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Delito de Opinião

A carta que não se pode deixar de ler

Sérgio de Almeida Correia, 24.05.22

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Refiro-me à carta aberta que foi escrita por um grupo de académicos ucranianos e que foi ontem divulgada no blogue da Univerdade de Berkeley em resposta aos dislates que têm vindo a ser propagados por Noam Chomsky, cada vez mais uma espécie de académico ao serviço da desinformação e da propaganda russa, aliás numa linha muito parecida com a de alguns generais lusos investidos em "comentadores" das televisões nacionais e de um professor de Coimbra que enveredou há alguns anos pelo mesmo registo. 

Sem prejuízo de quem queira poder aceder à integralidade da carta, ficam aqui os pontos pertinentes ali referidos que destroem por completo a argumentação putinesca e russófila:

1) First, Russia’s annexation of Crimea in 2014 has violated the Budapest memorandum (in which it promised to respect and protect Ukrainian borders, including Crimea), the Treaty on Friendship, Partnership and Cooperation (which it signed with Ukraine in 1997 with the same promises), and, according to the order of the UN International Court of Justice, it violated the international law.

2) Second, “Crimeans” is not an ethnicity or a cohesive group of people – but Crimean Tatars are. These are the indigenous people of Crimea, who were deported by Stalin in 1944 (and were able to come back home only after the USSR fell apart), and were forced to flee again in 2014 when Russia occupied Crimea. Of those who stayed, dozens have been persecuted, jailed on false charges and missing, probably dead.

3) Third, if by ‘liking’ you refer to the outcome of the Crimean “referendum” on March 16, 2014, please note that this “referendum” was held at gunpoint and declared invalid by the General Assembly of the United Nations. At the same time, the majority of voters in Crimea supported Ukraine’s independence in 1991.

4) Have you considered the possibility that Ukrainians would like to detach from the Russian sphere of influence due to a history of genocide, cultural oppression, and constant denial of the right to self-determination?

5) Eastern European states joined, and Ukraine and Georgia aspired to join NATO, in order to defend themselves from Russian imperialism. They were right in their aspirations, given that Russia did attack Georgia in 2008 and Ukraine in 2014. Moreover, current requests by Finland and Sweden to join NATO came in direct response to Russia’s invasion of Ukraine, consistent with NATO expansion being a consequence of Russian imperialism, and not vice versa.

6) Not bringing Putin up on war crime charges at the International Criminal Court in the Hague just because some past leader did not receive similar treatment would be the wrong conclusion to draw from any historical analogy. In contrast, we argue that prosecuting Putin for the war crimes that are being deliberately committed in Ukraine would set an international precedent for the world leaders attempting to do the same in the future.

7) Please note that, in his [Putin] TV address from February 24, 2022, marking the beginning of the war, the verbatim goal declared by Putin for this “military operation” is to “denazify” Ukraine. This concept builds on his long pseudo-historical article from July 2021, denying Ukraine’s existence and claiming that Ukrainians were not a nation. As elaborated in the ‘denazification manual’ published by the Russian official press agency RIA Novosti, a “Nazi” is simply a human being who self-identifies as Ukrainian, the establishment of a Ukrainian state thirty years ago was the “Nazification of Ukraine,” and any attempt to build such a state has to be a “Nazi” act. According to this genocide handbook, denazification implies a military defeat, purging, and population-level “re-education”. ‘Demilitarization’ and ‘neutralization’ imply the same goal – without weapons Ukraine will not be able to defend itself, and Russia will reach its long-term goal of destroying Ukraine.

8) We find it preposterous how you repeatedly assign the blame for not reaching this settlement to Ukraine (for not offering Putin some “escape hatch”) or the U.S. (for supposedly insisting on the military rather than diplomatic solution) instead of the actual aggressor, who has repeatedly and intentionally bombed civilians, maternity wards, hospitals, and humanitarian corridors during those very “negotiations”. Given the escalatory rhetoric (cited above) of the Russian state media, Russia’s goal is erasure and subjugation of Ukraine, not a “diplomatic solution.”

9) Russian war crimes in Bucha and many other Ukrainian cities and villages have shown that living under Russian occupation is a tangible “hell on earth” happening right now, requiring immediate action. Arguably, any concessions to Russia will not reduce the probability of a nuclear war but lead to escalation. If Ukraine falls, Russia may attack other countries (Moldova, Georgia, Kazakhstan, Finland or Sweden) and can also use its nuclear blackmail to push the rest of Europe into submission. And Russia is not the only nuclear power in the world. Other countries, such as China, India, Pakistan, and North Korea are watching. Just imagine what will happen if they learn that nuclear powers can get whatever they want using nuclear blackmail.

Ao trabalho

Sérgio de Almeida Correia, 27.04.22

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O novo Embaixador de Portugal entregou ontem a sua Lettre de créance ao Imperador do Japão. É o início de um novo ciclo da diplomacia portuguesa em terras longínquas e num período conturbado das relações internacionais.

O formalismo a que esse acto está sujeito ficou bem patente na breve mas excelente e ilustrativa reportagem conduzida pelo Filipe Santos Costa (CNN Portugal).

Daqui, ao novo representante diplomático e à sua equipa desejamos as maiores fortunas. Que o trabalho seja profícuo e as relações entre os dois países continuem a progredir, fortalecendo-se os laços de amizade e boa cooperação.

Ao Vítor Sereno, cujo trabalho em Macau e no Senegal foi a vários títulos notável, quer pela dedicação à função, quer pela atenção constante a tudo e a todos, inclusive aos emmerdeurs de várias linhagens, aqui ficam os meus votos para que continue a cumprir e a fazer aquilo que de melhor sabe e para que está fadado. Para bem de todos nós.

Reconhecimento

Sérgio de Almeida Correia, 27.04.22

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(Salgueiro Maia, imortalizado pelo génio de Alfredo Cunha)

 

Passa hoje mais um aniversário sobre o golpe militar de 25 de Abril de 1974. Data única da nossa história recente, constitui um marco na restituição da liberdade, da democracia e de direitos básicos de cidadania a todos os portugueses e a outros povos subjugados.

Em relação a Macau, o 25 de Abril também permitiu o seu regresso pacífico à administração chinesa, contribuindo para o estupendo desenvolvimento das últimas quatro décadas e o reforço da cooperação e das relações diplomáticas entre Portugal e a China. 

O ano passado, na primeira cerimónia de Dez de Junho a que esteve presente, no Consulado-Geral de Portugal em Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, agradeceu o profundo empenho dos portugueses e macaenses e o seu contributo, "excepcional", para a multiculturalidade e o desenvolvimento de Macau, e a sua boa cooperação e forte empenho para o combate à pandemia. Outros responsáveis, de Macau e da China, não se cansam de repetir esta lengalenga que a todos sensibiliza em todos os actos oficiais que se prestem a isso.

Todavia, na prática, esse reconhecimento do papel dos portugueses não existe ou é letra morta. Os portugueses vêem a sua língua com um estatuto cada vez mais menorizado nas relações com os tribunais e a administração pública. E mesmo os residentes acabam por ser penalizados por um estatuto de igualdade aparente que diariamente lhes torna a vida mais onerosa.

O caso das limitações de deslocação impostas pela pandemia são disso boa prova. As regras são diferentes para os residentes que vão à China, a Hong Kong ou a Portugal, apesar do número de casos neste último país ser reduzido,  o de vacinados ser dos mais elevados a nível mundial e da situação epidémica em algumas regiões chinesas ser muito grave.

