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Método de Hondt revisitado

por José Meireles Graça, em 21.10.19

O texto a seguir foi escrito antes de conhecidos os resultados nos círculos da emigração (dois deputados para o PSD e dois para o PS), e estes mereceriam um tratamento autónomo, quer pela percentagem exígua de votantes, quer pela forma indigna como foram tratados os eleitores. Fica para outra maré.

Cada um dos 106 deputados do PS foi eleito, em média, com 17.608 votos; os 77 do PSD com 18.449; os 19 do Bloco com 25.920; os 12 do PCP com 27.426; os 5 do CDS com 43.290; o do Chega com 66.442 (o recordista), e finalmente o da Iniciativa Liberal com 65.545. O do Livre não conta, por ser um rebento exótico do Bloco, e os 4 do PAN também não, porque o respeito pela Democracia não obriga a uma indevida vénia a demências, razão pela qual não os incluo nestes raciocínios, excepto para dizer que a média geral de votos para cada deputado é de 20.706. Isto significa que os deputados do PS e do PSD representam, cada um, um número de eleitores abaixo da média; e os restantes acima.

Os votos deitados ao lixo, isto é, que não elegeram ninguém, foram 194.777 e, se somados a brancos e nulos, 412.915. Este número impressionante empalidece perante o dos abstencionistas, que teria sido, se os números fossem fiáveis, de 4.250.660. Porém, as sábias análises que por aí se fazem em torno da abstenção, nesta e anteriores eleições, assentam na ficção de as autoridades terem a mais remota ideia sobre o número exacto de eleitores, que é oficialmente indicado como de 9.343.084. Não têm, e é um escândalo que no país onde não se podem fazer transacções com dinheiro vivo de valor superior a 2.000 Euros; onde não pode um cidadão dar um espirro sem que o Fisco dele tome conhecimento, se estiver interessado, no caso de o cidadão se medicar com um antibiótico comparticipado; e onde não se movimentam duas caixas de parafusos sem uma guia que as autoridades conhecem, e as polícias podem verificar: um serviço como a Comissão Nacional de Eleições, que tomou posse em Março de 2016, deveria exigir que este problema fosse resolvido, ou dados passos consistentes para ser resolvido num prazo razoável, sob pena de renúncia. Exigir a quem, já agora? Ora, ao ministério da Administração Interna, a cuja página da Secretaria Geral fui buscar os dados em que me baseei, e que ainda não incluem os 4 deputados eleitos pelo círculo da emigração. Outra anedota, aliás, a somar às indignidades dos incidentes dos votos por correspondência. Pensando melhor, todas estas excelências deveriam, para exemplo, serem obrigadas a passear-se em Lisboa, na zona ribeirinha, com a cara enfiada num tacho, aos sábados de manhã, por espaço de um mês – para exemplo e para que o referido utensílio de cozinha deixasse, por uma vez, de ser apenas simbólico das funções que desempenham.

Os números acima, e a distorção da representação que evidenciam, são uma consequência do método de Hondt associado à distribuição por círculos distritais. Fosse eu um desses legisladores frustrados que enxundiam as redes sociais e que querem resolver a golpe de novos arranjos legais os defeitos do regime, e clamaria por novas leis eleitorais.

Sistemas perfeitos porém não existem; qualquer alteração implicaria uma interminável briga, de um lado os potenciais ganhadores e do outro os potenciais perdedores; todos os sistemas alternativos têm igualmente defeitos; e o que o legislador quis foi precisamente dificultar a vida aos pequenos partidos, beneficiar as coligações pré-eleitorais e facilitar a estabilidade governamental, escarmentado pelo exemplo da I República.

Creio ter sido Paulo Portas que disse que a Direita não regressaria ao poder sem se coligar, aquando do nascimento da Geringonça, e isto num tempo em que não era possível estar certo de que o arranjo sem precedentes entre os inimigos do PREC fosse para durar.

Mas durou, as velas enfunadas pela excepcional conjugação da imprevista explosão do turismo, dos juros baixos de um BCE acomodatício senão louco, e o crescimento da procura externa, o que tudo junto permitiu a reversão dos cortes, a diminuição do horário de trabalho dos funcionários e bodos sortidos às clientelas dos compagnons PCP e Bloco. Ao contrário porém da tradição socialista, a parafernália do sistema Costa/Centeno incluía o respeito, mesmo que aqui e além aldrabado, pelas contas públicas, o que implicou cativações, diminuição do investimento, degradação de serviços e aumentos de impostos indirectos – a receita é conhecida, foi denunciada, mas o eleitorado comprou-a como boa, e o preço do deslizar do país, no ranking da riqueza por cabeça por países, para os últimos lugares, não é realmente matéria que impressione o reformado ou pensionista de Freamunde, se tiver mais alguns euros no bolso, vir o desemprego a diminuir, e a comunicação social o sossegar de que nova bancarrota não haverá.

Aqui estamos. E dizia há dias um tipo no Facebook: “Ele há coisas do diabo. Costa, que fez uma legislatura como PM sem ter ganho as eleições, agora que as ganhou duvida-se que a acabe”. Pois duvida: o PCP vai, se a lógica não for uma batata, subir a parada, agora que Jerónimo já demonstrou, mesmo ao mais empedernido dos militantes, que o colaboracionismo com o inimigo se paga em votos; o Bloco, que também perdeu votos e cujos dirigentes se aburguesaram, talvez tenha ainda suficiente maluqueira na moleirinha para querer venezuelar o país, ao menos para não ser um demasiado evidente apêndice do PS; e da crise internacional dizia já em 1 de Janeiro último Ferreira do Amaral que “é um pouco como os sismos, sabe-se que vai haver uma nova crise financeira, tal como estamos certos que vai haver um sismo em Lisboa”.

As crises resolvem-se com eleições. Convém portanto que a Direita arrume a casa antes delas.

Cristas saiu do CDS (aliás com a dignidade e o senso que faltou a Rio) e o partido, que tem três capelas dentro de si (a conservadora, a liberal e a democrata-cristã, isto é,  a preocupada com os costumes, a preocupada com a economia e a preocupada com os pobres), ou encontra um dirigente que não exclua nenhuma mas reduza à insignificância os vários próceres que, em nome da pureza de princípios, não querem mixórdias, ao mesmo tempo que desloque o partido para um futuro bloco de direita e lhe confira uma gravitas que nem sempre tem tido, ou entrará em agonia.

Rio é líder de um PSD que não serve para nada porque não é diferente em nada de substancial do PS de Costa. Com franqueza: É um teimoso sério, servido por algum pessoal com qualidades, e Costa uma enguia mentirosa, hábil e vácua, acolitado por uma camarilha tachista, numerosa, voraz e sem a mais vaga ideia, salvo alguns bordões relativos à educação, à formação e ao combate às alterações climáticas, de como o país pode voltar a crescer. Mas agora que o novo PS se rendeu às virtudes da redução do défice, e à condição de bom aluno que dantes desprezava, o que os distingue?

Há porém outro PSD, e esse é o de Passos Coelho, ou melhor, o que se imaginava que Passos quereria fazer dele depois de se livrar da troica. Foi o medo desse PSD que serviu de cimento à geringonça inicial. Foi o medo da direita, a direita que nunca governou sem as mãos atadas ou esmagada pelo imenso edifício do socialismo que décadas de estatismo construiu. Nisso, o futuro suicida Jerónimo, a actriz Catarina e o master-mind Anacleto Louçã não se enganaram.

Este PSD, de que há várias faces visíveis, sendo a mais saliente a de Miguel Morgado, tem uma dura luta pela frente: nem Rio é um osso fácil de roer nem é impossível que o PS, se se desentender com os seus anteriores parceiros, se vire para o compreensivo antigo colega autarca, caso em que, havendo reforminhas para fazer e alguns lugares para distribuir, bem pode a burra aparecer nas couves.

Morgado, co-fundador do Movimento 5.7 (que aglutina incipientemente, além do PSD alternativo, o CDS e a IL) em entrevista há dias dizia que a nova direita inclui todo o anti-socialismo até, mas excluindo, o Chega.

Simpatizo com o Movimento, e tenho a certeza de que Paulo Portas tinha razão. O caminho é longo e cheio de pedras. Creio porém que, se frutificar, coalescerá, porque não pode ser de outra maneira, em torno de um programa comum mínimo. E nesse as aflições do CDS com algumas questões sociais ficarão fora do baralho, porque não são tantas as pessoas que acham que o país se pode governar com encíclicas papais; algumas preocupações da IL não serão acolhidas porque não se podem eliminar serviços públicos ineficientes, redundantes ou daninhos, sem ter solução convincente para os despedidos; o PSD terá de abrir mão de parte do seu dirigismo inato, adquirido no tempo em que se julgava que a salvação estava no Estado, e não no cidadão. E o Chega, que Morgado prestes eliminou, bem poderia, se depurado dos delírios penais selvagens, de uma ou outra opinião ultramontana, e de alguma posição nacionalista importada acriticamente de contextos diferentes do nosso, ser recuperado.

Porque todos não são demais. Costa deu, sem querer, um abraço de urso ao PCP (embora gente céptica como eu se pergunte se com os travestis de social-radicais do Bloco estamos menos mal servidos); e, perdendo eleições, ganhou, e é bem capaz, se for necessário, de se aliar à direita de faz-de-conta, que é a de Rio, para continuar a ganhar.

Estranho caso: As direitas, porque não há nem nunca houve apenas uma, têm alguma coisa a aprender com ele. Com a diferença de que precisam mesmo de ganhar eleições porque a famosa maioria sociológica de esquerda, da qual deixou de ser moda falar-se, não passou a existir menos por causa disso. Donde, o método de Hondt, acima referido, hoje serve para um deputado do PS falar em nome de menos votos do que o de qualquer outro partido; e amanhã pode servir para o país ter um governo que o sirva.

Alterações climáticas, modo de usar

por José Meireles Graça, em 20.10.19

Há pouco mais de 15 dias, soprava um vento de loucura naquela parte do mundo em que os políticos vivem no afã de agradar à opinião pública, e que se traduziu em manifestações gigantescas, ansiosas pela çalvação da Terra (grafo assim em homenagem à literacia das gerações mais bem formadas de sempre e para traduzir o respeito que me merecem estas exaltações), e no endeusamento de uma pobre rapariga que o acaso, e uma obsessão doentia, catapultaram para as gordas dos jornais e os areópagos onde se reúnem os grandes deste mundo, onde aponta o dedo tremente e acusador ao nosso egoísmo, ao capitalismo, à sociedade de consumo e às palhinhas de plástico.

Roubaram-lhe os sonhos e a infância, dizia a moça, insultando sem maldade as crianças, e são milhões, que não têm nem escola, nem alimentação decente, nem assistência na doença, nem sapatos, tudo o que ela teve, e que não terão nunca a maior parte dessas coisas se o crescimento económico for peado por fundamentalismos ambientalistas. Greta, ao crescimento, chama “conto de fadas”.

