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Delito de Opinião

E o nível, Senhor, o nível?

Sérgio de Almeida Correia, 13.01.22

35222448-1600x1067.jpg(Créditos: Lusa, daqui

Há dias, no DN, a propósito destes tempos de mediocridade em que vivemos, escrevia Jorge Costa Oliveira ser necessário que a “política tenha elevação e seriedade suficientes para que haja quem fale - e haja quem ouça - sobre os principais problemas que afligem a sociedade”, sendo por isso mesmo um disparate centrar uma campanha eleitoral (pré-campanha) em “debates de 25 minutos (!) em que nenhum problema relevante pode ser discutido seriamente”. Concluía referindo que actos “deste calibre de estupidez num timing histórico desastroso” raramente se terão visto.

Quando li não sei se fiquei totalmente de acordo com o que ali se registou. Mas as poucas dúvidas que ainda tinha, depois de ver as prestações de Costa, Rio, Martins, Sousa, Tavares, Figueiredo e Real, esperava perdê-las com o "debate" de ontem entre o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, vulgo “Chicão”, e o líder do Chega, André Ventura.

Verdade se diga que embora jamais esperasse que dali brotasse uma ideia, uma faísca que fosse, habituado como estava desde as suas primeiras intervenções a ouvir os chavões e as frases mal decoradas do “Chicão”, citando Ronald Reagan (sic), e os dichotes e recortes de jornais de Ventura, ambos recorrendo a um estilo algures entre a conversa de caserna com pretensões e a do arrieiro, nunca pensei que o diálogo acabasse por ser tão elevado e esclarecedor. 

Para vinte cinco minutos de “debate” foi obra (“mariquinhas”, “trauliteirazinha”, “agora já não falas de futebol”, “chorrilho de alarvidades”, “mete-os na tua casa”, “Ó Francisco, desculpa lá”, “cata-vento político”, “rei da bazófia”, “inimputável”, “fanático”, “populista”, “nojo é que você devia ter”, “fale disto com os seus amigos”, “fina flor do entulho”, “você é o primo sozinho”, “você é o primo do Salvini”, e por aí fora). Chicão e Ventura não podiam ser mais eloquentes. Fiquei siderado.

A conclusão que dali retiro é, assim, como aliás demonstrado pelos líderes do CDS-PP e do Chega, a que já esta semana foi aventada pelo singular Miguel Esteves Cardoso, e que àqueles partidos assenta que nem uma luva: “os pequenos partidos perdem personalidade e eficácia quando se tornam médios, até porque deixam de ser pessoas e passam a ser partidos”. 

O CDS-PP é hoje o “Chicão”, "o da barretina". O Chega é o Ventura, "o dos ciganos". Ambos lutam para ser partidos "médios". Não se percebe bem para quê. Seria bom que eles se mantivessem assim, pequenos, para não perderem energias a quererem crescer para médios. E, depois, para chegarem a grandes. É preciso evitar a todo o custo a sua descaracterização, porque quando pequenos é “pequeninos que eles se querem”.

O CDS-PP e o Chega bem que poderiam ficar como estão. Ou até mais pequenos. Minúsculos. Para não perderem “personalidade e eficácia”.

E quanto mais não seja para poderem manter o tempo de antena. E o nível do verbo. Isto é, a genuinidade do discurso vernacular que os afirma e garante audiência junto das claques desportivas, das estrebarias e das tabernas do país.

Assim não, senhor ministro

Sérgio de Almeida Correia, 12.01.22

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O problema de uma pessoa assumir vários papéis, e querer tocar diferentes instrumentos ao mesmo tempo, é que normalmente dá mau resultado. Tal só não acontece se o executante for de excepção e não tiver um discurso para dentro e outro para fora.

Vem isto a propósito de na passada segunda-feira, 10 de Dezembro, numa acção de pré-campanha levada a cabo pelo Partido Socialista,  Augusto Santos Silva, que é o cabeça de lista do PS pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa, ter participado numa conversa, que contou com vários interlocutores de Macau, intitulada “Ouvir as Comunidades”, a qual foi transmitida em directo e está disponível em diferido numa rede social.

Independentemente do maior ou menor interesse do que por ali se disse, entre assuntos importantes e trivialidades de sacristia, durante umas longas duas horas, houve uma coisa que não passou em claro. E que não podia ter sido dita.

A dado passo da conversa, o candidato, esquecendo-se que é também ministro dos Negócios Estrangeiros, deu conta da mudança do Cônsul-Geral em Macau, ainda no corrente ano, fazendo questão de esclarecer ser seu compromisso, no futuro, "nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa". Acrescentou, ainda, que "todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões". 

Se ao ministro, isto é, ao candidato, já não ficava bem com tão pouca diplomacia e elegância anunciar numa acção partidária a saída do representante diplomático português em Macau, pior ficou a pintura com aquilo que disse, pois que ao fazê-lo esqueceu-se de que fora ele quem nomeou o actual titular. 

Se tais critérios não foram antes tidos em consideração, deviam-no ter sido. Se mudou o critério escusava de dizê-lo desse modo. Muito menos quando o visado continua em funções. Lamento ter de sublinhá-lo.

Confesso que não percebo, depois de tudo o que tem acontecido em Macau de há vários anos a esta parte, e não obstante a desatenção e desvalorização do MNE, e de quase todos os responsáveis políticos portugueses e do PS, aos sinais que foram sendo transmitidos para Lisboa, designadamente quanto ao cumprimento da Declaração Conjunta e da Lei Básica (que só após muita insistência e numa situação extrema vieram a ser referidos), qual o interesse na menorização da nossa representação consular e do seu titular. 

Para o bem e para o mal, Paulo Cunha Alves é um diplomata de carreira com o posto de Embaixador e o mais alto representante de Portugal em Macau. E sendo um profissional, o diplomata não poderia ter dado outra resposta do que aquela que deu quando ouvido por um matutino local sobre o assunto.

Se no passado critiquei a inacção, ignorância e incompetência de alguns face aos assuntos de Macau, independentemente da respectiva cor política e sempre que estavam em causa os interesses de Portugal e dos residentes, impõe-se agora, ciente de que nisto tenho a compreensão e o apoio de muitos dos que aqui vivem, que seja publicamente manifestada a minha solidariedade ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau.

Estiveram mal o ministro e o candidato. Esteve bem o representante consular.

Em campanha, ou pré-campanha, nem tudo pode ser dito. E há coisas que não se dizem de todo quando se é ministro de um Governo da República. Mesmo quando se é também candidato. Um homem não é só a sua circunstância.

Natal será quando soubermos fazer contas

Sérgio de Almeida Correia, 21.12.21

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No passado Domingo, 19 de Dezembro, decorreram as eleições legislativas para o Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (Legislative Council of Hong Kong SAR). Estas foram as primeiras eleições realizadas após uma reforma eleitoral oferecida por Pequim para "melhorar a governação".

Tal como aqui referi há sensivelmente oito meses, e foi devidamente esclarecido pelas autoridades da China, de Hong Kong e até por “patriotas lusófonos de Macau”, foi pena que a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong não tivesse na altura ido mais além. O resultado dessa falta de ousadia está agora bem espelhado nos resultados destas eleições.

Estas podiam ter sido umas eleições decisivas para se avançar a todo-o-vapor para um sufrágio directo e universal que assegurasse a eleição para o mini-parlamento de Hong Kong de 100% de patriotas. Porém, não foi isso que aconteceu, visto que nos 90 deputados que irão compor a nova câmara aparece uma ovelha negra eleita pelo sufrágio indirecto. Trata-se de Tik Chi-yuen, líder do Third Side Party.  

Não fosse a eleição dele e o LegCo teria ficado integralmente renovado com 100% de eleitos patriotas e pro-establishment, que era o primeiro passo para se garantir uma “democracia que funcione”. Assim, com esse tipo metido ao barulho, não estou certo que vá funcionar.

Bem se pode dizer que, apesar de todos os esforços, o Governo de Carrie Lam falhou. Todos os verdadeiros democratas esperavam que fosse possível aos partidos e candidatos pró-Pequim conseguirem o pleno, elegendo 90 em 90, mas Tik Chi-yuen inviabilizou esse resultado que seria histórico e faria corar de vergonha os nacionalistas de Taiwan.

De qualquer modo, a matemática esteve correcta quanto a tudo mais.

Na conferência de imprensa de ontem, a Chefe do Executivo de Hong Kong referiu que apesar desse ligeiro percalço, a taxa de participação (turnout) foi "ligeiramente inferior em relação ao passado" (“a bit lower than in the past”). Claro que constitui motivo de satisfação saber que nas eleições legislativas de 2021 houve uma participação de cerca de 1.350.000 eleitores, correspondente a 30,2%, num universo de 4.472.863 pessoas recenseadas.

Este é um sucesso que convém sublinhar, em especial depois de em Macau terem aparecido vários crânios (não reconhecidos, é verdade, mas imensamente talentosos e com tempo de antena garantido) a sublinhar que com a reforma eleitoral estavam criadas as condições para um verdadeiro sufrágio directo e universal.

Claro que é um número “ligeiramente inferior” ao verificado para as mesmas eleições em 2016, em que o turnout foi de 58,28% e onde votaram apenas 2.202.283 pessoas de um universo potencial de 3.779.085 eleitores. Mas aí os deputados anti-establishment eram 29 pró-democratas e 1 independente em 70 eleitos (metade por sufrágio directo). Agora melhorou-se bastante porque com a reforma passaram a ser 90 (vinte por sufrágio directo) os eleitos. E destes só um não alinha com a maioria pro-establishment. E aquele também é um número “ligeiramente inferior” ao das eleições de 2012 (eleitores recenseados 3.466.201; votantes 1.838.722, taxa de participação de 53,05%).

