram encerradas as praias devido à presença de cólera e as piscinas públicas por falta de nadadores-salvadores, em greve, que se queixaram de chegarem a trabalhar 18 horas por dia e sem direito a folgas desde Março, tudo em pleno mês de Agosto), a introdução de mais um foco de instabilidade por uma decisão perfeitamente desastrada do Presidente da AL, tanto política como de gestão administrativa, concorre para o agravamento do clima de apreensão e insegurança – não obstante o ridículo reforço dos mecanismos de controlo policial de tipo orwelliano – que com cada vez mais intensidade se manifesta em diversos sectores das comunidades.

Para já, tanto por parte da RPC como da parte de Portugal, com excepção das prudentes declarações do Cônsul-Geral de Portugal, Vítor Sereno, continua a imperar o silêncio.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Boa sorte

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.08.18

"O dever de escrutinar o poder político, seja o Governo ou a oposição, dá cada vez mais lugar à produção de anátemas ou de certezas sectárias que menosprezam a exigência, a defesa do interesse público ou a factualidade verificada. A crescente propensão, muito inflacionada pelas redes sociais, de se analisar o que se publica a partir de trincheiras ideológicas, partidárias ou clubísticas estimula o vazio onde germina o populismo, a xenofobia e os radicalismos. A pós-verdade e/ou a verdade pessoal, relativa e insusceptível de questionamento, ganharam terreno. A crise da imprensa é em grande medida um espelho da crise do espaço público – mas, reconheçamo-lo, é também, e com excessiva frequência, uma das suas causas". – Os compromissos da Direcção Editorial

 

O respeito que tenho pelo jornalismo feito por profissionais íntegros e de mão cheia, por uma imprensa livre, descomprometida com o poder e os seus mainatos, e o gosto que tenho em ler um jornal bem feito, bem escrito, de preferência em formato papel, e ainda a cheirar a tintas, não me permitem que deixe passar este momento sem lhes dirigir uma palavra. Curta, necessariamente, porque só o correr dos dias, dos meses e dos anos nos mostrará se o seu compromisso foi respeitado.

Estou convencido de que não deixarão ficar mal quem como eles ainda acredita.

Oxalá tenham sucesso e consigam levar avante o seu projecto. Por isso desejo a todos os que irão fazer o jornal a partir de agora, mas em especial a Manuel Carvalho, Amílcar Correia, Ana Sá Lopes, David Pontes e Tiago Luz Pedro, as maiores felicidades.

Portugal precisa mais do que nunca de um jornal sério e credível. Nós cá estaremos para escrutinar o seu trabalho, criticando e aplaudindo sempre que o mereçam.

Bom trabalho. 

 

P.S. E se não for pedir muito, espero que acompanhem a situação que se vive em Macau com a atenção, a exigência e o rigor que a situação actualmente vivida exige. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Outra objectividade

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.08.18

"Tenho a noção de que muito do que aqui ficou dito contraria hipóteses populares entre boa parte da opinião pública, mas que são contraditadas por análises objectivas dos dados relevantes", escreveu o Prof. José Miguel Cardoso Pereira num texto para o qual me chamaram a atenção e que me pareceu escorreito e objectivo face ao lixo que me tem chegado sobre os incêndios que têm continuado a devastar Portugal.

Eu admito que sim, que exista um desfasamento entre aquilo que é a crença e a opinião popular e a análise da realidade apoiada em dados científicos. Sei que estou longe e, talvez por essa razão, não me chega muita da informação a que teria acesso se vivesse no rectângulo. Apesar disso continuo a ver as notícias e reportagens que me chegam, revoltado e impotente por nada poder fazer.

As imagens das tragédias mais recentes, na qual abarcaria toda a última década, e sendo certo que o ano passado o número de vidas perdidas e as circunstâncias em que ocorreram ultrapassaram todos os limites, têm-me feito pensar no assunto, havendo um ponto que me parece inegável: não há uma única vez que não apareçam, não uma mas várias vozes a criticarem o modo como se combatem os fogos, as estratégias de abordagem, a utilização de alguns meios aéreos e as decisões de evacuar ou não evacuar, de encerrar estradas ou de mantê-las abertas. Como se o combate a esse pesadelo, de cada vez que surge, fosse uma espécie de jogo de futebol em que todos são comentadores de bancada enquanto se perdem vidas e bens.

Não percebo nada de incêndios ou de florestas. Nada sei sobre as melhores técnicas para se combaterem os fogos quando deflagram. Guio-me apenas pelo senso comum e pelo que vou lendo e ouvindo por parte de quem sabe (julgo eu). Não posso, por isso mesmo, deixar de me sentir confuso, como certamente qualquer cidadão ficará, com a facilidade com que alguns políticos abordam o assunto, tudo servindo como pretexto para obtenção de dividendos numa matéria que a todos diz respeito e que pelas suas consequências deixa marcas indeléveis nas vidas de quem impotente vive os braseiros por dentro.

Não sou, evidentemente, cego ao que se passa noutros lados. Este ano os incêndios chegaram ao norte da Europa, não se circunscrevendo à Europa do Sul (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia). Na Austrália repetem-se todos os anos com consequências cada vez mais devastadoras, tanto para os seres humanos como para a fauna e a flora. O mesmo acontece nos Estados Unidos, onde ainda este Verão arderam, e continuam a arder, milhares de hectares de floresta, uma vez mais com a perda de vidas humanas e de imensas habitações. O que se discute não é muito diferente do que em Portugal também se esgrime. E até os Estados Unidos precisam da ajuda de terceiros países para combaterem os fogos no seu território.

Recuso-me por isso a acreditar que incompetentes sejam só os nossos, os políticos, os técnicos, a nossa protecção civil, os bombeiros voluntários e todos os outros. As imagens que há algumas semanas ando a ver de incêndios por esse mundo fora, como as que vi em Março, não são muito diferentes das de Monchique ou das que todos nos recordamos do ano passado.

Parece-me, por isso, uma excelente ideia que seja criada uma comissão permanente destinada a acompanhar esta desgraça que ciclicamente nos assola, que seja capaz de reunir informação, gente conhecedora e interessada sobre o assunto, que consiga fazer uma monitorização do que se vai passando e acontecendo dentro e fora de portas. Todos os meios que conseguirmos mobilizar para combater esta fonte de dor e sofrimento serão poucos. O que só será possível quando se  acabar com alguns protagonismos e se tratar estes assuntos com outra objectividade. Com outra racionalidade, com outra seriedade. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Ou me engano muito ou vem aí bordoada

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.08.18

Se o atraso na aprovação do plano tiver contribuído para a desgraça que voltou a abater-se sobre Monchique e as suas populações não devem restar muitas alternativas.

O ICNF é mais um daqueles pequenos grandes poderes de Portugal sacralizados pela inércia e a necessitar de uns valentes abanões. Não é de hoje, é de há muito tempo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tudo na mesma

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.08.18

Em 2009 escrevi que a "culpa pelo mau serviço que presta ou é do frio, ou do calor, ou do vento, ou de uma cegonha irresponsável que pousa onde não deve e dá cabo da rede". 

Volvidos estes anos a história repete-se, os apagões continuam.

E, de novo, a culpa é do calor: "O calor é muito, existe uma sobrecarga da rede muito grande, mas estamos em regime de alerta e conseguimos mobilizar muito rapidamente uma equipa para o local, que resolveu o problema com a maior celeridade, apesar de ser um problema de grande dimensão”.

Se quando regressar a casa o frigorífico estiver de novo avariado e os demais equipamentos emudecidos já sei qual a razão. E a quem pedir responsabilidades. 

Os anos passam, tudo continua na mesma. Com calor ou sem calor. A EDP é como a CGD, o país e os partidos: irreformável.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Robles - Negócios Imobiliários Ldª

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.07.18

20180728_193755.jpg

 

"A sua avaliação foi feita por uma agência imobiliária, que o teve à venda por seis meses até [A]bril. Desde então, o imóvel não está a venda.

Esta compra não foi uma operação especulativa. Para o demonstrar, tomei com a minha família a decisão de colocar o imóvel em propriedade horizontal, de forma a poder dividir as fra[c]ções entre mim e a minha irmã. Não venderei a minha parte do imóvel e colocarei as minhas fra[c]ções no mercado de arrendamento. Não comprei este prédio para o vender com mais-valias e, pela minha parte, não o farei."

 

Não vou perder muito tempo a ler e a analisar as prestações imobiliárias do vereador Ricardo Robles, político do Bloco de Esquerda. Temos em Portugal bastantes exemplos, que cobrem todo o espectro político, de indivíduos que optando por uma carreira política são capazes de hoje dizer uma coisa e logo a seguir fazer exactamente o oposto do que acabaram de defender.

Não tenho nada contra, bem pelo contrário, tenho admiração por todos aqueles que são capazes de enriquecer de uma forma séria, justa, honesta, cumprindo as regras do exercício da sua profissão (quando as há), sem andarem a vigarizar, aldrabar, a contornar leis e regulamentos, cobrando por debaixo da mesa e contando com a ignorância dos incautos para irem progredindo.

E conheço muita gente séria, como também conheço aldrabões, chicos e vigaristas em barda. 

Em relação a todos eles o que faz a diferença é apenas uma coisa: o carácter. Com mais ou menos educação, com mais ou menos posses, é apenas isso que os distingue.

No caso de Ricardo Robles só sei quem é por andar nas lides da política, militando num partido, exercendo um cargo público. Nunca me foi apresentado, nunca convivi com o fulano, nunca trabalhei com o sujeito directa ou indirectamente. E, naturalmente, nada me move contra ele.

Mas exactamente por Robles ser um político é que escrevo estas linhas, tanto me fazendo para o caso que seja do Bloco de Esquerda ou de outro partido qualquer. O homem precisa de alguém que o defenda.

Ouvi as suas declarações na entrevista à SIC, depois li o comunicado que publicou na sua página do Facebook.  Fiquei elucidado.

Que tenha adquirido um imóvel em estado degradado, num processo público e transparente, tendo acesso a informação que todos podem ter, presumo eu, desde que a procurem, não me parece mal.

Que tenha procurado recuperá-lo, valorizá-lo e ganhar dinheiro com o dito, respeitando os inquilinos que lá estavam, tratando-os com decência, também não me parece mal.

E que quisesse aproveitar a oportunidade, quaisquer que fossem as suas razões para ganhar dinheiro com o prédio, como qualquer outro cidadão poderia fazer, desde que tivesse capital para investir ou lhe fosse concedido crédito, também me parece justo.

Um tipo deve ter o direito de viver com um mínimo de conforto. Na política, em Portugal, ganha-se pouco ou nenhum dinheiro, os salários são miseráveis para o trabalho produzido, nalguns casos, e miseráveis para a responsabilidade, também nalguns casos. Até aí tudo bem.

A parte que eu não percebi foi aquela em que o vereador Ricardo Robles, quadro e camarada bloquista, vem dizer à populaça que não tinha interesse em fazer uma operação do tipo das que ele e a sua malta do BE classificam como "especulativa".

Se não tinha interesse então para que o colocou à venda, é ele que o diz, durante seis meses numa agência imobiliária?

As agências e os agentes de mediação imobiliária não são cooperativas de habitação geridas por padres franciscanos. São sociedades comerciais e estabelecimentos propriedade de empresários, como ele também é, cujo objectivo é a realização de lucros. Lucros. Presumo que o vereador Ricardo Robles, que até tem uma licenciatura, como homem que se reclama de esquerda, saiba o que são lucros. Se não souber o Prof. Francisco Louçã poderá dar-lhe umas lições. Pro bono, evidentemente.

Depois, quando o vereador Ricardo Robles assina um contrato com uma agência de mediação imobiliária também deve ter a noção para que serve. Pode ser para vender, como também pode ser para arrendar. E em qualquer um dos casos sabe que pelo serviço que for prestado deverá pagar uma contrapartida. Um preço, uma comissão por essa actividade, desde que, em princípio, a venda ou o arrendamento sejam  concluídos com sucesso durante o prazo do contrato.

E o vereador Robles também sabe que esse preço, porque isso está lá no contrato e ele não o deverá ter assinado de cruz, pois que se o fizesse dessa forma isso seria uma irresponsabilidade que desde logo não o recomendaria nem sequer para guia de um clube de escuteiros, corresponde ou a um valor fixo ou a uma percentagem sobre o valor de venda do imóvel ou do seu arrendamento.

E também sabe que o preço acordado entre o vendedor ou senhorio e a agência de mediação imobiliária consta do contrato (estas coisas não são de boca), visto que é o proprietário do imóvel, e não a agência, por muito desregulado que esteja o mercado, quem fixa o preço e tem a palavra final sobre o valor por que o imóvel deverá ser colocado no mercado.

Ora, o vereador Robles sabia perfeitamente qual o valor pelo qual a dita imobiliária avaliou o imóvel. E só depois disso, da avaliação e do preço fixado, é que o colocou à venda. Isto é, no mercado. Não foi num jornal de parede de uma sede do Bloco de Esquerda para ver se havia algum camarada interessado (e abonado) que estivesse disposto a adquirir a sua propriedade.

Por acaso, talvez por erro da imobiliária, demasiado sôfrega, é que o prédio não foi vendido. Se tivesse encontrado comprador, certamente que o empreendedor Robles o teria vendido. Porque o vereador Robles sabia o preço. E iria vendê-lo se durante os seis meses do contrato se tivesse aparecido um interessado.

A não ser que depois de aparecer o interessado, que até poderia ter sido um desses capitalistas árabes, de uma dessas "democracias" do Golfo, que fazem investimentos imobiliários na Europa, ou um camarada do MPLA, o vereador Robles lhe dissesse que não, nem pensar em vender o imóvel por 5,7 milhões de euros. Certamente que o vereador Robles lhe teria dito, ao potencial interessado na aquisição, que isso é um absurdo, os tipos da mediadora estão doidos. Eu e a minha irmã decidimos vender-lhe por 1 milhão e pouco, ainda não fiz as contas mas vou fazer. Nós queremos apenas o valor que receberíamos se tivéssemos o dinheiro a prazo na Caixa Geral de Depósitos, naquele banco que agora parece o defunto Banco Popular e onde pontifica um tal de Paulo Macedo, um tipo de direita que se dá com muita gente do Opus Dei. Nem pensar em vender-lhe por 5,7 milhões. Eu e a minha irmã somos solidários com os reformados e aqueles palermas do Delito de Opinião que têm depósitos a prazo na CGD".

É claro que perante isto o investidor estrangeiro até convidaria o vereador Robles e a família toda para umas férias, à borla, no Mediterrâneo, a bordo do seu iate que está numa marina de Monte Carlo. Como outros convidaram o Durão Barroso. E faria muito bem, porque lá o facto de um tipo ser um remediado do BE não lhe retira o direito de ter umas férias decentes. E um gestor de conta como aquele que tratou de vender as acções da SLN do Prof. Cavaco Silva e da filha.

Para desgraça da menina Catarina e dos seus compinchas não foi isto que aconteceu. A mediadora não se esforçou o suficiente, o negócio gorou-se. Lá se foi o dízimo do BE. E o vereador Robles mais a mana optaram, ao fim de seis meses, por constituir a propriedade horizontal. Sempre é mais fácil vender ou arrendar assim. 

Eu compreendo.

É óbvio que o vereador Robles não queria ganhar nenhum dinheiro com o investimento que fez com a sua irmã. Ele estava só a reeditar os tempos de infância quando ambos jogavam Monopólio. Coisa de garotos.

No final, ouvida a entrevista à SIC, lido o comunicado que publicou, chego à conclusão que o vereador Robles e os camaradas do BE têm toda a razão, todas as condições políticas para continuarem a sua luta contra a especulação imobiliária. Sim, porque quando os apartamentos estiverem em propriedade horizontal vão ser todos arrendados (com excepção de dois dos mais pequenos que servirão, respectivamente, para habitação do agregado familiar do vereador Robles e como casa de férias da irmã durante as suas passagens pela capital) a preços de habitação social. Nada de rendas especulativas. E actualizações de renda só se os inquilinos pedirem. Não há nisto nada de errado.

O Robles devia actuar como um capitalista e especulador. Fazer uma sociedade denominada "Robles — Negócios Imobliárias, Ldª". Ainda tentou durante seis meses. A coisa falhou e os invejosos da comunicação social, mais o sonso do Adolfo (Adolfo, não sei se a mana Mortágua te voltará a falar depois do que disseste na televisão, isso não se faz a ninguém), caíram-lhe logo em cima. Eu vi logo a jogada.

Afinal, o Robles saiu-me um patusco que anda a ver se consegue que os portugueses se sintam ainda mais estúpidos do que aquilo que são quando votam em gajos como ele (e como o Prof. Marcelo que não tarda está aí a ir à missa com a Catarina Martins e o Francisco Assis). E mais indefesos contra esses cabrões dos capitalistas que enriquecem com a especulação imobiliária.

Lamento que a Coordenadora do BE não veja isso. Aliás, ela não vê nada. Está ceguinha de todo. Nota-se que anda a precisar, há vários anos, de um colírio que lhe permita ver com a mesma definição e visão biónica com que vê o que se passa na casa dos outros o que se passa dentro de sua casa.

Mas, ainda assim, se eu fosse ao Luís Menezes Leitão, enquanto não aviam a receita do colírio da Catarina, dava uma mãozinha ao Robles e mandava-lhe uma ficha de inscrição. Sim, um formulário daqueles que ele lá tem às resmas. Para o tipo se poder inscrever na Associação Lisbonense de Proprietários. Ele há-de vir a precisar de apoio jurídico quando os tipos da Musgueira decidirem fazer uma marcha sobre Lisboa, começarem a pedir "casas com especulação controlada" e desatarem a ocupar os apartamentos e os condomínios dos camaradas do Bloco de Esquerda. Só para lhes lixarem (apetecia-me dizer f....) os negócios, evidentemente. E darem cabo da cabeça ao Costa.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Um país de artistas sem igual

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.07.18

"Apesar de não haver, no currículo de Luís Gomes a indicação de trabalho que o classifique para este projecto, a Câmara Municipal de Faro garante que o trabalho que desenvolveu enquanto edil da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António mostram que "é alguém sem igual na questão do planeamento e urbanismo""

 

Sim, concordo, "é alguém sem igual". Basta ver o vídeo, ouvir a música e apreciar o estilo. 

Espero que depois o Presidente da Câmara Municipal de Faro não se esqueça de organizar uma bacalhoada e mandar um convite a Rui Rio. Ele adora o género.

Autoria e outros dados (tags, etc)

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.07.18

21bfc2ae-8e67-11e8-ad1d-4615aa6bc452_image_hires_1

 

Britain’s ‘disgraceful’ pre-handover efforts to deny nationality to Hongkongers revealed in declassified cabinet files

 

Officials repeatedly pressured Portugal not to grant rights to Macau residents to prevent Hongkongers from asking for similar treatment

"(...) Portugal had remained adamant that its constitution did not allow it to distinguish between holders of Portuguese nationality, unlike Britain, which had a two-tier system, according to the files. "

Autoria e outros dados (tags, etc)

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.07.18

We’ve never had our president go on a foreign tour and categorize our allies as foes. And we’ve never had our president hold a joint news conference with a Russian leader where he assigned blame, from his perspective, to both parties, but in fact dedicated most of his time to blaming the U.S. Justice Department and intelligence services.”

 

Claro, conciso e esclarecedor é o que posso dizer do excelente texto de Jill Colvin, da Associated Press, sobre a prestação de Trump na sua viagem à Europa, texto que tem vindo a ser reproduzido em vários jornais por todo o mundo. Recomendo por isso mesmo a sua leitura.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Incontornável

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.07.18

20180718_172411.jpg

Tony Judt deixou saudades, é certo, pela clareza da sua escrita e a profundidade da sua análise. Seria bom tê-lo hoje entre nós para analisar o que se está a passar um pouco por todo o mundo. Na sua ausência, depois do magnífico "Fascism", de Madeleine Albright, dei agora de caras com este "The Road to Unfreedom", em 1ª edição, da Tim Duggan Books (New York), de Timothy Snyder. 

Talvez não fosse mau que antes de se olhar para a Cimeira de Helsínquia entre Trump e Putin, e para se perceber como se chegou até aqui, percorrer o que Snyder escreve sobre a forma como o líder russo se apropriou do pensamento do filósofo fascista Ivan Ilyin, transformando-o no seu guia, ou de como a sua acção o aproximou de Alexander Dugin, o homem que recorreu a termos como "Eurasia" e "Eurasianism", conceito este radicando em Lev Gumilev – filho do poeta que foi executado pela Cheka e para quem os judeus seriam uma ameaça —, e de onde partiu para desenvolver elementos básicos do anti-semitismo moderno, tudo para para que as ideias dos nazis soassem mais russas, enquanto escrevia sob o pseudónimo de "Sievers", numa clara referência ao nazi alemão Wolfram Sievers executado em 1947 por crimes de guerra e que ficou conhecido por coleccionar ossos de judeus assassinados. Dugin, um dos fundadores do Partido Nacional Bolchevique, que muito antes de Putin falar numa Eurásia, que devia incluir a Ucrânia como parte da grande civilização russa, formou um movimento destinado a apoiar a desintegração e a russificação daquele país.

Snyder vai escrevendo no estilo a que Judt nos habituou, revela fontes e dá a conhecer as suas investigações. E o que vai fazendo não esquece o papel de um tipo como Richard Spencer, o supremacista branco estadounidense, casado com Nina Kouprianova, tradutora de Dugin, nem as relações de Trump com o regime russo, colocadas a nu  a propósito do concurso Miss Universo, mas em especial com Aras Agalarov, sócio de Trump na organização do concurso e cujo sogro foi o chefe do KGB no Azerbaijão, oligarca especializado na relação com outros oligarcas e que fez o favor, entre outras coisas, de construir dois do estádios que serviram para Putin receber o Mundial de Futebol.

Da política da inevitabilidade à da eternidade, que elimina o futuro porque o presente, na óptica putiniana, tem de ser eterno, o livro de Snyder constitui o desvendar de um mundo ignorado, omitido e quase sempre deturpado pelas máquinas de propaganda estatais, mas que convém conhecer para evitar que outros ajuízem por nós o que eles próprios desconhecem sobre este caminho que aqui e ali vai sendo trilhado, que nos limita horizontes e conhecimento, aos poucos agrilhoando o que nos resta de liberdade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lei

por Sérgio de Almeida Correia, em 13.07.18

1_4b.jpg

 (créditos: Macau Daily Times)

"Primeiro, uma instituição de ensino superior deve respeitar a lei. Mas, a primeira coisa e a mais importante é a liberdade académica. Não só tem de ser respeitada e mantida, como deve ser desenvolvida. Só com liberdade é que os professores conseguem pensar, criticar e criar. Toda gente fala de inovação e criatividade. Sem liberdade não há inovação ou criatividade, os estudantes não podem criticar livremente. É preciso criar com base na crítica. Aqui não deve haver limites. Por um lado, deve respeitar-se os docentes, por outro os alunos devem desafiá-los. Só assim se constrói uma geração melhor que a anterior." 

