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As mulheres na vida de Jesus

por Alexandre Guerra, em 20.04.19

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Fra Angelico, "Jesus Aparece a Madalena" (1440-41), Convento de São Marco, Florença

 

As mulheres na vida de Jesus é um dos temas mais interessantes que se encontram nos Evangelhos, mas é também um dos assuntos menos debatidos e analisados à luz daquilo que são os Direitos Humanos, nomeadamente ao nível da igualdade entre géneros. Como ainda esta semana referia o padre e professor universitário Anselmo Borges em entrevista à revista Sábado, Jesus Cristo terá sido o primeiro feminista da História, no entanto, poucas são as vezes em que esse mérito lhe é atribuído. E de facto, à medida que se vai ficando a conhecer melhor alguns dos episódios da vida de Jesus, sobretudo a partir do momento em que inicia o seu ministério e se faz acompanhar dos seus discípulos fiéis, começa-se a vislumbrar a forma disruptiva de como o nazareno quebrou com convenções sociais e práticas instituídas nas sociedades judaica e romana, que à época estendia o seu império até à Judeia e Galileia.

Muito além da sua intervenção política, Jesus foi inovador naquilo que, séculos mais tarde, se iria chamar de Direitos Humanos. A sua mensagem assentava num conceito de igualdade entre povos, entre ricos e pobres, entre enfermos e sãos… entre homens e mulheres. De certa maneira, a Igreja fundada por Pedro vai reflectir grande parte dessa mensagem humanista, com excepção da visão de Jesus sobre o papel da mulher na sociedade. Aqui, a Igreja ao longo dos séculos nunca foi fiel à mensagem do filho de Deus, optando por remeter a mulher para um papel secundário.

E porque terá isso acontecido? A resposta não é óbvia e pode conduzir a debates intermináveis, mas não pode deixar de causar estranheza, se tivermos em consideração que houve uma vontade expressa na Bíblia de enfatizar esse factor revolucionário relativo ao papel da mulher na sociedade. Ou seja, em momento algum, os autores da Sagrada Escritura tentaram escamotear essa realidade nem subestimar a importância histórico-religiosa das mulheres que acompanharam Jesus em diferentes momentos da sua vida.

Durante o seu ministério por terras da Galileia e da Judeia, Jesus fez-se acompanhar por mulheres em condições de igualdade com os homens. E isto era uma realidade nunca vista na sociedade judaica. Tal como Pedro, Lázaro ou João, as irmãs Maria e Marta de Betânia, ou Maria Madalena, eram discípulas de Jesus e viam Nele um “mestre”, um “professor”. Jesus depositava nestas mulheres total confiança e, em muitos casos, eram elas que assumiam os encargos financeiros do quotidiano dos homens, evidenciando-se a sua emancipação sem qualquer constrangimento ou preconceito.

Analise-se, por exemplo, um dos acontecimentos mais marcantes da História da Humanidade e que agora se celebra entre os cristãos: a Paixão. No seu esforço sobre-humano e de auto-sacrifício em prol de um bem maior, são sobretudo mulheres que O ajudam na sua caminhada em sofrimento. Maria Madelena é uma delas, mas também Verónica, e as chamadas "mulheres de Jerusalém", que choram pelo filho de Deus e acompanham-No com toda a sua compaixão ao Calvário. Maria, a mãe de Jesus, acolhe-O na Descida da Cruz, num gesto de “piedade”.

Dizem os Evangelhos que foram essas mesmas mulheres, muito provavelmente Maria Madalena, as primeiras a dirigirem-se ao túmulo de Jesus Cristo e a constatarem que estava vazio. Os textos sagrados não são suficientemente claros quanto aos contornos específicos desse momento, se foi apenas uma “Maria” ou mais “Marias”, mas uma coisa é certa: Pedro e João souberam da Ressurreição pela voz de uma dessas mulheres, a quem Jesus, coberto por vestes brancas, lhes terá dito para transmitir tão importante mensagem aos apóstolos. Mensagem, essa, que foi recebida com bastante relutância por parte de Pedro e João, porque não concebiam que um acontecimento desta magnitude lhes fosse transmitido por uma mulher. Rapidamente se dirigem ao túmulo para serem confrontados com uma realidade que não conseguiram compreender.

Mas o que é facto é que as Escrituras nos deixaram esse registo, atribuindo às mulheres em geral, e em particular a Maria Madalena, a responsabilidade do anúncio de uma das ideias centrais do Cristianismo: a Ressurreição. Quando Jesus ressuscitado surge em frente a Maria Madalena, naquele preciso momento, há um reconhecimento implícito de que ela é a discípula que melhor compreendeu a Sua mensagem e o acto que tinha acabado de acontecer, tornando-se assim, de facto, a “primeira apóstola”, uma ideia que, como se sabe, nunca foi aceite pelos cânones tradicionais da Igreja.

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A Guiné Equatorial devia sair da CPLP*

por Alexandre Guerra, em 18.04.19

As razões que motivaram o interesse e consequente adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, nunca foram devidamente explicadas aos portugueses (pelo menos àqueles que seguem estas matérias). Ficou-se com a ideia de que o processo foi desenrolado de forma envergonhada nos bastidores da diplomacia, sem que se compreendesse verdadeiramente por que é que um Estado como a Guiné Equatorial, detentor de um lamentável registo em matéria de Direitos Humanos e sem qualquer ligação histórico-linguística relevante com a CPLP, tenha sido acolhido nesta organização.

A X Cimeira da CPLP realizada em Díli, a 23 de Julho de 2014, serviu de palco para os líderes lusófonos formalizarem a adesão, num ambiente “restrito”, como se estivessem a fazer algo às escondidas. Aliás, a própria resolução de “admissão” é de uma pobreza confrangedora, limitando-se a seis curtíssimos parágrafos numa folha A4, sem qualquer elemento marcante ou inspirador, ostentando meras declarações burocráticas. Segundo um take da Lusa na altura, houve “um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal. É certo que a diplomacia portuguesa não deixou de manifestar (timidamente) o seu desagrado, mas o que é facto é que acabou por anuir numa decisão que em nada contribuiu para o fortalecimento da CPLP. Pelo contrário.

Passaram quase cinco anos desde a adesão e a única justificação encontrada, mas nunca assumida directa e frontalmente por ninguém, teria a ver com a vontade de Luanda, embora nunca se percebendo bem o que ganharia o regime angolano com esta manobra. Mais petróleo? Nessa mesma cimeira de Díli, em que se decidiu admitir a Guiné Equatorial na CPLP, a Lusa citava uma fonte da delegação brasileira, em que informava não ter havido qualquer votação, mas antes "uma formação de uma opinião geral". Conceito vago e revelador da névoa que se tinha abatido sobre todo o processo.

Desde então que a Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Ainda recentemente, nas páginas do PÚBLICO, a jornalista Bárbara Reis espelhava bem a realidade interna daquele país africano e assumia que: “Temos uma Coreia do Norte na CPLP”. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

A incoerência (talvez forçada) de Portugal fica evidente quando o próprio Presidente de então, Cavaco Silva, enaltece nessa mesma cimeira de Díli “os princípios fundadores” da CPLP, “que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial”. É importante notar que, de todos os países da CPLP, e por diferentes razões histórico-políticas, naturalmente, Portugal talvez fosse aquele que mais desconforto sentisse com a situação.

A saída airosa encontrada para Lisboa foi um “roteiro” de Direitos Humanos para Obiang seguir, uma espécie de analgésico para o desconforto sentido nas Necessidades. Entre as várias medidas (nunca efectivamente concretizadas) estava a abolição da pena de morte, que até hoje se traduziu apenas numa moratória, sem que o regime tenha dado sinais de querer resolver o problema definitivamente. Cinco anos depois da adesão e das condições impostas, Obiang desafia claramente Lisboa e, por isso, Cabo Verde, país que actualmente ocupa a presidência da CPLP, está a envidar todos os esforços para que a pena de morte seja abolida rapidamente na Guiné Equatorial.

Teodoro Obiang esteve na cidade da Praia, no passado dia 15, reunindo com o seu homólogo cabo-verdiano, onde prometeu que iria abolir a pena de morte, mas sem “pressa”. Esta declaração deve ser recebida sem grande entusiasmo, porque não é mais do que uma resposta cínica de Obiang para aliviar a pressão feita pelo primeiro-ministro português na V Cimeira Luso-Cabo verdiana que se realizou dois dias antes em Lisboa (13). António Costa foi claro nas palavras: ou a Guiné Equatorial cumpre e se revê “neste quadro comum” da CPLP, “um espaço democrático, respeitador do Estado de Direito e sem pena de morte”; ou então, ficou implícito nas suas declarações, terá que deixar de ser membro da CPLP.