Nada de novo: a boa menina não é decerto comunista, nem o são os milhões de jovens que se manifestam a favor do ambiente, enquanto deixam atrás de si mares de embalagens dos produtos industriais com que se alimentam, e da propaganda engenhosa, às vezes divertida, que empunham em cartazes de “luta”, sem todavia os usarem para rebentar a cabeça dos poluidores que, se não forem funcionários públicos,  empregam os seus pais – uns queridos. Eles não são comunistas mas uma parte deste discurso é, e toda a Esquerda o compra, mas nem toda a Direita. Compreende-se: Todos os regimes comunistas falharam miseravelmente na criação de sociedades de consumo, mas não desapareceu em muitas pessoas o anseio pela igualdade material que mora no coração dos invejosos, dos generosos ingénuos e de muitos que não entendem o motor da criação de riqueza, que é a diferença e não a igualdade. Ora, se há uma tese, que tanta gente compra, de que o consumo é o inimigo, tanto melhor, chega-se lá por outro caminho; e nas variantes social-democratas o apelo não é a demência igualitarista mas o reforço dos poderes do Estado, coisa para a qual na maior parte tais doutrinas não têm suficientes anticorpos.

Tudo isto tem um lado estranho porque sobre as leis da termodinâmica, ou da relatividade, não há divergências; mas sobre o aquecimento global, reciclado no redundante alterações climáticas – as alterações são inerentes ao clima – há. Isto decorre de na comunidade científica começar a desenhar-se um princípio de consenso sobre a existência das alterações a um ritmo superior ao do passado, o que causa grande consternação; e de a origem dessa aceleração sermos nós, ou melhor aqueles de nós que comem melhor, viajam mais, e se rodeiam dos mais diversos aparelhos para tornar a vida cómoda e leve. Mas o consenso, por definição, nada tem de científico, a não ser nas ciências sociais, que são sociais mas não são ciências; e por cada três albardados de doutoramentos que, com olhos pávidos, nos intimam a mudar de vida e adoptarmos a miséria dos países em que, por se consumir pouco, pouco se polui, há pelo menos um, igualmente qualificado, por muito que se lhe chame velho, ou vendido a interesses obscuros, ou carecido de formação específica na área, que diz que os dados não são de confiança. É pouco provável que as nossas actividades tenham tanta importância e produzam tantos efeitos quanto os que se lhes atribui, mas quase certo que no modelo de raciocínio, e previsional, dos catastrofistas, faltam elementos. Para não falar dos que, aceitando que o aquecimento existe, e são cada vez mais, nele veem algum benefício a par de enormes problemas.

Talvez faltem elementos, e por isso as melhores cabeças, e os organismos mais sérios, revestem as suas previsões de inuendos e ressalvas, que após tradução em jornalistês chegam à opinião pública em forma de hecatombe. E depois, é grande a lista das desgraças para as quais, desde o fim dos anos 60, os especialistas nos preveniram: nova Idade do Gelo, desaparecimento da camada de ozono, eliminação da vida nos lagos por causa das chuvas ácidas, desaparecimento de ilhas – as Maldivas, coitadas, viram o seu funeral previsto para 2018, e ainda lá estão – fome para 2012 se não deixássemos de comer peixe, carne e produtos lácteos, desaparecimento por exaustão dos combustíveis fósseis… a lista é enorme, recheada de nomes ilustres na ciência e estrelas como Al Gore, o profissional mais conhecido de previsões falhadas e tretas sortidas. De resto, a tendência acentua-se: não há uma semana em que não sejamos informados que vamos morrer aos milhões daqui a alguns anos (os prazos têm aumentado porque quando chegarem ao termo convém que quem os estabeleceu, e com isso ganhou fama e proveito, já cá não esteja). Não que interesse muito: dantes as pessoas confiavam no padre e na Santa Madre Igreja da qual ele era o representante; e agora acreditam no cientista que vem à televisão e diz que o mundo vai acabar se continuarmos a cometer pecados. Tal como dantes, porém, é pouco provável que o pecado acabe, por muita manifestação às sextas-feiras, concorrida por moços com acne, e por muito que os políticos jurem que vão descarbonizar e não sei quê: a doença da juventude cura-se, na maior parte dos casos, com a idade; os jovens, por cujos interesses todos juram e cujas opiniões todos lisonjeiam, são uma minoria crescentemente minoritária; e os adultos estão dispostos a fazer alguma coisa, mas não a ver a vida a andar para trás..

Os grandes do mundo fingem-se contristados, e os mais ingénuos de entre eles talvez estejam. Mas todos os que governam países onde a opinião pública está amordaçada, como na China de Xi Jinping, ou a Índia, onde os habitantes estão excessivamente ocupados a encontrar o que comer, brilham pela discrição, mesmo que se encontrem nos lugares cimeiros do pódio da poluição. Fazem bem.

Não há planeta B, disse com gravidade o nosso Presidente, e temos a meta ambiciosa de descarbonizar o país até 2050, anunciou com determinação o nosso PM, que poderá repoltrear-se nessa grandiosa conquista na condição de reformado. Ambos se situam bem no campeonato do paleio da moda progressista, mas não são excepção – por todo o lado os governantes e candidatos em eleições se apressam a lisonjear a opinião pública aflita.

Não está mal, é aliás inevitável e um módico de prudência aconselha a olhar para estas questões sem parti-pris dramáticos mas também com a cabeça suficientemente fria para evitar males maiores, se forem credíveis, amaciá-los onde possa ser, e sempre tendo presente que não há poluição de origem antropogénica sem pessoas e estas multiplicam-se mais no mundo subdesenvolvido. No desenvolvido, mormente no que se autoflagela sob o peso da culpa, a população tende a diminuir.

Que deve então fazer o bom cidadão antigamente temente a Deus e hoje à Autoridade Tributária, aflito para chegar ao fim do mês e que não consegue evitar a coorte de investigadores, universitários sortidos, agitadores, propagandistas, políticos, que o intimam pela televisão e pelos jornais a mudar de vida?

Algumas coisas: i) Não confiar em nada do que digam pessoas que queiram contrabandear, à boleia de problemas ecológicos, reais ou imaginários, modelos de sociedade alternativos que se parecem excessivamente com os que foram enterrados com o esboroar da URSS; ii) Procurar, sempre que são citados estudos de fontes prestigiadas, ir ver as fontes e não confiar em resumos – quem resume simplifica, trunca, distorce, elimina reservas, e com frequência vende um drama certo, e uma solução simplista, para um problema que não o será tanto, e cujo remédio, por ser com frequência político, raramente é único, muito menos simples, e pode implicar trade-offs; iii) Se se tratar de personalidades singulares, convém saber quem são, que currículo têm, que interesses servem, se alguns, quem os financia (estudos sérios são caros), e o que dizem adversários, no caso de terem qualificações do mesmo grau; iv) Adoptar uma atitude de cepticismo militante em relação a cientistas, quando o discurso tresande a savonarolas ou malagridas. Os cientistas, como os magistrados, os professores universitários, os médicos e os burocratas de organismos supranacionais, tendem, se os deixarem, a reivindicarem para si o papel de pastores da grei, e não apenas conselheiros. Isto porque eles sabem enquanto nós somos ignorantes. Mas os próprios sapateiros, se os deixassem, haveriam de estabelecer regras osteopáticas severas para aqueles cidadãos, e são muitos, que têm o hábito deplorável de cambar mais os sapatos de um dos lados; v) Sempre que a recomendação para adopção de novos hábitos (por exemplo, substituição de plásticos por materiais biodegradáveis ou redução do consumo de combustíveis) se faça pela via da impostagem, exigir que o acréscimo de receita pelo novo imposto, ou pelo aumento do velho, seja compensado (efectiva e automaticamente, e não apenas como promessa) por redução de outros, pelo menos no mesmo montante; v) Ter presente o peso insignificante de Portugal no mundo, seja demograficamente, no PIB ou na poluição, e evitar a tentação voluntarista de ser campeão das medidas quando outros, mais desenvolvidos e/ou mais poluidores, mas menos ingénuos, arrastam os pés  para as pôr em prática; vi) Desconfiar sempre de limitações à liberdade individual em nome de bens maiores colectivos. Comprimir a liberdade dos outros é natural para trezentos tipos de iluminados e reformadores sociais sortidos, mas é uma porta que é tão grave abrir ainda mais que, para a fechar, se justifica desobediência civil; vii) Confiar em que uma das razões por que as previsões tendem a falhar, além das afloradas, é que as projecções para o futuro nunca entram, nem podem entrar, em linha de conta com o progresso científico e tecnológico. E se alguma coisa deveríamos saber é que só não morremos quase todos de fome (não obstante as muito científicas, e reiteradas, previsões de que isso sucederia) porque a ciência e a tecnologia intervieram, produzindo-se hoje muito mais em muito menos terra.  A ciência não acaba, e os seus prodígios também não: até mesmo para algumas espécies extintas (um aparte: o desaparecimento de espécies É, efectivamente, um empobrecimento da humanidade) há agora esperança legítima de renascimento, como no fascinante caso do auroque; e já há, diz-se, bactérias engenheiradas que se alimentam de plástico – entre outras maravilhas; viii) Não perder o sono. O pessoal político, nas ditaduras, não é suicida, nem necessariamente demente, nem tem dificuldades em impor comportamentos, se forem absolutamente necessários, para além dos que já são para permitir a sobrevivência do regime, a benefício do ambiente;  e nas democracias há cinismo que chegue, e calculismo que sobre, para casar as ansiedades das pessoas com a necessidade de medidas. Se algum risco há, é o do exagero. Finalmente, gente ansiosa e crédula tem interesse em ler mais romances policiais ou clássicos, a gosto, e menos notícias de desgraças, contemporâneas ou previstas: os ansiolíticos e os barbitúricos não fazem bem à saúde e, mesmo fora do prazo de validade, chegam ao ambiente causando grandes danos.

Pensamento da semana

por José Meireles Graça, em 20.10.19

A democracia é o pior dos regimes com excepção de todos os outros, terá dito Churchill, muito mais vezes citado nesta boutade do que o número de charutos que fumou. Pois é. E, às vezes, dá resultados curiosos: Costa, que fez uma legislatura como PM sem ter ganho as eleições, agora que as ganhou duvida-se que a acabe.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Autoridade do Santo Ofício

por José Meireles Graça, em 11.10.19

E então, os leitores do Delito são fluentes em Portinglês? Pergunto porque o texto abaixo está nesse dialecto e eu não estou com vagar para traduzir para a nossa língua. É um e-mail enviado a um simpático e antigo cliente e um libelo contra o Estado de Não-Direito em que vivemos. E nele se fala da Santa Inquisição, extinta em 1821, com exagero retórico mas alguma propriedade, e não se fala de inquisidores-mores contemporâneos mas poderia falar-se se o inglês conhecesse, e estivesse interessado, em nomes, caso em que gostosamente lhe indicaria os de Manuela Ferreira Leite, ou Paulo Macedo, ou Paulo Núncio, por exemplo. De espectadores dos autos-de-fé não haveria nada a dizer senão que são muitos: dantes chamavam-se fiéis e agora chamam-se socialistas, mesmo que os próprios a si mesmos se designem, por vezes, como social-democratas ou democratas-cristãos – a língua é muito traiçoeira e a inveja e a cupidez muito humanas.

Hi xxxxxx.

