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Um senhor

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.04.20

25562641_770x433_acf_cropped-2.jpg(Créditos: João Relvas, LUSA)

Ouvi esta manhã, com a atenção que lhe é devida, e esquecendo aquela "achega" final da jornalista, a entrevista que o general Ramalho Eanes concedeu à RTP.

Num registo franco, directo e com a ponderação habitual, Eanes mostra que continua, aos 85 anos, a destilar humanismo e sentido cívico por todos os poros.

É bom escutar nesta altura o que o nosso antigo Presidente da República tem para nos dizer.

No tom adequado, com a calma e a reserva conhecidas, sem o espalhafato e a pesporrência de outros, com equilíbrio e o lastro da sua experiência, mostrou como é possível atravessar uma revolução, todas as suas peripécias, e percorrer mais de quatro décadas de democracia, recheadas de altos e baixos – que foram muitos, longos e nalguns casos também epidémicos –, mantendo a mesma honradez, a mesma dignidade e o sentido de Estado, independentemente das escolhas e opções que fez ao longo da vida.

E não é preciso concordar com tudo o que ele disse para reconhecer o serviço que uma vez mais prestou à nação.

Um senhor que continua a ser um exemplo de elevação, seriedade e dedicação à causa pública.

Repugnâncias

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.03.20

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Compreendo a reacção de António Costa às palavras do ministro das Finanças dos Países Baixos no final do Conselho Europeu extraordinário de 26 de Março p.p.. 

Um português com o seu temperamento, perante o que foi dito, e tem sido dito nos últimos anos pelos ministros das Finanças holandeses em relação aos portugueses e aos povos do Sul, teria dificuldade em reagir de outra forma.

Também percebo a resposta holandesa. O amor aos euros, como antes em relação ao florim, está-lhes na massa do sangue. E tudo justifica. Daí a sua indiferença perante a morte, e lhes faça muita confusão a preocupação com os outros que sofrem.

Mas eu não teria dado importância ao fulano.

Continuo a ter muita dificuldade em levar a sério gente, como dizia um tio que os conhecia bem, que não toma banho todos os dias; que passando férias em Portugal, em Espanha ou em Itália anda sempre com os pés imundos, e quando vai a um jogo de futebol, entra num bar para tomar uma cerveja, ou num avião no final das férias, normalmente cheira mal.

Tivessem eles bons hábitos de higiene, lavassem as mãos, e não fossem tão porcos e arrogantes, e certamente que não haveria hoje nos Países Baixos mais de oito mil infectados e quinhentos e quarenta e seis mortos devido ao Covid-19. De ontem para hoje foram mais cento e doze.

Isto é que para mim é repugnante. Mais a mais quando acontece num país rico e desenvolvido pelos indicadores que se usam em qualquer universidade.

Quanto ao resto, o tal de Hoekstra deve orgulhar-se dos números. Um palerma. Como o Dijsselbloem também era.

"We are in great shape"

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.03.20

No momento em que o Governador do Texas, Gregg Abbott, envia aos seus concidadãos a Declaration of a Public Health Disaster in the State of Texas, e acontece mais uma corrida às armas por parte dos estado-unidenses, certamente para combater a tiro o COVID-19, convém recordar o que Donald Trump foi dizendo ao longo das últimas semanas. Um verdadeiro monumento à estupidez.

We are in great shape! Indeed.

Leituras

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.03.20

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"Under Mao or Kim, mocking the leader's name was enough to warrant assignment to a labour camp. (...) Under Mussolini or Ceaucescu, editors received daily instructions on what should be mentioned and what was prescribed. Writers , poets and painters, under Stalin trembled as the thought that their praise might not appear sufficiently sincere.   (...)

In the wake of the Cultural Revolution the communist party in China amended its constitution explicitly to 'forbid all forms of personality cult', making slow but inexorable progress towards greater accountability. But the regime has been turning back towards dictatorship. After Xi Jinping was elected General Secretary of the party in 2012 his first act was to humiliate and imprison some of his most powerful rivals. Then he disciplined or purged hundreds of thousands of party members, all in the name of a campaign against corruption. As the regime makes a concerted effort to obliterate a fledging civil society, lawyers, human rights activists, journalists and religious leaders are confined , exiled, and imprisoned in the thousands.

The propaganda machine has consistently idolised Xi. In the capital of Hebei province allone some 4.500 loudspeakers were installed in November 2017, before a major party congress, calling on all people to 'unite tightly around President Xi'. The party organ gave him seven titles, from Creative Leader, Core of the Party and Servant Pursuing Happiness for the People, to Leader of a Great Country and Architect of Modernisation in the New Era. 'To follow you is to follow the sun' went a new song launched in Beijing. Trinkers, badges and posters with his portrait are ubiquitous. His toughts became compulsory reading for schoolchildren the same year. Fear goes hand in hand with praise, as even mocking the Chairman of Everything in a private message online can be treated as a heinous crime punishable by two years in prison. In March 2018 he became Chairman for life, as The National People's Congress voted to abolish limits on his term.

Nonetheless, dictators today, wth the excedpetion of Kim Jong-un, are a long way from instilling the fear their predecessors inflicted on their populations at the height of the twentieth century. Yet hardly a month goes without a new book announcing 'The Death of Democracy" or 'The End of Liberalism'. Undeniably, for more than a decade democracy has been degraded in many places around the world, while levels of freedom have receded even in some of the most entrenched parliamentary democracies. Eternal vigilance, as the saying goes, is the price of liberty, as power can easily be stolen.

Vigilance, however, is not the same as gloom. Even a modicum of historical perspective indicates that today dictatorship is on the decline when compared to the twentieth century. Most of all, dictators who surround themselves with a cult of personality tend to drift off into a world of their own, confirmed in their delusions by the followers who surround them. They end up making all major decisions on their own. They see enemies everywhere, at home and abroad. As hubris and paranoia take over, they seek more power to protect the power they already have. But since so much hinges on the judgements they make, even a minor miscalculation can cause the regime to falter, with devastating consequences. In the end, the biggest threat to dictators comes not just from the people, but from themselves." (pp. 204-206)

 

O livro foi editado no segundo semestre do ano passado pela Bloomsbury. Frank Dikötter é Chair Professor de Humanidades na Universidade de Hong Kong e Senior Fellow da Hoover Institution. 

Barbara Kiser considerou-o a "salutary reading at a time of persistent attacks on democracy". Eu também.

E lembrei-me disto a propósito do que aconteceu em Wuhan em Dezembro e Janeiro passados. Também por causa das comunicações que alguns jornalistas receberam nos últimos dias.

A campanha em curso prosseguirá num quiosque perto de si.

Ainda a propósito das máscaras

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.03.20

"La France est un pays sous-développé en matière de santé: sinon, comment appelez-vous un pays qui n'est pas capable de fournir un masque à ses concitoyens?!" (Philippe Juvin, chef des urgences de l'hôpital Pompidou)

“(...) une centaine de soignants ont contracté le virus, non pas dans les hôpitaux mais dans leur vie sociale" (Martin Hirsch, directeur général des Hôpitaux de Paris - APHP)

O vírus do tempo

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.03.20

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(imagem daqui)

Aquilo que por aqui ninguém queria voltou a acontecer. Ontem, ao final do dia, fomos confrontados com o aparecimento do 11.º caso do COVID-19.

Há quarenta dias que não tínhamos casos novos. Voltámos a ter.

De Aveiro às encostas do Douro, passeando pelo Porto, descendo até Lisboa, contactando com mil e uma pessoas. Quantos se terão cruzado com o vírus? Alguém sabe quem o viu? Antes ou depois das 21 horas?

A taxa de progressão do vírus é desabrida. Os nossos vizinhos e amigos têm a casa a arder; saem labaredas pelas janelas.

Há gente a morrer a um ritmo impressionante. Nem os tordos caem tão depressa.

E, no entanto, o nosso tempo continua lento.

O nosso tempo não consegue adaptar-se às necessidades de um combate de vida ou de morte. Temos de ter paciência.

Continuamos a viver com todo o tempo do mundo. Ao sol, olhando o infinito azul do céu, a brancura da nossa luz.

No meu país, o tempo não tem nada de democrático. Escolhe o seu próprio ritmo, que é o ritmo das instituições. 

No meu país, o tempo é suicidário, mas pleno de ternura, de carinho e de afectos. Por isso confiamos na Virgem.

Antes e depois da decisão.

Às vezes também sem decisão, no consenso dos dias.

Está na hora de cerrar fileiras

por Sérgio de Almeida Correia, em 14.03.20

5e6b52f154f25c38de16a352.jpeg(créditos: Tyrone Siu, Reuters)

Quando no início de Fevereiro estive em Portugal, a situação na China e em Hong Kong era muito grave. Macau já tinha os seus casos e haviam sido decretadas medidas de excepção, desde o final de Janeiro, visando evitar a disseminação do novo coronavírus, hoje COVID-19, e assim proteger as pessoas.