Porém, o problema não se coloca apenas na questão da pena de morte, porque o regime de Obiang padece de inúmeros males, incompatíveis com os princípios e valores democráticos. A organização não governamental Human Rights Watch destaca a corrupção endémica, o nepotismo e a repressão violenta como algumas das piores violações de Obiang. Ainda há dias divulgou um vídeo para sensibilizar os governos com assento no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) a serem particularmente vigilantes no âmbito do terceiro ciclo da Universal Periodic Review (UPR). A UPR é um mecanismo de acompanhamento e de escrutínio aos indicadores dos Direitos Humanos, em que cada Estado-membro da ONU tem que “prestar contas”, de quatro em quatro anos, sobre o “estado da arte” nesta área. No caso da Guiné Equatorial, está previso que o processo de revisão seja colocado à consideração do HRC no próximo dia 13 de Maio, esperando-se que desta nova avaliação fique bem evidenciado o “silenciamento” brutal de activistas e opositores políticos, com inúmeros casos de detenções arbitrárias, intimidação e tortura. Este processo ganha particular relevância neste momento, uma vez que a Guiné Equatorial integra o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente.

Não é preciso ser-se um especialista em relações internacionais ou diplomacia para perceber que a Guiné Equatorial, sob o regime ditatorial de Obiang, nunca deveria ter tido lugar numa organização como a CPLP e é por isso que, agora, a diplomacia portuguesa devia assumir, com toda a convicção, a correcção do erro histórico cometido há cinco anos em Díli, iniciando o processo de saída daquele país. Uma espécie de “Brexit”, mas ao contrário. Além disso, as circunstâncias políticas em Angola alteraram-se radicalmente, soprando ventos de alguma mudança, que poderão ajudar Lisboa no afastamento da Guiné Equatorial e, ao mesmo tempo, na revitalização e credibilização da CPLP.

*Artigo publicado esta Quinta-feira (18) no jornal Público.

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Pensamento da semana

por Alexandre Guerra, em 07.04.19

Na política e no amor, quem se rege unicamente pela razão tem garantida a previsibilidade da monotonia dos seus actos, mas quem que se deixa guiar pelos instintos e paixões está destinado a grandes feitos e emoções.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

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Duas eleições no Domingo

por Alexandre Guerra, em 28.03.19

Duas eleições vão realizar-se este Domingo e, por razões diferentes, são de enorme importância para a Europa. Na Turquia, pela primeira vez após os acontecimentos dramáticos de Julho de 2016, que originaram uma autêntica purga por parte do regime de Recep Tayyip Edorgan, vão decorrer eleições locais, numa altura em que aquele país atravessa uma recessão económica e em que a contestação ao sistema político é mais intensa do que nunca. Ao ponto do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) de Erdogan, em coligação com os nacionalistas do MHP, poder perder Ancara e Istambul para a Aliança Nacional, um bloco composto pelo principal partido da oposição, o Partido Republicano Popular (CHP), e pelo Good (IYI), uma formação partidária de direita.

Perante este cenário, a estratégia do AKP tem passado pela acusação à Aliança Nacional de estar a cooperar com o Partido Democrático Popular Curdo (HDP) que, para as autoridades turcas, não é mais do que uma ala política do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), tida como uma organização terrorista. O AKP tem tentado ainda ligar a Aliança Nacional ao movimento Fethullan Gulen que, supostamente, diz o Governo, terá estado por detrás da tentativa do golpe de Estado de há quase três anos.

Embora tenha vencido as presidenciais do ano passado com poderes reforçados, Erdogan precisa de um resultado politicamente robusto – que passará sempre por manter Ancara e Istambul –, para preservar a sua aura de invencibilidade, de modo a evitar as tão populares revoltas da “rua” ou tentações de assalto ao poder, como aquela que houve em 2016 (dizem as teorias da conspiração que o golpe terá sido provocado pelo próprio Erdogan para legitimar uma “limpeza” a vários níveis do Estado).

Não havendo sondagens disponíveis, tem-se falado bastante na possibilidade de Ancara e Istambul passarem para as mãos dos partidos da oposição, uma dinâmica que tem sido aproveitada pelo líder do CHP, Kemal Kılıçdaroğlu, que já fala em “landslide victory”. Para já, está-se apenas no campo da especulação e, apesar de serem eleições locais, no Domingo logo se verá se o povo turco dará um sinal de alarme ao Presidente Erdogan ou se, por outro lado, legitimará a sua política de governação.

Nesse mesmo dia, mais de 35 milhões de ucranianos elegíveis para votar estarão a escolher um novo Presidente, entre cerca de 40 candidatos. Serão as primeiras eleições a nível nacional desde as presidenciais e parlamentares de 2014. Pelo meio, a Ucrânia e a Rússia mergulharam numa profunda crise diplomática e militar, com consequências territoriais e políticas bem evidentes. Num país que viu perder parte do seu território para a Rússia e que se envolveu num conflito em que morreram 13 mil pessoas, um dos principais temas destas eleições tem a ver precisamente com o relacionamento com Moscovo. Entre os principais candidatos, incluindo o actual Presidente Petro Poroshenko, a posição é clara: aproximação à NATO e à UE. É também essa a intenção da antiga primeira-ministra Yuliya Tymoshenko, assim como do candidato surpresa e muito bem colocado nas sondagens, Volodymyr Zelenski, uma estrela televisiva que está a beneficiar da sua popularidade. No entanto, existem nuances entre estes três candidatos.

Com Poroshenko dificilmente haverá qualquer aproximação a Moscovo, sendo pró-UE e NATO, já Tymoshenko, também pró-ocidente e um dos principais rostos da Revolução Laranja de 2004/5, poderá facilitar um desanuviamento nas relações entre Kiev e Moscovo. Pelo menos no passado, a antiga chefe de Governo mostrou bastante proximidade e até empatia com o Presidente russo, Vladimir Putin, chegando inclusive a suscitar alguns boatos na imprensa sobre um possível "affair". Más línguas, certamente. Quanto a Zelenski, é uma incógnita, visto ser um estreante nas lides políticas, mas nada indica que seja um radical.

Perante isto, não é de estranhar que Moscovo esteja fortemente empenhado no condicionamento destas eleições, nomeadamente através de operções subversivas cibernéticas e campanhas negras nas redes sociais. São várias as evidências dessa intrusão, que, aliás, não causam qualquer estranheza, se se tiver em consideração que a Ucrânia ficou sem várias partes do seu território de forma hostil para a Rússia: a península da Crimeia e as regiões de Donetsk e Luhansk. É muito possível que a vitória recaia num destes três candidatos, pelo menos as sondagens assim o indicam, sendo que para o Kremlin, provavelmente, Petro Poroshenko será aquele que menos interessa. Num mundo e numa Europa em aceleradas mudanças face há uns anos, é bem possível que entre o comediante Zelenski e a bela Tymoshenko, Putin, desta vez, prefira ter como interlocutor um cómico. No fundo, seria apenas mais um a juntar-se ao clube dos governantes.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 10.03.19

Quando se fala de política na América do Norte, normalmente todas as atenções viram-se para os EUA, mas, nesta altura, também o vizinho Canadá nos está a oferecer acontecimentos muito relevantes e que podem complicar a reeleição daquela que era até há umas semanas a maior estrela progressista entre os líderes mundiais. Para se acompanhar diariamente o que está a acontecer a Justine Trudeau, aqui fica o iPolitics, um blogue independente, já num estádio mais evoluído, que tem como inspiração o célebre Politico.

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Rangel, Assis e Rousseau

por Alexandre Guerra, em 01.03.19

É insólito ver alguém sair “em defesa de Jean-Jacques Rousseau” mais de trezentos anos após a sua morte, mas foi precisamente isso que fez Francisco Assis, em mais um estimulante exercício intelectual na sua habitual coluna de opinião no jornal Público. Na verdade, o artigo de Assis é uma crítica filosófica a formulações expressas por Paulo Rangel numa entrevista e texto de opinião, ambos publicadas no mesmo jornal. Um confronto no campo das ideias políticas, daqueles que só engrandecem os seus protagonistas e enriquecem os leitores. No centro da discussão, o conceito de “regra da maioria” (Rangel) ou da “vontade geral” (Assis) no âmbito da definição daquilo que são as “democracias iliberais”.

Na entrevista dada ao Público a 24 de Fevereiro, Rangel diz: “Os defensores da chamada democracia iliberal, são a favor da vontade da maioria e defendem que a vontade da maioria deve prevalecer sobre tudo. Neste sentido são quase rousseaunianos.”