Por estes dias, quando as quarentenas foram reduzidas de 21 para 14 dias, os portugueses residentes também ficaram a saber que para o Governo da RAEM é indiferente vir do Bangladesh, da Venezuela, da Tanzânia ou de Portugal. Os residentes que regressem de Portugal, ainda que com três doses de vacinas de boa qualidade, reconhecidas na China e internacionalmente, e com certificados negativos, continuam a ser obrigados a períodos de quarentena que em nada os distingue, nem ao país de onde vêm, daqueles outros que têm um registo de casos diários elevadíssimo, taxas de vacinação sofríveis e milhares de internados em situação grave.

Como se tal não bastasse, ontem foram brindados com a novidade de que passarão a pagar os testes obrigatórios de ácido nucleico que terão de realizar durante a quarentena, e que o número e valor dos testes (oito e MOP2.000,00) será superior aos impostos aos residentes que venham de "zonas de risco do interior da China" (cinco e MOP1.250,00).

Para quem há mais de dois anos tem cumprido religiosamente os pedidos do Governo da RAEM, e que durante todo este período não saiu de Macau, não beneficiando de qualquer quarentena ou de testes gratuitos por motivo de deslocação ao estrangeiro,  e se preparava para aproveitar a recente redução da quarentena para 14 dias para finalmente poder visitar os seus familiares e os velhos e doentes, gozar uns dias de férias e ir a médicos no exterior, a suas expensas, este é mais um brinde do Governo da RAEM e uma prova da sua satisfação pelo contributo "excepcional" dos portugueses ao desenvolvimento de Macau. 

Não era bastante ter colocado os residentes a viverem numa espécie de colónia penal e não haver hotéis em quantidade, com número suficiente de quartos disponíveis, mesmo que fossem pagos, e com qualidade mínima para se cumprirem as quarentenas. Era fundamental penalizar nesta altura, ainda mais, os residentes portugueses que estavam a pensar sair este Verão, criando-lhes um encargo adicional, embora muitos nunca tivessem usufruído anteriormente de qualquer quarentena à custa da RAEM ou de testes gratuitos durante esse período. Vai tudo a eito. Os que cumprem, os que não quiseram cumprir, os que contribuem mais, os que contribuem menos, e também os que não contribuem para nada.

Aqui está mais uma forma original que o Governo da RAEM encontrou para agradecer o papel dos portugueses residentes em Macau, motivá-los para o futuro, e de se associar à celebração de mais um aniversário do 25 de Abril de 1974.

Palavras leva-as o vento. Nalguns locais mais depressa do que noutros. Todos os dias e a toda a hora.

 

[via Visto de Macau]

Um abraço do tamanho do mundo

Sérgio de Almeida Correia, 12.04.22

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Para quem aprecia um bom jogo de futebol, o encontro entre Manchester City e Liverpool da última jornada da Premier League foi um espectáculo. Em regra, os jogos do campeonato inglês são sempre um espectáculo. Há respeito pelo adversário, entrega, coragem, emoção, golos. Discute-se a bola em cada centímetro de relva, sua-se no campo todo.

E depois há o público. Animação, alegria, cânticos, aplausos. Não há fossos de protecção, não há arames, grades, jaulas.

E o que aquela gente corre, meu Deus. Até parece que não se cansam. Com os lusos a contribuírem para o espectáculo. Irrequietos, mostrando todos os seus atributos, destilando classe no drible, no passe. De vez em quando lá se vê o árbitro. Também se farta de correr. Fala com os jogadores, repreende-os quando é necessário, pedem-lhe desculpa, por vezes riem-se juntos. Tudo a anos-luz do que por outros lados se vê, onde os bandoleiros teimam em fazer parte do espectáculo. Mas não é este o momento apropriado para falar de desgraças.

O que aqui quero sublinhar desse jogo, e que é comum em quase todos os outros da Premier League, é o modo como os treinadores se relacionam. Parece que quanto melhores mais se entendem, mais se estimam, mais se admiram. E o jogo de domingo não fugiu à regra.

Naquele abraço no final do jogo entre Guardiola e Klopp estava lá tudo. A deferência, a amizade, a autenticidade, o respeito pelo outro, a paixão pelo jogo, os adeptos das duas equipas. O futebol em todo o seu esplendor.

Que bom foi ver esse abraço. Um abraço que foi todo ele um hino ao futebol, à civilidade, uma jogada excepcional, que em segundos resumiu toda uma partida. Um abraço que mostrou, afinal, que esse jogo, que pouco se assemelha ao "chuto-na-bola", também pode ser jogado por cavalheiros. Que exemplo.

Ler o Jorge

Sérgio de Almeida Correia, 11.04.22

"A estratégia de ideologização e desvirtuação deliberadas da história, moldando-a aos apetites dos governantes, é uma velha arma das ditaduras, que colocam a história ao serviço do regime. As mais totalitárias procuram não só impor e silenciar como converter a população a uma visão homogénea e adulterada da história, através da adopção de um sistema de valores oficial.

Pretende-se uma visão da história deturpada e vinculativa, fixada por decreto fora dos bancos da universidade. (...)

No 1984, Orwell escreveu que "quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente controla o passado". Ciente disso, na Ucrânia o regime de Putin começou a adulterar a história já no presente, censurando, desinformando e deturpando o óbvio, lançando as sementes do que se vai tornando a falsa versão oficial da invasão russa, executada através de massacres que constituem crimes contra a humanidade. Lenine disse que a Revolução não precisa de historiadores. A democracia e a liberdade precisam.

Se há texto que deva ser lido nos dias que correm foi o que saiu no passado sábado, no Público, da autoria do Jorge Menezes. Notável pela sua lapidar clareza e pela forma como aborda o problema. Tem por título "Putin: crimes contra a História e perseguição de historiadores". Não o percam.

Mais uma achega para o debate

Sérgio de Almeida Correia, 11.04.22

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"Aqui valerá sim a pena sublinhar, para além da diminuição do número absoluto de votantes, o aumento da abstenção, que cresce de 79,13% para 88,10%. À abstenção juntar-se-á a diminuição significativa dos votos em branco, que passam de 2764, equivalentes a 1,43%, para 711, ou seja, 0,65%, e, mais importante, o crescimento absolutamente desconcertante dos votos nulos. De 3372 (1,74%), em Janeiro, os nulos elevam-se no final a 33.565 (30,46% dos votos totais expressos em urna).

Se em Janeiro os dois deputados a eleger por este círculo iam ser repartidos entre PSD e PS, em Março foram ambos atribuídos ao segundo. Noutras circunstâncias isto poderia ter tido consequências graves para a governabilidade."

Quem tiver disponibilidade e interesse para ler tudo terá de fazer o favor de ir até ao Público, onde terá acesso à integralidade do texto. 

A independência judicial é um ramo do patriotismo

Sérgio de Almeida Correia, 02.04.22

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Os últimos dias de Hong Kong foram abalados com a notícia de que Lord Reed e Lord Hodge, juízes não-permanentes, apresentaram a sua demissão do Hong Kong Court of Final Appeal (HKCFA). Este facto, para muitos, só por si não dirá grande coisa. Mas se as pessoas souberem que o HKCFA é o correspondente no sistema judiciário de Hong Kong ao nosso Supremo Tribunal de Justiça (STJ), talvez se comece a perceber o alcance do sismo.

