Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Delito de Opinião

O brasileiro Sócrates*

José Meireles Graça, 01.07.22

Os longínquos consulados de Sócrates estão meio esquecidos e já ninguém é capaz de contar com um mínimo de consistência os detalhes de qualquer das várias aldrabices que foi inventando para justificar os meios de fortuna que detinha.

Mas não é só o tempo decorrido que explica a amnésia, é também o incómodo: muito antes das tranquibérnias da personagem terem caído no domínio público já havia denúncias em recantos obscuros da blogosfera, como havia no mesmo lugar uma consistente patrulha que defendia com unhas e dentes a personagem. Os soldados desta patrulha tiveram, em muitos casos, o destino exaltante de boas carreiras no ou à sombra do poder político, e não querem ser lembrados das suas antigas fidelidades. Como aliás acontece com boa parte do aparelho dirigente do PS, a começar pelo estadista Costa, que nunca foi prejudicado pela sua pouco verosímil cegueira.

Estranho caso: a massa do eleitorado, que foi enganada, guarda a sua aversão para o detestado Sócrates que, coitado, sempre foi bastante transparente no seu perfil de troca-tintas contumaz; mas não apenas não aprendeu nada com as patranhas que engoliu como elegeu e reelegeu um demagogo da mesma extracção (descontando porventura a desonestidade pessoal que, para efeito do acerto de políticas, não tem grande relevo). Sócrates fez o país falir porque as instituições europeias ainda não tinham decidido que os países da UE não podem falir. Com Costa apenas não faliu porque, desde que haja um módico de respeito pelo manual de instruções, o BCE passou a aparar o jogo.

E não só eleições para a AR, isto é, para o Governo: Marcelo deu abundantes provas de ser uma irrelevância palavrosa, espécie de rei constitucional socialista sem poder moderador e sem decoro. E o eleitorado disse, reguila: Ai sim, não serves para nada? Toma lá uma maioria reforçada.

Os dois partidos que entre si rotativizaram o regime cuidaram de criar uma massa de dependentes do Estado avessa a reformismos que pareçam pôr em perigo, sequer remotamente, a principal conquista do 25 de Abril: O Estado cuidador, omnipresente, dono do SNS e dos avisos nos maços de tabaco e das mudanças de tempo, empregador pobreta mas seguro, garante das pensões de reforma e da modernidade trombeteada por uma comunicação social abjectamente servil. Esta massa é o garante da democracia e do deslizar permanente do país para os últimos lugares do desenvolvimento na União. Ademais, a incapacidade reformadora tem contado com a inoperância do parceiro mais débil do situacionismo, liderado até há pouco por um homem sério com perfil de excelente gestor de minimercado.

Este, o situacionismo, está tão firmemente estabelecido que há até partidos que não servem para governar mas servem de canários na mina: qualquer esboço de mexidas no status quo e eles encarregam-se de pôr os jornais, e o país, em polvorosa. São como os sindicatos no mundo do trabalho: um bando de comunas, Deus nos livre de os escolher seja para o que for – salvo para existirem e fazerem um berreiro do demónio se um governante chanfrado se lembrasse, sei lá, por exemplo, de pôr um serviço deficiente a funcionar.

Lá democracia temos: imperfeita como todas, mas quem quer diz o que quer, os partidos fazem o que entendem e as instituições do Estado de Direito (com excepção do Fisco, por razões de que aqui não curo) funcionam regularmente.

Portanto, o que temos é o que o Povo quer que tenhamos. E que se danem todos os melhores espíritos que, entre nós e tradicionalmente, assacam às elites a responsabilidade pelo atraso relativo que nos pesa, e que perdura. Destes, o último foi Rentes de Carvalho, numa encantadora entrevista que concedeu e que apenas perdeu por curta – a gente ficava, com proveito e gosto, a ouvi-lo muito mais tempo.

Eu aos melhores espíritos não pertenço, reconheço. E esta lamentável inferioridade leva a que entenda que não há em Portugal praticamente nenhuma reforma desejável que possa ser feita com a concordância da população, mesmo em sectores que, como a Justiça, todos – profissionais, teóricos, utilizadores – entendem que funcionam muito mal.

Daí que ao fim de quase oito anos Sócrates ainda não tenha sido julgado e os juízes se queixem de excesso de garantismo como se não fosse o arrastar de pés no lavrar de sentenças, e o seu bordar vaidoso de textos prolixos redigidos no paleio obscuro que imaginam ático, que justifica os incompreensíveis atrasos nas sucessivas decisões face a sucessivos recursos; os magistrados do Ministério Público se distingam por perseguir todos os coelhos, e atirar a todos os ninhos, sem jamais acertarem em coisa alguma; os advogados forneçam o grosso do trabalho legislativo que incansavelmente remenda uns rasgões no universo judiciário, abrindo outros; a comunicação social estadeie a sua insondável ignorância das matérias e o seu desespero por não vislumbrar qualquer solução; os sindicatos de magistrados (cuja existência, aliás, não deveria sequer ser permitida) confundam inevitavelmente a defesa da Justiça com a defesa de interesses corporativos; e a opinião pública continue desnorteada por o assunto caber mal na dicotomia rico/pobre, que está habituada a achar é o que está na origem de todas as disfunções e todas as injustiças.

Justiça irreformável, portanto. O que não é a mesma coisa que achar que quem acusa tenha todos os direitos, e quem se defende todas as obrigações, por muito que a opinião pública ranja os dentes por eles (eles são os poderosos) andarem aí, aparentemente, na boa vai ela.

Sucede que o mesmo ministério público que não cessa de dar provas de inoperância entende que tem uma espécie de direito de tutela permanente sobre a vida dos acusados, por o serem, e isto sem dependência de quaisquer prazos razoáveis. Desta vez (uma evolução positiva, sabemos o nome do magistrado, Vítor Pinto) acha que Sócrates não lhe pediu licença, mas devia ter pedido, para ir fazer um doutoramento ao Brasil (incidentalmente uma maneira de redourar uma carreira política com a companhia de outro político infrequentável, o que no caso é inteiramente irrelevante).

Entendamo-nos: o único risco que legitima este droit de regard do MP é o de fuga. Sucede porém que a crença de que este expediente limita esse risco é apenas isso, uma crença, e ingénua na hipótese de não ser apenas inane.

Não é provavelmente disso que se trata, mas ostensivamente da majestade da Justiça, que no caso o magistrado confunde com o prestígio da instituição que serve, que julga ofendido se em todos os momentos os acusados, ou investigados, ou inquiridos, não prestarem aquela vassalagem que imagina devida.

Imagina mal: a ideia de que quem acusa tem mais direitos do que quem defende é típica de ordenamentos tingidos de medievalidade. E não menos se, no caso, é provável que a opinião pública esteja calorosamente do lado do magistrado, do mesmo modo e pelas mesmas razões que sempre achou e acha que a presunção de inocência é absolutamente respeitável na teoria, e absolutamente desprezível na prática.

Repito, mais uma vez: Sócrates é um exemplo lamentável de político e pessoa mas a forma como é tratado deve-nos fazer pensar: se se trata assim um ex-PM que já foi um menino dourado da opinião pública e do establishment, como não se tratará um pobre diabo que ninguém conhece?

Sócrates é manipulador e explora até ao infinito todos os recursos do dinheiro e do Direito. Isto é, faz o que seria de esperar. Agora vai-se embrulhar numa retórica infinita em torno de um não-assunto, sendo submetido a interrogatórios para apurar coisa nenhuma. Isto porque, aparentemente, as magistraturas envolvidas são incapazes de perceber que o tempo investido a perder tempo com formalismos faz falta para tratar da substância.

*Publicado no Observador

Caso do dia

José Meireles Graça, 30.06.22

Entre divertido e pasmado, o país assistiu hoje a uma novela reles: um secretário de Estado, a mando do ministro Santos, lavrou um despacho que põe fim à querela de 50 anos sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, optando por uma solução que o PM não subscreve, ou talvez venha a subscrever se o “líder” da Oposição e o PR com ela vierem a concordar; o PM desautorizou o ministro e, em vez de despedir o subordinado, veio dizer que mandou anular o despacho e que se dá por satisfeito com as explicações – aquilo foi um inconseguimento de comunicação; o ministro veio publicamente pedir desculpa e dar umas não-explicações abjectas; e o PR, ao fim do dia, balbuciou perante as câmaras da televisão umas vacuidades que adensaram a rodilhice.

Os comentadores, perplexos, tentaram com denodo ver algum sentido político nesta garotice: que Santos queria sacar um ás de trunfo para a sua mão de candidato a novo líder do PS, dentro ou fora do Governo, dando uma imagem de homem decidido; que Costa anda pelo estrangeiro a ver se encontra um lugar onde possa pôr a render os seus préstimos de troca-tintas (o que é pudicamente descrito, geralmente, como habilidade política) e que Santos ignorou, como era justo e previsível, a autoridade da lugar-tenente primo-ministerial, a discreta Mariana.

