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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 14.10.19

No âmbito das questões internacionais, deixo aqui não um, mas uma janela para vários blogues especializados do Council on Foreign Relations. O Blogs, que funciona como uma espécie de think tank mais dinâmico dentro do CFR, dá-nos acesso a um conjunto de diferentes blogues temáticos e devidamente actualizados. Vale mesmo a pena navegar por aquelas paragens.

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Texto de opinião no Público

por Alexandre Guerra, em 08.10.19

Lições da Guerra Fria para um combate realista às alterações climáticas*

 

Em tempos escrevi que “uma Humanidade criada das cinzas de um conflito nuclear à escala global teria certamente que lutar pela sobrevivência da espécie, num mundo que estaria de regresso às origens do primitivismo social, eventualmente mergulhado num ‘estádio natureza’ hobbesiano, sem qualquer tipo de ordem ou contrato social”. E acrescentava: “O decisor político, que em última instância ordenaria a auto-destruição da Humanidade, num gesto calculado e analisado (ou não tivesse na sua posse a informação necessária para antecipar as consequências do seu acto), assumiria o papel de Deus, ao interferir com a existência das espécies, incluindo a única dotada com a faculdade do ‘entendimento’.” (1)

Recupera-se aqui estas palavras porque, de certa forma, há um paralelismo que pode ser estabelecido entre o potencial destruidor das armas nucleares e o das alterações climáticas: na sua versão pós-apocalíptica estas duas realidades – ironicamente resultantes da “inevitabilidade” do progresso científico – contêm na sua génese elementos perturbadores à vivência do Homem, não apenas enquanto ser social, mas como entidade biológica, podendo conduzir mesmo à sua destruição.

I am become Death, the destroyer of worlds”, desabafou J. Robert Oppenheimer, momentos após o Trinity Test a 16 de Julho de 1945, vendo confirmada a sua teoria sobre o potencial destrutivo da tecnologia de fissão nuclear. Semanas depois, as bombas atómicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki revelaram ao mundo uma força avassaladora até então desconhecida, potencialmente capaz de aniquilar a Humanidade.

Da literatura ao cinema, a cultura popular foi invadida pelo imaginário dantesco do cataclisma nuclear. Durante décadas, as sociedades viveram sob o medo de um conflito nuclear iminente à escala global. A natureza competitiva do sistema bipolar conduziu a uma disputa pelo domínio militar e a uma corrida aos armamentos (convencional e nuclear), gerando uma situação insustentável com potencial destrutivo da Humanidade. Era a primeira vez que a História do Homem estava confrontada com essa possibilidade. Como escreveu Aldous Huxley no seu prefácio à edição de 1946 da sua célebre obra Admirável Mundo Novo, “a libertação do atómico representou uma grande revolução na história humana”.

 

 

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Pensamento da semana

por Alexandre Guerra, em 29.09.19

No seio das sociedades mais desenvolvidas, o discurso ambiental está carregado de hipocrisia e fundamentalismo. De cimeira em cimeira, de manifestação em manifestação, todos são corajosos e empenhados no combate às alterações climáticas, todos fazem proclamações grandiosas e dão receitas milagrosas para salvar o planeta, mas toda essa dinâmica parece perder força quando é transposta para a realidade local. O quotidiano que nos rodeia nos nossos empregos e cidades vai-nos revelando uma cumplicidade popular perante atentados diários à sustentabilidade da nossa sociedade. Os anos passam e a passividade cívica nacional perpetua-se perante os rios que são destruídos por fábricas devidamente identificadas, perante a incompetência crónica na gestão da floresta, perante o turismo de massas que vai pressionando social e ambientalmente comunidades locais, perante o desperdício de água gritante nas condutas públicas, perante o tráfego massivo de viaturas a combustível fóssil que continue a ser permitido em zonas verdes sensíveis, perante a construção excessiva de betão na linha de costa e zonas protegidas, perante os atentados urbanísticos, perante a decadência dos transportes públicas "empurrando" as pessoas para uso de viatura própria, perante o lixo que se vai acumulando nalgumas zonas, parente a ausência de fiscalização e "pulso forte" contra os prevaricadores das regras ambientais... Perante isto, e muito mais, não me recordo de ver qualquer manifestação ou acto de indignação neste nosso país.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

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O Aladino

por Alexandre Guerra, em 20.09.19

Esqueçamos por momentos a problemática de fundo associada às pinturas faciais em políticos (leia se “brownface” ou “blackface”) que, nalguns casos, tem assumido proporções absolutamente ridículas e patéticas, resultantes, em parte, de um certo histerismo que grassa nalguns circuitos da nossa sociedade e que, sejamos francos, em nada contribui para combater verdadeiramente os males que estão na origem do racismo ou de comportamentos racistas. A questão que aqui interessa neste texto é estritamente política, em concreto, na vertente da gestão de comunicação política. Pegando no caso de Justin Trudeau como exemplo, identifica-se de imediato um erro incompreensível para um líder que é actualmente primeiro-ministro do Canadá e que está em plena campanha eleitoral para uma recandidatura àquele cargo. É importante notar que as eleições se disputam a 21 de Outubro e mesmo antes do escândalo ter rebentado esta semana, Trudeau estava longe de ter a sua reeleição assegurada. As próximas sondagens dirão o quanto será afectado por este episódio, embora a oposição esteja a fazer um esforço tremendo para que isso aconteça, chegando mesmo a divulgar publicamente mais material comprometedor para Trudeau.

Tendo em conta a informação agora divulgada e o histórico recente deste tipo de casos na política norte-americana, seria previsível que um dia destes alguma fotografia incómoda viesse a lume, ainda para mais, contra um líder que se tem assumido como progressista e defensor acérrimo da igualdade de direitos.

Não me admiraria que assessores próximos de Trudeau desconhecessem a existência dessas fotos, até porque, muitas vezes, os líderes tendem a ocultar aos seus colaboradores mais próximos informação sensível do passado, abrindo apenas o “jogo” quando são confrontados com perguntas de jornalistas ou quando o assunto já está ao nível da gestão de crise e “damage control”.

Ao contrário da imagem que tem tentado passar, Trudeau, seguramente, tinha bem noção do que fez num passado não assim tão longínquo (num dos casos, pelo menos). Até porque, nos últimos tempos, este tem sido um tema recorrente nos Estados Unidos, sendo pouco verosímil que Trudeau nunca tivesse reflectido sobre os seus actos em jovem e já em adulto. Recorde-se que a primeira fotografia divulgada pela revista Time se reporta a um evento de 2001, onde ele tinha 29 anos. Além de já não ser assim tão jovem na altura, estamos a falar de um passado não muito distante, de um acontecimento que dificilmente alguém se esqueceria, sobretudo à luz de todos os escândalos que têm surgido envolvendo este tipo de atitude.

Este texto não se debruça sobre os comportamentos de Trudeau. Isso deixo para os moralistas e pregadores de serviço. O que aqui se aborda é a forma como geriu um assunto que tinha todo o potencial para se transformar numa “arma política “contra ele (como se veio a verificar).

Toda a gente erra e, como o próprio disse, Trudeau já não é mesmo homem que era na altura. É um princípio que se aceite e que qualquer pessoa de bom senso compreende. Aprender com os erros é uma evolução e a opinião pública, em muitos casos, compensa o líder político pela sua humildade. Acontece que esta fórmula pode ser poderosa quando parte de um pressuposto sincero e proactivo. Ou seja, quando o líder, de livre vontade, se sacrifica para assumir o seu erro. O problema é que Trudeau, assim como tantos outros, raramente optam por esta via, com a esperança de que o escândalo nunca rebente. E quando assim é, arriscam-se a que um dia a notícia caia que nem uma bomba em plena comitiva de jornalistas, como aconteceu com a divulgação por parte da Time da fotografia do “Aladino” num baile de máscadas das "Mil e Uma Noites", apanhando de surpresa todos, incluindo assessores e porta-vozes. Apostaria que Trudeau terá sido o único a não ser surpreendido.

Trudeau tem-se assumido convictamente como um farol de liberdade e igualdade, personificando valores éticos e morais em prol de um mundo melhor. Tem sido essa a sua mais-valia política e é por isso que ele nunca se poderia ter deixado colocar nesta posição, sabendo-se que, dificilmente, as fotos ficariam no esquecimento para a eternidade. Trudeau arriscou e está agora a pagar pelo jogo perigoso.