 

Não, desta vez não me refiro à lei enquanto proposição normativa, como preceito dotado de autoridade soberana. Estas linhas têm em mente não uma, mas um Lei. Trata-se do Professor Lei Heong Iok, Presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM).

Já sabia que ele se iria retirar no final deste ano lectivo por atingir a idade de reforma. E é claro que na plenitude das suas capacidades tinha todas as condições para continuar, desde que assim o desejasse, não fosse esta sanha que se tem imposto na RAEM contra todos aqueles que perfazem 65 anos estando ao serviço das instituições públicas. 

Acontece com o Prof. Lei como também se verifica em relação aos magistrados (o caso do Dr. João Gil de Oliveira é apenas mais um a somar a tantos outros) ou a qualquer outro servidor público; bem ao contrário do que se passa em Hong Kong. Ainda esta manhã, nem de propósito, depois de eu ter falado sobre o assunto na semana passada, a respeito da nomeação de duas juízas estrangeiras para o mais alto Tribunal da região vizinha, uma com 73 e a outra com 74 anos, o South China Morning Post anunciou que o Governo de Carrie Lam submeteu ao Conselho Legislativo, o parlamento local, uma proposta visando autorizar a continuação do exercício de funções até aos 70 anos por parte dos magistrados que atingem a idade de reforma. O objectivo, lê-se na notícia*, é a retenção no sistema judiciário de juízes experientes e a atracção de juristas experientes e de qualidade que trabalhem actualmente no sector privado. Como os próprios podem estender as suas comissões por vontade própria durante mais cinco anos, a alteração que se tem em vista permitirá que só se retirem aos 75 anos. As mudanças permitirão que Hong Kong fique em sintonia com "a maioria das jurisdições da common law".

Mas o pretexto destas linhas não é carpir pelo que a falta de bom senso torna inevitável entre nós, em claro prejuízo de Macau, das suas gentes e da imagem da República Popular da China.

Aqui viso tão só deixar uma palavra de profundo reconhecimento ao inestimável serviço que, ao longo de décadas, foi prestado pelo Prof. Lei Heong Iok. Não só ao IPM, à comunidade que esta escola serve, mas em especial à Língua Portuguesa como instrumento de aproximação entre povos e culturas, como ferramenta destinada ao diálogo, ao intercâmbio e à elevação dos padrões civilizacionais entre nações que há séculos se respeitam e procuram mutuamente conhecer e engrandecer através das respectivas línguas e do convívio entre as suas gentes.

Por detrás do sorriso generoso, do espírito tolerante e bondoso, da sua inesgotável afabilidade, simpatia e capacidade de trabalho está um homem cujo percurso fala por si em tudo quanto teve de amor à sua própria Pátria e à língua que tão bem e profundamente estudou, e incansavelmente divulgou sem conhecer fronteiras ou barreiras qualquer que fosse a sua natureza.

A entrevista que o Prof. Lei Heong Iok deu esta semana ao semanário Plataforma merece ser lida e guardada. Porque a postura do Prof. Lei Heong Iok foi sempre essa. O Prof. Lei não precisa de mendigar mais um aninho depois da reforma para amealhar mais uns patacos, nem uns subsídios para obras. O que afirma não é um rebate de consciência na hora da despedida.

Por tudo isso fico ainda mais grato ao Prof. Lei Heong Iok e espero que Portugal e os portugueses saibam agradecer-lhe o quanto fez por todos nós e pela língua de Camões, de Gil Vicente, de Eça e de Pessoa. Aprendendo, lendo, traduzindo, ensinando, divulgando com rigor. Sempre com um sorriso nos lábios e uma infinita paciência.

O Prof. Lei não foi meu professor. Se tivesse sido provavelmente estas palavras não teriam sido suficientes. Como nunca são para todos os que, como o Prof. Lei, levam a vida a ensinar os outros com toda a sua paixão e saber, acabando por sair de cena de forma tão discreta como a que sempre cultivaram quando entraram, quantas vezes sem o mínimo reconhecimento por tudo quanto fizeram por todos nós ao longo de uma vida de exigência. 

Que tenha uma reforma tranquila e reconfortante, junto aos seus netos. E, se possível, que nos escreva mais alguma coisa.

 

* – o texto da edição impressa é ligeiramente diferente

Autoria e outros dados (tags, etc)

Terceiro-mundismo aeroportuário

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.07.18

895247-925x578.jpg

(créditos: O Jornal Económico) 

Como todos os anos entro e/ou saio mais de uma dezena de vezes de aeroportos em todo o mundo, sempre vou reparando no que vejo lá fora e no que encontro em Lisboa. No mês passado, no espaço de quinze dias, usei por quatro vezes o Aeroporto Humberto Delgado, antes chamado da Portela, mas que todos conhecem como de Lisboa. E embora já tivesse pensado aqui deixar umas linhas, vicissitudes várias roubaram-me o tempo e a disposição.

Há dias, um amigo queixou-se do mesmo que eu vira, e por que passei, e depois dele foram muitos mais. Pelo que aqui estou.

Trata-se de mais uma situação que não prima pela novidade mas que se tem vindo a agravar ano após ano, sendo que os momentos mais gritantes coincidem, mera coincidência, claro, com os meses estivais, mas que também é possível observar noutros períodos do ano (Natal, Páscoa, Carnaval, semanas de feriados e "pontes")

A privatização da ANA, à semelhança do que aconteceu com outras empresas em que a presença do Estado sempre se fizera sentir, serviu, entre outras coisas, umas úteis outras perfeitamente inúteis, e outras ainda entre a inutilidade e o crime, para o Governo de Passos Coelho e algumas das suas luminárias se arvorarem em estrelas, com os resultados que o correr dos meses e dos anos acabou por ir revelando. No caso da ANA, uma vez mais, foi-nos vendido gato por lebre, e disso a imprensa foi dando conta, como aconteceu com os tais 3.080 milhões de euros que Maria Luís Albuquerque ufana anunciou, mas que no final foram apenas cerca de um terço e que acabaram por ficar fora do défice de 2012 por ordem do Eurostat, comprometendo as flores que se anunciavam e que contribuíram para que Portugal falhasse a meta

Esse tempo já lá vai, o Governo mudou, sem que, todavia, se vejam melhorias notáveis no funcionamento da estrutura aeroportuária que serve Lisboa.

Se o espaço já por si era exíguo, mais limitado ficou depois das obras com o aparecimento de uma nova série de lojas, algumas mínimas e com corredores estreitos, sem que os preços praticados, ao nível dos comes e bebes, fossem compatíveis com o nível de vida do país e as tradicionais más condições de atendimento e serviço, e pior ficou com a quantidade de gente que demanda o aeroporto. 

Para ou de algumas portas de embarque o problema maior é o que se anda, tarefa sempre desagradável com bagagem de mão, a que se segue o tempo de espera nos balcões dos passaportes e nos tapetes da bagagem, para quem chega. Este é um problema antigo, embora ultimamente me pareça que desaparece menos bagagem e há menos furtos. Para quem parte a dificuldade maior está em fazer o check-in, caso não o tenha realizado online, e entrar na zona reservada, visto que aqui as filas para verificação da bagagem de mão são intermináveis, praticamente a todas as horas e, por vezes, com algum "fundamentalismo" à mistura (em Inglaterra, França ou na Alemanha acaba por ser pior), como a embirração com os recarregadores portáteis (power banks), a que se soma o calor. Dir-se-ia que a poupança de energia com o ar-condicionado é permanente, o que leva a que muitas vezes quem embarca quando chega ao avião esteja nas condições ideais para tomar um banho, o que não é seguramente o mais agradável quando se têm em perspectiva dois ou mais voos de longo curso, não se viaja na primeira classe do A380 e o período de trânsito entre voos não dá para tomar um duche a meio do percurso.

Tem, pois, toda a razão o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quando se mostra preocupado com o estado em que se encontra o Aeroporto de Lisboa. Pena é que na actual situação a simples preocupação não seja suficiente para resolver este problema de terceiro-mundismo militante em que a ANA, privatizada ou não, e quem a privatizou, coisa que aos utentes pouco interessa, nos meteu em termos de serviço.

Importante seria que com o Governo e a Administração da concessionária fosse encontrada uma solução que não envergonhe o país e melhore as condições de acolhimento e circulação para quem chega e para os que partem. Falar do passado, só por si, não resolve, nunca resolveu, os problemas. É conveniente que alguma coisa se faça sob pena de quem está se limitar a gerir o que foi mal feito e o que ficou por fazer, dando emprego aos medíocres do costume, sem que nada de útil e actual seja concretizado num prazo razoável para benefício de todos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lançar a confusão e dar de frosques

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.07.18

1531145876952_GC01NGM9P.1-2.jpg

(créditos: Kirsty Wigglesworth /Getty Images)

Há pouco mais de dois anos, num pequeno texto que aqui deixei chamei-lhe "the perfect English fool". Houve quem não gostasse do que então escrevi, mas no dia seguinte Lord Michael Heseltine, uma das mais sólidas referências do conservadorismo britânico, parlamentar desde 1966, figura de proa dos governos de Margaret Tatcher e John Major, acusava-o de ter dado origem à maior crise constitucional em tempos de paz que lhe fora dado assistir e de desbaratar as poupanças dos seus concidadãos.

Steph, com o seu traço genial, um ano depois, deu conta do modo como já via as consequências dos resultados eleitorais nas negociações para o Brexit.

Volvido este tempo, os eleitores do Partido Conservador, os ingleses e o mundo em geral assistem estupefactos à continuação do deprimente espectáculo burlesco de Boris Johnson tendo por referência o Brexit.

Na carta de demissão que remeteu a Theresa May, a cada vez mais descalça primeira-ministra britânica, o despenteado de Eton escreveu que "[w]e are now in the ludicrous position of asserting that we must accept huge amounts of precisely such EU law, without changing it an iota, because it is essential for our economic health – and when we no longer have the ability to influence these laws as they are made. In that respect we are truly headed for the status of colony – and many will struggle to see the economic or political advantages of that particular arrangement".

Com a saída de David Davis, primeiro, e agora de Boris Johnson, é possível perceber o atoleiro em que o Reino Unido se encontra e que os custos do Brexit estão a ser incomensuravelmente superiores aos que a irresponsabilidade de tipos como Johnson e Farage prometia aos eleitores.

Se Johnson antes quis substituir o motorista do táxi que não sabia inglês, e o levava para onde não queria ir, por alguém em quem confiava e que falava a sua língua, agora que o GPS deixou de funcionar e a condutora está completamente aos papéis, a solução que encontrou foi a de abrir a porta e saltar do táxi antes deste se despenhar pela primeira ribanceira que apareça na escorregadia e sinuosa estrada a que ele, navegador, o conduziu com as suas sempre brilhantes tiradas. Como antes já fizera quando surgiu a hipótese de liderar o Partido Conservador.

Não conheço expressão inglesa equivalente, mas na minha terra chama-se a isto "dar de frosques".

Que, por sinal, era o que normalmente fazia o palhaço que na minha infância vestia o fato de idiota no final daqueles números de circo a que assisti. Só que neste caso a tragédia é real. E há quem no final limpará as lágrimas e pagará a conta pelos disparates dele e dos amigos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Blogue da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.06.18

Confesso que acompanhar blogues é cada vez menos o meu forte. Falta de tempo; também cansaço e falta de paciência para trivialidades requentadas. De quando em vez é preciso ir à procura de outros ares, de outras perspectivas, e é muito bom quando se consegue encontrar gente disponível para nos ir transmitindo, ainda por cima à borla, conhecimentos e experiências que nos podem ser imensamente úteis.

Sei que não é fácil seguir blogues de países que estão para lá do nosso quintal, mais distantes e cuja actualidade não se resume aos problemas leoninos, às festas dos jogadores mexicanos ou à unha encravada de uma qualquer estrela da selecção nacional de futebol.

Porém, se esse blogue for de um português, com um DEA obtido em Genebra e Lausana, com um Doutoramento também de Lausana, em Ciência Política, e que passou por Florença, pelo Instituto Max Planck, em Colónia, pelo King's College, em Londres, e que está actualmente a dar aulas na Universidade de Leiden, na Holanda, talvez seja de lhe darmos alguma atenção para sabermos o que tem para nos transmitir.

Desconfio que nunca terá sido condecorado, ao contrário de muitos dos vigaristas encartados que temos por aí, o que não me impede de também pensar que é dando valor e projecção a gente como nós, a portugueses simples, discretos e trabalhadores, com categoria intelectual e projecção internacional, em quem somos capazes de nos rever e que pode servir de exemplo às futuras gerações, que o Dez de Junho ganhará mais algum sentido.

O autor do blogue que escolhi para esta semana chama-se Alexandre Afonso, possui um currículo impressionante e é já uma estrela da Ciência Política. Uma espécie de Cristiano Ronaldo da sua área.

Não sei se algum dia se decidirá a fazer um blogue em português, ainda que escrevendo irregularmente, para assim chegar a mais portugueses, mas, entretanto, até lá, o melhor ir lendo o que ele vai escrevendo em inglês.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O legado

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.06.18

 

showImage.ashx.jpeg

 (foto daqui)

 

Em 29 de Maio pp., ao cair da tarde, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base de Macau proferiu a sentença relativa ao chamado "caso Sulu Sou", no âmbito do processo criminal em que este deputado e Scott Chiang, um dirigente e activista da Associação do Novo Macau, foram julgados.

Depois do que aconteceu na Assembleia Legislativa de Macau, em Dezembro de 2017, com sucessivos atropelos à lei e aos direitos fundamentais do deputado para que fosse possível proceder à sua suspensão e ao levantamento da sua imunidade parlamentar, Sulu Sou e Scott Chiang acabariam por ser julgados e condenados pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, por desrespeito ao art.º 14.º, n.º 1, do disposto na Lei n.º 2/93/M, na pena de 120 dias de multa, sendo que no caso de Sulu Sou a multa foi fixada à taxa diária de MOP$340,00 (trezentas e quarenta patacas), perfazendo MOP$40.800,00, e no caso de Scott Chiang de MOP$230,00 (duzentas e trinta patacas), no total de MOP$27.600,00.

A pena em que o deputado foi condenado não o inibe de retomar, por agora e a manter-se, visto que ainda está a decorrer o prazo de recurso e há mais inquéritos em curso contra ele, o seu lugar de deputado na AL. Só a condenação do deputado numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias é que poderia, ainda que dependente de uma deliberação do Plenário, ter a virtualidade de afastá-lo definitivamente do hemiciclo. Talvez por causa disso tenha havido quem se tivesse manifestado sastisfeito pela pena aplicada.

No entanto, a primeira questão que desde logo se colocou e aos olhos de todos saltou à vista, por comparação com situações onde estava em causa idêntico tipo criminal, foi a severidade das punições aplicadas pelo Tribunal, depois do Secretário para a Segurança também ter admitido anteriormente que a polícia tem tratamentos diferenciados.

Há não muito tempo, no processo do caso "Sin Fong Garden", em que os manifestantes ocuparam a via pública, "davam sinais de instabilidade e violência", ocuparam a faixa de rodagem, causando um engarrafamento completo do trânsito, tentando forçar a entrada num parque de estacionamento, e tendo a PSP inclusivamente "advertido os manifestantes de que estavam a participar numa reunião ilegal, aconselhando-os a sair da rua", sob pena de incorrerem na prática de um crime de desobediência qualificada, "avisos que a Polícia diz terem sido ignorados", os arguidos foram condenados a penas de multa de MOP$9.000,00 (nove mil patacas).

Num outro caso (Polytech), "que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades", o agressor não foi sequer acusado.

E numa terceira situação (caso Hoi Vong Chong), já este ano, em que o Tribunal considerou o arguido culpado de um crime de desobediência qualificada e de um crime de difamação agravada com publicidade, a pena foi uma multa de MOP$6.000,00 (seis mil patacas) e uma indemnização de MOP$2.000,00 (duas mil patacas).

A disparidade de posições assumidas pelo Ministério Público (que terminou as alegações pedindo a prisão efectiva do deputado e do activista por acreditar que a multa não teria efeito dissuasor) e a severidade da sentença, num caso onde não se provou ter havido qualquer desobediência a ordens legítimas da autoridade policial, não houve qualquer violência ou distúrbio e a ordem policial de dispersar foi cumprida em segundos (na audiência de julgamento foram visionados os vídeos da manifestação), não podia deixar ninguém indiferente, tanto mais que a 4 de Junho passava mais um aniversário sobre os acontecimentos de Tianmen, em 1989, e tanto Sulu Sou como Scott Chiang não deixariam de marcar posição na vigília que anualmente ocorre no Largo do Senado em memória das vítimas e para exigir mais liberdade e democracia.

O julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang seria ainda sublinhado pelo insólito do Ministério Público ter ressuscitado factos arquivados no inquérito criminal e em relação aos quais nenhum dos arguidos havia sido acusado. O Tribunal mandou ainda extrair certidões para serem abertos novos inquéritos por "haver indícios de que outros indivíduos praticaram o mesmo crime que o cometido pelos dois arguidos".

Mas aquelas que parecem ser as situações mais problemáticas da decisão proferida prendem-se com (i) a imputação aos arguidos de um crime que tem sido entendido como não tendo autonomia (em termos simples, só haveria crime de reunião e manifestação ilegal pelo art.º 14.º se houvesse manifestação que nos termos do art.º 11.º tivesse sido não autorizada, que se afastasse da sua finalidade ou que não tendo sido objecto de aviso prévio infringisse o art.º 2.º, ou se tivesse havido lugar à prática de actos contrários à lei que perturbassem gravemente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas") e (ii) a alteração da qualificação jurídica dos factos sem que tivesse sido dada previamente aos arguidos a possibilidade de se defenderem.

Esta última situação é de facto extraordinariamente absurda e já foi anteriormente julgada como sendo conducente à nulidade da decisão, sendo de estranhar como foi possível chegar-se até aqui.

Com efeito, no Acórdão n.º 269/2016 do Tribunal de Segunda Instância de Macau, proferido em 05/05/2016, e tirado por unanimidade concluiu-se que incorre na na "nulidade do art.º 360.º, n.º 1, alínea b) do C.P.P.M. [Código de Processo Penal de Macau], se no Acórdão proferido a final da audiência de julgamento se proceder a uma "alteração da qualificação jurídica" constante da acusação, condenando-se o arguido por outro "tipo de crime", sem qe lhe tenha sido (previamente) dada a oportunidade para sobre tal alteração se defender ou requerer prazo para o fazer". Independentemente das considerações que o ocorreu propicie, inegável é que nesse processo, perante uma questão desta gravidade, o Ministério Público se pronunciou no sentido do provimento do recurso então interposto pelo recorrente, afirmando textualmente que "é exacto, conforme vem alegado, que a recorrente acabou por ser punida – bem ou mal não interessa – por um crime diverso daquele que lhe vinha imputado. E, posto que a moldura legal do crime para que se operou a convolação seja inferior à do crime imputado na acusação, afigura-se que a diversidade dos tipos, dos bens protegidos e dos respectivos elementos constitutivos, impunham a observância do contraditório, mediante prévia advertência do arguido para essa hipótese de alteração, por forma a possibilitar-lhe a restruturação ou reorganização da sua defesa", acrescentando que "é este o entendimento doutrinário e jurisprudencial que se vem sedimentando em Macau, apesar da inexistência de norma expressa sobre o assunto, conforme se pode constatar, v.g., em "Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau", de Leal-Henriques, fls. 709 e seguintes do volume II, e nos acórdãos do Tribunal de Última Instância tirados nos processo 8/2001 e 6/2003".

Agora, tudo isto foi olimpicamente ignorado, no que não pode deixar de ser visto como mais um retrocesso do chamado Segundo Sistema num processo que é, por tudo o que tem acontecido, uma espécie de affaire Dreyfus à macaense, atentos os seus indiscutíveis contornos políticos e os atropelos sucessivos à lei (sublinhados pelos juristas que ainda falam).

A acrescer a tudo isto as considerações tecidas aquando da leitura da sentença aos arguidos e o facto desta, composta por mais de sessenta páginas, ter sido disponibilizada aos mandatários pro bono, Jorge Menezes e Pedro Leal, exclusivamente em língua chinesa, não obstante ter sido feito um requerimento para a sua tradução e entrega em língua portuguesa aos advogados.

Particularmente significativo é também o facto da não disponibilização de decisões judiciais traduzidas para português ser um dado recorrente, mais grave estando em causa um processo desta natureza e sobre matéria de direitos fundamentais protegidos pela Lei Básica de Macau.

O facto dos arguidos serem falantes de chinês não pode ser argumento para a não tradução da decisão para português, tanto mais que se aqueles escolheram mandatários portugueses foi por entenderem que estariam melhor defendidos. Além de que sendo aqueles leigos na matéria, são os seus defensores quem tem de apreciar as minudências técnicas e jurídicas da decisão para o recurso, o que só pode se feito numa língua que estes dominem e sendo para tal insuficiente um mero comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância com um resumo do decidido.

Ao evitar-se a disponibilização de traduções em língua portuguesa (visto que em causa não está, nunca esteve, o direito dos magistrados escolherem qualquer uma das línguas oficiais na emissão das suas decisões), e ao arrepio do direito também consagrado no Código de Procedimento Administrativo e na lei que define o estatuto de igualdade das línguas e o direito dos interessados e mandatários serem notificados na língua da sua escolha, está-se a tornar mais onerosa a defesa dos arguidos (os prazos continuam a correr) e, objectivamente, "a correr-se" de Macau com os advogados portugueses que não leiam e escrevam em chinês, deitando por terra todas as garantias da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e da Lei Básica.

A situação que hoje se vive em Macau não pode deixar de levantar outras questões, sendo que a menor delas todas ainda será a de saber qual o papel hoje reservado aos magistrados portugueses, judiciais e do MP, que por cá continuam nas três instâncias.

Recorde-se que aqui ao lado, em Hong Kong, foi confirmada há dias a nomeação de duas reputadíssimas juízas estrangeiras, o que levou a uma manifestação de júbilo do insuspeito South China Morning Post que escreveu em editorial ser a sua indicação de grande benefício para o mais alto tribunal de Hong Kong. O que do outro lado se valoriza desvaloriza-se em Macau, ademais patente com a vontade de afastar juízes estrangeiros, leia-se portugueses, do julgamento de algumas causas.