O HKCFA é o mais alto tribunal de Hong Kong e foi instituído em 1997 pela Hong Kong Court of Final Appeal Ordinance (cap. 484), no seguimento do acordo sino-britânico de 1984 sobre a transferência da soberania da colónia para a China, tendo substituído o Privy Council de Londres. Este foi a última instância de recurso das decisões proferidas pelos tribunais locais até 30 de Junho de 1997.

Com a instituição do HKCFA dotava-se a nova Região Administrativa Especial de um órgão que julgaria em definitivo todos os recursos e questões importantes de direito que se suscitassem na sua jurisdição, em particular as que pela sua relevância pública ou constitucional justificassem a sua intervenção.

A sua principal particularidade residia no facto de agregar magistrados de altíssimo nível de outras jurisdições de sistemas da common law, incluindo, por exemplo, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá.

De entre as razões para a sua criação estavam a de garantir o funcionamento e a permanência de um sistema jurídico reconhecido internacionalmente pela sua independência do poder político e legislativo, autonomia, rigor, justiça das decisões proferidas e elevados padrões de competência dos actores.

Ora, o que aconteceu foi que dois dos seus mais importantes magistrados, os referidos Lordes Reed e Hodge, no seguimento da decisão do Governo britânico de retirar os seus juízes de Hong Kong, apresentaram as respectivas demissões com efeito imediato.

Na base da sua tomada de posição esteve a invocação de que embora os tribunais de Hong Kong continuem a ser internacionalmente respeitados, os demissionários entenderam que não podiam continuar a sentar-se na mais alta instância judicial de Hong Kong sem que tal parecesse, desde que aprovada a Lei de Segurança Nacional, que estivessem “a endossar uma administração que se afastou dos valores da liberdade política e da liberdade de expressão, com os quais os juízes do Supremo Tribunal estão profundamente empenhados.”

Recorde-se que Reed é também o presidente do Supremo Tribunal do Reino Unido, integrando o painel de juízes ad hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e Hodge, entre outros títulos, é vice-presidente do referido tribunal, desde 2020, e professor honorário da Universidade de Stellenbosch e da East China University of Political Science and Law in China.

A reacção da Chefe do Executivo de Hong Kong e das autoridades chinesas foi imediata, no habitual registo destemperado de quem não gosta que lhe digam que as meias estão rotas, pelo que não tardou a crítica ao Reino Unido. Os ministros britânicos dos Negócios Estrangeiros e da Justiça vieram apoiar publicamente uma decisão que não terá sido puramente pessoal. Mantê-los em funções seria “legitimar a opressão”, depois de se ter observado uma “erosão sistemática da liberdade e da democracia de Hong Kongdesde que a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor e se assistiu à repressão de liberdades fundamentais.
A decisão não se estranhará tanto se tivermos em atenção que em Setembro de 2020 já o juiz australiano James Spigelman apresentara a sua demissão, justificando-a na altura com o conteúdo da mencionada lei.

O que agora se repetiu, independentemente de todas as alterações verificadas nos sistema jurídico, judiciário, eleitoral e político de Hong Kong, e dos acontecimentos dos últimos dois anos, que promoveram a extinção e dissolução de forças políticas, o desaparecimento de órgãos de imprensa, a prisão de políticos e jornalistas e a fuga de muitos outros, é mais uma machadada no Estado de direito e na credibilidade e reputação internacionais da Região, sendo legítimo questionar até que ponto, sem as anteriores liberdades cívicas e políticas, e um mínimo de confiança nas instituições, subsistirá uma das mais importantes praças financeiras e um centro de negócios até há pouco incontornável no mundo actual.

Para a decisão dos juízes, certamente, não terá também deixado de contribuir o assédio de que foi alvo Paul Harris, um conhecido advogado e defensor dos direitos humanos, que no início de Março abandonou definitivamente Hong Kong, depois de acusado de ser um “político anti-China”, de instado a abandonar o importante cargo de Presidente da HK Bar Association, o equivalente à nossa Ordem dos Advogados, e acabar interrogado pela polícia ao abrigo da nova lei.

Na condenação que fez da posição britânica, a Chefe do Executivo de HK acusou a decisão de remoção dos juízes de ser politicamente motivada, enfatizando que a Região continuará a beneficiar do apoio de juízes estrangeiros. Por agora, alguns continuarão, embora ninguém arrisque dizer por quanto tempo mais.

O acompanhamento da situação de Hong Kong por parte do parlamento britânico tem sido vigoroso, constituindo prova disso mesmo o relatório agora publicado e que antecedeu o anúncio da decisão tomada, numa altura em que os números do êxodo de residentes continuam a aumentar de forma assustadora.

Seja pelas políticas draconianas de combate à Covid-19, seja por outras razões, só nos primeiros três meses de 2022 foram 140.000 os residentes de Hong Kong que trocaram a segurança e as “amplas liberdades” conferidas pela lei de segurança nacional pela vida noutras paragens.

Mas a verdade é que a decisão dos juízes não será de estranhar.

Vindo aqueles magistrados de um sistema judicial onde é secularmente sagrada a separação de poderes e a defesa das liberdades cívicas, seria normal que a convivência com a independência judicial e o exercício da difícil função de julgar se tornasse cada vez mais problemático após alguns dos mais proeminentes políticos (Carrie Lam, Ronny Tong, Teresa Cheng) e académicos chineses esclarecerem que em Hong Kong, à luz da Lei Básica, não existe separação de poderes. Pelo menos nos termos em que os que partiram o terão aprendido.

Em contrapartida, em Macau no pasa nada. Nunca se passou.

A RAEM não tem dimensão. O estatuto internacional que até há algum tempo possuía advinha-lhe dos biliões que saíam ilegalmente do interior da China para alimentar a indústria do jogo, para serem lavados ou branqueados, e dos cambalachos com os senhores locais.

Mas tudo isso acabou, e os dias são cada vez mais tristes, longos e fechados, atenta a ausência de eventos internacionais que a animavam, o fim dos espectáculos culturais e desportivos a que a cidade se habituara, e, em especial, devido às persistentes e prolongadas quarentenas, à proibição de entrada de estrangeiros, que se mantém há mais de dois anos, e às draconianas limitações à liberdade de deslocação dos residentes.

E antes que se pudesse passar alguma coisa acabou-se com a oposição pró-democrática. Os magistrados estrangeiros, na sua totalidade portugueses, acomodaram-se à realidade local. Alguns antes mesmo de se poderem jubilar em Portugal e como forma de garantirem a sua permanência ao serviço das instituições públicas locais durante mais algum tempo. E, tal como em Hong Kong, foram desqualificados ao serem impedidos de julgar crimes contra a segurança nacional.

A acomodação é, ademais, uma realidade a que não fogem os órgãos de comunicação social, alguns generosamente subsidiados, directa e indirectamente por via dos anúncios institucionais de que dependem, que evitam que as suas linhas editoriais ofendam a sensibilidade de quem verdadeiramente manda, e que aqui tudo fiscaliza, controla e supervisiona, assim se explicando os editoriais entusiásticos e encomiásticos de alguns pseudo-jornalistas no apoio à repressão de Hong Kong, à Lei de Segurança Nacional e às políticas oficiais, textos que convivem lado a lado com textos de propaganda mascarada, assinados pelos comissários políticos oficiais e reproduzidos em “colunas de opinião”.