I’m afraid things didn´t turn out for the best. I can’t remember if I’ve ever reported the exact nature of our problems but, just for what it is worth, the story goes like this:

The all thing begun with a blitzkrieg from the fiscal authorities in July 2018, its main steps having been:

i) Seizure of every raw materials and components in existence as of 31st December 2017. Most of it had of course been consumed in production during the previous six months and therefore one is at loss for figuring out the logic or even the sense behind this procedure. Seizure as well, from time to time, of certain components, based on respective delivery notes, a short time after its reception. The procedure makes no sense whatsoever because most of the components are specific to our models and therefore of no use or utility for anyone else;

ii) Seizure of every debt of Portuguese customers, summoned to pay directly to the authorities instead. This entailed a very serious reputation damage indeed, on top of the corresponding drainage of funds;

iii) Seizure of the monthly refund of VAT. This company used to export to the tune of around 90% of its production, charging no VAT, and was therefore entitled to recover most of the VAT she had paid to her Portuguese suppliers. Why on earth does the fiscal authority assume it would be possible to survive with such a permanent and huge drainage of funds defies imagination;

iv) Seizure of the refund of one part of the advanced corporate tax paid last year (it would be tricky to explain exactly the meaning of this, we skip it instead);

v) Seizure of banking accounts, stripped bare;

vi) Seizure of every company cars, including the summoning to deposit respective circulation documents to the fiscal authority in a very short delay;

vii) More than 100 different subpoenas for all these and other alleged malfeasances, fines, supposedly due income tax and VAT, interests, the works.

All this based on the assumption that there were in 2014 sales in excess of 200 complete cold rooms without being invoiced, and skipping therefore the payment of respective VAT. There isn’t any sound basis for this charge, nor any proof other than presumptions, but the all craziness is allowed by the fiscal law, which nowadays gives inspectors powers tantamount to a modern Inquisition and rewards them accordingly.

We were therefore forced to file for bankruptcy, which was declared on the 26th July last. All the firm’s assets are then being liquidated, a lengthy process I imagine, unlike in England.

So long, xxxxxx. Thanks for all your kind gestures and attention.

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Rio de lágrimas

por José Meireles Graça, em 03.10.19

O texto abaixo foi publicado há tempos num jornal on-line que, imprudentemente, agora me acolhe. Os leitores do Delito não são necessariamente os mesmos e, embora no decorrer de uma campanha eleitoral (na qual aliás me envolvi tangencialmente, como convém a um militante de base do CDS, de nula importância e ainda por cima desalinhado) tudo fique rapidamente obsoleto, os problemas da Justiça são, como há décadas, actuais.

Ei-lo:

No debate entre Rio e Costa, recordista até agora, em espectadores, na pré-campanha, daquele tipo de recontros, Rio exaltou-se uma única vez: quando se referiu à morosidade da Justiça e ao combate à corrupção, insurgindo-se contra os julgamentos “nas tabacarias, nos écrans de televisão e nas páginas dos jornais”. “Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Um ministro das finanças vai ao futebol e depois fazem buscas no ministério das Finanças, isto tem jeito algum?” ꟷ perguntou, iracundo. A solução? Costa referiu que Rio quereria alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura. E Rio, no debate radiofónico a seis, de 18 de Setembro, esclarece que [a solução] passa por dar os instrumentos necessários ao MP, à PJ e à PGR, mas depois “eles têm de fazer o trabalho”. O problema, para Rio, é que não fazem – e foi isso que se viu nos “grandes casos de corrupção, como o de Sócrates, BES ou Berardo”.

Já antes havia censurado asperamente o aumento recente da remuneração dos juízes, que confrontou com a intransigência relativamente aos professores e com a equiparação antiga entre eles e os catedráticos e os generais, hoje prejudicada, incluindo pela ultrapassagem do salário do primeiro-ministro.

Do ponto de vista táctico, não terá sido um bom momento porque permitiu ao PM afivelar a pose de estadista repassado de gravitas, que lhe vai bem à rotundidade e aos cabelos brancos, declarando contidamente a mesma coisa que, nestes assados, declararia outro político que não quisesse dar passos em falso: que Rio tinha uma obsessão com a Justiça, não gosta dos juízes e é o líder da oposição ao ministério público, que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte, os magistrados judiciais são titulares de órgãos de soberania e pé-ré-pé-pé.

No mesmo debate radiofónico, Rio sugeriu que os jornais fossem penalizados por divulgarem matérias em segredo de justiça, por não compreender que uma fuga de informação seja um crime se confiada a um vizinho mas deixe de o ser se divulgada a milhões (curiosa tese: como se divulgar um segredo, por quem tem a obrigação de não os ter, fosse tão grave como traí-lo por parte de quem tem a obrigação de o guardar).

Ignoro se o eleitorado está muito preocupado com estas questões. A minha bolha de conhecimentos sim, está; os partidos também porque não há cão nem gato que não fale, agora e sempre, se interpelado, da reforma da Justiça; e no caso Sócrates, como aliás noutros, uns rosnam porque o sacana ainda não foi condenado, ao cabo de seis anos, outros porque se não o acusam é porque, se calhar, o processo não é tão consistente como isso, e eu porque quando o ministério público dá de si tão gritantes provas de inoperância estando em causa um ex-PM, o que não fará quando tenha nas mãos um zé-ninguém.

A exaltação não terá caído mal, desde logo por ser patentemente genuína; e a minoria que já frequentou tribunais com alguma frequência, seja em que qualidade for, aprendeu que o bom advogado, que foge do litígio judicial como da peste, e que prefere um mau acordo a um interminável pleito, tem a razão do senso, e da experiência, a seu favor. Isso aprendeu, e também que há abundância de funcionários que se julgam juízes, e de juízes que imaginam que a majestade da Justiça é a mesma coisa que a majestade do juiz, uns e outros atentos à regularidade e formalismo do processo, e pouco aos interesses e ocupações do cidadão que notificam para o efeito de o fazer perder tempo.

Isto em processos civis. Porque em penais, dos recursos sistemáticos às prisões preventivas com prazos extensíssimos, até aos inquéritos intermináveis que desembocam em acusações que não aguentam o crivo de prova suficiente para condenação, a que se somam julgamentos que se arrastam do bocejo à exaustão – dá vontade, para reformar o sistema de Justiça, de exigir que os reformadores preencham a condição prévia de não terem sido nem magistrados, nem funcionários, nem advogados.

Do Direito Fiscal nem é bom falar. Porque como a prova do ilícito baseado em presunções não é a Administração Fiscal que a tem de fazer, e pelo contrário incumbe ao réu fazer a prova negativa; e como para recorrer aos tribunais é preciso pagar, ou apresentar garantias cobrindo a alegada dívida: podemos falar de um Tribunal do Santo Ofício soft (só confiscam a fazenda, mas não a liberdade, a tortura é psicológica, não com tenazes enferrujadas) dedicado aos evasores fiscais, os novos hereges, mas de Estado de Direito não.

A ira porém não é boa conselheira. E portanto dei-me ao trabalho de ir ver o que dizem os programas eleitorais do CDS, do PS, do Bloco, do PCP e, principalmente, do PSD que Rio lidera, sobre a reforma da Justiça. Não fui ver o do PAN, por razões de higiene, e a bem dizer limitei-me em todos à secção em apreço – é possível que haja medidas avulsas dispersas por outros capítulos.

Tenho más notícias: os programas são extensos, palavrosos, redigidos em tom proclamatório, e com aspecto de manuais para o ensino secundário, primeiros anos. O eleitor não lê, é aos militantes e aos jornalistas que os programas se destinam, e portanto os directórios acham que os destinatários são um pouco burros. Não serei eu aqui, neste particular, a contestar.

Dizem todos que são precisos mais meios, humanos e materiais, e juram solenemente que, com eles, não será por carência de uns e outros que a Justiça não ficará exemplar; todos confessam que o acesso à Justiça é absurdamente caro e não casa adequadamente com os recursos de muitos cidadãos, e propõem-se embaratecê-lo; há grandes divergências  nos modos de atingir estes nobres propósitos, e em detalhes de arquitectura do sistema: mas nenhum, salvo o PSD, adopta uma estratégia de hostilidade em relação às magistraturas.

O PSD quer, por exemplo, que os conselhos superiores de magistratura tenham uma maioria de não-juízes, que a eles tenham acesso pessoas que não provenham de profissões jurídicas, reformar o sistema de avaliação dos magistrados, e a criação do lugar de Provedor do Utente Judiciário, que não poderá ser magistrado e será nomeado pelo presidente da República.

Quer isto, mas o PS não quer nenhuma dessas coisas. Pelo menos, delas não vi rasto, na extensa lista de vacuidades pias que integram o programa para a Justiça.

Ora, Rio inventou um PSD colaboracionista com o PS em nome de um retorno a uma romântica matriz social-democrata (não é que ela não tenha existido; é que, sem nunca ter sido inteiramente genuína, se tornou obsoleta) e de algumas reformas que não são possíveis sem um acordo do Centrão.

Uma delas é a Justiça. E nela, mais ainda do que nas outras, fica patente que, para reformas seja do que for na sociedade portuguesa, enquistada num socialismo mole, com o gigantesco partido do Estado de que falava Medina Carreira, o PS não pode ser parte da solução por ser parte do problema.

A política é a arte do possível, terá dito Bismarck. Rio não leu ou, se leu, não percebeu.

CIP

por José Meireles Graça, em 14.09.19

A CIP é, invariavelmente, apresentada como representando os patrões. Sucede que nunca os representou nem os representa – muito menos agora, e desde há muito, que tem uma direcção bem comportadinha e perfeitamente integrada no sistema, isto é, no respeitinho do governo do dia e na ficção da concertação social, que tem dignidade constitucional e em cujo organismo tem assento com outras organizações de duvidosa representatividade e discutível utilidade.

Sobre a concertação social escrevi muito e sobre a CIP alguma coisa (quem tiver curiosidade que vá ver no meu blogue de origem), sempre em tons pouco lisonjeiros: a concertação não deveria existir noutro nível que não o das empresas, quando muito as do mesmo sector, ponto, e a CIP não deveria ser apresentada, nem fingir, como representando os patrões, nem ter outro papel na vida pública que não seja o de uma organização privada voluntária que, representando estritamente quem nela está inscrito, se alivia das doutrinas, dos estudos e das opiniões que defende.

Periodicamente, a CIP vem ao proscénio com um catálogo de reivindicações, e houve um tempo longínquo em que era uma voz de senso num mar de loucura – os muitos anos em que o país esteve a caminho do socialismo, primeiro, socialismo de rosto humano, depois, a Europa connosco, a seguir, e vários tipos de social-democracia durante e mais à frente.

Agora, está tudo muito bem, mas precisa de uns retoques, para crescer. O nosso país é lindo, o governo até que nem é mau, os portugueses são inexcedíveis, os empresários, então, em tendo os números de telefone certos, não há quem os segure. Mas, lá está, não chega. Ai!, que se os poderes públicos ligassem às mais de 80 medidas que a CIP anuncia, no texto para que remete o link acima, metíamos o turbo e, em vez de deslizarmos suavemente para o fundo da tabela dos rendimentos por cabeça por países da EU, como sucedeu com o garboso governo PS, iríamos fazer o senhor XI Jiping arregalar os olhos, enquanto comprava mais das nossas empresas, já não por razões geoestratégicas mas por serem um bom negócio.