Tudo isto deverá, seguramente, levar o ainda recentemente nomeado Embaixador de Portugal na RPC a repensar as inacreditáveis declarações que fez numa entrevista à TDM, sinal de que no MNE se continua a ter uma imagem muito desfasada da realidade que quotidianamente aqui se vive e das prioridades em que Portugal apostou, o que, verdade seja dita, começou no tempo em que Carlos Melancia se predispôs a "queimar etapas" no processo de transição, no que foi seguido por Rocha Vieira. O que era preciso era fazer esquecer a descolonização africana, evitar pontes aéreas e varrer o lixo para debaixo do tapete. O resultado a que se chegou pode ser lido (em chinês, naturalmente) pelo Senhor Presidente da República Portuguesa, pelo Senhor Primeiro-Ministro António Costa e pelos senhores deputados à Assembleia da República na sentença do "caso Sulu Sou".

No momento em que se preparam as celebrações de mais um Dez de Junho, talvez seja este o momento oportuno para se começar a reflectir sobre o legado do direito português por estas paragens, no futuro das gentes de Macau (já que anteriormente se estiveram a marimbar para isso) e, em especial, sobre os valores que lhe são próprios no quadro das futuras relações com a RPC.

As lentilhas e as medalhas podem encher a barriga e o peito mas não alimentam a alma e o espírito de gente honrada. De gente respeitadora, cumpridora e pacífica, de gente que preza os seus direitos e a sua liberdade no segundo sistema. E que ainda confia nos seus dirigentes, qualquer que seja a língua em que se exprimam.

 

P.S. Este texto devia ter saído no início da semana, mas afazeres vários impediram-no. Sai hoje, seguro de que ainda irá a tempo do Dez de Junho. Que não vos faltem os foguetes.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Um fartote

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.06.18

Com as asas que lhe deram, Miguel Oliveira "voou" do 11.º lugar para o 1.º, aos comandos da KTM, conquistando uma estupenda vitória em Mugello, no Grande Prémio de Itália, Campeonato do Mundo de Motociclismo, categoria de Moto2, depois de uma última volta de cortar a respiração. No Brasil, um locutor de televisão até repetia estrofes do nosso hino.

Entretanto, na Grécia, Bruno Magalhães vencia o mítico Rally da Acrópole, prova integrada no Campeonato da Europa.

E no Japão, nas 24 Horas de Fuji, André Couto conquistava o 3.º lugar com o carro 81 da Phoenix Racing.

À beira de mais um Dez de Junho, a rapaziada do futebol que dentro de dias viaja para a Rússia que vá pondo os olhos nestes. Nós cá estaremos para os apoiar, mas nada de pieguices.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Pensamento da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.06.18

Com a paulatina e inexorável transformação em curso da face de Macau de uma cidade pacífica – de gente empreendedora, em que o jeito de fazer chinês se misturava com as diversas heranças, dos jesuítas aos portugueses, em que sem perder cada parcela da sua identidade cultural cada um exibia as características próprias das suas tradições num ambiente de feição mediterrânica, sem medo de se perder porque sempre se reencontraria, em que, por vezes, parecia que o tempo tinha parado mal se punha o pé na região – num espaço com características próprias de um estado policial autoritário, em que se pretende através de uma reforma da lei de bases da organização judiciária, afastar (assim se desprezando e humilhando os que ainda cá estão e que se a lei for avante nos termos previstos não se deverão importar com a forma como forem tratados) os juízes estrangeiros de julgarem processos que as autoridades entendam classificar como relativos à “segurança interna”, com a gente em surdina desconfiando que já é escutada a toda a hora e que todos são alvos potenciais de escuta, com milhares de câmaras de televisão instaladas pelas ruas, passadeiras, escadas interiores de edifícios de escritórios e de habitação, centros de saúde, à porta de gabinetes médicos, com fiscais escondidos atrás de arbustos para verem se o indivíduo que espera o autocarro está a fumar dentro da linha azul marcada no pavimento que assegura os dez metros até à paragem, como se o fumo não passasse a linha e não fosse levado pelo vento, até à admissão da instalação de câmaras de reconhecimento facial, de recolha de dados biométricos e de monitorização em tempo real de tudo o que se escreve ou diz na Internet, para o que o senhor Secretário para a Segurança do Governo de Macau quer aprovar uma nova lei de cibersegurança, já sem falar no crescente endurecimento de muitas penas em relação a crimes menores e sem dignidade para fazerem oscilar o equilíbrio social, e enquanto se aguarda a sentença do inacreditável “caso Sulu Sou”, em que o atropelo ostensivo da lei e de direitos fundamentais por parte da Assembleia Legislativa levou ao banco dos réus, com a não menos importante chancela da justiça, um dos poucos deputados eleitos por sufrágio directo, dei comigo a pensar, também a propósito de uma reportagem sobre os últimos meses que ontem passou no canal português da televisão de Macau (TDM), e a perguntar para mim se é legítima, em abstracto, a aceleração dos processos históricos.

 

Que a história, isto é, o passado pode ser falsificado, deturpado, escondido, até humilhado, apropriado, por países, pessoas, associações, por qualquer agremiação, todos sabemos. E tivemos vastos exemplos ao longo de anos de facínoras, de tiranos grandes e pequenos, de ditadores, e até de tipos que se dizem “historiadores”, “democratas” e se assumem como “maçons” (assim mesmo, entre aspas, porque os canalhas não se podem apropriar do que não lhes pertence), por vezes nas mais insuspeitas organizações, dessa acção cirúrgica de refazer os factos, desfazendo a realidade.

 

Mas será legítima a aceleração do processo histórico, colocando-se em causa valores, princípios, leis, modos de viver, segurança, tranquilidade, paz social, culturas, legítimas aspirações e sossego? E qual o preço que a um cidadão normal, ciente dos seus direitos e deveres, será legítimo pedir para pagar pela pacífica oposição a essa aceleração?

 

Convido-vos, a todos, a pensarem comigo. Ajudando-me também a pensar. Se possível deixando aqui registadas, na caixa de comentários, que é para isso que devem servir e não para outras coisas, as vossas reflexões. E se algum dos meus companheiros e amigas do Delito também me quiser acompanhar, aqui rabiscando os seus textos ou desenhos (esta é mais para o Bandeira), ficar-lhes-ei agradecido. Pensa-se melhor em conjunto, mais ainda quando se está triste, também pelos que hão-de vir, e se tem medo de estar a perder alguma parte do filme que se continuar a rodar a este ritmo acabará por obscurecer a História. A nossa. A de todos. Nesta semana que começa a 28 de Maio.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Autoria e outros dados (tags, etc)

António Arnaut

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.05.18

39ab9c88c0fd588e8bd6acc92da8c88b.jpg

(28/1/1936 - 22/5/2018)

"Lembra-te que a toga não é um privilégio, é uma responsabilidade, porque te impõe o rigoroso cumprimento dos deveres deontológicos: despe-a se não te sentires advogado" (António Arnaut, Decálogo) 

 

Não passaram muitos minutos até que começassem a aparecer mil e uma lambisgóias, algumas de execrável carácter e ignorância, a encostarem-se à sua memória. É normal que assim seja quando um homem com a sua envergadura cívica, intelectual e política nos diz adeus. Não há quem não queira ficar na fotografia, ainda que da obra pouco mais conheça do que os títulos dos jornais.

Muitos recordá-lo-ão pelo seu combate pela democracia, muito antes da aurora redentora de Abril de 1974. Também pelo seu passado de co-fundador do PS, de militante socialista, de republicano e de laico, pela sua  obra maçónica e pela voz que não tremia perante a adversidade. Alguns haverá que falarão de coisas mais práticas como o seu trabalho na elaboração do diploma que criou o Serviço Nacional de Saúde, dos livros que escreveu, dos discursos que fez, enfim, de tudo aquilo que legou com a intervenção cívica pronta e corajosa em defesa daqueles que até mesmo pelo seu bocado de céu têm de lutar. 

Eu não irei recordá-lo por nada disso. Porque tudo isso é demasiado menor, terreno e vulgar. E cede perante a dimensão ética e moral do homem que não se cansava de se colocar no lugar dos outros para melhor se conhecer.

A mim, que me transmitiu tanta coisa sobre os advogados e a sua arte, que me deu a conhecer Santo Afonso Maria de Ligório, Ossorio Y Gallardo e outros mais, cujos ensinamentos diariamente recordo, que procurei transmitir com todo o rigor nas aulas que dei e aos meus próprios formandos, e cuja lição me inspirou há mais de três décadas um trabalho de fim de estágio, reterei na lembrança apenas duas palavras.

Duas palavras que dão sentido à vida, que me perseguem em cada dia, que constituem a expressão da inteireza de carácter, da probidade, do respeito de uma pessoa por si mesma e pelos outros.

Dele, mestre e senhor, só posso dizer duas palavras. Só se podem dizer duas palavras, que tudo o mais é exagero. Duas palavras é quanto basta. Duas palavras que representam uma condição única, só alcançável por muito poucos em cada geração. Duas palavras onde cabe tudo, o cidadão e a obra. Está lá tudo.

De António Arnaut só se pode dizer que foi um homem livre. Não há, nunca haverá, grandeza maior.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Final da taça ou fim da linha?

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.05.18

20180521_004941.jpg

Depois de durante dias seguidos ter sido bombardeado com a novela de Alcochete, a que se seguiu a novela da Taça de Portugal, com as rescisões, as ameaças, os desmentidos, os comunicados, as entrevistas e as conferências de imprensa com as catatuas e os marginais habituais; sem esquecer o último jornal da RTP com os títulos da imprensa diária comentados em directo, estava convencido de que a RTP, já nem digo a Televisão de Macau (que transmite os jogos da Liga dos Campeões e da Liga Europa, dos campeonatos de futebol da China e do Japão e, ainda, da segunda divisão inglesa, tendo já anunciado em canal aberto os 64 jogos do Mundial da Rússia), permitiria a todos os que vivem na Ásia, e àqueles que estão de viagem por estas paragens, como a equipa B do Sporting Clube de Portugal, assistirem em directo à final. 

Mas não. À mesma hora a que se jogava no Estádio Nacional o Aves - Sporting, por aqui tínhamos de gramar na RTP Ásia, uma vez mais, com os comentários futebolísticos dos "paineleiros" da bola com mais uma retransmissão de um programa requentado sobre a crise do Sporting.

Nem mesmo através da RTP Play era possível ver o jogo que a RTP 1 estava a transmitir em directo. Quanto à  RTP Internacional anunciava "Got Talent Portugal" (convém ensinar inglês aos provincianos que vivem fora de Portugal) e "Volta ao Mundo". Um verdadeiro serviço público de excelência para os portugueses que vivem fora. Curiosamente, ainda ontem vi a final da Taça de Inglaterra. 

Ouvir o relato pela rádio fez-me regressar, em 2018, aos domingos à tarde, em Moçambique, no final das décadas de sessenta e início de setenta do século passado, quando não havia RTP Internacional ou televisão a cores, e eu me escapava para acompanhar os relatos dentro do carro do meu pai.

E depois aparecem por aí umas cavalgaduras com os bolsos carregados de porta-chaves e pacotes de manteiga, para largarem uns perdigotos a enaltecer a herança camoniana, a lusofonia e a importância dos "portugueses da diáspora" (sic), enquanto nós suamos em bica e eles aproveitam para distribuir a granel a lataria do Dez de Junho. Não corresse eu o risco destas linhas serem lidas por menores e dir-lhes-ia o que podiam fazer com a tralha que nos trarão dentro de mais uns dias. 

20180521_004745.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Maus exemplos

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.05.18

Em Portugal, mas não só, também em Itália, na Grécia, em Inglaterra, em França, na Turquia, na Argentina, no Brasil e em Espanha, pelo menos nestes e um pouco por todo o mundo, o futebol tem-nos dado exemplos vastos de irracionalidade, de bandidagem de graúdos e de meninos e de muitas cenas vergonhosas. Tudo coisas que têm muito pouco a ver com o futebol, desporto que é também património de gente séria e civilizada.

Enquanto tudo isso vai acontecendo dentro do futebol, isto é, das quatro linhas e dos clubes desportivos, apesar de muitos beneficiarem de recursos do Estado e de benefícios a que os particulares não têm acesso; e prolifera nas colunas dos jornais e com os miseráveis debates pagos das televisões públicas e privadas, onde se incita ao ódio, à canalhice e à violência, a gente não gosta, muda de canal, não lê, mas vai aguentando.

Porém, há um ponto em que a complacência termina e é de exigir aos órgãos de polícia criminal e aos tribunais uma actuação rigorosa sob pena das consequências serem irreversíveis. E isto acontece quando estão a ser contaminados valores essenciais do Estado de Direito, comprometidos princípios estruturantes da formação da personalidade de qualquer jovem, e os maus exemplos são reproduzidos e espalhados aos quatro ventos à velocidade da luz, sem qualquer pudor ou reserva pelos protagonistas, apenas por egoísmo pessoal, avidez ou meras razões contabilísticas próprias de aldrabões e de dirigentes (políticos, gestores, banqueiros, simples ladrões) como alguns daqueles que temos a contas com a justiça. Aqui importa atalhar. 

Quando perante matérias que constituem crime público ainda há quem se permita dizer que se não obtiver (fora dos tribunais, entenda-se) o que pretende, então irá entregar as provas que diz ter (comprovativas do crime) às autoridades, este é um sinal de que quem o afirma já devia ter sido constituído arguido.

Um tipo decente e responsável não pode fazer depender de um "acordo com a actual direcção dos “leões” para rescindir o seu contrato" a entrega das provas do crime. Porque não é este o comportamento que a sociedade espera de um homem sério, de um condutor de jogadores profissionais de futebol, de alguém cuja actuação serve de exemplo a muitas crianças e jovens.

Se são esses os seus valores, se essa é a actuação que entende dever prosseguir perante a gravidade do que aconteceu, perante crimes públicos, então o clube, enquanto instituição honrada e que se quer dar ao respeito, só tem um caminho perante tais declarações: recusar qualquer acordo com o treinador enquanto este não entregar as provas que diz ter às autoridades judiciárias. E se no final aquele não tiver nada, e tudo não passar de conversa de imbecil, nem por isso deverá deixar de ser censurado.

Não se pode beneficiar de perdões fiscais, que a todos custam, e ao mesmo tempo aceitar acordos com a chantagem e com a bandalheira. Não se pode continuar a contemporizar e a proteger a bandidagem das claques, oficiais ou encobertas, e a falta de carácter.

O desprezo pelos valores da justiça não pode ser tolerado. E o combate ao crime não pode ficar dependente da emissão de cheques, qualquer que seja o seu valor, nem ser premiado num Estado de Direito, numa instituição que se dê ao respeito ou entre gente que se reclama de bem. Porque quando tal acontece é-se governado por ratos e ratazanas, está-se sujeito a ser invadido por baratas e vive-se no esgoto.

Estou farto de dizê-lo. Continuarei a insistir. Onde quer que esteja.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Jornada de "doutrinação patriótica"

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.05.18

20180504_182745.jpg

No primeiro fim-de-semana de Maio, correspondendo a um convite do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, um grupo de advogados de Macau deslocou-se às cidades de Dongguan e Huizhou. A ocasião foi aproveitada para pequenos encontros com as organizações congéneres e visitas a uma das muitas empresas tecnológicas da "Grande Baía Guangdong/Hong Kong/Macau" e alguns locais de interesse histórico e turístico, completados com momentos de confraternização e convívio entre quem em regra não se encontra regularmente devido aos afazeres quotidianos.

20180505_113046.jpg

O Gabinete de Ligação tem aproveitado estes encontros para fazer passar as suas mensagens, "politicamente correctas", aproveitando para melhor conhecer os advogados locais e dar-lhes a oportunidade de se inteirarem de outras realidades da China que lhes são pouco acessíveis. Na linha, aliás, daquela que tem vindo a ser uma chamada de atenção recorrente nos últimos tempos por estas paragens, assim aproveitando a deslocação para levar os convidados, na sua maioria cidadãos chineses jovens, a locais de interesse histórico, dessa forma também sublinhando a necessidade de alargar-lhes o conhecimento da história contemporânea da R.P. da China e dos seus protagonistas como forma de aprofundarem o "amor pela pátria".

20180505_114423.jpg

O programa delineado permitiu, igualmente, a quem não tem necessidade, ou dispensa, tais aprofundamentos patrióticos, a oportunidade de visitar locais que não são facilmente acessíveis em jornadas independentes, permitindo ao mesmo tempo acompanhar o desenvolvimento da paisagem urbana, da sua rede de transportes e estradas e das mudanças que a um ritmo impressionante vão ocorrendo. Aquilo que há pouco mais de duas dezenas de anos eram espaços rurais, distantes dos novos mundos tecnológicos e digitais, são hoje cidades modernas, com largas e extensas avenidas, espaços verdes e veículos modernos e muito menos poluentes do que aqueles que constituíam a generalidade dos moventes motorizados. As próprias fábricas são actualmente espaços modernos, organizados e limpos, sem cheiros, robotizados e com tudo o que há de mais avançado, com uma arquitectura agradável à vista e em bairros arborizados. Em Dongguan é produzido um em cada seis dos telemóveis vendidos no mundo. Na fábrica onde estivemos, a Janus Intelligent Group Corporation Limited, empresa cotada na Bolsa de Shenzhen que tem parceiros como a Siemens, a Mitsubishi e a Huawei, há apenas 31 trabalhadores, mas no ano passado obteve, de acordo com os números fornecidos, lucros da ordem dos 600 milhões de yuan.    

20180505_154119.jpg

 

20180505_160428.jpg

Dongguan é uma cidade com cerca de sete milhões de habitantes, dos quais mais de cinco milhões vieram de outras áreas do interior do país, como aliás aconteceu com muitas outras das novas cidades que se tornaram em portas de ligação ao exterior e focos de captação de investimento estrangeiro, o que explica que seja cada vez maior a predominância do Mandarim na comunicação do dia-a-dia. Com uma moderna rede de metro, subterrânea e de superfície, a cidade apresenta-se bem organizada, com muitos centros comerciais e lojas de cadeias internacionais, com bairros e condomínios esteticamente arrojados que vão substituindo as velhas construções que marcaram toda a segunda metade do século XX, inúmeros restaurantes e zonas de diversão nocturna, exibindo um parque automóvel digno de qualquer cidade europeia economicamente desenvolvida. Até em Huizhou, que é bastante mais pequena do que Dongguan, e onde ficámos a dormir num moderno, confortável e luxuoso hotel, mesmo para os padrões internacionais e pese embora o manifesto mau gosto – os interiores eram uma espécie de Palácio de Versalhes moderno –, foi possível aperceber-me da velocidade do desenvolvimento, da riqueza gerada e da presença de muitos profissionais ocidentais expatriados. A vasta rede de estradas e auto-estradas construída nas últimas duas décadas, e o desenvolvimento ferroviário, com milhares de quilómetros de alta velocidade, permite que viagens de 200 ou 300 km, que antes levavam dias inteiros por estradas poeirentas e esburacadas, se façam agora em não mais do que duas ou três horas, ganho especialmente importante quando as distâncias são muitas vezes proporcionais à dimensão do país e ao número dos seus habitantes. 

20180506_110531.jpg

Todavia, também continuam bem presentes os sinais do persistente atraso cultural – continua a haver muito lixo mal acondicionado e largado nas ruas, para além de maus cheiros, nas ruas e vielas menos frequentadas. Pelo que me apercebi, o desenvolvimento irá prosseguir sem grande abertura e sujeito a muito controlo: a censura continua presente sendo impossível aceder a alguns sites de notícias ou a aplicações do tipo "Facebook" ou "WhatsApp", desactivadas assim que cruzamos a fronteira. Uma outra mudança de que dei conta foi com o aumento do controlo fronteiriço em Gongbei. No mês passado, por duas vezes, tive necessidade de me deslocar ao outro lado. Desta vez comprovei a introdução de novas máquinas para recolha de dados biométricos logo no momento da exibição do passaporte, no posto fronteiriço. A comunicação em inglês continua a ser difícil quando não praticamente impossível. No restaurante de um dos hotéis, de cuja ementa só estavam disponíveis um quinto dos pratos oferecidos, a comunicação fez-se com o auxílio de um tradutor de bolso do pessoal. Gente, diga-se de passagem, simpática e que queria a todo o custo ser prestável e atenciosa embora sem saber muito bem como. 

20180505_164049.jpg

Tendo viajado a convite de uma entidade oficial e integrado numa delegação, não podia, obviamente, gozar da liberdade de movimentos a que estou normalmente habituado, sujeitando-me a percursos e, em especial, a horários de refeições que estão a anos-luz daqueles que pratico. Isso não impediu, contudo, a sempre salutar troca de impressões entre quem convidou e os convidados. 

Sem um esforço de compreensão do outro, ainda que muito discordemos das suas ideias, preconceitos, crenças ou imposições superiores não é possível dialogar, esperar que nos ouçam ou que sejam sensíveis a outras visões e culturas. Mas este é o único caminho para se poder avançar no entendimento mútuo, diminuir distâncias e construir pontes que se possam revelar mutuamente úteis.

20180506_111951.jpg

A campanha do Presidente Xi Jinping, em matéria de asseio e higiene das casas de banho, continua muito distante dos objectivos, sendo notória a falta de sabonetes, líquidos ou sólidos, de papel higiénico, toalhetes ou secadores de mãos em muitos locais de passagem de forasteiros.

20180506_115754.jpg

A iniciativa do Gabinete de Ligação incluiu ainda uma jornada de "doutrinação patriótica". No âmbito desta teve lugar uma visita ao Forte de Weyuan, no estreito de Humen, no Rio das Pérolas, que foi uma defesa costeira construída em 1835, utilizada durante as Guerras do Ópio e que apesar de estar em ruínas merece uma visita aos seus canhões, bem como ao Parque Memorial e à casa do general Ye Ting (Huyiang, 1896/Shanxi, 1946), herói nacional de origens camponesas que se formou na Academia Militar de Baoding, membro do PCC a partir de 1924, figura chave no levantamento de Nanjing, em 1927, e comandante do 4.º Exército na Guerra Sino-Japonesa, o que o guindou a herói nacional.

A viagem terminou com uma visita ao Museu e à Montanha de Luofu, uma das montanhas sagradas do Taoísmo. A subida, realizada em teleféricos para duas pessoas e com condições de segurança rudimentares, dura 21 minutos e vai quase até ao cimo da elevação (o resto do percurso é feito a pé). As vistas que do topo se alcançam são soberbas, estando o local cheio de pássaros e coberto por uma densa e luxuriante vegetação que valem bem o esforço e o custo.

20180506_125235.jpg

 

20180506_121846.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

sócrates

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.05.18

Fiquei esta manhã a saber que resolveu sair do PS. Não estranho. Há cartões mais valiosos. E que dão mais crédito. Só lamento que lá tenha entrado, mas já agora espero que outros lhe sigam o gesto. Os que com ele andaram ao colo, que lhe deram vitória esmagadoras em congresso e agora o criticam, bem como a Manuel Pinho, como se tivessem peçonha. Amigos, pois claro.