A separação de poderes nunca esteve por isso mesmo em causa. E os tribunais são vistos, na linha do que dispõe a Constituição chinesa e do que foi amplamente cultivado nos anos finais da administração portuguesa, como uma extensão patriótica e colaborante do poder político.

Afinal, foi isso que garantiu a profusão de eunucos nas vernissages, e a estabilidade e a harmonia social, cada vez mais colocadas em crise pela política de tolerância zero, o impacto das medidas anti-epidémicas, o atraso na vacinação contra a Covid-19, o descontentamento de vastos sectores laborais, o crescente desemprego, a inflação, a queda abrupta das receitas do jogo, o encerramento de salas vip e casinos, a partida de famílias, de técnicos e de dezenas de professores de nacionalidade estrangeira que não poderão ser substituídos por outros estrangeiros, a falta de políticas estruturais de diversificação económica que ultrapassem o patamar do discurso e das boas intenções, as evidentes dificuldades de integração na Grande Baía e o subtil esmorecer do projecto “uma faixa, uma rota”.

Nada que não se torne mais leve de suportar quando se sabe que há sempre quem zele pela segurança dos residentes e pelo modelo autocrático da “democracia” local, enquanto se observam as devastadoras imagens e consequências do nacionalista e patriótico delírio da "democracia" putinesca na Ucrânia.

 

[É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste texto nos jornais de Macau]

Um desastre chamado tolerância zero

Sérgio de Almeida Correia, 06.03.22

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Depois de há três semanas, numa carta aberta para o Executivo de Hong Kong, os médicos terem avisado que o sistema estava à beira do colapso, na passada quinta-feira foram registados mais de 56 mil casos de infectados da COVID-19 num só dia.

Elizabeth Cheung descrevia no South China Morning Post cenas horríveis nos hospitais, com falta de oxigénio, más condições de higiene, camas insuficientes e profissionais de saúde a queixarem-se da sua incapacidade para prestarem os cuidados devidos a muitos doentes. Enfim, um caos.

Há mais de quatro dias que o número de mortos diários ultrapassa a centena. Hong Kong atingiu a mais alta taxa de mortalidade mundial, na maior parte dos casos na população mais idosa e não vacinada.

E, no entanto, há dois anos que cessaram as ligações marítimas de e para Hong Kong, as fronteiras estão desde então, salvo raras excepções, fechadas ou com restrições severas à entrada de estrangeiros, muitas companhias aéreas deixaram de voar, há rígidas quarentenas para os residentes que chegam. As queixas multiplicam-se.

Há quem pergunte por que razão se falhou de forma tão crassa, de tal forma que foi pedido apoio às autoridades do outro lado da fronteira para fazer face à situação.

A CNN estabeleceu a comparação com outros países ou regiões que seguiram a mesma política numa fase inicial, mas que entretanto já reabriram, abandonando a tolerância zero. A resposta parece estar nas baixas taxas de vacinação, mas também na ineficácia das vacinas chinesas, que levou as próprias autoridades a recomendarem que a terceira dose fosse do tipo mRNA (BioNtech), e na incapacidade da Região em preparar-se atempadamente para o que aí vinha.

Carrie Lam, a Chefe do Executivo, comparou a situação com a de uma guerra, que neste caso só acontece por incapacidade das autoridades, advogando que se contornem as leis existentes e atirando para trás das costas o rule of law.

Em resposta, houve quem lhe dissesse que Hong Kong não é Kiev, e lhe recordasse que em 1942 Lord Atkins disse que durante as guerras as leis não são silenciosas, falam a mesma linguagem em tempo de paz e o direito internacional humanitário não se suspende.

Mas o que as autoridades de Hong Kong não dizem, e não têm maneira de justificar, é por que razão este desastre ocorre quando se tem todo o apoio de Pequim. Nem para que se querem contornar as leis, dois anos depois de começar a pandemia, numa altura em que a cidade já é governada exclusivamente por "patriotas", em que deixou de existir oposição interna, em que os líderes do movimento pró-democracia foram silenciados, estão exilados ou cumprem pena de prisão.

E tudo depois de ser aprovada uma lei draconiana de segurança interna, da liberdade de imprensa ser cerceada, de se fecharem jornais e se prenderem jornalistas, advogados e activistas, e do sistema eleitoral ter sido alterado para se garantir que a democracia "à ocidental" não funcionaria.

O meu juízo

Sérgio de Almeida Correia, 06.03.22

Herói improvável

Sérgio de Almeida Correia, 04.03.22

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Qualquer que venha a ser o desfecho do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, há alguns factos que começam a tornar-se de tal forma evidentes que é difícil passar ao lado.

Alguns dirão respeito à coesão europeia e ao peso das sanções (até o Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas, apoiado pela China e com sede em Pequim, foi obrigado a suspender todas as actividades no que à Rússia e Bielorrússia diz respeito), aos meios mobilizados para a guerra e a sua desproporção entre os beligerantes; outros ao grau de destruição e ao sofrimento infligido a populações civis pelo ocupante russo – é de todo delirante afirmar-se que as forças ucranianas se escondem em zonas residenciais para justificar a destruição de cidades e bairros inteiros, de simples casebres à beira das estradas e mesmo de um museu albergando obras de arte de Maria Primachenko – ou à forma como aliados tradicionais de Moscovo estão agora a procurar demarcar-se de Putin atento o rumo que as coisas vão tomando.

Deste último facto constitui exemplo a votação da Assembleia Geral da ONU que aprovou a resolução a condenar a invasão – não há outro nome por muito que isso custe ao PCP e seus aliados russófilos –, de onde ressalta que apenas a Bielorrússia, a Coreia do Norte, a Eritreia e a Síria, para além da própria Federação Russa, se opuseram. Outros países que sempre andaram na órbita e à boleia da Rússia, e que em muito dela têm dependido, como Angola, Cuba, China, Irão, Iraque, Cazaquistão, Quirguistão, Laos, Nicarágua, Tajiquistão, Sudão e Zimbabué abstiveram-se. Houve quem estrategicamente terá saído da sala para não ter de votar ou se tenha esquecido de carregar no botão, como foi o caso de Azerbaijão, Etiópia e Venezuela. E até países como Camboja, Líbia, Sérvia ou Emirados Árabes Unidos (que se havia abstido na votação do Conselho de Segurança) votaram contra a invasão de Putin.

Algumas das coisas que mais me têm impressionado são a capacidade de mobilização, liderança e energia transmitida pelo Presidente da Ucrânia. O exemplo que dali tem vindo desde a primeira hora – The fight is here; I need ammunition, not a ride – não pode seguramente passar indiferente e tem constituído um tónico para todos os que no terreno tentam conter e adiar o esmagamento visado pelo pequeno nazi do Kremlin, cujos objectivos se vão tornando cada vez mais claros, bastando para tal ler a assustadora retórica dos seus apoiantes que com a invasão da Ucrânia surgem a falar na "grande reconquista eslava".

Ontem, quando assisti pela televisão a uma conferência de imprensa dada em directo por Zelensky, com a presença da comunicação social estrangeira, no seu abrigo na região de Kiev, sete dias depois de iniciada a invasão e ocupação russa, que seria rápida e uma espécie de passeio depois de largos meses de preparação, não pude deixar de ficar impressionado e comentar para comigo mesmo o que pensaria Putin naquele momento. Que diabo, Zelensky não estava em África, refugiado no meio da Jamba, e o exército russo não é a rapaziada das FAPLA ou o exército angolano. E ele ali estava, no seu posto de combate, a falar com a imprensa internacional.