É por isso que há muito Trudeau deveria ter resolvido preventivamente (ou preemptivamente) este tema, falando aberta e sinceramente do seu passado. Seria um acto doloroso, sem dúvida, mas que dificilmente teria consequências eleitorais. Além disso, poderia prosseguir a sua carreira política liberto de um fardo deste peso. Mas não foi isso que aconteceu. Trudeau é hoje um líder fragilizado, debaixo de fogo, tendo-se já desculpado várias vezes perante os canadianos. A poucas semanas das eleições, a oposição vai tentar manter o assunto na agenda mediática e não é de excluir que surjam mais fotos comprometedoras. Trudeau está a sofrer consequências por actos que cometeu há vários anos, mas, politicamente, penso que ele deve ser julgado, não por aquilo que fez, mas por aquilo que não fez: enfrentado publicamente o seu passado no devido tempo, com toda a serenidade e firmeza.

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Um modelo falível

por Alexandre Guerra, em 12.08.19

Tentar prever o comportamento de um governante no âmbito de um tema fracturante, atendendo ao seu perfil político-ideológico, pode e deve ser um exercício válido, mas nem por isso infalível. Partindo de um determinado modelo de pensamento previamente conhecido, poder-se-á antecipar a decisão de um líder perante uma problemática sócio-política instalada na comunidade. Em tese, e dando um exemplo clássico, poder-se-á presumir que alguém ideologicamente de “esquerda” seja mais favorável à intervenção do Estado nos assuntos da “polis” do que alguém de “direita”, ou vice-versa.

Tendo como base este paradigma, consegue-se vislumbrar potenciais decisões de governantes em matérias relacionadas com o papel do Estado na esfera comunitária, seja na saúde, na educação ou nos transportes. Ou antever a sua relação política com temáticas culturais ou religiosas. Da mesma maneira que se poderão tornar previsíveis as decisões de um decisor, à luz de um registo mais conservador ou progressista, mais tradicionalista ou liberal, face a temas como o aborto, a eutanásia ou a engenharia genética.

O conhecimento e estudo das ideologias dá-nos um certo grau de previsibilidade no processo de decisão no âmbito do sistema político. Quando um candidato se apresenta a eleições assumidamente debaixo de um manto ideológico, é natural que o eleitor crie expectativas quando ao desfecho legislativo de determinadas matérias.

Mas esta fórmula está longe de ser exacta, até porque muitas das vezes os políticos estão desprovidos dessa carga ideológica, regendo-se exclusivamente pelo pragmatismo técnico-burocrático, podendo tomar decisões circunstanciais, de acordo com as necessidades (ou sondagens) do momento. E, mesmo aqueles decisores que, convictamente, se entreguem a uma determinada ideologia, podem ver-se confrontados perante uma realidade impositiva que se sobreponha aos seus princípios políticos originários.

Tome-se como exemplo o caso prático que por estes dias tem ocupado horas de telejornais e páginas de jornais: a greve dos motoristas de pesados de mercadorias, nomeadamente de matérias perigosas. Não são aqui chamados os contornos ou os efeitos da greve em si, mas sim o seu enquadramento político-ideológico feito por diferentes intervenientes. E se este caso é aqui referido, é porque é um bom exemplo da falibilidade da “fórmula” acima apresentada.

Na óptica do tal quadro de análise “esquerda-direita”, não seria descabido prognosticar, há umas semanas, que, perante um cenário extremado de greve, o Governo (esquerda) assumisse uma posição suavizada perante aquilo que tem historicamente considerado um princípio constitucional intocável ainda herdeiro da boa e velha tradição sindicalista dos tempos do “proletariado” marxista. Partindo dessa “fórmula”, dir-se-ia também que a oposição (direita) seria menos conivente com o tom radicalizado dos grevistas e viesse defender uma acção mais “musculada” por parte das autoridades no garante da normalidade da sociedade.

Porém, os últimos dias vieram demonstrar o contrário, assistindo-se a uma inversão de papéis, pelo menos à luz daquilo que seria o cenário expectável: a esquerda fortemente empenhada na limitação aos direitos “excessivos” dos grevistas; a direita bastante permissiva perante o discurso extremado dos grevistas. Ideologicamente, será abusivo extrapolar estas posições para uma realidade mais definitiva, onde a esquerda e a direita alteraram os seus princípios face ao instrumento da greve.

Em Portugal ainda é bastante clara a fronteira doutrinária entre a esquerda e a direita em relação a algumas matérias, verificando-se algum conservadorismo ideológico em ambos os campos. A questão é que as circunstâncias políticas que se vivem acabaram por empurrar o Governo e a oposição para terrenos que não são habitualmente os seus. E quando assim é, rapidamente as ideologias são “metidas na gaveta” e os discursos mudam.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 21.07.19

Numa altura em que a questão da ciber-segurança e a problemática da privacidade representam autênticos desafios à segurança dos Estados, no blogue Net Politics especialistas do Council on Foreign Relations analisam o impacto das novas tecnologias de comunicação e de informação nas relações internacionais.

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Da contracultura ao mainstream

por Alexandre Guerra, em 12.06.19

Ainda a noite eleitoral das europeias não tinha terminado e, um pouco por toda a Europa, os vários staffs dos partidos percebiam, à luz dos resultados que começavam a surgir, que os temas da economia ou da migração não tinham sido os únicos vectores mobilizadores do eleitorado. De um momento para outro, como se de uma revelação tratasse, a maioria dos políticos e respectivos assessores foram confrontados com uma agenda de interesses que lhes passou completamente ao lado na campanha e que “rendeu” muitos votos para alguns partidos que começaram, finalmente, a capitalizar nas urnas a aposta feita numa área até aqui de nicho. Chegara a vez do ambientalismo e das questões climáticas, associadas à sustentabilidade do planeta Terra, ocuparem um espaço vital no sistema político da Europa. Mais do que um tema de “moda”, o ambiente consolidou-se como “agenda” e mobilizador das tão cobiçadas gerações mais novas de eleitores (mas não só).

À Associated Press, Anna Kretzschmar, uma jovem berlinense de 20 anos dizia o seguinte: “A eleição europeia foi uma eleição climática.” Esta simples frase consubstanciava um movimento efectivo na Europa, movimento esse que impulsionou os partidos “verdes” a tornarem-se no quarto maior bloco do novo Parlamento Europeu, com mais de 75 assentos em Estrasburgo, o que representa um aumento substancial face a 2014. Ironicamente, para a história destas eleições ficará a subida dos “verdes” e não o tão anunciado despontar dos populismos. Basta ver o exemplo português, onde um pequeno partido de matriz mais ambientalista e ecologista conquistou entusiasticamente um eurodeputado, obtendo comunicacionalmente ganhos evidentes, ao dominar a agenda mediática e política, obrigando mesmo, na própria noite eleitoral, alguns candidatos de outros partidos a alterarem os seus discursos para “encaixarem” à última da hora o tema ambiente. E quando aqui se menciona ambientalismo, recorrendo à definição do sociólogo Manuel Castells, falamos de “todas as formas de comportamento colectivo que, tanto nos discursos como na prática, visam corrigir formas destrutivas de relacionamento entre o homem e o seu ambiente natural, contrariando a lógica estrutural e institucional predominante nos nossos dias”.

Bastaram 169 mil votos e um eurodeputado eleito para que, literalmente de um dia para outro, o sistema político em Portugal passasse a contemplar a questão ambiental nas suas prioridades. Da esquerda à direita, todos os partidos se assumiram como eufóricos defensores do combate às alterações climáticas, quando durante décadas foram esses mesmos partidos que nunca mostraram qualquer sensibilidade ou interesse na protecção do riquíssimo e vasto património natural do nosso país. Pelo contrário, nalguns casos, foram responsáveis directos pela destruição de preciosos recursos e pela criação uma política de desresponsabilização ambiental.

O tema do ambiente entrou muito tarde no sistema político português e se a prestação do PAN nas eleições legislativas de 2014 podia ser vista como uma anomalia sistémica ou um epifenómeno, as europeias de 2019 vieram confirmar a existência de uma tendência, não só tendo em conta os resultados nacionais, mas a “onda verde” que assolou a Europa.