A hipótese de Costa, por ser o mais brilhante demagogo que o regime já produziu mas não albergar qualquer sentido de Estado discernível nem real capacidade de, no que toca ao aeroporto ou a qualquer outro assunto, fazer escolhas que se traduzam no bem comum, que confunde com a sua sobrevivência enquanto político de sucesso; de Santos ser apenas um irresponsável que, à boleia dos seus dotes de orador inspirado, e cavalgando a costela revolucionária e de esquerda que o PS cultiva numa das suas alas, fez carreira acumulando os disparates que diz, e as tolices que agora tem meios de fazer; e de Marcelo não fazer parte da solução para coisa alguma, nem aliás de nenhum problema por não ter estatura para pôr sombra no mundo – não lhes ocorreu.

E por isso um ou outro foi insinuando que em tudo isto talvez haja interesses obscuros, desde logo o comezinho de, face à escandaleira, se ter subitamente deixado de falar do SNS em pré-colapso, e do BCE que vai ser obrigado a apertar-nos o gasganete. Talvez. Uma obra pública que envolve milhares de milhões sem interesses obscuros seria um obsceno desprezo das nossas tradições, e realmente quando há escândalos que evidenciem os desastres da governação socialista costumam aparecer querelas de lana-caprina para a gente se distrair.

Resta que, não havendo mais do que a grande barulheira que se vai previsivelmente fazer nos próximos dias, o momento é tão bom como outro qualquer para um não-lisboeta, nem socialista, nem portador de qualquer outra deficiência, reflectir sobre o novo aeroporto, para dizer que:

É estranho que se dê como adquirida a necessidade deste colossal investimento, por duas razões: uma é que várias zonas de Lisboa já parecem um parque de atracções com o afluxo actual de turistas. Isto tem sido positivo para a cidade e, reflexamente, para o país. Mas conviria perguntarmo-nos se a demasia não matará a galinha dos ovos de ouro: quantos mais turistas é que a cidade pode comportar sem se descaracterizar completamente?

A outra é que os investimentos em Lisboa são normalmente apresentados como sendo de interesse do país, que por isso também os suporta como se deles beneficiasse tanto como dos directos na “província”. Mas das duas uma: ou a macrocefalia é indesejável e como tal não deve ser incentivada; ou Portugal é sobretudo Lisboa e conviria deixar de falar na interioridade, e no combate à desertificação, e na regionalização, e naquelas outras coisas que as pessoas profundas costumam referir desde que, há muito, passou de moda falar do pauperismo.

Depois, se mesmo assim se quiser entender que foi apenas por característica inoperância que em 50 anos não se decidiu nada, e não por falta de meios, o terrorismo dos técnicos, cujas opiniões não podem ser discutidas por quem não o é, deve ser contemplado com desprezo: se as opiniões meramente técnicas nos habilitassem a saber qual é a melhor solução, todos diriam a mesma coisa. Não se decidiu nada é como quem diz, que a aeroporto de Beja aí está para provar, se fosse preciso, que os elefantes brancos costumam ser bem vistos por prestigiados entendidos, que tendem a ver tudo menos o óbvio.

Mas não dizem todos o mesmo, sendo que concluem assim ou assado consoante as variáveis que contemplam nos seus modelos de raciocínio. E nada, absolutamente nada, autoriza a supor que simples leigos não podem incluir outras que infirmam as conclusões a que chegaram – não há, infelizmente, soluções óbvias nem nenhum estudo pode incluir todas as externalidades relevantes.

Se eu fosse lisboeta, e achasse desejável var a cidade como um zoo cheio de sol, formigueiro de turistas loiros e reformados com pouco dinheiro, todos à procura de um tipicismo aliás adulterado, achava bem o novo aeroporto. E olharia para Santos com simpatia: ora aqui está um socialista que dá murros na mesa e não perde tempo com frescuras.

Mas não sou lisboeta nem acho que o voluntarismo a consumir milhões por quem ignora os mecanismos da criação de riqueza (Pedro Nuno tem obra na TAP e na CP, ambas a demonstrar o ponto) seja bom conselheiro.

De modo que o passo em falso do ministro talvez possa ser o que de melhor já fez. Se, o que não é certo, se tiver suicidado politicamente.

As consultas

José Meireles Graça, 28.06.22

Ao médico disse que determinado exame não havia feito – contei a história há tempos – porque na clínica não havia quarto-de-banho com bidé ou chuveiro.

Não há, realmente, disse o facultativo. Não sei bem porquê, acrescentou.

Não sabe?, disse eu. Mas a razão é simples, decorre do facto de certas formações, nomeadamente em Medicina e Economia, serem tributárias dos ensinamentos e dos progressos nos EUA e, um pouco, no Reino Unido. Ou seja, num país feito com o lúmpen social de outros, e cujos habitantes, portanto, não têm maneiras à mesa nem hábitos de higiene; e noutro, o dos Filhos da Ilha, que vivem enregelados e perpetuamente com chuva e brumas, donde muito pouco inclinados a tomar banho. A França poderia compensar se tivesse a influência que perdeu há muito e não se desse o caso de, no tempo em que se julgava que os banhos prejudicavam a saúde, ter inventado os perfumes. Estes vieram a revelar-se um excelente artigo de exportação, juntamente com as revoluções, de modo que os locais ganharam um horror definitivo à limpeza – as vedetas do cinema francesas só vieram a atingir o estrelato porque a tela não veicula odores.

A Alemanha não tem, graças a Deus, qualquer influência na Medicina e pouca na Economia, nem é absolutamente seguro que exista localmente a primeira destas ciências com um mínimo de créditos. Quanto à segunda, resolveu o problema do desemprego com o regime nazi, que ninguém quer copiar, e foi berço do economista Marx, cujas doutrinas, infelizmente, muita gente copia. De modo que na realidade a circunstância de o país se exprimir numa língua incompreensível se traduz numa bênção.

Portugal poderia salvar-se neste naufrágio mas tem respeito a menos por si mesmo, e a mais pelo estrangeiro.

O médico sugeriu um expediente que resolveria o meu problema, e separamo-nos nos melhores termos. Por mero proforma, inquiri na recepção o preço da consulta, confiante em que os honorários devidos seriam compensados pelos da que havia ministrado. Mas não: 75 Euros.

Correio spam

José Meireles Graça, 23.06.22

Na minha caixa de correio electrónico tinha hoje a seguinte mensagem da Autoridade Tributária:

“Caro(a) Contribuinte

JOSE MARIA FERREIRA DE MEIRELES GRAÇA

NIF: xxxxxxxxx

Habilite-se aos sorteios Fatura da Sorte

Peça para colocar o seu número de contribuinte (NIF) em todas as faturas. 

Consulte os seus cupões no Portal das Finanças em e-Fatura/Fatura da Sorte.

Sorteio extraordinário

Dia 30 de junho, vai realizar-se o primeiro sorteio extraordinário "Fatura da Sorte" de 2022.

Prémios

Serão sorteados três prémios no valor de 50.000 € cada e o habitual prémio do sorteio regular semanal, no valor de 35.000 €.

Os prémios são constituídos por "Certificados do Tesouro da emissão em curso".

Utilize o Portal das Finanças. Evite deslocações. 

Com os melhores cumprimentos,
Autoridade Tributária e Aduaneira”

De pronto redigi a resposta, que não seguiu porque o endereço é “Não responder a este email info@at.gov.pt

Vai por aqui, e é do seguinte teor:

A ideia de que o cidadão deve colaborar na estatização da vida social é totalitária e mesquinha. Quem a subscreve merece a mesma indiferença que se deve guardar para a opinião pública, se se tratar de um cidadão comum, o desprezo das pessoas de bem, se se tratar de um responsável político, e a compreensão pelas necessidades abjectas da sobrevivência, se se tratar de um funcionário.

Não retribuo os vossos cumprimentos, aliás anónimos, e ficaria grato se a “Autoridade Tributária e Aduaneira” (só a designação já é um programa) se abstivesse de me poluir a caixa de correio com as suas revoltantes manifestações de intromissão na vida privada.

Morra Marta, que estamos fartos

José Meireles Graça, 18.06.22

Ele é mortos inexplicáveis para nossa perplexidade e outros explicáveis para nossa indignação, crianças que morrem no parto por falta de assistência, grávidas que andam de porta em porta de hospital, uma sensação geral de desnorte e um corrupio de opiniões e medidas.

Que medidas? Na AR foi dito (suponho que pela ministra Temido, não fui conferir), num debate em que Costa não esteve presente por causa da habitual ausência no estrangeiro sempre que a argolada governamental é demasiado evidente: "Vamos criar uma Comissão para assegurar o acompanhamento ao nível estrutural dos Planos de Contingência e efectivar a coordenação da resposta a implementar no âmbito dos serviços e meios".

Nem mais: Vamos pé-ré-pé-pé efectivamente na medida em que.