A velocidade da propagação do vírus e o cenário trágico que se desenhava a isso aconselhavam, razão pela qual o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que acabara de tomar posse em 20 de Dezembro de 2019, acompanhado por uma Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que já dera provas de ser tão discreta quanto competente enquanto directora dos Serviços de Identificação de Macau, determinou o cancelamento das populares paradas e manifestações de boas-vindas ao novo Ano Lunar, que começou em 25 de Janeiro pp..

No entanto, em Portugal e na Europa continuava tudo displicentemente a funcionar, sem que houvesse qualquer controlo, pelo menos visível, nos aeroportos. Podia-se chegar da China ou de qualquer outro lado e entrar no país sem preocupações.

Em 9 de Fevereiro voltei a embarcar de regresso à Ásia e era como se nada estivesse a acontecer. Ainda em Janeiro ouvi gente responsável a dizer que o COVID-19 não era mais do que uma gripe e que se estava a exagerar. O Presidente dos Estados Unidos e o seu homólogo do Brasil, do alto da sua cultivada e pesporrente ignorância, a que agora se associou o primeiro-ministro do Reino Unido, desvalorizaram a situação, chegando a dizer que o novo coronavírus não era problema algum e que tudo não passava de “fake news” e de uma maquinação dos media. 

Em Portugal não foi diferente, bastando para tal recordar as declarações feitas em Janeiro pela Directora Geral da Saúde e por alguns clínicos em programas de grande audiência. A displicência na forma como se lidou com a situação e a ignorância revelada sobre o que estava a acontecer, e que entretanto se tinha alastrado ao Irão, ao Japão e à Coreia, e a rapidez de progressão eram tais que uma conhecida apresentadora de televisão chegava a perguntar, no seu estilo de pregoeira de lota, porque é que o vírus só atacava os chineses. Vê-se agora que não ataca por etnias ou nacionalidades e que os primeiros a cair são por sinal os ignorantes. 

Eu aproveitei o facto de ter estado em Portugal para comprar máscaras cirúrgicas, na altura indisponíveis de imediato nalgumas farmácias, mas que era possível encomendar e receber alguns dias depois, como efectivamente aconteceu, embora por preços exorbitantes.

A Organização Mundial de Saúde, daquele senhor que terá ficado a dever a sua eleição à China, foi adiando enquanto pôde a declaração de pandemia, quando todos os sinais e a velocidade a que surgiam novos casos e em vários continentes há muito aconselhavam.

Quando a situação começou a ser conhecida na Alemanha, em Itália e em Espanha foram muitos os que continuaram a circular com pouco ou nenhum controlo. Uma tragédia a somar à tragédia maior.

Já não bastava o atraso na tomada de medidas na China, provocado pela estreiteza de vistas do Partido Comunista Chinês e seus dirigentes, que protelaram a divulgação da situação real, silenciando quem teve o mérito de alertar os seus semelhantes para o que aí vinha e que pagou com a vida a coragem profissional e cívica que demonstrou. O resultado da desgraçada gestão da crise e a dificuldade em serem tomadas, desde o início, medidas drásticas, ainda que social e economicamente com facturas pesadíssimas, está à vista, muitos milhares de mortos e de infectados depois, obrigando o inenarrável Trump a dar o dito por não dito em 48 horas. 

Quando há dias vi um vídeo e fotos da praia de Carcavelos cheia, de miradouros lisboetas apinhados de gente a curtir o pôr-do-sol, de garotada a divertir-se nos bares do Cais do Sodré, deu para perceber que uma boa parte da "geração mais bem preparada de sempre" não passava de um bando de ignorantes e que muita coisa correu mal. E não apenas por causa das infelicíssimas declarações da ministra da Agricultura, que via numa pandemia uma janela de oportunidade para as exportações dos nossos agricultores. Já todos se esqueceram que houve um ministro que em tempos foi despedido por causa de uma anedota, outro por fazer corninhos no parlamento, e ainda mais um por se ter descuidado e ter dito que ainda enfiava uns tabefes num palerma qualquer, tudo coisas muito menos graves do que o que foi dito pela senhora ministra que ainda lá está. Não fossem as esclarecidas declarações de Francisco George e de mais um ou outro, e dir-se-ia que em Portugal não se passava nada.

Empurrado pelos acontecimentos, o Governo acabou por reconhecer, e bem, a gravidade da situação, mas a decisão tomada ficou aquém do que era desejável. Com o exemplo do que tinha acontecido em Itália e do que estava a suceder em Espanha e no resto da Europa, creio que era natural que os portugueses, embrutecidos com as novelas, os “reality shows”, os programas das Cristinas e de discussão do “chuto-na-bola”, como diz com razão um amigo meu, não acatassem com bom tempo e de ânimo leve o aconselhamento a permanecerem em casa e evitarem contactos sociais.

Devia por isso ter sido desde logo declarado o estado de emergência e tomadas medida drásticas, que ainda iremos a tempo de tomar e que deverão passar por um apertadíssimo controlo nas fronteiras e nas ruas das nossas cidades, vilas e aldeias. Mas para isso é preciso ainda mais empenho. Estamos numa guerra pela sobrevivência. Ouça-se o que o médico David Nabarro disse à CNN para se perceber o quão grave e incerta é esta guerra se não formos capazes de ir mais longe.

A falta de informação e a ignorância das pessoas é aquilo que mais me aflige. Um médico que trabalha numa unidade de cuidados intensivos no Porto escrevia há pouco, numa mensagem pessoal para o irmão, que “as pessoas devem entender que apesar dos idosos e doentes morrerem muito mais, as pessoas novas podem adoecer gravemente e nunca mais ficarem iguais (fragilidade neuro-muscular prolongada, perda neuropsíquica, e fadiga por doença pulmonar, tudo designado por comonsindrome pós doença crítica ou pós-cuidados intensivos”.

Mais, um artigo da Business Insider de ontem (13 de Março) revelava que mesmo as pessoas que recuperam do COVID-19 ficam com sequelas permanentes, incluindo com uma redução substancial da função pulmonar, isto é, de 20 a 30%. E há casos de gente que foi dada como curada e passados dias o vírus voltou a manifestar-se.

Em Macau são permanentes os anúncios na televisão, na rádio, nos jornais, nas ruas, como aconteceu no início, com carros equipados de megafone a mandarem toda a gente para casa e com recomendações em português, chinês e inglês. Desde que a crise começou que há uma barra em permanência a passar na parte inferior dos ecrãs de televisão. Na última que passa agora escreve-se o seguinte: “O Governo da RAEM solicita: vamos todos persistir. Evite a concentração de pessoas, lave as mãos com frequência, use uma máscara adequadamente, declare a sua condição de saúde, reduza as saídas para fora de Macau”.

Pode-se criticar muita coisa mas não se pode dizer que o Governo de Macau e o novo Chefe do Executivo, quando confrontados com uma situação gravíssima, não tivessem decidido atempadamente o que se impunha. Revelaram estar à altura da gravidade da situação e isso foi fundamental para dar confiança às pessoas. Por isso mesmo tivemos dez casos, todos sobreviveram, e nunca mais houve novos. Esperemos que assim continue.

O custo das medidas tomadas é brutal. Não foi preciso esperar para ver, não foi preciso termos dezenas ou centenas de casos ou aguardar pelas recomendações da OMS para se tomarem medidas imediatas. Os sinais estavam lá todos e vinham daqui do lado. Não se podia perder tempo.

A única actividade económica com dimensão, o jogo, parou completamente durante 15 dias. Foram cerca de 800 milhões de patacas por dia (mais de 87 milhões de euros), em média, que deixaram de entrar nos casinos. As escolas fecharam logo, as crianças foram obrigadas a ficar em casa e terem aulas à distância desde o final de Janeiro, e só deverão voltar às escolas depois da Páscoa. O aeroporto está praticamente reduzido a 10% do seu movimento habitual, muitos negócios entraram em colapso, as missas foram logo proibidas, a procissão do Senhor dos Passos foi cancelada e o meu próprio escritório, como muitos outros, não teve movimento praticamente nenhum durante todo o mês de Fevereiro, embora os salários fossem todos pagos na íntegra e sem que se tivesse pedido a ninguém para ir para casa até a crise passar metendo dias de férias.

Não sei como irei sair disto. Nenhum de nós sabe. Nem sabemos quando iremos recuperar tudo o que se perdeu. Continua tudo a meio gás, ficaremos todos muito mais pobres. Ninguém tem dúvidas disso apesar das medidas que foram tomadas e dos apoios concedidos (e ainda a conceder).