Na Alemanha, e embora não sendo uma novidade, o Die Grüne (Verdes) consolidou-se no sistema político, tendo duplicado o seu resultado face a 2014, tornando-se no segundo partido mais votado nestas eleições, com 20,5 por cento. Também em França, o Europe Écologie-Les Verts (EELV) surpreendeu, tendo sido o terceiro partido mais votado, com quase 13,5 por cento. Em 2014, tinham tido cerca de 9 por cento. Na Holanda, o GroenLinks teve um excelente resultado, quase 11 por cento, subindo cerca de quatro pontos percentuais em relação a 2014. Na Bélgica, os dois partidos verdes, o ECOLO e o Groen, somam mais de 15 por cento de votos, quando em 2014 não chegaram aos 11 por cento. Na Irlanda, o Green Party passou os 11 por cento. Em 2014, não chegaram aos 5 por cento. Na Finlândia, o VIHR (Liga Verde) teve uma subida abismal, passando de 9,30 por cento, em 2014, para 16 por cento. E mesmo na Áustria, onde não se registou uma grande variação, o Die Grüne manteve-se nuns robustos 14 por cento.

Embora em Portugal o protagonista dessa tendência tenha ficado muito distante dos resultados alcançados por congéneres ou similares europeus, assiste-se a uma confirmação do seu carácter mainstream e o reforço da vocação de partido de sistema, um dado particularmente relevante num país do Sul da Europa. E também por esta razão, a sua prestação teve uma amplificação sobredimensionada na imprensa internacional face ao peso efectivo do seu único eurodeputado.

A questão é que este e outros partidos trazem uma novidade ao corporizarem programas políticos centrados no relacionamento do Homem com o ambiente e natureza, em detrimento da concepção tradicional, onde a economia se assumia como o tema privilegiado de formatação para o programa de qualquer partido, fosse ele de esquerda ou de direita. Era a “submissão” da política à economia, tema, aliás, já com algum tempo e amplamente debatido. Mesmo a problemática da migração tem surgido quase sempre associada às questões económicas, tais como a usurpação de postos de trabalho ou a falta de mão-de-obra nos países desenvolvidos – mais recentemente, associada também aos temas da segurança, mas nunca numa óptica de enquadramento nas sociedades de origem, para a procura de modelos que permitam o desenvolvimento sustentável nessas zonas do globo e, assim, fixarem as suas populações.

Estes partidos que agora afirmam a sua força no espaço europeu representam novas tendências de pensamento, novos hábitos sociais, novas formas de cultura. Para muitas destas pessoas, sobretudo os mais jovens, há uma “desmaterialização” (pelo menos aparente) da sociedade, na qual o princípio da “submissão” da economia ao ambiente é naturalmente aceite. Ou seja, assiste-se a uma inversão da equação das escolhas individuais e de cidadania em função do ambiente e não da economia.

Estes partidos inspiram e pretendem alterar hábitos de consumo e tendências sociais, tendo, pela primeira vez, um considerável bloco político para poder produzir ou condicionar legislação europeia nesse sentido. Muitos dirão que esse processo potenciará ingerências no campo das liberdades individuais. Talvez tenham razão, mas esta “onda verde”, ou “quiet revolution”, como lhe chamou o The Guardian, vai muito além do activismo ambiental idealista e romântico que mobilizou vários grupos e associações nos anos 60 e 70, alguns deles de cariz mais radical e fundamentalista. Há uma sofisticação no modelo de pensamento destes partidos, nos seus programas, onde o social e a economia se enquadram numa arquitectura ambientalista.

Quando olhamos para movimentos como a Greenpeace, criada em 1971, mais conhecida pelas suas espectaculares acções, mas ainda durante a década de 60, onde muitos fenómenos ambientalistas e ecologistas surgiam com pendor de contracultura, percebemos essa evolução, que tem como base movimentos sociais (alguns com origens nos finais do século XIX), que viriam mais tarde a conquistar “uma posição de destaque no cenário da aventura humana”, como referiu o sociólogo Manuel Castells no volume II da sua imensa obra A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultural. Diz o mesmo Castells, numa posição já com alguns anos, mas perfeitamente válida, que “a política verde não parece ser um tipo de movimento por si só, mas sim uma estratégia específica, isto é, a entrada no universo da política em prol do ambientalismo”. Se em tempos, os movimentos ambientalistas eram “uma espécie de celebração”, como escreveu Petra Kelly, uma das primeiras políticas alemãs ambientalistas e fundadora dos Verdes, o primeiro partido ambientalista a ganhar relevância sistémica a nível nacional e internacional, hoje, e depois de um longo caminho, podemos afirmar que a política ambiental é mais do que uma prática “tribal” ou de consciencialização. É, sobretudo, uma manifestação de poder inserida no quadro legislativo da Política da Cidade.

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A academia

por Alexandre Guerra, em 08.05.19

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"A Escola de Atenas", Rafael, 1509-11, Palácio Apostólico, Vaticano

Numa das galerias adjacentes à Capela Sistina, no Palácio Apostólico do Vaticano, encontra-se uma das mais famosas pinturas renascentistas: “A Escola de Atenas”. Há quem diga que é a grande obra-prima de Rafael por representar tão bem a essência do Renascimento, uma época de luz, conhecimento e inovação. As figuras que supostamente lá estão representavam à época tudo o que de virtuoso tinha a Humanidade. Filósofos, matemáticos, historiadores, políticos, religiosos, militares, engenheiros, artistas, todos eles na vanguarda das suas artes e ofícios.

Poderemos considerar que o fresco de Rafael não simbolizará tanto o conhecimento em si, mas antes o processo para a produção desse mesmo conhecimento. Mais do que um espaço físico, a “Escola de Atenas” pode ser vista como um conceito, como um paradigma para a construção de saber. Ao estar a representar academia de Atenas, Rafael está a enfatizar a importância da troca de conhecimento e de experiências entre pessoas das mais variadas áreas do saber e da vida, do intelectual ao artístico, do filósofo ao político, do artífice ao militar. No seu âmago, trata-se de um princípio inerente à essência da “Escola de Platão”.

Hoje, tal como dantes, a academia é (ou deve ser) um lugar privilegiado de produção de conhecimento e de debate. Deve ser um fórum de vanguarda onde se (re)formulam doutrinas. As suas gentes, professores e alunos, devem ter liberdade de pensamento, sem dogmas e preconceitos, independentemente das suas posições políticas e convicções ideológicas. A academia deve ser um espaço de propagação de ideias e tendências, onde o espírito de arrojo deve estar aliado à humildade perante o saber dos outros.

Para a academia cumprir a sua função de excelência não pode ficar fechada sobre si própria, estanque ao mundo exterior, correndo o risco de asfixiar a sua criatividade intelectual. Universidades e centros de saber só se realizam na sua missão quando se enquadram e servem a pólis, ao procurarem dar respostas inovadoras aos desafios que se lhe impõe. Professores e alunos aprendem e ensinam-se mutuamente, cumprindo cada um o seu papel com o talento possível. Mas essa relação não deve ficar por aqui, nem se deve perpetuar no tempo circunscrita à mesma academia, anos e anos a fio, grau a grau, até se chegar ao topo da carreira, correndo-se o risco dos sistemas universitários ficarem resumidos a um micro-cosmos, dominado por alinhamentos ideológicos, partidários ou de interesses de proximidade.

Esta é uma realidade que se verifica nalguns polos universitários em Portugal, onde as elites de algumas destas universidades se perpetuam à frente dos mecanismos que, supostamente, originam a produção de saber e conhecimento. Facilmente se identifica no seio destes meios académicos correntes dominantes que partilham determinadas afinidades, numa lógica tribal fechada, de quase “endogamia académica”, em que pouco ou nada se expõem ao mérito e concorrência externas. Consequência: a academia fica desvirtuada no seu propósito, deixando de dar lugar aos melhores e às ideias de vanguarda, para servir de albergue aos “académicos da casa”, que sempre viveram para esse (e naquele) sistema.

Ainda recentemente, o Público abordava precisamente o tema da “endogamia académica” e concluía que este problema persiste na academia portuguesa. Aliás, aquilo que o jornal descreve como “situações de imobilidade profissional”, recorrendo ao relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) do ano lectivo de 2015-2016 sobre endogamia académica, manifestam-se no facto de cerca de 70% dos docentes das universidades públicas portuguesas se doutorarem na mesma instituição onde leccionam.

Por exemplo, nas áreas das Ciências Sociais (Relações Internacionais e Ciência Política) e Comunicação, aquelas que o autor destas linhas melhor conhece, é muito comum ver académicos e investigadores a desenvolverem uma carreira de 10, 15, 20 anos numa mesma instituição, sem qualquer contacto com outras realidades académicas, sociais e profissionais. É certo que muitos destes académicos detém um determinado grau de conhecimento teórico que não pode ser descurado, mas fica-se por aqui o seu contributo em termos de produção de novo saber e isso explica-se, em parte, pela ausência de outras componentes que vão além da universidade.