Dois dias depois, em artigo de opinião no mesmo jornal, escreve: “Chama-se ‘democracia’, porque à maneira de Rousseau, tem como único critério válido, a regra da maioria (e nisto se distingue dos regimes marxistas-leninistas). Apoda-se de ‘iliberal’, porque visa a eliminação progressiva da independência judicial e da liberdade de imprensa. Esse ‘iliberalismo’ traduz-se ainda em políticas sociais assistencialistas, que reforçam o controlo do Estado ou de grupos oligárquicos e, por essa via, facilitam maiorias eleitorais sucessivas.”

Na réplica, Assis defende o seguinte na sua coluna de 28 de Fevereiro: “Rousseau nunca defendeu tal coisa. Preconizou mesmo uma tese absolutamente contrária à que Paulo Rangel lhe atribui. […] A confusão surge em torno do conceito de ‘vontade geral’. Contrariamente ao que alguns autores posteriores e um certo senso comum procuraram fazer crer, o conceito de ‘vontade geral’ não se identifica com o conceito da ‘vontade de todos’, e muito menos com o conceito de ‘vontade da maioria’. Para Rousseau, a soberania popular é inalienável e indivisível, expressão absoluta da livre vontade do povo.”

Analisando-se estas duas posições, parece manifestamente redutora a afirmação de Rangel, quando diz que “a democracia à maneira de Rousseau tem como o único critério válido, a regra da maioria”. De todo. Rousseau foi, talvez juntamente com Voltaire, um dos grandes iluministas e, jamais, teria uma lógica tão simplista na sua ideia de democracia. Efectivamente, sendo um homem crente no progresso da Humanidade, a maioria seria apenas um elemento funcional na construção de uma sociedade (provavelmente utópica), dentro de um quadro mais complexo e abrangente. Aliás, se a questão se prendesse apenas com o factor da maioria, porque razão Rousseau foi tão crítico da democracia britânica, podendo ela acolher essas maiorias? Porque no pensamento de Rousseau, o mais importante não era a maioria, mas sim o tipo de maioria e como se chegava a ela.

Assis não é claro neste ponto, mas estará mais perto daquilo que corresponde ao pensamento de Rousseau, identificando as falhas no pensamento de Rangel, escusando-se, no entanto, a ir mais longe, nomeadamente, naquilo que está inerente à ideia rousseauniana de sociedade: ou seja, assente numa vontade colectiva, que é expressa através de uma democracia directa e que conduziria à soberania popular. Ora, este processo pressupõe a alienação voluntária dos direitos de cada um a favor da tal vontade colectiva e da soberania popular. Note-se, uma alienação voluntária.

E é precisamente aqui que se pode fazer a maior crítica a Rangel e que, curiosamente, Assis não identifica. A associação que é feita entre o conceito de “democracia iliberal” e o pensamento rousseauniano parece ter pouca solidez. Na verdade, o que Rangel escreve contém em si uma contradição, com uma das ideias-chave do pensamento do iluminista suíço: o contrato social de Rousseau é um acto voluntário em prol de toda a comunidade e que tem como fim a sua realização e satisfação. O que isto quer dizer? A maioria emana de um acto voluntário e livre dos cidadãos e não de um voto condicionado, directa ou indirectamente, como acontece nas chamadas “democracias iliberais”.

Sobre o tema das "democracias iliberais", ver "O dilema da Democracia" de Alexandre Guerra (Público, 30 de Setembro de 2018)

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Lóbi, será desta?

por Alexandre Guerra, em 13.02.19

Só mais recentemente o tema entrou verdadeiramente na agenda política, mas a questão da regulamentação do lóbi em Portugal tem sido um assunto que, há vários anos, é discutido e debatido entre profissionais da comunicação. Isso explica-se em parte porque – e ao contrário do que é comummente veiculado pela classe político-jornalística – a actividade do lóbi desenvolvida noutros países é efectuada, maioritariamente, por consultoras de comunicação (a K Street talvez seja o exemplo mais emblemático e mediático). Muito provavelmente, a maior parte das suas fileiras é preenchida por gente da comunicação, que nunca foram políticos ou advogados. Aliás, basta ver algumas séries e filmes americanos sobre o tema e facilmente se percebe que os “profissionais” do lóbi ali representados pouco ou nada têm a ver com o tradicional ex-político ou advogado. Porque, quando se fala de lóbi na sua verdadeira essência, estamos sobretudo a falar de informação e da capacidade de fazê-la chegar nas melhores condições ao destinatário.

Não é por isso de estranhar que aquele que se advoga como o primeiro lobista português seja um homem da comunicação e não da política. Para quem se movimenta nestas áreas, facilmente reconhece o nome de Martins Lampreia como o primeiro lobista português registado em Bruxelas. Há mais de 30 anos que tem carreira profissional nesta área e obra publicada sobre a matéria.  Mas há outros lobistas portugueses a fazerem carreira junto das instituições europeias. Recorde-se também que o primeiro pedido feito há uns anos para que alguém tivesse o mesmo direito de acesso à Assembleia da República que um jornalista, partiu de uma consultora de comunicação, a LPM (os advogados nunca precisaram, porque sempre estiveram lá dentro).

Em Portugal, e talvez por desconhecimento, a ideia subjacente ao lóbi acabou por ser contaminada com aquilo que tem sido a prática pouco saudável e obscura do nosso sistema político, assente numa relação pantanosa entre grandes escritórios de advogados e decisores políticos. Por outro lado, na própria Assembleia, esse "jogo" de influência externa faz-se sentir directamente, já que muitos deputados são ao mesmo tempo advogados, que, por sua vez, integram grandes "sociedades" que representam “interesses” de empresas ou sectores. O problema é que o sistema em funcionamento nas últimas décadas é opaco, gerando, muitas das vezes, processos ruinosos para os interesses do país.

É por isso que quando se diz que o lóbi já existe na prática em Portugal, está-se perante uma afirmação pouco séria e enviesada. Pelo menos se tivermos em consideração aquilo que é o verdadeiro lóbi, à semelhança do que se pratica em países anglo-saxónicos, como os EUA, o Reino Unido, a Austrália ou o Canadá, mas também em Estados nórdicos, como a Suécia, já para não falar na União Europeia. Na verdade, o que existe há décadas em Portugal é a “conversa de corredor”, é o “almoço” nos restaurantes do circuito de sempre em Lisboa, em última instância, é o “tráfico de influências” e a corrupção. Aliás, como compreender que durante anos políticos e governantes se tenham recusado a discutir seriamente a temática?

Do que se lê nas notícias, parece que é desta, estando para breve um enquadramento legal para o lóbi em Portugal. É preciso ter presente que quando esta legislação foi aprovada noutros países se deveu, sobretudo, a dois factores: primeiro, a constatação da existência de um exercício de influência junto dos decisores políticos na defesa de “interesses” legítimos, que tanto podiam ser de uma tabaqueira como de uma ONG; segundo, a necessidade absoluta de transparência no processo cumulativo de informação que conduz à legislação de um determinado assunto. E são estes dois princípios que deverão estar na base da nova legislação sobre o lóbi.

Por estes dias, está em consulta pública um anteprojecto aprovado na Comissão de Reforço da Transparência da Assembleia da República (votos a favor do CDS, PS, parte do PSD; votos contra do PCP e BE), no qual já é possível descortinar, no essencial, as motivações e objectivos do legislador. É certo que este documento ainda terá que voltar à respectiva comissão antes de ser votado no Plenário, estando, por isso, sujeito a alterações, mas já deixa perceptível aquilo que será o “espírito” da futura lei. E convém destacar alguns pontos, uns mais positivos e outros nem tanto.

Acima de tudo, é de lamentar que ainda não exista um consenso mais alargado no Parlamento sobre uma matéria que só contribuirá para uma maior transparência no processo legislativo e para o fim do monopólio dos grandes escritórios de advogados nas estruturas do poder legislativo e governativo. De qualquer forma, ao que tudo indica, existe uma base sólida de entendimento partidário. Uma das medidas que se destacam no anteprojecto tem precisamente a ver com a interdição dos advogados à prática do lóbi. É igualmente positivo que ex-titulares de cargos públicos estejam impedidos de fazer lóbi durante um período de três anos após o fim do seu mandato. Porém, um dos pontos mais importantes no âmbito da transparência tem a ver com a chamada “pegada legislativa”, que, à semelhança do que acontece quando um lobista trabalha no Parlamento Europeu, prevê que tudo fique registado, desde contactos por telefone, emails, horas de reuniões, intervenientes nessas reuniões, assuntos falados, etc. Naturalmente, que neste anteprojecto já está previsto que os lobistas possam aceder aos espaços da Assembleia da República e serem informados sobre as consultas públicas em curso, enquanto realizam a sua actividade de representação desses interesses.