Para Putin e para os generais russos a invasão da Ucrânia já está a ser uma humilhação. A conferência de imprensa de Zelensky confirma-o.

E para quem, pejorativamente, está sempre a recordar que se trata de um "comediante", só me vem à cabeça o saudoso Raul Solnado. O que este, com a sua coragem, inteligência e bom senso, também não teria feito por nós se um dia tivesse chegado a Presidente. Quem sabe se não estaríamos muito melhor?

Eficácia russa

Sérgio de Almeida Correia, 28.02.22

22254064_3KWAu.jpeg(Anadolu Agency/Getty Images)

"On February 21, Russian President Vladimir Putin announced the recognition of the Donetsk and Lugansk People’s Republics. The treaties on friendship, cooperation and mutual assistance were signed with their leaders. On Thursday morning, Russian President Vladimir Putin announced a special military operation based on a request from the heads of the Donbass republics. Russia’s Defense Ministry reported later that the Russian Armed Forces were not delivering strikes against Ukrainian cities. The ministry emphasized that the Ukrainian military infrastructure was being destroyed by precision weapons and there was no threat to civilians." (TASS, Russian News Agency)

Na imagem, a confirmar a notícia e as palavras do ministro da Defesa russo, vê-se uma infra-estrutura militar ucraniana destruída por uma arma de precisão que poupou a população civil. 

Um sucesso notável face ao que se passou na Síria com as acções militares dos norte-americanos.

Não se esqueçam do outro urso

Sérgio de Almeida Correia, 25.02.22

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Enquanto o invasor russo vai destruindo e matando, e os novos aliados não se põem de acordo quanto aos passos a dar para reposição da paz e segurança na Ucrânia, seria bom não esquecer que o ditador Putin não está sozinho na sua cruzada contra o povo ucraniano, contando para tal com a prestimosa e subserviente ajuda de Alexander Lukashenko e da sua clique.

O ditador bielorrusso, que se ufana de ser "the last and only dictator in Europe", esteve desde a primeira hora ao lado do urso de Sochi, permitindo-lhe o estacionamento de tropas e franqueando-lhe o acesso através das suas fronteiras ao território ucraniano.   

Apesar de algumas sanções terem, entretanto, sido aprovadas em consequência da invasão russa, o regime de Lukashenko deverá ser tratado e colocado ao mesmo nível do de Putin, sendo penalizado pelo auxílio dado à invasão do Estado contíguo.

Não pode haver condescendência com a mafia putinesca. É tão ladrão o que vai à vinha como o que lhe faculta os meios, o ajuda a levar o escadote e ainda fica de vigia para que o outro consuma o furto.

Ao lado de Yaremchuk e do seu povo

Sérgio de Almeida Correia, 24.02.22

_123387806_gettyimages-1238713436.jpg(créditos: Getty Images, daqui)

No momento em que escrevo estas linhas estão em curso operações militares russas no território soberano da Ucrânia.

Por volta das 4 horas da madrugada passada, o príncipe dos modernos autocratas anunciou aquilo que há muito se sabia que iria acontecer. Não porque a diplomacia tivesse falhado, mas porque decidira violar todas as regras do Direito Internacional e invadir o seu vizinho ucraniano.

Na arenga que produziu no Verão passado para justificar os actos de agressão contra o povo ucraniano, o ditador Vladimir Putin invocou uma série de argumentos, na sua maioria falsos e distorcidos, para justificar uma decisão que é a todos os títulos ilegal e que contraria a sua própria argumentação, esquecendo-se que ao fazê-lo coloca em causa a ordem mundial saída da II Guerra Mundial e pós-Guerra Fria. É esta que agora importa, com a qual vivemos desde 1945 e que tem permitido, mal ou bem, não obstante a existência de múltiplos e sangrentos conflitos um pouco por toda a parte, alguma paz e desenvolvimento no mundo.  

Putin contraria a sua própria argumentação, na medida em que, pelas palavras de Gromiko, ao tempo ministro dos Negócios Estrangeiros soviético, que mais não fez do que defender as posições oficiais, designadamente de Stalin e Molotov, ainda que à revelia da própria Constituição soviética então vigente para justificar a necessidade de para além da União Soviética, a Ucrânia e a Russa Branca (Bielorrússia) – inicialmente inclusive a Lituânia – terem direito a votos autónomos nas Nações Unidas, porque esses países tinham as suas próprias constituições e autonomia em matéria de assuntos externos: “they have their own constitutions and deal independently with their own foreign affairs” (cfr. Alger Hiss at Yalta: A Reassessment of Hiss’s Arguments against Including Any of the Soviet Republics as Initial UN Members, Journal of Cold War Studies, January 2020).

Esse assunto fora alvo de controvérsia e discussão na conferência de Ialta, e embora ninguém acreditasse na autonomia das repúblicas soviéticas, acabou por ser admitido pelos Aliados, fazendo com que a Ucrânia fosse um dos estados fundadores da ONU na Conferência de S. Francisco. A partir daqui a História não pode ser apagada.

Este é um facto incontornável que Putin pretende ignorar e fazer esquecer, pois que como todo o bom ditador tem medo da sua própria sombra e não se coíbe de alterar, deturpar e mentir para garantir a sua permanência no poder e da sua clique.

Se alguém tinha dúvidas sobre o calibre de Putin, um filibusteiro que se o deixarem atingirá o nível de um Estaline, de um Hitler ou de um Mao, perdeu-as com os acontecimentos das últimas semanas.

Com o reconhecimento das “repúblicas” independentistas do Donbass, Putin não rasgou somente os Acordos de Minsk, rasgou também a Carta das Nações Unidas e colocou em causa todos os periclitantes equilíbrios do pós-guerra.

E entrou nessa cruzada apoiado numa aliança espúria com a China, visto que quem anda à procura de prestígio e reconhecimento internacional; que quer, com razão, em função do seu peso demográfico, económico e direito ao desenvolvimento, ser um parceiro respeitado na arena internacional não pode fazer alianças, ainda que circunstanciais, com quem não tem palavra, não se dá ao respeito, se comporta como um selvagem e está a conduzir a Rússia e o seu povo para uma humilhação sem precedentes no tempo recente.

E não me venham alguns com a conversa de que a OTAN prometeu não se expandir para Leste quando todos sabemos que as negociações de adesão de qualquer um dos novos membros foram conduzidas com transparência para toda a comunidade internacional e no seguimento de decisões tomadas por estados soberanos que queriam reerguer-se livres da pata e da gula do urso russo.

E também não se queira estabelecer qualquer comparação com a crise dos mísseis em Cuba. Nem a Ucrânia é um fantoche totalmente dependente e na órbita do Ocidente, como era o regime de Castro em relação à extinta URSS, como também não é menos verdade que não há, nem nunca houve, mísseis instalados à socapa e pela calada da noite que estivessem apontados a Moscovo, ou incursões desestabilizadoras no território russo, violando as fronteiras do estado vizinho e que tivessem sido estimuladas e pagas por exércitos de mercenários para conduzir acções de intimidação e de natureza secessionista em países independentes, por capricho próprio e para satisfação de egos doentios.