No artigo do Público aqui referido, Pedro Santa-Clara, professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, salientava precisamente essa consequência, ou seja, “o facto de as pessoas não terem mundo, não terem alternativas e terem crescido sempre no mesmo sistema”. Dizia ele que “o sistema torna-se impermeável à inovação e a novas ideias”.

Essa é uma das maiores críticas que se faz à academia portuguesa quando comparada com outros meios universitários, nomeadamente o anglo-saxónico. Nalgumas universidades nacionais existe um modelo instalado que privilegia, por um lado, um determinado conhecimento estático, e, por outro, determinadas figuras, algumas delas catapultadas para a condição de estrela através da sua mediatização. Mas, efectivamente, através de um olhar crítico e científico constata-se que a dimensão da sua obra é, por vezes, mediana, para não dizer medíocre. É um sistema que funciona como uma “bolha”, à imagem de outros sistemas da nossa sociedade, e que fomenta um “status quo” conservador, muitas vezes alimentado pela arrogância e falta de humildade.

Uma realidade que foi apontada no recente livro “Cientistas Portugueses”, do bioquímico e antigo jornalista David Marçal, no qual traça um retrato de quem faz investigação científica no país. Editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o jornal Público fez a pré-publicação de um capítulo precisamente dedicado “aos cientistas que vivem fechados nessas bolhas”.

E neste capítulo lê-se o seguinte:

“Os investigadores Arcadi Navarro e Ana Rivero fizeram um grande estrondo em 2001 quando publicaram na prestigiada revista Nature uma carta que quantificava o fenómeno da contratação de professores universitários com base em critérios de proximidade social em vez de qualidade científica. A bem instalada lógica de que “mais vale bêbado conhecido do que alcoólico anónimo.”

Mais à frente, David Marçal escreve:

“Em Dezembro de 2006 entrevistei Arcadi Navarro (na altura tinha interrompido o meu doutoramento para participar no programa Cientistas na Redacção, integrado na secção de Ciência do PÚBLICO durante três meses). A entrevista foi a propósito de um debate sobre mobilidade e endogamia nas universidades portuguesas, que decorreu no Instituto Gulbenkian de Ciência, em Oeiras. […]Perguntei a Arcadi Navarro quais eram as consequências da endogamia nas universidades: ‘São horríveis. As pessoas em vez de ciência estão a fazer política de corredores e a universidade torna-se uma maneira de arranjar salários para os amigos’.”

Lê-se ainda:

“Damos um salto a Portugal, ao ano lectivo de 2015-2016. […]De acordo com os dados deste relatório da DGEEC, a Universidade de Coimbra é a campeã nacional da endogamia, com 80% de docentes doutorados na mesma instituição em que leccionam. Seguem-se a Universidade dos Açores e a Universidade de Lisboa (ambas com 74% de endogamia), a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (73%), a Universidade do Porto (72%), a Universidade de Aveiro (64%), a Universidade Nova de Lisboa (61%), a Universidade da Beira Interior (57%), o ISCTE (49%), a Universidade da Madeira (48%) e a Universidade do Algarve (40%). […] Globalmente, cerca de 70% dos professores das instituições de ensino superior em Portugal doutoraram-se na mesma faculdade onde estão empregados. Sete em cada dez vezes, um candidato interno ganha o concurso para a entrada no quadro. A menos que achemos que os candidatos vindos de fora são, por qualquer motivo, de facto muito maus, temos que presumir que há uma viciação sistemática dos concursos a favor dos candidatos internos.”

Toda esta informação vem apenas encorpar a noção pouco vanguardista que muitos têm da academia portuguesa. Há excepções? Claro que sim. Há exemplos de produção de conhecimento inovador? Sem dúvida. Temos académicos e investigadores de excelência? Seguramente. O problema é que, no geral, as grandes universidades portuguesas continuam a ser um reflexo da sociedade, não sendo de estranhar que se encontrem nelas os mesmos males e “jogos de interesses” que assolam outros sectores. É caso para dizer que a academia portuguesa está muito afastada do espírito virtuoso representado na “A Escola de Atenas” de Rafael, onde os melhores dos melhores se reuniam na produção de saber de vanguarda.

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As mulheres na vida de Jesus

por Alexandre Guerra, em 20.04.19

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Fra Angelico, "Jesus Aparece a Madalena" (1440-41), Convento de São Marco, Florença

 

As mulheres na vida de Jesus é um dos temas mais interessantes que se encontram nos Evangelhos, mas é também um dos assuntos menos debatidos e analisados à luz daquilo que são os Direitos Humanos, nomeadamente ao nível da igualdade entre géneros. Como ainda esta semana referia o padre e professor universitário Anselmo Borges em entrevista à revista Sábado, Jesus Cristo terá sido o primeiro feminista da História, no entanto, poucas são as vezes em que esse mérito lhe é atribuído. E de facto, à medida que se vai ficando a conhecer melhor alguns dos episódios da vida de Jesus, sobretudo a partir do momento em que inicia o seu ministério e se faz acompanhar dos seus discípulos fiéis, começa-se a vislumbrar a forma disruptiva de como o nazareno quebrou com convenções sociais e práticas instituídas nas sociedades judaica e romana, que à época estendia o seu império até à Judeia e Galileia.

Muito além da sua intervenção política, Jesus foi inovador naquilo que, séculos mais tarde, se iria chamar de Direitos Humanos. A sua mensagem assentava num conceito de igualdade entre povos, entre ricos e pobres, entre enfermos e sãos… entre homens e mulheres. De certa maneira, a Igreja fundada por Pedro vai reflectir grande parte dessa mensagem humanista, com excepção da visão de Jesus sobre o papel da mulher na sociedade. Aqui, a Igreja ao longo dos séculos nunca foi fiel à mensagem do filho de Deus, optando por remeter a mulher para um papel secundário.

E porque terá isso acontecido? A resposta não é óbvia e pode conduzir a debates intermináveis, mas não pode deixar de causar estranheza, se tivermos em consideração que houve uma vontade expressa na Bíblia de enfatizar esse factor revolucionário relativo ao papel da mulher na sociedade. Ou seja, em momento algum, os autores da Sagrada Escritura tentaram escamotear essa realidade nem subestimar a importância histórico-religiosa das mulheres que acompanharam Jesus em diferentes momentos da sua vida.

Durante o seu ministério por terras da Galileia e da Judeia, Jesus fez-se acompanhar por mulheres em condições de igualdade com os homens. E isto era uma realidade nunca vista na sociedade judaica. Tal como Pedro, Lázaro ou João, as irmãs Maria e Marta de Betânia, ou Maria Madalena, eram discípulas de Jesus e viam Nele um “mestre”, um “professor”. Jesus depositava nestas mulheres total confiança e, em muitos casos, eram elas que assumiam os encargos financeiros do quotidiano dos homens, evidenciando-se a sua emancipação sem qualquer constrangimento ou preconceito.

Analise-se, por exemplo, um dos acontecimentos mais marcantes da História da Humanidade e que agora se celebra entre os cristãos: a Paixão. No seu esforço sobre-humano e de auto-sacrifício em prol de um bem maior, são sobretudo mulheres que O ajudam na sua caminhada em sofrimento. Maria Madelena é uma delas, mas também Verónica, e as chamadas "mulheres de Jerusalém", que choram pelo filho de Deus e acompanham-No com toda a sua compaixão ao Calvário. Maria, a mãe de Jesus, acolhe-O na Descida da Cruz, num gesto de “piedade”.

Dizem os Evangelhos que foram essas mesmas mulheres, muito provavelmente Maria Madalena, as primeiras a dirigirem-se ao túmulo de Jesus Cristo e a constatarem que estava vazio. Os textos sagrados não são suficientemente claros quanto aos contornos específicos desse momento, se foi apenas uma “Maria” ou mais “Marias”, mas uma coisa é certa: Pedro e João souberam da Ressurreição pela voz de uma dessas mulheres, a quem Jesus, coberto por vestes brancas, lhes terá dito para transmitir tão importante mensagem aos apóstolos. Mensagem, essa, que foi recebida com bastante relutância por parte de Pedro e João, porque não concebiam que um acontecimento desta magnitude lhes fosse transmitido por uma mulher. Rapidamente se dirigem ao túmulo para serem confrontados com uma realidade que não conseguiram compreender.