A apresentação é no revulsivo paleio do empreendedorismo ecónomo-cavaquês: desafios do futuro, estratégia assente em vectores, motor da recuperação, foco nas Pessoas (assim, grafado com maiúscula), desafio da transformação digital, e o resto do palavreado sempre neste tom – Saraiva acha, e com ele a maioria dos economistas, que embrulhar a vacuidade e o asneirol neste dialecto reforça a credibilidade do discurso. Enfim, vamos às medidas (só algumas, que o documento não tem importância para mais do que um respigo).

A introdução, pedantemente intitulada “sumário executivo”, é um repositório actualizado do velho mantra da liberdade económica, e daí não decorreria nenhum mal – pelo contrário – se não viesse tingida de dirigismos sortidos, que estão a mais, e da denúncia tíbia dos constrangimentos que a impedem, que está a menos.

2.1 Desafios: É necessário mais investimento, indispensável à incorporação de inovação tecnológica nos produtos, nos serviços e nos processos.

Um ponto prévio: Isto não é um desafio (a economia não tem desafios, tem circunstâncias e oportunidades, umas negativas e outras positivas, desafio é coisa para concursos e jogos de futebol), é uma opinião e um objectivo. Mas quem tem de decidir se são necessários investimentos não é a CIP, são os empresários, e caso a caso.

As atuais dinâmicas do comércio e fluxos de investimento internacionais vão penalizar quem não é competitivo.

Siiim? Mas não foi sempre assim, as empresas que não são competitivas no ou nos mercados em que trabalham são penalizadas? E a CIP vê sinais seguros de que a liberalização do comércio internacional se vai aprofundar, e portanto que os fluxos de investimento vão crescer?

O nível de endividamento das empresas e os ainda elevados rácios de crédito em incumprimento dificultam ainda a capacidade de o sistema financeiro redirecionar o crédito para os setores produtivos.

Este palavreado limita-se a reproduzir acriticamente o discurso dos bancos, cuja gestão foi, em parte, responsável, na crise de 2008 e anos seguintes, por um penoso ajustamento, que entre nós ainda decorre. Os bancos foram salvos, e os seus gestores, os quadros, a parafernália administrativa, as práticas, as crenças, não foram beliscados seriamente, salvo casos contados. Quem perdeu foram os accionistas, mas, ao contrário do que sucede nas verdadeiras empresas (que não são, ao contrário dos bancos, instituições), a cultura empresarial dos responsáveis pelo descalabro não foi sancionada. Por razões que não cabe aqui explanar, dificilmente poderia ter sido de outra maneira, mas não é razoável ouvir gestores bancários como se estes fossem depositários de alguma espécie de lucidez em economia: não são, e há inclusive um incentivo perverso no sistema para premiar inimputáveis, teóricos, académicos e nulidades sortidas, com o denominador comum de todos serem pagos a peso de ouro.

Os bancos não financiam o sector produtivo porque a gestão é inepta, não sabe avaliar o risco, como foi abundantemente demonstrado, e continua a financiar actividades do sector de bens não-transacionáveis à boleia de garantias reais que desembocam em bolhas, o Estado, empresas públicas e grandes empresas com boas e obscuras alavancagens no tráfico de influências.

Só com as empresas, mediante a introdução de tecnologias inovadoras mais limpas, a aposta na economia circular, uma mobilidade mais amiga do ambiente, a promoção da eficiência energética e da transição gradual para energias renováveis, será possível alcançar desenvolvimento mais compatível com a sustentabilidade ambiental.

Todo este parágrafo é um indigno chorrilho de asneiras, traduzindo uma adesão acrítica a ideias da moda: as empresas não precisam de conselheiros, e ainda menos de normas, para a introdução de tecnologias mais “limpas” (isso é uma decorrência da evolução tecnológica e das exigências e preferências dos clientes); a economia circular não é mais do que treta redonda, não significa nada; a transição gradual para energias renováveis é, no estado actual do desenvolvimento científico e tecnológico, pouco mais do que um bordão propagandístico e um unicórnio económico; e o “desenvolvimento mais compatível com a sustentabilidade ambiental” tem lugar num acampamento do Bloco de Esquerda, num comício do PS, ou num artigo de opinião de um frade piolhoso obcecado com o ambiente – num catálogo de intenções de uma associação empresarial não.

1,6%  ꟷ Estas são as projeções de crescimento anual do PIB em 2020 e 2021. Trata-se de um resultado insuficiente para vencer os desafios identificados.

É insuficiente sim, não por causa dos “desafios” (essa qualificação parva tem o transparente propósito de fazer passar a ideia de que os empresários são uma espécie de condottieri que se expõe ao temor e reverência dos gentios) mas porque há nações, numa Europa que não cessa de perder lugares no mundo, que estavam, e já não estão, abaixo de Portugal no rendimento por cabeça, e porque quase todos os países da liga dos últimos crescem mais do que nós. E isso apenas porque têm mais liberdade económica, em particular na fiscalidade, e não por qualquer conjunto muito sofisticado de políticas públicas intervencionistas subtis.

Pessoas ꟷ O ser humano é, em qualquer circunstância, a base e o fundamento da intervenção dos decisores e responsáveis. Do ponto de vista económico, o seu talento é, cada vez mais, o principal fator de diferenciação e de sucesso de qualquer empresa ou de qualquer nação.

O ser humano NÃO É a base do fundamento e decisão etc., a menos que com esta frase obscura se queira dizer que um eremita não faz empresa nenhuma porque não tem nem empregados nem mercado. Que as estratégias de diferenciação parecem cruciais para a sobrevivência da muitas empresas (não todas: a generalização, neste domínio ainda mais do que noutros, é má conselheira) é inegável; que a formação académica tem importância é indiscutível, embora só por si não sirva para nada (Portugal anda a formar médicos, enfermeiros, arquitectos e outros profissionais para os exportar porque cá ou não têm lugar ou são mal pagos); e que a formação profissional contínua é, em muitos casos, necessária, parece ser uma inevitabilidade. É porém um equívoco achar que o Estado, para além do ensino clássico (cujos níveis de exigência ganhavam se subissem, e se os programas fossem depurados de fantasias e voluntarismos sortidos – mas isso são outros quinhentos) tem um grande papel a desempenhar. Pelo contrário: O Estado em Portugal é inimigo da liberdade de ensino, no sentido de hostilizar a propriedade privada dos estabelecimentos.

O talento não se ensina (o que se ensina são conhecimentos), aparece quando as circunstâncias o permitem; a formação profissional deve ser a que os empresários requerem, não a que alguns iluminados acham por eles que deveriam querer; e a subsidiação, os acordos com mediação de entidades públicas, e de forma geral toda a sorte de imposições na matéria são apenas múltiplas formas de promover a corrupção, sustentar consultadorias, escolas  e organismos inúteis, e financiar a concorrência desleal.

Nem tudo no capítulo sob a epígrafe “Pessoas” é para deitar fora. Mas a tónica está errada: não é preciso mais Estado, e sim menos; não são precisas “ajudas”, nem agências para promover isto e aquilo; nem muito menos uma qualquer CIP sabe o que convém e desconvém, e deve por isso abster-se de entrar em “parcerias”.

Não há paciência para ler mais, o resto afina pelo mesmo diapasão: mais Estado, mais Estado, mais Estado, nem sequer faltando tolices como “promover o empreendedorismo como verdadeira opção de carreira para ambos os géneros”. Sim, CIP? O empreendedorismo não se promove, CIP, porque quem o sabe promover faz empresas, não discursos; e ele surgir, e frutificar, não depende de o querer muito, e ter muitas opiniões, depende da diminuição dos obstáculos. E quanto aos géneros, CIP, não há dois (o que há dois são sexos), há aí uns cem, segundo a última contagem. Não consta que em alguma cabeça more a ideia peregrina de colocar obstáculos a qualquer dos sexos e, portanto, remover uma inexistência só não é arrombar uma porta aberta porque ela, efectivamente, está fechada – para quase todos.

Isto é a CIP, que em tempos bradava no deserto, e sob a liderança do vaselinesco Saraiva evoluiu para um organismozinho socialista, simpaticozinho e colaboracionista. Felizmente, continua a bradar no deserto – nem tudo se perdeu.

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De profundis

por José Meireles Graça, em 04.09.19

Sócrates publicou há dias um artigo no Expresso (a que tive acesso por o ver transcrito em vários lugares; não contribuo voluntariamente para o sustento de um órgão oficioso do Poder, independente apenas na exacta medida necessária para gente inocente acreditar que o seja) em que casca vigorosamente no seu antigo número dois. O ex-PM pode dizer o que quiser, e tem aliás todo o tempo do mundo para o fazer: já se percebeu que será julgado pelos seus crimes sim – mais década menos década; e que não é impossível que os seus advogados venham, com razão, invocar a prescrição num tempo em que a opinião pública já mal se lembrará do que é que ao certo ele estava acusado.

Sucede que Sócrates, desta vez, está coberto de razão: lista os triunfos (falaciosos uns e imaginários outros, mas não é esse aqui o ponto) dos seus governos e queixa-se de a direção do PS “se manter apostada em desmerecê-la [a maioria absoluta do PS], juntando-se, assim, ao discurso de todos os outros partidos que têm óbvio interesse político em fazê-lo”.

É realmente o que Costa faz: para dizer que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS” seria preciso que em algum momento, durante a carreira ascensional de Sócrates, e mesmo depois de passar para a câmara de Lisboa (onde foi uma nódoa igual à dos antecessores, e do sucessor) e para a Quadratura do  Círculo, tivesse manifestado em algum momento a mais remota dúvida sobre os méritos dos governos PS, as excelsas qualidades do líder do seu partido e as fundas culpas no desastre a que o país foi conduzido em 2011.

Isto é tanto assim que se um canal de televisão se desse ao trabalho de pesquisar encontraria sem dificuldade, sempre que Costa ou o seu alter-ego para assuntos de aldrabices financeiras atroassem os ares com os méritos do equilíbrio orçamental, ou as cativações, ou o respeito pelos credores, declarações em que o próprio defendia precisamente o oposto. E, para isso, nem seria preciso remexer em mais do que a extinta Quadratura: Costa a pôr Sócrates, que Pacheco crucificava (quase sempre por más razões, que Nosso Senhor a Pacheco deu o gosto pela leitura e boa memória, mas discernimento nem por isso) nos cornos da lua, e a gabar até à vigésima quinta hora o descalabro perante as cordatas objurgatórias de Lobo Xavier, os dois persignados de grande respeito pelo “António”, como ainda hoje.

Seria essa obra, a de confrontar Costa hoje com o que consistentemente e anos a fio andou a fazer e defender, um serviço à democracia. Porque, a ser verdade o que dizem as sondagens, o eleitorado homologou uma maioria contranatura que não tinha sido aventada na campanha eleitoral; engoliu a patranha da reversão do brutal aumento de impostos, ao mesmo tempo que a receita fiscal cresceu mais do que o produto; e atribuiu ao governo o aumento das exportações, a diminuição do desemprego e um clima geral de alívio (ilusório decerto, o eleitorado suspeita, mas enquanto o pau vai e vem folgam as costas) como se o turismo tivesse explosivamente crescido por alguma política que o tivesse induzido, como se alguma empresa exportadora pequena ou média tivesse visto o seu quadro fiscal, declarativo e regulamentar, melhorado, e como se a mudança da ortodoxia do BCE (exigente e até insolente nos tempos da troica) para uma orgia de facilitação tivesse tido alguma coisa a ver com a gordurosa e parlapatona bonomia de Costa.