Têm por isso mesmo todo o significado os discursos de ontem na Assembleia Geral da ONU, proferidos pelo Secretário-Geral António Guterres e o MNE ucraniano, premonitórios das acções militares de um “doente mental”, como lhe chamou o pintor russo Konstantin Bessmertny. A imagem de Putin na conferência de imprensa de há dias no Kremlin, em que destratou e humilhou em directo e perante o seu país e a comunicação social mundial um dos seus mais próximos colaboradores, é reveladora do seu carácter e da sua natureza intrínseca.

Tivesse a comunidade internacional tido uma atitude de firmeza perante a ocupação da Crimeia e nada disto teria hoje acontecido. Não estaríamos, como estamos, perante um conflito que se não for travado rapidamente poderá assumir proporções épicas e que será sempre catastrófico para o povo ucraniano, para o povo russo e para toda a comunidade internacional.

Seria bom que a China, como membro permanente do Conselho de Segurança, também o percebesse. A actual situação em nada ajudará à estabilização da sua situação interna ou à reunificação com Taiwan, não se vendo como se pode, coerentemente e sem hipocrisia, apostar ao mesmo tempo no apoio ao regime putinesco e ao seu ditador autocrático e conduzir internamente uma operação anti-corrupção e de "limpeza” de como não havia memória contra o abuso, o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos.

Importa, pois, que Portugal e as nações livres de todo o mundo conjuguem esforços no sentido do restabelecimento da paz, colocando termo ao conflito, punindo severamente o agressor russo, mas também os seus aliados, e evitando a perda de mais vidas e a imposição de ainda mais miséria sobre um povo que apenas quer ser livre, viver pacificamente e sem ter de enfrentar as constantes ameaças, imposições arbitrárias e a prepotente miséria moral planificada do seu vizinho.

O saudoso Tony Judt sublinhou a importância desproporcional da Ucrânia na história russa e soviética, a qual se reflectiu na liderança da URSS (Khrushchev e Brejenev eram russos vindos da região leste da Ucrânia, Chernenko era filho de kulaks ucranianos deportados para a Sibéria, Andropov foi director do KGB na Ucrânia), mas isso não é culpa dos ucranianos, e nunca representou uma maior consideração dos russos pelo povo ucraniano ou podia apagar uma história de “independência descontínua”.

Convirá ainda não esquecer que após a queda do Muro de Berlim foram os comunistas do Soviete da Ucrânia, liderados por Leonid Kravchuk, um apparatchik, não um peão do imperialismo dos EUA, que em 16 de Julho de 1990 votaram a chamada declaração de soberania a favor do estabelecimento das suas próprias leis e para terem as suas forças militares.  

E ainda há dias, na New Yorker, Masha Gessen recordava que “Hannah Arendt observed that totalitarian regimes function by declaring imagined laws of history and then acting to enforce them.”. Este é mais um desses casos. Não nos iludemos com a propaganda.

Nestes momentos é preciso saber de que lado se está. E manifestá-lo sem receio. Eu estou do lado de Yaremchuk e do povo ucraniano, em defesa da sua liberdade de escolha, do seu direito a viver em paz, e de um mundo mais livre e mais seguro, contra a ditadura de Putin, os seus amigos, os idiotas úteis, os parceiros de ocasião, a sua corte de mercenários, dependentes e capangas.

Não passarão.

Expectativa

Sérgio de Almeida Correia, 22.02.22

Há dias, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmava o seguinte: "Let me reiterate that the sovereignty, independence and territorial integrity of any country should be respected and safeguarded because this is a basic norm of international relations. It is consistent with the purposes and principles of the UN Charter and is the consistent position of the Chinese government. Ukraine is no exception.”

Na recente Conferência de Segurança de Munique, Wang Yi reafirmou que deveria haver um regresso aos Acordos de Minsk (Minsk 1 e Minsk 2), embora sem esclarecer em qual da suas interpretações, se na ucraniana, se na russa. Certo é, também, que tanto num caso como no outro a Ucrânia estava numa posição de fraqueza, pelo que, recuperando como boa a tese chinesa, esses também terão constituído "tratados injustos".    

Todos sabemos que a situação no leste da Ucrânia se agravou a partir de 2014, após a ocupação da Crimeia, e que o conflito militar que desde então se desencadeou foi patrocinado por Moscovo e seus mercenários. Tal como sucedeu antes na Abecásia e na Ossétia do Sul. Os pretextos são muitos e não vou aqui discuti-los.

O que neste momento me importa questionar, e não só por razões de segurança nacional russa, ucraniana e europeia, é apenas o seguinte:

1. Se a China vai reconhecer as novas "repúblicas" independentes de Lugansk e Donetsk?

2. Se os documentos assinados entre Putin e os independentistas do Donbass constitui uma intromissão nos assuntos internos da Ucrânia?

3. Se o reconhecimento dessas novas "repúblicas" e o envio de tropas russas para a região do Donbass constitui uma violação da integridade territorial da Ucrânia? 

A liberdade melhora a performance desportiva das nações

Sérgio de Almeida Correia, 21.02.22

(créditos: Helsinki Times)

Marcados pelas medidas extremas relacionadas com a pandemia, pela falta de neve natural, um boicote político por parte de alguns países, a ausência de público, as más condições oferecidas a alguns, uma comida que ficou a desejar, a subserviência do COI aos interesses económicos, o impedimento e a criação de obstáculos ao livre acesso dos participantes à informação e à Internet, e uma intensa máquina de propaganda, os Jogos Olímpicos de Inverno chegaram ao fim.

Tal como em edições anteriores, não faltaram momentos de alegria e de drama, os recorrentes casos de doping, muitas lágrimas e sorrisos. E também choveram medalhas.

Se no tempo da Guerra Fria era por via dessa contabilidade medalhística que os blocos de então se procuravam afirmar para justificarem a superioridade dos modelos políticos e sociais que representavam, não menos verdade será que nos dias de hoje e com o reavivar de tensões à escala global se volte de novo a esse padrão.

É por isso inevitável, perante as bandeiras que foram agitadas e as acusações mútuas de politização dos Jogos, agora que as competições chegaram ao fim, que se volte a olhar para os quadros. Muitos balanços e análises poderão ser feitas, embora seja previsível que se termine sempre a olhar para as medalhas.

E quanto a estas há sempre duas maneiras de olhar para elas. Há quem privilegie o número total. Há quem prefira colocar a tónica apenas nas medalhas de ouro.

Olhando apenas para o total verifica-se que a Noruega sai a ganhar com 37, logo seguida da Rússia, com 32 – dizer que a Rússia não pode participar e que quem participa é o Comité Olímpico Russo é uma falácia do COI para enganar os tolos –, da Alemanha com 27, do Canadá com 26, dos EUA com 25, da Suécia e da Áustria ex aequo com 18, e dos Países Baixos e da Itália, ambos com 9. 

Pela contabilidade dos ouros, a Noruega volta a vencer com 16 medalhas, seguida da Alemanha com 12, da China com 9, dos EUA, Suécia e Países Baixos todos com 8, da Áustria e da Suíça com 7, da Rússia com 6 e da França com 5.