Autoria e outros dados (tags, etc)

dias laus (5)

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.04.18

thumb_P1080622_1024.jpg

Como tinha planeado regressar a Luang Prabang, deixei vários locais de interesse histórico e cultural para visitar na viagem de volta. Arrumada a pequena maleta e a mochila que nestas ocasiões me segue, pedi para nos arranjarem um transporte para nos levasse ao aeroporto. Estava fora de questão rumar à capital por estrada. Solícito, o rapaz da recepção deu-me conta de que a partir da terceira noite o transporte é gratuito, o que se torna sempre agradável de ouvir apesar de me deixar com a consciência a pensar que será necessário reforçar as gorjetas na hora da partida. Num país em que o salário mínimo deverá ser aumentado em 1 de Maio p.f., para 1.100.000 kips, o equivalente a mais ou menos USD 132, ou seja, € 105,00, apesar de na capital os salários serem em média o dobro, pode-se imaginar a satisfação de quem vê alguns milhares de kips ou meia dúzia de dólares entrarem na caixinha para serem distribuídos no Ano Novo.

20180403_155044.jpg

A Lao Airlines tem vários voos diários entre as principais cidades. A empresa foi fundada em 1976, em resultado da fusão da Royal Air Lao e da Lao Air Lines, operando a partir de 1979 como Lao Aviation. Os obsoletos aviões chineses e os russos e assustadores Antonov AN-24 foram entretanto substituídos pelos ATR 42. Actualmente, a Lao Airlines utiliza os ATR-72, dos quais tem 7 aviões, e 4 Airbus A320-214. Foi num destes que fiz dois voos, serenos, não obstante dispensar as alturas.

thumb_P1080355_1024.jpg

Um amigo que esteve algumas vezes no país tinha-me dado o contacto de um colega de profissão que me poderia ser útil e que acabaria por me transmitir algumas indicações sobre restaurantes em Vienciana. Quando há um ano e pouco estive em Phnom Phen tinham-me dito que a cidade tinha pouco interesse, o que se revelaria errado. Daí que, desta vez, depois de consultar algumas fontes tivesse decidido alargar a minha estadia em Vienciana. Um dia parecia-me pouco, dois dias poderiam chegar, mas como não me apetecia andar a correr, a solução de ficar três dias completos na cidade começou a fazer sentido.

20180406_110448.jpg

A cidade foi construída nos bancos do Mekong. O rio faz a fronteira com a Tailândia. Fez parte do império Khmer, no século X. Com a queda de Angkor passou por diversas fases submetida ao controlo de vietnamitas, birmaneses e tailandeses, depois tornou-se na capital de Lang Xang. Entretanto, assistiu a vários conflitos até à instalação dos franceses, a partir de 1867. A guerra civil e os golpes de estado da década de 60 do século passado colocaram o país no mapa dos conflitos da Guerra Fria, e Vienciana encheu-se de espiões, mercenários, correspondentes estrangeiros e bares. A deposição da monarquia trouxe consigo a limpeza dos lupanares e a instalação do regime comunista.

Hoje em dia faz-se sentir em larga escala a influência chinesa, em particular na construção civil e na renovação da rede viária. Os traços da presença francesa continuam a ser inúmeros. Nos edifícios oficiais, nas casas privadas que sobreviveram à destruição das guerras, na gastronomia e nas placas dos edifícios públicos está sempre presente.

Ia com a ideia de fazer uma visita ao Museu Nacional, que tinha indicação de estar num edifício colonial e rodeado de magnólias. Apesar de me terem dito que seria uma espécie de museu da revolução fiquei com curiosidade, não satisfeita em virtude de ter mudado de instalações e das novas ainda estarem encerradas.

Em matéria de edifícios oficiais e monumentos públicos continua a ser manifesto o desleixo e desinteresse de quem lá está a vender bilhetes, aliás típico de sociedades em que é predominante o dirigismo “controleiro” de Estado. Até no famoso Arco do Triunfo, os objectos à venda, que dir-se-ia saídos da revolução chinesa de 1949 ou da antiga RDA, a imagem dos funcionários sonolentos dormitando sobre as bancadas de produtos típicos da região, não manifestando qualquer incómodo pela presença de turistas e viajantes e sem manifestarem interesse na promoção e venda dos muitos produtos, são reveladores da paragem no tempo. Reparei, inclusivamente, por mero acaso, no caminho entre o Palácio Presidencial e o referido monumento, ex-libris da cidade, que havia um centro comercial a fazer-me lembrar as lojas do povo e armazéns populares que encontrei na China quando aí estive pela primeira vez há mais de 30 anos e onde raramente conseguia comprar alguma coisa que não fosse fancaria.

thumb_P1080478_1024.jpg

Porém, este estado de coisas convive aparentemente bem com os muitos automóveis das gamas média e alta da Lexus, Toyota, Mazda, BMW, Mercedes e Porsche. Houve mesmo um Rolls Royce de vidros fumados que vi circular por Vienciana, fazendo-me lembrar o que também encontrei há tempos no Camboja. Por comparação com o Vietname, que é o maior e mais poderoso país da região que foi colonizado pelos franceses, há mais excessos e diferenças mais chocantes no Laos e no Camboja, até porque estes países são mais pequenos, mais pobres e estão mais atrasados (pelos nossos padrões).

thumb_P1080591_1024.jpg

Algumas alamedas largas ao estilo francês, uma mão cheia de bons restaurantes, por vezes com preços disparatadamente elevados para o nível de vida local, como os recomendados L´Adresse de Tinay ou o Pimentón, este com óptima carne argentina, excelentes tapas e bom vinho, mas a preços superiores aos de Lisboa ou de steakhouses de Banguecoque, e não obstante cheio de expatriados e visitantes coreanos, japoneses, na maioria mulheres jovens e casais de namorados, e singapurenses, conferem à cidade um ambiente ao mesmo tempo de um cosmopolitismo estranho e acolhedor.

O meu contacto local acabou por não se despachar a tempo de jantar connosco e muita coisa ficou por esclarecer. Fiquei com a impressão de que há muito investimento estrangeiro a chegar. Da Europa e também da América do Sul, que discute a primazia com chineses, franceses, canadianos e empresários de outros países da região, em especial vietnamitas. No sector bancário e nos anúncios de algumas sociedades isso é evidente. O jogo poderá ter alguma influência nisto mas aquela mistura de sósias de Donald Trump com calças aos quadrados, vendedores de torneiras alemãs de primeira linha, tipos com ar de “agentes semi-secretos” franceses e encarregados de obras de bigode farfalhudo do Leste europeu, acompanhados de tailandesas e laocianas minúsculas em restaurantes franceses, fez-me recuar algumas décadas e a momentos vividos há muitos anos em Manila ou Saigão (Ho Chi Min).

20180404_114800.jpg

O Wat Si Muang, o Patuxai (Arco do Triunfo) e Pha Tat Luang, o mais importante símbolo do Budismo e da soberania laociana, bem como o That Dam, situado muito próximo da antiga Embaixada dos EUA e cujo ouro da cúpula terá sido pilhado pelos siameses no início do século XIX, ou, ainda, o Buddha Park, mas este com algumas reservas devido aos pouco mais de 30km do centro da cidade e ao facto de ser de construção recente, valem uma visita.

20180403_170419.jpg

Os templos mais importantes foram reconstruídos com a ajuda externa; outros são de construção nova e de gosto duvidoso, por isso também com pouca história, interesse cultural praticamente nulo e a que se vai por mera curiosidade. O Night Market, junto ao rio, local onde ao final da tarde muitos se juntam para tomarem uma cerveja, namorarem, observarem o pôr-do-sol ou animadas sessões de ginástica, acompanhadas por uma música de dança estridente, é bastante concorrido. Aí é possível comprar quase tudo o que se imagina. De artesanato local, tecidos e panos típicos de algodão e seda de excelente qualidade, a calças “Elvis Strass” e mochilas “Ferari”, bolos ou material informático, há de tudo. Ultimamente surgiram alguns cafés com design inovador e wifi, bom café, pão de muito boa qualidade, belísimos croissants, doçaria francesa e saborosos gelados. O mais conhecido destes todos todos talvez seja o Joma Bakery Café, popular entre os jovens e residentes estrangeiros e que o meu colega laociano desde logo me recomendou.

O regresso a Luang Prabang permitiu-me, aproveitando o tempo soalheiro, descansar mais alguns dias, passear despreocupadamente pelas suas ruas e becos, visitar pequenas indústrias de artesanto local e passear cedinho pelos templos mais antigos. A cerimónia do Tak Bat, ou Alms Giving Cerimony, que também acontece na Tailândia e noutros países da região, em que os monges caminham pelas ruas e vão recebendo as oferendas dos fiéis e transeuntes, tornou-se obrigatória nos roteiros turísticos e tem lugar por volta das 6h. Apesar dos muitos avisos, há quem continue a não perceber a necessidade de respeito pelo ritual, por esse e outros, confundindo-o com uma vulgar exibição para turistas a quem tudo é permitido numa terra de “cafres”.

Volvidos estes dias, preparando-me para regressar, ao fechar a porta do quarto que nos foi destinado na última noite, com o nome de Paul Néis, o médico da Escola de Medicina Naval de Brest que explorou a Indochina e ajudou a delimitar as fronteiras sino-vietnamitas, recebendo a medalha de ouro da Sociedade de Geografia de Paris e a Legião de Honra, não pude deixar de me sentir imensamente grato pelo que estes dias me proporcionaram. E de recordar aquela frase de Mark Twain que Theroux reproduziu (A Arte da Viagem), e que desde há anos, de tão verdadeira, me vem tantas vezes à cabeça: “a viagem é fatal para o preconceito, a intolerância e a estreiteza de espírito (...). Visões largas, sadias e benevolentes de homens e coisas não se podem adquirir vegetando toda a vida num cantinho da Terra”.

Bendito Laos. Que os deuses e os homens o protejam.

20180405_142214.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dias laus (4)

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.04.18

20180401_114450.jpg

Num mundo em que a maior parte de nós vive em urbes descomunais, com o ar altamente poluído, rodeados por gente ruidosa, com pouca paciência e afligida por imensos problemas, uma das poucas escapatórias para alguns momentos de paz e sossego é o contacto com a natureza. A realização de passeios em grandes espaços, respirando um ar tão puro quanto possível, observando a vida de outros seres que connosco partilham este espaço ínfimo do Universo sem interferir no seu quotidiano e respeitando o seu espaço acaba por ser uma actividade profundamente recompensadora e até certo ponto económica pelo relativo baixo custo face aos benefícios proporcionados.

20180401_131341.jpg

Creio que a maioria das pessoas que viaja pelo Laos, para além de dedicar atenção à cultura local, à visita de monumentos, alguns (poucos e pobres) museus, e aos múltiplos templos, vai em busca da paz e do silêncio que as montanhas e os seus rios proporcionam. Há, também, quem se dedique a passeios em veículos todo-o-terreno, de jipe, de mota e de bicicleta, também de elefante, que é uma outra espécie de 4x4 e com os quais há quem organize as coisas de maneira a que se tome banho com os paquidermes, ou de caiaque. Mas mas para mim os melhores momentos, em qualquer local, acabam por ser os vividos por cima ou debaixo de água e em longas caminhadas a pé, embrenhado no meio do verde e desfrutando de vistas magníficas, com tempo para parar, sentir que mergulho os meus olhos e todo o meu corpo nessa, por vezes, pacífica e silenciosa imensidão de espaços feitos de dias que de longos se fazem curtos e de onde saímos sempre com saudade e com a esperança de que se repetirão em breve.

20180401_133820.jpg

Não podendo ir a Vang Vieng e Savannakhet ou à procura dos tigres no Parque Nacional de Nam Et-Phou, um espaço de 420.000 hectares onde é possível ver os últimos exemplares da espécie, cingi-me a algumas voltas nas proximidades de Luang Prabang e de Vienciana. Os passeios e cruzeiros no Mekong e no Nham Khan, de que já aqui dei conta, são ideais para se ver a vida no rio e nas suas margens, havendo hoje uma oferta relativamente ampla quanto a esta matéria e a preços muito razoáveis. Cerca de 20 USD por um passeio no rio para duas pessoas durante cerca de 3 horas pareceu-me francamente acessível, embora esse valor seja uma fortuna para os padrões locais e eu também veja no que me foi cobrado uma pequena contribuição, que dou com gosto, para o desenvolvimento do país.

Um conselho recorrente e que convém ter sempre presente: o Laos continua a ser um dos países mais minados do mundo e onde o trabalho de limpeza continua muito atrasado devido à escassez de meios. Fora dos centros mais turísticos as pessoas não deverão afastar-se dos caminhos delimitados para evitarem acidentes.

20180401_120243.jpg

Nas cercanias de Luang Prabang as deslocações são fáceis, mas para quem chega e tem pouca informação é preferível contactar um dos muitos operadores locais. Os preços variam e nem sempre, ao contrário do que acontece noutros locais, as ofertas dos estabelecimentos hoteleiros são as mais caras. Em duas ocasiões, nos hotéis onde pernoitei, vi preços mais baratos para o aluguer de veículos com motorista do que em agências de rua, embora haja prospectos dos operadores mais importantes que se repetem e surgem em todo o lado. Convém ter em atenção que há períodos do ano em que os preços sobem, como entre Dezembro e Março, melhor altura para se visitar o país, ou agora entre a segunda e a terceira semana de Abril por ocasião das celebrações do Ano Novo. O serviço prestado é em regra sério e profissional, o que é completado pela afabilidade e gentileza do povo.

20180401_114831.jpg

Há grutas, muitas com imagens de budas, quintas, algumas dedicadas à recuperação de animais, e num dos locais mais visitados do país, nas famosas cascatas de Kuang Si* – cujas águas ganham diferentes tonalidades, predominantemente turquesa e verde-esmeralda, em razão dos minerais que transportam e onde muitos aproveitam para se banharem –, dei com um centro de recuperação e protecção de ursos. De manhã tive dificuldade em localizá-los, mas à tarde, fazendo eles a sua sesta, deitados em pequenas plataformas, esteiras de baloiço ou brincando entre si, foi possível observá-los.

20180401_120340.jpg

Em redor das cascatas existem percursos bem assinalados, havendo a possibilidade de se subir pelo caminho talhado na montanha até um pequeno lago que dá acesso à sua nascente. Convém levar calçado e roupa adequados. Por isso mesmo também existem, logo nas proximidades dos primeiros lagos, uns balneários rudimentares em madeira apenas para que seja possível mudar de indumentária.

 

20180401_104819.jpg

O caminho até Kuang Si é feito por estreitas e pouco sinuosas estradas, alcatroadas, o que é uma bênção pois que noutros locais o pó era tanto e tão fino que se entranhava em todo o lado, nas narinas, na garganta, nos olhos e nos equipamentos electrónicos, o que ao fim de algumas horas se pode tornar num verdadeiro pesadelo.

Fui aconselhado a fazer essa jornada depois das 11 horas, visto que o tempo estava fresco e de maneira a apanhar o calor do sol quando chegasse lá acima por volta das 12:30. Essa é única maneira de ver a luz penetrar nalguns troços da floresta onde as árvores crescem desmesuradamente e é possível olhar para os bambus que se erguem para o céu como se fossem sequóias.

  

* Também é possível ir às cascatas de Tad Sae, cujo acesso é feito de barco, mas pelo que me disseram estas são menos espectaculares e na época seca têm pouca água.

thumb_P1080369_1024.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Coisas difíceis de perceber

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.04.18

Não, a questão não é apenas a de saber se é legal ou não. É de outra ordem, mas não vou perder mais tempo a repeti-lo. 

E não pode ser colocada nos termos em que ele o faz. Desta forma, está-se apenas a tentar escamotear, sem sucesso, a questão principal. Além de que é perfeitamente irrelevante para o que está em causa que nas duas últimas deslocações o custo tenha sido inferior ao que está fixado por viagem ou que tenha viajado em classe económica.

O problema, como qualquer cidadão de boa fé e minimamente inteligente perceberá, é outro. É o de saber se os subsídios são cumuláveis e se mesmo não se esgotando o valor atribuído para as viagens o deputado tem o direito a encher o bolso com a diferença não utilizada. Isto é, para que todos percebam, com o diferencial do dinheiro que todos os contribuintes deram para uma função muito específica. 

Mesmo que fosse legal, e eu considero que não é, seria sempre ética e moralmente discutível aos olhos de todos que embolsassem a diferença. Isto deveria ser o bastante para nem sequer se atreverem a pedir o parecer. 

Lamento que um indivíduo na posição dele e com as suas responsabilidades não tenha querido compreendê-lo, dando logo o exemplo, e em vez disso tente dar a volta ao prego. Como se as pessoas fossem estúpidas.

Feio, muito feio. Mesmo para quem vê de longe.  

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dias laus (3)

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.04.18

Luang Prabang 3003 2018 thumb_P1080291_1024.jpg

E por que razão estar em silêncio na companhia do outro haverá de ser sempre um sinal de aridez e de distância?” – Claudio Magris, Instântaneos

 

Ontem, quando abordei o pequeno-almoço, sem nada planeado, que é uma vantagem quando não se depende da programação dos guias, caía uma chuva miudinha que obrigou a que as espreguiçadeiras de madeira junto à piscina fossem todas cobertas com um oleado. Com o avançar da manhã a chuva tornou-se mais intensa. Aproveitei para ler mais alguma coisa, pensar no que iríamos fazer e pedir os jornais do país.20180331_124655.jpg

A leitura diária da imprensa dos países e cidades por onde passo é incontornável. Normalmente procuro obter os dois ou três jornais mais importantes para lhes tomar o pulso. Mesmo em locais onde a liberdade de imprensa é controlada, ainda que de formas veladas, e a influência dos partidos de governo e/ou dos militares é permanente, normalmente encontram-se nichos de informação e opinião livre. Pelo menos até que os encerrem, como aconteceu há tempos com o magnífico Cambodia Daily, cujo lema era “All the news without fear or favour”, e que ao fim de mais de duas décadas de publicação ininterrupta o ex-khmer vermelho de Phnom Penh reciclado para a democracia, mas a quem rapidamente estalou o verniz, mandou encerrar. Na Tailândia não perdoo a leitura do Bangkok Times, um jornal a todos os títulos magnífico e que aquando da alteração das leis eleitorais e dos partidos, em Dezembro passado, quando por lá andei, publicou diariamente notícias e artigos de opinião, esclarecendo em termos claros e objectivos as manobras que estavam a ser preparadas com vista às próximas eleições e qual o alcance das modificações que os militares pretendiam introduzir. Foram peças de jornalismo de antologia, razão pela qual, para desespero da minha mulher, guardei os vários exemplares, juntando a muito mais que vou acumulando de diversos países. O The Nation é outro interessante jornal tailandês. No Laos entregaram-me o Vientiane Times, em língua inglesa, e rapidamente percebi que aquilo não passava de uma folha panfletária de elogio ao Governo e às suas políticas visando a captação de investimento estrangeiro, pelo que a leitura da imprensa ficou arrumada por uns dias.

Luang Prabang 3003 2018thumb_P1080282_1024.jpg

Quando a chuva parou resolvemos dar uma volta pela cidade e aproveitámos para visitar o antigo Palácio Real, transformado em museu, e subir ao topo do monte Phu Si.

20180331_141854.jpg

O Palácio tem um horário de visita estranhíssimo. Abre às 13:30 para encerrar às 17:00. Os sapatos ficam à porta. E não se permite a recolha de fotografias no seu interior. Vá-se lá saber porquê, mas é coisa que não estranho em países governados por castas para as quais tudo deve ser secreto e constitui segredo de estado. Como se lá houvesse algum tesouro transcendente. Construído em 1904, foi residência do Rei Sisavang Vong, cuja figura surge imponente logo à entrada dos jardins de acesso. Seria deposto em 1975 pelo Pathet Lao, só que nessa altura já ali não residia. Os quartos têm uma decoração austera mas com gosto, tendo eu notado as belas camas de madeiras nobres dos quartos do monarca e da sua mulher, o espaço e as vistas de alguns aposentos para o Mekong. 

thumb_P1080340_1024.jpg

Há vitrines com trajes tradicionais usados pela família real, porcelanas de Limoges, condecorações e ofertas de países estrangeiros. No anexo fica a garagem onde estão os carros usados pelo Rei, mas que também não se podem fotografar (dois Lincoln Continental da década de 60, um Edesel Citation de 1958 e um Citröen igual ao que ficou no texto anterior. Tanto no Palácio como nos muitos templos que visitei a tarifa é normalmente de 10 ou 20 mil Lao kips (1USD equivale a cerca de 8.260 Lao kips), havendo um ou outro local em que são cobrados 5.000.

thumb_P1080320_1024.jpg

O Monte Phu Si fica do lado oposto ao Palácio Real, constituindo um dos pontos de romagem da cidade, depois de subidos os mais de 300 degraus que nos conduzem ao That Chomsi, um stupa com 24 metros e uma cobertura dourada erguido em 1804. Em dias claros a vista que daí se alcança abrange toda a cidade e os diversos braços dos rios (o Mekong a norte, o Khan a sul e a leste), assim como as montanhas circundantes, parecendo que a zona central da cidade forma como que uma península entrando pelos rios e vigiada pela colinas.

thumb_P1080346_1024.jpg

Vaguear sem sentido pelas cidades a que chego, sentindo o seu pulsar, olhando apenas para o movimento e para as pessoas, tomando um café aqui e ali, quando possível entabulando diálogo com um ou outro residente local para melhor me aperceber da realidade onde estou, das suas preocupações e anseios, é uma das actividades a que com gosto me dedico. Tenho conhecido gente interessantíssima, fugindo à informação turística habitual, inteirando-me de outras realidades que não vêm nos roteiros turísticos nem fazem parte das preocupações dos guias profissionais.

thumb_P1080391_1024.jpgLuang Prabang é um óptimo local para passeios no Mekong, visitar quintas e centros de conservação da natureza, fazer passeios a pé, de caiaque, de jipe ou de elefante, mas estes últimos não são da minha predilecção. Os animais são para estar em liberdade, na natureza onde pertencem, tranquilos e fazendo a sua vida, e não para sessões de “selfies” em comícios de megafone com hordas de excursionistas.

thumb_P1080418_1024.jpg

Como o tempo tivesse entretanto melhorado, e sem saber o que os dias seguintes me reservariam, aproveitei para dar um passeio no rio, ao final da tarde. Confesso que esse foi um dos momentos mais fantásticos que me foi proporcionado.

thumb_P1080410_1024.jpg

Numa embarcação pequena foi possível subir e descer os seus meandros, observar a cidade de outros ângulos, bem como a vida nas suas margens, com os pescadores na sua rotina, lançando e recolhendo redes, enfim, desfrutar de um belíssimo final de tarde, vendo o Sol esconder-se entre as montanhas enquanto nós vagarosamente o procurávamos, embalados pelo silêncio e uma música suave que o capitão achou por bem colocar no ar enquanto nos oferecia uns magníficos mojitos. Majestosos, o Mekong e o Khan resolveram associar-se ao momento. Quase parados arrastaram-nos dolentemente por mais uma curva, depois por mais uma reentrância, contornando montanhas, seguindo a passarada, até o dourado das cúpulas dos stupa desaparecer com o cair da noite e nós regressarmos para o jantar no final de mais um dia de silêncio, de paz, de imersão na outra parte de nós.

thumb_P1080437_1024.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dias laus (2)

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.04.18

thumb_P1080316_1024.jpgA cidade é habitada por 55000 almas das cerca de 400.000, divididas por oito grupos étnicos, que compõem a província de Louangphrabang, na região central do norte do país. As duas maiores etnias são os Khmu (44%) e os Hmong (16%).