E se quisermos comparar com as eleições no tempo colonial até podemos verificar que continua a ser “ligeiramente inferior”, visto que nas últimas eleições antes da transferência de soberania do Reino Unido para Hong Kong o turnout foi de 35,8%, ou seja, mais 5,6% do que agora.

Evidentemente que a matemática, tal como a linguagem ou a democracia, variam de acordo com os regimes políticos. E se há uma democracia chinesa para o século XXI também tem de haver uma matemática chinesa para o século XXI. E não me refiro aos números da COVID ou da eficácia das vacinas. Nada de confusões.

O que eu quero dizer é que esta matemática chinesa do século XXI é muito mais inclusiva, menos radical e “amplamente representativa” do sucesso da reforma eleitoral de Hong Kong sem que haja necessidade de aqui trazer, e apenas por terem sido os mais recentes, os números das eleições locais de 2019 (eleitores recenseados eram 4.132.977, a taxa de participação foi só de 71,23%).

Resultados de eleições locais não são, naturalmente, comparáveis com os resultados de eleições legislativas, o que, todavia, não impediu no passado alguns líderes políticos portugueses (tansos) de se demitirem por causa daquelas. Tivessem promovido uma reforma eleitoral ao estilo da de Hong Kong e ainda hoje teríamos os mesmos a garantir a segurança e a estabilidade de que tanto necessitamos e o Prof. Cavaco Silva (também Marques Mendes não pode ser esquecido) não se cansou de apregoar.

Hoje temos a certeza de que a matemática que está a ser praticada em Pequim e Hong Kong, e que brevemente será também oferecida aos eleitores de Macau para cumprimento do princípio “um país, dois sistemas”, e no respeito escrupuloso da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, é muito mais rigorosa e apelativa em termos eleitorais do que a matemática tradicional. Creio mesmo que a Escola Portuguesa de Macau, a Casa de Portugal, a Associação dos Advogados de Macau e o IPOR (Instituto Português do Oriente) irão começar a adaptar-se a esta nova matemática chinesa, uma vez que têm estado sempre na vanguarda das adaptações. É fundamental que as pessoas, em particular as crianças em idade escolar, saibam que uma taxa de participação eleitoral de 30,2% é ligeiramente inferior, e apenas “ligeiramente inferior”, a uma taxa de 58,28%, ou até de 71,23%.

E que, como referiu a minha nova bíblia, com esta matemática “o sistema eleitoral de Hong Kong melhorou significativamente”. A competição já não ocorre entre “campos polarizados”. A divisão do eleitorado, em razão do “fundamentalismo democrático”, acabou, para o que pudemos contar com o apoio da nova Lei de Segurança Nacional, assim se “restaurando a ordem do processo eleitoral”. Democracy has improved because the reformed electoral system has ´made´ patriots administering Hong Kong mandatory”.

Estes momentos que aqui estamos a viver são exultantes. Pena é que o ex-deputado José Cesário (o do Licor Beirão) não esteja cá para passar o Natal com a comunidade que tanto o acarinha, para depois relatar a sua experiência ao Presidente da República. Vamos sentir a falta dele. Mais do que a do “Doutor Relvas”, que nunca mais quis saber de nós, nem da comendadora Rita Santos. Ingrato.

Em todo o caso, quer o Presidente da República, quer António Costa, Rui Rio ou o camarada Jerónimo poderão inteirar-se da situação vivida por estas bandas se falarem com Vitório Cardoso, a nova estrela do Chega, quer dizer, do PSD, saída dos anais do Império para a ribalta nacional. Ou ainda com João Soares. Estou certo que o antigo presidente da autarquia de Lisboa poderá partilhar com aqueles o escol de sinólogos que o assessora (alguns entretanto ausentes em parte incerta devido aos festejos natalícios) de modo a que lhes seja fornecida (a troco de uma contrapartida razoável) a receita para o sucesso.

Tudo isto, pois, para vos dar conta da satisfação com que aqui por estes lados vamos celebrar o Natal. Eu sempre tive dificuldade com a Matemática. Agora deixei de ter.

A juntar a isto é a satisfação de saber que quem chegar de Portugal continuará a ter à sua espera uma quarentena de 21+7 dias, num hotel democraticamente escolhido pelas autoridades; que desde há dois dias vamos ter quase 100% de patriotas no Legislative Council de Hong Kong; e que, finalmente, o sistema eleitoral também irá ser revisto em Macau para garantir patriotas no poder. Oxalá que o Guilherme Valente, um homem de convicções e conhecimento da China, possa também ser candidato nas próximas eleições. Não há nada como uma quadra cheia de presentes no sapatinho.

A todos, mesmo aos que não sabem fazer contas, desejo um Bom Natal.

E fé, muita fé. Se não puder ser em Jesus (no Outro, não no que está ausente na bancada), ao menos que seja no Pai Natal.

Pensamento da semana

Sérgio de Almeida Correia, 19.12.21

Em 4 de Dezembro pp., o Conselho de Estado da República Popular da China divulgou um documento intitulado "China: Democracy that Works", o qual vem, aliás, na linha de um outro livro branco publicado em 2005, cujo título foi então "Building a Political Democracy in China". Quando este foi lançado era Hu Jintao o Presidente da China e Secretário-Geral do Partido Comunista Chinês.

O lançamento deste livro branco no início de Dezembro ocorreu como resposta e dias antes da "Summit for Democracy" (Cimeira para a Democracia) promovida por Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos da América.

Trata-se de um documento extenso no qual, logo a abrir, se refere que “a democracia é um valor comum da humanidade e um ideal que sempre foi acarinhado pelo Partido Comunista Chinês e o povo chinês”. Se alguém duvidava tem ali a resposta. E depois continua no mesmo registo, de tal forma que no final qualquer leitor menos crente estará seguramente convertido à “democracia chinesa”.

E de tal modo assim é que sendo o estado chinês definido como uma “ditadura democrática popular”, os autores do documento logo se apressam a esclarecer que aquilo que poderia à partida parecer uma contradição nos seus próprios termos, afinal não o é, porque a “democracia e a ditadura garantem que seja o povo o senhor do país", havendo uma pequena minoria que é “sancionada no interesse da grande maioria”, de tal forma que a “ditadura” (com aspas no texto original) “serve a democracia” (esta sem aspas).

Eu confesso que estou um tanto ou quanto baralhado com este livro branco.

Se em 2005, com Hu Jintao, a “democracia” chinesa estava em construção, hoje, por este novo livro, percebe-se que em 2021, com o Presidente Xi, essa “democracia” já está construída. E, mais do que isso, até funciona, coisa que, de acordo com tal documento, não acontece com outras democracias, mormente com a dos EUA, país cuja democracia teve direito a um relatório sobre o seu próprio estado (The State of Democracy in United States), apresentado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em Pequim, no passado dia 5 de Dezembro, e elaborado com base em “factos e na opinião de peritos”.

Em qualquer um desses dois documentos se esclarece que a democracia é um valor universal, que não é o exclusivo de um país ou de um povo, pois que o simples facto de haver quem queira definir a democracia é em si anti-democrático. Cada cada povo é que diz se o seu sistema é democrático ou não. 

Esta última parte, confesso que não percebi, porque sendo a RPC um país que não interfere nos assuntos internos de outros países, que partilha dos valores da Carta das Nações Unidas, apresentar um relatório sobre um outro país para discutir a democracia que por lá se pratica parece-me um pouco incoerente e contraditório, mas a contradição também aqui deverá ser apenas aparente. Como a incoerência. 

Não há nenhum preso, talvez com excepção de João Rendeiro, que não considere um estabelecimento prisional como um anexo do Hotel George V desde que, é certo, a água do cano seja servida em flûtes à champagne. Problemas de terminologia, nada mais, penso eu.

Dias depois da saída do livro branco começou a tal “Cimeira para a Democracia”, em relação à qual, num inenarrável erro protocolar, se esqueceram de convidar a China e a Rússia, e onde um dos oradores foi o Secretário-Geral da ONU, o nosso conhecido António Guterres.

Ora, este fulano, além de ter sido apoiado pela RPC para chegar a Secretário-Geral, e depois de ter o mandato renovado, fez uma intervenção em que foi dizer, entre outras coisas, que “vemos pessoas a afastar-se dos valores da democracia”, que “a irracionalidade está a ganhar terreno”, e que estava “seriamente preocupado” com o avanço de regimes totalitários e com “com as consequências negativas da transição digital, que através da desinformação mobiliza as pessoas para valores radicalizados”, dizendo-nos de forma veemente que “está na hora altura de reafirmarmos os valores partilhados e de salientarmos a resiliência da democracia”. Não há na China, admito, quem não concorde com ele.

Nas aulas sobre o Estado e os sistemas e regimes políticos, costumava (até há dias) apresentar aos meus alunos uma ideia de democracia, ou várias, das mais consensuais, com a qual pudessem trabalhar e para perceberem o conceito. Não obstante, sempre lhes chamei a atenção para a multiplicidade de modelos existentes. De caminho procedíamos a descobrir as diferenças entre regimes democráticos e autocráticos, nestes incluindo os regimes totalitários e os autoritários. Procurava dar-lhes as ferramentas a que poderiam recorrer para pensar, analisar, discutir, confiando que no final cada um tiraria as suas próprias conclusões.

Numa penada ficou tudo ultrapassado. Estava eu convencido de que a linguagem entre os humanos era o resultado de uma convenção, de um sistema que nos permitia através de sinais, símbolos, gestos, sons e regras, mais ou menos aceites por todos, comunicarmos uns com os outros. Agora estou com muitas dúvidas sobre tudo isso. Já não bastava os académicos não se entenderem e darem muitas vezes nomes diferentes às mesmas realidades. Entrámos neste momento na fase de dar o mesmo nome a diferentes realidades. 