O homem tem sorte, mas a sorte dele é o nosso azar. Porque, à cautela, já vai admitindo que não é impossível uma crise internacional, o tal diabo cuja chegada Passos Coelho previu. E, ao contrário do que diz, não estamos “melhor preparados” nem “temos mais instrumentos para resistir”: em 2015 a dívida pública bruta por cabeça, que era de 22.300 Euros, passa agora alegremente os 23.800. E como o sector privado está exausto, investimento que se veja não há, e se houver será sobretudo público (o que quer dizer elefantes brancos), a banca está ligada à máquina do BCE, o turismo não pode crescer muito mais porque não há muito mais para descobrir ou inventar, e o número de funcionários públicos cresceu em todos os anos do governo PS e são já 700.000, os tais instrumentos consistem na prática na boa-vontade dos nossos “parceiros” europeus.

Não é nada mal vista, a chantagem: convém que nos sustentem porque a União é um sucesso. E vejam lá se mantêm indefinidamente aquela coisa dos juros negativos: se trocar dívida velha por nova dá lucro a máquina do movimento perpétuo, afinal, existe.

Aulas de condução

por José Meireles Graça, em 16.08.19

Recordo-me da primeira vez que guiei um carro: teria uns 16 anos, o meu Pai estava no hospital, pilhei as chaves do Morris 850 e fui dar uma volta, em estado de grande excitação. Fora uns sacões, por causa do controle maçarico da embraiagem, nada de mais.

Quando tirei a carta de condução, em 1970, tive uma ou duas lições, e viva o velho: já guiava há mais de um ano, sem carta, e o Volkswagen carocha não levantava particulares problemas de condução. Quanto ao Código da Estrada, igual – aquilo era meia dúzia de tretas acessível a qualquer labrosca com as primeiras letras.

A escola de condução exigia, no interesse dela, um mínimo de lições (5 ou 10, já não lembro) pagas adiantadamente, e o instrutor agradeceu a oferta dos respectivos talões, para ganhar o seu modesto estipêndio, sem a maçada de “ensinar” um tipo que guiava melhor que a quantidade de aselhas que levava a exame.

Quando, passado pouco tempo, tirei carta de motos (já tinha a minha saudosa Honda 400, e conduzia, há muito), não me dei muito bem: o raio da mota do exame, uma Jawa decrépita, tinha as velocidades ao contrário, mas passei à primeira.

O mundo desse tempo era imensamente mais livre do que o de hoje. Entendamo-nos: livre para quem não se lembrasse de emitir opiniões sobre a condição política do país, ou o comportamento das autoridades, ou de escrever o que lhe desse na bolha. O que quer dizer que de liberdade de expressão da opinião, nada; mas de cada um guardar o que fosse seu, ir por onde pudesse e lhe apetecesse, ter os vícios que tivesse, comer o que lhe agradasse, e de forma geral viver sem tropeçar no Estado a todas as esquinas da vida, todos os dias – tudo.

As multas e os interditos eram comedidos – era improvável que, mesmo apanhado, o caso fosse sério. E, reposto o carro na garagem, sem uma arranhadura, regressei orgulhoso ao meu café, impante de satisfação, para contar a proeza aos outros gandulos.

Hoje, o país vive soterrado sob um espesso manto de legislação, e a vida e os rendimentos do cidadão são minuciosamente regulados por inúmeras agências estatais, com frequência sob a designação ominosa de “Autoridade de Não sei Quê”, que aplicam uma floresta de regulamentos ininteligíveis e, às vezes, contraditórios. Não admira: até o mérito e a competência da AR, o órgão legislativo por excelência, e dos partidos que o compõem, é medido pela quantidade de diplomas que expele, actividade em que comunistas e bloquistas têm o deplorável hábito de brilhar; e não há secretário de Estado, ou presidente de câmara, que não queira deixar a sua marca no mundo com um estendal de intromissões no que lhes não devia dizer respeito.

O Estado exige que quem anda na estrada ofereça garantias de não constituir um perigo para os outros (também exige, abusivamente, que não seja um perigo para si mesmo, mas não é aqui o ponto) e por isso faz um exame de competências, e regulamenta-o como entende.

Faz bem. Mas infelizmente, o frenesim controleiro não se basta com isto: “Os sistemas de monitorização foram certificados de acordo com o legalmente estabelecido, estando sujeitos a fiscalização”, diz o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por causa de condutores que, segundo o Instituto e a prodigiosa cambada de parasitas burocráticos que parem estas coisas, fingem que andam a aprender mas não andam.

Se não andam a aprender deviam chumbar no exame; e se não chumbam ou o exame é mal feito ou não precisavam das aulas para nada, donde obrigá-los a frequentá-las é apenas um expediente para lhes extorquir dinheiro.

E isso ainda será o menos. Porque os sistemas, a monitorização, as certificações, a fiscalização, são outras tantas maneiras de propiciar adjudicações a amigos e empregar inúteis.

Querem diminuir a corrupção e fomentar o crescimento económico multiplicando as regras e acrescentando serviços?

Deixem-me rir: Boa parte dos serviços públicos não acrescenta nada – são estorvos; e para os pagar retiram-se recursos à economia, cujo crescimento só pode vir do investimento para criar bens e serviços que voluntariamente alguém queira consumir e comprar. Sem decretos-lei, portarias e coimas.

Pensamento da semana

por José Meireles Graça, em 11.08.19

O jornalismo está decadente; a blogosfera já viu melhores dias – muita gente fugiu para o Facebook; o Facebook já viu melhores dias – está a ficar uma coisa para cotas; no Twitter só se podem dar espirros opinativos, e no Instagram só há fotografias; o Whatsapp é mais para mensagens. As ideias vão circular como? Talvez sinais de fumo. Afinal, tribos já há.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Prós e Contras

por José Meireles Graça, em 08.08.19

O Governo está contra a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e, com a extensão enorme dos serviços mínimos, esvaziou-a de impacto, excepto se os motoristas, por terem pouco a perder, decidirem teimar. Mas, mesmo que os motoristas tivessem a obstinação dos coletes amarelos franceses, têm a oposição da opinião pública – as pessoas apoiam calorosamente greves (sagrada conquista de Abril, ai os dereitos dos trabalhadores! e não sei quê) com a condição de não serem directamente lesadas, ou, se forem, desde que antecipem que a entidade patronal vai ceder rapidamente. Por isso não é provável que a greve, que não tem prazo, e se vier a tiver lugar, dure.

Os patrões, que até agora não cederam, porque não podem ou porque não querem (para apurar se é por uma razão ou outra era preciso conhecer a situação das empresas e, em detalhe, a negociação, mas os senhores jornalistas têm apenas tempo e recursos para tomar partido e emitir opiniões – investigar e contar histórias com princípio, meio e fim, isso não fazem), estão satisfeitos: objectivamente, a decisão governamental ajudou-os.

O senhor presidente da República farejou o ar e, tendo descoberto que a greve não é popular, aconselhou conselheiralmente a desistência. O pobre homem toma-se por líder da multidão que segue caninamente.

As centrais sindicais e patronais estão embaraçadas: estes grevistas de novo tipo escapam ao controle da CGTP e da UGT, e são portanto a negação dos méritos da concertação social, uma engenhoca que, há décadas, garante importância, e proveitos, a uma quantidade de gente que fala em nome dos patrões e dos trabalhadores. Por isso, os patrões estão contra, como lhes compete, e as centrais disfarçam mal que não podem com esta gente suspeita, em cujo nome fala um advogado que nem sequer é comunista, ao que se sabe. Na prática, estão contra.

As pessoas lúcidas sabem que o poder destes grevistas advém-lhes de ser necessária uma formação específica para o transporte de combustíveis, e que portanto a concorrência entre trabalhadores é diminuta, por haver obstáculos legais ao recrutamento. Claro que a formação é meia dúzia de tretas caras, e claro que a exigência de outro funcionário para fazer a trasfega do combustível não tem pés nem cabeça, mas chiu!, que a formação é o abre-te sésamo dos subsídios e o sustento de uma prodigiosa quantidade de inúteis, incluindo na Europa. Suceda o que suceder, na formação profissional ninguém toca: mais depressa se criarão subsídios para novos formandos.

Os partidos gostariam muito de passar despercebidos, que, francamente, não se percebe se a greve é de esquerda ou de direita, e ninguém tem a mínima ideia de quem tem razão, salvo talvez o PCP, porque está por dentro destas histórias, e o PS (ou, melhor, o Governo, por ser mediador). Na dúvida, o melhor é não afrontar a opinião pública, de mais a mais em período eleitoral.

Resta que basta imaginar o que seria uma greve destas no tempo de Passos Coelho, se o Governo reagisse do mesmo modo: o país vinha abaixo com tanta manifestação a favor da Constituição e dos direitos dos trabalhadores, nenhum governante faria uma visita a lado nenhum para descerrar uma placa sem se sujeitar a manifestações espontâneas de cidadãos vindos, de camioneta, de todo o país; o cineasta Vasconcelos, o professor Boaventura, frei Anacleto Louçã, e 400 intelectuais, decerto informariam a população atordoada que vinha aí o fascismo; e Pacheco Pereira, na Aula Magna, discursaria perante luzida assistência, incluindo os venerandos membros da Associação 25 de Abril, vituperando o descaminho do regime.

Esta cogitação, a mim, desperta-me alguma simpatia por estes homens (a propósito: não há mulheres? Convém apurar, que talvez ande também por aqui alguma causa que precise de feministas). E depois ouço que parte significativa dos salários, que na base me parecem modestos, é feita de gratificações várias, para evitar descontos – tudo me parece histórias mal contadas.

Pode bem ser que a greve, mesmo falhada, traga coisas boas: o país não precisa de centrais sindicais atreladas a partidos, nem da excrescência corporativa da concertação social, um equívoco em que nas costas dos interessados falsos representantes dos patrões negoceiam com falsos representantes dos trabalhadores; que o país fique refém de um pequeno grupo de trabalhadores, hoje este e amanhã outro qualquer, pode recomendar a necessária revisão da Lei da Greve; e que o sindicalismo, liberto das peias de um passado e de uma tradição marxistas, corresponda à simples liberdade de associação das pessoas para defenderem interesses comuns – tudo seria certamente um progresso.

Perguntas ao Estado Socialista

por José Meireles Graça, em 03.08.19

Pode o Fisco, num curto espaço de tempo, e baseado em presunções delirantes, sem um único resquício de prova:

 

i) Penhorar os créditos sobre clientes nacionais, intimando estes, sob ameaça de raios e coriscos, a pagar ao Fisco o que devem à empresa sob ataque?

ii) Penhorar todos os veículos automóveis, impedindo o transporte de pessoal e mercadorias?

iii) Penhorar as matérias primas e componentes existentes no ano anterior, já consumidas, e o recebido de fornecedores, semana a semana, impedindo a transformação em produtos acabados?

iv) Cativar a restituição de IRC pago a mais no ano anterior?

v)  Cativar o acerto de contas do IVA, por a empresa exportar cerca de 90% da produção, e não poder debitar IVA a estrangeiros mas suportá-lo nas compras, o que cria permanentemente créditos sobre o Estado? Mais:

vi) Pode a empresa recorrer aos tribunais, sem pagar a fortuna que lhe é exigida ou apresentar garantias, que não tem? E,  

vii) Finalmente, pode o tribunal decretar a insolvência, a requerimento de um sindicato (mas podia ser qualquer fornecedor ou banco credor), ignorando os factos acima, denunciados no processo?