Sem dogmas e preconceitos, é desta forma que a regulamentação do lóbi deverá ser encarada porque, caso venha a ser aprovada, como tudo indica que venha, tornará a Assembleia da República, seguramente, um lugar mais bem frequentado.

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Pensamento da Semana

por Alexandre Guerra, em 20.01.19

Sobre a ética na Política... Para um verdadeiro realista, inspirado em autores como Tucídides, Maquiavel, Hobbes ou Weber, "a política não existe em função da filosofia ética", mas sim em razão do poder. Para um idealista, crente nos valores intemporais do Iluminismo, tal como Woodrow Wilson os personificou, "é possível fazer corresponder a política a um padrão ético" e moral.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

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Revoke or not revoke

por Alexandre Guerra, em 17.01.19

Quem redigiu o famoso Artigo 50 do Tratado de Lisboa nunca deverá ter imaginado que, anos depois (e não foram assim tantos), aquela disposição legal iria estar no centro de uma tempestada política no Reino Unido.  E talvez por não ter perspectivado um cenário deste tipo, é que se explica que exista um vazio legal no Artigo 50, porque depois de accionado, a sua alínea 3 apenas permite o prolongamento da negociação, mas não a sua reversão ("revoke"). Ou seja, mesmo que Theresa May quisesse reverter o Brexit, à luz da formalidade do Tratado, não o poderia fazer. É um caminho sem retorno. Quanto muito, teria que concretizar de facto e de jure a saída do Reino Unido da UE para depois, ao abrigo do Artigo 49, voltar a pedir a sua adesão.

Até ao momento, ninguém assumiu claramente que o Artigo 50 não contempla todos os cenários possíveis e, por isso, há pouco mais de um mês, e dando seguimento a um pedido de parecer interposto por um grupo de políticos escoceses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio preencher o tal vazio legal. De acordo com o seu parecer, não vinculativo, mas com força jurídica e política, o TJUE defende que o Reino Unido pode, unilateralmente, reverter o processo de Brexit sem a autorização dos Estados-membros da UE. Na prática, permitiria a Theresa May parar o processo e voltar tudo à situação inicial, com o Reino Unido de pleno direito na UE. Para todos os efeitos, este parecer introduz a medida que está em falta no Artigo 50.

Esta questão começou a ganhar relevância nos últimos tempos, quando se começou a perceber que o processo no Reino Unido estava a caminhar para um impasse e que era preciso encontrar várias possibilidades de acomodar essa situação, nomeadamente, um mecanismo que permitisse manter o Reino Unido na UE. Uma esperança e vontade que os líderes europeus sempre tiveram e que ainda esta semana Donald Tusk voltou a sublinhar de forma subtil, abrindo espaço para uma solução que evitasse a rutpura definitiva.

É certo que logo após ter sido conhecido o parecer do TJUE, May afastou de imediato o cenário de qualquer "revoke", no entanto, perante os desenvolvimentos mais recentes, quem sabe se esta opção ainda não poderá vir a dar jeito.

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Pelosi, the comeback

por Alexandre Guerra, em 03.01.19

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Nancy Pelosi no primeiro dia em que, pela primeira vez, uma mulher assumiu o cargo de "speaker" da House. Foi em 2007. Agora, regressa ao cargo/Foto:Stephen Crowley/The New York Times

 

Nancy Pelosi torna-se a partir desta Quinta-feira a mulher mais poderosa da política americana ao assumir o cargo de "speaker" da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos. Pelosi, que já ocupou aquele cargo entre 2007 e 2011, tem agora o seu “comeback” para o topo da cúpula de poder. Note-se que o líder ou a líder da câmara baixo do Congresso é a segunda maior figura na hierarquia do Estado, a seguir ao Presidente. De certa forma, em termos institucionais, é semelhante ao nosso presidente da Assembleia da República, mas, em termos políticos, a diferença é abismal, uma vez que o "speaker" assume um papel preponderante na política quotidiana dos Estados Unidos, sobretudo numa altura em que o embate ideológico e político entre a Casa Branca e a maioria democrata na House será estrondoso.

 

New York Times referia-se a Pelosi como “um ícone do poder feminino” e, após 15 anos como congressista democrata da Califórnia, tem agora a oportunidade de selar a sua carreira política ao mais alto nível. Já em 2007 tinha feito história, ao tornar-se na primeira mulher a assumir o cargo de "speaker" da House. Agora, aos 78 anos, enfrenta, provavelmente, o seu mais difícil desafio no Congresso, naquilo que pode ser visto como mais do que um combate político. Para Pelosi, mãe de cinco e avó de nove, será acima de tudo uma luta de valores e de princípios contra um Presidente que, para muitos, representa uma traição àquilo que os ideais americanos defendem.

 

Curiosamente, numa altura em que o mundo vê surgirem lideranças mais jovens, seja no poder ou na oposição, nos EUA, o combate político de primeira linha entre a Casa Branca e o Partido Democrata vai ser personificado por dois veteranos. Antecipa-se um confronto feroz entre Pelosi e Trump, entre a House e a Casa Branca. A vitória dos democratas nas eleições de Novembro para a Câmara dos Representantes alimentou as expectativas e a esperança de milhões de americanos anti-Trump, que, após dois anos de domínio republicano na Casa Branca e Congresso, vêem neste novo arranjo parlamentar uma hipótese de travar as políticas do Presidente. Pelosi acaba por beneficiar destas circunstâncias, canalizando para si os anseios de muitos eleitores, perante a frustração que foi a eleição e a governação de Donald Trump.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 24.12.18

A poucos dias de se iniciar um Novo Ano, seria completamente irrealista desejar que, em 2019, os conflitos acabassem nos vários pontos do mundo e a paz triunfasse globalmentre. Isto não quer dizer que não se devam envidar todos os esforços para contribuir para o fim dos motivos causadores de guerras entre os povos. Mas, para isso, é fundamental conhecer as origens e consequências dos conflitos. O blogue Reinventing Peace da World Peace Foundation pode ajudar a compreender alguns dos fenómenos por detrás das ameaças à paz mundial. É este o blogue da semana.

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Uma vergonha na Vila de Sintra

por Alexandre Guerra, em 17.12.18

Aquilo que estava inicialmente previsto há uns anos ser um projecto relativamente contido de reabilitação da histórica Casa da Gandarinha, bem no coração da Vila de Sintra, transformou-se num atentando ambiental e cultural de proporções criminosas, com a construção de um novo hotel com 100 quartos, 500 metros quadrados de sala de conferências e 137 lugares de estacionamento com três pisos, tudo envolto em betão, numa zona classificada como Património da UNESCO. O projecto, que assistiu a um desenvolvimento substancial nas últimas semanas, com a edificação de novas estruturas a rasgarem a paisagem verdejante da encosta do Castelo dos Mouros na Serra de Sintra, extravasa, em muito, o edifício da antiga Casa da Gandarinha.

 

Esta obra, que resulta de um processo com muitos anos e polémicas, à semelhança de tantos outros projectos desta natureza em Portugal, e que nunca têm finais felizes, está a nascer numa zona que, por si só, está sobrecarregada de tráfego e turismo, com milhares de veículos particulares e autocarros a circularem por ali. Uma área que há muito devia estar interditada ao trânsito e devia ser protegida a todo o custo contra os excessos do betão e do turismo.

 

Infelizmente, continua-se a ver os responsáveis do poder local a cometerem as maiores barbaridades, indo contra aquilo que são as melhores práticas de gestão urbanística e ambiental de áreas particularmente sensíveis em termos de património natural e cultural. Por vezes, falamos de questões de mero bom senso, onde nem sequer são precisos grandes conhecimentos técnicos para se evitarem aberrações. Como compreender que, numa zona em que se impõe afastar o trânsito do centro histórico da Vila (seguindo, aliás, em linha com aquilo que está a ser feito em muitas cidades e vilas portuguesas), seja a própria edilidade a promover empreendimentos que vão em sentido contrário, ao trazerem mais tráfego e turismo massificado para uma área sensível?

 

A resposta não é fácil e pode ser encontrada num leque alargado de razões, que podem ir dos famigerados “interesses” escondidos a uma manifesta impreparação dos dirigentes técnicos e políticos para fazerem face aos desafios das sociedades actuais. Independentemente das razões, uma coisa é certa: muito do nosso poder local continua a maltratar o património ambiental e cultural. 