Conhecida como "a jóia do Laos", é hoje muito referida pela sua arquitectura urbana, que cruza a tradicional com a colonial dos séculos XIX e XX; também pela arquitectura de alguns dos seus templos e pela belíssima natureza que a rodeia e em que se insere.

 

20180331_181938.jpg

As portadas em madeira pintada, os estores de palhinha, os cadeirões de madeira nas varandas fizeram-me lembrar outras latitudes.

A maioria dos hotéis e alojamentos disponibiliza bicicletas que permitem aos viajantes deslocarem-se livremente pelas estreitas ruas da cidade e as estradas marginais junto aos rios, parando onde muito bem entendem para poderem visitar os locais de maior interesse e gozarem da beleza da paisagem. Mas a cidade também se faz bem a pé, desde que não esteja demasiado calor ou a chover. Há, ainda, sempre, a oferta de inúmeros "tuktuks", normalmente muito lentos e barulhentos, e a possibilidade para quem gosta de andar de cabelos ao vento de alugar um motociclo, pois há várias lojas que promovem esse serviço.

20180331_174144.jpg

A oferta hoteleira é vasta e independentemente da classificação, ou do número de estrelas do estabelecimento, nos vários locais onde estive pude notar a excelente limpeza. E confesso que fiquei admirado. Complemento esta observação com uma outra decorrente do facto de que durante os vários dias em que andei quer por Luang Prabang, quer, depois, pela sua capital e região circundante, não vi baratas nem ratos. O lixo sempre devidamente depositado nos locais próprios ou à beira das ruas aguardando a recolha em sacos fechados. Na capital, Vienciana (Vientiane), vi as ruas serem varridas e lavadas, o que noutras regiões e cidades bem mais ricas não acontece. Esta realidade não ilude, porém, uma outra, bastante mais grave, que não é exclusiva do Laos, mas que também verifiquei na Cambodja, no Vietname e noutros países asiáticos, que é a poluição de rios, lagos e zonas costeiras, com inúmeras embalagens de plástico, esferovite, madeiras e latas ferrugentas de alumínio, sinal do muito que ainda há a fazer nessa matéria.

20180402_140920.jpg

Um elemento marcante da paisagem urbana e rural são as permanentes manifestações de nacionalismo, representadas pela colocação das bandeiras do país na soleira das casas particulares, de estabelecimentos comerciais e de edifícios oficiais, normalmente com a bandeira do Partido Comunista no lado oposto, apesar de quanto a esta última com alguma indiferença quanto à posição da foice e do martelo tantas foram as içadas ao contrário.

thumb_P1080626_1024.jpg

A este propósito referirei que um dado de que rapidamente me apercebi foi o do peso da burocracia de Estado. Da verificação de passaportes e emissão de vistos à entrada, até ao controlo daqueles à saída, o trabalho que podia ser feito por um funcionário é feito por dois. Um abria o passaporte, o outro ao lado carimbava. A quantidade de edifícios, muitas vezes do tipo moradias com um jardim murado, com placas à entrada do tipo “Ministério X, Departamento Y”, em caracteres locais e em francês é inacreditável. O cenário repete-se em quase todo o lado e área da administração pública. Muitos desses edifícios estão vazios, havendo alguns de dimensões consideráveis. Lembro-me de ter visto um destes, talvez a uns 30 quilómetros de Vienciana, próximo da Ponte da Amizade, que é um dos pontos de passagem para a Tailândia através do Mekong, com a indicação de ser uma Faculdade de Ciências Médicas, completamente às moscas. Também em estações de correios, quase todas as que vi, ao estilo e com indicações em francês, e numa biblioteca me pareceu haver gente a mais, desocupada e com pouca alegria no trabalho, contrastando com os rostos sorridentes, ainda que por razões compreensíveis, de outros locais por onde passei.

20180405_155016.jpg

Todo o país, o que é comum aos outros países daquela região, tem uma vasta e muito agradável oferta gastronómica qualquer que seja a dimensão da bolsa. Por vezes com preços ridiculamente baixos.

20180405_161431.jpg

Para lá do arroz, das sopas e das massas, há imensos vegetais, de excelente qualidade, alguns deles desconhecidos para a maioria dos europeus e para os quais não encontrei traduções. A fruta predominantemente tropical é abundante, extremamente saborosa, em especial quanto a papaias, mangas — dulcíssimas, sem fios —, ananases, mas também as laranjas e suas variantes são óptimas. O peixe é quase todo de rio, mas branco e saboroso sem que se possa comparar com o das nossas águas atlânticas, havendo muitos pratos de galinha e pato, carne de porco, tofu e camarão. A carne de bovídeos em regra é de búfalo, mas também existe de vaca importada. Os caris, onde se regista a influência tailandesa nas suas diversas alternativas, são bons e generosos, assim como as sopas.

20180405_213104.jpg

A influência da cozinha francesa encontra-se muito presente, tanto naquelas ementas indefinidas a que alguns chamam de “internacional” e onde se encontra de tudo, como em restaurantes e bistrots cujas denominações muitas vezes revelam a sua herança colonial. Não será por isso de estranhar que haja muita cozinha de fusão e que em matéria de sobremesas se encontre uma grande profusão de crepes, de óptimas mousses de chocolate e de gelados e sorvetes artesanais. Os de coco e lima, com bocadinhos dos ditos, são soberbos. Luang Prabang é, aliás, conhecida pela qualidade da sua doçaria. No mercado nocturno há bancas só de bolos e doces, sempre fresquíssimos e de sabor irrepreensível. Os brownies são dos genuínos, baixinhos, quase prensados porque descem ao sair do forno, de sabor intenso, com um chocolate que se deixa arrastar pela boca, de tal forma que por vezes parece quase caramelizado. Nada dessas imitações que hoje em dia se encontram em muitos restaurantes portugueses com pretensões a finos.

20180331_170846.jpg

Mesmo a comida de rua, à qual vi muitos turistas jovens e menos jovens recorrer, se apresenta em bancas e carrinhos limpíssimos, com bom aspecto. Curiosamente, num país onde a primeira recomendação é para não se beber água da rede pública, a higiene das bancas de comida e das cozinhas dos restaurantes não deixa de ser notável. Muitos destes oferecem cursos de culinária tradicional laociana. Nalguns tive dificuldade em perceber qual dos negócios seria o principal, se o restaurante se a escola.

20180331_182330.jpgRegisto, igualmente, os óptimos batidos de fruta, de toda a variedade e diferentes misturas. A cerveja mais conhecida é a Beerlao nas suas três variedades, encontrando-se facilmente cervejas de outras origens. Há mesmo bares que anunciam cervejas artesanais belgas e francesas. Há imensos chás, café para os bons apreciadores não falta, assim como o vinho, cujo preço é bem menos taxado do que nos vizinhos da Tailândia e do Vietname, e bons queijos franceses.

thumb_P1080336_1024.jpg

O preço relativamente económico do álcool, se comparado com outros países, talvez justifique a profusão de cafés, bares e outros espaços de socialização, na sua maioria aprazíveis. Para além do Governor’s Grill and Bar, no Sofitel, um pouco carote (caríssimo para os padrões locais) e afastado do centro da cidade, mas a merecer uma visita, com uma boa biblioteca (para bar), recomendo o Chez Matt, o Dexter (há um em Banguecoque do mesmo dono, com um bom gin tónico) ou as esplanadas da SaSa Cruises, do Apsara e do Tamarind, estas duas do lado do rio Nham Kan, e ainda a do Utopia, com a vista mais fabulosa deste rio, aconselhável para os saudosos do Woodstock, da geração hippie e do Maio de 68. Também me falaram do Bar 525 e do Chez Matt nos quais não estive.

20180331_172432.jpg

Restaurantes agradáveis não faltam, muitos com pequenas bibliotecas e esplanadas com vistas magníficas para o Mekong. Todos com wifi. O Tangor, que é explorado por franceses, apresenta comida de fusão e paredes bem decoradas. Um dos proprietários é uma francesa com ligações ao Algarve. A comida é boa, tem uma óptima esplanada, paredes pintadas com mapas da Indochina e desenhos de Corto Maltese, mas se tiver o azar de ficar numa das mesas para o interior do restaurante corre o risco de sair de lá a cheirar a comida. L´Elephant Vert é uma opção vegetariana. Para quem gosta de comida italiana o La Rosa pareceu-me simpático, numa rua tranquila e com esplanada. Há óptimas padarias onde se podem tomar bons “mata-bichos”, com pão de excepcional qualidade, uma delas escandinava, próximo do Hotel 3 Nagas. Quem ficar neste não tem com que se preocupar porque o pequeno-almoço normalmente está incluído e toma-se do outro lado da Shakkalin Road, no anexo, junto a um dos únicos dois Citröen de 1953 ((um pertence ao Hotel, o outro está na garagem do Palácio Real e era pertença do Rei). Há, para além deste, outros clássicos espalhados pela cidade, todos bem restaurados e devidamente conservados, tanto quanto me apercebi constituindo propriedade de hotéis.

20180402_131835.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Dias laus* (1)

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.04.18

20180405_125808.jpg

Não se tratava de cumprir nenhuma promessa, embora de há muito surgisse de tempos a tempos a hipótese de ir até lá. Estava fora de causa fazê-lo durante a época das chuvas, ou numa altura em que as altas temperaturas tornassem demasiado tormentosa as jornadas. A oportunidade surgiu e havia que agarrá-la antes que se perdesse no ramerrão quotidiano. Em matéria de viagens só lamento as que ainda não fiz. E a perspectiva de encarar uma outra face da Indochina, de cujas viagens guardo as melhores memórias desde há mais de um quartel, levou-me a rapidamente agarrar em meia dúzia de peças de roupa e fazer-me ao caminho.

Sem voo directo vi-me obrigado a pernoitar em Banguecoque, recuperando os cheiros e sabores de há algumas semanas, antes de pela primeira vez começar a vislumbrar a generosa cordilheira que circunda Luang Prabang, pequena cidade do norte do Laos, cujos primeiros habitantes se terão estabelecido por volta de 8 mil anos antes de Cristo, e que atravessou os impérios Nanzhao, Khmer e Mongol, antes de servir entre 1354 e 1560 como capital do primeiro reino do Laos, o Lan Xang.

O seu nome deriva da aceitação por parte do Rei Visoun, que fora anteriormente governador de Vienciana, da oferta por parte da monarquia Khmer da imagem de Pha Bang, o que levou a que a cidade passasse a ser denominada como Grande (Luang) Prabang, do nome do Buda.

Património Mundial da Humanidade desde 1995, a cidade fica na confluência de dois rios, o Mekong e o Khan, sendo profundamente marcada pelas cores açafrão e laranja forte dos trajes dos seus monges.

Mesmo depois da transferência da capital para sul, a cidade continuou a ser considerada fonte do poder monárquico, acabando por aí se estabelecer um reino independente após a morte do Rei Suriya Vongsa em 1695.

Durante o século XIX atravessou vicissitudes várias, sujeita como esteve à influência dos vizinhos do Sião, do Vietname e da Birmânia e aos bandidos e mercenários do chamado Exército da Bandeira Negra, que destruíram inúmeras figuras de Buda, templos e documentos históricos, até se integrar na Indochina francesa, como parte do império colonial francês do Sudeste Asiático, formado quando após a queda de Jules Ferry a China reconhece a tutela sobre as regiões de An Nam (grafado como Annam, em francês) e Tonquim (Tonkin), garantindo um protectorado que englobaria também os actuais Camboja e Laos.

A influência francesa, bem presente na arquitectura e na culinária, misturada com a heranças laociana, birmanesa, chinesa e tailandesa, os múltiplos templos e locais de culto, conferiu ao local uma aura única e historicamente absolutamente inconfundível, capaz de transmitir serenidade e uma extraordinária paz interior da qual já havia recebido testemunho por parte de quem por lá passou antes de mim.

A abordagem ao aeroporto fez-me recordar da minha chegada, há pouco mais de trinta anos, a Catmandu (ou Kathmandu, Nepal), devido à neblina e à proximidade das colinas montanhosas à medida que nos acercávamos da pista.

20180331_155659.jpg

A cidade, logo a partir das primeiras imagens obtidas do ar, é uma extensa mancha de casario disperso, cúpulas douradas, fumo de pequenas cozinhas ou de templos que se elevam no ar, rompendo fulgurantes o verde que se perde de vista nos sinuosos meandros do Mekong e do Khan, enquanto estes se passeiam entre montanhas, como que a acompanharem o Sol que se esconde por detrás delas.

Cumpridas as formalidades de obtenção do visto (o Laos ainda não possui um sistema de pré-emissão electrónica, ao contrário do que acontece com o Camboja e o Vietname), mais rápidas do que o estava à espera e a troco de USD 36, apanhámos um táxi, que se revelou a final uma pequena carrinha albergando mais meia dúzia de viajantes, entre os quais jovens estudantes portugueses de Erasmus, que certamente para não serem confundidos, digo eu, com os vulgares turistas nacionais, conversavam entre si em italiano até um deles referir em português que não se lembrava do nome de um verbo (coisas...).

Ao longo do percurso de distribuição dos passageiros, feito já com a luz de fim de tarde a desaparecer, apercebi-me do trânsito feito de motociclos, pequenas carrinhas e bicicletas, da ausência de buzinas e da praticamente inexistente iluminação pública pois que o que marcava a maioria das ruas por onde íamos passando eram os faróis dos veículos que circulavam, os candeeiros e pequenos pontos de luz dos inúmeros restaurantes, albergues (moderna e pretensiosamente ditos hostels) e minúsculos hotéis.

20180401_104819.jpg

Foi com uma temperatura amena, sem vento, humidade reduzida e a tradicional saudação feita com uma tímida vénia e as mãos sorrindo em prece ligeiramente abaixo do rosto, que fomos recebidos à chegada, numa recepção ampla, num ambiente perfeitamente colonial, com ventoinhas, cadeiras e sofás baixos, onde pontuavam pequenas estantes com livros lidos de história, viagens e aventuras, alguns quadros com fotografias antigas e caixas militares de granadas e munições fazendo de bases e mesas de apoio, resquícios da violenta guerra civil entre os guerrilheiros comunistas de Pathet Lao e a monarquia deposta em 2 de Dezembro de 1975. Na sequência dos Acordos de Paris nasceria a República Popular Democrática do Laos (deixemos o "popular" e o "democrática" para outra altura). Da guerra ficaram as marcas da violência sem tréguas e os bombardeamentos de 1973, que abriram crateras, destruíram o país, inundando-o de minas e estropiados e ceifando largos milhares de vidas.

Após um jantar tranquilo, embalado pelo correr da água de uma cascata próxima e uma ligeira brisa, numa mesa simples mas confortável, entre o inebriante aroma a lemon grass (capim-limão), a cantilena da bicharada nocturna, os perfumados guardanapos de puro algodão e a limpeza de um serviço tão genuinamente simples, engomado e acolhedor quanto atento, mergulhei no nocturno silêncio da leitura do último livro de Frederic Forsyth e na preparação do dia seguinte. O primeiro de mais uma romagem aos confins do Mékong, ao sorridente calor dos seus povos e às florestas da Indochina.

 

• - Laus, aqui de acordo com a forma monossilábica de Rebelo Gonçalves (Vocabulário da Língua Portuguesa, 1966), também seguida por Manuela Pareira e J. Manuel de Castro Pinho (Prontuário Ortográfico Moderno, Ediçoes ASA, 1988), sem prejuízo de no texto se adoptar a forma dissilábica de Magnus Bergstrom e N. Reis.  

20180405_164335.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Na mouche

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.03.18

O Núcleo de Estudantes de Economia da Universidade de Coimbra decidiu convidar o antigo primeiro-ministro José Sócrates para ser um dos oradores no seu ciclo de conferências sobre "O Projecto Europeu depois da Crise Económica".

Não posso deixar de louvar o seu esforço. E de aqui dar publicamente os meus parabéns à rapaziada, registando uma vez mais o sentido de oportunidade da iniciativa e do convite.

Com excepção de Teodora Cardoso, que me pareceu destoar um pouco no naipe de convidados, é a confirmação de uma aposta de sucesso. Depois de lá terem tido Passos Coelho, a apreciar o Orçamento de 2018, Jorge Coelho e Marques Mendes, trata-se do regresso a uma receita vencedora.

Nos tempos que correm não é fácil aparecer quem esteja disposto a apostar em espectáculos de stand-up comedy. Ricardo Araújo Pereira que se cuide.

Autoria e outros dados (tags, etc)

O país dos "nanitos"

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.03.18

captura-de-ecra-2018-03-18-as-15-55-02_easy-resize

 

A seriedade moral na vida pública é como a pornografia, difícil de descrever mas imediatamente identificável quando a vemos. Descreve uma coerência de intenção e de acção, uma ética de responsabilidade política. Toda a política é a arte do possível. Mas também a arte tem a sua ética” – Tony Judt

 

Um tipo fica sem palavras. Aliás, as palavras de pouco servem. Depois de ler o seu currículo ("Em 1996, onze anos depois de ter começado a tirar o curso, Feliciano licenciou-se, finalmente, em Ciência Jurídicas e Políticas na Universidade Autónoma de Lisboa. Onze anos (para tirar cinco de curso) e onze valores na nota final."), passar os olhos pela sua "tese de mestrado" e mais uns quantos textos entretanto publicados sobre a figura no Observador, na Visão e em mais alguns jornais portugueses, fico com a sensação de que, de facto, quem tem razão sobre o que aconteceu, e vai continuar a acontecer (não se iludam, o Nanito corresponde genericamente ao padrão parido pelos nossos partidos políticos), não consigo tirar nem pôr uma palavra que seja (deixo as vírgulas para o deputado Duarte Marques e o "Catedrático" Coelho) ao que tenho vindo a escrever. Sem grande sucesso, é certo (Desabafo, O Padrão, Deve ser tempo de dizer basta, para só citar alguns).

O que me obriga a concordar com a perspectiva do Ricardo Araújo Pereira. Dá muito trabalho chegar a Berkeley.

Para a história ficarão todos os professores catedráticos, como os da foto, que de um forma ou de outra ampararam a sua ascensão política, profissional e académica, por esta ordem, e fizeram dele – não uma, nem duas, mas por três vezes – secretário de Estado dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho, "mestre" (aqui a principal responsabilidade é do Prof. Leite Campos e dos outros membros do júri, partindo do princípio de que leram a coisa) e, quem sabe, mais um "catedrático convidado". Com a sua lábia e experiência deve ser uma mais-valia em qualquer curso de mestrado e/ou doutoramento.

Esta é a nossa elite política. Este é também um produto do nosso sistema de ensino. Um sistema de ensino que se especializou a formar "nanitos" com dezenas de 'livros" publicados*. Este é um produto genuinamente nacional. Mais português não há. Para todos os nossos males, com ou sem a nossa concordância.

 

(* – Se alguma dessas editoras que publicou os livros do Nanito quiser publicar a minha tese de doutoramento, cujo interesse comercial foi julgado nulo pela Almedina, fico à espera do contacto, mas aviso já que não escrevo nos termos do Acordo Ortográfico de 1990) 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Já a produzir efeitos

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.03.18

Gun-trained teacher accidentally discharges firearm in Calif. classroom, injuring student

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

O regresso do campeão

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.03.18

20180314_163823.jpg

Aproveitando a realização do VII Festival Literário da Rota das Letras, Philippe Graton, filho de Jean Graton, depois de aqui ter realizado uma exposição de fotografia na edição anterior, deslocou-se de novo até Macau para anunciar em primeira mão o regresso de Michel Vaillante, o campeoníssimo da banda desenhada imortalizado pelo traço de seu pai nas pistas e picadas de todo o mundo.

Em Novembro próximo, coincidindo com a 65.ª edição do Grande Prémio de Macau, altura em que se disputarão, entre outras, as corridas da Taça do Mundo de Fórmula 3, da Taça do Mundo FIA de GT e uma corrida do Campeonato do Mundo WTCC, será lançada mais uma aventura do popular herói que assim, mais de três décadas depois, regressa à pista do Circuito da Guia e às ruas da sua sempre movimentada cidade.

O ano passado, como alguns tiveram oportunidade de ver e antecipando o novo livro, já participara na corrida de F3 um carro com as cores da Vaillante Racing, tripulado por Sacha Fenestraz, um rookie que acabou em 7.º lugar. Na altura, Philipe Graton e a sua equipa, que contam com o apoio de Ricardo Pinto, o director da Rota das Letras, bem como do Turismo de Macau e do Grand Lapa Hotel, estiveram a filmar e fotografar de maneira a que no novo livro o realismo seja total e não falhem os pormenores.

Na conferência de imprensa desta tarde ficámos a saber que o objectivo será lançar a obra nos originais em francês e holandês mas já traduzido em simultâneo para português, inglês e chinês (tradicional e simplificado). O português é, aliás, uma língua de referência da série, visto que depois do mercado francófono (França, Bélgica, Suíça e Quebeque), o mercado português é o segundo mais importante, aquele em que Vaillant tem mais seguidores e onde mais livros se vendem do grande campeão.

Para já sabe-se apenas que também está a ser preparado um filme-documentário rodado durante a corrida do ano passado e que teve seguimento em Bruxelas, no estúdio de Graton.

Vai ser uma cidade muito diferente a que Michel Vaillant redescobrirá em 2018. E onde, curiosamente, encontrará Teddy Yip Jr., o filho do fundador da Theodore Racing, com quem Jean Graton esteve quando passou por estas bandas. 