O trabalho que o Governo tem neste momento é o de controlar as entradas, o que tem feito, colocando toda a gente que vem de zonas de risco (a partir de terça-feira também quem vá de Portugal ou do Espaço Schengen) em quarentena. Muitos de nós tiveram de cancelar viagens, fossem de trabalho ou de lazer, em semanas seguidas, e há custos que serão sempre irrecuperáveis. Todavia, salvaram-se vidas humanas. Ninguém olhou para o custo porque em causa estava a saúde de todos. É para ir à faca, então vai-se logo.

O Governo da RAEM investiu, todos ajudámos fazendo a nossa parte, e aos poucos vamos tentando recuperar a vida (e alguns clientes) que perdemos com o COVID-19, ainda com muitas limitações porque o perigo continua à espreita. E se não está cá dentro pode vir de fora a qualquer momento e a situação reverter à estaca zero.

Eu gostaria que o Governo do meu país fosse suficientemente corajoso para ir mais longe, se necessário impondo o uso das tão desagradáveis e incómodas máscaras, e fechando fronteiras, pelo tempo que for necessário, promovendo uma campanha de informação a sério e permanente em todos os canais de televisão e nas rádios, bombardeando sem cessar a ignorância, alertando até à exaustão, apelando à cidadania, à responsabilidade de todos. Motivando as pessoas.

Depois da tragédia acontecer nunca haverá medidas que cheguem. E os custos em vidas humanas e na saúde dos que sobreviverem serão sempre muito superiores e irreversíveis.

Agarrem o touro pelos cornos e acabem com a conversa mole nas televisões. Mobilizem tudo e todos, a começar pelos partidos políticos, pelas autarquias e pelas comunidades das diversas religiões para um combate sem quartel. Não vacilem em nenhum momento. E não hesitem se tiverem que mudar generais a meio do combate. Deixem-se de paninhos quentes e façam-no já, sem demora. Apoio não vos faltará. Temos todos de vencer esta guerra com o menor número possível de baixas.

 

Adenda (15/03/2020): Vejo no FT que a Alemanha decidiu fechar as fronteiras com a França, Áustria e Suíça a partir de amanhã. Outros já o decidiram também fazer. Que relatório espera o Governo português para seguir o exemplo? Será sempre possível assegurar os abastecimentos essenciais, há muitas maneiras de o garantir. Seria bom que não se atrassassem. O tempo voa. O vírus também. 

No fim da tabela

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.03.20

Durante horas e dias a fio, canais de rádio e de televisão e inúmeras páginas em jornais, revistas e blogues dissertaram sobre os insultos a Moussa Marega proferidos no jogo entre o Vitória de Guimarães e o Porto. A indignação foi real, pelo que li, vi e ouvi. Menos real é a conclusão do episódio.

Depois de tudo o que anteriormente aconteceu com muitos outros jogadores (Hulk, Semedo, Renato Sanches, Quaresma, por exemplo), e tendo em atenção o que se vai vendo lá por fora, cujo último exemplo chegou da Alemanha e do jogo entre o Hoffenheim e o Bayern de Munique, que levou a uma "greve" em campo dos jogadores das duas equipas antecipando o final do jogo, estava convencido de que em relação ao que se passou em Guimarães viria sanção pesada.

Pura ilusão.

De acordo com a notícia de A Bola, pelo que aconteceu, no total, os "vimaranenses foram multados no valor de €17,941", dizendo as multas respeito a "deflagramento de potes de fumo e flashlights (€4017)", "entrada de materiais pirotécnicos (€3392)", "arremesso de dois fachos (€2678)", "arremesso de cadeiras (€7140)", e "insultos a Marega (€714)".

Como se vê pela discriminação das parcelas, arremessar cadeiras ou atirar uns fachos para o relvado é mais grave do que proferir insultos racistas ou imitar os urros de símios dirigidos a um dos protagonistas do espectáculo.

Para os senhores do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, os insultos a Marega não valem um corno. O valor da multa é um estímulo a que os energúmenos das claques continuem a sua acção cívica. Meia dúzia de euros resolvem o problema.

Expresso

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.03.20

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Ao ler a edição desta semana (29/02/2020) interroguei-me sobre se andarão em autogestão.

No Expresso online temos lido de tudo e mais alguma coisa, mas ainda não me tinha apercebido verdadeiramente do rumo da edição em papel.

Desta vez, não bastava o título da primeira página, alarmista e descontextualizado, quase como que a deixar no ar a ideia de que há gente ansiosa para que comecemos a morrer com o COVID-19, quando me deparo com um artigo de George Soros, traduzido para português (página 5, Primeiro Caderno), que foi publicado online duas semanas antes ("Europe must recognize China for what it is", Project Syndicate).

Talvez seja então a altura de passarem a quinzenário. Assim, se publicarem o velho e requentado ninguém estranhará a falta de actualidade. Ou a demora na tradução.

Se há coisa que me custe é assistir à morte dos jornais e revistas que sempre li.

Pensamento da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.03.20

Agarro em meia-dúzia de jornais e revistas nacionais. Leio os títulos, depois percorro a actualidade política, um ou outro artigo de opinião, e paro. As desgraças são as habituais, as preocupações as corriqueiras. A globalização da desgraça é, há muito, um fenómeno quotidiano. O COVID-19 está aí para prová-lo. Por aqui nada de novo. Todavia, há algo mais que me faz reflectir.

Três tipos resolveram andar a 300 km/hora, colocam em risco a sua própria vida e a de todos os outros que circulam pelas mesmas vias, fazem um vídeo para mostrar o feito, e acabam em pacote de plástico. No dia seguinte fazem-lhes uma homenagem, interrompendo a circulação numa das artérias mais movimentadas de Lisboa com a compreensão da polícia.

Na Assembleia da República, de um momento para o outro e sem que tal constasse do contrato eleitoral, os deputados do PS e de mais alguns partidos aprovam cinco projectos de lei visando a despenalização da eutanásia. Sou sensível à questão. Tenho visto muita gente sujeita a um sofrimento absolutamente insuportável, gente cuja situação não se resolve com cuidados paliativos, cuidados que para algumas instituições não são mais do que uma forma de aumentarem os seus proveitos económicos, como já tive ocasião de infelizmente testemunhar. Não tenho uma posição definitiva, tenho muitas dúvidas e não sou insensível nem ao sofrimento nem ao direito de escolha. A questão, concedo, era suficientemente melindrosa, de um ponto de vista médico, ético e moral para ter suscitado um debate atempado, informado e distanciado. Mais a mais tendo merecido pareceres em sentido contrário da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Um ministro, confrontado com a rejeição dos seus planos por parte de alguns dos interessados que a lei obriga a levar em consideração, do alto da sua cátedra diz que o problema se resolve mudando a lei. Isto é, acomodando a lei à sua vontade, esquecendo que esta deve ser geral e abstracta, e não para regular casos específicos.

Um ex-primeiro-ministro é convidado para apresentar um livro. Na presença do autor que o convidou revela que o convidante não tinha sido a sua primeira escolha para comissário europeu. Tirando a óbvia deselegância, desqualificou o autor perante a plateia.

Não vale a pena continuar.

A lucidez de Vasco Pulido Valente já cá não está para comentar estes dias que vamos vivendo. Como também não estão o Víctor Cunha Rego e o Manuel António Pina. Para desgraça nossa foram poupados.

O que, apesar de tudo, não me inibe de continuar a olhar para tudo isto que se passa entre nós (vós), e tudo o mais que se vai passando noutras latitudes, com um sentimento de estupefacção.

Há muito que saímos da sociedade do risco de Beck. A globalização da miséria e da desgraça são hoje uma constante para a qual parece não haver organização possível.

Mas o que mais me aflige, confesso, é a forma como a estupidez se globaliza. Olhando para nós, aparentemente sem solução, é caso para dizer que a estupidez já comanda a vida.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

Esquadra no fundo

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.20

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Os resultados das melhores equipas portuguesas de futebol nas competições europeias revelam bem o patamar a que o futebol interno chegou. Se para a Liga dos Campeões já se tinha visto que éramos pequeninos e poupadinhos quando se tratava de mostrar arte e garra; agora na Liga Europa tivemos a demonstração da nossa incapacidade e irrelevância. Até naquilo de que mais gostamos, e em que fomos campeões europeus jogando com uma Selecção Nacional de expatriados, somos incapazes de mostrar algum brio.

Ano após ano, perante equipas da segunda e terceira divisões do futebol europeu, que se o não fossem não estariam numa competição menor da Europa do futebol, somos incapazes de mostrar alguma coisa. Apresentar resultados. Sofrendo golos em catadupa, sendo indiferente estarem a jogar em casa ou fora, nem mesmo quando em vantagem as nossas equipas conseguem segurar os resultados que lhes garantiriam a passagem à fase seguinte.