Entretanto, Costa deu o mote: o SNS tem problemas estruturais. E a detestável Marta e os aguadeiros do PS na comunicação social esforçam-se por os elencar, aos bloqueios estruturais: obstetras que não há em número suficiente, pessoal médico que não quer “dar horas” por serem miseravelmente pagas, organização deficiente dos serviços, médicos que se reformam, enfermeiros que vão trabalhar para o Reino Unido, Ordem dos Médicos que escalona não sei quê assim mas devia escalonar assado, acesso à especialidade mais condicionado do que o que deveria, médicos que dão à sola para o sector privado, insuficiência de meios materiais nuns sítios e desperdício noutros... a lista é infinita e, é claro, a esquerda demente tem na manga a solução: chuva de milhões, restrições para o sector privado, no limite mobilização forçada de médicos e instalações privadas.

Milhões, parece, tem havido, é o que diz Medina (incidentalmente cravando uma saborosa adaga nos costados da camarada) e faz parte do argumentário oficial do PS. E, sem ir verificar, acredito: Mesmo aplicando a taxa de redesconto do banco da aldrabice, necessária no que toca a afirmações oriundas daquelas partes, o ponto não tem sido muito contestado.

Tem havido mas não o suficiente. Nunca aliás o dinheiro foi suficiente para a Saúde, nem nunca será. A solução imediata para o problema, não apenas o dos escândalos com parturientes nestes dias mas o, ainda mais grave, dos atrasos nas consultas e intervenções cirúrgicas (v.g. esta comovente história do meu camarada de blogue), seria o transferir sistemático dos atrasados, dentro de limites razoáveis, para o sector privado. Prática que, se passasse a ser mais volumosa do que é, rapidamente originaria uma expansão daquele sector – precisamente o que o PS em geral, e a Martinha e os seus camaradas comunistas em particular, não querem.

Mesmo que quisessem, porém, o céu não é o limite. Este está naquele módico de equilíbrio orçamental que os nossos patrões europeus impõem. Patrões benevolentes, aliás: que se o país se financiasse sem a almofada do BCE o celebrado SNS rapidamente passaria do pacífico estatuto que detém de grande conquista de Abril para o de grande equívoco do mesmo prestigiado mês, por não haver dinheiro nem para papel higiénico.

Que o SNS é uma velha gaiteira cujos melhores dias já lá vão não oferece dúvidas: o escândalo são partos sem assistência médica? Mas quê, acaso estão a nascer muitos bebés, acabou a crise demográfica? Não acabou: se nascessem tantos como na década de 50 muitos veriam (como eu) a luz do dia em casa, ou mais provavelmente dentro de um táxi, a fazer o périplo dos serviços encerrados, na hipótese de eles ou também as mães não esticarem logo ali o pernil sacrificado às ideias tolas que, com o voto, a comunidade consagrou.

Poderia o SNS aguentar-se indefinidamente como está, ainda que com as mesmas queixas crescentes que tem, por exemplo, o do Reino Unido? Poderia sim, se o país não tivesse um crescimento lânguido ou se não houvesse a nuvem da dívida. Duas realidades que nada indica venham a desaparecer até onde a vista alcança.

A ministra vai de vela, Sérgio Sousa Pinto já lhe passou uma guia que o establishment socialista, por espírito de preservação, acabará por adoptar. E com remendos daqui e dali o clamor público, de todo o modo uma fracção do que existiria se fosse um governo de direita a presidir ao descalabro, amainará.

Até à próxima crise ou à consagração na prática do padrão que se começa a afirmar: quem tem dinheiro (ou um sistema inteligente como a ADSE, cujos méritos nunca foram, mas deveriam ser, ponderados como alternativa ao sistema cediço que tem a generalidade da população) vai ao privado; e o SNS é para acidentes, se for a Urgência que estiver mais perto, ou para os pobres e para quem tiver cunhas.

A ideia da gratuitidade sempre foi um logro porque induz procura nem sempre necessária, exames nem sempre indispensáveis e gestão enviesada por não fazer análises de custo/benefício, num ambiente em que o sucesso  depende não da satisfação do cliente mas da aprovação da tutela; a transformação do médico em funcionário muta-o num burocrata da saúde, e ao paciente/cliente num utente; a absurda importância e o vozear incomodativo dos sindicatos de médicos traz para o espaço público a confusão entre a defesa de interesses corporativos e os dos doentes; e a ideia de que um serviço público essencial é poluído pelo lucro e pela concorrência não é mais do que a concepção anómala de que uma ilha socialista pode funcionar bem quando nenhuma sociedade integralmente socialista jamais o conseguiu.

É certo que há uma lenda, cara a pessoas de esquerda, segundo a qual a qualidade da gestão é independente da propriedade pública ou privada, o que se prova pelos numerosos casos de empresas privadas que, por erros de gestão, fecham. Mas não é concebível mercado sem concorrência, concorrência sem falências e eficiência na afectação de recursos sem lucro, propriedade e a pele em jogo – tudo o que não existe no SNS.

De modo que levantem alto o santinho com a imagem de Arnault, e, quando faltarem como já vão faltando os milhões crescentemente necessários para não regredirem os números que provam as brilhantes conquistas da engenharia daquele falecido pai da pátria agradecida, rezem muitas orações – a fé é que nos salva quando falta o antibiótico, o bisturi e os profissionais que os receitam e manejam enquanto sobra o atravancamento de pessoas atarantadas e esgotadas nos sítios onde se trata destas coisas.

Adiantamento mental

José Meireles Graça, 08.06.22

A comunicação social não tem dado grande relevo ao facto de Portugal, pela segunda vez nos 47 anos de democracia, ter um adiantado mental no elenco governamental.

Não é um mago das finanças, está mais no ramo Pantone: o país terá um futuro cor-de-rosa se apostar na economia azul, há um negro passado de descaso e indiferença, e as perturbações no abastecimento de combustíveis dão um claro sinal amarelo, é o que se infere das muitas declarações que tem prodigalizado. A Oposição tem envolvido as declarações de Costa e Silva num manto de silêncio, mas não estará longe de, à medida que os planos ministeriais se vão concretizando, ficar verde de inveja.

A Task Force do Mar, com oito grupos de trabalho, já está a flutuar, o que prova que Lisboa tem todas as condições para se transformar numa espécie de praça financeira para a economia do mar. Uma balsa, portanto.

Costa e Silva está determinado a construir o greenshipping (não sei o que é mas parece coisa de grande engenho) em Sines, desenvolver os portos, digitalizar, modernizar e inseri-los na rede internacional, e diz:

Temos na eólica offshore um potencial imenso e a nossa eólica offshore tem potência suficiente que pode ser importante para se transformar na grande plataforma de apoio ao hidrogénio verde, mas o mar vai ser o futuro, com a eólica offshore e a electrólise da água, directamente da água do mar. Precisamos de grandes quantidades de hidrogénio.

Tudo leva a crer, portanto, assim a Costa deem tempo e meios, que teremos abundância de ar, água e fogo, embora quanto a este último o tempo ainda não esteja de feição.

Uma coisa que não podia faltar a este grande programa são os players, dos quais há muitos: a Fundação Oceano Azul, o Fórum dos Oceanos, a Marinha, a Universidade do Atlântico, diversas empresas do sector.

E é claro que esta revolução não tem passado despercebida lá fora: somos informados que este mês chegam a Lisboa 4000 empresários focados em investir na economia azul e que é preciso "um choque" para aproveitar todo o potencial.

E dinheiro? Não falta: Ele há fundos internacionais com montantes impressionantes e os 252 milhões da bazuca.

Isto a mim parece-me tudo muito fúcsia.

Cavaquistão revisitado

José Meireles Graça, 07.06.22

Cavaco publicou um artigo e o país político atentou.

Caso estranho: o actual presidente exprime-se, tanto oralmente como por escrito, muito melhor do que ele, mas ninguém lembra nada do que tenha dito, antes e enquanto presidente, nem ninguém, salvo jornalistas à cata de material para encher chouriços, lhe presta verdadeiramente atenção. Já a Cavaco, seja para lhe entoar hossanas seja para o execrar, o povo político e comentarial* liga.

A razão comezinha disto é que um malbarata a palavra puindo-a pelo uso excessivo; e o outro encarece-a pela raridade. Essa a diferença óbvia, que não a mais interessante: Cavaco tem uma ideia para o país, sobre os meios para a realizar, e sobre os próximos anos, enquanto Marcelo tem dezassete ideias diferentes, todas porém iguais na sua superficialidade e na sua irrelevância, para as próximas semanas ou, quando espreme as meninges no exercício daquela habilidade política que sempre lhe gabaram, para os próximos meses.

O artigo tem uma toada irónica. E se me tivessem perguntado se Cavaco poderia atrever-se a um tal voo retórico eu diria: o quê, Cavaco a ser irónico? Ora, isso é como meter uma pedra numa gaiola e esperar que ela comece a cantar. Mas não: a ideia base – Costa tem a mesma maioria absoluta que Cavaco teve e dela fará certamente igual bom uso – funcionou.

Cavaco lista as medidas que tomou, em acordo com o PS quando se tratava de fazer o que a Europa achava conveniente, e em desacordo (como, por exemplo, na abertura da televisão à iniciativa privada ou na reprivatização de empresas nacionalizadas) sempre que se tratou de enterrar o lado económico do PREC em aspectos para os quais os nossos futuros patrões europeus se estavam nas tintas.