18361992-22556616.jpg

(créditos: 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

Rota do desencontro

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.03.18

20180310_161214.jpg

À semelhança do que acontecera em anos anteriores, com apreciável sucesso, estava tudo preparado para o início do VII Festival Literário de Macau, conhecido como "Rota das Letras", The Script Road na designação em língua inglesa, quando um inesperado comunicado do Director de Programação, Hélder Beja, alertava a opinião pública para a impossibilidade de poderem estar presentes quatro dos escritores convidados e previamente anunciados.

Se quanto à norte-coreana Hyeonseo Lee foi a própria escritora – autora de "A Mulher Com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia"– que cancelou a sua vinda por "motivos de ordem pessoal", certo é que quanto às outras três baixas tal se ficou a dever ao facto dos responsáveis pela organização do evento terem sido "oficiosamente" informados da inoportunidade da sua vinda a Macau. Em razão disto, Jung Chang, a autora do romance "Cisnes Selvagens" e de uma polémica biografia sobre Mao Tsé-Tung, James Church, antigo agente da CIA autor da série "Inspector O", e a escritora Suki Kim, nascida em Seul e radicada em Nova Iorque, autora do romance “The Interpreter” (2003) e de “Without You, There Is No Us” (2014), este último resultado da sua actuação como agente infiltrada na Coreia do Norte onde ensinou inglês aos filhos da elite do regime, foram desconvidados à última hora.

O anúncio da cancelamento da vinda dos referidos autores deixou muita gente perplexa e apreensiva, até porque o comunicado da organização, a dias do início do Festival, pelos escassos esclarecimentos que prestava levantou muitas interrogações. Não querendo correr o risco de ver os seus convidados impedidos de entrar na RAEM, a organização deu-lhes conhecimento da situação e cancelou a sua deslocação.

A situação tornou-se mais confusa quando o Secretário para a Cultura e Assuntos Sociais do Governo de Macau, Alexis Tam, veio afirmar o seu desconhecimento pelo que se estava a passar, no que foi secundado pelas declarações do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que, entretanto, veio ontem classificar a notícia do impedimento de entrada dos escritores como sendo um mero "rumor".

Esta manhã, o jornal HojeMacau confirmou aquilo de que muitos suspeitavam: o "recado" à organização do Festival Rota das Letras foi levado ao seu Director, Ricardo Pinto, pelo Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC em Macau.

A decisão, bem mais do que um mero "rumor", acaba por não ser estranha se lidos os sinais que nas últimas semanas foram transmitidos à organização, mormente os que chegaram da DSEJ (Direcção de Serviços de Educação e Juventude), cujo director foi recentemente empossado e encontra-se sujeito à tutela do Secretário para a Cultura. Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em que aquela Direcção de Serviços coordenou a articulação entre o Festival e as escolas, numa iniciativa paralela denominada "Rota das Escolas", que levava escritores aos estabelecimentos de ensino, permitindo o convívio entre estes e os estudantes, fomentando o gosto pela leitura e pela escrita, nalguns casos passando pela organização de pequenos concursos, aulas, palestras, a DESJ demorou várias semanas a responder aos contactos da organização, acabando por ser cancelada a participação das escolas públicas no evento em virtude de uma alegada sobreposição de calendários com os trabalhos escolares, o que não deixa de soar a falso quando nos anos anteriores o Festival também se realizou por esta altura do ano com evidente sucesso.

Foi no meio desta polémica, envolta numa forte neblina que se mistura com os odores poluentes que chegam das fábricas do outro lado da fronteira de Gongbei e tornam cinzento o mais azul dos céus, que no passado Sábado o Festival se iniciou sem discursos e com a ausência do responsável pela Cultura, presente no ano transacto. Agora, para além da solitária presença da Directora dos Serviços de Turismo e de alguns funcionários, apenas compareceram representantes diplomáticos, entre os quais se viam os de Portugal, dos EUA, de França, das Filipinas e da Irlanda, e os principais patrocinadores.

Entretanto, em Pequim, o novo responsável pelo Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, em declarações reproduzidas pela TDM, afirmava "desconhecer o caso em torno da Rota das Letras". O habitual.

Em resultado do que aconteceu, Hélder Beja anunciou a sua saída do cargo de Director de Programação do Festival.

Não se discutindo a qualidade dos autores, músicos, cineastas e outros artistas que participam nas iniciativas do Festival, em causa está, para além da liberdade de programação dos organizadores — que, convém dizer, também beneficiam de patrocínios oficiais dada o seu interesse público e importância crescente em termos locais e internacionais —, o respeito pela autonomia de Macau, a que se somam as preocupações com o cumprimento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, bem como com a própria Lei Básica (LB), a mini-Constituição da RAEM.

Se o art.º 4.º da LB "assegura, nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da RAEM e de outras pessoas na Região", o artigo 22.º refere que "nenhuma repartição do Governo Popular Central, província, região autónoma ou cidade directamente subordinada ao Governo Popular Central pode interferir nos assuntos que a Região Administrativa Especial de Macau administra, por si própria", no que não pode deixar de se incluir o Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau.

Neste contexto, em que é possível verificar ao longo dos últimos anos um conjunto crescente de decisões que colocam em causa direitos consagrados na LB e no estatuto de autonomia, o que vem acompanhado de um número cada vez maior de decisões autoritárias, arbitrárias e de cariz policial muito pouco transparentes (impedimento de entrada a deputados, activistas políticos de Hong Kong e de jornalistas sob pretexto de colocarem em causa a segurança interna; transferência de competências em matéria de direito de manifestação para a PSP; proposta de afastamento dos juízes estrangeiros no julgamento de determinadas causas mais sensíveis), como é típico do chamado “Primeiro Sistema”, é de questionar até que ponto será legítimo que verdadeiras ordens (porque é disto que se trata) do Gabinete de Ligação, ainda que marcadas pela informalidade, podem interferir no estatuto de autonomia da RAEM, nomeadamente em matéria de independência dos seus tribunais, quanto à liberdade que a RAEM tem de definir a sua própria política cultural, incluindo as respeitantes à literatura, à arte, à radiodifusão, ao cinema e à televisão, ou de as decisões das suas autoridades sobre a entrada e saída de pessoas obedecerem a instruções de terceiros.

É natural, e compreensível, que a RPC não queira que a RAEM possa vir a servir como plataforma para promover iniciativas que coloquem em causa as suas orientações internas e modos de actuação. Até agora, que se saiba, não ocorreu na RAEM o desaparecimento de livreiros e/ou editores. Mas o que aconteceu com a Rota das Letras, no âmbito do “Segundo Sistema”, é susceptível de criar novos focos de instabilidade e, em especial, de insegurança, reforçando a ideia de que é mais rápido, fácil e eficaz o controlo de activistas políticos, de escritores e de fumadores, ou a instalação de câmaras de filmar ou de parquímetros em tempo recorde, do que meter na ordem os poderosos interesses empresariais dos monopólios e oligopólios das elites locais, alguns bandoleiros dos táxis, os índices alarmantes de má qualidade do ar, a especulação desenfreada dos senhorios e agentes imobiliários ou sequer disfarçar a verdadeira sanha persecutória contra os desgraçados titulares de simples autorizações de trabalho, sem direito de residência, os mais miseráveis dos miseráveis, alguns há dezenas de anos nesta situação.

Das autoridades portuguesas, até agora, a Macau só chegou o habitual silêncio, muito embora haja quem pense que se contará cada vez menos com a antiga potência administrante, cujas intervenções se têm limitado a salamaleques e a declarações de circunstância por parte dos seus responsáveis, face mais visível de uma diplomacia de "paninhos quentes" que não comprometendo os interesses económicos e comerciais deixa a sua população à mercê das variações de humor de alguns capatazes.

O problema é que dessa forma, apesar da atenção e generosidade do seu actual representante diplomático na RAEM para as questões que afligem a comunidade portuguesa, Portugal se vai esquecendo das suas responsabilidades para com o grosso da população de Macau, as quais, recorde-se, se mantêm durante todo o período de transição que terminará no final de 2049. E, também, da necessidade de uma fiscalização constante dos compromissos assumidos perante a comunidade internacional, por si e pela RPC, que garanta a tranquilidade de todos os que aqui residem, o que lamentavelmente tem vindo a ser desvalorizado, quando não totalmente esquecido. Afinal numa espécie de reedição do que aconteceu à medida que se caminhava para 1999.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

Magris de luxo

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.03.18

CLAUDIO MAGRIS.jpg

"Entre as coisas que distinguem a vida sentimental dos seres humanos está também a modesta, mas não irrelevante, diferença entre quem tem a vocação de "andar com" e de quem tem, por sua vez, a de "estar com". A primeira tem uma dignidade moral que supera a segunda. "Andar com" é um eros claro e honesto, que não promete falsamente, nem a si próprio nem aos outros, uma duração, nem simula a partilha do bem e do mal da existência – como se se tratasse de um casamento ou de uma união completa, profunda e duradoura – e, precisamente por este franco desencanto, pode também transmitir ternura, afe[c]to e amizade destinados a durar além do breve encontro.

"Estar com", ao invés, é frequentemente a auto-enganatória paródia do casamento, significa partilhar a existência durante seis meses ou um ano, mas com todas as obrigações e as regras do casamento: fidelidade recíproca pro tempore, um casal fixo que deve ser convidado em conjunto, coabitação, laços de família a tempo determinado incluindo sogros e sogras, simulação melancólica ainda que sincera de serem uma só carne, incapacidade de viverem sozinhos. "Estar com" é bem diferente de reconstruir uma existência ou fundar uma nova união sentimental depois do falhanço ou, todavia, do fim de uma relação precedente, interrompida pela incompreensão, pela morte, pela incompatibilidade ou pelo esgotamento afe[c]tivo. "Estar com" é a programação, consciente e inconsciente, de muitos sucessivos mini-casamentos, já previstos a priori.

A minha vizinha tem um rosto terno e temerário; na sua boca não existe nem uma prega acídula gravada pela presunção agressiva, nem tampouco a repulsiva dureza muitas vezes esculpida, em certas classes, pelo hábito e sobretudo pelo desejo de sublinhar a própria pertença aos Senhores. Com aquele rosto, que se intui ser capaz de paixões e de ternura, aquela mulher merecia um verdadeiro companheiro ou o amante de uma noite, em vez de um namorado, como se costuma dizer quando se "está com", recorrendo a uma palavra que, já como prelúdio aos casamentos de outrora, soava a qualquer coisa bastante insulsa."

 

Cada vez mais incontornável. O que se aprende com um tipo destes, e como se torna tão fácil olhar para dentro, para trás e para a frente. Para o que somos, para o que nunca fomos, para o que deixámos no passado. Não é possível resistir à sua simplicidade profunda, à forma como nos descontrai página a página para nos tornar mais humanos, mais reais, mais sensíveis. Ternura ..., há quanto tempo não lia essa palavra. 

Incontornável. Por estas e por outras. Magris soberbo, dilacerante. Em 1.ª edição. De luxo, pela Quetzal, não fora o acordês. Ainda assim. Genuíno. Puro. Para ler e reler.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Blogue da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.18

O blogue nasceu a partir da revista e do site que foi criado tendo por missão desvendar os tesouros literários de todo o mundo. Lá há lugar para tudo, da poesia à não-ficção, incluindo entrevistas com escritores e tradutores e pequenos ensaios, como este de Manel Mula Ferrer sobre o catalão. Agora já tem uma folha mensal, um podcast, organizam eventos e dão-nos a conhecer traduções de todo o lado. Até ao momento foram 84 as línguas envolvidas.

Por ser um projecto diferente, que não recebe os subsídios de outros, dependendo dos leitores e blogonautas para sobreviver, pareceu-me que devia merecer a vossa atenção e o devido destaque. O blogue da Asymptote é a minha escolha para esta semana. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Carlos Silva e Sousa

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.18

Carlos-Silva-e-Sousa-2.jpg

 (créditos: Sul Informação)

Esta tarde, no final de mais uma viagem, entrei no terminal do aeroporto e desactivei o modo de voo. Liguei o telemóvel e a notícia caiu de chofre. Fulminante como um raio vindo sabe-se lá de onde. Desta vez não houve tempo para nada. Nem um abraço. Apenas distância.

Conheci-o por intermédio de um casal de amigos comuns que haviam sido seus contemporâneos em Coimbra, na Faculdade de Direito. Há muito que me falavam dele, mas nunca se proporcionara. E quando nos conhecemos foi pelas razões mais estúpidas.

Eu era arguido. Um fulano que exercia (ou exerce) funções no MP, usando o seu soslaio olhar, formalmente correctíssimo, deduzira contra mim uma acusação. Devido ao modo, note-se, como o mandato fora exercido num processo findo. Por puro acinte, o que quem gere a corporação na altura não conseguiu vislumbrar. Não sei se ainda será assim, mas naquele tempo aconteceu.

Daquela vez calhara-me a mim. Acusado de difamação, se bem me recordo. Na contestação, como se impunha, mais a mais estando em causa um fulano que fora acusado de desde a década de Oitenta — altura em que teria aí uns cinco anos de idade — ter participado na constituição de uma associação criminosa, eu fora duro para com a instituição a que ele pertencia, verberara o simulacro de investigação que havia sido conduzido pelas polícias e, como não podia deixar de ser, fora contundente durante o julgamento para com quem patrocinara aquele espectáculo. Quando esse julgamento chegou ao fim, e o meu constituinte foi absolvido das magnas acusações que sobre si impendiam, sobrou para mim.

Houve quem tomando as dores de terceiros se tivesse queixado, para assim se desencadear o processo contra mim, o advogado. E eu lá tive que me ir defender, entrar em despesas, incómodos e chatices, pois claro.

De imediato recebi o apoio do então Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, logo depois seguido pelo do seu sucessor. E no meu julgamento lá estiveram arroladas como testemunhas, entre outras, um magistrado do MP, entretanto jubilado, aquele que foi o juiz-presidente do tribunal colectivo no tal julgamento do sujeito que fora o meu constituinte — que foi lá para dizer que sim, que era verdade, que eu tinha sido advogado naquele processo, que o meu constituinte fora absolvido e que o vertido nas peças processuais, onde descobriram a pretensa ofensa depois do processo concluído, até fora depois confirmado no acórdão final —, mais o presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, o meu estimado António Cabrita, e mais uns quantos, entre companheiros de profissão, colegas de curso e amigos.

No dia das alegações finais o senhor procurador que me acusara resolveu não aparecer. Envergonhou-se. Quem veio em representação do MP foi um magistrado mais jovem, novo na comarca, que não acompanhara o processo nem o julgamento, mas que tendo lido o processo e sabendo da prova que havia sido produzida teve a hombridade de pedir logo a minha absolvição. Fui, evidentemente, absolvido. E na sentença lá estava, preto no branco, a afirmação de que fizera, é certo, uma defesa veemente, dentro dos limites, respeitando escrupulosamente as regras deontológicas, actuando como qualquer “bom advogado” se comportaria se colocado perante a mesma situação. Isto é, perante a falsidade, o agravo, em suma, fazendo um uso adequado da toga e dos instrumentos jurídicos, pugnando pela justiça, com arrojo, com dignidade, com frontalidade.

Naturalmente que fiquei satisfeito com o que se apurou. E com dúvidas não fiquei de que, apesar das despesas e dos incómodos por que passei, essa decisão honrou a magistratura portuguesa, reconhecendo o profissionalismo e a seriedade do mandato exercido.

O meu advogado nesse processo, logo a seguir à instrução e por impedimento do primeiro mandatário e nosso comum amigo que o indicara, acabou por ser o Carlos Silva e Sousa, que embora acompanhado pelo Paulo Freitas fez todo o julgamento e as alegações finais. Podia perfeitamente ter recusado o patrocínio. E tinha todas as razões para isso. Era um homem muito ocupado, com uma vida profissional intensíssima, desdobrando-se entre o trabalho no escritório, no partido e na autarquia, sem esquecer os assuntos ligados ao(s) consulado(s). Além de que na altura não me conhecia de lado nenhum e o processo era uma estopada. Nem no dia da leitura da sentença me deixou pagar-lhe o almoço.

Graças a esse episódio por que passei — triste no início, feliz na conclusão — ficámos amigos. Depois disso fiz vários julgamentos em Albufeira. O Carlos tinha aí o seu escritório, do outro lado do Tribunal e da Câmara Municipal. Na altura, creio, já era também o Presidente da Assembleia Municipal. Não obstante, estive com ele muitas vezes. Arranjou sempre tempo para tomar um café comigo, para dois dedos de conversa, para discutir a actualidade política, muito embora soubesse que eu na altura era activo numa agremiação concorrente. Comentava, ria-se, piscava o olho, puxava de um cigarro. E sorria, o Carlos sorria muito, serenamente (entre homens de bem não é a política nem o futebol que os separa porque o carácter é mais forte, é o carácter que os motiva e cria laços).

Foi assim com o Carlos Silva e Sousa. Falou-me dos seus vinhos, das propriedades para os lados de Tavira e da Fuzeta, do processo de regeneração das vinhas, do seu amor à terra e ao que esta produzia, do seu gosto em andar de botas aos fins-de-semana, campo fora, sem preocupações, sentindo os cheiros que chegavam avermelhados na imensidão do azul e da serra. O Carlos Silva e Sousa produziu alguns magníficos néctares. Um dia encontrei-o num pequeno expositor da Feira de São Brás, promovendo os vinhos que ele próprio produzia. Lá estivemos à conversa. Perguntava-me pelos amigos comuns que não via há anos. Comprei-lhe umas caixas de vinho, que o filho me ajudou a transportar até ao carro. Ficámos de combinar uma almoçarada, na quinta dele, com mais alguns. Acabou por nunca se proporcionar.

Ainda nos encontrámos nalgumas outras ocasiões. Tomávamos um café, às vezes, quando eu ia a Albufeira, subia a escada, do outro lado da rua, e passava pelo escritório dele. Ocupado como era raramente estava. E eu também não podia ficar à espera. Falávamos à distância. O abraço ficava adiado. Até hoje. Quando me chegou a notícia do seu falecimento.

O Carlos Silva e Sousa era um tipo de uma correcção extrema, com um humor corrosivo, de sorriso sempre aberto, de uma disponibilidade total para o trabalho, aliando a argúcia e a inteligência do advogado com o equilíbrio e o bom senso dos bons juízes, talvez fruto da herança paterna. Hoje perdemos todos. O Algarve perdeu um cidadão exemplar. E eu fiquei a dever um abraço ao Carlos Silva e Sousa. Um abraço fraterno. De gratidão. A um homem de bem. Um grande abraço.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Lido

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.02.18

Sem tirar nem pôr. O texto de Miguel Dias publicado no Maré Alta sobre "Paulo Macedo e seu bando" deve ser lido com atenção. O que se está a passar com a CGD é um verdadeiro assalto ao bolso dos contribuintes e depositantes mais pobres e remediados, dando corpo a uma estratégia que ignora por completo o serviço público que o banco deveria prestar. E tudo acontece numa altura em que ainda há bancos, privados, que continuam a não cobrar despesas de manutenção aos seus clientes desde que tenham associado à conta à ordem um valor mínimo de aplicações a prazo. A falta de sensibilidade social não é só dos gestores. É também do Governo que fecha os olhos ao que está a acontecer, e isto não pode passar sem um reparo. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

José César

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.01.18

03f20dcb88020dd8f480f5895200941e.jpg

Quando eu era miúdo, a minha Mãe metia-me no comboio, no final de cada ano lectivo, e ele esperava por mim em Faro, para me levar para uns dias de férias junto ao mar. Isso foi no tempo em que a Ilha de Tavira não tinha campistas, nem parques de campismo, não havia rádios aos altos berros, nem restaurantes de hambúrgueres. Os pais dele tinham uma casa na ilha. Como marinheiro que fora, embarcado e com várias voltas ao mundo na "Sagres", levou-me a velejar e à pesca. Foi com ele que apanhei salmonetes à noite, burriés, e mergulhei pela primeira vez no azul profundo do Algarve. Deu-me a conhecer a Meia Praia, Santa Luzia, as Quatro Águas, Sagres. Tantos locais, tantos mares que para mim eram novidade. Foi logo no primeiro Verão a seguir ao 25 de Abril. Depois continuou nos anos seguintes. Uma vez, à noite, enquanto os adultos jantavam, fui mordido por um cão pastor dos Pirenéus. Quis fazer do bicho cavalo e ele não gostou. Levou-me de chata pela ria, até Tavira, para uma freira me coser. Dessa vez passei o resto das férias de castigo, de perna e braço entrapados. Via-me jogar futebol na praia, todos os dias, com os mais velhos, achava-me graça, e por causa disso passou a tratar-me por "Beckenbauer", em homenagem à grande estrela da selecção alemã e do Bayern de Munique. Eu sempre achei que seria mais o velho Müller, ou o Eusébio, pois gostava de marcar golos. Para mim, no início da minha adolescência, ele era uma espécie de Jacques Cousteau com sotaque algarvio, com a pele muito tisnada. Conhecia toda a gente, miúdas giras, todos o conheciam. "Agora vamos ali tomar um café, vou apresentar-te um borrachinho!". O "borrachinho" tinha mais vinte anos do que eu. Elas riam-se e ele gozava com a minha timidez. Foi ele que me apresentou o Dentinho e o Brito da Mana. Eram parceiros no mergulho. Eu era o primo. Tomava conta do barco e das garrafas de mergulho. Nesse tempo, ele fazia de tudo um pouco, um verdadeiro artista. Cozinhava, decorava cafés, pintava painéis, quadros, fazia barcos em miniatura. Ainda era casado com uma prima minha, que entretanto partiu e de quem, por força de circunstâncias várias, viria a divorciar-se. Já  a viver com outra pessoa disse-me que fora casado com uma senhora. Gostava muito dela. E tinha um Giannini 1000, de cor roxa, com uma risca branca a meio, carro que comprara ao Cônsul do Reino Unido no Algarve. E também um MG branco, descapotável, com o qual os dois fazíamos a EN125 entre Faro e Tavira. Às vezes, já adulto e a viver fora de Portugal, encontrava-o em casa da minha Mãe. Aparecia nos aniversários dela. Estive muitos anos sem ir ao Algarve, décadas, deixei de o ver, de com ele conviver. Um dia regressei ao Algarve. Acabei por ir viver para Faro, reencontrei-o. Tratou de me fazer o papel e os novos cartões de visita na tipografia onde estava a trabalhar. Ainda estivemos juntos algumas vezes, mas já então era um homem triste, muito diferente daquele que conheci. E tínhamos vidas e interesses diferentes. A vida tinha-lhe pregado algumas partidas. Só vestia de preto e branco, usava um brinco de ouro, como os piratas, e a aliança no polegar. Um excêntrico bem educado, simpático, com um incrível sentido de humor, que pintava, decorava e também gostava de poesia, chegando inclusivamente a publicar alguns livros, na esteira da senhora sua Mãe, poetisa algarvia. Ainda me ofereceu dois com dedicatória. Nos últimos anos andava adoentado, mal dos olhos, e ia de quando em vez a Coimbra. Para "fazer a revisão", como ele me dizia sempre com algum humor quando me encontrava junto à Pontinha. Nos últimos anos perdemos o contacto. Víamo-nos de quando em vez, sempre ali para os lados da Rua de Santo António. Perguntava-me pelo Alfa e pelos tios. Tínhamos vidas diferentes. Também ele foi, à sua maneira, um homem livre. Nunca lhe pagarei os dias e noites de liberdade que me proporcionou, nem a forma como me deu a conhecer o mar do Algarve e a Ria Formosa. Soube há pouco que a vida voltou a pregar-lhe mais uma partida. Foi a última. O José César faleceu ontem a caminho de Coimbra. Tiveram de parar o comboio. Em Santiago do Cacém. Já não chegou a tempo de mais uma revisão. Oxalá que tenham para ele, lá em cima, um lugar com vista para o areal da praia de Faro. E para a ria. Para que ele possa continuar a ver o Sol esconder-se todas as tardes, vermelho fogo, para os lados do Ancão. Ele merece-o.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Merece uma condecoração

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.01.18

Soviet-Union-Order-of-Lenin-Medal-Russia-Badges-Wi

Não tem sido muito falado, mas espero que o Comité Central do PCP, depois da ajuda dada pelo anterior líder do CDS-PP ao governo revolucionário do Comandante Maduro, tenha lá guardada uma Ordem de Lenine para premiar a camarada Assunção Cristas pelo notável impulso que tem dado à renovação das ideias herdadas do passado. Não é todos os dias que o Governo de António Costa tem uma ajuda destas: 

mais importante do que saber quem fica em primeiro lugar nas eleições, o que é importante é saber que partidos é que conseguem ter uma maioria parlamentar de, no mínimo, 116 deputados” 

O que vale é que o Ferrari do Vitória já entrou no cone de ar e sempre poderemos ter a certeza de que a realidade ainda é o que era.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Rio a correr para a foz

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.01.18

image.aspx-3.jpeg

 (DN/Pedro Grandeiro/Global Imagens)

 

Da vitória de Rui Rio, neste momento, pouco mais se poderá dizer de que ainda estão todos a digeri-la. Os militantes e simpatizantes do PSD e os dos outros partidos.