Bem vistas as coisas, e para não destoar, o futebol que mostramos na Europa, e não falo dos talentos individuais, segue a bitola dos programas televisivos de discussão do "chuto na bola", das arbitragens, das conferências de imprensa dos treinadores, dos comentários dos dirigentes desportivos, do debate político, do funcionamento dos nossos partidos, da confiança no sistema judicial e na justiça que se vai fazendo, e por aí fora.

A má gestão, a falta de visão e de empenho e o desperdício continuam a ser tão intensos que se compreende perfeitamente o afundamento de toda a esquadra em 24 horas. E a razão para que tantos oficiais e marinheiros não se importem de ir servir para o primeiro porta-aviões, às vezes apenas um bote, inglês, espanhol, italiano, ou até francês, que lhes apareça com um colete de salvação.

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Blogue da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.02.20

Fumei o meu último cigarro em 1 de Janeiro de 1993. Nos primeiros seis meses não fumei nada. Também dispensei a ocasional cigarrilha. Nunca me fizeram falta. E tornei-me alérgico ao cheiro e ao fumo do tabaco dos cigarros, dispensando os ambientes de fumo, embora nunca tivesse feito campanha contra quem fumava.

Sempre considerei que essa era uma opção individual e cada um deve ter o discernimento e a liberdade necessária para fazer as suas próprias opções.

Mas, apesar disso, para desgosto de alguns familiares e amigos não deixei totalmente de fumar. A razão é simples: um dia resolvi fumar um charuto. E gostei.

Vai daí, resolvi começar a fumar um charuto de cada vez que me apetecia. Seguindo as regras dos bons apreciadores. Sem incomodar ninguém. Porque a minha liberdade não deve ser um incómodo à liberdade dos outros, e se o fumo dos cigarros me incomoda, é natural que haja muitos a quem o fumo dos charutos perturbe muito mais.

Porém, tal como outras coisas que nos dão prazer e devem ser consumidas com a devida moderação, e eu não queria ficar prisoneiro daquilo de que me libertei, passei a fumar, disciplinadamente, um charuto por semana. Por vezes, por uma razão ou por outra, sou capaz de passar quinze dias ou três semanas sem pegar num charuto.

Para fumar um charuto também é preciso ter disposição e tempo. Quando estou de férias, proporcionando-se, sou capaz de fumar dois ou três numa semana. Só dos melhores. E fico por aí. Sem obrigação, por puro prazer. Quase sempre ao ar livre, longe do incómodo dos outros, num local aprazível, entre amigos que também os apreciam, não raro na mais completa solidão, enquanto leio um bom livro ou vou pensando sobre o que me atormenta. E de Inverno, quando estou sozinho, junto à lareira, no conforto da minha poltrona, lendo noite fora.

Talvez por isso, e por não suportar a ditadura do politicamente correcto, seja em que circunstância for, resolvi hoje aqui trazer um blogue diferente. Um blogue que também me dá prazer, onde me confronto com algumas das minhas opções e também aprendo alguma coisa. Uma escolha livre, como são todas aquelas que faço. Só para os apreciadores. O Blog do Charuto é a minha escolha desta semana. Os outros que me desculpem.

Pedro Baptista (1948-2020)

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.02.20

image-14-1-678x381.jpeg(Miguel Marques/Global Images via Expediente Sínico)

Não convivi muito com o Pedro Baptista, mas estivemos juntos vezes suficientes para perceber a sua estirpe.

Conheci-o há uns anos em casa de amigos comuns, e não obstante a divergência clubística, rapidamente ganhei admiração pelo tipo.

Até então tinha dele, o que era compreensível atenta a diferença de idades, apenas as referências públicas à sua luta política no tempo da outra senhora, ao papel desempenhado na fundação da OCMLP, ao seu trabalho como deputado na Assembleia da República, pelo PS, e como ensaísta e escritor. 

Quando lhe perguntei, na altura em que estava a iniciar o trabalho de campo da minha tese de doutoramento, se estava disponível para que o entrevistasse, logo se disponibilizou para o efeito, dando largas à sua generosidade.

Confesso que devo ter tido com ele algumas das mais interessantes e estimulantes conversas sobre a vida política portuguesa, a democracia, os partidos e a militância partidária, da qual ele havia sido um dos expoentes máximos em Portugal, antes e depois da revolução.

Quando, como era habitual com todos os entrevistados, depois de ter transcrito a entrevista lhe remeti o texto para que eventualmente corrigisse alguma expressão mais forte, fruto do calor da exposição, da sua tradicional irreverência na forma como verbalizava e abordava as questões, das mais complexas às mais simples, logo me respondeu que não havia nada a corrigir. Era o que lá estava e os visados se quisessem que se queixassem. Porque era tudo verdade. E era, pelo que foi assim que passou ao anexo da minha tese.  

Depois disso encontrámo-nos algumas vezes, uma delas após as eleições presidenciais "estado-unidenses", e não norte-americanas, como ele gostava de sublinhar, num debate na Fundação Rui Cunha para o qual sugeri à organizadora a sua presença.

Pelava-se por uma boa discussão, gostava de política a sério e nos últimos anos tinha uma profunda tristeza e desdém pela nossa classe política. E se ele a conhecia; em especial a da sua cidade. Das golpadas nos partidos às moscambilhas nos negócios, nada lhe escapava.

Por vezes, via nele alguma ingenuidade na forma como acreditava em certas pessoas quando ainda não as conhecia bem, mas isso decorria da sua natural bondade. Não constituía defeito. Até aos vigaristas e aldrabões profissionais da política dava o benefício da dúvida. Depois, quando lhes tirava as medidas, é que eram elas. Punham-se rapidamente a léguas, que o Pedro não se poupava nas palavras, sempre certeiras. 

Ontem, ao final da noite, recebi estupefacto a notícia do seu falecimento, logo no dia em que se preparava para ser inaugurada no museu da sua cidade a exposição "1820, Revolução Liberal do Porto" em que tanto se empenhara, ao mesmo tempo que preparava o seu livro sobre a China que nos últimos anos estudou e percorreu. 

Os livros e os textos que foi publicando ao longo dos anos estão aí para quem se quiser cultivar e aprender alguma coisa com quem conheceu a vida e os partidos políticos por dentro e por fora. 

O Pedro Baptista vai fazer muita falta ao Porto, à cidadania, à nossa democracia. Espero que a sua cidade lhe preste as honras que merece por tudo quanto por ela fez.

E pese embora estas linhas surjam num momento triste, mais do que uma recordação do homem culto, do professor, do filósofo, do político, do amigo, do combatente pela liberdade a quem ainda esperavam algumas batalhas, quero que aqui fiquem como uma homenagem ao espírito livre, irreverente e crítico, em especial à sua integridade de carácter, à sua frontalidade e à nobreza com que sempre se bateu por aquilo em que acreditava.

Espécimes destes são cada vez mais raros. O Pedro Baptista era um exemplar único.

Que descanse em paz.  

Incertezas

por Sérgio de Almeida Correia, em 18.02.20

559145.jpg(foto daqui)

1. A incerteza tomou conta dos dias. Não só em Hubei, mas em toda a China. E também em Hong Kong e Macau, onde por outras razões já grassava há muito tempo dada a forma desconcertante como de cada vez que soprava uma ligeira e refrescante brisa se tentava parar o vento por decreto. Como se o vento pudesse ser travado.

2. De repente, os milhões de “turistas” que inundavam as nossas ruas, contribuindo para uma especulação constante e disfarçada, em especial ao nível da alimentação e do imobiliário, e para as receitas astronómicas dos casinos desapareceram. Evaporaram-se. Até os milionários que há décadas embolsam milhões vieram logo queixar-se da “falta de negócio”, reclamar subsídios e impor aos mais pobres os custos dos erros de governação. O caso de um certo hospital privado que todos os anos recebe centenas de milhões e que queria que os seus trabalhadores residentes em Zuhai ficassem a dormir em Macau durante a crise, pagando estes do seu próprio bolso o alojamento, é a todos os títulos sintomático da dimensão do desplante.

3. A crise desencadeada pela situação de Hong Kong, primeiro, e depois pelo novo coronavírus, baptizado COVID-19, veio mostrar a quem ainda tivesse dúvidas que a diversificação económica em que os anteriores governos, aliás seguindo orientações de Pequim, tentaram apostar em Macau, não passou de um canhestro programa de intenções onde se esvaíram rios de dinheiro sem qualquer resultado, tal a forma desgarrada, inconsistente e amadora, para ser brando na análise, como se projectou e geriu a coisa pública. Não há nada como um bom abanão para se ver a solidez das fundações. Neste caso, para mal de todos nós, estas são praticamente inexistentes.