 

A resposta a todas estas perguntas, já se vê, é sim, excepto para a penúltima.

 

Sobram algumas perguntas novas e uma dúvida. As perguntas:

 

1. Que acontece às simpáticas duas inspectoras que estão na origem do processo, e a quem nelas superintende?

2. Que acontece aos trabalhadores?

3. Que acontece aos credores?

4. Que acontece às máquinas, às existências e ao edifício?

5. Que acontece aos sócios?

 

Esclareço, com o louvável propósito de satisfazer a incontrolável curiosidade dos leitores: 1) Ficam com uma nota positiva no currículo, e talvez gratificação – o desempenho dos funcionários do Fisco mede-se pelo combate à evasão fiscal, e portanto pela quantidade de autos de notícia que levantam; 2) Vão para o desemprego, primeiro, e a seguir para a reforma ou um novo emprego; 3) Ficam a arder e, se andarem da perna com as papeladas e reclamarem a tempo, poderão vir a considerar as perdas como custo, não pagando portanto IRC sobre o que nunca receberam; 4) Será tudo vendido ao preço da uva mijona, como é normal em insolvências, e é improvável que o produto da venda chegue para os credores, salvo os trabalhadores e, talvez, parte da dívida bancária; 5) Perdem a empresa e o capital e ficam com a responsabilidade da parte da dívida titulada por garantias pessoais – no caso, muito significativa.

 

A dúvida: Não há ligação nenhuma entre estes abusos, que configuram claríssima negação do Estado de Direito, e a condição de público inimigo da escumalha infecta que nos governa, que é a do discreto autor?

 

Não sei.

Greves

por José Meireles Graça, em 01.08.19

Para as férias, a começar a 14 de Agosto, as autoridades do lar haviam planeado um périplo pelo Alentejo durante uns quantos dias e término na Meia Praia, em Lagos, um local abençoado onde se pode andar a pé umas horas enquanto se miram os concidadãos e os bifes estendidos ao sol sem resguardo, com o incompreensível propósito de adquirirem uma tez de lagosta cozida e, com azar, cancro na pele.

Quanto ao périplo, kaput. Que pode acontecer que as gasolineiras estejam fechadas, por causa da greve dos motoristas, e portanto é mais avisado ir por Zamora, Tordesilhas, Toledo, Mérida e o mais que se verá. Não é impossível que o problema se resolva até lá, mas nunca fiando.

Parece que quase metade dos portugueses não pode pagar uma semana de férias fora de casa, o que significa que mais de metade pode. E a metade privilegiada quer, e conseguirá se o Governo arranjar maneira de comprar a aquiescência dos sindicatos e o beneplácito dos patrões, que não lhe falte o gasóleo para o carrinho, um perigo que tem comovido o país.

Metade é muito. Muito mais do que os doentes e cidadãos que as greves dos médicos e enfermeiros, ou dos juízes, afectam. E isso explica o empenho e o nervoso das autoridades.

Um nervoso hipócrita e eleiçoeiro. Porque os veraneantes não merecem mais respeito do que os doentes ou os carentes de justiça. Assim não entende o ministro da Economia, que vem defender a revisão da Lei da Greve agora, coisa que nunca antes fez e só é possível comprando uma briga com comunistas e esquerdistas sortidos, os mesmos sem cujo apoio Siza não seria ministro (o que, aliás, seria um benefício quase tão grande como o de o ministério nem sequer existir com as atribuições que tem, mas não cabe aqui explicar).

Quanto à greve em si, não sei para que lado caio porque os senhores jornalistas estão do lado dos camionistas quando detestam o governo, poucos, ou do lado dos patrões porque o amam, muitos, mas não fornecem resposta a duas perguntas: i) As empresas de camionagem podem todas, ou sequer a maior parte, pagar o que lhes é exigido sem risco de falência? ii) Os patrões podem repercutir o aumento dos custos nos preços sem que isso beneficie seriamente a concorrência estrangeira, se existir, e as grandes empresas em detrimento das pequenas?

Depois, é uma tentação simpatizar com estes grevistas porque são de um modelo novo: não dependem do bolor da CGTP ou da UGT; fazem-se representar por um advogado com um discurso articulado, sem os bordões enjoativos da classe trabalhadora, do patronato e da exploração – quando usam as mesmas palavras é no sentido corrente e não marxista e fóssil; e são genuinamente teimosos, sem que se suspeite que sejam meros peões para o velho jogo do PCP de conseguir mais poderes, e vantagens, do que as que os votos lhe dão.

Já com as greves dos enfermeiros o sentimento era igual: são genuinamente combativos e, com razão ou sem ela, a exigência das funções casa mal com a pobreza dos vencimentos. E a perseguição à bastonária é simplesmente um asco: a acusação de “envolvimento em atividade sindical” poderia com igual propriedade aplicar-se à Ordem dos Médicos, cujos bastonários nunca hesitaram em defender sindicalmente os associados, ou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, cuja hipocrisia começa no nome capcioso para cobrir pudicamente um sindicato. (Que, pessoalmente, ache que a actividade sindical deveria estar vedada aos juízes, como está aos militares, e que as Ordens de criação recente nem sequer deveriam existir, não tira nem põe nada ao raciocínio – pertence a outra categoria de assuntos).

Os interesses dos grevistas opõem-se aos dos patrões, mas não devem opor-se com carácter universal aos da comunidade. E num conflito seria portanto desejável que apenas aqueles resultassem prejudicados, ainda que, por ser inevitável, também sejam causados danos a terceiros. Mas isto não é a mesma coisa que aceitar a ofensa de bens que só o Estado pode garantir, como é o caso da Saúde, da Segurança, da Justiça ou da livre circulação de pessoas e bens.

Isto quer dizer que a Lei da Greve precisa de ser revista, sim. Não no sentido de anular o direito à greve, de resto constitucionalmente protegido para trabalhadores por conta de outrem, nem no de o constranger de tal modo que o seu exercício resulte na prática impossível. Mas no de o casar melhor com interesses com pelo menos igual força.  Se isso significar a criação de desigualdades em direitos para trabalhadores que calhe estarem em sectores que afectem o conjunto da população, paciência. Não consta que os funcionários públicos, que jamais são despedidos por falência do empregador, sejam postos na rua por o desemprego aumentar no sector privado, o que significa que há esta, e inúmeras outras, diferenças de estatuto consoante o sector em que o acaso, ou a escolha, colocaram cada qual.

É que não é a mesma coisa um, ou dois, ou três, hospitais entrarem em greve ao mesmo tempo, e fazerem-no quase todos; uma, ou duas, ou três empresas de transporte de combustíveis e todas ou quase. E como quem decide do interesse público, em termos executivos, é o Governo, que é aliás também julgado por isso, precisa de ter meios legais ao seu alcance.

O ministro Siza (que, entretanto e previsivelmente, já se desdisse, metendo os pés pelas mãos como o homúnculo político que efectivamente é) esteve originalmente bem. E é decerto irónico que seja um responsável, ainda que menor, do PS a querer mexer nesta vaca sagrada do direito à greve. Não parece que vá suceder, claro, que no Rato têm um medo que se pelam ao berreiro dos comunistas e primos, para não falar dos esquerdistas sortidos que enxundiam o espaço da opinião, como Pacheco Pereira, Daniel Oliveira e outros vultos do asneirol.

Mas lá que pareceu, por um momento, que Deus estava a escrever direito por linhas tortas – pareceu.

Como estamos

por José Meireles Graça, em 24.07.19

Em resumo: António Barreto faz parte, e é porventura o membro mais ilustre, de uma variedade de pensadores muito respeitada, que são os que pairam. Desprezam os actores políticos, fugindo como da peste de manifestar preferências; quando se dizem de direita não cessam de a criticar, ao mesmo tempo que dizem coisas compreensivas e simpáticas para a esquerda; e quando se dizem de esquerda guardam para ela uma compreensível tolerância, não se esquecendo nunca de malhar na direita. São com frequência professores universitários, acham que essa condição lhes dá uma lucidez que escasseia ao comum dos cidadãos, leram quatro livros e planeiam, nas próximas férias, ler cinco. E nunca se dão ao excessivo trabalho de dizer como se faz

Gente céptica como eu é bem capaz de ir ao ponto de pensar que não dizem porque não sabem.

Isto escrevi há um ano. E hoje, onde estão os pairadores? Já lá vamos. Vejamos primeiro como está a situação política.

Está assim: Há os comunistas, que querem, com crescente descaramento, guinar para 1975; há os bloquistas, que querem guinar para 1975 dentro da EU, numa sopa que inclui o feminismo, o aquecimento global e causas sortidas dos pobres contra os ricos e dos fracos contra os poderosos; há a direita do CDS de Cristas, que quer agradar muito às donas de casa e acha que, para governar o país, convém ouvir o papa Francisco; há o PSD de Rio, que quer disputar os favores do PS para reformar a Justiça e promover a regionalização; há o PS de Costa, que quer continuar a ter carro com motorista e lugares no aparelho de Estado para todos os que segurem o andor do poder socialista; e há, discretamente, os que estão no Movimento 5.7, isto é, toda a direita democrática que está farta de socialismo, seja nas versões hard seja na light, e de fazer vénias, na teoria e na prática, aos pairadores de serviço e aos mandarins da opinião. Esta direita votará disciplinadamente nos seus partidos de origem, ou ficará em casa, e levantará a monstruosa cabeça da hidra do fascismo em devido tempo. O seu líder natural é Passos Coelho, e o futuro dirá se o próprio quererá um regresso.

Tudo leva a crer que o PS ganhará as eleições, aventando-se até que o faça com maioria absoluta. E como não é impossível que uma reedição da geringonça tenha dois terços dos deputados, fala-se de revisões da Constituição. O próprio Costa, num “discurso” recente, mencionou a possibilidade dessa revisão para permitir tribunais especializados, no caso para tratar do crime de violência doméstica, o que, dado o evidente disparate da medida, causou grande comoção.

Calma: O PS de Costa, e o próprio, não têm outras convicções que não sejam a pertença à EU, o respeito formal pela democracia, os benefícios para a comunidade de preencher todos os interstícios do poder com pessoal da casa, e a crença inabalável nos poderes demiúrgicos do Estado para promover o desenvolvimento. Ora, dada a personalidade manhosa do PM e a sua flexibilidade táctica, consequência de uma quase completa ausência de escrúpulos, o regime só correria um verdadeiro perigo, através de revisões constitucionais, se Costa precisasse de ceder completamente ao PCP e ao Bloco para se manter no poder, e mesmo assim apenas no caso de Bruxelas dar luz verde a tais cambalhotas. Ou seja: o preço da reeleição de Costa é o deslizar suave do país para os últimos lugares do desenvolvimento na EU, na senda do que aconteceu neste mandato, e não um qualquer perigo para o regime. Isto se entretanto não chegar o diabo, caso em que, por o país de modo nenhum estar mais sólido para resistir a crises, Costa e a sua entourage irão para o caixote de lixo de onde, desde Sócrates, nunca deveriam ter saído.