 

Em Maio último, o jornal Público dava conta, precisamente, das questões relativas ao impacto ambiental da obra da Casa da Gandarinha e das atrocidades que já estavam ali a ser cometidas, com a conivência de técnicos e poderes políticos. O mesmo jornal, em Fevereiro, já tinha recuperado todo o histórico em torno da reabilitação da Casa da Gandarinha e nesse trabalho fica evidente que tudo poderia ter seguido um rumo diferente, caso tivesse havido coragem e visão do poder político à frente do Município sintrense.

 

Do que se lê (e nem seria preciso isso, porque basta ir ao local), constata-se uma manifesta (ir)responsabilidade da Câmara de Sintra que, a determinado momento, exerceu o seu direito de preferência face à empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, nomeadamente municipais. “No final de 2013, a Parques de Sintra-Monte da Lua, empresa de capitais públicos da qual a autarquia é accionista e é responsável pela gestão dos parques e monumentos de Sintra, quis comprar, por 600 mil euros, o hotel em ruínas à empresa Tivoli Hotels & Resorts, que o detinha. A ideia era a adaptação do antigo hotel a uma 'residência jovem/hostel, de modo a viabilizar a sua recuperação e vitalizar o centro histórico de Sintra'. No entanto, a autarquia decidiu exercer o direito de preferência, impedindo a aquisição da Parques de Sintra - Monte da Lua […] Na altura, Basílio Horta, dizia à agência Lusa que a aquisição do Hotel Netto revelava que a câmara ia 'assumir as suas responsabilidades na requalificação do centro histórico da vila de Sintra e em todo o concelho'. Porém, a autarquia nunca avançou com as obras e acabou por decidir-se pela venda, perante o elevado custo de manutenção da fachada”, lê-se na notícia do Público de Fevereiro deste ano. A partir daquela altura, o processo descamba até culminar naquilo que hoje já é visível de forma gritante.

 

Mais uma vez, a mentalidade técnico-política desprovida de qualquer noção de sustentabilidade e a falta de visão de quem lidera os desígnios do poder local, confundido “camas” de hotel e auditórios, com progresso saudável das sociedades, reflecte-se de forma muito nefasta no que de mais valioso temos. Neste aspecto em concreto, a Vila de Sintra, e toda a sua envolvente, tem sido um triste exemplo da ausência concreta de verdadeiros paradigmas de gestão sustentável, quando se permite que atentados destes ocorram em nome da tal economia e do “turismo”, quando se permite que tuk tuks terceiro mundistas altamente poluentes circulem em plena mancha verde, que milhares de automóveis e autocarros entupam a única artéria da Serra que vai da Vila ao Castelo dos Mouros e ao Palácio da Pena, ou que hordas de turistas encham jipes para se passearem no meio dos estradões e árvores da Serra. E por aí fora... Uma lamentável e triste história que se repete vezes de mais….

 

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Nas últimas semanas, o betão rasgou de forma gritante a encosta do Castelo dos Mouros/Sintra

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A construção estravasa claramente o edifício original (direita) 

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Zona de construção nova do parque de estacionamento com três pisos e que se prolonga até muito próximo de uma das fontes mais procuradas em Sintra

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A fachada original, actualmente tapada, começa a ficar rodeada de betão.

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O arvoredo ainda tenta esconder o que é uma vergonha inaceitável nos tempos que correm.

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Betão é aquilo que se vê agora quando se inicia um dos caminhos pedestres mais bonitos para o Castelo dos Mouros.

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A zona do novo parque de estacionamento veio ocupar um espaço outrora amplo e livre.

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Uma perspectiva que dá uma ideia da dimensão escandalosa da obra. 

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Muito betão rodeado de casas típicas de Sintra e muito verde.

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Betão e mais betão muito para lá do edifício original.

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Uma fotografia do que restava do edifício na sua dimensão original, sem estruturas à sua direita ou esquerda.

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May é fraca, mas coerente. Corbyn nem isso!

por Alexandre Guerra, em 14.12.18

Tony Blair voltou esta Sexta-feira a falar sobre o Brexit numa entrevista à BBC News e num discurso dirigido aos líderes europeus. Fê-lo com clareza e sem floreados: em breve haverá uma maioria no Parlamento britânico que exigirá um “final say referendum” sobre o Brexit. O antigo primeiro-ministro inglês tem feito aquilo que o actual líder do Labour nunca assumiu de forma objectiva e focada, ou seja, empenhar-se na manutenção do Reino Unido na União Europeia. Há umas semanas, Blair já tinha dito na sua intervenção na WebSummit, em Lisboa, que o Brexit era reversível, embora não tivesse, na altura, concretizado de que forma. Agora, deixa bem claro que, perante o descalabro total em que se tornou o processo negocial entre Londres e Bruxelas e o impasse político interno, serão os próprios deputados britânicos a poder desencadear o derradeiro referendo.

 

Efectivamente, o Brexit acabou por se transformar num pântano onde Theresa May e Jeremy Corbyn se foram afundando. A primeira-ministra foi incapaz de corrigir a rota desastrosa traçada pelo seu antecessor David Cameron, enquanto ao líder da oposição tem faltado firmeza e coragem para assumir uma postura história na defesa da manutenção do Reino Unido na União Europeia. Esta atitude algo cínica e cobarde prende-se, em parte, com a ditadura das sondagens e com aquilo que foram os resultados do referendo de 2016. Aliás, basta ver a posição oficial do Labour caso não se desbloqueie o impasse no Parlamento, deixando em aberto todas as opções, seja aquela em que o Brexit segue por diante num modelo intermédio, aquela em que se realizam eleições antecipadas ou aquela em que se realiza um novo referendo. Para o Labour, tudo é possível, mesmo posições antagónicas, sendo incapaz de assumir um caminho único. Há momentos na história das lideranças políticas em que posições dúbias como esta têm custos elevados para os povos. Corbyn tem evitado comprometer-se com uma ideia de esperança para aqueles que vêem no Brexit uma ameaça ao estilo de vida britânico.

 

Após o erro histórico de Cameron, a função do Labour teria sido essa e só essa, independentemente dos eventuais custos eleitorais. A verdade é que Corbyn parece ter ficado refém dos resultados do referendo de 23 de Junho de 2016 e nunca se libertou dessas grilhetas. Este facto impeliu-o para uma política titubeante, com milhares de britânicos a ficarem órfãos de um líder que represente os 48 por cento (provavelmente, agora até serão mais) de eleitores que votarem no “remain”.

 

O sistema britânico defronta-se actualmente com dois líderes fracos, Corby e May, mas por razões diferentes. A primeira-ministra britânica não teve arte para gerir a difícil “herança” de Cameron e deixou-se encurralar, cometendo imensos erros, acabando por colocar-se na posição humilhante de ter que “bater à porta” de Bruxelas para lhe “dar a mão”. Apesar disto, tem que se reconhecer que May foi sempre coerente com o princípio da concretização do Brexit, dando corpo aos resultados do referendo. Porém, a Corbyn nem a coerência se pode reconhecer, tendo sido incapaz de se bater por uma posição clara pela permanência do Reino Unido na União Europeia. Não só não fez isso, como tem seguido uma política difusa e confusa, orientada por um taticismo eleitoral que, muito provavelmente, não lhe dará grandes frutos.

 

De Corbyn – que uma certa ala esquerda quis fazer dele um Bernie Sanders à inglesa – nada de inspirador se ouviu para os muitos britânicos que acreditam nas virtudes de um Reino Unido integrado na União Europeia. Corbyn podia ter respondido aos anseios destas pessoas e deixado uma marca importante na história do Labour, batendo-se por um projecto europeu que continua a ser o farol dos valores e dos princípios para milhões de cidadãos, mas, em vez disso, foi pusilânime e hesitante, optando pelo calculismo eleitoral e nuances políticas mais turvas.

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O adeus (quase) final

por Alexandre Guerra, em 07.12.18

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Imagem de um vídeo de homenagem à chanceler que passou esta tarde na conferência do CDU em Hamburgo/Foto: Reuters

 

Angela Merkel despediu-se esta Sexta-feira da liderança do partido dos Democratas Cristãos (CDU). Apesar de continuar à frente dos desígnios da Alemanha até terminar o seu mandato em 2021, é impossível não sentir no ar um certo ambiente de “fim de festa” e de incerteza. Tenha-se gostado mais ou menos da sua liderança, é preciso reconhecer que Merkel se tornou, com o passar dos anos, no único referencial de poder político do projecto europeu. Quando chega à liderança da Alemanha, em 2005, naturalmente, o Mundo e a Europa eram diferentes, as relações de poder eram outras e os desafios que se vislumbravam então no horizonte estavam longe de perspectivar uma crise financeira de proporções gigantescas, uma crise migratória massiva a fazer relembrar imagens de períodos de guerra, o aceleramento da crise ambiental, a emergência dos populismos, que reavivaram fantasmas do passado que se pensava estarem enterrados, ou a dilaceração do projecto europeu bem no seu “coração”, com o Brexit.