4. À RAEM valeu, e vai continuar a valer, a acumulação de receita gerada pelo jogo, única actividade com dimensão e projecção mundial e que nesta hora, em que pairam todas as dúvidas, confere algum desafogo à acção do Chefe do Executivo (CE) e à sua equipa. Poder-se-á discutir a justeza, o acerto e eficácia das medidas aprovadas para enfrentarem o surto epidémico, mas tal, em todo o caso, não ilude algum pragmatismo e capacidade de decisão reveladas, sublinhando-se o aparecimento da autoridade que há muito faltava na decisão política e que diariamente retirava ao antecessor capacidade de se legitimar para o exercício das funções. 

5. Aos governantes cuja legitimidade não assenta na escolha por vontade popular, a única forma de a verem reconhecida é através do sufrágio das suas decisões na vida de todos os dias. E aquele era claramente desfavorável ao anterior CE. Reconheço, todavia, que as medidas tomadas pelo Governo da RAEM ainda estão aquém do esperado, nomeadamente no que diz respeito ao controlo das fronteiras, o que tem permitido o vaivém diário de uma dezena de milhares de pessoas que entram e saem sem que daí resulte qualquer garantia para quem está deste lado de que por cá não ficam mais maleitas do que as que por aqui residem, numa altura em que se admite poder o período de incubação do COVID-19 atingir vinte e quatro dias. 

6. Para já, tenho a convicção de que as medidas estão a resultar face à inexistência de novos casos e à recuperação dos entretanto diagnosticados. Pequeno alívio e sinal de esperança em relação ao que ainda falta cumprir até que a calma e a segurança regressem ao espírito de todos. 

7. Em todo o caso, como “cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, e em matéria de saúde pública não se pode facilitar, saúdo o acompanhamento que da situação tem sido feito pelo CE, em especial pelos novos secretários para os Assuntos Sociais e a Economia, esperando que os sinais positivos que agora chegam possam ter continuidade. As medidas tomadas poderão trazer algum conforto imediato, embora não resolvam os problemas de fundo. Pagar três meses de electricidade a particulares ou empresas sem qualquer critério é absolutamente irrelevante, havendo quem vá beneficiar da generosidade pública sem que se compreenda razão para tal. 

8. Compreende-se sim a necessidade de distribuir rebuçados, segura como está a evidência de que não é com patriotismo, reforço desmedido do autoritarismo e do controlo policial e distribuição de cheques sem critério, a uma opinião pública acrítica e aos patrões de uma comunicação social que na sua quase generalidade se mostram disponíveis para responder a estímulos pavlovianos, que se melhora a saúde pública, se combate a falta de higiene generalizada ou se forjam políticas públicas capazes, valorizando e qualificando as pessoas que o merecem ou elevando-se a competitividade das empresas locais.

9. Os sinais que nos chegam do outro lado continuam a ser preocupantes. A ebulição sente-se. Hong Kong desapareceu das notícias perante as consequências da tragédia de Wuhan. As perseguições que se seguiram a gente que mais não fez do que tentar alertar os seus concidadãos para a desgraça que aí vinha, e que ainda ninguém sabe quando e como terminará, mais do que revelarem o medo de um regime cujos alicerces assentam na repressão de elementares direitos fundamentais, dão conta do desacerto. Bastou o prolongar da guerra comercial com os Estados Unidos da América, um sopro popular em Hong Kong e o COVID-19 para se tornarem patentes as deficiências da gestão interna, as quais vinham sendo iludidas com os resultados económicos mais recentes. 

10. Os acontecimentos das últimas semanas demonstram que se optou por novo salto em frente. Como se o reforço do poder pessoal autoritário, de que constituíram ponto alto as medidas aprovadas em Outubro de 2017 pelo XIX Congresso do Partido Comunista da China, pudesse alguma vez esconder os erros cometidos na forma como se lidaram e iludiram as expectativas da população. O elevado nível de insatisfação pelo que está a acontecer, e a forma desconcertante como os responsáveis geriram os primeiros sinais do surto epidémico, são hoje impossíveis de esconder e ditam, mais do que razões de saúde pública, o adiamento dos conclaves de Março da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Política Consultiva do Povo Chinês. 

11. As punições aplicadas aos dirigentes do partido em Hubei e a substituição, mais uma a juntar às alterações antes verificadas nos Gabinetes de Ligação, de responsáveis pelo Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado dão nota do receio e de algum descontrolo. Se as mudanças são compreensíveis à luz dos critérios ditados pelo PCC, atentos os resultados em termos sociais, económicos e políticos – insustentáveis para qualquer regime apesar de serem o resultado das escolhas efectuadas por quem manda –, já as punições reflectem uma atitude típica do centralismo democrático e das consequências dessa opção política de fundo.

12. O comportamento das autoridades de Wuhan, quando “patrioticamente” desvalorizaram os sinais da epidemia, perseguindo quem exerceu, e bem, as suas obrigações profissionais e de cidadania, alertando para o que aí vinha, mais não foi do que seguir o padrão que lhes foi transmitido pela escola do partido. Está-se a pagar o resultado da ausência de accountability popular, da falta de transparência no exercício do poder, do permanente controlo policial e da necessidade do mais leve movimento ser abafado, e logo qualificado como rumor, punível disciplinar, criminal e politicamente até quando em causa está a defesa do interesse público e da própria população chinesa. 

13. O que aconteceu em Wuhan teria também acontecido em Macau com os que aqui defendem a linha dura. Das coisas mais inócuas às mais importantes. O medo maior é o de ver fugir a própria sombra, não vá esta colocar em risco o status quo, a paz celestial e a luz que emana da reflexão dos nossos oligarcas. 

14. Estranhamente, há algumas semanas que se mantêm silenciosos os representantes locais das teses que o COVID-19 fez cair com estrondo. Nestas alturas se vê a inutilidade dos milhões investidos em segurança para monitorizarem os mais irrelevantes passos de todos nós. Um simples vírus, cujos riscos poderiam nunca ter acontecido com outras políticas, faz tremer todo um edifício que não sobrevive sem o controlo, a repressão e a perseguição política. Até aos médicos que servem o povo. Percebe-se a razão para o silêncio. Pensar que poderão estar a reflectir sobre o que sucedeu em Wuhan não será descabido. O que os dirigentes punidos fizeram vem na cartilha distribuída pelo partido. E pode suceder a qualquer um que a siga. Tudo depende de onde o vento soprar. 

15. Demitir, despromover, prender pode servir para adiar. Porém, não impede as pessoas de se interrogarem. Atirar as culpas para os dirigentes comunistas locais ou encontrar quem pendurar no pelourinho da informação controlada é coisa fácil. Mais difícil será fazer responder politicamente perante a nação chinesa os verdadeiros responsáveis pelo desastre epidémico, social e económico provocado pelo COVID-19. 

16. O que me leva a deixar aqui uma simples questão à reflexão: para que servem os porta-aviões, um exército forte, as câmaras de vigilância e reconhecimento facial da última geração, a maior ponte do mundo, uma informação controlada e todos os carros de luxo com vidros fumados em que se deslocam os grandes senhores do regime, quando setenta anos depois da revolução se continuam a comercializar animais selvagens em mercados, há quem não saiba usar uma sanita, é preciso dizer às pessoas para lavarem as mãos, e um vírus que não se conseguiu esconder, aparentemente originado por práticas tradicionais do domínio do irracional e sem qualquer utilidade científica, provoca milhares de mortos, altera a agenda política de um país com cerca de 9,6 milhões de km2, cancela um número incontável de voos comerciais e de eventos com repercussão mundial, confina mais de 60 milhões de pessoas a um isolamento quase-medieval e condiciona a vida de muitos outros milhões dentro e fora do país?

Que denunciantes queremos?

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.01.20

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Ultimamente são muitos os que têm saído em defesa do hacker Rui Pinto. De Ana Gomes a Miguel Sousa Tavares, de Pacheco Pereira a Manuel Carvalho, já sem falar nos seus advogados, em Portugal e no estrangeiro, que aliás mais não cumprem do que o seu papel, são muitas as vozes que querem elevar o estatuto do fulano a um herói, um quase semideus, à espera de ser condecorado pelo Presidente da República e venerado pelos portugueses.

Se há coisa em que os portugueses perdem com facilidade o sentido do equilíbrio, das proporções e do bom senso é quando vêem a turba aos gritos e aos empurrões, altura em que tendem a alinhar com ela, esquecendo o básico.

Gostaria, no entanto, antes de avançar de fazer a minha declaração de interesses, e já agora de simpatias e antipatias, para que as pessoas possam analisar o assunto com a atenção que entendam dar-lhe.