O livro branco sobre a democracia na China teve o mérito de eliminar as autocracias. No mundo só existem regimes democráticos. E os regimes da China, da Rússia, da Coreia do Norte, dos Estados Unidos da América, de Portugal, do Reino Unido, da Venezuela, de Cuba ou do Mianmar são todos igualmente “democráticos”. A diferença essencial é que há alguns regimes “democráticos” que funcionam, e outros não.

Todavia, também ficámos a saber que a democracia chinesa é muito melhor do que todas as outras. Isto é, é muito mais democrática do que as chamadas democracias liberais ocidentais. E muito mais segura, acrescento eu. A estabilidade é permanente, não há crises de regime, a informação é tão fidedigna que até é filtrada — como a água que se quer cristalina  e livre de impurezas —, para não ser conspurcada pelos media ocidentais, de tal modo que o povo sabe que o acesso às redes sociais, aos portais na Internet de meios de comunicação social ocidentais ou a canais de televisão como a CNN, a BBC, a Deutsche Welle ou o France 24 têm de ser restringidos para que a democracia, agora que foi atingida, e no seguimento da reforma constitucional de 2018, possa funcionar.  

O sistema de “multicooperação partidária e consulta política instituído sob a liderança do Partido Comunista Chinês” é um “modelo de democracia nascido do solo chinês”, que aprendeu com as experiências de outros países e “absorveu os frutos das suas conquistas políticas”. Só os bons frutos, evidentemente. Nisso estamos todos de acordo.

Porém, porque este texto para pensamento da semana já vai longo, enquanto não chegam os próximos livros sobre o pensamento do Presidente Xi e sobre a democracia chinesa, não gostaria de terminar estas linhas sem salientar a rapidez com que tudo isto evoluiu. Bastaram 100 anos de história, de 1921 a 2021, para serem atirados para o caixote do lixo séculos de obscurantismo e ignorância. Da Grécia a Roma, de Aristóteles a Max Weber, de Tocqueville a Popper, Held, Habermas ou Bobbio.  

Apelo por isso à tolerância e compreensão dos leitores para o que os próximos cem anos nos poderão reservar. Está a caminho um maremoto democrático sob a batuta do PCC.

Penso que nenhum de nós estará cá para ver, embora depois da redefinição da democracia seja natural que daqui em diante se possa começar a falar no advento da democracia hitleriana, de um novo fôlego da social-democracia mussoliniana, da aurora do liberalismo radical estalinista, da democracia-cristã de raiz maoista ou da tradição democrática da família Kim.

Para já demo-nos por felizes por podermos viver na era da democracia chinesa do século XXI. O nosso Tirreno, o nosso Mediterrâneo é agora o mar do Sul da China, este sim o verdadeiro Mare Nostrum.

A linguagem não existe. A ciência é uma falácia. A tradicional democracia representativa é coisa de burgueses ociosos, não é uma construção patriótica legítima que funcione. As únicas ditaduras que hoje existem são afinal verdadeiras democracias. E gozam por isso mesmo de uma legitimidade popular acrescida. O socialismo, pelo menos desde Mao, apesar de eu próprio estar agora convencido que isso já vem de Confúcio, tem características inequivocamente chinesas. A democracia, pelo que se sabe desde há dias com acrescida certeza, também tem. Consolidou-se a partir do XIX Congresso do PCC e está finalmente plasmada no livro branco da democracia na China. Tal como a separação de poderes, os direitos humanos. Tudo o que é universal e livre está ali.

E mesmo que não seja verdade que alguma vez Zhou Enlai se tenha referido ao impacto da revolução francesa de 1789, que importa isso para um filósofo, pensador ou historiador de vanguarda? Na era da democracia que funciona, a nossa, uma mentira só será mentira se isso vier escarrapachado no Global Times ou no China Daily.

Devemos, pois, começar a analisar e avaliar as características da democracia chinesa e os sucessos alcançados. E devemos fazê-lo de imediato.

Precisamos que a democracia chinesa melhore, se fortaleça cada vez mais à medida que se expande, e até por razões de segurança interna. Temos de nos despachar quanto antes para que se consiga impor uma democracia à escala universal.

Uma democracia, sim, mas ditatorial popular. Isto é, à medida de cada país. Uma democracia “que funcione”. Porque as únicas democracias que funcionam são as escolhidas pela vanguarda do partido e pelo seu líder. Se for vitalício ainda melhor. Mais estável será a democracia, madura dizem na Venezuela, pois é o líder que a todos nos representa. Aos verdadeiros talibãs. Quer dizer, aos democratas. Aos ursos. Aos matumbos. Pensem nisso.

Quem é que quer saber do resto? É tudo uma questão de nomes.

O Dr. Cunhal sempre teve razão. No Olimpo onde ultimamente se reúne com os camaradas, sentado entre Marx e Estaline, deve estar a sorrir. Depois de um partido com paredes de vidro, coisa pequena para consumo nacional, temos finalmente uma democracia com paredes de cristal. E quarentenas globais para manterem a sua pureza até à eternidade.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

À atenção do PCP

Sérgio de Almeida Correia, 27.10.21

"Because factories cannot work without electricity, unlike retailers in Yiwu who can put up without air-conditioning, factory jobs are being cut

In Yuhuan, a county-level city also in southeastern Zhejiang province, factories have reduced production to two or three days a week, but many employees are working 15-hour days to deal with the backlog of orders.

Barely able to pay his mortgage, he and other workers have started looking for new jobs.

For many small businesses in Zhejiang province, the power crisis is adding to a string of existing cost pressures that have buffeted China’s manufacturing sector since the pandemic began."

Ao ler a peça que acima transcrevo não podia deixar de me lembrar das exigências de Jerónimo de Sousa e dos seus camaradas do PCP para viabilizarem o Orçamento de Estado de 2021

Sempre, sempre ao lado dos amigos

Sérgio de Almeida Correia, 24.09.21

Okamura-Le-Pen-Wilders-800x450.jpg(Martin Divisek/EPA/EFE)

Em 16 de Setembro pp., a comunicação social deu conta da aprovação pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a nova estratégia União Europeia-China.

A referida resolução tece um conjunto de considerandos visando a actuação recente da RPC, com especial referência ao que se passa nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. Aí se recomenda que o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e o Conselho "elaborem uma estratégia UE China mais assertiva, abrangente e coerente que una todos os Estados Membros e defina as relações com a China no interesse da UE no seu conjunto”.

Para o Parlamento Europeu, a defesa dos nossos valores e da promoção de uma "ordem multilateral assente em regras” deverá ser fundamental, acrescentando-se que sendo a China “um parceiro de cooperação e de negociação para a UE, mas também um concorrente económico e um rival sistémico num número crescente de domínios”, tal “estratégia precisa de ter em conta a natureza multifacetada da relação da UE com a China” e assentar em seis pilares, a saber:
1) Diálogo aberto e cooperação;
2) Empenho reforçado em relação aos valores universais, às normas internacionais e aos direitos humanos;
3) Análise e identificação dos riscos, das vulnerabilidades e dos desafios;
4) Estabelecimento de parcerias com parceiros que partilhem as mesmas ideias;
5) Fomento da autonomia estratégica aberta, inclusive nas relações comerciais e de investimento;
6) Defesa e promoção dos principais interesses e valores europeus mediante a transformação da UE num interveniente geopolítico mais eficaz.

Numa primeira leitura, aparentemente, não há lá nada que se afigure inadequado aos objectivos da União Europeia e de Portugal.

Depois, no desenvolvimento desse primeiro enunciado verifica-se que há referências aos direitos humanos, aproveitando-se para se instar “a China a autorizar um inquérito independente e transparente sobre as origens e propagação do vírus SARS‑COV‑2”; convidam-se “os Estados Membros da UE a acompanharem melhor o impacto da interferência do Governo chinês na liberdade académica” e condena-se com “a maior veemência possível as sanções infundadas e arbitrárias impostas pelas autoridades chinesas”, não se deixando de sublinhar que “a apreciação e o processo de ratificação do Acordo Global de Investimento UE China não poderão começar até que sejam levantadas as sanções chinesas contra deputados ao Parlamento Europeu e instituições da UE”.

Há, igualmente, todo um conjunto de outras apreciações sobre múltiplos assuntos, destacando-se, em especial, a condenação às violações das Declarações Sino-Britânica de 1984 e Luso-Chinesa de 1987, quanto ao futuro, respectivamente, de Hong Kong e Macau.

A resolução é extensa e mereceu imediato repúdio por parte das autoridades chinesas, o que não será de admirar tendo presente a forma como a RPC encara o direito internacional, as relações entre Estados soberanos e os mecanismos de cooperação internacional, os quais só são importantes, digo eu, quando sirvam os seus próprios interesses e de acordo com a leitura que em cada momento seja feita pelas suas autoridades.

É isso que explica, por exemplo, que a RPC rejeite sistematicamente quaisquer críticas que lhe sejam feitas pela comunidade internacional, alegando sempre que se tratam de intromissões nos seus assuntos internos.

Mas, ao mesmo tempo, não faltam as manifestações de solidariedade com os regimes venezuelano, sírio, cubano ou norte-coreano de cada vez que estes são objecto de condenação internacional; como se essas manifestações de solidariedade não fossem elas próprias interferências nos assuntos internos de terceiros estados. Apoiar política, militar e economicamente regimes opressores também é uma forma de interferência nos assuntos internos de outros países.

De igual modo, é essa postura dúbia e interesseira que justificou a recepção em Xangai de uma delegação taliban de alto nível, cerca de um mês antes da queda de Cabul, sabendo-se que esse movimento representava a oposição interna daquele que era ainda ao tempo o governo legítimo do Afeganistão. Não obstante, até agora, a RPC não reconheceu oficialmente o novo governo islâmico afegão, embora tenha dado sinais de poder vir a fazê-lo em breve.