Em o todo caso, o resultado alcançado não deixa de ser lisonjeiro para o vencedor. Participaram menos militantes do que em 2010, mas bem mais do que nas três anteriores eleições, tendo o líder sido eleito com mais votos do que Passos Coelho nos três anteriores escrutínios, ou do que aqueles que foram obtidos, respectivamente, por Marques Mendes, Menezes e Ferreira Leite em 2006, 2007 e 2008.

O partido sai dividido, mas o resultado apresentado por Rio é melhor do que inicialmente se poderia esperar, atendendo aos anti-corpos que contra si existiam. O carisma de Santana Lopes, a sua experiência, a empatia com as bases, e o facto de ser um antigo líder e ex-primeiro ministro foram insuficientes para derrotarem Rui Rio. O resultado de Santana Lopes, acima dos 45%, longe de ser uma humilhação – Paulo Rangel obteve 34,44% em 2010 – coloca um ponto final nas suas ambições. Talvez esteja na hora de deixar de "andar por aí".

Claramente fracturado – a sul do Tejo, Rio só venceu em Faro – o partido vai ter necessariamente de se unir para construir uma alternativa de Governo, embora a perspectiva de lá chegar, salvo uma catadupa de erros políticos de António Costa, se afigure por agora como remota.

Rio tem desde já a tarefa de começar a arrumar a casa, libertando o partido dos "emplastros" de que se rodeou Passos Coelho e que ajudaram a afundar a anterior liderança, trocando-os por gente mais bem preparada, politicamente mais qualificada e que seja capaz de navegar pelas questões de actualidade sem ignorância e arremedos populistas. A ver se com Rio não aparece outro deputado a dizer que o Governo anterior tinha "proibido" a legionella.

A presença ao lado de Rio, no discurso de vitória, para além do presidente da sua Comissão de Honra, do experiente Nuno Morais Sarmento, que nos últimos anos tem sido um dos críticos do caminho trilhado pelo PSD e da forma como o partido se deixou enredar pela estratégia de grupos, grupinhos e grupelhos ligados aos jotinhas e ao poderoso lobby autárquico, não pode deixar de ser visto como um sinal da necessidade de mudança e de ser conferido outro peso, político e jurídico, à direcção do partido.

Para o CDS-PP a ascensão de Rio à liderança do PSD será factor de risco acrescido para o seu crescimento e sobrevivência com alguma dimensão que lhe permita voltar a aspirar a ser governo. As hipóteses do CDS-PP manter o actual protagonismo tenderão a esfumar-se. Com Rio, o acantonamento à direita tornar-se-á mais evidente, ficando mais difícil a pesca nas águas do centrão.

Quanto ao PS convém que tenha presente que a aliança à esquerda começará a ser mais periclitante à medida que nos formos aproximando do final da legislatura e o cenário eleitoral for ganhando contornos. A novela da Auto-Europa está aí a prová-lo, funcionando como balão de ensaio de alguns movimentos à sua esquerda. Neste cenário não será de colocar de lado um reforço da liderança de António Costa, com o consequente cerrar de fileiras dos seus indefectíveis e do partido em torno do líder. A evolução da conjuntura económica e os resultados em matéria de finanças públicas têm ajudado a manter a vela enfunada, mas daqui para a frente vai ser preciso algo de mais sólido. A margem de tolerância ficará cada vez mais reduzida.

A mudança de liderança num partido com a história e o peso do PSD é sempre motivo de atenção. E de esperança para quem acredita na regeneração das instituições e dos homens, confiando na existência de partidos fortes e com gente credível para renovar o regime e fortalecer a democracia, assegurando em todos os momentos modelos alternativos e consistentes de governação.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Segundo sistema à prova

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

 

headlline-recortar-UNADJUSTEDNONRAW_thumb_9eb2.jpg

 (foto do Macau Daily Times)

 

Num momento em que afigura cada vez maior o escrutínio que é feito pelos cidadãos e a comunidade internacional sobre o chamado "segundo sistema", que vigora nas Regiões Administrativas Especiais da RPC de Hong Kong e Macau, e ao mesmo tempo que ainda se fazem sentir as ondas de choque provocadas pelo tufão Hato, que levou a uma tímida assunção de responsabilidades por parte do Executivo local, Macau prepara-se para acompanhar a partir de amanhã o julgamento do activista e deputado da Assembleia Legislativa, Sulu Sou Ka Hou.

Na passada semana, um conhecido advogado de Hong Kong, Lawrence Lok, afirmava ter o rule of law atingido um ponto crítico naquele território. Em Macau o panorama não é diferente.

Numa terra onde não existem partidos políticos, cuja função acaba por ser, ainda que mal, desempenhada por associações cívicas e grupos de cidadãos, Sulu Sou é um dos mais carismáticos dirigentes da nova geração de activistas da Associação Novo Macau (ANM), fundada em 1992 pelo veterano Ng Kuok Cheong, que chegou a ser deputado eleito por sufrágio directo no tempo da Administração portuguesa.

Conhecida pela suas posições a favor do sufrágio directo e universal, pugnando por um escrutínio permanente e transparente dos actos do poder político e da Administração, e assumindo posições de crítica directa à oligarquia dirigente e ao status quo herdado da antiga potência colonial, a ANM conseguiu enraizar-se, passar pelo crivo do tempo e assegurar uma presença constante e duradoura na Assembleia Legislativa de Macau.

Na sequência das manifestações de Maio de 2014, que levaram cerca de vinte mil pessoas às ruas da cidade contra o regime de imunidades e regalias que o Governo de Macau queria aprovar para os seus membros e principais responsáveis, e que entre coisas iria conceder imunidade criminal ao Chefe do Executivo de Macau, e de Maio de 2016, em razão da concessão, a expensas do erário da RAEM, de um subsídio de 100 milhões de patacas à Universidade de Jinan, os dirigentes da ANM foram objecto de diversas atitudes, vistas por alguns como discriminatórias e persecutórias, contra os seus dirigentes.

A eleição em Setembro de 2017 de um terceiro deputado da ala democrática para a AL, contra tudo o que seria previsível, numa lista encabeçada por Sulu Sou, terá feito ferver a água nos gabinetes da Praia Grande e de Pequim.

Com apenas 26 anos, com formação académica obtida em Macau e em Taiwan, e ainda não concluída devida à sua eleição, Sulu Sou tem-se revelado como um dos mais carismáticos dirigentes. Politicamente bem preparado, muito correcto no trato, estudioso dos assuntos, apoiado por um núcleo trabalhador e senhor de um pensamento estruturado, Sulu Sou tornou-se numa das referências da frágil vida pública de Macau pela forma como assumiu a defesa dos seus conterrâneos e dos valores consagrados na Lei Básica de Macau, o texto de características para-constitucionais que lhe foi outorgado pela RPC e entrou em vigor em 20/12/1999.

Acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, numa acusação do Ministério Público que faz inclusivamente alusão ao facto de terem sido atirados 14 aviões de papel para o interior dos jardins da Residência de Santa Sancha, com o teor da carta que os manifestantes pretendiam entregar ao Chefe do Executivo, Sulu Sou e o dirigente Scott Chiang (Chiang Meng Hin) serão julgados por, alegadamente, não terem acatado uma ordem policial transmitida no decurso da manifestação de Maio de 2016, que aparentemente obrigava os manifestantes a circularem pelo passeio e a dispersarem.

Pese embora tivessem surgido algumas vozes, como a do Presidente da Associação dos Advogados de Macau, que chegou ao ponto de, inacreditavelmente, dizer que o destino do jovem deputado "estava escrito nas estrelas" e que "se pôs a jeito", como que a querer justificar a acusação e o levantamento da imunidade parlamentar com o facto daquele não ter acatado uma decisão da AL, da qual discordava e cujo não acatamento não constitui crime nem ilícito de qualquer natureza face à legislação vigente, muita gente não tem dúvidas de que a acção contra Sulu Sou é um caso político. Em especial, depois do próprio Secretário para a Segurança ter admitido que o critério da actuação policial em relação aos dirigentes da ANM fora mais apertado do que o seguido em idênticas circunstâncias relativamente a outros manifestantes, como foi o que aconteceu no chamado caso "Pearl Horizon" em que promitentes-compradores de fracções autónomas se viram desesperados, sem as habitações prometidas, sem dinheiro e ainda com a obrigação de terem empréstimos para pagar aos bancos.

O antigo deputado e membro do Conselho Executivo Leonel Alves chegou a chamar a atenção dos membros da câmara a que pertenceu durante mais de três décadas para o que estava em causa, mas foi ignorado nos seus apelos.

Mas mais do que o eventual julgamento e condenação dos arguidos, em julgamento vai estar o próprio segundo sistema, o princípio da separação de poderes, os sistemas jurídico-político e judicial de Macau e a fiscalização dos chamados actos de trâmite, actos de natureza procedimental que precedem a decisão política, no sentido de se saber se devem ser objecto de escrutínio judicial e se a AL também está subordinada ao cumprimento da lei.

Sulu Sou vai a julgamento após lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar e ter sido suspenso das suas funções, menos de quatro meses depois de eleito, num processo que teve tanto de rocambolesco quanto de assustador relativamente ao futuro, e em que a Comissão de Regimento e Mandatos da AL começou por violar clamorosamente a lei, emitindo um simulacro do parecer a que estava juridicamente vinculada antes da questão da suspensão ser remetida para o Plenário, e impedindo o exercício do direito de audiência e defesa por parte do deputado. Esta situação voltaria a verificar-se já no Plenário da AL, através de actos de autoridade do seu Presidente e da sua Mesa, actos que precederam a votação por voto secreto e em que a única voz que corajosamente saiu em defesa do deputado e do estatuto deste foi José Pereira Coutinho.

Suspenso por tempo indeterminado, já que a AL, composta maioritariamente por deputados eleitos por sufrágio indirecto e nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, no que constitui mais um péssimo precedente, optaram por fazer uma interpretação bizarra da lei, considerando que a lei admite a fixação de um tempo limite de suspensão do mandato para crimes puníveis com pena superior a cinco anos, mas que não admite a fixação desse mesmo limite para um caso em que a pena aplicável é punível com prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

Certo é que uma condenação em pena de prisão superior a 30 dias, mesmo se suspensa, poderá colocar em risco o mandato do deputado – admitindo-se que haverá uma decisão com trânsito em julgado antes do final da legislatura –, deixando sem representação na AL, em resultado do anacrónico sistema eleitoral, que impede a subida do elemento seguinte na lista, uma força política que obteve mais de 11% dos sufrágios expressos no sufrágio universal.

A defesa de Sulu Sou, soube-se ontem à noite através de um comunicado da ANM, vai ser assegurada por Jorge Menezes. Um advogado português reconhecidamente íntegro, prestigiado, corajoso e competente, que não deixará, certamente, num processo que irá ser seguido com toda a atenção pela comunidade internacional e colocará em xeque a independência dos tribunais de Macau e a subsistência do segundo sistema, de "agarrar o touro pelos cornos". Como é timbre dos homens de bem perante a injustiça.

IMG-20171206-WA0002.jpg

(foto recebida via FB) 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

Burocracias

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.01.18

passaporte-portugues.jpg

Em 2006, por decisão do primeiro governo de José Sócrates, a pretexto da "implementação cabal de uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem em consonância com as directrizes fixadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes", foi alterada a legislação relativa à emissão de passaportes. Por via das alterações então consagradas (Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho), os cidadãos nacionais passaram, a ser titulares de um documento de viagem moderno e seguro, o chamado passaporte electrónico PEP de leitura óptica e por radiofrequência, cuja tecnologia viria a ser exportada para outros países, e que incorpora um chip com, entre outros, os dados biográficos, a imagem facial do titular e a informação descritiva da emissão gravada a laser.

O problema é que esse documento de viagem, para além de se ter tornado significativamente mais caro, o que apesar de tudo é compreensível pela necessidade da sua modernização, passou também a ter um prazo de validade de apenas cinco anos, no que constituiu uma "golpada".

Este prazo de validade é manifestamente curto e tem vindo a causar grande transtorno os cidadãos nacionais, em especial aos residentes no estrangeiro, atentos os prazos que normalmente leva a emissão desse documento fora do País.

O prazo de validade de cinco anos conferido ao documento, na prática representa um prazo inferior a quatro anos e meio, visto que muitos países não permitem a entrada de cidadãos nacionais com documentos de viagem cuja caducidade ocorra nos seis meses anteriores.

Como em relação a alguns desses países é também necessário obter um visto de entrada, isso significa que objectivamente o prazo acaba por ser ainda mais curto. Pior ainda quando podendo-se obter um visto válido por dois ou mais anos para um determinado país, se é obrigado a solicitar um visto de apenas um ano porque o segundo ano já iria cair nos últimos seis meses de validade do documento.

A isto acresce o outro aspecto referido que se prende com o prazo normal que leva a emissão de um passaporte num dos muitos consulados e que pode ascender a vários meses, período durante o qual o cidadão nacional se vê impedido de viajar.

Em muitos países os emigrantes também não têm os consulados à porta de casa, o resultado é que os transtornos e despesas provocados pela emissão desse documento passaram a ser mais frequentes, sem que daí advenha outro benefício ao Estado que não seja uma maior sobrecarga dos já de si deficientes serviços que presta e um, não menos despiciendo na perspectiva das finanças públicas, acréscimo de receita.

Seria importante que o Governo português, agora que voltou a ter alguma margem de manobra para pensar, voltasse a este problema e que se procurasse alargar o prazo de validade dos passaportes nacionais, se não para os antigos dez anos, pelo menos para um período não inferior a oito anos, de maneira a minorar o transtorno que provoca o curto prazo de validade dos actuais. E ainda que isso representasse um custo proporcionalmente acrescido pela sua emissão por um prazo mais longo – para não prejudicar as contas do ministro Centeno –, o qual seria sempre menor do que aquele que é actualmente provocado aos seus titulares residentes no estrangeiro. 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Chegar ao fim

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.12.17

20171227_121707.jpg

Chegar ao fim.

Pode parecer duro, talvez mesmo cruel, assim dito desta forma seca, áspera, que por vezes soa tão violenta. Nunca me foi tão fácil dizê-lo. E ao mesmo tempo é tudo tão profundamente tormentoso.

Será difícil esquecer um ano sentido entre o pico do Evereste e a escuridão da fossa de Mindanau, em que de tudo um pouco e até o nada que aconteceu conseguiu ser tão perturbante.

O sucesso académico, e os termos de que o seu reconhecimento veio acompanhado na pátria que ficou para trás, mas também nas muitas que me foram acolhendo fora de portas, culminando anos de intenso trabalho, distribuindo o tempo — essa miragem que nos foge segundo a segundo e a que por vezes, estupidamente, damos a liberdade de se escoar ainda mais depressa — entre conferências, seminários, palestras, gabinetes, escritórios, bibliotecas, livros e revistas sem fim, jornais, até rádio e televisão, imagine-se, eu, aspirando a que os olhos não se cansassem, temendo que a luz lhes faltasse e as letras começassem a turvar-lhes o caminho, quando por momentos pensava em Borges e no meu Padrinho, cegos para a eternidade com tanto para fazerem, alternando o seu brilho, o dos meus, que me dizem ser intenso, com a mais profunda e desconsolada tristeza, assistindo impotente à partida daqueles a quem ficarei para sempre ligado por laços indestrutíveis de camaradagem, tornados eternos por essa mesma partida precipitada, comprometidos por amizades sem cedências, recebendo o exemplo de um combate incapaz de vacilar, imune a constrangimentos e dificuldades. Tão lento quanto feroz, mas capaz de fazer estremecer as portas do Céu.

E depois ver, e olhar com aqueles mesmos olhos, a tristeza dos outros olhos que me são mais queridos, sentindo-os envelhecer longe, desprotegidos do conforto a que sempre se habituaram, ali esperando, também eles, que os dias fossem mais curtos, menos penosos, ansiando desesperadamente pelo escoar do tempo enclausurado entre as paredes daquele mundo distante e rude que se tornou o deles, tornando mais amargos os seus próprios queixumes, as recriminações contra um ramerrão estranhamente atribulado, sem que percebessem o porquê tão intenso de tal destino, lavrando impropérios, frases soltas de revolta contra o tempo que eu queria controlar.

Como se alguma vez fosse possível amenizar a dor, aquela que é de facto sentida em cada hora, encurtando-lhe o tempo, penteando-a, escanhoando-a, enfiando-lhe uns rolos, mudando-lhe os pijamas e os lençóis, as fraldas, as camisolas coçadas que passaram a ser as de todos os dias em que o tempo parou.

E depois eu voltava a sair para o mundo, para o outro, em que o tempo é contado, tão longe deles e ali mesmo ao lado, comigo sentado na cadeira colocada ao seu lado, ou na borda da cama, enquanto via o seu esforço para comer, para que a couve não lhes caísse na mesa ou no tabuleiro, para que a manga já mergulhada no molho não se sujasse.

E depois não poder partilhar as minhas pequenas vitórias lá de fora, do outro mundo, do mundo de onde eu vinha e para onde iria logo a seguir, tornando ainda mais curto o seu tempo e mais prolongada e distante a minha ausência, dor sempre embarcada e a cheirar a combustíveis, tantos que se tornou indiferente saber se entre tantas estradas, portos e aeroportos se tratava de gasolina, de gasóleo ou de querosene, e onde a única certeza era a de que jamais teria a felicidade de me cruzar com eles, de poder abraçá-los, assim na rua, no meio das outras pessoas, numa estação, numa sala de embarque, no quiosque dos jornais, dar-lhes um beijo terno, como se fossemos ainda as pessoas normais que éramos antes desse sacana do tempo resolver tomar conta de nós e deles, castrando-nos outros sonhos e maiores prazeres definitivamente irreconciliados por força dele. E das chagas que os trouxeram até aqui.

Chegar ao fim sentindo que tudo o que foi feito ainda está por concluir, que o meu tempo se está a apartar cada vez mais do deles e que ambos e tornaram gelatinosos, fugidios, como aquele resto de pudim que se lhes escapa da colher, ali, às voltas pelo prato, até soltarem novo impropério, exaustos, abandonando essa luta sem sentido até que alguém lhes dê uma ajuda.

Ah, como estão longes e distantes aqueles dias em que caminhávamos junto ao mar, ouvíamos Rachmaninov e Brel, tomávamos juntos um copo de vinho, falávamos de futebol, de livros e de política. Para a Mãe o futebol ainda faz sentido, mas agora só se lembra do Eusébio e dos remates dele naquele jogo que nunca soube qual foi porque já se esqueceu. Aquele memória já não sabe de que era é, nem como se sobe o som do telemóvel.

Chegar ao fim tornou-se numa preocupação. Agora tudo se tornou em chegar ao fim. Para todos nós. Chegar ao fim do livro, chegar ao fim do jogo, chegar ao fim da corrida, chegar ao fim da rua, chegar ao fim da fila do supermercado, da farmácia, do estacionamento, das consultas, da urgência hospitalar, das finanças, para depois se chegar ao fim do dia, ao fim da noite, ao fim do mês, até se chegar ao fim do ano.

Esperando sempre que esse fim não chegue ao fim sem eu chegar. Sem que eu possa ver então o tempo partir ficando eu no mesmo lugar. Como tantas vezes fiquei este ano, sentindo a injustiça que há nisto tudo. No tempo deste tempo, que não tarda vai outra vez chegar ao fim. Para que amanhã as nuvens voltem a passar, o chão a sorrir, a correr, a saltar, a nadar, como se o tempo não existisse, como se não houvesse horas nem relógios, que ainda há alguns que também dão o tempo. O nosso e o deles. Vingativos, cobardes, acintosos, com a amargura estampada nos ponteiros, no tiquetaque rançoso do despertador, nos números encarnados do digital da mesinha, piscando quando a outra tipa vem e desata a bater com o tubo do aspirador em tudo o que é sítio com medo que o tempo não lhe chegue para se despachar mais cedo sem escaqueirar a mobília e as suas mossas, mais as tomadas, antes de acabar com as franjas dos velhos tapetes de um qualquer desses buracos terminados em “ão” onde o tempo parou no tempo e nas mãos de quem os teceu.

E é assim que se chega ao fim. Sem ruído. Tão perto e aqui tão longe. Onde ele está sempre presente, sem tom nas cores dos dias, perdido no cinzento dos séculos, para sempre imerso no tempo, num tempo que eu ainda espero, no meu íntimo, que não seja o último.

E que eu veja, e os veja, mesmo assim, quando ainda me podem abraçar, dar um beijo, um abraço na lonjura deste tempo que não me perdoa. Nem eu a ele. Até chegar ao fim. Porque ninguém merece um tempo assim.