E quanto a este ponto, em poucas linhas direi que desde que me conheço que combato no meu dia-a-dia, pessoal e profissional, a corrupção, o compadrio, o clientelismo, o tráfico de influências, e que desde sempre procurei denunciá-los, existindo algumas largas centenas de textos em que o fiz, independentemente dos riscos e do custo que isso iria ter. E algumas vezes teve. Disso não me queixo. Cumpri. Quero, apenas, acrescentar que não conheço o hacker Pinto de lado nenhum e que tenho estima, simpatia pessoal e até admiração e amizade por alguns dos que agora saíram em sua defesa.

Posto isto, quero deixar bem claro que, em primeiro lugar, a Constituição da República define Portugal como um Estado de direito democrático, subordinado à Constituição e que se funda na legalidade democrática, que o sigilo da correspondência, dos meios de comunicação privada e das telecomunicações é um direito fundamental, e que as autoridades públicas só podem interferir nesses meios se para tal estiverem autorizadas em matéria criminal, sendo “nulas todas as provas obtidas mediante (...) abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações”.

Sublinho que estes são, até à data, os princípios que nos regem, os que vinculam o Estado, os órgãos de soberania, os seus titulares, e que foram por todos nós reconhecidos, democraticamente, com ou sem o apoio de cada um de nós enquanto indivíduos, como aqueles em que nos revemos e fundamos a nossa comunidade.

A compatibilização do que aqui temos — não sendo pertinente neste momento estar a aprofundar o mais que consta da legislação vigente, até porque este debate deve ser aberto, acessível e compreensível por todos em termos absolutamente inequívocos, e não restrito a juristas, meia dúzia de entendidos e políticos em geral — com a imperiosa, e desde sempre inadiável necessidade de combate à corrupção e crimes conexos e associados, é o que nos deve mobilizar, mas tal deverá acontecer em termos racionais, deixando de lado a emotividade, a hipocrisia e o populismo em que normalmente os nossos predestinados cavalgam.

Querer transformar quem, primeiro, entrou ilicitamente em redes de comunicações privadas, espiolhou, copiou e guardou o que muito bem entendeu para uso futuro; depois distribuiu como quis parte dessa informação, a coberto do anonimato, a qual entretanto serviu para denunciar e julgar em praça pública quem não se pôde defender; e a seguir aproveitou para tentar, está por apurar se directa ou indirectamente, obter dividendos financeiros dos actos ilegais que cometeu, não me parece que seja suficiente para lhe lavar a alma e transformar um vilão num impoluto campeão do combate à corrupção.

Não está em causa, importa frisá-lo, a gravidade dos factos apurados ou a importância dos documentos divulgados, nem as consequências da sua divulgação pública por parte de quem criteriosamente os investigou para apurar da sua veracidade e actualidade. Há muito que se suspeitava do que foi divulgado, há muito que muita gente desconfiava de tudo o que se veio a revelar através dos documentos, e não poucos foram os que alertaram o Estado português e seus responsáveis, de Cavaco Silva a Passos Coelho, de Durão Barroso a Paulo Portas, de José Sócrates a António Costa, da necessidade de não nos colocarmos de cócoras de cada vez que falávamos com a família dos Santos, respectiva prol e criadagem empresarial, política, militar ou civil, de cá ou de lá.

Também há muitos anos que muita gente assumiu a denúncia e o combate às sociedades offshore como prioritário, e há muito que esses instrumentos deviam ter sido banidos e sujeitos a pesadas sanções. Em Portugal não só não foram banidos como depois disso ainda se alinhou numa política de criação de vistos gold que se nalguns casos correspondeu a verdadeiro investimento, noutros só serviu para ajudar a lavar,  branquear, pagar comissões a quem nada fez e enganar compradores que pagaram preços exorbitantes por imóveis que valeriam um terço do que foi pago.

A propósito das offshore recordo-me, inclusivamente, de ter estado num debate, em Braga, num congresso do PS aí realizado, em que também participaram Ana Gomes, Filipe Brandão Rodrigues, Luís de Sousa, autarcas e muitos outros, em que foram feitas denúncias vigorosas contra as offshore e a inacção do próprio PS sobre essa matéria, tendo havido inclusivamente alguém que lá estava na assistência que desenvolveu explicações sobre o funcionamento em concreto de alguns esquemas em jurisdições offshore, perante o espanto de Ana Gomes, que uma vez mais se interrogou, sem que até hoje tenha havido qualquer mudança ou vaga de fundo para se acabar com essas entidades que servem para dar guarida à bandidagem nacional e internacional que usa colarinhos de todas as cores, formas e feitios, comendo à mesa de reis, presidentes e chefes de governo para parecerem sérios.  

Pelo meio, ao longo de décadas, tivemos em Portugal dezenas de processos em que em causa estava a realização de escuta telefónicas não autorizadas por ordem judicial. Do que me recordo, não houve um único em que, por exemplo, Miguel Sousa Tavares considerasse, e com razão, que se devesse dar crédito a essas escutas atenta a forma invasiva, arbitrária e ilegal como foram obtidas; fosse nos célebres casos em que o Presidente do FCP andou envolvido, nos da Casa Pia ou do ex-primeiro-ministro Sócrates.

Curiosamente, o que hoje se vê é que toda essa gente que se manifestou contra a utilização das escutas, de Pinto da Costa ou de Sócrates, algumas até mandadas destruir por um antigo presidente do STJ, sem que outros conhecessem o respectivo conteúdo e apenas porque embora recolhidas legalmente excederiam o objectivo da recolha, venha agora manifestar-se em defesa do hacker Rui Pinto, como se este não fosse efectivamente um criminoso.

É evidente que não deixa de o ser, sendo certo que isso não coloca em causa a importância do que, num segundo momento, e, em minha opinião, apenas para se safar e criar um ambiente favorável à sua pessoa junto da opinião pública e da comunicação social, divulgou junto de um consórcio de jornalistas independentes aparentemente, digo eu, sem exigir contrapartidas.

Idêntico procedimento não foi seguido com os documentos obtidos do Sport Lisboa e Benfica, que foram directamente parar ao Futebol Clube do Porto, certamente que aos olhos do hacker Pinto a entidade mais isenta, imparcial e idónea para proceder à sua divulgação aos bochechos, alimentando as noites televisivas de alguns canais e enchendo as páginas da imprensa que vive da escandaleira, da devassa e da intromissão na vida dos outros.

Pergunto, por isso mesmo, se a forma como o hacker Pinto acedeu aos conteúdos que divulgou é menos intrusiva do que as escutas telefónicas abusivas, e se estas devem ser consideradas mais ou menos abusivas em função do juízo que se venha a fazer da importância do conteúdo divulgado?

É por isso de grande hipocrisia querer desvalorizar a ilicitude dos actos de intromissão em redes e computadores privados, quaisquer que eles sejam, face às regras vigentes.

Convém não confundir a atitude de Rui Pinto, o hacker, com a de gente como Snowden ou Frederic Whitehurst, ou seja, com verdadeiros whistleblowers, lista da qual Pinto não faz parte, embora para si se esforce em agora reclamar tal estatuto.

Considero ser necessária a criação de um estatuto, que já devia existir, destinado à protecção dos verdadeiros denunciantes. Isto é, daqueles que o fazem no cumprimento de deveres de cidadania, e não dos que só se lembram da cidadania quando são apanhados a fazer exactamente aquilo que um cidadão sério, consciente e responsável não faria. Sim, porque ninguém vai entrar em redes privadas e em computadores de terceiros, devidamente seleccionados, seja de Estados, empresas ou particulares, incluindo magistrados e advogados, apenas porque está a navegar pela Internet, a ver a paisagem.

A questão coloca-se a meu ver de forma pertinente não em relação aos que procuram aceder, e acedem, à informação de forma absolutamente ilícita, entrando abusivamente em redes, devassando e muitas vezes destruindo informação, apropriando-se da que lhes convém, mas no que diz respeito a todos os que, designadamente em razão do seu desempenho profissional, acedem legitimamente à informação e sobre os quais é discutível se têm ou não um dever de denúncia, por um lado, ou de bufaria, melhor dizendo, e se o tendo, quando confrontados com a sua obrigação de confidencialidade e preservação do sigilo, o devem exercer e fazer prevalecer sobre as outras obrigações que sobre si recaiam.

A solução não é simples e coloca muitas vezes problemas que estão muito para além da mera denúncia, envolvendo juízos éticos e morais que não são fáceis. Acontece que, em regra, quanto a este tipo de profissionais importa saber até que ponto é que aquelas são compatíveis com as necessidades de combate ao crime e à corrupção. E quando estas devem prevalecer sobre aquelas. E em que momento.

Abreviando, direi tão só que estou de acordo com a criação do estatuto de denunciante, de maneira a que esta condição confira protecção efectiva a quem se coloca em risco para cumprir deveres de cidadania, levando-se em consideração que na outorga desse estatuto  deverá ser feita uma separação clara entre aqueles que abusiva e totalmente à margem da lei circulam, devassam e pirateiam redes de comunicações, muitas vezes apenas com o propósito de destruírem, de se divertirem ou de chantagearem, daqueles outros que licitamente ou por mero fortuito têm acesso à informação e por a considerarem de interesse público a entender divulgar e remeter às autoridades competentes.