Não deixa de ser curioso que países com uma população reduzida, e alguns também de pequenas dimensões, consigam estar à frente de outros muito maiores e mais poderosos que sentem uma necessidade quase permanente de vincarem o seu nacionalismo e patriotismo. A Noruega tem apenas 5,379 milhões de nacionais, a Suécia, a Suíça e a Áustria têm menos de 10 milhões, os Países Baixos menos de 18 milhões, enquanto a China tem 1,4 mil milhões, a Rússia 144 milhões, os EUA 329 milhões. 

E se estabelecermos o paralelo com os Jogos Olímpico de Verão, em Tóquio, verificamos que aqui os EUA ficaram à frente tanto em medalhas de ouro (39) como no total (113), com a China em segundo lugar (38 ouro, 88 no total), surgindo logo a seguir o Japão (27 de ouro, 58 no total), a Grã-Bretanha (22 de ouro, 65 no total), a Rússia (20 de ouro, 71 no total), a Austrália (17 de ouro, 46 no total), os Países Baixos (10 de ouro, 36 no total) e a França (10 de ouro e 33 no total). 

Há, todavia, uma contabilidade que nestes tempos conturbados que atravessamos também não pode deixar de ser feita. Porque se a Guerra Fria ficou lá atrás, se não faz muito sentido ver estes números em termos de blocos e alianças, há, todavia, uma comparação que se torna inevitável, posto que é essa que já no presente define as nossas escolhas e estará cada vez mais presente no futuro.

Trata-se da contabilidade entre os resultados obtidos por países democráticos e não-democráticos ou autocráticos. Por mais que nos tentem atirar areia para os olhos, ditaduras e totalitarismos não são conceitos diferentes de democracia. Não é possível falar de liberdade onde os nossos passos são permanentemente vigiados, seguidos e controlados, o acesso à informação é limitado, a liberdade de imprensa não existe, onde não é permitido o livre exercício de direitos básicos fundamentais consagrados internacionalmente, o número de filhos é controlado pelo Estado, onde é impossível afastar os incompetentes que exercem o mando e criticar o partido no poder ou o seu líder é um crime contra a segurança nacional e dá direito a prisão.

E quanto à contabilidade medalhística entre as democracias e autocracias, a verdade é que as primeiras dão uma cabazada às segundas. Até para proporcionarem condições de treino. O que só prova que também no desporto é necessária a liberdade para se garantir a prevalência de bons resultados. Por mais bandeirinhas que se agitem, por mais esmagadora que seja a propaganda, ou por todos os dólares que selem a "amizade" com os responsáveis do COI.

A gramática e o género

Sérgio de Almeida Correia, 18.02.22

(créditos: Gonçalo Lobo Pinheiro)

"Dizem ser possível que, pela segunda vez, uma mulher venha a presidir à Assembleia da República. Se isso acontecer, não vai faltar quem queira chamar-lhe “Presidenta”. Será assim? Presidente ou Presidenta?"

O texto é relativamente curto, claro e bastante esclarecedor, mas acima de tudo oportuno. E até porque a estupidez também tem afectado o combate pela igualdade de género, e deve ter limites, vale a pena ler o que escreveu hoje o Prof. Carlos André.

Novo espaço

Sérgio de Almeida Correia, 16.02.22

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Dele se pode dizer que é um homem em movimento. Em movimento perpétuo, uma espécie de corpo celeste emitindo luz própria e sempre a correr daqui para lá e acolá tantos são os projectos. Hoje um, amanhã outro. E como se não lhe bastassem todos os prémios e menções que já recebeu e que em muito têm prestigiado a fotografia universal que fala em português, lembrou-se de criar, já que de um criador se trata, o Ochre Space. Ou melhor, digo eu, a Galeria Ochre.

Devido à pandemia ainda não franqueou as suas portas ao público, mas em breve fá-lo-á porque há locais onde não há mal que sempre dure.

A luz de Lisboa ficará certamente enriquecida com mais este acolhedor espaço dedicado à fotografia, onde será possível encontrar a dita em dimensões generosas, as do anfitrião e dos amigos que ele convidar, muitos livros, e todas as Zine que o João Miguel já produziu.

Eu espero lá poder passar um dia, e também visitar a família e os amigos, assim que me seja possível sair desta suave colónia onde resido e ultimamente cumpro pena com uma dose tripla de vacinas, sem ter necessidade de no regresso cumprir uns fantásticos vinte e um dias de quarentena no hotel para onde me enviarem – se houver disponibilidade de quartos, claro, pois que de outro modo ficarei "pendurado" no exterior, à falta de melhores ideias –, usufruindo de uma comida maravilhosa, os quais serão depois acrescidos de mais oito dias de castigo em casa por me ter lembrado de saltar a cerca.

Siga a marcha

Sérgio de Almeida Correia, 16.02.22

Tribunal constitucional - Wikiwand

Tal como muitos outros, já havia chamado a atenção para a nefasta acção de alguns desqualificados que os partidos políticos escolhem para tratarem de assuntos públicos de importância extrema.

Como não podia deixar de ser, o Tribunal Constitucional veio esclarecer, para quem ainda precisasse de ser esclarecido, que "qualquer «deliberação» − ou, melhor dizendo, acordo informal − que tenha sido tomada pelos partidos políticos no sentido de se dispensar a junção da fotocópia do documento de identificação ao boletim de voto é grosseiramente ilegal – ultra vires –, não produzindo os efeitos jurídicos conformes ao respetivo conteúdo".  

A consequência foi a declaração de nulidade dos votos, com a consequente obrigação de repetição das eleições no Círculo da Europa, e todos os incómodos, custos e desprestígio para as instituições que resulta de ilegalidade tão grosseira.

Quem provocou toda esta inqualificável asneirada vai continuar a andar por aí, em campanha, a frequentar as sedes dos respectivos partidos e a sentar-se em S. Bento ou num outro lugar qualquer pago por todos nós, onde possa ser agraciado pelos contínuos maus serviços que presta à democracia, aos partidos e ao país, sem que ninguém seja efectivamente responsabilizado e punido.

Depois, ainda há quem, sendo também responsável por muito do pessoal político sem qualificações que se senta nas  instituições do Estado, venha apelar ao esforço e sacrifício dos emigrantes.

É este, e será sempre, o nosso drama enquanto não virarmos o país do avesso e os partidos políticos não se livrarem dos emplastros que os encharcam e poluem. Gente que nem para contar votos serve.

Defenestrá-los de todas concelhias e secções seria uma das soluções. Só que estou convencido que ainda assim seria pouco, pois bastariam uns minutos para sacudirem o pó da roupa, comporem-se e voltarem a apresentar-se para todo o serviço. Como se não fosse nada com eles. Vergonha é coisa que nunca possuíram.

Contributo

Sérgio de Almeida Correia, 10.02.22

1666170.jpeg(foto LUSA/José Sena Goulão)

Para quem estiver interessado, fica aqui o link para o que escrevi sobre a "salgalhada" relativa aos votos dos emigrantes e foi hoje publicado na edição online do Público.

A paciência começa a ser pouca para tanto disparate, mas ainda vamos a tempo de melhorar, tanto mais que a legislatura está no início. Haja vontade e discernimento.

 

Vencidos

Sérgio de Almeida Correia, 31.01.22

image-2.jpg(Infografia JN)

1. Empresas de sondagens

Há cerca de quatro meses davam a vitória de Medina com toda a certeza e muitos pontos acima de Carlos Moedas. Desta vez chegaram a vaticinar a vitória do PSD. Foi o que se viu. No fim não se percebe se pretendiam dar resposta à campanha de alguns jornais e blogues na sua vontade de verem uma derrota de Costa e do PS a qualquer preço, ou se queriam apenas vender o direito à especulação. Admito que o efeito da sua acção haja sido contraproducente para muitos. O empate técnico vai na totalidade para elas. Isto é: tecnicamente empatadas na incompetência e no descalabro das previsões que efectuaram. Um desperdício em toda a linha.