Diz, e bem, que Portugal no seu consulado se aproximou relevantemente da média europeia, o que nunca mais voltou a suceder. E não diz o que faria agora para reverter a estagnação que é a marca de água dos governos socialistas porque não era esse o escopo do artigo, nem está na luta política como actor de relevo, antes como senador.

A receita que usou no seu tempo não estaria inteiramente esgotada (empandeirar o furúnculo da RTP e o cancro da TAP, bem como olhar de perto para as perdas colossais das empresas públicas de transportes, não seria má ideia, por exemplo) mas não produziria os mesmos resultados porque as circunstâncias do país são hoje muito diferentes. E pergunto-me se seria homem para pôr seriamente em causa o papel central do Estado na economia, reformá-lo no sentido desejável, isto é, aligeirando-o, confiar na capacidade do empresariado nacional, que nunca levou a sério, e pôr em surdina o respeito acéfalo que sempre dedicou a quanto prestigiado economista da sua área se alivia de tretas dirigistas sortidas.

Talvez não e talvez, em parte, sim. Não sabemos, e só saberíamos se, sendo a esperança média de vida de 150 anos, como deveria e um dia será, Cavaco regressasse à luta política para reconquistar o lugar executivo que já foi seu.

Não sabemos mas lembramo-nos que, como presidente, apoiou discretamente Sócrates quando este parecia um reformador; e Passos no bem sucedido processo de recuperação da massa insolvente. Além de torcer o mais que pôde o nariz à emergência de Costa, decerto por ver o que ali estava. Na guerrilha interna do PSD suspeita-se que não apreciava excessivamente Rio e que apoia com discrição o novo líder. Nada de concludente, portanto – Cavaco gosta de pairar acima das coisas porque se acha (e não falta quem igualmente ache, ele há gente com a admiração fácil) o predestinado que nunca foi, o estadista com obra de mérito que independeu das circunstâncias e o guru da economia que só os mais seguidistas dos seus pares reconhecem.

Destes há um que foi seu conselheiro e que deu há dias uma entrevista. Tenho ideia de que sempre que a ele me referi desde que há mais de dez anos comecei a beneficiar a comunidade com as opiniões que generosamente comunico nunca o fiz em termos exactamente elogiosos – não era, nem sou, europeísta, cavaquista, intervencionista, dirigista, nem, menos ainda, graças a Deus, economista.

Mas a entrevista é boa, muito boa. João César das Neves transformou-se num céptico e desencantado e, no correr dela, diz (transcrevo apenas algumas frases, mas quase tudo o resto também mereceria):

Na base disto está uma lógica de curto prazo e uma lógica baseada na descapitalização da economia. Já vinha de trás...

É um país que está parado, com outros a passar-nos à frente.

Outro aspeto até mais importante é as reformas necessárias nos vários setores, da Justiça à Saúde, passando pela Educação, onde fazer reformas significa partir loiça, significa incomodar os que estão.

...a tradição que vem de trás é uma tradição de não mexer nas coisas para não afrontar os interesses instalados.

Uma das explicações para esse atraso é a carga fiscal e regulamentar que pende sobre tudo quanto é atividade económica.

É uma visão de que o desenvolvimento é feito pelo Estado, é feito por estes políticos, por estas entidades públicas, que sabem tudo e sabem como vão fazer. E as empresas estão lá simplesmente para produzir o dinheiro necessário para eles fazerem as suas maravilhas. O PRR é um exemplo disso.

Se o senhor ministro soubesse não era ministro, era rico. A única razão por que é ministro é porque não sabe. Eu sou professor porque não sei, se soubesse estava a fazer e estava caladinho. Não é aos professores da universidade ou aos ministros que nós devemos pedir para fazer o desenvolvimento económico – quem faz o desenvolvimento económico é a economia!

O artigo do Professor Cavaco Silva diz duas coisas muito importantes neste momento político. Primeiro, que é o momento de fazer reformas estruturais – ele fez, no seu tempo – e segundo ponto: fazê-lo em diálogo.

É neste último ponto, e quase só aqui, que mora a minha discordância: César das Neves parece julgar que o PS de Costa sabe o que é necessário fazer e que só o facto de o anterior governo ser minoritário e dependente do apoio das demências à sua esquerda é que impediu políticas amigas do crescimento. Loucura: Basta ouvir Costa discretear sobre o futuro, com aquele cansado paleio das apostas na educação, e na formação, e na inovação, e na economia circular, e na descarbonização, e nos 14, ou 93, ou 118, vectores do PRR, para se perceber que naquela cabeça não mora, nem nunca morou, nenhuma ideia escorreita sobre o país, ocupada que está com a preocupação de satisfazer as clientelas que lhe têm garantido o sucesso eleitoral e sem nenhuma noção, ou sequer intuição, sobre como funciona a economia real. À pergunta sobre a razão pela qual Portugal tem vindo a ser ultrapassado por alguns países do antigo bloco Leste, que já lhe foi feita pelo menos por duas vezes, responde que a história explica – o que é ao mesmo tempo uma confissão de ignorância e de impotência.

É aqui que estamos: as vitórias da esquerda, em qualquer das suas declinações, são a derrota do país. Donde, a vitória deste só virá, se vier, com a derrota completa da esquerda – não vale a pena estar à coca de uma lura de onde se sabe que jamais sairão coelhos. Ademais, o campeão do diálogo está lá na ONU a expender banalidades, e Costa almeja de toda a evidência um lugar longe onde possa pôr a render as suas qualidades de inútil e treteiro, emulando o seu camarada Guterres.

 

*Antes que venha por aí um fiscal da língua informar-me que a palavra não existe, vou já dizendo que, se não existe, devia existir.

Discursos eólicos

José Meireles Graça, 02.06.22

O actual ministro da Economia é, para nossa felicidade, poeta e visionário. Mas não vive numa mansarda, e tem pelo contrário milhões que vai fazer frutificar (o processo designa-se, de forma excessivamente terra-a-terra, por efeito multiplicador) através de investimentos exaltantes em portos, na investigação marinha, nas eólicas offshore, na transição energética e digital e até no hidrogénio. 

Marcelo, sempre atento à contemporaneidade, quis dar o seu precioso contributo a este futuro risonho que se anuncia e, aproveitando a conferência “Mar-porta para o futuro”, surpreendeu a plateia com uma inspirada poesia de sua autoria, que foi aplaudida delirantemente. O ministro Costa e Silva declarou, os olhos húmidos de comoção, que o senhor presidente traduziu com brilhantismo o lema deste governo: se queremos um futuro cor-de-rosa temos de investir na economia azul.

Eis o texto do discurso:

Ó mar salgado, quanto do teu sal
São quilowatts a bater no areal!
Por não te cruzarmos, quantos empreendedores choraram,
Quantos afilhados do PS em vão rezaram!
Quantos PRRs deixaremos passar
Para que não sejas nosso, ó mar!
Valerá a pena? Tudo vale a pena
Se a Constituição de Abril não é pequena.
Quem quiser passear em Belém
Tem de debitar paleio para neném.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
A chatice é que o cobriu com um véu.

Há mulheres a mais?

José Meireles Graça, 27.05.22

Às sextas-feiras o meu apreciado amigo Luís Aguiar-Conraria escreve no Expresso e eu andava há que tempos a concordar com o que diz.

Preocupante: Luís é, confessadamente, de esquerda, coitado, e eu sou uma pessoa sensata.

Isto estava-me a parecer um indicador de que das duas, uma: ou ele deslizava imperceptível e saudavelmente para o lado bom do espectro político ou a terceira idade começava a cobrar o seu preço, afectando-me negativamente as circunvoluções cerebrais.

Mas hoje o mundo reconstruiu-se ordenadamente e nesta coluna o asneirol irrompe, pujante.

É o caso que uma lei (que desconhecia) exige, para o pessoal dirigente na Administração Pública, que cada sexo tenha uma representação mínima de 40% e que haja alternância sexual, e esta intromissão aberrante aplica-se aos órgãos directivos da Universidade. Ora, Luís encabeça uma lista concorrente a um órgão, mas, zás, tem uma mulher a mais. E há outras listas, uma concorrente desta e duas para outro órgão, com igual problema: mulheres, na Universidade do Minho, há avonde – são dois terços dos professores e, parece, a maioria nos alunos e nas licenciaturas. O mesmo sucede na magistratura, na medicina e j’en passe.

Um ponto prévio: não fui ler a lei (não tenho excessiva paciência para remexer no lixo, isto é, na engenharia social imposta contranatura em legalês de provável má factura) mas, se bem transcrita, fala em sexo, não em género, o que levanta interessantes problemas: se dissesse género em vez de sexo bastaria a candidata que Luís obedientemente substituiu na lista declarar-se homem desde pequenina e logo o problema ficaria resolvido. Aparentemente, em Braga os gajos são gajos e as gajas gajas, o que indicia um insuficiente progressismo.

Nas outras listas a substituição é mais significativa: são várias as mulheres que têm de dar o lugar a homens.