Mas o que é facto é que as Escrituras nos deixaram esse registo, atribuindo às mulheres em geral, e em particular a Maria Madalena, a responsabilidade do anúncio de uma das ideias centrais do Cristianismo: a Ressurreição. Quando Jesus ressuscitado surge em frente a Maria Madalena, naquele preciso momento, há um reconhecimento implícito de que ela é a discípula que melhor compreendeu a Sua mensagem e o acto que tinha acabado de acontecer, tornando-se assim, de facto, a “primeira apóstola”, uma ideia que, como se sabe, nunca foi aceite pelos cânones tradicionais da Igreja.

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A Guiné Equatorial devia sair da CPLP*

por Alexandre Guerra, em 18.04.19

As razões que motivaram o interesse e consequente adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, nunca foram devidamente explicadas aos portugueses (pelo menos àqueles que seguem estas matérias). Ficou-se com a ideia de que o processo foi desenrolado de forma envergonhada nos bastidores da diplomacia, sem que se compreendesse verdadeiramente por que é que um Estado como a Guiné Equatorial, detentor de um lamentável registo em matéria de Direitos Humanos e sem qualquer ligação histórico-linguística relevante com a CPLP, tenha sido acolhido nesta organização.

A X Cimeira da CPLP realizada em Díli, a 23 de Julho de 2014, serviu de palco para os líderes lusófonos formalizarem a adesão, num ambiente “restrito”, como se estivessem a fazer algo às escondidas. Aliás, a própria resolução de “admissão” é de uma pobreza confrangedora, limitando-se a seis curtíssimos parágrafos numa folha A4, sem qualquer elemento marcante ou inspirador, ostentando meras declarações burocráticas. Segundo um take da Lusa na altura, houve “um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal. É certo que a diplomacia portuguesa não deixou de manifestar (timidamente) o seu desagrado, mas o que é facto é que acabou por anuir numa decisão que em nada contribuiu para o fortalecimento da CPLP. Pelo contrário.

Passaram quase cinco anos desde a adesão e a única justificação encontrada, mas nunca assumida directa e frontalmente por ninguém, teria a ver com a vontade de Luanda, embora nunca se percebendo bem o que ganharia o regime angolano com esta manobra. Mais petróleo? Nessa mesma cimeira de Díli, em que se decidiu admitir a Guiné Equatorial na CPLP, a Lusa citava uma fonte da delegação brasileira, em que informava não ter havido qualquer votação, mas antes "uma formação de uma opinião geral". Conceito vago e revelador da névoa que se tinha abatido sobre todo o processo.

Desde então que a Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Ainda recentemente, nas páginas do PÚBLICO, a jornalista Bárbara Reis espelhava bem a realidade interna daquele país africano e assumia que: “Temos uma Coreia do Norte na CPLP”. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

A incoerência (talvez forçada) de Portugal fica evidente quando o próprio Presidente de então, Cavaco Silva, enaltece nessa mesma cimeira de Díli “os princípios fundadores” da CPLP, “que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial”. É importante notar que, de todos os países da CPLP, e por diferentes razões histórico-políticas, naturalmente, Portugal talvez fosse aquele que mais desconforto sentisse com a situação.

A saída airosa encontrada para Lisboa foi um “roteiro” de Direitos Humanos para Obiang seguir, uma espécie de analgésico para o desconforto sentido nas Necessidades. Entre as várias medidas (nunca efectivamente concretizadas) estava a abolição da pena de morte, que até hoje se traduziu apenas numa moratória, sem que o regime tenha dado sinais de querer resolver o problema definitivamente. Cinco anos depois da adesão e das condições impostas, Obiang desafia claramente Lisboa e, por isso, Cabo Verde, país que actualmente ocupa a presidência da CPLP, está a envidar todos os esforços para que a pena de morte seja abolida rapidamente na Guiné Equatorial.

Teodoro Obiang esteve na cidade da Praia, no passado dia 15, reunindo com o seu homólogo cabo-verdiano, onde prometeu que iria abolir a pena de morte, mas sem “pressa”. Esta declaração deve ser recebida sem grande entusiasmo, porque não é mais do que uma resposta cínica de Obiang para aliviar a pressão feita pelo primeiro-ministro português na V Cimeira Luso-Cabo verdiana que se realizou dois dias antes em Lisboa (13). António Costa foi claro nas palavras: ou a Guiné Equatorial cumpre e se revê “neste quadro comum” da CPLP, “um espaço democrático, respeitador do Estado de Direito e sem pena de morte”; ou então, ficou implícito nas suas declarações, terá que deixar de ser membro da CPLP.

Porém, o problema não se coloca apenas na questão da pena de morte, porque o regime de Obiang padece de inúmeros males, incompatíveis com os princípios e valores democráticos. A organização não governamental Human Rights Watch destaca a corrupção endémica, o nepotismo e a repressão violenta como algumas das piores violações de Obiang. Ainda há dias divulgou um vídeo para sensibilizar os governos com assento no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) a serem particularmente vigilantes no âmbito do terceiro ciclo da Universal Periodic Review (UPR). A UPR é um mecanismo de acompanhamento e de escrutínio aos indicadores dos Direitos Humanos, em que cada Estado-membro da ONU tem que “prestar contas”, de quatro em quatro anos, sobre o “estado da arte” nesta área. No caso da Guiné Equatorial, está previso que o processo de revisão seja colocado à consideração do HRC no próximo dia 13 de Maio, esperando-se que desta nova avaliação fique bem evidenciado o “silenciamento” brutal de activistas e opositores políticos, com inúmeros casos de detenções arbitrárias, intimidação e tortura. Este processo ganha particular relevância neste momento, uma vez que a Guiné Equatorial integra o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente.

Não é preciso ser-se um especialista em relações internacionais ou diplomacia para perceber que a Guiné Equatorial, sob o regime ditatorial de Obiang, nunca deveria ter tido lugar numa organização como a CPLP e é por isso que, agora, a diplomacia portuguesa devia assumir, com toda a convicção, a correcção do erro histórico cometido há cinco anos em Díli, iniciando o processo de saída daquele país. Uma espécie de “Brexit”, mas ao contrário. Além disso, as circunstâncias políticas em Angola alteraram-se radicalmente, soprando ventos de alguma mudança, que poderão ajudar Lisboa no afastamento da Guiné Equatorial e, ao mesmo tempo, na revitalização e credibilização da CPLP.

*Artigo publicado esta Quinta-feira (18) no jornal Público.

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Pensamento da semana

por Alexandre Guerra, em 07.04.19

Na política e no amor, quem se rege unicamente pela razão tem garantida a previsibilidade da monotonia dos seus actos, mas quem que se deixa guiar pelos instintos e paixões está destinado a grandes feitos e emoções.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

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Duas eleições no Domingo

por Alexandre Guerra, em 28.03.19

Duas eleições vão realizar-se este Domingo e, por razões diferentes, são de enorme importância para a Europa. Na Turquia, pela primeira vez após os acontecimentos dramáticos de Julho de 2016, que originaram uma autêntica purga por parte do regime de Recep Tayyip Edorgan, vão decorrer eleições locais, numa altura em que aquele país atravessa uma recessão económica e em que a contestação ao sistema político é mais intensa do que nunca. Ao ponto do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) de Erdogan, em coligação com os nacionalistas do MHP, poder perder Ancara e Istambul para a Aliança Nacional, um bloco composto pelo principal partido da oposição, o Partido Republicano Popular (CHP), e pelo Good (IYI), uma formação partidária de direita.

Perante este cenário, a estratégia do AKP tem passado pela acusação à Aliança Nacional de estar a cooperar com o Partido Democrático Popular Curdo (HDP) que, para as autoridades turcas, não é mais do que uma ala política do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), tida como uma organização terrorista. O AKP tem tentado ainda ligar a Aliança Nacional ao movimento Fethullan Gulen que, supostamente, diz o Governo, terá estado por detrás da tentativa do golpe de Estado de há quase três anos.

Embora tenha vencido as presidenciais do ano passado com poderes reforçados, Erdogan precisa de um resultado politicamente robusto – que passará sempre por manter Ancara e Istambul –, para preservar a sua aura de invencibilidade, de modo a evitar as tão populares revoltas da “rua” ou tentações de assalto ao poder, como aquela que houve em 2016 (dizem as teorias da conspiração que o golpe terá sido provocado pelo próprio Erdogan para legitimar uma “limpeza” a vários níveis do Estado).