Todavia, esse posicionamento, podendo ser criticável, não nos diz directamente respeito. Bem ao contrário do que acontece com a actuação dos deputados portugueses no Parlamento Europeu. E quanto a estes, no que à aludida resolução diz respeito, nem todos estiveram de acordo com o seu teor.

O resultado da votação revelou que a resolução, em cuja versão final tiveram papel destacado os deputados Isabel dos Santos e Pedro Marques, foi aprovada com 571 votos a favor, 61 contra e 40 abstenções. Quanto a este ponto o que aqui deverá ser a todos os títulos salientado é que os únicos portugueses que votaram contra a resolução foram dois deputados do PCP: Sandra Pereira e José Pimenta Lopes.

Conhecendo-se as posições passadas do PCP, de inequívoco apoio aos regimes ditatoriais e às violações de direitos humanos cometidas na Venezuela, em Cuba, na Coreia do Norte, na Síria ou na Rússia, do mesmo modo que ontem subscreviam os atentados aos direitos humanos na União Soviética, em Angola, na Etiópia ou nos defuntos países do Leste europeu, deverá ser registada a firmeza e coerência desses dois parlamentares comunistas portugueses no Parlamento Europeu.

A deles, é verdade, mas também a de todos aqueles ao lado de quem os comunistas portugueses votaram. Entre esses inclui-se um grupo de parlamentares da extrema-direita europeia onde pontuam os representantes alemães da Alternative für Deutschland, do Rassemblement Nationale de Marine Le Pen, dos nacionalistas flamengos do Vlaams Belang, dos extremistas checos e do PVV holandês.

Aos comunistas portugueses não chegava absterem-se na votação dessa resolução para tentarem passar despercebidos. Para o PCP era importante mostrar que votavam ao lado da extrema-direita europeia. Em defesa dos interesses de grupo e das negociatas que à sombra dos atropelos aos direitos humanos, e a pretexto do combate ideológico, se vão cometendo por esse mundo fora.

Para um partido que se reclama campeão do antifascismo, das “conquistas de Abril” e “dos direitos dos trabalhadores”, não deixa de ser significativo que quando estão em causa os direitos humanos e as liberdades se predisponha a votar ao lado dos radicais da extrema-direita europeia. Nem a Lega per Salvini, antiga Lega Nord, se atreveu a tanto, já que Adinolfi Matteo, Baldassarre, Bizzotto e os outros votaram a favor da resolução.

Felizmente, coerência é coisa que aos comunistas portugueses não falta. E amigos ao lado de quem possam votar também não. 

É bom lembrá-lo neste momento quando se está à porta de mais um acto eleitoral e os extremos se tocam.

O povo não se manifesta, mas também não dorme

Sérgio de Almeida Correia, 13.09.21

pt-35.jpeg(créditos: GCS)

Num ambiente marcado pela pandemia, pelo constante reforço do controlo policial e burocrático sobre os cidadãos, pelo cerceamento do exercício de direitos fundamentais, pela diluição do princípio da separação de poderes, pelo encerramento ou diminuição da actividade nas fronteiras com o exterior, pela praticamente paragem de muitas actividades fundamentais para a sobrevivência do tecido empresarial e económico da região, pela saída massiva de trabalhadores não-residentes essenciais para o funcionamento da economia, pelo aumento do desemprego e das dificuldades de muitas famílias menos favorecidas, mas acima de tudo pelos acontecimentos de Hong Kong dos últimos dois anos e a intimidação de sectores pró-democráticos nos meses que antecederam o sufrágio, a qual foi coroada com a exclusão de candidatos e listas que concorriam ao sufrágio directo, tiveram lugar as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. As sextas desde a transferência de Administração de Macau para a República Popular da China.

De relevante há a assinalar, quanto ao sufrágio directo, aquele que verdadeiramente importa para a manutenção do segundo sistema, terem sido estas as eleições com a mais baixa taxa de participação de sempre, a qual foi de apenas de 42,38%. Recorde-se que nas eleições de 2001 essa taxa foi de 52,34%, em 2005 foi de 58,39%, em 2009 foi de 59,91%, em 2013 seria de 55,02% e nas últimas eleições de 2017 foi de 57,22%. Para melhor se perceber o trambolhão, importa referir que o universo eleitoral era em 2017 de 305.615 eleitores, tendo então votado 174.872. Nas eleições de ontem o universo cresceu, atingindo 323.907 eleitores registados, aos quais correspondeu um número de 137.279 votos expressos em urna. Ou seja, com mais 18.292 eleitores registados, votaram menos 37.593 pessoas.

O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legisaltiva (CAEAL), o juiz Tong Io Fong, apressou-se a justificar, embora essa não seja a sua função, como bem sublinhou o editorial do Macau Daily Times, a queda da participação com o calor e com a pandemia, quando é certo que as urnas só fechavam às 21 horas, muito depois do pôr-do-sol, o calor e a humidade são marcas características da terra e em Macau não há casos locais há um ror de meses e todos os que foram amiúde surgindo eram importados do interior da China e de outros países e regiões.

Houve quem se interrogasse se a baixa taxa de participação não seria uma consequência da exclusão das listas do campo pró-democrático, mas logo houve quem se apressasse a dizer, como aconteceu na noite eleitoral da TDM, que não se poderia especular ou tirar conclusões, quando bastaria ter feito algumas contas para perceber o desastre que foram estas eleições. Na verdade, os números dos votantes nas eleições anteriores nas listas de Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sou Ka Hou somavam 30.673. Ora, comparando com os resultados das eleições de 2017 verifica-se que o número de pessoas que votou nas listas dos três deputados agora excluídos é bem inferior ao número dos que nem sequer foram votar.

Mas ao mesmo tempo, a lista da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, o único que à semelhança dos excluídos via as suas propostas sistematicamente chumbadas na Assembleia Legislativa, e que muitas vezes votava ao lado daqueles em oposição ao resto do hemiciclo, conseguiu 18.232 votos, isto é, obteve mais 3.846 votos. O facto de ter sido admitido a participar nas eleições poderá ser visto por alguns como uma cedência ou o resultado de um compromisso, mas sobre isso faltam dados. Foi, em consequência, considerado um “patriota”, apesar de ter sido anteriormente candidato a eleições num país estrangeiro (Portugal) e de ter integrado o Conselho das Comunidades Portuguesas, o que também se terá logo reflectido na forma como logo se escusou a comentar a decisão do Tribunal de Última Instância que confirmou a exclusão na secretaria dos outros candidatos ou nas declarações que proferiu a uma estação de rádio francesa em que, estranhamente, referiu problemas salariais como estando na origem das rescisões de jornalistas na TDM.

Outro dado de relevo, a juntar aos anteriores, foi o do aumento brutal do número de votos em branco e de votos nulos, apesar da redução do número de votantes. Se em 2017 os brancos somavam 944 e os nulos foram 1300, agora em 2021 foram, respectivamente, de 3141 e de 2082. Seguramente que estes aumentos não se explicam pelo medo da pandemia, nem pelo calor, porque esta gente deu-se ao trabalho de ir votar e votou branco ou nulo apesar dos esforços que foram feitos para o evitar.

O apelo massivo à participação feito pela CAEAL, com o recurso a meios nunca vistos antes, e do Chefe do Executivo e dos membros do Governo, incluindo no próprio dia das eleições, não surtiu qualquer efeito. Do ponto de vista político-eleitoral os números da participação e de votos nulos e brancos no sufrágio directo são um perfeito desastre para o establishment, o que acontece num ano de intensa propaganda, em que se celebram os 100 anos do PCC, e na sequência de numerosas intervenções apelando à participação, como antes nunca se viu, de deputados nomeados, de conservadores ligados às forças tradicionais e dos patriotas colocados nos gabinete ligados à RPC que aqui “supervisionam” a vida política, social e económica e o exercício da liberdade de imprensa e dos direitos fundamentais.

Quanto aos resultados das forças concorrentes, a lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, venceu as eleições com 26.593 votos (20,14%), mais 11.714 votos que em 2017, elegendo 3 deputados (antes tinha 1). Em segundo lugar ficou a União para o Desenvolvimento com 23.760 votos (17,99%), ou seja, mais 7.064 votos, correspondentes a 2 mandatos, e em terceiro a Nova Esperança do deputado Pereira Coutinho (13,81%, com    18.232 votos), ligada aos sectores macaenses e à Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que conseguiu ser de novo reeleito e obteve um segundo mandato, sendo por isso também um dos indiscutíveis vencedores. A União Macau Guangdong conseguiu 2 mandatos (16.808 votos, 12,73%). A lista 8, União Promotora para o Progresso também 2 mandatos (15.100 votos, 11,43%), assim como a Aliança de Bom Lar (14.232 votos, 10,78%). A lista 6, Poder da Sinergia, logrou pela primeira vez 1 mandato (8.763 votos, 6,64%). Grande derrotada foi a deputada Agnes Lam, da Lista do Observatório Cívico, que obteve apenas 3.279 votos e não conseguiu reeditar o sucesso obtido em 2017 (9.590 votos), como que a provar que um discurso dúbio não dá frutos, e que não é possível estar de bem com Deus e com o Diabo. A fragmentação continua a ser bastante grande pois que das 14 listas concorrentes houve 7 que conseguiram mandatos.

Uma nota final para o aumento de participações à CAEAL e de processos abertos por infracções à lei eleitoral, o que não deixa de ser curioso numa eleição onde só os patriotas que passaram o crivo da Comissão foram admitidos a votos, pois que os “anti-patriotas” foram todos afastados, não podendo sequer fazer campanha.