Uma coisa é certa: não poderá haver dois pesos e duas medidas. E o que vier a ser decidido não deverá ter carácter retroactivo, independentemente de poder haver um regime mais leniente para aqueles casos em que quer a informação não fosse acessível por outra forma, quer à acção criminosa se tenham sucedido actos inequívocos de arrependimento — o que não parece ser o caso de quem se recusa a divulgar as passwords de acesso aos discos rígidos contendo informação que foi obtida ilegalmente sem obtenção de contrapartidas — que levassem à divulgação dos conteúdos imprescindíveis para a investigação dos factos pelas autoridades e à punição dos criminosos.

Quero, ainda, acrescentar que considero absolutamente humilhante e procedimento indigno do nosso sistema judicial que se passeiem e divulguem imagens de arguidos, como no caso do hacker Rui Pinto, algemados e exibidos nas televisões e jornais como troféus de caça. Se as polícias o fazem, os magistrados deviam ser os primeiros a impedi-lo, pois que por aí não nos distinguimos em nada das imagens que os canais de televisão chineses apresentam em relação aos que do outro lado do mundo aguardam que se faça justiça. 

Combata-se a corrupção, sim, de forma clara e transparente, mas sem hipocrisias, partidarites e clubites, e acima de tudo respeitando o Estado de direito.

Como ainda ontem escrevia no Público a procuradora Maria José Fernandes, “porque não rever princípios no âmbito da doutrina constitucional e na jurisprudência, sem o objectivo de abastardar valores do Estado de direito, que tanto custaram a consagrar, mas sim para introduzir modulações de equilíbrio nas novas realidades da vida social? Uma possibilidade, a consagração de exce[p]ções baseadas na proporcionalidade, adequação, hierarquia de valores, por forma a que a realização da Justiça acompanhe as profundas modificações valorativas da sociedade de hoje, resultantes da evolução tecnológica, económica e ambiental.”.  

Mudem-se as regras do jogo, não se mudem os princípios de acordo com as circunstâncias e as conveniências do momento.

Faça-se isso sem populismo e sem a habitual demagogia retórica destinada a manipular a turba ignorante, visando a punição de alguns criminosos caídos em desgraça para se satisfazer o desejo de vingança das massas e do voyeurismo televisivo, enquanto ao mesmo tempo se heroicizam outros para se desvalorizar a gravidade dos crimes por estes cometidos, e assim se lhes permitir que, saindo impunes, continuem a praticar outros.

Porque é isto o que está verdadeiramente em discussão. Saber se queremos bandidos-denunciantes ou cidadãos-denunciantes.

Protejam-se os cidadãos que denunciam, não os bandidos que disso procuram tirar partido. Pelo menos até que se chegue à conclusão de que os fins justificam os meios, coisa contra a qual houve quem se indignasse quando se tratou das escutas telefónicas de outros processos que acabaram em nada.

Fernando Farelo Lopes

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.01.20

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Natural do Cercal (Alentejo), passou uma boa parte da vida fora do seu país.

Licenciado e Mestre em Sociologia pela Universidade de Paris III (Sorbonne-Nouvelle), com diploma de Estudos Aprofundados da Universidade de Paris VIII, doutorou-se em 1988 com uma tese que tinha por título "I república portuguesa: questão eleitoral e deslegitimação". Leccionou em Portugal e no estrangeiro e foi um dos fundadores da Associação Portuguesa de Ciência Política.

No início deste século, foi ele quem me introduziu nas questões do clientelismo e do caciquismo, mas creio que os seus trabalhos sobre os partidos políticos são o melhor que nos lega. Deu-me a conhecer Panebianco, ajudou-me a melhor compreender Michels, Ostrogorsky, Pareto, Mosca e tantos outros.

Mais tarde viria a ser meu orientador durante o mestrado, tendo-me chegado a propor, com o vasto material que eu na altura possuía, que prosseguisse logo para o doutoramento, o que por razões profissionais e económicas não pude fazer.

Aqui há uns anos, já reformado, estando eu então a fazer o prometido doutoramento, ainda tive o privilégio de o reencontrar, de participar e de o ver conduzir um pequeno seminário na Universidade Nova de Lisboa. De novo sobre os partidos políticos.

Na minha memória, para além das aulas que me deu e de tudo aquilo que me ensinou e deu a ler, ficam as manhãs passadas à mesa da Frolic, no Estoril, quando eu ia do Algarve para com ele me encontrar, aos sábados de manhã, e entre dois cafés me lia as notas que tinha deixado à margem dos meus textos e discutíamos as questões relacionadas com as elites e a minha dissertação. Não me esquecerei do seu sorriso e do abraço que me deu quando os Professores Costa Pinto e Tavares de Almeida anunciaram o resultado da sua paciência.

E também da satisfação que lhe deu a orientação do meu trabalho nessa fase inicial, bem como os resultados que entretanto obtive, mas já não irei a tempo de lhe dizer que também hoje dou aulas numa universidade, do outro lado do mundo, fazendo uso e transmitindo aos outros, o melhor que posso e sei, o que com toda a bondade deste mundo me ensinou.

Soube esta manhã da sua partida por uma curta e sentida nota do Prof. André Freire, também este seu discípulo e colega, a quem daqui envio um abraço solidário, extensivo aos seus familiares, colegas e amigos.

Se 2019 terminou triste, 2020 não podia começar pior. Mas espero que ao Professor Fernando Farelo Lopes, lá por onde agora andará, não lhe faltem os livros, nem o sorriso de sempre, nem a disposição para continuar a ver o que por cá vamos fazendo. Pelo meu lado, grato como sempre estou aos meus mestres, continuarei a divulgar a sua obra, onde quer que esteja.

E que descanse em paz.

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Atrasos

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.01.20

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Os atrasos têm justificação, embora não pretenda justificar-me. Por isso mesmo, enquanto não voltar a dar notícias por estas bandas, ficam três textos saídos noutra vida. Para colmatar a ausência. E votos de um Bom Ano de 2020 para todos os delituosos, escribas e leitores; também para os outros, que eu não sou egoísta e quero apenas que sejam felizes e me deixem viver em paz e liberdade. Já basta a tristeza.

sintonia

aniversário

camaradas

Blogue da semana

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.12.19

O meu critério é normalmente o da diferença, desde que bem escrito, de leitura agradável e capaz de nos trazer alguma paz e conforto para a reflexão. Os temas são variados, da pintura ao cinema e à gastronomia, histórias de vida, de tudo um pouco a fugir à rotina e aos lugares comuns. Nunca sei o que vou encontrar; que também não sou adivinho. Mas gosto de por lá passar para aprender coisas novas e ser convidado a ver por outros ângulos. Gosto por isso de ler o Manuel S. Fonseca e a sua Página Negra, aliás branca e luminosa. A minha escolha para esta semana.

Um desfecho esperado

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.11.19

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(Créditos: May Tse/SCMP)

O Secretário-Chefe (Chief Secretary) do Governo de Hong Kong, Matthew Cheung, tinha avisado, através das páginas do China Daily, jornal totalmente controlado pelo Partido Comunista e órgão oficioso do Governo Central, que o exercício do direito de voto nas eleições de ontem seria um "exercício democrático efectivo", tendo sido garantida uma forte presença policial para que assim fosse.

Confesso que outra coisa não esperava que acontecesse, estando de antemão convicto de que todos aqueles que andaram a manifestar-se nas ruas durante mais de cinco meses tudo iriam fazer para que o acto eleitoral decorresse de forma pacífica e civilizada. Foi isso mesmo que aconteceu, e ainda bem.

Apesar do universo de eleitores recenseados ter aumentado, com uma afluência às urnas de 71,2%, que bateu todos os números anteriores e representou um crescimento da participação de 24,19% face às eleições de 2015, será obrigatório reconhecer que o povo de Hong Kong, isto é,  os residentes a quem a Lei Básica outorgou capacidade eleitoral activa, antigos residentes expatriados, hongkongers e mainlanders que entretanto vieram fixar-se, decidiram participar de forma massiva, para que amanhã não venham dizer que há uma maioria silenciosa que não se manifesta e que apoia o Governo de Hong Kong. 

Ficou provado que não há nenhuma maioria silenciosa a apoiar as forças policiais, nem o Governo de Hong Kong ou as forças pró-Pequim têm qualquer apoio popular visível. 

A forma como as eleições decorreram, ordeira, civilizada e pacificamente, demonstra o elevadíssimo grau de maturidade da população de Hong Kong e a sua preparação para uma vida democrática normal. Sem baias, sem constrangimentos. Quem tivesse dúvidas perdeu-as ontem.