 

Rui rio.jpg(créditos: EPA/Mário Cruz)

2. Rui Rio e o PSD

Se Rui Rio falhou não falhou sozinho. O partido falhou ainda mais. Falhou quando o escolheu para o liderar, falhou quando voltou a apostar nele contra Rangel, falhou quando não foi capaz de perceber que Portugal não é o Porto. Rio chegou sempre atrasado às discussões que importavam, desvalorizou os sinais de estagnação, rodeou-se de gente sem chama, currículo ou provas, segurou o seu eleitorado a custo e sem conseguir alargá-lo na área de influência do partido. Viu muitos potenciais eleitores fugirem para o IL, para o Chega e até para o PS, não beneficiando do destrambelhamento da liderança do CDS-PP e do esvaziamento eleitoral deste partido. Se a persistência dá muitas vezes frutos, já a teimosia tende a afastá-los. Rui Rio terá desde ontem tempo suficiente para se dedicar ao humor e fazer companhia ao bichano Albino. Esperemos para ver no futuro próximo qual o senhor que se segue num partido que é uma máquina de triturar líderes.

 

DSCF6159-2048x1365.jpg(créditos: João Carlos Silva/Expresso)

3. CDS-PP

Francisco Rodrigues dos Santos conseguiu um resultado histórico: deixar um dos partidos fundadores da democracia fora do parlamento ao fim de 47 anos. Não foi o primeiro a quem isso sucedeu, é verdade, mas era previsível que tal poderia acontecer. A partir do momento em que se começou a assistir à deserção das figuras de proa e a debandada de alguns históricos militantes progrediu, era quase certo que o partido, ao entregar-se “ao Chicão”, entregava a alma ao Criador. Era uma questão de tempo até o suicídio se consumar. A imagem do líder não se coadunava com a de uma direita séria, preparada e responsável. De quase tudo o que é mau nos partidos ele conseguiu dar exemplos. Multiplicou-se em chavões e na repetição de banalidades, mostrou-se um líder mal preparado, presunçoso e ávido de poder. Associou a barretina de uma instituição histórica e com muitas tradições ao triste espectáculo que deu enquanto esteve em cena. Mostrou não passar de um “Chiquinho” a quem de nada valeu o apoio do histórico José Ribeiro e Castro. Os portugueses e o eleitorado do que foi o partido de Amaro da Costa não lhe perdoaram. Um partido não é uma ganadaria, nem um clube de forcados. Destruiu o que restava do CDS-PP. Pode agora dedicar-se à pesca. Ou a espectáculos de stand-up comedy.

 

Catarina M CNN.jpg(créditos: CNN)

4. Bloco de Esquerda

O resultado do BE marca o fim, sem honra nem glória, do “louçanismo”. Catarina Martins nunca conseguiu ser a líder que o partido precisava. Mais do que um erro de casting constantemente disfarçado pela suas qualidades dramatúrgicas e capacidade de criar cenários apocalípticos, ao estilo de Francisco Louçã, jamais se conseguiu desligar da figura deste e dos seus tiques. Trocou o interesse nacional pela conveniência partidária, convenceu-se de que o país precisava do Bloco, que podia obrigar António Costa e o PS a cederem, talvez por ouvir demasiadas vezes Pedro Nuno Santos a vociferar. Fica com o irrealismo político como a sua imagem de marca, antevendo-se uma penosa legislatura para os deputados do BE. O final da sua campanha foi deprimente, oferecendo-se para dar uma ajuda ao PS num futuro executivo. O país dispensou a sua ajuda. Se os seus militantes conseguirem tirar o partido do atoleiro em que caiu farão um milagre. Que lhes sirva de lição.

 

image-3.jpg(créditos:António Cotrim/LUSA)

5. PCP e Verdes

Não foi por Jerónimo de Sousa, figura simpática, genuína e afável, que a CDU sai em fanicos desta peleja eleitoral. O imobilismo, o atavismo organizativo, a incapacidade de se renovar, a exaustão do discurso político, o precoce envelhecimento dos quadros mais jovens, a falta de massa crítica, o complexo ideológico e o medo de ficar atrás do Bloco de Esquerda condicionaram sempre o PCP e a sua direcção, levando-o a contribuir para a queda do anterior governo. Para os comunistas, a culpa nunca é deles, embora só de si se possam queixar. Perderam bastiões históricos do partido, viram os seus eleitores fugirem para o Chega em zonas de influência comunista, esqueceram-se de que o país já não vive em 1975 e que o papão da direita não assusta ninguém. O PCP caminha a passos acelerados para ser apenas mais um espaço de reflexão marginal para os seus paroquianos. Uma espécie de clube de bairro dedicado nas horas vagas dos seus militantes à organização de arruadas, de marchas folclóricas e à preparação da Festa do Avante. As feridas levarão muito tempo a sarar. O partido não voltará a ser o mesmo.

De caminho levarão os Verdes consigo. Uma perfeita inutilidade, um partido que é desde a fundação um anacronismo. Os portugueses podem finalmente ver-se livres de uma agremiação que durante anos e anos se manteve representada no parlamento sem nunca ir a votos. Uma aberração democrática que urge rever numa futura alteração à lei dos partidos. Os portugueses resolveram, finalmente, acabar com essa fraude que se arrastava de legislatura em legislatura à sombra do PCP.

 

PAN RR.jpg(créditos: RR)

6. PAN, Livre e pequenos partidos

Cada um à sua medida também perdeu. Inês Sousa Real conseguiu ser eleita ao soar do gongo. Poderá começar a pensar em dedicar-se a outras actividades onde melhor possa defender as suas causas, algumas bastante meritórias. O que perdeu dificilmente recuperará em próximas eleições. Contribuiu para muito pouco na legislatura que findou, e para a que começa hoje contará ainda menos num cenário de maioria absoluta. O Livre manteve o deputado que elegera na anterior legislatura e que “perdeu” logo a seguir, prova de que Joacine não contou para nada, não fazia falta e cuja escolha foi um erro crasso. Os demais pequenos partidos, agora liderados pelo CDS-PP, podem voltar aos seus lugares. Acabou a hora do recreio.  

 

PR Rodrigo Antunes:LUSA.jpg(créditos: Rodrigo Antunes/LUSA)

7. Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República é um dos derrotados. Não basta ser simpático e disponível. Errou na leitura que fez da situação política ao pensar que com uma contenda eleitoral veria o seu papel reforçado. Convenceu-se de que poderia influenciar o rumo dos acontecimentos e deixar a sua marca. Não será mais o árbitro. Está-lhe reservado o papel de fiscal do Governo. Convirá que esteja atento à legislação que for sendo produzida, esperando-se dele que agora se acalme, que ajude à criação de um ambiente propício às reformas que todos exigem, mas também que se deixe de "selfies" e de ir à noite pagar contas ao Multibanco, mantendo-se vigilante e tranquilo, exercendo, se possível, a “magistratura de influência” de um seu antecessor. Sem ondas, se quiser ficar bem na foto. O país saberá agradecer-lhe.