Não havendo sondagens disponíveis, tem-se falado bastante na possibilidade de Ancara e Istambul passarem para as mãos dos partidos da oposição, uma dinâmica que tem sido aproveitada pelo líder do CHP, Kemal Kılıçdaroğlu, que já fala em “landslide victory”. Para já, está-se apenas no campo da especulação e, apesar de serem eleições locais, no Domingo logo se verá se o povo turco dará um sinal de alarme ao Presidente Erdogan ou se, por outro lado, legitimará a sua política de governação.

Nesse mesmo dia, mais de 35 milhões de ucranianos elegíveis para votar estarão a escolher um novo Presidente, entre cerca de 40 candidatos. Serão as primeiras eleições a nível nacional desde as presidenciais e parlamentares de 2014. Pelo meio, a Ucrânia e a Rússia mergulharam numa profunda crise diplomática e militar, com consequências territoriais e políticas bem evidentes. Num país que viu perder parte do seu território para a Rússia e que se envolveu num conflito em que morreram 13 mil pessoas, um dos principais temas destas eleições tem a ver precisamente com o relacionamento com Moscovo. Entre os principais candidatos, incluindo o actual Presidente Petro Poroshenko, a posição é clara: aproximação à NATO e à UE. É também essa a intenção da antiga primeira-ministra Yuliya Tymoshenko, assim como do candidato surpresa e muito bem colocado nas sondagens, Volodymyr Zelenski, uma estrela televisiva que está a beneficiar da sua popularidade. No entanto, existem nuances entre estes três candidatos.

Com Poroshenko dificilmente haverá qualquer aproximação a Moscovo, sendo pró-UE e NATO, já Tymoshenko, também pró-ocidente e um dos principais rostos da Revolução Laranja de 2004/5, poderá facilitar um desanuviamento nas relações entre Kiev e Moscovo. Pelo menos no passado, a antiga chefe de Governo mostrou bastante proximidade e até empatia com o Presidente russo, Vladimir Putin, chegando inclusive a suscitar alguns boatos na imprensa sobre um possível "affair". Más línguas, certamente. Quanto a Zelenski, é uma incógnita, visto ser um estreante nas lides políticas, mas nada indica que seja um radical.

Perante isto, não é de estranhar que Moscovo esteja fortemente empenhado no condicionamento destas eleições, nomeadamente através de operções subversivas cibernéticas e campanhas negras nas redes sociais. São várias as evidências dessa intrusão, que, aliás, não causam qualquer estranheza, se se tiver em consideração que a Ucrânia ficou sem várias partes do seu território de forma hostil para a Rússia: a península da Crimeia e as regiões de Donetsk e Luhansk. É muito possível que a vitória recaia num destes três candidatos, pelo menos as sondagens assim o indicam, sendo que para o Kremlin, provavelmente, Petro Poroshenko será aquele que menos interessa. Num mundo e numa Europa em aceleradas mudanças face há uns anos, é bem possível que entre o comediante Zelenski e a bela Tymoshenko, Putin, desta vez, prefira ter como interlocutor um cómico. No fundo, seria apenas mais um a juntar-se ao clube dos governantes.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 10.03.19

Quando se fala de política na América do Norte, normalmente todas as atenções viram-se para os EUA, mas, nesta altura, também o vizinho Canadá nos está a oferecer acontecimentos muito relevantes e que podem complicar a reeleição daquela que era até há umas semanas a maior estrela progressista entre os líderes mundiais. Para se acompanhar diariamente o que está a acontecer a Justine Trudeau, aqui fica o iPolitics, um blogue independente, já num estádio mais evoluído, que tem como inspiração o célebre Politico.

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Rangel, Assis e Rousseau

por Alexandre Guerra, em 01.03.19

É insólito ver alguém sair “em defesa de Jean-Jacques Rousseau” mais de trezentos anos após a sua morte, mas foi precisamente isso que fez Francisco Assis, em mais um estimulante exercício intelectual na sua habitual coluna de opinião no jornal Público. Na verdade, o artigo de Assis é uma crítica filosófica a formulações expressas por Paulo Rangel numa entrevista e texto de opinião, ambos publicadas no mesmo jornal. Um confronto no campo das ideias políticas, daqueles que só engrandecem os seus protagonistas e enriquecem os leitores. No centro da discussão, o conceito de “regra da maioria” (Rangel) ou da “vontade geral” (Assis) no âmbito da definição daquilo que são as “democracias iliberais”.

Na entrevista dada ao Público a 24 de Fevereiro, Rangel diz: “Os defensores da chamada democracia iliberal, são a favor da vontade da maioria e defendem que a vontade da maioria deve prevalecer sobre tudo. Neste sentido são quase rousseaunianos.”

Dois dias depois, em artigo de opinião no mesmo jornal, escreve: “Chama-se ‘democracia’, porque à maneira de Rousseau, tem como único critério válido, a regra da maioria (e nisto se distingue dos regimes marxistas-leninistas). Apoda-se de ‘iliberal’, porque visa a eliminação progressiva da independência judicial e da liberdade de imprensa. Esse ‘iliberalismo’ traduz-se ainda em políticas sociais assistencialistas, que reforçam o controlo do Estado ou de grupos oligárquicos e, por essa via, facilitam maiorias eleitorais sucessivas.”

Na réplica, Assis defende o seguinte na sua coluna de 28 de Fevereiro: “Rousseau nunca defendeu tal coisa. Preconizou mesmo uma tese absolutamente contrária à que Paulo Rangel lhe atribui. […] A confusão surge em torno do conceito de ‘vontade geral’. Contrariamente ao que alguns autores posteriores e um certo senso comum procuraram fazer crer, o conceito de ‘vontade geral’ não se identifica com o conceito da ‘vontade de todos’, e muito menos com o conceito de ‘vontade da maioria’. Para Rousseau, a soberania popular é inalienável e indivisível, expressão absoluta da livre vontade do povo.”

Analisando-se estas duas posições, parece manifestamente redutora a afirmação de Rangel, quando diz que “a democracia à maneira de Rousseau tem como o único critério válido, a regra da maioria”. De todo. Rousseau foi, talvez juntamente com Voltaire, um dos grandes iluministas e, jamais, teria uma lógica tão simplista na sua ideia de democracia. Efectivamente, sendo um homem crente no progresso da Humanidade, a maioria seria apenas um elemento funcional na construção de uma sociedade (provavelmente utópica), dentro de um quadro mais complexo e abrangente. Aliás, se a questão se prendesse apenas com o factor da maioria, porque razão Rousseau foi tão crítico da democracia britânica, podendo ela acolher essas maiorias? Porque no pensamento de Rousseau, o mais importante não era a maioria, mas sim o tipo de maioria e como se chegava a ela.

Assis não é claro neste ponto, mas estará mais perto daquilo que corresponde ao pensamento de Rousseau, identificando as falhas no pensamento de Rangel, escusando-se, no entanto, a ir mais longe, nomeadamente, naquilo que está inerente à ideia rousseauniana de sociedade: ou seja, assente numa vontade colectiva, que é expressa através de uma democracia directa e que conduziria à soberania popular. Ora, este processo pressupõe a alienação voluntária dos direitos de cada um a favor da tal vontade colectiva e da soberania popular. Note-se, uma alienação voluntária.

E é precisamente aqui que se pode fazer a maior crítica a Rangel e que, curiosamente, Assis não identifica. A associação que é feita entre o conceito de “democracia iliberal” e o pensamento rousseauniano parece ter pouca solidez. Na verdade, o que Rangel escreve contém em si uma contradição, com uma das ideias-chave do pensamento do iluminista suíço: o contrato social de Rousseau é um acto voluntário em prol de toda a comunidade e que tem como fim a sua realização e satisfação. O que isto quer dizer? A maioria emana de um acto voluntário e livre dos cidadãos e não de um voto condicionado, directa ou indirectamente, como acontece nas chamadas “democracias iliberais”.

Sobre o tema das "democracias iliberais", ver "O dilema da Democracia" de Alexandre Guerra (Público, 30 de Setembro de 2018)

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Lóbi, será desta?

por Alexandre Guerra, em 13.02.19

Só mais recentemente o tema entrou verdadeiramente na agenda política, mas a questão da regulamentação do lóbi em Portugal tem sido um assunto que, há vários anos, é discutido e debatido entre profissionais da comunicação. Isso explica-se em parte porque – e ao contrário do que é comummente veiculado pela classe político-jornalística – a actividade do lóbi desenvolvida noutros países é efectuada, maioritariamente, por consultoras de comunicação (a K Street talvez seja o exemplo mais emblemático e mediático). Muito provavelmente, a maior parte das suas fileiras é preenchida por gente da comunicação, que nunca foram políticos ou advogados. Aliás, basta ver algumas séries e filmes americanos sobre o tema e facilmente se percebe que os “profissionais” do lóbi ali representados pouco ou nada têm a ver com o tradicional ex-político ou advogado. Porque, quando se fala de lóbi na sua verdadeira essência, estamos sobretudo a falar de informação e da capacidade de fazê-la chegar nas melhores condições ao destinatário.