Restará agora aguardar para se saber quem serão os deputados nomeados, no que não deixará de ser crucial num órgão legislativo cada vez mais desprestigiado e acomodado ao poder executivo, que há muito deixou de exercer a sua função fiscalizadora, e num clima de crise económica e social, com as receitas dos casinos a atingirem valores irrisórios, sem turismo, com taxas de vacinação ridículas, e, pior do que isso, sem perspectivas de mudança a curto e médio prazo devido à insensibilidade política e à falta de soluções governativas sérias para enfrentá-la.

Jorge Sampaio (18/09/1939 –10/09/2021)

Sérgio de Almeida Correia, 10.09.21

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(créditos: José Sena Goulão/LUSA)

 

No momento em que recebo a triste notícia do seu passamento, limitar-me-ei a deixar aqui aquilo que há alguns anos escrevi a seu respeito a propósito da atribuição do Prémio Nelson Mandela.

Pese embora as divergências, e foram muitas, a começar por Macau, e o modo como muitas vezes olhei para a sua  desconcertante acção política, não tenho mais nada a acrescentar, até porque defeitos todos temos, e com maior ou menor esforço procuramos combatê-los e melhorar.

As qualidades na medida certa é que ninguém as tem, mas alguns esforçam-se muito por tê-las nessa medida. E ele foi um deles.

Portugal tem imensa falta de cidadãos de corpo inteiro. Sentirei a sua ausência num mundo cada vez mais materialista e desprovido de valores.

 

"Entendo, por isso mesmo, que aquilo que deve ser valorizado na atribuição a Jorge Sampaio do Prémio Nelson Mandela 2015 é o que desde sempre o caracterizou e valorizou a sua acção aos olhos de todos: falo do seu empenho na afirmação dos valores da civilização – democracia, direitos humanos, cultura, educação, paz – através de uma cidadania activa. E é isto aquilo que também o aproxima do exemplo e da herança do homenageado que deu nome ao prémio.

A coragem na luta pela afirmação da justiça, a defesa dos direitos políticos, que são também e acima de tudo direitos de cidadania, a entrega pro bono do seu saber e da sua acção aos injustiçados desta vida, a procura da decência na pós-modernidade e na sociedade do risco de que Ülrich Becker falava, o desapego aos valores materiais, tudo isso faz parte das suas marcas. Jorge Sampaio é e sempre foi um institucionalista, como o foram à sua maneira Gunnar Myrdal, John K. Galbraith ou Jean Monnet, no sentido de atribuir valor ao papel desempenhado pelas instituições, por quem as serve nos cargos e nas interacções que por uns e outros podem ser geradas na construção de sociedades equilibradas. Mas sendo-o, ao contrário de muitos outros cuja acção também será meritória, sempre desvalorizou o penacho institucional, a mordomia parola, a pose afectada. Porque nenhum de nós, nenhuma nação, nenhum homem está sozinho neste mundo. E os homens servem as nações e as suas instituições para interagirem, para se entenderem, para afirmação colectiva e bem-estar dos povos, não para deleite egocêntrico ou puro exercício diletante.

O papel de Jorge Sampaio na afirmação universal das regras do jogo democrático, casos da Turquia e de Timor-Leste, bem como a sua intervenção nos debates e problemas que interessam e que afectam as sociedades contemporâneas – HIV-AIDS, combate à corrupção, reformas para combater o flagelo das drogas e do seu tráfico, defesa dos direitos das crianças e dos mais carenciados, luta contra a tuberculose, apoio aos estudantes sírios refugiados para poderem prosseguir os seus estudos –, sempre na procura de soluções inclusivas, foi incontornável, granjeando-lhe prestígio, estima e reconhecimento por parte da comunidade internacional. Como portugueses, só temos que nos sentir honrados com o seu trabalho." (in Ponto Final, 24/07/2015)

Pequeninos, felizes e eternamente adiados

Sérgio de Almeida Correia, 10.08.21

Uma das características do regime anterior era o culto da pequenez, do isolamento, do orgulhosamente sós. Passados quase 50 anos sobre o golpe militar que permitiu a instauração da democracia verifica-se que nos nossos dirigentes a mentalidade não mudou. E tanto faz ser o veterano Presidente da República como o novato verborreico da Secretaria de Estado do Desporto.

Com excepção do Presidente do Comité Olímpico, que foi bem mais comedido e realista nas suas palavras, certamente tendo presente que as metas estabelecidas eram pouco ambiciosas — quanto mais modestos forem os objectivos mais fácil será transformar os mínimos alcançados num êxito retumbante —, todos aqueles que ouvi embandeiraram em arco com os resultados obtidos.

Não está em causa o esforço individual de cada um dos atletas, já que à sua medida cada um deles procurou exceder-se, dignificar a camisola do país que representa, e que a todos nos representa, e alcançar o sucesso pessoal que permitisse elevar o espírito e engrandecer o esforço colectivo.

Exultei com os resultados desportivos, e não só com os dos medalhados, mas esses resultados são acima de tudo uma consequência do esforço individual de cada um dos atletas, e do trabalho dos clubes, já que o investimento do país no desporto continua a ser sofrível.

Como sofrível é o resultado colectivo alcançado quando olho para os nossos resultados e os comparo com os dos Países Baixos (10 medalhas de ouro, 12 de prata, 14 de bronze), da Nova Zelândia (7 de ouro, 6 de prata, 7 de bronze), da Hungria (6 de ouro, 7 de prata, 7 de bronze), da Suíça (3 de ouro, 4 de prata, 6 de bronze), da Dinamarca (3 de ouro, 4 de prata, 4 de bronze), da Suécia (3 de ouro, 6 de prata), da Noruega (4 de ouro, 2 de prata, 2 de bronze),ou até da Croácia (3 de ouro, 3 de prata, 2 de bronze) ou da Bulgária (3 de ouro, 1 de prata, 3 de bronze). É evidente que ninguém de bom senso pode ficar “orgulhoso” com a nossa prestação colectiva.

E é escusado, como fez o Presidente da República, vir dizer que "[o] adiamento dos jogos, a sua realização numa cidade tão distante e com um clima tão diferente do nosso, foram dificuldades adicionais a uma preparação já de si longa e muito exigente", pois que essas dificuldades adicionais foram iguais para todos (pelo menos para os europeus).

Pior, ainda, está alguma comunicação social que num exercício de estupidificação colectiva se dedica a comparar os resultados de Portugal com os dos Estados Unidos da América ou da China para concluir que os nossos são melhores.

Enquanto entre nós a mentalidade dominante for a de nos contentarmos com os mínimos, procurando transformar num sucesso aquilo que colectivamente não passa da mediania, quando não raro do sofrível, num exercício de auto-convencimento institucional da excepcionalidade, dificilmente obteremos melhores resultados.

Mudou-se a Constituição, consolidou-se a democracia, mas a mentalidade pequenina e tacanha, de vistas curtas e à medida dos umbigos nacionais, continua a ser a mesma.

E o que é ainda mais triste de ver é que essa mentalidade não só não muda como se transmite às novas gerações e se perpetua em governantes como o secretário de Estado do Desporto.

Fosse a mentalidade do Jorge Fonseca, da Patrícia, do Pichardo, do Pimenta ou da Telma, por exemplo, como antes foi a do Lopes ou da Mota, igual à deles e continuaríamos na casa da partida à espera de melhores dias. Esses são exemplos de transcendência individual que não nos podem permitir esquecer os nossos insucessos colectivos.  

Naturalmente que o nosso atraso desportivo (e não falo do futebol ou dos desportos motorizados), como sempre, acompanha o atraso das nossas elites e o pouco aproveitamento que fizemos de todas as potencialidades da integração na União Europeia, muito em especial quando vemos o que outros que entraram muito depois de nós conseguiram.

Continuamos a puxar muito pouco por nós. A exigirmos pouco a nós próprios em termos colectivos. E ainda menos às nossas elites políticas. Só somos capazes de nos superar individualmente, seja no desporto ou na ciência. Colectivamente continuamos adiados. Eternamente adiados. E apesar de tudo felizes, e todos medalhados e contentinhos na nossa singela mediania.

Quase cinco décadas volvidas sobre Abril de 1974, é o culto da pequenez e da mediocridade que se voltam a revelar e a imperar em todo o seu esplendor nas palavras dos nossos dirigentes políticos. Um país de comendadores e conselheiros.

Que fado estuporado é o nosso.

Advogado é como marido enganado

Sérgio de Almeida Correia, 31.07.21

A decisão já foi proferida. O Dr. Jorge Menezes é o advogado. Ou era.

Os recursos foram todos redigidos por ele, em português, mas o ilustre causídico será o último a ler a sua fundamentação. Também, em boa verdade, não precisa de a conhecer porque do Tribunal de Última Instância não há recurso (a Relação de Goa já foi extinta há alguns anos e em Pequim não aceitam recursos em português).

A Lei Básica tem uma versão em "português língua oficial" para os que não acompanham o que por aqui se passa, naturalmente. Pois que de acordo com o que dela consta as "políticas fundamentais que o Estado aplica em relação a Macau são as já expostas pelo Governo Chinês na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa." 

Todavia, só após o XIX Congresso do Partido Comunista Chinês é que as coisas mudaram. Ainda levou alguns anos, mas felizmente mudaram. Para muito melhor.

Eu aproveito para pedir desculpa à Televisão de Macau (TDM) e ao Gilberto Lopes por aquilo que há três anos disse no programa televisivo Contraponto. Hoje estou sinceramente arrependido.

Agora já temos em toda a sua plenitude a aplicação ao nível judiciário do sistema e da política socialistas (cfr. art. 5.º da Lei Básica).

Se souber apenas ler português, como é o caso do camarada Jerónimo de Sousa, dos leitores do jornal Avante, dos deputados José Cesário e Sérgio Sousa Pinto e do Presidente da República, tem aqui acesso à decisão integral.