Também os autocratas, empresários do regime e lambe-botas que pensavam que o povo de Hong Kong iria às urnas para condenar as manifestações dos últimos meses e as disrupções à normalidade da vida quotidiana perceberam agora que não tinham razão, atentos os resultados alcançados.

O campo dos partidos pró-Pequim, que em 2015 obtivera 54,61% dos sufrágios, foi absolutamente esmagado pelos resultados obtidos ontem pelas forças do campo pró-Democracia. Homens como Junius Ho, Michael Tien e Holden Chow não conseguiram ser eleitos. Em Sai Kung um miúdo de 21 anos derrotou o candidato pró-Pequim. Notável. Pelo menos 12 em 18 distritos foram conquistados pela oposição pró-democrática.

O mapa eleitoral de Hong Kong mudou por completo, mesmo em distritos que constituíam bastiões das forças tradicionalistas a derrota foi inevitável, e isto será decisivo para as eleições legislativas do próximo ano, visto que de entre os representantes agora eleitos sairão os futuros candidatos ao Legislative Council.

Para Carrie Lam e o seu governo e para Pequim, que a escolheu e contra todo o bom senso a continua a apoiar, os resultados verificados representam uma humilhação em toda a linha, que volta a colocar em causa a legitimidade do Governo de Hong Kong, os seus métodos, em especial a actuação das suas forças policiais, a protecção dada aos bandidos de branco pelo sistema, a intromissão nas empresas privadas de Hong Kong, e a forma abusiva como tem vindo a ser descaracterizado e interpretado o princípio "um país, dois sistemas" pela actual liderança chinesa.

Quem votou não foram os rapazes e raparigas de 12, 13, 14 e 15 anos que andaram a ser identificados pelas forças da ordem, nem foi a meia-dúzia de vândalos que destruiu e incendiou – a convite da estratégia policial deliberada e provocados por infiltrados –, as instalações do Legco, as estações do MTR ou equipamentos e estabelecimentos conotados com empresas estatais chinesas. Foram os pais e os avós deles, foram os cidadãos maiores e responsáveis de Hong Kong, os que se viram impedidos de ir trabalhar por falta de transporte, os prejudicados pela ocupação dos acessos ao Aeroporto Internacional. Quer dizer, os mesmos cidadãos que anteriormente tinham dado a vitória às forças pró-Pequim. Convém ter isto muito presente.

E importa também sublinhar que um dos grandes vencedores destas eleições, talvez mesmo o maior, nem sequer chegou a concorrer por ter sido ilegalmente impedido de fazê-lo, numa decisão kafkiana e perfeitamente arbitrária. Refiro-me a Joshua Wong. A proibição da sua participação teve um efeito contraproducente e até no círculo onde foi impedido de concorrer o seu substituto foi eleito. Vergonha maior para quem o impediu de concorrer não poderia haver. 

Estamos perante um verdadeiro cataclismo, ou um "tsunami de descontentamento" como lhe chamou esta manhã o South China Morning Post. E o caso não é para menos.

Seria bom que perante esta derrota esmagadora, Pequim e o governo de Carrie Lam tivessem a humildade suficiente para perceber a dimensão grotesca dos erros políticos que cometeram ao longo de meses, ignorando a força do clamor popular. O grau de deslegitimação da governança de Hong Kong, a forma como o cartão vermelho foi mostrado pelo povo de Hong Kong, é incontornável.

Quanto a Macau, o próximo Chefe do Executivo também deverá olhar para estes resultados com muita atenção. Ele e os seus apóstolos locais, os campeões das consultas, dos concursos públicos e dos subsídios, e os "patriotas" de ocasião, falantes de português, chinês e "pataquês", se não quiserem seguir o caminho dos seus amigos de Hong Kong.

Não será possível continuar a governar Macau de costas voltadas para os seus residentes, contra a vontade da maioria, esta sim silenciosa, porque nem sequer a deixam ir às urnas, fechando os olhos às negociatas, favorecendo os amigalhaços, os casineiros de vão de escada, as empresas e as associações benquistas à rapaziada local, que depois se condecoram despudoradamente em final de mandato, enquanto casais jovens de residentes locais continuam a viver em casa dos pais, dividem apartamentos minúsculos e contam as patacas de cada vez que vão à praça e ao supermercado, coisas nunca vistas no tempo colonial com muito menos dinheiro.

Na hora do acerto de contas, o Governo Central e o Partido Comunista Chinês não se vão lembrar da bajulação, nem do apoio que antes deu aos visados, durante muitos anos. Ao Man Long, Ho Chio Meng e todos os especuladores "sem terra" das concessões cujas caducidades foram declaradas que o digam.

É melhor começarem a arrepiar caminho, voltando à via justa, que para todos os efeitos não é apenas a legal, mas aquela que sendo legal é ainda ética e moralmente aceitável para a população de Macau.

 

Actualização: "By noon on Monday, the pro-democracy camp seized 17 out of 18 district councils, taking more than 340 of the 452 seats."

Voltar à terra

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.11.19

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(Harry's View)

Depois da decisão de ontem do High Court de Hong Kong, colocando preto no branco que a legislação anti-máscaras (Prohibition on Face Covering Regulation – PFCR) do Governo de Hong Kong, dirigido por Carrie Lam, ofende a Lei Básica de Hong Kong, sendo por isso inconstitucional, o que gerou a ira do porta-voz de Pequim e dos habituais patriotas de conveniência, mas obrigou a Polícia de HK a suspender de imediato a sua aplicação, a expectativa é grande quanto ao que se seguirá. Isto é, se finalmente haverá bom senso, ou se o Governo de HK preferirá continuar a enterrar-se no atoleiro que a irresponsabilidade política criou com o apoio vindo de cima.

Zang Tiewei, porta-voz da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional, apressou-se a vir dizer, segundo um despacho da Agência Xinhua, que só a Assembleia Nacional, em Pequim, pode declarar se as leis de Hong Kong estão de acordo com a Lei Básica.

No entanto, Andrew Li, o tradicionalmente circunspecto ex-Chief Justice de Hong Kong, numa rara tomada de posição pública, veio recordar que a declaração vinda de Pequim "sugere que os tribunais de Hong Kong não têm poder para considerar inválida a legislação local com fundamento na sua desconformidade com a lei Básica", "mas se isto for o que quer dizer, é surpreendente e alarmante", "pois desde 1997 que os nossos tribunais consideraram ter este poder, ao mesmo tempo aceitando plenamente que qualquer interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional seria vinculante para Hong Kong, não tendo o Comité Permanente, nem em 1999 nem depois, sugerido outra coisa".

O resultado do que irá agora suceder é incerto, embora seja bastante claro o valor dos prejuízos e o número de pessoas detidas e feridas ao abrigo dessa lei, bem como a estatística do arsenal policial usado para catapultar a violência indiscriminada para as ruas e impor uma lei agora declarada inconstitucional.

Embora se ouçam vozes, e são cada vez mais, contra o uso indiscriminado da violência, quer por parte de manifestantes radicais, quer por parte das forças policiais, continua a haver a tendência entre os avençados da praxe, em Macau e Hong Kong, de responsabilizarem apenas um dos lados pela violência, destruição e disrupções provocadas no quotidiano da grande metrópole.

Qualquer pessoa de bom senso já viu que a violência vem dos dois lados, pelo que não é de estranhar que o editorial desta manhã do insuspeito South China Morning Post (SCMP) venha uma vez mais demonstrar que a solução para a crise só pode ser política e implica cedências de parte a parte.

Se o Governo Central quiser continuar a ter em Hong Kong o princípio "um país, dois sistemas", e se é do seu interesse governar, mantendo a lei e a ordem e respeitando o rule of law, o veredicto, reversível, é certo, agora proferido não poderá deixar de ser lido olhando para os resultados dos últimos inquéritos de opinião de que o SCMP dá conta:

"Law and order is essential, but being humanitarian is just as important if the unrest is to be brought to a peaceful end. Police yesterday maintained they would not stand by in the face of violence.

There are those who think police have been thrust into what is essentially a political tussle between the government and protesters. But, as more questionable enforcement actions emerge, police are seen by some as a contributing factor to the deadlock. Up to 73 per cent of respondents said police were responsible for the escalating violence of radicals, and 80 per cent supported an independent inquiry into officers’ actions."

Para aqueles que por aqui se arvoram em arautos dos incómodos da população, aqui está a resposta no editorial do principal, e de longe o mais influente, jornal de Hong Kong.

Resta saber se os "patriotas" de Macau vão entender alguma coisa do que se está a passar ali ao lado, ou se vão continuar, como há dias fez o deputado Si Ka Lon, na Assembleia Legislativa, a pedir mais "educação para cultivar o amor à Pátria e a Macau". 


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