 

Merkel chegou à liderança do CDU numa altura em que os grandes partidos tradicionais na Europa ainda se impunham nos sistemas políticos e num tempo em que havia lideranças entusiasmadas com o projecto europeu, tais como Chirac, em França, ou Blair, no Reino Unido. Mas não só. Tínhamos Verhofstadt na Bélgica, Berlusconi em Itália, Juncker no Luxemburgo e Balkenende na Holanda. Concordando-se ou não com os seus estilos, todos eles eram líderes convictos na virtuosidade da construção europeia e, de certa forma, transmitiam esse ambiente mobilizador (e isto em política tem mais importância do que se possa pensar).

 

Quando Merkel chegou ao grande palco da política europeia viu-se rodeada de defensores do projecto europeu, estando ela própria, ironicamente, a iniciar a sua caminhada com enorme cepticismo sobre a Europa. Mas, com a ajuda de uma Alemanha economicamente estável (em parte devido às reformas do mal amado Gerhard Schroeder) e depois de ir vencendo os desafios políticos internos, Merkel foi assumindo o papel de líder no projecto europeu, foi percebendo que a História a estava a empurrar para algo maior que, provavelmente, nunca imaginaria há quase duas décadas.

 

Dezoito anos depois, já com poucos “amigos” europeístas, com o Reino Unido de saída e um Emmanuel Macron impotente, Merkel está só na defesa das virtudes de uma Europa integrada e solidária. Diz que se vai manter no poder até 2021, mas dificilmente isso acontecerá. É muito provável que, entretanto, deixe o cargo de chanceler, mas, quando esse momento chegar, ela fá-lo-á enquanto única grande Estadista europeísta em exercício. E isso, para aqueles que vêem na Europa um projecto virtuoso e inspirador, deve motivar a mais profunda reflexão sobre as nossas actuais lideranças.  

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Jornalismo e cidadania

por Alexandre Guerra, em 28.11.18

O jornalismo confronta-se com novos fenómenos de erosão que o empurram por caminhos tortuosos. Os cidadãos das sociedades livres e democráticas, com menos tempo e paciência para se dedicaram a grandes exercícios de leitura jornalística e reflexão, vão encontrando novos focos de “distracção”, inspirando-se em fontes pouco credíveis para construir as suas percepções sobre quem os governa e administra a polis. Aos preconceitos e ódios, inerentes à própria natureza humana, junta-se a instrumentalização dos títulos noticiosos enviesados que se propagam nas redes sociais – sem que alguém tenha uma verdadeira preocupação de ler o seu conteúdo –, os tweets incendiários, os posts populistas e demagógicos, as imagens adulteradas e as tão badaladas fake news. Tudo isto ajuda a sedimentar essas percepções nefastas que se vão metamorfoseando em falsas realidades e narrativas alternativas, onde tudo vale (ou nada vale). Cada qual constrói uma espécie de play list de soundbites de acordo com as suas crenças e convicções.

 

A comunicação é hoje um processo perverso, em que uma evidência objectiva, como dois mais dois serem quatro, se tornou num exercício criativo, dando lugar a inúmeras “realidades” fantasiosas, tantas aquelas em que cada um quer acreditar. No fundo, é uma questão de crença e não de aceitação da realidade como ela, efectivamente, é. Se antigamente as notícias eram referenciais de verdade, hoje, aos olhos das pessoas, o jornalismo perdeu muita da força que tinha para impor na comunidade a versão impoluta dos factos e acontecimentos.

 

Na visão mais pessimista, o jornalismo deixou de ter capacidade para se sobrepor ao ruído das “redes”, porque, infelizmente, e devido a vários factores, deixou-se fragilizar, descredibilizar e, especialmente em Portugal, acantonou-se num círculo vicioso de elites e gabinetes. Passe o exagero, diz-nos a experiência empírica mais recente que o jornalismo deixou de ter o poder para fazer cair ministros quando surge a “cacha” com evidências cabais de uma violação do “contrato social” firmado entre o governante e o governado. E isso é muito preocupante.

 

O definhar do jornalismo não pode ser única e exclusivamente imputado às contingências económicas e ao desinteresse das chamadas “massas”, por terem deixado de consumir hard news provenientes de fontes válidas. Há inúmeras responsabilidades que são partilhadas pelos profissionais do jornalismo: seja quando são os próprios meios de informação tradicionais a importar para as suas agendas e editorias o tom displicente da “conversa de café” e o registo incendiário das redes sociais; seja quando são os comentadores e opinion makers, que têm responsabilidades cívicas muito importantes junto da opinião pública, a ignorarem a natureza intrínseca das coisas, para porem em prática agendas próprias ou para assumirem o papel de activistas ou pregadores da moral.

 

Paradoxalmente, nunca se consumiram tantos conteúdos como agora, mas sabemos que os meios noticiosos mainstream vão perdendo o seu público, a sua influência junto da comunidade. A cada dia que passa fica-se com a sensação de que o jornalismo vai morrendo um pouco. Vai abdicando dos seus princípios e valores, vai violando o seu código deontológico e vai delapidando o seu capital de instituição de referência na sociedade.

 

Como em todas as profissões, há bons e maus jornalistas, há uns que se deixaram cegar pela arrogância dos tempos gloriosos, outros que se acomodaram na secretária, há ainda outros que se esqueceram do que é ser jornalista e foram consumidos pelo seu ego. Porém, a maioria dos jornalistas, de forma séria e profissional, fazem o seu trabalho em prol do bem comum, muitas vezes enfrentando inúmeras contrariedades, algumas delas vindas das suas próprias estruturas empregadoras.

 

Nutro o maior respeito e gosto pelo jornalismo, já que cresci nesse ambiente, ainda no tempo das máquinas de escrever. Lembro-me de quando era criança, nos anos 80, depois de o jornal estar “fechado” madrugada adentro, ir com o meu pai, jornalista desportivo desde sempre, ver se estava tudo bem com a impressão nas rotativas da gráfica que havia em frente à Escola de Música do Conservatório Nacional, no Bairro Alto. Já o meu avô tinha sido tipógrafo no Diário Popular (na verdade, linotipista). Como não podia deixar de ser, após ter concluído a universidade, comecei a minha carreira profissional precisamente como jornalista na secção de política internacional, onde estive durante alguns anos, tendo depois transitado para a área da consultoria de comunicação, na qual me mantenho desde então.

 

Por interesse pessoal, mas também por motivos profissionais, gosto de acompanhar os debates que se fazem lá fora (cá dentro, menos) sobre o futuro do jornalismo. Contacto quase diariamente com jornalistas e, sempre que se proporciona, gosto de trocar ideias sobre o estado da profissão em Portugal e no mundo. Na generalidade dos casos, percebe-se que existe, da parte dos seus profissionais, a consciência dos problemas e da deriva editorial que se verifica genericamente nos meios de comunicação social. Constata-se que existe a vontade de encontrar um caminho sólido, que devolva a essência primária ao jornalismo, mas ao mesmo tempo, sente-se uma espécie de resignação perante uma tendência que parece imparável.

 

Sobre o jornalismo pairam ameaças, incertezas e indefinições, não apenas a propósito do modelo de sustentabilidade económica, mas no âmbito da sua própria essência e papel fulcral na defesa da democracia. Ora, um exercício pleno de cidadania deve estar assente nos direitos políticos, sociais e cívicos de cada cidadão, o que pressupõe duas coisas: conhecimento da realidade que nos rodeia e escrutínio a quem exerce o poder.

 

Que ninguém se iluda, o declínio do jornalismo é também o declínio da cidadania e da democracia. É por esta razão que, na minha opinião, são indignos da confiança do Povo aqueles que vêem no jornalismo uma ameaça aos seus projectos de poder e de “governance”. Além disso, são tolos e irresponsáveis os que acham que o jornalismo pode ser substituído pelas “verdades absolutas” que emanam das redes sociais. É importante nunca esquecer que uma sociedade democraticamente saudável e forte exige como requisito obrigatório um jornalismo virtuoso e de referência.

 

Texto publicado hoje no Público.