Se não souber, como é o caso do ministro Augusto Santos Silva, tem aqui o resumo em língua estrangeira, antes do Senhor Embaixador de Portugal pedir uma versão em "economês prático" à Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa:

O Tribunal de Última Instância julgou improcedentes os recursos eleitorais interpostos pelos mandatários de três listas de candidatura.
O mandatário da lista de candidatura “Associação do Novo Progresso de Macau”, Chan Lok Kei, o mandatário da lista de candidatura “Associação do Progresso de Novo Macau”, Chan Wai Chi, e o mandatário da lista de candidatura “Associação de Próspero Macau Democrático”, Chiang Meng Hin, todos candidatos às eleições para a sétima Assembleia Legislativa da RAEM, apresentaram reclamação para a CAEAL, da decisão tomada por esta, no sentido de considerá-los como inelegíveis com fundamento em que eles não defendem a Lei Básica da RAEM da RPC e que são infiéis à RAEM da RPC. Tendo apreciado as reclamações, a CAEAL tomou deliberação em 20 de Julho de 2021, indeferindo as reclamações apresentadas, mantendo a decisão de recusar as listas de candidatura “Associação do Novo Progresso de Macau”, “Associação do Progresso de Novo Macau”, e “Associação de Próspero Macau Democrático”. Chan Lok Kei, Chan Wai Chi e Chiang Meng Hin interpuseram recursos para o Tribunal de Última Instância respectivamente.

O Tribunal de Última Instância conheceu do caso.

O Tribunal Colectivo fez notar que, de acordo com o artigo 16.º, n.º 1 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as listas propostas à eleição por sufrágio directo “devem conter um número de candidatos não inferior a quatro”, e as três listas de candidatura em causa contêm, todas, 5 candidatos. Por este motivo, o Tribunal de Última Instância vai analisar a situação dos candidatos de acordo com a ordem indicada em cada lista, e se o resultado da análise realizada de acordo com esta ordem mostrar que já dois dos candidatos da lista são inelegíveis consoante ao disposto na segunda parte da alínea 8) do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, então não é preciso analisar a situação dos outros candidatos da mesma lista.

De acordo com as informações fornecidas pela CAEAL, o Tribunal de Última Instância deu como assente que os primeiros dois candidatos da lista “Associação do Novo Progresso de Macau”, Sou Ka Hou e Chan Lok Kei, os primeiros dois candidatos da lista “Associação do Progresso de Novo Macau”, Chan Wai Chi e Lei Kuok Keong, os primeiros dois candidatos da lista “Associação de Próspero Macau Democrático”, Chiang Meng Hin e Ng Kuok Cheong, participaram, pelo menos, em actividades de apoio a “4 de Junho” e/ou “Carta Constitucional 08” e/ou “Revolução de Jasmim”, factos esses que comprovam que os mesmos preenchem a previsão da segunda parte da alínea 8) do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, sendo assim inelegíveis, pelo que já não há necessidade de apreciar e analisar as outras informações fornecidas pela CAEAL relativas a estes candidatos e a situação dos outros candidatos das três listas.

Pelo exposto, o Tribunal Colectivo julgou improcedentes os recursos contenciosos eleitorais interpostos pelo mandatário da lista de candidatura “Associação do Novo Progresso de Macau”, Chan Lok Kei, pelo mandatário da lista de candidatura “Associação do Progresso de Novo Macau”, Chan Wai Chi, e pelo mandatário da lista de candidatura “Associação de Próspero Macau Democrático”, Chiang Meng Hin, mantendo a decisão da CAEAL de recusar as três listas de candidatura.

Cfr. acórdão proferido no processo n.º 113/2021 (foram apensados os processos n.ºs 114/2021 e 115/2021) do Tribunal de Última Instância.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

31/07/2021

Emposse patriótico

Sérgio de Almeida Correia, 26.07.21

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No Telejornal de ontem (25/07/2021), a TDM deu-nos conta da tomada de posse da Direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para mais um mandato. Importa, pois, neste momento desejar os maiores sucessos a quem tem a missão de dirigir o projecto educativo que aquele estabelecimento ainda representa.

Em 2018, quando se completaram vinte anos sobre a sua criação, tive oportunidade de participar num programa televisivo, gravado nas suas instalações, que assinalava esse marco e onde me foi possível tecer algumas considerações sobre aquele que eu entendia dever ser o papel da EPM e o modo como o futuro deveria ser encarado.

Durante estes anos, não obstante todas as vicissitudes e a falta de vistas decorrente do modo da sua criação, cujo preço está a ser pago todos os dias com juros, formou gente muito boa, gente que depois cumpriu academicamente com mérito, lá fora, que seguiu a sua vida, e hoje está inserida profissionalmente em diversos países com excelentes resultados. E isto é de salientar.

Mas, ao mesmo tempo, não obstante muitos dos que por lá trabalham e estão envolvidos no projecto serem pessoas por quem tenho estima e amizade, não posso deixar de assinalar que são cada vez mais preocupantes os sinais que me chegam do afastamento da EPM daquela que foi a sua matriz fundacional.

É natural que sendo a EPM uma instituição de ensino integrada no sistema educativo da RAEM seja obrigada a, também ela, se adaptar aos novos tempos. E, em particular, aos fortes ventos que por aqui se fazem sentir. O Estado português nunca teve o peso que devia ter tido e isso foi-se sentindo ao longo da sua missão e de cada vez que havia problemas para resolver. 

A sangria de professores expatriados até não seria hoje o mais grave se houvesse possibilidade de substituí-los por outros de igual competência, qualquer que fosse a sua origem, língua materna ou nacionalidade. Como também não seria grave, por comparação com outros reputados estabelecimentos de ensino, o elevado custo das propinas porque há muitos que podem usufruir de subsidiação por parte da RAEM. Ou a qualidade das refeições que de tempos a tempos sempre vem à baila, e algumas outras exigências menos compreendidas – o que não quer dizer que não tenham razão – por alguns encarregados de educação que aqui e ali vou ouvindo. Tudo isso se poderia resolver com vontade, equilíbrio e bom senso.

Pior mesmo é ver o que não tem remédio. Refiro-me ao subreptício apagamento dos símbolos nacionais numa instituição que traz Portugal no nome. É muito triste ver que a Escola, desde há uns tempos, "perdeu" a bandeira portuguesa, à qual nem sequer é permitido coexistir no átrio de entrada com as bandeiras chinesa, da RAEM e a da própria escola.

Não sei de quem será a culpa. Temo, como habitualmente, que de ninguém. Ou, talvez, do funcionário que teve a tarefa de guardá-la.

Enfim, aos poucos há que ir hibernando o espírito. Até que volte a ser dia.

No meu íntimo registo apenas que há sempre quem queira dar o exemplo de ser o primeiro a correr e a aplaudir à frente do megafone. Antes mesmo de se começar a ouvir o slogan.

Foi assim antes do 25 de Abril, manteve-se depois, e continua a ser. 

A única diferença é que agora correm mais depressa e já têm medo de olhar para trás. Alguém poderá vê-los. E não gostar.

Ovelhas manhosas

Sérgio de Almeida Correia, 23.07.21

Com uma oposição destas...

Sérgio de Almeida Correia, 22.07.21

"No âmbito da saúde, senhor primeiro-ministro, que fique claro: nós, PSD, somos fundadores do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Estamos no SNS. E senhor primeiro-ministro, não é uma questão ideológica, é uma questão prática. É uma questão de sentido prático das coisas."

"Na realidade, a 28 de junho de 1979, em votação final global na Assembleia da República, o Projeto de Lei 157/I/3 que estabeleceu as Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - da autoria de António Duarte Arnaut (PS), Mário Soares (PS) e Francisco Salgado Zenha (PS), tendo sido comummente denominada como "Lei Arnaut" em referência a um dos proponentes - foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PCP e UDP (além do independente José Justiniano Pinto), apesar dos votos contra dos deputados do PPD (atual PSD) e CDS (além de uma série de independentes)."

E que tal um pedido de desculpas? Que diabo, ele ainda não é ministro, não precisava de acelerar tanto.

E ao fim destes anos todos, com o que vemos por aí, não haveria quem não compreendesse a sua falta de preparação e a necessidade de retractação. 

Depois da exclusão fez-se luz

Sérgio de Almeida Correia, 13.07.21

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(créditos: Getty Images)

 

Enquanto Jerónimo de Sousa, os deputados Sérgio Sousa Pinto e José Cesário, e o embaixador António Martins da Cruz, por exemplo, para quem “tudo isto é possível graças à visão do PCC e dos seus políticos, ao longo dos anos, que sempre souberam ter em conta a especificidade de Macau", "[e] por isso lhe devemos estar gratos”, não vêm também manifestar a sua gratidão à Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau pela sua acção patriótica, a dita veio revelar os critérios que determinaram a exclusão de duas dezenas de candidatos às eleições legislativas de 12 de Setembro próximo. 

O facto dos critérios serem revelados depois da apresentação das listas, sem que se esclareça quais os factos que estiveram na base da sua violação, não obstante não constarem da Declaração Conjunta Luso-Chinesa ou da Lei Básica de Macau são naturalmente irrelevantes, como todos em Macau e em Portugal bem compreenderão, uma vez que, de acordo com o Presidente da Comissão, "na Primeira Sessão da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional, realizada em 11 de Março de 2018, foi aprovada uma alteração à Constituição da República Popular da China, tendo sido acrescentada a expressãoa liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”, o que, na sua opinião, é “um fundamento importantíssimo para decidir se os participantes/candidatos possuem elegibilidade para a candidatura nas eleições deste ano, para a Assembleia Legislativa, ou se não preenchem a qualidade de candidatos”.

O presidente da Comisssão teve ainda o cuidado de sublinhar que foi solicitada "a ajuda do Gabinete do Secretário para a Segurança".