Nada está perdido, portanto, batalhas não são guerras. E mesmo que nas próximas eleições eu vote no CDS, pelas mesmas razões que me levaram a votar nas anteriores, entendo que a vitória das esquerdas vai facilitar uma desejável clarificação. Tenho poucas dúvidas sobre os contornos de que ela se deve revestir, mas o assunto é inoportuno: no fragor de uma batalha, não deve o soldado dizer ao camarada que não tem a farda nas melhores condições.

Então, e os pairadores? Confesso: este post era originalmente para cascar num texto capcioso de Vera Maria Gouveia Barros, sobre o caso Bonifácio, que obteve grande aplauso junto daquela classe. Mas fica para outra maré, que sei por experiência que ninguém lê até ao fim textos com mais de duas páginas.

Embutidos

por José Meireles Graça, em 22.07.19

Aos sábados, começo o dia com Vasco Pulido Valente e Alberto Gonçalves. Para um surfador de opiniões, como eu, é o melhor dia da semana: VPV interpreta o país, trazendo para a luz o que na nossa história explica as peculiaridades da nossa condição actual de portugueses e as razões por detrás das nossas escolhas e dos acasos semanais da vida colectiva, fazendo isso com uma inimitável economia de palavras e imperturbável elegância; AG ocupa-se sobretudo de costumes, e dentro destes sobretudo os políticos, que cobre de sarcasmo. Nenhum dos dois faz vénia aos ares do tempo, que em boa parte desprezam.

A propósito de um anúncio de mau gosto num talho em Vila Nova de Gaia, AG descreve a banalidade do reclame e o anódino da situação, e abre os olhos de espanto perante a reacção de um desses grupúsculos, dos quais há miríades, filiado no PCP e que veio a público disparar raios e coriscos contra a liberdade do talhante, da mulher retratada, que ninguém sabe quem é nem se foi ou não recompensada pela exposição, e dos passantes que tenham sorrido com a associação da carne de vitela a uma rapariga em bikini.

Que o PCP queira cavalgar a onda do movimento feminista, compreende-se. É o combate tradicional dos explorados (as mulheres) contra os exploradores (os homens), de mais a mais num contexto de publicidade, que é uma marca d’água do capitalismo, que odeia, e da livre iniciativa de um pequeno empresário, que execra. Que o feminismo no PCP seja um fenómeno recente, e que o partido nunca tenha sido exemplar na maneira de as tratar (ainda hoje no comité central menos de um terço são mulheres) não importa: cambalhotas leninistas todas as que forem precisas, que quando chegar ao poder a sociedade não terá classes, e portanto todos serão iguais por definição. A maluqueira feminista, porém, não se preocupa por aí além com quem se deita na cama, e esta articulista, Helena Tender de seu nome, furiosa, acha que Alberto Gonçalves faz lembrar uma salsicha branca. Nas palavras dela:

“Ou se, pese embora o sexo, a raça for impeditiva de conexação com este exemplo, sugere-se a fotografia do próprio sr. Gonçalves promovendo ‘salsicha branca’ em saldo. A ausência de cabelo do modelo é reminiscente do referido embutido”.

Isto, a mim, não me caiu bem: que eu tenho a mesma tez de Gonçalves, a mesma falta de cabelo, e, se ele puder ser descrito como machista, estou com ele conexionado, sabe Deus se ainda em termos mais censuráveis. E como ele ainda disfarça apresentando-se de barba curta, mas eu perfeitamente escanhoado, estou aqui muito sentido com a tal Helena. Tanto que só não descrevo o tipo de embutido que ela me parece porque, lá está, o meu respeito pelo sexo antigamente belo não me autoriza a usar para com ela da mesma liberdade que usaria para com um idiota que escrevesse as tolices em que abundou.

Porque Helena não diz ao que vem, mas percebe-se que o que defende são proibições, isto é, que a opinião dela seja a opinião oficial e a liberdade de opinar se mantenha dentro dos limites do que acha tolerável. Agora que se diz para aí que a geringonça vai rever a Constituição, porque vai ter poderes para isso se as sondagens eleitorais estiverem certas, apresso-me a aproveitar a liberdade de opinião que ainda me resta, e que o artº 37º garante, para declarar que, na tua opinião, Helena, Alberto Gonçalves é um machista – é um direito teu; e que, na minha, és parva – é um direito meu.

DECO

por José Meireles Graça, em 16.07.19

Há muitos anos, frequentei um curso na Católica, em Lisboa, para “executivos”. Abominei: os testes dirigiam-se à memória (lembro-me de ser preciso empinar o “diamante de Porter”, salvo erro, mais uma data de coisas que não ganhavam em conhecer-se de cor); os professores eram da variedade doutoral, isto é, da que vomita uma receita e uma maneira de ver, aceitando mal diálogos com os alunos, que são tratados como uma massa bruta na qual é necessário gravar algumas crenças tomadas como definitivas; e a suposta disponibilidade, via internet, do corpo docente, existia muito na propaganda comercial do curso mas pouco na realidade. Numa palavra, professores de ciências sociais que tomavam por exactas, um equívoco que existe até mesmo em áreas supostamente apenas aritméticas, como análise financeira.

Numa cadeira, salvo erro de marketing, recomendava-se como leitura obrigatória o “Choque do Futuro”, de Alvin Toffler, um aldrabão que explorava a mania americana de o prever, identificando algumas tendências do presente que projectava com habilidade e falta de senso e de humildade. Este pastelão o professor tomava como ouro de lei. Hoje, se ainda for vivo e der aulas, deve recomendar o último guru que, com roupagem pseudocientífica, faz o papel dos áugures romanos. O facto de os áugures modernos se enganarem tanto como os antigos decerto não o impressionava, o que é a definição mesma de burrice – bater com a mesma cabeça sempre na mesma parede.

Aquilo era intenso, aos sábados, e a meio da manhã havia uma pausa para café. Várias mesas estavam cobertas de bolos – éclairs, tíbias, palmiers e o restante sortido das pastelarias rascas – mas de sandes honestas de fiambre ou queijo, nada.

O corpo discente era no geral de meia idade e tinha muitos licenciados de várias áreas que pouco ou nada tinham a ver com gestão. Como achasse absurda aquela dieta para quem já tinha barriguinha (não eu, por acaso, que tinha um corpo escultural) fui reclamar junto do director do curso, que abriu os olhos de espanto, não tanto pela reclamação em si mas pelo arrojo de um “aluno” se permitir, com liberdade, dizer claramente ao que vinha. Na Católica, a julgar pela minha experiência, imaginavam que o respeitinho é tão necessário como a esferográfica.

Lembrei-me desta história a propósito deste estudo da DECO – parece que as coisas não mudaram muito, excepto por agora haver maquinetas. Infelizmente, os diligentes empregados do catering foram substituídos (o que provavelmente tinha de acontecer, senão os preços ficavam incomportáveis), mas o cardápio não.

Um problema, na medida (e só nessa, a meu ver) em que haja alunos que queiram outra coisa que não seja lixo adocicado. Eu não queria, presumia que os meus colegas também não queriam, e reagi.

A DECO não acha isto bem, e pelo contrário entende (ou melhor, entende uma senhora nutricionista que tem os tiques dirigistas, autoritários e fascisto-higiénicos da espécie) que

“… seria importante regulamentar a oferta alimentar destas máquinas nas instituições de ensino, à semelhança do que já existe para as máquinas do género colocadas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde. Era importante que a oferta alimentar fosse regulada com enquadramento legislativo porque ainda não há orientações nem nenhum documento de carácter legislativo publicado para as máquinas de venda das instituições do ensino superior”.

É fatal: Não há problema, real ou imaginário, em que a DECO não ache que precisamos de mais leis, mais orientações, mais regulamentos e, já se vê, mais coimas e mais fiscais. Como se o país não estivesse já soterrado em legislação que quem pode não cumpre, e como se houvesse algum défice de inúteis e improdutivos na função pública cuja missão é fiscalizar o próximo.

Senhora dra. Rita Luís, tenho o maior respeito pelas suas opiniões (na realidade não tenho, mas convém-me dizer que sim for the sake of the argument) mas as universidades são frequentadas por adultos e estes não precisam que lhes imponham na prática a dieta xis ou ípsilon. Mais: têm o direito de escolha. Faça V. Exª propaganda das suas certezas junto deles e dos fornecedores, convença-os e deixe o Diário da República e as polícias em paz.

Todos os maluquinhos, antigamente no café e hoje nas redes sociais, começam com frequência as frases com a expressão “se eu mandasse…” e a seguir vem a solução milagrosa para salvar o país dos seus males, ou as pessoas delas próprias.

É uma infeliz medida do nosso tempo que os maluquinhos tenham chegado ao poder.

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Quotas - Equívocos à direita

por José Meireles Graça, em 14.07.19

É pouco provável que o assunto das quotas Fátima Bonifácio desapareça do espaço público porque serve os discriminados, reais ou imaginários (as quotas são um atalho para a melhoria da condição, nuns casos, e a porta para lugares inacessíveis, noutros), e os radicais de esquerda porque precisam de bandeiras que lhes alimentem a fábula da superioridade moral e, de caminho, lhes garantam uma boa base eleitoral, e por sua vez lugares de eleição e nomeação. O assunto conta também com o interesse da mole das pessoas Maria-vai-com-as-outras, que compram a moda do pensamento bonzinho que andar no ar, e ainda daquelas de direita que têm um medo pânico de que as rotulem de racistas, ou machistas, ou negacionistas, ou outra coisa qualquer que os acantone como reaccionários.

Miguel Poiares Maduro, num interessante artigo no DN, vem dizer que a discriminação existe porque os processos de selecção são estruturalmente enviesados, embora não formalmente discriminatórios, e que o uso de algoritmos provenientes da inteligência artificial, alegadamente objectivos, veio expor esta discriminação subjacente: “A IA aprende com base no histórico e descobriu-se que em certos casos os algoritmos excluíam, por ex., os diplomas universitários em colégios femininos; era isso que lhes ‘ensinava o histórico'."

Com base nesta constatação, propõe um armistício esquerda/direita, em torno da aceitação das quotas, colocando duas condições: “Primeiro, necessitamos de dados para conseguir apurar da existência dessa discriminação estrutural com base na raça ou género numa determinada área. Segundo, as quotas devem estar sujeitas a uma cláusula de caducidade. Devem existir apenas enquanto existir o risco dessa discriminação estrutural. Sem essa cláusula, irão consolidar-se numa nova forma de discriminação”.

Poiares parte do princípio de que o apuramento de dados é uma actividade inocente para apurar a existência de discriminação. Mas não é: os milhentos estudos que existem para demonstrar que as mulheres ganham menos do que os homens raramente comparam situações iguais, isto é, assentam no pressuposto de que se os homens, ou as mulheres, estão sobre ou sub-representados numa profissão qualquer, isso é uma fatal decorrência de práticas discriminatórias. Sê-lo-á, em muitos casos; e noutros não. E nada garante que o sistema de quotas não venha a trocar reais discriminações com base em preconceitos misóginos ou racistas por outras burocráticas em que o homem branco é o perdedor, em razão de critérios rácicos e sexistas in reverse.