Não é por isso de estranhar que aquele que se advoga como o primeiro lobista português seja um homem da comunicação e não da política. Para quem se movimenta nestas áreas, facilmente reconhece o nome de Martins Lampreia como o primeiro lobista português registado em Bruxelas. Há mais de 30 anos que tem carreira profissional nesta área e obra publicada sobre a matéria.  Mas há outros lobistas portugueses a fazerem carreira junto das instituições europeias. Recorde-se também que o primeiro pedido feito há uns anos para que alguém tivesse o mesmo direito de acesso à Assembleia da República que um jornalista, partiu de uma consultora de comunicação, a LPM (os advogados nunca precisaram, porque sempre estiveram lá dentro).

Em Portugal, e talvez por desconhecimento, a ideia subjacente ao lóbi acabou por ser contaminada com aquilo que tem sido a prática pouco saudável e obscura do nosso sistema político, assente numa relação pantanosa entre grandes escritórios de advogados e decisores políticos. Por outro lado, na própria Assembleia, esse "jogo" de influência externa faz-se sentir directamente, já que muitos deputados são ao mesmo tempo advogados, que, por sua vez, integram grandes "sociedades" que representam “interesses” de empresas ou sectores. O problema é que o sistema em funcionamento nas últimas décadas é opaco, gerando, muitas das vezes, processos ruinosos para os interesses do país.

É por isso que quando se diz que o lóbi já existe na prática em Portugal, está-se perante uma afirmação pouco séria e enviesada. Pelo menos se tivermos em consideração aquilo que é o verdadeiro lóbi, à semelhança do que se pratica em países anglo-saxónicos, como os EUA, o Reino Unido, a Austrália ou o Canadá, mas também em Estados nórdicos, como a Suécia, já para não falar na União Europeia. Na verdade, o que existe há décadas em Portugal é a “conversa de corredor”, é o “almoço” nos restaurantes do circuito de sempre em Lisboa, em última instância, é o “tráfico de influências” e a corrupção. Aliás, como compreender que durante anos políticos e governantes se tenham recusado a discutir seriamente a temática?

Do que se lê nas notícias, parece que é desta, estando para breve um enquadramento legal para o lóbi em Portugal. É preciso ter presente que quando esta legislação foi aprovada noutros países se deveu, sobretudo, a dois factores: primeiro, a constatação da existência de um exercício de influência junto dos decisores políticos na defesa de “interesses” legítimos, que tanto podiam ser de uma tabaqueira como de uma ONG; segundo, a necessidade absoluta de transparência no processo cumulativo de informação que conduz à legislação de um determinado assunto. E são estes dois princípios que deverão estar na base da nova legislação sobre o lóbi.

Por estes dias, está em consulta pública um anteprojecto aprovado na Comissão de Reforço da Transparência da Assembleia da República (votos a favor do CDS, PS, parte do PSD; votos contra do PCP e BE), no qual já é possível descortinar, no essencial, as motivações e objectivos do legislador. É certo que este documento ainda terá que voltar à respectiva comissão antes de ser votado no Plenário, estando, por isso, sujeito a alterações, mas já deixa perceptível aquilo que será o “espírito” da futura lei. E convém destacar alguns pontos, uns mais positivos e outros nem tanto.

Acima de tudo, é de lamentar que ainda não exista um consenso mais alargado no Parlamento sobre uma matéria que só contribuirá para uma maior transparência no processo legislativo e para o fim do monopólio dos grandes escritórios de advogados nas estruturas do poder legislativo e governativo. De qualquer forma, ao que tudo indica, existe uma base sólida de entendimento partidário. Uma das medidas que se destacam no anteprojecto tem precisamente a ver com a interdição dos advogados à prática do lóbi. É igualmente positivo que ex-titulares de cargos públicos estejam impedidos de fazer lóbi durante um período de três anos após o fim do seu mandato. Porém, um dos pontos mais importantes no âmbito da transparência tem a ver com a chamada “pegada legislativa”, que, à semelhança do que acontece quando um lobista trabalha no Parlamento Europeu, prevê que tudo fique registado, desde contactos por telefone, emails, horas de reuniões, intervenientes nessas reuniões, assuntos falados, etc. Naturalmente, que neste anteprojecto já está previsto que os lobistas possam aceder aos espaços da Assembleia da República e serem informados sobre as consultas públicas em curso, enquanto realizam a sua actividade de representação desses interesses.

Sem dogmas e preconceitos, é desta forma que a regulamentação do lóbi deverá ser encarada porque, caso venha a ser aprovada, como tudo indica que venha, tornará a Assembleia da República, seguramente, um lugar mais bem frequentado.

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Pensamento da Semana

por Alexandre Guerra, em 20.01.19

Sobre a ética na Política... Para um verdadeiro realista, inspirado em autores como Tucídides, Maquiavel, Hobbes ou Weber, "a política não existe em função da filosofia ética", mas sim em razão do poder. Para um idealista, crente nos valores intemporais do Iluminismo, tal como Woodrow Wilson os personificou, "é possível fazer corresponder a política a um padrão ético" e moral.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

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Revoke or not revoke

por Alexandre Guerra, em 17.01.19

Quem redigiu o famoso Artigo 50 do Tratado de Lisboa nunca deverá ter imaginado que, anos depois (e não foram assim tantos), aquela disposição legal iria estar no centro de uma tempestada política no Reino Unido.  E talvez por não ter perspectivado um cenário deste tipo, é que se explica que exista um vazio legal no Artigo 50, porque depois de accionado, a sua alínea 3 apenas permite o prolongamento da negociação, mas não a sua reversão ("revoke"). Ou seja, mesmo que Theresa May quisesse reverter o Brexit, à luz da formalidade do Tratado, não o poderia fazer. É um caminho sem retorno. Quanto muito, teria que concretizar de facto e de jure a saída do Reino Unido da UE para depois, ao abrigo do Artigo 49, voltar a pedir a sua adesão.

Até ao momento, ninguém assumiu claramente que o Artigo 50 não contempla todos os cenários possíveis e, por isso, há pouco mais de um mês, e dando seguimento a um pedido de parecer interposto por um grupo de políticos escoceses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio preencher o tal vazio legal. De acordo com o seu parecer, não vinculativo, mas com força jurídica e política, o TJUE defende que o Reino Unido pode, unilateralmente, reverter o processo de Brexit sem a autorização dos Estados-membros da UE. Na prática, permitiria a Theresa May parar o processo e voltar tudo à situação inicial, com o Reino Unido de pleno direito na UE. Para todos os efeitos, este parecer introduz a medida que está em falta no Artigo 50.

Esta questão começou a ganhar relevância nos últimos tempos, quando se começou a perceber que o processo no Reino Unido estava a caminhar para um impasse e que era preciso encontrar várias possibilidades de acomodar essa situação, nomeadamente, um mecanismo que permitisse manter o Reino Unido na UE. Uma esperança e vontade que os líderes europeus sempre tiveram e que ainda esta semana Donald Tusk voltou a sublinhar de forma subtil, abrindo espaço para uma solução que evitasse a rutpura definitiva.

É certo que logo após ter sido conhecido o parecer do TJUE, May afastou de imediato o cenário de qualquer "revoke", no entanto, perante os desenvolvimentos mais recentes, quem sabe se esta opção ainda não poderá vir a dar jeito.

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Pelosi, the comeback

por Alexandre Guerra, em 03.01.19

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Nancy Pelosi no primeiro dia em que, pela primeira vez, uma mulher assumiu o cargo de "speaker" da House. Foi em 2007. Agora, regressa ao cargo/Foto:Stephen Crowley/The New York Times

 

Nancy Pelosi torna-se a partir desta Quinta-feira a mulher mais poderosa da política americana ao assumir o cargo de "speaker" da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos. Pelosi, que já ocupou aquele cargo entre 2007 e 2011, tem agora o seu “comeback” para o topo da cúpula de poder. Note-se que o líder ou a líder da câmara baixo do Congresso é a segunda maior figura na hierarquia do Estado, a seguir ao Presidente. De certa forma, em termos institucionais, é semelhante ao nosso presidente da Assembleia da República, mas, em termos políticos, a diferença é abismal, uma vez que o "speaker" assume um papel preponderante na política quotidiana dos Estados Unidos, sobretudo numa altura em que o embate ideológico e político entre a Casa Branca e a maioria democrata na House será estrondoso.