Embora não tivessem sido revelados quais os dados que a CAEAL pediu ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para investigar, o juiz Tong Hio Fong explicou apenas que “todas as informações providenciadas pelo CPSP foram obtidas mediante ocasiões públicas, abertas, talvez por fotografias ou comentários disponíveis ou colocados na internet”, o que naturalmente diferencia bastante esse tipo de actividade de recolha selectiva de informação para afastar uns bandalhos numa eleição por sufrágio universal daquilo que uma polícia política faria em ditadura.

Por sua vez, o Secretário para a Segurança garantiu que o pedido de informações sobre os candidatos partiu da CAEAL. Trata-se, no entanto, de “informação confidencial e só a Comissão Eleitoral a pode revelar”, ressalvou. “Nós não temos essa obrigação nem intenção de o fazer”, disse aos jornalistas, à margem de uma Comissão da AL, que decorria ao mesmo tempo que a conferência de imprensa marcada pela CAEAL.

Que tipo de informação foi fornecida, quando e como, faz parte da reserva da Secretaria para a Segurança”, sublinhou Wong Sio Chak.

É óbvio que a recolha dessa informação não era para ser divulgada, mas “[s]e não tivessem pedido, não seríamos nós a fornecer essas informações porque não desempenhamos nenhuma função nas eleições”. Todos os dados prestados, assegurou, "foram obtidos no quadro da legalidade", o que é sempre uma segurança para todos os residentes já que outra coisa não seria de esperar.

Eu não tenho qualquer intervenção política, não sou nem nunca fui candidato a nada, tenho um profundo respeito pelas instituições e a legalidade, e apesar de não ter a sorte de aceder às fontes de Alex Lo, conhecido cronista do South China Morning Post, senti-me na obrigação de aqui trazer estes factos aos leitores do Delito de Opinião. Antes que a D. Catarina comece a arengar e queira cavalgar a onda.

Espero, assim, que com todos estes esclarecimentos que agora presto se perceba que a legalidade foi reposta em termos retroactivos, e que o problema ficou resolvido.

Sei que estão todos desconsolados com o facto do Torneio do Guadiana este ano ter sido cancelado devido à pandemia, mas esta infelicidade e as questões de lana caprina que aqui vos trago não vos devem desviar do essencial. As contratações para a próxima época estão aí.

Não há qualquer razão para que em Belém, São Bento ou no Palácio das Necessidades não se continuem a fazer umas boas sestas antes das autárquicas. Enquanto se estuda um papel mais activo de Portugal na "Nova Rota do Espaço". Quem sabe se não nos poderíamos também associar ao programa espacial do foguetão Longa Marcha? O general Rocha Vieira não teve tempo para pensar nisso. Nós ainda temos. Faltam-nos uns vinte e oito anos até ao final do período de transição. A associação ao programa espacial chinês traria certamente uma outra dinâmica, uma outra velocidade ao processo de integração, à nossa diplomacia e às nossas relações comerciais em ano de centenário. 

Pensem nisso. Falem com o embaixador Martins da Cruz.

Só vos quero felizes. E que aí não vos falte nada.

Gratidão não se paga

Sérgio de Almeida Correia, 10.07.21

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(créditos: gov.mo)

"Equiparar Estado Novo e fascismo suscita dificuldades óbvias; entre outras, destacam-se a ausência de uma mobilização de massas, a natureza moderada do nacionalismo português, a selecção cuidadosa e, em última análise, apolítica, da elite restrita que liderava o país, a inexistência de um movimento forte da classe trabalhadora e a rejeição da violência como meio de transformação da sociedade." (Filipe Ribeiro de Meneses, Salazar, D. Quixote, p. 187)

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) decidiu excluir das eleições de 12 de Setembro p.f. vinte e um candidatos de seis listas. Quando o fez não revelou as razões, isto é a fundamentação utilizada, referindo tão-só que, socorrendo-me do comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, “conforme factos comprovados, não defendem a《Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China》ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. E é quanto basta.

Aquando da conferência de imprensa de apresentação da decisão, o seu presidente informou que recebeu informações da Polícia. Isto é, da Secretaria para a Segurança. Sobre os candidatos. Os senhores da Comissão procederam ao respectivo juízo de acordo com esses dados, e a seguir desqualificaram os fulanos.

Ainda houve um figurão, que não havia sido devidamente industriado, ou ameaçado, pela entidade patronal, que se atreveu a perguntar se não deviam ser esclarecidos de forma transparente, imagine-se, os motivos pelos quais foram desqualificados, mas o presidente rapidamente rematou a questão esclarecendo que no “momento oportuno” serão revelados, uma vez que ainda estaria em curso o procedimento administrativo. Há gente que está sempre com pressa.

Eu quero dar os parabéns à Comissão Eleitoral pelo modo expedito como tratou de um assunto que me estava a causar — não só a mim; também a alguns directores de jornais, deputados, turistas do Interior e membros da Igreja Católica que colocam likes no que aqueles escrevem madrugada fora no Facebook — arrepios só de pensar que iam a votos e até seriam capazes de conquistar alguns.

Lamento é que não se tenha ido mais longe. Não custava muito.

Alguns residentes, em especial de ascendência macaense e aduladores do Presidente Xi, há sempre quem exceda os cânones, transmitiram-me exactamente o mesmo. E até fiquei admirado pelo facto do amigo Guilherme Valente, que tem experiência do “Um, Dois, Três” e sabe lidar com patriotas de gema, não me ter telefonado de Lisboa para me sentir mais acompanhado na minha posição.

Não digo que lhes dessem com um tijolo, mas se lhes pusessem umas grilhetas, aos desclassificados, e os passeassem pela cidade antes de os largarem num pelourinho à porta do Tribunal de Última Instância, como os colonialistas fizeram ao Gungunhana, para perceberem o que é a Justiça, talvez não fosse má ideia. Isso poderia servir de exemplo para esses independentistas que queriam fazer disto um estado falhado, com capital nos Aterros do Pac On, a viver a expensas da Casa de Portugal, do Instituto do dr. Rangel, da Fundação Oriente e da Fundação Rui Cunha. Era só o que faltava virem dar-nos cabo da autonomia. E dos carcanhóis. Isto não são os lagos Nam Van.

Nestas ocasiões, é evidente que há sempre quem não aplauda e se mantenha em silêncio, como foi o caso da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Durante 24 horas, como veremos.

Vejam só o contraste. Em Lisboa, o Bastonário da Ordem, na operação Cartão Vermelho, saiu logo a terreiro para criticar o Ministério Público e as polícias. Manifestar “profunda preocupação”, disse ele, pelo modo como estão a decorrer as detenções para interrogatório de uns bandidos em processos penais, por vezes estendendo-se por vários dias, em situações, na sua óptica, “claramente desconformes” com os direitos fundamentais. Em Macau, a AAM, que sempre se tem manifestado a favor da acção do Chefe do Executivo, de uma advocacia alinhada com a Grande Baía e a Lei Básica, e que se predispôs logo a distribuir os livros do pensamento do Presidente Xi na própria sede, desta vez, vinte e quatro horas depois, o seu presidente, com a sua própria voz, vem dizer que está “chocado”. Chocado? Essa é forte. E desnecessária.

Em vez de vir apoiar a exclusão daqueles indivíduos do sufrágio universal e manifestar o nosso apoio, de todos sem excepção, ao Secretário para a Segurança contra as ameaças que aqueles poderiam causar ao doce e encantado remanso em que vivemos nesta patriótica cidade do delta do Rio das Pérolas, protegidos pelas nossas queridas câmaras, equipadas com tecnologia para identificar qualquer talibã gorducho, se vestido de fato e gravata e andar a sacar umas obras nas adjudicações por ajuste directo, o presidente da AAM ficou “chocado” (sic). Chocado? Ele? Ora bolas! Quando menos se espera, sai-nos tudo ao contrário. E desta vez não me pareceu que estivesse a fingir.

Dizem para aí que os tais “democratas” ainda podem meter recurso. Há sempre um expediente nestas alturas. De qualquer modo, foi óptimo que os tivessem notificado numa sexta-feira ao final da tarde. Com o prazo a terminar na segunda-feira, salvo erro, pode ser que isso demova Ng Kuok Cheong e os outros da pandilha de recorrerem. Queimaram-nos, e bem, com o fim-de-semana.

Toda a gente sabe que com os advogados a banhos, com excepção dos que aproveitam o sábado à tarde para fazerem reuniões nos escritórios e arbitragens nas empreitadas dos casineiros, e com a final do Campeonato da Europa no domingo, o mais certo é falharem o prazo, ou apresentarem um papel todo mal-amanhado. Assim sempre têm menos tempo para inventarem ilegalidades, nulidades, desvios de poder, enfim, esses palavrões que os advogados gostam de usar quando falam da nossa gente e do seu patriótico trabalho.

Vá lá que aqui não se lembraram de agitar bandeiras portuguesas. Em Pequim ainda eram capazes de pensar que o Cristiano Ronaldo tinha comprado outro apartamento e iniciara obras de renovação com o apoio de alguns austríacos. Eles estão em todo em lado. Em Viena, em Taiwan, na Praia Grande e, dizem-me, até na Areia Preta, imaginem.

Enfim, agora que isto está a ficar um brinquinho, seria bom que fossem dadas instruções, de preferência pela via policial mais expedita, no sentido de se começarem a afastar todos aqueles ditos “patriotas” que ainda se atrevem a escrever e a falar em português. Graças a Deus já temos juízes que sendo bilingues não escrevem uma linha em português. O português ou o chinês só servem para excluir na prova de línguas. E até há quem a meio do processo passe a escrever em chinês porque o advogado da outra parte mudou, depois de até aí ter despachado sempre em português. Arrependeu-se a tempo.