Coisa curiosa: quem encabeça as candidaturas para o Conselho da Escola e o Conselho Científico não pode escolher, para a sua equipa, os que reputa melhores, porque é obrigado a ter a adequada proporção de pénis e vaginas. E, parece, o desprezo por aqueles órgãos colegiais é tão grande, e a fé nas competências próprias tão pequena, que estas pessoas são peças intermutáveis – na realidade tanto faz uns como outros, o que é preciso é que nas reuniões não fale toda a gente com voz fininha, ou grossa.

Como se justifica isto? É que, diz Luís, “o desequilíbrio a favor das mulheres pode simplesmente ser o reflexo de haver discriminação em outras carreiras mais aliciantes”. Não especifica quais sejam elas, mas não poucas magistradas, inteiradas desta tese, haverão de dizer para os seus botões: devia ter ido para o Exército, onde se pode ir de passeio a missões de paz na Roménia e chegar a major-general com o benefício de dizer asneiras na televisão, ou para as minas, onde pagam muito bem, mas não, são eles que têm estes grandes privilégios. Ai credo, que ele ainda há por aí muito machismo.

Vem a seguir a necessária correcção à lei: como não produziu, nem podia produzir, resultados úteis, elimina-se uma distorção criando outras, que a seu tempo se descobrirão. Revogar é que nunca, que a sociedade perfeita mora no Diário da República, nos próximos tomos.

Mas não fica por aqui o festim. No artigo em questão trata-se de outro tema completamente diferente, que é a possível cooptação para o Tribunal Constitucional de um tresloucado com impecáveis credenciais científicas. O homem parece ser um católico integrista e tem, a respeito da criminalização do abortamento, posições contrárias à lei em vigor e às crenças dominantes. O que diz, embrulhado na retórica académica muito respeitada pelos seus pares, ofende o senso – o meu, pelo menos, e decerto o da maioria das pessoas.

Sucede porém que não há nenhuma razão para pensar que no Tribunal Constitucional não cabem juristas cujos pontos de vista se afastam das soluções consagradas na lei. Se fosse assim a condição de comunista, que é a de, fatalmente, alguns juízes, dado ser uma doença disseminada em todas as categorias da população, como a rinite crónica, precludiria a escolha de magistrados com aquela afecção. O que não apenas nunca sucedeu como ao excelente Luís não ocorreria manifestar-se contra a escolha de um magistrado comunista no caso de este ter publicado escritos em que tivesse defendido, por exemplo, que Zelensky é um agente do imperialismo ianque.

Convém lembrar que o juiz não faz, apenas interpreta, a lei. E mesmo sendo ingenuidade pensar que as convicções pessoais não afectam o pendor da interpretação, é um injustificado processo de intenção supor que um jurista honesto, na condição de juiz, é capaz de decidir contra legem. Depois, o que todo este arraial esconde é um facto simples: em Portugal pode ser-se um troglodita se se for de esquerda e até as portas do Conselho de Estado se abriram para acolher um Torquemada das ideias boazinhas como frei Anacleto Louçã. O caramelo é de direita? Temos a burra nas couves: aqui d’el-rei que a democracia está em perigo.

Não adianta

José Meireles Graça, 25.05.22

De forma caracteristicamente edulcorada, a muito estimável Helena Garrido refere-se aos três documentos da Comissão Europeia em que esta se senta à cabeceira de Portugal e paternalmente ministra conselhos.

À Helena não ocorre que a Comissão não terá talvez autoridade material para dar aulas (autoridade política tem, sem dúvida, visto que o nosso país é hoje absolutamente independente em tudo, mas menos do que desejam os europeístas frenéticos, em que a maioria dos países da UE ainda não tenha decidido meter o bedelho) porque a União, e com ela a Europa, vai perdendo peso, e logo influência, no mundo. Mas enfim, quem não tem dinheiro não tem vícios e esse da independência, então, já não está em odor de santidade entre nós há muito, de modo que vamos a ver o que expectoram as luminárias, ou melhor, o que do que elas dizem comenta a boa da Helena.

No IRS as críticas vão para os valores excessivos de retenção na fonte, que se traduzem em elevadas devoluções de IRS no ano seguinte. Este alerta acontece apesar das garantias que têm sido dadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que estão a aproximar as retenções do valor efetivamente devido de imposto.

A qualificação da retenção na fonte como excessiva não tem sentido porque não há nenhum valor dela que não seja imoral: resulta de uma previsão que, quaisquer que sejam os seus critérios, nunca poderá coincidir em todos os casos com o imposto efectivamente devido. O facto tributário são rendimentos auferidos, conjugados com os abatimentos a que houver lugar, não a presunção de que uma indeterminada parte daqueles “pertence” ao Estado. A alegação de que não há prejuízo por haver um futuro acerto é intelectualmente desonesta porque um empréstimo forçado ao Estado coloca em situação de desigualdade os cidadãos que dela sejam vítimas e não se pode, a propósito dele, falar de fiscalidade mas de esbulho. E mesmo que do acerto resulte que é devido mais imposto, sempre ficou lá para trás um adiantamento que só a rapacidade do Estado, a invencionice de um governo deplorável (creio que a inovação, que depois foi aprofundada, é de um governo Cavaco, em 1988) e a abulia de uma sociedade habituada à dependência e ao respeito pelos engenheiros sociais que a pastoreiam, justificam.

Do Secretário de Estado actual, como aliás dos anteriores, nem é bom falar: todos se propõem combater a evasão fiscal, e promover a justiça e a igualdade. Na prática nenhum reverteu qualquer dos instrumentos pelos quais a Autoridade Tributária funciona como um Estado dentro do Estado, ou sonha sequer eliminar a inversão do ónus da prova, que é um caso flagrante de não-Direito, ou belisca a inimputabilidade dos familiares do Santo Ofício, que é o que são os inspectores tributários, ou desbrava a espessa floresta legislativa que apenas pode ser percorrida por uns pisteiros denominados especialistas em direito fiscal. Nada. Zero. E pelo contrário cada Secretário de Estado – este não é diferente e ainda por cima tem, coitado, um adequado aspecto mefistofélico – faz questão de acrescentar, ao castelo do abuso, mais um torreão. Porquê? Porque a receita não pode baixar senão o défice cresce e a UE corta  nos subsídios, e a despesa também não pode porque com ela se ganham eleições. Um Secretário de Estado suicidar-se-ia politicamente se fosse sério, e portanto tais personagens optam, humanamente, pela desonestidade.

A seguir vem uma recomendação para a simplificação dos impostos sobre as empresas e a redução dos benefícios fiscais, que são, parece mais de 500 (!). O comentário é como segue:

Melhorar, apenas simplificando o sistema fiscal, seria um importante contributo para reduzir os custos de todos os contribuintes, com especial importância para as pequenas e médias empresas, libertando recursos que podiam ter aplicações mais produtivas. E, sendo mais simples pagar impostos, certamente que seriam necessários menos funcionários públicos nesta área e existiriam menos contribuintes faltosos. É um jogo em que todos ganham, sendo incompreensível porque não fez, nem faz, o Governo absolutamente nada.

Incompreensível?! Os funcionários públicos a menos seriam outros tantos descontentes, a engordar os números da emigração ou do desemprego; qualquer colega da Helena lhe pode explicar que o problema das pequenas e médias empresas é a falta de formação dos empresários, razão pela qual o que é preciso é subsidiar programas de formação onde moços devidamente adestrados, que jamais fizeram empresa alguma, ensinem a quem as lançou o que devem fazer para se tornarem dinamarqueses; nenhum progresso pode implicar o risco de diminuição de receita, mesmo que passageiro; e o sistema tornou-se de tal modo complexo que só pode ser reformado por especialistas em direito fiscal, que não ganhariam a vida com a simplicidade.

Continua:

Isto e aquilo e aqueloutro. Vamos ver se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho é capaz de fazer essa mudança, em vez de ficar armadilhada na propaganda.

Vamos. Isso e se haverá maneira de os pilritos darem outra coisa senão pilritos.

A seguir vem – não podia faltar – a lengalenga das alterações climáticas, domínio em que Portugal tem dado exaltantes exemplos ao mundo, que porém não têm sido suficientes, visto que, acha a Europa, é necessário: “acelerar a implantação de energias renováveis melhorando a rede de transporte e distribuição de electricidade, viabilizando investimentos em armazenamento e agilizando os processos de licenciamento para permitir um maior desenvolvimento de energia eólica, particularmente offshore, e solar”.

Claro que o que Portugal faz ou não faz neste domínio é inteiramente irrelevante para o planeta, por muito que se viva angustiado com a perspectiva de morrermos todos assados. E talvez as autoridades, na hierarquia das coisas, pudessem usar de doses adequadas de hipocrisia para “envidar esforços”, “vencer obstáculos” e “sensibilizar os cidadãos” para estes relevantes assuntos ao mesmo tempo que arrastassem os pés fazendo pouco, com a preocupação que não tem havido de não encarecerem o preço da energia, coisa que os países realmente poluidores têm presente e as nossas autoridades deveriam.

E conclui: Se estas reformas continuarem a ser missões impossíveis podemos resignar-nos e preparar-nos para muito pior que o empobrecimento, ficarmos à mercê de esmolas de Bruxelas e do que as alterações climáticas ditarem.