No exemplo dado acima (o da discriminação apurada pela IA) acaso não haverá formas menos intrusivas, autoritárias e insusceptíveis de criar novas discriminações, para corrigir paulatinamente a situação? E acaso o assunto foi devidamente estudado, à luz da precaução metodológica, que se deve sempre ter, de que correlações nem sempre são causalidades?

Quanto à cláusula de caducidade, faz sorrir. Aberta a porta das quotas, é um caminho sem retorno porque é inesgotável a quantidade de profissões e lugares que não reflectem a exacta proporção de homens/mulheres ou brancos/pretos ou hetero/gays ou outra dicotomia qualquer. Apenas um exemplo: Poiares Maduro acharia bem quotas para juízes homens, sob pretexto de que a maioria dos magistrados são mulheres, na hipótese de a Inteligência Artificial vir a esclarecer que a maior parte dos seleccionados fazem chichi sentados?

Nisto como noutras coisas, nunca houve falta de consenso e de quem esteja em cima do muro.

Parece que o PS comprou, com décadas de atraso, a ideia simples de que as despesas do Estado não podem ser superiores à receita, ideia salazarista e europeia que servia para separar a esquerda da direita. Agora não serve. Claro que o equilíbrio não é obtido da melhor maneira, e o preço da escolha da dupla Costa/Centeno é o lento deslizar do país para o fundo da tabela dos rendimentos na Europa e os serviços públicos cada vez mais votados ao desserviço do público. Mas o eleitorado, que não pode ser enganado o tempo todo, ainda está na fase do benefício da dúvida, como se verá nas próximas eleições, à semelhança das últimas.

De facto, entre versões do mesmo socialismo edulcorado, prefere o original. E o discurso de que as eleições se ganham ao centro tem dois defeitos: um é que não vale a pena ganhar eleições para fazer a mesma coisa que faria quem foi derrotado; outro é que as derrotas de hoje, se em nome de escolhas seguras e claras de políticas alternativas, são as vitórias de amanhã.

Centro? Consenso? Não estamos em tempo disso: o PS que se enforque com a corda da sua vitória, acolitado pelos soviéticos e venezuelanos que lhe servem de bengala.

Quotas da discórdia

por José Meireles Graça, em 09.07.19

O Pedro Correia, decerto por achar que o Delito está com um excesso de prestígio que urge empanar, convidou-me para integrar o plantel. Seria normal que me apresentasse, mas não o faço por haver já uma plétora de vaidosos no espaço público e o amor da verdade me obrigar, falando de mim, a referências encomiásticas. As quais, mesmo estando cobertas pela liberdade da minha opinião, que naturalmente respeito, suscitariam porventura alguma rejeição dos leitores menos esclarecidos.

 

Prefiro republicar um texto (acolhido no cantinho discreto da blogosfera onde há anos me alivio de ódios e aversões) sobre a indignação da semana. Ei-lo:

 

Nunca aceitei, nem aceito voluntariamente, as quotas para mulheres – nos cargos resultantes de eleições, nos de direcção de empresas e em todas as situações em que estejam sub-representadas e essa sub-representação seja apresentada, com boas ou más razões, como advinda de preconceitos.

 

Não é que, no mercado de trabalho ou na dura competição pela obtenção do poder político, elas não tenham objectivamente handicaps, sobretudo se tiverem ou quiserem ter filhos. É que, legalmente, a condição de mulher já está reconhecida como de perfeita igualdade em direitos e portanto o inegável surgimento de mulheres em lugares de mando é uma legítima conquista fundada no mérito. Tão pacíficas hoje, a evolução e o mérito, que ninguém no espaço público e na opinião defende uma marcha-atrás nos direitos cívicos das mulheres, ou na igualdade entre os sexos, nem torce o nariz quando uma delas atinge lugares de topo, senão pelas mesmíssimas razões que torceria se fosse um homem – isto é, por se tratar de uma imbecil, ou ignorante, ou esquerdista, ou fascista, ou outra coisa qualquer que não tem nada a ver com sexo e tudo com ideologias, crenças, práticas e discurso.

 

Dito de outro modo: eu acho a senhora Úrsula von der Leyen um perigo e a senhora Lagarde uma estrela pop, uma por ser federalista e a outra por ser um saco de vento inconstante e superficial. Mas nada permite supor que desempenharão pior papel do que qualquer dos seus colegas, visto que na alta roda do funcionalismo supranacional não há falta de homens com aquelas características: lembremo-nos de Guterres, tão oco e esponja de ideias boazinhas que andam no ar que para ser ainda mais politicamente correcto só lhe falta usar saias, ser gay e vegan, tudo a tempo parcial. A tempo completo, continua a ser o perfeito patarata verboso que foi toda a vida.

 

Pois bem, o sistema de quotas para mulheres tem dois problemas:

 

Um é o de que, se uma mulher chega a um lugar por ser mulher e não por ser melhor do que qualquer outro candidato, a qualidade do desempenho só pode, se a lógica não for uma batata, ressentir-se. É certo que o preconceito pode, em circunstâncias iguais ou parecidas, fazer pender a balança para o lado dos homens, sobretudo se quem decide tiver, como muitos provavelmente terão, preconceitos inassumida ou inconscientemente misóginos. Sucede que confiar na evolução dos costumes é um caminho seguro – dificilmente farão marcha-atrás se entregues a eles próprios; mas acreditar na engenharia social e nos poderes do Estado para os reformar pode despertar, e desperta quando não haja consenso, a reacção dos que foram derrotados circunstancialmente – quem manda e legisla hoje são uns e amanhã outros. Tenham paciência, senhoras, o caminho da engenharia social é reversível.

 

Outro é o do precedente: se as mulheres estão insuficientemente representadas nos lugares de topo porque neles não figuram na mesma proporção que no conjunto da população, o mesmo raciocínio se pode aplicar a outros cidadãos com marcas distintivas já não de sexo mas de orientação sexual (gays ou lésbicas, p. ex.), origem étnica (pretos, ciganos, asiáticos, etc.), religião (muçulmanos, ateus, protestantes sortidos, etc.) e o mais que se queira que permita identificar um grupo social qualquer que não esteja, ou não se ache, adequadamente representado. E, é claro, se incluirmos no leque de instituições as do ensino, porque sem graus académicos numerosas carreiras estarão vedadas, então é apenas uma questão de tempo até termos quotas para homens, porque estes já estão hoje insuficientemente representados na maior parte dos graus de licenciatura.

 

Ou seja, a derrogação do princípio todos iguais perante a lei, por generosa que pareça a bandeira sob a qual se acolhe (feminismo, anti-racismo, igualitarismo, etc.), é grávida de uma interminável guerrilha com vencedores hoje que serão os derrotados de amanhã, e abre uma porta de conflitualidade dispensável. E não se julgue que o facto de as mulheres serem a maioria impede qualquer reversão das conquistas do feminismo assanhado: porque precisamente porque as mulheres não são inferiores aos homens e não têm menos discernimento na avaliação das políticas públicas é que, a prazo, julgarão com severidade todas as distorções que, em nome delas, se operaram pela longa e intrusiva mão do Estado.

 

Maria de Fátima Bonifácio, em artigo no Público de sábado passado (disponível apenas para assinantes), verbera este estado de coisas e manifesta-se contra as quotas para negros e ciganos a propósito das declarações de um tal Rui Pena Pires, secretário nacional do PS, que terá expectorado: “O PS quer discriminação positiva para as minorias étnico-raciais” e “Se fizermos uma política de alargamento de acesso ao ensino superior, já resolvemos parte do problema. Não faz sentido ter um ensino virado para os melhores alunos, mas sim para todos os que têm as condições mínimas para entrar”.

 

Por outras palavras: o PS quer votos cativos de pretos e ciganos e para o assegurar está disposto a meter no Parlamento, e eventualmente no governo, algumas personagens daquelas etnias que poderão até não fazer má figura, tendo em conta que num e noutro órgão do que não há falta é de personagens especialistas em patacoadas interesseiras e bons amplificadores de disparates bem-pensantes. Mas isto é o menos: abandalhar o grau de exigência do ensino (não há recursos para meter todos, e por conseguinte dar preferência a uns implica excluir outros melhores, para já não falar de uma discriminação ilegal à luz da Constituição, se bem lida) tem um custo oculto: as nossas pobres elites, cuja qualidade está ligada em parte à do ensino superior, levam mais um golpe.

 

Portanto, eu estou com Maria de Fátima Bonifácio. Mas apenas nas conclusões. Sobre os pressupostos, Rui Rocha escreveu no Facebook o seguinte:

 

Em artigo publicado hoje, Maria de Fátima Bonifácio afirma a não descendência (?) de africanos e ciganos da Declaração dos Direitos do Homem. Isto é usado para recusar um sistema de quotas. Mas, se admitíssemos o argumento, este serviria facilmente para negar-lhes também esses mesmos direitos fundamentais. Porque não “descendem”, teríamos que aceitar, por exemplo, que não se lhes aplica o princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais. Aceitar esta tese abre a porta a um inquietante relativismo moral que parece ser, aliás, aquilo que Bonifácio queria combater. A proposta de quotas deve ser discutida a partir do entendimento sobre os princípios da liberdade e da igualdade, mas nunca da “descendência” ou não de valores fundamentais e universais”.

 

Subscrevo, ainda que qualificasse a “igualdade” acrescentando-lhe “perante a Lei”. E acrescento: O Estado não pode nem deve tolerar comportamentos e práticas que, em nome do multiculturalismo, ofendam valores axiais (com perdão da palavra) do tipo de sociedade que temos, desde logo a igualdade entre os sexos ou a liberdade de expressão da opinião, por exemplo. E isto sem complexos, porque comportamentos não são opiniões, salvo quando estas consistam no incitamento à prática de crimes. Opiniões, cada um tem as que tiver e é livre de as exprimir porque não é a mesma coisa ter opiniões racistas (que são perfeitamente legítimas, tanto como acreditar que a terra é plana, o comunismo o fim da História, ou outro disparate qualquer) e agredir, desconsiderar ou por qualquer forma discriminar um negro; e pode achar-se, e até acreditar por razões religiosas, que a excisão genital feminina é algo de positivo para a coesão social, mas isso não deve impedir que quem a recomende e pratique seja criminal e severamente punido.

 

Por mim, estou certo de que não é cientificamente defensável que por causa de características físicas genéticas haja alguma espécie de superioridade ou inferioridade de algum grupo humano, a viver entre nós ou algures; mas isto não é a mesma coisa que imaginar que todas as culturas se equivalem. Se fosse o caso, todo o progresso social seria impossível porque não haveria em nome do que mudar. E não estou certo, ao contrário de Fátima Bonifácio, que a integração de certas comunidades seja impossível: a tolerância em relação a comportamentos ofensivos dos valores que temos como essenciais, sob o pretexto da neutralidade cultural, é que pode atrasar a integração; e a discriminação positiva também, por ser o reverso da mesma moeda.

 

Finalmente, no dia seguinte o director do Público achou útil publicar um editorial lamentável, em que pede desculpa aos leitores por, em nome da pluralidade da opinião, dar guarida a um texto com “proximidade a teses racistas e xenófobas”.

 

Em vez de qualificar erroneamente um texto que tresleu, teria feito bem em não dizer nada ou, no máximo, esclarecer pela milionésima vez que a liberdade de opinião ou serve para exprimir pontos de vista dos quais se discorda ou não serve para nada.


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