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Dizer não às idiotices

por Alexandre Guerra, em 31.10.18

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Barbara Broccoli e Daniel Craig/Foto: The Guardian

 

A mudança dos tempos implica, quase necessariamente, a mudança das mentalidades. É uma evidência que decorre da evolução das sociedades ao longo da História. São processos morosos e que não acontecem de um dia para o outro. Não se mudam mentalidades por decreto e muitos menos por imposição. A questão é que, nos últimos anos, tem-se assistido a uma aceleração incontrolável para a instituição de modelos de pensamento que resultam, em parte, dos excessos da globalização e da (r)evolução das tecnologias de informação /comunicação, com a emergência, por exemplo, do fenómeno das “redes sociais”, onde impera uma espécie de anarquia e que acaba por ditar tendências. São estas tendências, impostas sobretudo por essas novas “massas” digitais, que, de forma imparável e a uma velocidade louca, têm contribuído para uma certa histeria e cegueira no processo de decisão, de forma a ir de encontro àquelas que passaram a ser as “convenções socialmente aceites”, comummente o chamado “politicamente correcto”, na convivência entre os cidadãos da polis. E o problema é que estes processos (mesmo aqueles que têm fins mais virtuosos) se desenrolam de forma desenfreada e irreflectida, cometendo-se abusos, exageros e, muitas vezes, absurdos monumentais.

 

A cultura pop, nomeadamente através do cinema e da televisão (leia-se, séries), tem sido quase mimética no eco que faz dessas “exigências” que se fazem ouvir ruidosa e ferozmente nas “redes”. Exigências que, mascaradas com uma pseudo-tolerância e o mote da defesa da igualdade de direitos, acabam, na verdade, por esconder preconceitos e ideias castradores, conduzindo ao disparate. Disparates como aquele que, há uns tempos, começaram a circular, sugerindo que uma das personagens masculinas mais icónicas da história do cinema das últimas décadas poderia, na verdade, dar lugar a uma mulher. Felizmente, teve que ser uma mulher a ter a coragem para vir dizer que James Bond continuará a ser um personagem masculino (obviamente) e com as características que lhe são inerentes. Quem o disse foi Barbara Broccoli, a produtora da saga 007 e filha do histórico “Cubby”, que, juntamente com Harry Saltzman, foi quem trouxe o espião dos livros para o cinema.

 

“Bond is male. He’s a male character. He was written as a male and I think he’ll probably stay as a male. And that’s fine. We don’t have to turn male characters into women. Let’s just create more female characters and make the story fit those female characters.” Com esta frase proferida ao The Guardian há umas semanas, Barbara Broccoli pôs fim a um infeliz devaneio, alimentado não se sabe bem por quem, mas, certamente, por alguém que olha para a causa dos direitos de igualdade com as lentes distorcidas do fanatismo. E Broccoli foi ainda mais longe ao reconhecer que James Bond não é propriamente um ideal feminista e que muitas características não seu ADN nunca mudarão. É uma das produtoras mais poderosas da indústria do cinema, precisamente por deter os direitos de James Bond, e quem tenha acompanhado com atenção a evolução da saga dos filmes 007 nos últimos 20 anos, constata que Broccoli foi uma das primeiras a introduzir alterações relativas ao papel da mulher e à forma como o agente secreto as via, indo de encontro à tal mudança dos tempos. Mudanças que foram sendo graduais sem desvirtuar a essência de 007. Mas a verdade é que nos dias que correm, onde reina um ambiente de “caças às bruxas”, as palavras de Broccoli pressupõem coragem e determinação contra os extremismos da idiotice, sendo de salutar a sua sensibilidade na defesa de algo que continua a alimentar o imaginário de muitos de nós, homens e mulheres.

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A guerra na primeira pessoa

por Alexandre Guerra, em 24.10.18

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Quando estive há cerca de dois meses na Bósnia, conheci um jovem guia, que está a tirar o doutoramento numa universidade de Ancara e que tem estado envolvido no museu de Srebenica. Este projecto ocupa as antigas instalações do que foi o então quartel-general do tristemente célebre contingente holandês ao serviço da UNPROFOR, localizado em Potacari, a poucos quilómetros da vila de Srebrenica, que viu serem assassinados de forma sistemática mais de oito mil bósnios muçulmanos (bosniaks), entre 11 e 16 de Julho de 1995, sob os ordens militares do general sérvio Ratko Mladic. A meio de uma das conversas que tive com Jasko, fiquei impressionado com o conhecimento que detinha sobre a presença portuguesa nas missões da ONU e NATO. Apesar de ele não ter mais de 30 anos, tinha bem presente a boa prestação que o contingente português teve ao serviço da força de manutenção de paz da NATO (IFOR), em 1996, cujo objectivo era a “implementação” das linhas dos Acordos de Dayton (1995). Tratava-se da primeira projecção de forças militares nacionais em larga escala desde o fim da Guerra Colonial.

 

Já antes, em pleno conflito nos Balcãs, Portugal teve uma participação muito limitada, mas importante, na missão UNPROFOR (United Nations Protection Force), destacando para a Bósnia e Croácia, entre 1992 e 1995, um pequeno grupo de “observadores militares” não armados de capitães e majores do Exército e Força Aérea. Esta operação acabou por ser uma extensão da missão europeia de verificação do cessar-fogo entre a recém-proclamada independente Eslovénia e a (ainda) Federação da Jugoslávia. Quando a Missão de Monitorização da CEE/UE deu lugar à força da ONU, os primeiros capacetes azuis portugueses chegaram no primeiro trimestre de 1992. Nesse primeiro momento, foram apenas cinco “observadores” integrados na United Nations Military Observation (UNMO), um ramo da UNPROFOR.

 

Entre 1992 e 1995, tempo do mandato da UNPROFOR, Portugal foi mantendo “observadores” no terreno, que iam desempenhando missões diárias que, embora não sendo de perfil militar puro e duro, se revelaram de enorme importância na criação de um clima de confiança no seio das populações tocadas pelos soldados nacionais. Como se pode ler na introdução do recente livro “A Guerra na Antiga Jugoslávia Vivida na Primeira Pessoa” (Colibri, Maio de 2018), coordenado pelos militares Carlos Branco, Henrique Santos e Luís Eduardo Saraiva, os observadores “viveram com a população em locais recônditos com quem partilharam o infortúnio. Sentiram o pulsar das comunidades onde estavam inseridos, conheceram os seus dramas em primeira mão. Pisaram minas, foram atingidos com estilhaços de granadas, tiveram acidentes de viatura, estiveram nas miras dos snipers, em zonas de morte, foram vítimas de ataques e assaltos, supervisionaram a troca de cadáveres e de prisioneiros de guerra. Foram testemunhas em primeira mão de violação de acordos. Sofreram a prisão e interrogatórios agressivos. Viveram em condições precárias, por vezes, sem electricidade, sem água corrente, aquecimento ou vidros nas janelas, oq eu se tornou numa minudência para que estava diariamente debaixo de fogo de morteiros de artilharia.

 

Foram ainda apanhados entre fogos cruzados, controlaram o tráfego aéreo, lidaram diariamente com as facções, pediram evacuações médicas, e tiveram de tomar decisões eticamente difíceis, algumas delas com consequências dramáticas. Testemunharam em directo o sofrimento. Viveram as agruras da guerra na sua plenitude.

 

São estes testemunhos que agora podem ser lidos num livro que reúne textos (em português e inglês) de militares que fizeram parte da UNMO. Com prefácio do embaixador José Cutileiro, este livro é um contributo inestimável para o conhecimento de quem se interessa pelo conflito da antiga Jugoslávia, que tantas marcas geopolíticas deixou naquela região da Europa. Mas é também uma janela para se perceber de que forma a “experiência jugoslava” marcou um novo período na projecção internacional das Forças Armadas Portuguesas no âmbito de nova ordem sistémica... Mais cosmopolita, interdependente e difusa.

 

Texto publicado originalmente n'O Diplomata

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O acto de votar

por Alexandre Guerra, em 23.10.18

Contrariando a tendência que se tem verificado nas televisões, jornais e redes sociais em Portugal, não me pronunciei até ao momento sobre as eleições presidenciais no Brasil. Não o fiz porque nada ou quase nada tinha para dizer sobre um processo democrático num país soberano, onde os seus cidadãos têm total liberdade para escolher quem querem para liderar os seus desígnios. Até que ponto um cidadão português como eu, sem familiares brasileiros, que nunca viveu naquele país e que só lá esteve uma vez há muitos anos, teria o direito de “julgar” aquilo que um brasileiro, num país livre e democrático, deve ou não deve fazer, naquele que é o acto que considero mais sagrado da vida em sociedade? Nem sequer tenho o direito de julgar o voto de um meu concidadão. Mesmo que não concorde ele, por uma questão de respeito democrático e cívico, devo tentar compreender o seu gesto, mas nunca estigmatizar.