 

Bom Ano Novo para todos vós. Que sejam felizes. Com saúde.

 

20171225_120524.jpg

Autoria e outros dados (tags, etc)

Para compensar as ausências

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.12.17

party-funding-1078x516.jpg

 (imagem daqui)

Nos últimos dias, agitando a tranquilidade típica da quadra natalícia, têm sido múltiplas as declarações e tomadas de posição relativamente às alterações aprovadas pela Assembleia da República, em 21 de Dezembro pp., relativamente aos partidos políticos e às suas contas.

De uma forma ou de outra, com mais ou menos demagogia, alguma irresponsabilidade à mistura e também má fé, houve de tudo um pouco: gente que alertou em boa e devida hora para o que estava a acontecer, gente com responsabilidades políticas que veio justificar o injustificável, e até quem, afirmando que queria repor a verdade dos factos (jornalistas incluídos), fizesse uma leitura, salvo o devido respeito, bastante deturpada da realidade e destinada a confundir os seus leitores.

A exposição de motivos refere que a "principal novidade introduzida pela presente alteração legislativa prende-se com a atribuição à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos da competência para investigar as irregularidades e ilegalidades das contas dos partidos político e das campanhas eleitorais, bem como aplicar, sendo caso disso, as respe[c]tivas coimas, com a possibilidade de recurso, com efeitos suspensivos, para o Tribunal Constitucional que decide em plenário", para logo a seguir se acrescentar que "[a]s demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária". Notem bem: "pontuais".

Não vou aqui, até porque não é a sede própria, apresentar nenhum ensaio ou artigo de carácter científico sobre a natureza das alterações aprovadas, pelo que limitar-me-ei a sublinhar aqueles que me parecem ser os aspectos mais controversos do regime aprovado, formulando algumas questões que me surgem como oportunas e para as quais gostaria de conhecer as respostas.

Essas perguntas certamente que não teriam tido necessidade de ser formuladas se tivéssemos sabido, atempadamente, quem propôs o quê e porquê.

Como isso não aconteceu, e independentemente das questões de natureza formal e política ligadas ao próprio processo legislativo, aqui deixo, pois, as minhas observações, embora um pouco atrasadas pelo facto de ter estado em viagem e não ter acesso, onde estive, a um computador que me permitisse inteirar-me em toda a sua plenitude do que foi aprovado, e limitadas ao que me pareceu mais discutível. 

1. Quanto às alterações à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais):

 1.1 O artigo 6.º, com a epígrafe "Angariação de fundos", referia:

"1 - As receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do artigo 12.º" [isto é: "7 - Constam de listas próprias discriminadas e anexas à contabilidade dos partidos: a) Os extra[c]tos bancários de movimentos das contas e os extra[c]to s de conta de cartão de crédito; b) As receitas decorrentes do produto da a[c]tividade de angariação de fundos, com identificação do tipo de a[c]tividade e data de realização; c) O património imobiliário dos partidos, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n .º 3."]

Na redacção agora aprovada diz-se apenas que "as receitas de angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do art.º 12.º"

Pergunta-se: O que aconteceu aos limites fixados anteriormente? Passa-se a poder ultrapassar o tecto de 1500 vezes o valor do IAS, tal como anteriormente definido, ou não? Quem propôs esta alteração? Qual ou quais os argumentos que estão na base desta modificação? Em que medida a alteração aprovada contribui para um aumento da transparência? Esta é uma alteração "pontual"? Porque "se revelou necessária"?

1.2 Sobre o artigo 10.º, cuja epígrafe tem por título "Benefícios", escrevia-se o seguinte:

"1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos:

a) Imposto do selo;

b) Imposto sobre sucessões e doações;

c) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua a[c]tividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;

d) Imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua a[c]tividade;

e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;

f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua a[ct]ividade;

g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia , incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efe[ct]ivada através do exercício do direito à restituição do imposto;

h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.

2 - Haverá lugar à tributação dos a[ct]os previstos nas alíneas c) e d) se cessar a afe[ct]ação do bem a fins partidários.

3 - Os partidos beneficiam de isenção de taxas de justiça e de custas judiciais."

A partir de agora a redacção aprovada em relação à alínea g) do n.º 1 desse artigo 10.º passará a ser:

"1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos(...)

g) Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua a[c]tividade, sendo a isenção efe[c]tivada através do exercício do direito à restituição do imposto; (...)"

Pergunta-se: Esta é também uma alteração "pontual"? Qual a sua necessidade? Por que razão a isenção deixa de estar limitada ao objectivo de difusão da mensagem política ou identidade própria do partido? A isenção passa a abranger a aquisição e transmissão de quaisquer bens e serviços mesmo que não se destinem ao objectivo de difusão da mensagem política ou identidade própria? Será possível, através desta alteração, comprar veículos "topo de gama" com isenção de IVA? E umas garrafas de vinho, uns charutos ou umas garrafas de aguardente velha para oferecer aos amigos do partido por alturas do Natal e Ano Novo?

1.3 Outra modificação introduzida diz respeito ao artigo 16.º ("Receitas de campanha") que na redacção actual dispunha o seguinte:

"1 –As a[c]tividades da campanha eleitoral só podem ser financiadas por:

a) Subvenção estatal;

b) Contribuição de partidos políticos que apresentem ou apoiem candidaturas às eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas Regionais e para as autarquias locais, bem como para Presidente da República;

c) Donativos de pessoas singulares apoiantes das candidaturas à eleição para Presidente da República e apoiantes dos grupos de cidadãos eleitores dos órgãos das autarquias locais;

d) Produto de a[c]tividades de angariação de fundos para a campanha eleitoral.

2 - Os partidos podem efe[c]tuar adiantamentos às contas das campanhas, designadamente a liquidação de despesas até ao recebimento da subvenção estatal, devendo estes, bem como as contribuições previstas na alínea b) do número anterior, ser certificadas por documentos emitidos pelos órgãos competentes do respe[c]tivo partido.

3 - As receitas previstas nas alíneas c) e d) do n.º 1 podem ser obtidas mediante o recurso a angariação de fundos, ainda que no âmbito de campanha dirigida para o efeito, estando sujeitas ao limite de 60 IAS por doador, e são obrigatoriamente tituladas por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem.

4 - As receitas referidas no número anterior, quando respeitantes ao último dia de campanha, são depositadas até ao terceiro dia útil seguinte.

5 - A utilização dos bens afe[c]tos ao património do partido político, bem como a colaboração de militantes, simpatizantes e de apoiantes, não são consideradas nem como receitas, nem como despesas de campanha.

Agora alterou-se o n.º 2 e foi aditado um n.º 3 ao art.º 16.º, a intercalar entre o actual número 2 e os seguintes da redacção anterior, dizendo que:

"2 – Os partidos podem efe[c]tuar adiantamentos às contas das campanhas, designadamente para liquidação de despesas, contabilisticamente considerados como dotação provisória à campanha e a reembolsar após o recebimento da subvenção estatal, devendo estes, bem como as contribuições previstas na alínea b) do número anterior, ser certificadas por documentos emitidos pelos órgãos competentes do respe]c]tivo partido.

3 – Apenas será contabilizada como receita de campanha, sendo considerada como contribuição do partido político, nos termos da alínea b) do n.º 1, a parte dos adiantamentos referidos no número anterior que se destinem ao pagamento de despesas para as quais sejam insuficientes as receitas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1."

Pergunta-se: Quais as razões para esta mudança? De que consequências práticas se reveste este desvio ao regime anterior? Esta é mais uma alteração "pontual" destinada a introduzir mais transparência?  

1.4 Já sobre as "Despesas de campanha eleitoral", o artigo 19.º esclarecia anteriormente que:

"1 – Consideram-se despesas de campanha eleitoral as efe[c]tuadas pelas candidaturas, com intuito ou benefício eleitoral, dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do a[c]to eleitoral respe[c]tivo.

2 – As despesas de campanha eleitoral são discriminadas por categorias, com a junção de documento certificativo em relação a cada a[c]to de despesa.

3 – O pagamento das despesas de campanha faz-se obrigatoriamente, por instrumento bancário, nos termos do artigo 9.º, com exce[p]ção das despesas de montante inferior ao valor do IAS desde que, durante este período, estas não ultrapassem o valor global de 2% dos limites fixados para as despesas de campanha."

Com a redacção aprovada em 21 de Dezembro pp. passamos a ter:

"Artigo 19.º (Despesas de campanha eleitoral)

1 – Consideram-se despesas de campanha eleitoral as efe[c]tuadas pelas candidaturas, com intuito ou benefício eleitoral, dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do a[c]to eleitoral respe[c]tivo.

2 – As despesas de campanha eleitoral são discriminadas por categorias, com a junção de documento certificativo em relação a cada a[c]to de despesa.

3 – O pagamento das despesas de campanha faz-se obrigatoriamente, por instrumento bancário, nos termos do artigo 9.º, com exce[p]ção das despesas de montante inferior ao valor do IAS desde que, durante este período, estas não ultrapassem o valor global de 2% dos limites fixados para as despesas de campanha.

4 – As despesa de campanha eleitoral passíveis de serem pagas em numerário nos termos do número anterior podem ser liquidadas por pessoas singulares, a título de adiantamento, sendo reembolsadas por instrumento bancário que permita a identificação da pessoa, pela conta da campanha eleitoral.

5 – As despesas realizadas no dia de eleições com a apresentação ao público e à comunicação social da reacção política aos resultados são consideradas despesas de campanha eleitoral.

Pergunta-se: Qual a razão que esteve na base desta alteração? Quem a propôs? Os festejos eleitorais subsequentes ao anúncio dos resultados consideram-se cobertos por este alargamento? Os partidos vão poder adquirir umas garrafas de champagne, do genuíno, e pedir ao Gambrinus, ao Eleven ou ao Alma reforços para a ceia do pessoal que se reunir nos hotéis e nas sedes partidárias assim que se perceber que os resultados são favoráveis? Os adiantamentos realizados pelo senhor A no calor da luta podem ser depois pagos aos senhores B, C, D e E? E quem fica registado como a pessoa singular que fez os adiantamentos é o senhor A ou serão aqueles a favor de quem forem feitas as transferências bancárias? Isto não irá permitir que o senhor Putin faça uns adiantamentos de conveniência, pois não?

1.5 Foi ainda deliberado aditar um novo artigo com a seguinte redacção:

"Artigo.º 8.º-A

Cedência de Espaços

1 – Não se considera receita partidária ou de campanha a cedência gratuita de espaços que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas cole[c]tivas de direito público, incluindo autarquias locais, de entidades do sector público empresarial ou de entidades da economia social, tais como as definidas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de [M]aio.

2 – Da cedência dos espaços referidos no número anterior não pode resultar a discriminação entre partidos políticos ou candidaturas."

Pergunta-se: Não se considerando como uma receita partidária, como qualificar este benefício? E a que propósito é que essa cedência seria gratuita se muitas dessas entidades cobrariam, em circunstâncias normais e a qualquer outra entidade, a utilização desses mesmo espaços? O que se teve em vista? Quem propôs?

2. No que respeita à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), a redacção actual do artigo 103.º-F, atinente à extinção dos partidos políticos, referia:

"Para além do que se encontra previsto na legislação aplicável, o Ministério Público deve ainda requerer a extinção dos partidos políticos que: 
a) Não apresentem as suas contas em três anos consecutivos
b) Não procedam à anotação dos titulares dos seus órgãos centrais, num período superior a seis anos; 

c) Não seja possível citar ou notificar na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos centrais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal. "

Com a mudança aprovada, passará a ser assim:

"Artigo 103.º F

Extinção de partidos políticos

Para além do que se encontra previsto na legislação aplicável, o Ministério Público deve ainda requerer a extinção dos partidos políticos que:

a) Não apresentem as suas contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos;

b) Não procedam à anotação dos titulares dos seus órgãos centrais, num período superior a seis anos;

c) Não seja possível citar ou notificar na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos centrais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Pergunta-se: Por que razão hão-de partidos relapsos beneficiar desta alteração de regime? Não deveriam ser os partidos a dar o exemplo, e os primeiros a cumprirem com as suas obrigações? A quem interessa ter partidos que não apresentam contas em três anos consecutivos ou durante cinco anos interpolados num período de 10 anos? Como podem depois os partidos exigirem aos contribuintes que cumpram? A quem aproveita esta alteração? Quem a propôs? E já agora por que deixaram ficar a alínea d) com um prazo superior a 6 anos? Um partido que durante mais de seis anos não faz a anotação dos titulares dos seus órgãos centrais é um partido que interessa à democracia? A que democracia?

3. Em terceiro lugar, quanto à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), o artigo 18.º (Extinção judicial) estatuía:

"1 – O Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos nos seguintes casos: 

a) Qualificação como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista; 

b) Redução do número de filiados a menos de 5000;

c) Não apresentação de candidaturas em quaisquer eleições gerais e durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais; 

d) Não comunicação de lista a[c]tualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos; 

e) Não apresentação de contas em três anos consecutivos;

f) Impossibilidade de citar ou notificar, de forma reiterada, na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Na nova redacção:

"a) Qualificação como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista; 

b) Não apresentação de candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais;

c) Não comunicação de lista a[c]tualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos;

d) Não apresentação de contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos;

e) Impossibilidade de citar ou notificar, de forma reiterada, na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Pergunta-se: Dê-se aqui por reproduzido com as devidas adaptações o que ficou no ponto anterior. 

4. Finalmente, quanto à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos):

4.1 O actual artigo 47.º, sobre o "Incumprimento dos deveres de comunicação e colaboração" esclarecia que:

"1 – Os mandatários financeiros, os candidatos às eleições presidenciais, os primeiros candidatos de cada lista e os primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º e 16.º são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos mensais nacionais.

2 - Os partidos políticos que cometam a infracção prevista no n.º 1 são punidos com coima mínima no valor de 6 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 96 salários mínimos mensais nacionais."

Com a nova redacção este artigo ficará assim:

"1 - Os mandatários financeiros, os candidatos às eleições presidenciais, os primeiros candidatos de cada lista e os primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º, 16.º e 46.º-A são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos mensais nacionais.

2 - Os partidos políticos que cometam a infração prevista no n.º 1 são punidos com coima mínima no valor de 6 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 96 salários mínimos mensais nacionais.

3 – Os partidos políticos têm a faculdade de se sub-rogarem no pagamento das coimas aplicadas nos termos do n.º 1 aos seus mandatários financeiros ou aos seus candidatos." 

Pergunta-se: Para que servem os mandatários financeiros? Qual a responsabilidade destes e dos candidatos se depois os partidos podem aparecer a cobrir a sua irresponsabilidade? Para que querem os partidos mandatários financeiros e candidatos irresponsáveis? De onde veio esta proposta de alteração?

4.2 O diploma aprovado inclui ainda uma norma (Artigo 7.º) que determina a sua aplicação "aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo dos a[c]tos praticados na vigência da lei anterior", entrando a lei em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação".

Pergunta-se: Quem beneficia com a aplicação retroactiva da lei? Que partidos, quais os processos que estão em causa e que pessoas estavam em risco? Por que razão se introduz a retroactividade numa matéria tão sensível e onde ela não deveria estar presente, assim se sanando violações anteriores da lei? Qual a necessidade de se desrespeitar o prazo normal de vacatio legis? Qual a razão para a pressa na sua entrada em vigor? De onde partiram estas brilhantes ideias? Quem esteve por detrás disto? [Que será feito de António José Seguro? Que dizem agora todos aqueles dirigentes do PS que o apoiavam e o levaram a secretário-geral para depois apoiarem António Costa? E Passos Coelho, o impoluto, por onde andará? E os seus vice-presidentes?].

 

Em termos simples é isto. Creio ser esta uma linguagem que todos entendem. Fico-me por aqui. E para mim guardo uma última dúvida: será que no final de tudo, depois da lei promulgada e publicada, quem esteve por detrás disto conseguirá ser mais famoso do que o célebre Ronnie Biggs? Este também tinha as suas razões e à sua maneira foi um herói.

Com o final dos jantares o nosso Panteão ficou com mais lugares disponíveis. Se for imprescindível há sempre a possibilidade de se fazer um novo. Mas seria mesmo necessário fazer estas alterações "pontuais" para que ninguém ficasse de fora?

Autoria e outros dados (tags, etc)

A outra é que sabia disto

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.12.17

capas 1513494136461.jpg

É evidente que perante um Governo e uma maioria parlamentar que levou os últimos anos a "comportar-se de forma “irresponsável”, como “um pirómano, deitando gasolina para a fogueira em vez de proteger os portugueses e de colocar o interesse do país acima de tudo” e que "para poder andar mais depressa do que a prudência recomendaria, não só agrava impostos que dificultam a vida à generalidade dos portugueses, e sobretudo às famílias mais numerosas, à classe média e às empresas, como ainda trouxe Portugal para o radar internacional, fragilizando a imagem externa do país", elaborando orçamentos "em confronto com os nossos parceiros europeus com o anúncio de medidas de reversão, não da austeridade, mas de mudanças de natureza estrutural”, o normal seria que à nossa frente tivéssemos um caminho "que já não é de voltar ao défice do ano anterior, é de poder até ficar além desse défice". Era aquilo de que todos estavam à espera.

Por isso, eu compreendo perfeitamente o voto contra em relação ao Orçamento para 2018 por parte do PSD e do CDS-PP. Porque esse documento não servia "do ponto de vista estratégico o interesse cole[c]tivo, não estava orientado para o futuro. Nem esse nem o anterior. O resultado chegou agora. E é perfeitamente compreensível para alguns. Para mim não é.

A parte que a meu ver se torna mais complicada de entender é a de perceber como é que com um pirómano nas Finanças estes estafermos das agências de rating continuam a melhorar o de Portugal. Inacreditável. Agora até os tipos da Fitch, que foram os primeiros a colocar o país no lixo, fazem uma coisa destas. Logo em dois níveis. Uma coisa nunca vista, e numa altura em que os socialistas, sempre os mesmos, estão no poder com o apoio de uma aliança parlamentar de comunistas e radicais de esquerda que nunca teve pernas para andar. Vá lá a gente entendê-los. 

Eu não tenho dúvidas de que acção do anterior governo, de tão má, também contribuiu para este resultado. Mas estes foram incomparavelmente piores. E eles é que ficam com os louros? Uns tipos ao nível do Sócrates?

E, de facto, se isto não é uma morte lenta, penosa e com custos elevados para o país, ainda por cima com um ministro das Finanças a liderar o Eurogrupo, não sei mesmo o que será.

Pelo sim pelo não, no próximo Orçamento o PSD e o CDS-PP deverão voltar a votar contra. É o que os portugueses esperam deles. Por uma questão de coerência com o que escreveram e disseram nos últimos anos. Os tipos das agências que se lixem.  "Uma redução gradual e sustentada do endividamento externo" não é aquilo que mais convém ao país. Nunca foi, dá-nos cabo das finanças dos partidos. Até o Cavaco está calado. Uma desgraça. E se houver alguém que diga o contrário é porque está ao serviço desta gandulagem da "geringonça".

O Centeno, salvo o devido respeito, é um merdas. A outra é que nos enchia as medidas. A outra é que era boa.

Autoria e outros dados (tags, etc)

E ainda lhe pagam

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.12.17

"[N]ão é nada credível ser Presidente do Eurogrupo o Ministro das Finanças de um país que ainda está na ‘lista negra’ dos procedimentos de défice excessivo", Marques Mendes, Jornal de Negócios, 2 de Abril de 2017

Autoria e outros dados (tags, etc)

Sulu Sou

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.12.17

1-RM_Sulu-Sou4.jpg

(foto: Macau Daily Times)

Numa decisão que teve tanto de iníqua quanto de insensata, a Assembleia Legislativa de Macau votou a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou para que responda em Tribunal por um delito menor, transformado em maior por força das circunstâncias, e numa situação em que o próprio Secretário para a Segurança admitiu não ter havido a tolerância por parte das autoridades que se verificou noutras ocasiões, algumas bem mais graves.

Eleito por sufrágio directo, remando sempre contra os obstáculos que o poder político, com a conivência dos instalados lhe foi erguendo pelo caminho, assumindo sempre uma postura corajosa e de defesa dos interesses da população de Macau, Sulu Sou Ka Hou tem sido aos olhos de milhares de cidadãos da RAEM um rosto da luta contra a injustiça, pela defesa dos direitos humanos, pela garantia das liberdades consagradas na Lei Básica e a favor da responsabilização dos titulares dos cargos políticos.

O precedente que hoje se abriu no hemiciclo da Praia Grande é mais um prego no caixão da autonomia. A partir de agora torna-se verdade aquilo de que sempre se suspeitou: a RAEM não é governada de acordo com os interesses das suas gentes. Os interesses de uma minoria de medíocres que vive, sempre viveu e se reproduz, à sombra do poder, do nepotismo e do compadrio instalados, que não vai a votos e se acobarda nos momentos decisivos, é que mandam.

Para desgraça da República Popular da China, os seus agentes encartados em Macau foram mais papistas do que o Papa. Não fora o deputado Pereira Coutinho e ninguém teria levantado a voz em defesa do deputado cujo mandato foi suspenso. Até alguns deputados da chamada ala democrática se mantiveram mudos e quedos num conformismo vergonhoso. 

Está encontrado o primeiro mártir do pós-1999. Acabou-se o descanso. Lamentavelmente, como aliás já deixava antever um dedo em riste durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2018, a partir daqui será a doer.

O preço do retrocesso, que aqui também se pode chamar de estupidez, é sempre demasiado caro. Neste caso tem um valor dantesco porque é proporcional ao volume da receita dos casinos. 

A suspensão do deputado Sulu Sou é jurídica e politicamente uma estupidez de dimensões estratosféricas. E potencialmente catastrófica para a RAEM.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Tags:

A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.12.17

cover.jpg

"One of the most fundamental questions about political life – or political science, as some like to call it, as if it were one – is 'Who are we?' With what pattern of loyalties do we identify? Which narratives, memories and experiences shape our behaviour? Do we always find ourselves caugh in the some threads of that spider's web? Can we move about from one strip of the silky trap to another? All of which raises a preliminary question. 'We' is simply the collection of 'I's'. So who am I? What makes up my identity? Genetics, nature, nurture play a major role. But in addition, as with everyone else, my identity in part reflects choices I make. It is also in part the result of influences over which I have little or no control. 'Know thyself' was Socrates' challenge, a challenge both to personal memory and to honesty. Here, perhaps, is the beginning of a justification for writing in this rather different way about my life." 

Autoria e outros dados (tags, etc)


O nosso livro





Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2017
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2016
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2015
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2014
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2013
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2012
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2011
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2010
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2009
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D