Eh lá, Helena, não exagere: à mercê de esmolas de Bruxelas já estamos há muito (quase 140.000 milhões a fundo perdido desde a adesão), e o empobrecimento relativo é, com governos socialistas, garantido, apenas restando apurar o momento exacto e o número de países que se vão juntar aos que já nos ultrapassaram. Mas quanto às alterações, sabe que mais? Até nem eram má ideia: que eu desmontei a lareira há dias e está um frio do camandro, bem que um bocadinho mais de calor não era de deitar fora.

Resta-me agradecer à Helena Garrido, de quem sou leitor fiel. Não fosse ela e não me aperceberia destes interessantes relatórios da Comissão Europeia, que costumo cuidadosamente evitar, tal como telenovelas.

Supremo erro*

José Meireles Graça, 15.05.22

Manuel Pinho continua em casa, com farto aplauso. Como a generalidade das pessoas, tal como eu, acha que o homem é um artista que navegava nas águas do tráfico de influências, os senhores juízes entenderam, com raciocínio jurídico impecável, que continua preso – a menos que pague a módica quantia de 10 milhões de Euros, caso em que poderia livremente passear a sua pesporrente pessoa e inclusive dar à sola. Este último facto – o pôr-se ao fresco, como fez o antigo Presidente do Banco Privado, é que constitui, parece, o risco invocado por Carlos Alexandre, o conhecido carcereiro contumaz, para o confinar às paredes da sua moradia, que imagino luxuosa.

Para comentar decisões judiciais é em geral recomendável lê-las e não confiar excessivamente nos resumos que delas fazem jornalistas, com frequência analfabetos, a quem escapam subtilezas dos textos, de mais a mais redigidos no juridiquês hermético que a magistratura tende a achar que sublinha a majestade da Justiça e a complexidade das decisões.

Poupo-me desta vez a esse trabalho porque a notícia me parece escorreita e o problema ser um de direitos humanos e do tipo de sociedade em que pessoas esclarecidas querem viver, antes e acima da mera subsunção dos factos a leis que se interpretam com descaso de princípios civilizacionais sãos.

Vejamos:

  1. Pinho está preso desde Dezembro do ano passado por decisão de Carlos Alexandre, o mesmo que prendeu Sócrates em Évora por espaço de uns dez meses a começar em fins de 2014, mais algum tempo em casa, por causa dos graves indícios dos crimes que cometeu. Os choferes de táxi, com pedido de perdão a esta respeitável corporação, rejubilam: lá julgamento não há ao cabo de mais de sete anos, mas aquele aninho no chilindró já ninguém lhe tira;
  2. O advogado de Pinho “meteu” um habeas corpus, conceito ao qual a Constituição se refere assim (art.º 31º): Haverá habeas corpus contra o abuso de poder, por virtude de prisão ou detenção ilegal, a requerer perante o tribunal competente.

Repare-se, para memória futura: “abuso de poder”. Depois o Código de Processo Penal vem, nos art.ºs 220º a 222º, regular o exercício do direito, de forma a tal ponto constrangedora que o STJ raramente, parece, dá provimento a pedidos, e isto porque, desde que quem mandou prender tivesse competência para o fazer e a prisão (para a simples detenção, se bem entendo, o STJ não é chamado, a coisa resolve-se degraus abaixo) não seja em si ilegal o tribunal não quer saber de mais nada: A providência de habeas corpus não decide sobre a regularidade de actos do processo, não constitui um recurso das decisões em que foi determinada a prisão do requerente, nem é um sucedâneo dos recursos admissíveis.

Não andei a estudar resmas de pareceres sobre este assunto. Porém, no que li não vi nenhum rasto da ideia luminosa, que me parece ser esquecida com excessiva facilidade e frequência, de que não é a Constituição que deve ser lida segundo a interpretação que dela faz o legislador ordinário, é este que tem de se conformar com aquela quando, como me parece o caso, a ofende. Sabe Deus que a Constituição, malnascida porque enviesada pelos donos da Revolução, contém normas a mais que só a preguiça, o pendor esquerdista do regime e a relação de forças partidária ainda não demoliram, conformadoras de escolhas que não têm dignidade constitucional, como é o caso de boa parte dos chamados direitos económicos. Mas esse não é o caso da liberdade de ir e vir, que é um direito humano – a Constituição, nisso, não precisa de ser revista nem, se o for para o efeito de abundar nos limites ao exercício de tais direitos, se poderá dizer que evoluiu, antes que regrediu.

Que faz o STJ ao abuso de poder? Nada, não faz nada: contando com a interpretação do conceito estritamente à luz do CPP um juiz justiceiro (a própria qualificação como juiz é enganosa porque os juízes de instrução não presidem a verdadeiros tribunais, são apenas ancilares em processos que um dia chegarão a julgamento, e existem para prevenir abusos, não para os coonestar) pode prender quem entenda, mesmo que a razão verdadeira seja apenas prender para investigar, ou por ter a convicção da culpabilidade – como se os erros judiciários não se fundassem por vezes, precisamente, em convicções que as exigências de prova acabam por não substanciar e como se a forma de suprir as insuficiências e falta de meios da PJ e do MP fosse tripudiar em cima de direitos das pessoas.

Há um juiz que se tornou notório, e estimado pela opinião pública, por trancafiar poderosos. Ela, a opinião pública, não se engana: com ele o suspeito vai dentro com mais probabilidade do que com outros, o que quer dizer, entre outras coisas, que conservar ou não a liberdade depende de um sorteio.

Escogitando das razões do STJ, a primeira parece-me ser a preguiça: fosse maior a probabilidade de sucesso e seria mais uma arma nas mãos dos advogados, que, ainda por cima com prazos apertadíssimos, obrigaria a uma chusma de decisões novas.

A segunda parece-me ser o corporativismo: todos os dias há sentenças que são total ou parcialmente infirmadas em sede de recurso, mas isso só interessa às partes e por definição 50% do universo fica contente. Não é assim com casos mediáticos de âmbito criminal, em que a reversão de decisões privativas da liberdade poderia minar a confiança que a comunidade deposita no sistema judicial e policial. É como dizia uma personagem n’A Verdadeira História de Ah Q, de Lu Hsun: Mais vale mandar um chinês para a guilhotina que corrigir o erro de um juiz.

De modo que Manuel Pinho é apenas uma peça num mecanismo que o transcende, como já Sócrates foi. Que, com diferenças de grau, sejam duas personagens abomináveis, não tira nem devia pôr nada: ao contrário do que julga a opinião pública, que de todo o modo é uma rameira volúvel, a justiça não se realiza com seguidismo em relação a ela, nem à publicada; e a pergunta que pessoas com discernimento deveriam fazer é menos como é possível que gente com recursos os utilize para retardar decisões e mais o que pode suceder a quem não os tenha.

* Publicado no Observador

Simplex paraláxico

José Meireles Graça, 09.05.22

Vital Moreira conta uma história de abusozinho de um serviço público, semelhante a inúmeras outras que se passam todos os dias, e a historieta tem, para quem conheça razoavelmente o país em que vive, o selo da autenticidade.

Infelizmente, não percebeu bem o problema e caracteristicamente sugere uma solução que o não é. E como a personagem tem audiência nos círculos do Poder (ainda ontem no Princípio da Incerteza Alexandra Leitão reproduzia quase palavra por palavra a argumentação jurídico/burocrática, impecável no seu formalismo e estúpida na sua substância, deste prestigiado constitucionalista, para isentar a Câmara de Setúbal no escândalo da russofilia – um assunto de que não me vou ocupar aqui) o que escreve tem consequências.

O caso começa por a GNR reter abusivamente um documento. Abusivamente porque reter um documento por causa da falta de outro é um expediente do bully que a autoridade não deveria ser. Ou o procedimento está legalmente previsto e deve ser alterado; ou não está e o agente, ou quem o comanda, deve ser imbuído da convicção de não estarmos no Texas, através da competente sanção disciplinar. Vital, porém, este passo achou bem.

Continua com o cordato cidadão a produzir presencialmente o documento em falta mas nem assim lhe devolverem o outro, sob um pretexto capcioso. Não achou bem mas em vez de pedir para falar com o chefe do serviço e expor-lhe a situação (o homem reconhecê-lo-ia e isso seria provavelmente suficiente), que seria o expediente tuga na versão desenrascada, ou fazer um barulho dos demónios e cobrir a funcionária de sarcasmos, que seria o expediente da versão cidadão insolente, desestimada pelos costumes, foi fazer uma procuração – grande trabalheira.

A procuração dava-lhe plenos poderes mas não há maior poder do que o do funcionário atrás do seu balcão – uma realidade com a qual se esfrega quotidianamente o cidadão comum mas que jamais penetrou os espessos muros da Academia, pelo menos em Coimbra. O funcionário tem dentro de si, o mais das vezes, um pequeno ditador, não por ser diferente das outras pessoas mas por ser igual, sendo as excepções raras. De modo que Vital foi de requitó fazer um requerimento, regressou, lá resolveu o problema, e vem queixar-se e propor soluções.