A seguir, podem sempre afastar da função pública e da Assembleia Legislativa, ou do Governo, ninguém escapa, todos aqueles que circulam em carros alemães, italianos ou ingleses. Se o Presidente do BNU comprou um carro chinês “topo de gama”, e está satisfeito, por que raio os outros não seguem o exemplo e não se proíbe a importação de carros e motas do exterior? Querem andar de Mercedes com vidros fumados, BMW, e Bentley? E de Ducati nos feriados? Tenham juízo. Andam armados em meninas tipo “Angie”? Deixem-se disso. Usem a Nova Era, a Transmac ou os autocarros chineses da Galaxy.

E depois ainda há os que estudaram no estrangeiro. Uns bandalhos. Tirando um ou outro alemão ou almadense, ou portuense amestrado e encastrado que por aí anda, aqueles são os piores. Porque vêm de lá com ideias estranhas. Não se percebe por que raio ainda há patriotas que falando mandarim querem mandar os filhos estudar em Singapura, em Stanford, Harvard ou até Coimbra. O Vítor lá no Senegal é homem para os entender. Pelo menos os que estão no Governo e passaram por lá foram já imunizados e agora prestam bons serviços à Nação.

Eu mandava-os a todos para Jinan, que têm lá muitos milhões para gastar, dados pela Fundação Macau. E a seguir, depois da Queima das Fitas, arranjava-lhes emprego no IPIM ou na protecção ambiental. Para tratarem de processos de investimento e medirem a qualidade das águas. Das actuais. Não das que o engenheiro Raimundo vai tratar com muito menos dinheiro em Coloane, e que até vão servir para fazer perfumes “Eau de Ou Mun Concentrée” para vender aos turistas de Hubei nas Portas do Cerco.

Não me alongarei mais. Aproveitarei apenas para deixar a sugestão de cancelarem o concurso para a nova biblioteca de Macau. Os tipos são holandeses. Aqueles gajos que não gostam de gastar dinheiro com bom vinho e "colegas". Uns miscos. Os mesmos que quiseram invadir Macau. Será que já estão esquecidos? E têm um português lá metido. Uma espécie de tradutor. Do tipo assessor, digo-vos eu, mas que dizem que é arquitecto.

Não se iludam. Um agente à paisana, que costuma estar ali num conhecido bar de hotel, às sextas-feiras, e que me dizem ter iluminado juridicamente o Chefe do Executivo nos seus tempos da Assembleia, quando foi preciso correr com os assessores que andavam de beiços com a RAEM (uns libertinos), confidenciou-me que era um infiltrado.

E que o fulano estava a pensar vir de Amesterdão para ir escrever para o mesmo jornal onde ainda deixam escrever o Paul Chan Wai Chi, um dos desclassificados. Com o pseudónimo de “Zé do Boné”. Ele não tem ainda a certeza de conseguir um contrato, sabemos isso. Ao Siza Vieira também convidaram e desconvidaram. Quem é que o tipo pensava que era? Sem espinhas. Parece que o tal português não plagia tão bem como um outro que lá têm, que às vezes põe aspas nos textos que “escreve”, pelo que duvidam que obtenha a aprovação do Gabinete de Ligação.

Daqui sugiro que não corram riscos. Não o contratem. Não sejam parvos. Ainda acabavam a vender tapetes de Xinjiang a um diplomata português que está em Pequim. O homem compra, vende, promove, sensibiliza, gesticula. Um ás das feiras. E depois vinha aí a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros dizer que também queria algumas jarras para colocar nos Passos Perdidos, nos calabouços da PJ, na entrada do Estádio do Dragão e na sede da Electricidade de Portugal. Um sarilho pegado. Não se metam nisso.

Contratem só talentos locais. Nada de mandar vir gente de Portugal ou dos países imperialistas. Quando muito da Hungria ou do Afeganistão. E de preferência que não falem (podem ser mudos), que não escrevam, que não estudem, que não leiam, que não opinem, que não façam perguntas em conferências de imprensa. Que gostem de karaoke e hotpot. E que usem uma farda. Com os botões todos apertados. Até cima. Polidos. Como se viu em Pequim no dia 1 de Julho.

E, mais importante, que não pensem.

Quanto a esta parte não o digam muito alto. Nem coloquem nos anúncios de recrutamento para novos talentos. Temos cá alguns juristas portugueses recrutados em Portugal. Há até quem tenha autorização do Conselho Superior de Magistratura. E não foi o Vale e Azevedo quem assinou. Estão em diversos lugares. Pacatos. Convém não estragar tudo depois de tanto trabalho. Ninguém quer filas imensas de candidatos de cada vez que se abrir um concurso para filósofos no Instituto dos Assuntos Municipais. O Dr. Tavares não me perdoaria. Nem o Instituto Politécnico. Por causa dos ratos.

É que já basta uma associação de advogados a dizer-se chocada com a reposição da legalidade. Logo nesta altura do campeonato. Antes da época dos tufões.

Vão por mim.

Acabaram-se as contas

Sérgio de Almeida Correia, 28.06.21

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(foto daqui)

 

A fase de qualificação não fora brilhante.  Uns dias melhor, outros pior. Os altos e baixos foram sendo transportados de uns jogos para os outros, mas esperava-se que depois, nos jogos da fase final, se superassem e mostrassem o melhor.

As escolhas foram obviamente do seleccionador nacional, e tirando este ou aquele jogador com contratempos de última hora, havia gente com qualidade e em quantidade para fazer alguma coisa vistosa. Ninguém lhes pedia o título, que nestas coisas não costuma funcionar por encomenda.

No final, o balanço não deixa de ser sofrível. Houve quem já tivesse escrito que foi a pior classificação de Portugal em Europeus. Nos tempos recentes, claro.

Tirando um outro momento individual, uma ou outra jogada com cabeça, tronco e membros, viu-se muito pontapé para a frente, muita bola a sair pelas linhas laterais nas reposições a partir da baliza, muito passe perdido e transviado, pouco acerto nas combinações ofensivas, algumas boas defesas, também umas quantas faltas e "fitas" desnecessárias. Em matéria de remates à baliza nem valerá a pena fazer a contabilidade do que de bom, mau e muito mau se viu.

Terminou tudo em desalento e com uma imagem do capitão atirando a braçadeira ao chão. Era evitável.

Entraram juntos, saíram juntos. Por aí nada a dizer. 

No resumo final, porém, as pessoas apenas recordarão para a história quatro jogos, uma vitória, um empate, duas derrotas, sete golos marcados e sete sofridos, dos quais quatro num único jogo.

E que chegámos aos oitavos de final com mais quinze equipas. Das vinte e quatro à partida só há oito que mostraram ser piores do que os actuais campeões da Europa.

Alguém se pode orgulhar disto? Estão feitas as contas.

O fim de uma era

Sérgio de Almeida Correia, 24.06.21

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(créditos: Felix Wong/SCMP)

 

O encerramento do Apple Daily, um jornal tablóide de Hong Kong fundado por Jimmy Lai em 1995, que hoje ocorreu com a publicação da sua última edição impressa marca o fim de uma era. 

O Apple Daily nunca foi uma referência em termos de jornalismo sério, isento e de qualidade, tendo sido muitos os seus alvos ao longo dos anos. Nem por isso deixou de ser um dos jornais mais lidos e vendidos por todas as histórias que publicava, da política ao social.

O reforço da componente policial e autoritária do regime, imposta a partir de 2017, e que previsível e inevitavelmente transbordaria para Hong Kong e Macau, tornaria difícil outro desfecho, o qual terá sido apressado pelos acontecimentos dos últimos anos e a mais do que humilhante derrota eleitoral sofrida pelas forças pró-Pequim nas últimas eleições locais de Hong Kong.

Muitos dirão que o fecho do jornal, praticamente coincidindo com o momento, dentro de dias, em que se celebrará o centenário do PCC, é um serviço à pátria, a Hong Kong e ao jornalismo.

Esta posição talvez também explique o facto do artigo do South China Morning Post – uma sombra da referência que foi –, que noticia o que se passou durante a noite estar incluído numa secção denominada "Law and Crime". 

Duvido, no entanto, que seja esse o correcto diapasão.

Nas sociedades onde se pratica o melhor jornalismo e se consegue aceder à melhor informação, também existem problemas de segurança interna e há múltiplos pasquins e tablóides, não me parecendo que seja pela via da proibição, do bullying, da auto-censura e da censura explícita ou da perseguição organizada à sombra do aparelho coercivo que se melhorará a consciência e a confiança das gentes nas instituições, na informação que lhes é disponibilizada e num jornalismo informado e informativo.

Quando o poder político e judicial não conseguem combater os eventuais abusos da liberdade de imprensa, ou os excessos de alguma má informação e propaganda que, a seu ver, seja perniciosa para a comunidade, recorrendo aos meios ao seu dispor num Estado de Direito, e necessitam de criar leis de excepção e de entrar pelos caminhos da repressão policial pura e dura, da censura e do encerramento de órgãos de informação como justificação para as suas "cruzadas de defesa da lei e da legalidade", é sinal de que estão profundamente doentes.

Não acredito que as multidões de hongkongers que durante horas a fio, ainda durante a noite, fizeram fila para poderem adquirir um último exemplar do jornal, como antes desenvolveram campanhas de apoio quando as suas contas foram congeladas, fossem todos leitores ou assinantes do Apple Daily. Longe disso.

Essas pessoas quiseram apenas dar o sinal de que não será pela via da censura, do silenciamento e do encerramento de órgãos de imprensa, da prisão dos seus proprietários e responsáveis, que conseguirão matar o "vírus" da liberdade de imprensa e as suas múltiplas variantes.

Poderão adormecê-lo temporariamente, escondê-lo mesmo, é certo, mas aquele continuará a medrar na clandestinidade da consciência e da casa de cada um, transmitindo-se aos seus filhos. Como uma espécie de formiga-branca que vai corroendo por dentro os alicerces do aparelho repressivo. Sem que os amanuenses se apercebam. Sem se dar por nada.