 

New York Times referia-se a Pelosi como “um ícone do poder feminino” e, após 15 anos como congressista democrata da Califórnia, tem agora a oportunidade de selar a sua carreira política ao mais alto nível. Já em 2007 tinha feito história, ao tornar-se na primeira mulher a assumir o cargo de "speaker" da House. Agora, aos 78 anos, enfrenta, provavelmente, o seu mais difícil desafio no Congresso, naquilo que pode ser visto como mais do que um combate político. Para Pelosi, mãe de cinco e avó de nove, será acima de tudo uma luta de valores e de princípios contra um Presidente que, para muitos, representa uma traição àquilo que os ideais americanos defendem.

 

Curiosamente, numa altura em que o mundo vê surgirem lideranças mais jovens, seja no poder ou na oposição, nos EUA, o combate político de primeira linha entre a Casa Branca e o Partido Democrata vai ser personificado por dois veteranos. Antecipa-se um confronto feroz entre Pelosi e Trump, entre a House e a Casa Branca. A vitória dos democratas nas eleições de Novembro para a Câmara dos Representantes alimentou as expectativas e a esperança de milhões de americanos anti-Trump, que, após dois anos de domínio republicano na Casa Branca e Congresso, vêem neste novo arranjo parlamentar uma hipótese de travar as políticas do Presidente. Pelosi acaba por beneficiar destas circunstâncias, canalizando para si os anseios de muitos eleitores, perante a frustração que foi a eleição e a governação de Donald Trump.

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Blogue da semana

por Alexandre Guerra, em 24.12.18

A poucos dias de se iniciar um Novo Ano, seria completamente irrealista desejar que, em 2019, os conflitos acabassem nos vários pontos do mundo e a paz triunfasse globalmentre. Isto não quer dizer que não se devam envidar todos os esforços para contribuir para o fim dos motivos causadores de guerras entre os povos. Mas, para isso, é fundamental conhecer as origens e consequências dos conflitos. O blogue Reinventing Peace da World Peace Foundation pode ajudar a compreender alguns dos fenómenos por detrás das ameaças à paz mundial. É este o blogue da semana.

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Uma vergonha na Vila de Sintra

por Alexandre Guerra, em 17.12.18

Aquilo que estava inicialmente previsto há uns anos ser um projecto relativamente contido de reabilitação da histórica Casa da Gandarinha, bem no coração da Vila de Sintra, transformou-se num atentando ambiental e cultural de proporções criminosas, com a construção de um novo hotel com 100 quartos, 500 metros quadrados de sala de conferências e 137 lugares de estacionamento com três pisos, tudo envolto em betão, numa zona classificada como Património da UNESCO. O projecto, que assistiu a um desenvolvimento substancial nas últimas semanas, com a edificação de novas estruturas a rasgarem a paisagem verdejante da encosta do Castelo dos Mouros na Serra de Sintra, extravasa, em muito, o edifício da antiga Casa da Gandarinha.

 

Esta obra, que resulta de um processo com muitos anos e polémicas, à semelhança de tantos outros projectos desta natureza em Portugal, e que nunca têm finais felizes, está a nascer numa zona que, por si só, está sobrecarregada de tráfego e turismo, com milhares de veículos particulares e autocarros a circularem por ali. Uma área que há muito devia estar interditada ao trânsito e devia ser protegida a todo o custo contra os excessos do betão e do turismo.

 

Infelizmente, continua-se a ver os responsáveis do poder local a cometerem as maiores barbaridades, indo contra aquilo que são as melhores práticas de gestão urbanística e ambiental de áreas particularmente sensíveis em termos de património natural e cultural. Por vezes, falamos de questões de mero bom senso, onde nem sequer são precisos grandes conhecimentos técnicos para se evitarem aberrações. Como compreender que, numa zona em que se impõe afastar o trânsito do centro histórico da Vila (seguindo, aliás, em linha com aquilo que está a ser feito em muitas cidades e vilas portuguesas), seja a própria edilidade a promover empreendimentos que vão em sentido contrário, ao trazerem mais tráfego e turismo massificado para uma área sensível?

 

A resposta não é fácil e pode ser encontrada num leque alargado de razões, que podem ir dos famigerados “interesses” escondidos a uma manifesta impreparação dos dirigentes técnicos e políticos para fazerem face aos desafios das sociedades actuais. Independentemente das razões, uma coisa é certa: muito do nosso poder local continua a maltratar o património ambiental e cultural. 

 

Em Maio último, o jornal Público dava conta, precisamente, das questões relativas ao impacto ambiental da obra da Casa da Gandarinha e das atrocidades que já estavam ali a ser cometidas, com a conivência de técnicos e poderes políticos. O mesmo jornal, em Fevereiro, já tinha recuperado todo o histórico em torno da reabilitação da Casa da Gandarinha e nesse trabalho fica evidente que tudo poderia ter seguido um rumo diferente, caso tivesse havido coragem e visão do poder político à frente do Município sintrense.

 

Do que se lê (e nem seria preciso isso, porque basta ir ao local), constata-se uma manifesta (ir)responsabilidade da Câmara de Sintra que, a determinado momento, exerceu o seu direito de preferência face à empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, nomeadamente municipais. “No final de 2013, a Parques de Sintra-Monte da Lua, empresa de capitais públicos da qual a autarquia é accionista e é responsável pela gestão dos parques e monumentos de Sintra, quis comprar, por 600 mil euros, o hotel em ruínas à empresa Tivoli Hotels & Resorts, que o detinha. A ideia era a adaptação do antigo hotel a uma 'residência jovem/hostel, de modo a viabilizar a sua recuperação e vitalizar o centro histórico de Sintra'. No entanto, a autarquia decidiu exercer o direito de preferência, impedindo a aquisição da Parques de Sintra - Monte da Lua […] Na altura, Basílio Horta, dizia à agência Lusa que a aquisição do Hotel Netto revelava que a câmara ia 'assumir as suas responsabilidades na requalificação do centro histórico da vila de Sintra e em todo o concelho'. Porém, a autarquia nunca avançou com as obras e acabou por decidir-se pela venda, perante o elevado custo de manutenção da fachada”, lê-se na notícia do Público de Fevereiro deste ano. A partir daquela altura, o processo descamba até culminar naquilo que hoje já é visível de forma gritante.

 

Mais uma vez, a mentalidade técnico-política desprovida de qualquer noção de sustentabilidade e a falta de visão de quem lidera os desígnios do poder local, confundido “camas” de hotel e auditórios, com progresso saudável das sociedades, reflecte-se de forma muito nefasta no que de mais valioso temos. Neste aspecto em concreto, a Vila de Sintra, e toda a sua envolvente, tem sido um triste exemplo da ausência concreta de verdadeiros paradigmas de gestão sustentável, quando se permite que atentados destes ocorram em nome da tal economia e do “turismo”, quando se permite que tuk tuks terceiro mundistas altamente poluentes circulem em plena mancha verde, que milhares de automóveis e autocarros entupam a única artéria da Serra que vai da Vila ao Castelo dos Mouros e ao Palácio da Pena, ou que hordas de turistas encham jipes para se passearem no meio dos estradões e árvores da Serra. E por aí fora... Uma lamentável e triste história que se repete vezes de mais….

 

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Nas últimas semanas, o betão rasgou de forma gritante a encosta do Castelo dos Mouros/Sintra

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A construção estravasa claramente o edifício original (direita) 

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Zona de construção nova do parque de estacionamento com três pisos e que se prolonga até muito próximo de uma das fontes mais procuradas em Sintra

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A fachada original, actualmente tapada, começa a ficar rodeada de betão.

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O arvoredo ainda tenta esconder o que é uma vergonha inaceitável nos tempos que correm.

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Betão é aquilo que se vê agora quando se inicia um dos caminhos pedestres mais bonitos para o Castelo dos Mouros.

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A zona do novo parque de estacionamento veio ocupar um espaço outrora amplo e livre.

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Uma perspectiva que dá uma ideia da dimensão escandalosa da obra. 

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Muito betão rodeado de casas típicas de Sintra e muito verde.

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Betão e mais betão muito para lá do edifício original.

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Uma fotografia do que restava do edifício na sua dimensão original, sem estruturas à sua direita ou esquerda.

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