Que soluções? Uma só, o Simplex, que infelizmente chegou a muitos lados mas não ao IMT de Coimbra, um esquecimento imperdoável. Noutros lugares e com outros documentos (o cartão de cidadão e o passaporte, refere expressamente Vital) é trigo limpo farinha Amparo: é tudo fácil e rápido. Chega a ser ternurenta esta fé, não se desse o caso de as redes sociais, que Moreira não frequenta, estarem inçadas de histórias de desesperos com os serviços, via internet: se aqueles não responderem, não esclarecerem, nem teimosamente deixarem de insistir numa nebulosa de procedimentos abusivos, atropelos e blackouts, o cidadão e o contribuinte não podem escaqueirar a tromba dos responsáveis como seria, senão desejável, ao menos compreensível, nem podem falar com o chefe, nem com o funcionário amigo de um amigo que dá um jeitinho, mas podem partir o telemóvel da penúltima geração, ou o computador da antepenúltima, com efeitos ademais benéficos na diminuição dos níveis de tensão arterial momentaneamente alterados.

O Simplex é, e sempre foi, um equívoco, porque não simplifica significativamente o funcionamento do Estado, nem altera o seu modelo de relacionamento com o cidadão, nem diminui custos para este: apenas desmaterializa por vezes papéis e poupa deslocações, que está por demonstrar valham mais do que a multiplicação de procedimentos e taxas, além de anonimizar uma relação que, por passar a ser impessoal, abre a porta a toda a casta de abusos insindicáveis. Não prevê sanções para atropelos e descasos, confiando em que o aparelho disciplinar que existe é amplamente suficiente. Mas não é, nem nunca foi: que vai acontecer a esta funcionária, ou a quem nela superintende no caso de estar realmente a cumprir ordens? Nada.

O bom do Vital acha que colocando esta idiota atrás de um computador sucedem três coisas: produz mais e recebe dois kilobytes de sensatez e pelo menos um de eficiência.

Isto ele acha e também que com o PS o país não será ultrapassado pela Roménia. Confere.

Toponímia*

José Meireles Graça, 06.05.22

Dos políticos contemporâneos talvez os mais bem sucedidos sejam Marcelo e Guterres. Um fez uma brilhante carreira no jornalismo de politiquices e foi, entre outras coisas, deputado, líder partidário, secretário de Estado e ministro. Isto em paralelo com um percurso ilustre na Academia, estrelado com altas classificações, doutoramentos e distinções. Até chegar à condição de mais alto magistrado da Nação, que acumula com a que nunca cessou de ter, de da opinião; e o outro, descontada a cátedra, que não se deu ao trabalho de perseguir, e a banca jornalística, para a qual não tinha tanto jeito, seguiu paralelamente até chegar a primeiro-ministro e depois Alto Comissário para os Refugiados e secretário-geral da ONU, o nono na função. Simplifico as duas carreiras e não fui conferir se, na Europa, isto é, nas prateleiras de luxo do funcionalismo supranacional inimputável, algum foi alguma coisa, mas se não foram podiam ter sido, o tempo é que não chega para tudo.

Não têm ainda o nome em avenidas, mas seria talvez oportuno as edilidades das principais cidades irem pensando nisso: Lisboa, onde tudo se decide, o Porto porque gosta de se enfeitar com os ademanes da capital que não é, Braga porque parece que Marcelo torce pelo clube local, e Celorico de Basto porque lá grande não é nem na imaginação dos seus mais ferozes bairristas, mas ilustre por ser berço familiar de uma destas luminárias.

Pode adiar-se para quando (espero que daqui a muito tempo) já cá não estejam, mas talvez não seja prudente: avenidas novas não surgem todos os anos e há o risco palpável de, poucos anos volvidos, já ninguém saber quem foram os preclaros.

Nós Fontes Pereira de Melo sabemos que era o dos comboios; Barjona de Freitas o da abolição da pena de morte; o Duque da Terceira o da guerra civil; e Pombal o da expulsão dos Jesuítas e da execução dos Távoras. Já com Hintze Ribeiro, Ressano Garcia ou o Duque de Ávila temos a burra nas couves mas enfim, sempre vagamente adivinhamos que devem ser personalidades lá da politicalha da monarquia constitucional antes de lhe darem um bote. Em chegando à balbúrdia republicana, então, nomes há tantos que se confundem todos na mesma indiferença e na mesma ignorância.

Nesta III República Mário Soares, talvez Cavaco, Sá Carneiro, não correm o risco de serem rapidamente esquecidos: o primeiro enterrou o PREC político, o segundo o económico e o terceiro domsebastiou.

Gente hipercrítica e verrinosa dirá talvez que Soares começou por levar o PCP ao colo, pelo que fez a figura da rã que transportou o escorpião no dorso; e que, não fosse a localização geográfica do país, ou a esfera de influência a que pertencíamos, outro galo cantaria. Tretas: Soares ganhou. E se não tivesse ganho não era impossível que fôssemos uma Cuba europeia em vez de uma colónia de Bruxelas onde a classe média europeia vem ver o typical.

Cavaco terraplanou o manicómio em autogestão que era a economia que herdou e erigiu o edifício europeísta, social-democrata e estatista que temos. Nas mãos dos socialistas a empresa faliu; e nas dos camaradas de Cavaco não teria falido, bem como, sempre acreditou o próprio e quem o admira, Portugal ter-se-ia colado ao pelotão da frente, para usar o jargão que usava e imaginava inspirado.

Há dois Sá Carneiros: o da retórica socialista que o ar do tempo impunha e o da AD. O segundo comportava uma dinâmica anti-PS que teria evoluído, provavelmente, para governos claramente de direita (democrática), para não falar do perfil do homem, que é pouco provável tivesse cristalizado nas crenças que lhe norteavam as acções de então – morreu cedo. O historiador Pacheco acha que o primeiro é que é o autêntico; e a exegese histórica haverá no futuro, numa manhã de nevoeiro, de dilucidar a questão.

Marcelo deixa para os vindouros o episódio da vichyssoise, que não é uma memória exaltante, e os afectos, que têm o carácter efémero das coisas superficiais – passam.

Já debaixo do nariz de Guterres está a decorrer a maior crise do nosso tempo e, mesmo que uma guerra atómica não pareça para já provável, um tsunami de disrupções de todo o género varre o mundo, que já estava abalado pelo “combate” à Covid e a quebra de cadeias de distribuição. Pois bem: ainda em 4 do mês passado o miraculado estadista condenava os governos que encaminhavam o mundo para a catástrofe. A ucraniana? Que nada, a das alterações climáticas. As mesmas que justificaram no passado que a Europa em geral, e a Alemanha em particular, se tivessem colocado na dependência da Rússia porque a energia atómica não, que horror, o fracking ainda menos, credo,  exploração de petróleo nem mo-lo digas, e do que precisamos é de corrupios no alto dos montes, hectares de painéis fotovoltaicos e veículos que nos atropelem porque não os ouvimos.

A Europa financia a Rússia para atacar a Ucrânia, que é financiada pela Europa para se defender. E o absurdo é tão gritante que Guterres, contrariado, lá foi, ao fim de dois meses de guerra, cedendo às injunções de meio mundo. A ONU é uma organização impotente, não pode ser outra coisa, e ninguém esperava do homem que fosse uma pedra importante no desenho de qualquer solução para o conflito. Mas é uma assembleia que preserva institucionalmente a ideia do diálogo sobre o confronto, e o respeito do Direito Internacional sobre a barbárie. Ou o secretário-geral se recusava a visitar o agressor, ponto; ou, a fazê-lo, teria ido ao princípio. Mas não: estava, e está, obcecado com as possíveis inundações no arquipélago da Tonga.

São estes os nossos maiores. Talvez devêssemos eleger, para efeito de distinções toponímicas, políticos estonianos ou lituanos. Que se saiba, não são ilustres – mas não nos envergonhariam.

 

* Publicado no Observador

Na clínica

José Meireles Graça, 28.04.22

Conto, não conto? Conto:

As pessoas que estão na terceira idade, hoje, fazem análises periodicamente e no caso de algum desarranjo o clínico geral endossa o problemático para o especialista, o qual prescreve outros exames.

Convém navegar no meio da classe médica com alguma prudência, que o cidadão desprevenido não tem. Fácil é uns exames originarem outros e todos  os males se tratarem com comprimidos. Tanto que hoje nas mesas dos restaurantes onde se senta gente que já teve muito cabelo, ou que ainda o tem mas branco, figura, ao lado do telemóvel, a inevitável caixa das pílulas – para o colesterol, a tensão alta, o ácido úrico, a ureia e mais dezassete não sei quês.

Não pouco conviva enuncia com gosto os seus valores do colesterol bom, e da creatinina, da ferritina, da ureia e outros igualmente obscuros; o PSA, então, é um must. E daqui decorrem as diversas propriedades benfazejas de algumas abominações que as pessoas comem porque fazem bem a qualquer coisa, como a detestável alcachofra, cujo principal função é servir de desculpa para as quantidades pantagruélicas de bacalhau, vitela, orelheira e fígado de que as mesmas pessoas consoladamente se atocham.