 

É quase como condenar ou criticar publicamente um casamento, a relação de um crente com a sua Igreja, os princípios que norteiam a educação que uns pais dão a um filho, ou seja, “contratos” sociais basilares que sustentam a vida em sociedade e que resultam, única e exclusivamente, da vontade e convicções individuais. Para mim, a relação do cidadão com o voto é igualmente sagrada e merece todo o respeito. Seguramente, todos temos direito à opinião e a proferi-la quando achamos que é oportuno, mas essa é uma escolha de cada um. Tenho uma opinião consolidada sobre o processo eleitoral que se vive no Brasil, mas nunca teria a pretensão de me colocar no papel de um brasileiro à boca de urna e de advogar aquilo que seria melhor para o seu futuro.

 

A democracia num Estado soberano é o direito de cada cidadão escolher de forma livre os seus governantes. Mas, como escrevi há umas semanas no Público, por não ser um sistema perfeito, a democracia pode provocar dilemas, pode gerar consequências nefastas para um sistema de Governo e país. E quando assim é, têm de ser as sociedades a reagir, com os seus mecanismos de “checks and balances” e, em último recurso, com a força imparável da vontade popular.

 

Independentemente das “fake news”, de todo o ruído mediático, dos excessos da campanha, das perversidades das redes sociais, os brasileiros têm ao seu dispor toda a informação para exercer um voto livre e consciente. Um voto dotado de todas as condições para que cada eleitor possa exercer o seu direito cívico da forma que bem entende. Ao depositar o boletim na urna, a responsabilidade do voto é apenas sua e só sua.

 

Não me parece que a moralidade e ética de cada cidadão seja um bom argumento para justificar escolhas individuais em democracias livres. De certa maneira, quando alguém critica o voto de um eleitor, pressupõe-se uma certa condescendência e até arrogância moral de quem "julga". Em Portugal, nos últimos tempos, muitos analistas e comentadores (na verdade, activistas) não se têm coibido de fazer esse exercício, debaixo de um pseudo-manto de clarividência espiritual e intelectual que muitos advogam para si próprios. Lendo e ouvindo muitos destes “iluminados”, depreende-se que quem vota em Bolsonaro é imoral e quem vota em Haddad é virtuoso. Será mesmo assim?

 

Não me identifico com este tipo de visão. Identifico-me, sim, com o princípio democrático do voto livre e da consequente responsabilização desse mesmo acto. No “day after” não é apenas o Presidente eleito, seja ele qual for, que terá de prestar contas a “todos” os brasileiros, é também o eleitorado que terá que assumir as suas responsabilidades. Tudo pode correr bem, mas também tudo pode correr mal. E se o processo for doloroso, será o povo brasileiro que sofrerá as consequências das suas próprias escolhas, mas também lhe caberá a obrigação de encontrar as respostas para combater os males da sua sociedade.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 21.10.18

O International Institute for Strategic Studies (IISS) é um dos mais reputados think tanks do mundo nas áreas das Relações Internacionais, Defesa e Segurança, sendo que, numa altura em que os media tradicionais, enquanto fontes de informação credível, estão cada vez mais fragilizados, em parte devido à displicência jornalística na execução do seu trabalho e à cedência ao imediatismo e às "fake news", mais do que nunca, é importante procurar informação em sites ou blogues devidamente validados, como é o caso do Military Balance Blog do IISS. Uma excelente ferramente para quem acompanha temas de defesa e segurança.

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A importância do segredo

por Alexandre Guerra, em 16.10.18

Para os saudosos da Guerra Fria, os tempos que se vivem actualmente no sistema internacional são de anarquia total ao nível da comunidade de intelligence militar e paramilitar, mergulhada numa lógica de far west, onde se dispara primeiro e se pergunta depois, mesmo que em plena luz do dia, à vista de todos. A arte do segredo está a perder-se, porque, para se defender os interesses do Estado, já não é preciso fazer o “trabalho sujo” no obscurantismo das relações internacionais. Não se temem as consequências e tudo pode ser feita às claras ou com um grau de displicência que envergonharia qualquer agente da "velha guarda" do KGB ou da CIA. Como referia Ferreira Fernandes na sua última crónica no DN de Domingo, “o mais interessante é a generalização dessa linguagem de mata e esfola”, protagonizada por alguns líderes mundiais, nomeadamente por aqueles que estão à frente da Rússia e dos EUA, as duas super-potências que outrora dividiram os desígnios do mundo.

 

Este tipo de discurso irresponsável e inconsciente, conivente com práticas imorais e ilegais que são concretizadas quase sob os holofotes da opinião pública, contribui para um sentimento de impunidade no seio das comunidades das “secretas” mundiais. Retomando as palavras de Ferreira Fernandes, “peguemos no caso dos dois espiões russos que foram a Inglaterra matar um ex-colega que se passara para o outro lado. Foram a casa dele em Salisbury, envenenaram o que tinham para envenenar e regressaram a casa. Não se importaram de deixar pistas. Suspeitos, aparecem na televisão russa oficial com historietas despudoradas de terem ido a Salisbury invocando dados turísticos que vinham na Wikipédia. Tão descuidados, deixaram que os seus nomes reais aparecessem: são agentes da inteligência militar russa (GRU). Entretanto, outros espiões russos são apanhados em Haia, Holanda. Com sofisticação dos aparelhos faziam pirataria informática a partir de um carro estacionado frente à OIAC, organização que combateu as armas químicas. Fora a OIAC que provara a origem russa do veneno usado em Salisbury. Ora, os espiões russos de Haia eram um livro aberto: até faturas de táxis eles tinham de corridas apanhadas à porta da sede moscovita do GRU”.

 

Esta passagem da crónica de Ferreira Fernandes é elucidativa do que se passa hoje em dia no sistema internacional, onde as “covert operations” deram lugar a acções semi-clandestinas, sem que haja particular preocupação de se evitar embaraços político-diplomáticos. As estas duas histórias, outras tantas podíamos aqui referir que foram identificadas nos últimos tempos, sendo que a mais recente é de tal maneira inverosímil pelo seu grau de descuido e de incompetência, que custa a acreditar que tenha acontecido como tem sido noticiado. Caso se confirmem as notícias que têm vindo a público e a tese avançada pelo Governo de Ancara, o assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista crítico do regime de Raide, dentro do consulado árabe na capital turca, sob o ponto de vista realista e maquiavélico, é um dos maiores desastres da história dos serviços de intelligence. Por um lado, além da óbvia questão moral, colocará um problema muito complicado a Washington e, por outro, expõe o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (e líder “de facto”) ao julgamento público de ter “ido longe demais” no silenciamento dos seus opositores.

 

No sistema bipolar de Guerra Fria, as regras vigentes no sistema internacional eram claras e seguidas à risca pelos diferentes actores estatais. Dificilmente haveria espaço para “rogue killers” actuarem por sua conta e risco. Ninguém aprovaria uma operação com impacto sistémico sem que Moscovo ou Washington soubessem. Era impensável que serviços secretos de um qualquer país ousassem dar luz verde a uma “covert operation” sem que estivesse enquadrada nos interesses do “tabuleiro” sistémico bipolar (Israel foi sempre uma excepção na arquitectura da espionagem internacional).

 

Esse secretismo contribuiu para um equilíbrio sistémico que, com mais ou menos desanuviamento, com mais ou menos crise regional, evitou um novo conflito mundial. Na defesa dos seus interesses, Washington e Moscovo agiram, muitas vezes, à margem do quadro legal internacional e dos princípios éticos e morais, refugiando-se no obscuro mundo da espionagem. Essas operações e acções ficaram longe dos olhares da opinião pública, a quem o que interessava mais era a manutenção dos estilos de vida das suas sociedades.

 

Tal como nas relações sociais entre pessoas, também nas dinâmicas entre Estados, se, por um lado, nem tudo deve ficar no secretismo, também não se deve (e pode) meter tudo às claras, correndo-se o risco de se fomentarem crises político-diplomáticas, e até mesmo militares, que comprometam o status quo e, em última instância, a paz e segurança das pessoas. É por isso que a gestão do segredo continua a ser um factor fundamental na estabilidade das relações internacionais, porque, a partir do momento em que se instala nas sociedades a percepção de que tudo vale, de que ninguém respeita uma certa ordem tácita, a sensação de insegurança aumenta, abrindo caminho para a penetração de ideias políticas que sustentem a chegado ao poder de lideranças mais musculadas e autoritárias. Ou seja, será a altura em que os cidadãos das democracias preferirão sacrificar as suas liberdades e garantias em prol da segurança.

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