Os abusos, desde que não excedam demasiado os limites do apetite para entrar com descaramento nos da gula, têm a minha bênção porque a seguir os ditames médicos toda a gente viveria num imenso hospital com um grande recreio para exercício físico, excepto os próprios facultativos, que bem os vejo a entupirem-se de dobrada, empurrada a copadas de tinto. E seria uma positiva evolução social se toda a gente cessasse de ler estudos que provam, sem margem para dúvidas, que em fazendo isto e aquilo, sobretudo exercício, e comendo ou nada ou verduras dessoradas, se garante a vida eterna ou, vá lá, um depósito numa instituição da terceira idade, para efeito dos abusos do pessoal, prepotência dos donos do estabelecimento e esquecimento das autoridades e dos familiares.

De modo que gente sensata, isto é, que tem bom senso mais do que senso comum, trata os médicos como os consultores que eles julgam que não são, e dá-lhes apropriado desconto. Boa parte do que dizem não é a mesma coisa que, para os mesmos achaques, diriam há 20 anos, ou dirão daqui a outros 20. E, então e agora, quando não sabem resolver um problema atribuem-no a vícios ou desvios de comportamento, os grandes maganões.

Alguma coisa porém fica de cuidados. E foi o caso que a mim me recomendaram uma ressonância a uma determinada víscera que dá mostras de ter tomado o freio nos dentes, e que por isso tem sido objecto de uma vigilância verdadeiramente pidesca.

Vamos lá, então. Marcado o exame, em Braga, numa clínica prestigiada, foi-me dito pela funcionária que deveria pôr um microlax – era naquele quarto-de-banhozinho mesmo ao lado. Examinado o cubículo, não vi nem chuveiro nem bidé, pelo que pedi um que tivesse uma coisa ou outra. Sem entrar em excessivos detalhes, digamos que o papel higiénico tem o grave defeito, a meu ver, de não merecer o adjectivo, que apenas adquiriu por ser herdeiro dos antigos recortes de papel de jornal, em relação aos quais foi efectivamente um progresso, tendo todavia entretanto intervindo outro maior, que foi a água corrente, a utilização liberal do sabonete e a invenção do bidé por algum ignoto empreendedor de génio.

A moça encarou-me surpresa – aparentemente os pacientes são-no também adjectivamente, sujeitando-se a toda a sorte de pequenos deslizes, mesmo em estabelecimentos caros – informando que ia chamar uma técnica, “para me explicar”.

Fui dizendo que não carecia de uma técnica para me explicar como me lavar, e entretanto a especialista chegou, tendo de lhe cortar os detalhes ominosos sobre a forma como funcionava o minúsculo microlax para esclarecer os reais contornos do problema.

Fitaram-me espantadas. E como não vissem maneira de resolver o problema dei-lhes parte, com recomendação de que a fizessem chegar à gerência, da minha opinião segundo a qual só os ingleses, os franceses, os venezuelanos e os porcos é que não usam aquelas louças sanitárias. Após o que saí, furibundo, porta fora.

Há uma história e sempre, comigo, uma moral, a primeira verídica e a segunda discutível. Esta última é, para mim, que o elevador social é uma coisa óptima e que ainda bem que médicos há muitos e boa parte deles tem a educação que os pais não puderam ter. Mas não seria mau se esquecessem alguns hábitos contraídos na juventude, exercitando o raciocínio crítico que lhes permitisse concluir que a higiene íntima não pode consistir apenas na lavagem das mãos.

Para o diabo que carregue a clínica e as meninas – são com certeza da geração mais bem formada de sempre, que tende a diferenciar-se das anteriores sobretudo por ter internet e arranhar inglês. Vou a outro sítio, certificando-me antecipadamente que não vou tropeçar em chiqueiros.

O meu companheiro do passeio da tarde é pessoa melhor de assoar, mas também tinha uma história para a troca: tinha uma consulta (de dermatologia) marcada num hospital privado da terra, lá foi, e puseram-no de seca por três quartos de hora, sem explicações. Foi à recepção, exigiu a devolução do dinheiro da consulta, paga antecipadamente, e deu à sola. Indignado, perguntou: Que achas?

Eu tenho por hábito achar coisas e inventei para a ocasião uma tese, que passo a expor: O SNS é hoje o serviço dos pobres e dos acidentados – quem pode vai ao privado. Daí o sucesso deste: as pessoas não podem esperar meses (ou anos) em assuntos de saúde, querem ser atendidas com a urgência que a medida das suas aflições requer, mesmo que isso implique sacrifícios.

Mas aqui intervém o factor cultural: o pessoal e os dirigentes, quando o seu passadio e a sua sobrevivência profissional estão garantidos, comportam-se como funcionários públicos. A garantia de um bom serviço é a concorrência e o aguilhão da necessidade, ou então uma consciência profissional que não está na nossa tradição. Queres ser atendido a tempo e horas? Só se houver hospitais que corram o risco de falir.

Quando tiver feito o exame, e constatando que está tudo bem, direi coisas boazinhas. Se da visita do banana Guterres a Moscovo tiver resultado algum bem, talvez diga bem do homem.

Portas que não se deviam abrir

José Meireles Graça, 20.04.22

Fernanda Câncio não sabe decerto (ai) quem sou, e menos conhece os meus escritos. Porque com certeza gostaria um pouquinho do que escrevi a propósito deste texto dela sobre a guerra na Ucrânia:

Durante anos a minha camarilha censurou-me a parcialidade a favor da ex-namorada de Sócrates e expelidora de fartos asneiróis em forma de opinião e eu hirto na minha consideração – ao que acham adversários ligo nada e ao que pensam correligionários pouco. Agora partilham-lhe um texto, por ser muito bom. Taiszaver? Eu já cá estava.

A minha consideração continua imperturbável mas a Fernanda regressou ao ordinário da missa, isto é, hoje levanta alto o facho da superioridade moral a propósito do racismo, nomeando-se protectora das minorias oprimidas, um clássico das seitas de esquerda, o que nem lhe fica mal, mas também harpia castigadora dos relapsos da opinião, o que não lhe vai bem. E diz:

“… uma coisa é a opinião que cada um tem, necessariamente livre, por mais repugnante, porque se trata de pensamento; outra a respectiva divulgação pública, em relação à qual pode, como no caso da discriminação e do incitamento ao ódio, aplicar-se o Código Penal”.

Mais claro não se pode ser: pensa lá o que quiseres mas se acreditas que a generalidade das mulheres conduz pior que a generalidade dos homens, ou que  a cultura cigana, ou de inúmeras sociedades muçulmanas, comporta aspectos que são incompatíveis com o acquis civilizacional do Ocidente, ou que os negros não têm qualquer direito a discriminações positivas a título de reparação pelos tortos que os nossos (dos brancos) bisavós infligiram aos deles; ou outra coisa qualquer que os guardiões das ideias boazinhas achem que é discriminação ou incitamento ao ódio: guarda lá essas ideias para ti, que o SOS Racismo, ou outra organização qualquer igualmente cheia de virtude (e, suponho, de subsídios) vela, queixa-se e estás feito ao bife, lá vais ter de contratar advogados e andar embrulhado em processos e julgamentos.

E quando em casa pensa bem antes de abrir a boca, que se a moda pega até mesmo em processos de divórcio litigioso já se está a ver o cônjuge queixoso: ai senhor juiz que ele (ou ela) estava sempre a falar dos pretos e dos ciganos, causou-me grandes danos psicológicos por causa do ódio e assim.

Porém, constata-se que não é impossível tropeçar num magistrado sensato que, para não mobilizar o atravancado sistema judicial com frescuras, despache:

“Qualquer opinião, ainda que tenha o conteúdo que o assistente [SOS Racismo] lhe atribui, não pode, assim, preencher a incriminação em análise neste processo (a do artº 240º), com vista a permitir a mais ampla expressão de pontos de vista sobre a vida pública. A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão (…)”.

Lapidar. Assim não o entenderam os senhores desembargadores, que mandaram regressar o assunto à base porque, dizem eles, “a adjectivação generalista não deixa de revelar uma manifestação de uma pretensa inferioridade de ‘ciganos’ e ‘africanos’ apresentando-os como inferiores a um outro grupo colocado a uma distância civilizacional e intelectual que partilha de ‘crenças’, ‘códigos de honra’ e ‘valores’ moralmente superiores…”

Sucede que se não houvesse sociedades mais ou menos adiantadas em termos de estado civilizacional não seria sequer pensável qualquer ideia de progresso social. Enunciemos o óbvio: uma sociedade esclavagista é inferior a uma sociedade em que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei; uma sociedade onde a fonte do exercício do poder não é o consentimento dos governados, ou onde este é condicionado pela ausência da liberdade de expressão das opiniões, é inferior a uma que não sofra dessas entorses; e é defensável que uma das fraquezas do Ocidente seja precisamente a desconfiança em relação aos seus valores que um simplismo acéfalo, quando não interesseiro, acha equivalentes a quaisquer outros.

Se Maria de Fátima Bonifácio, que agora se vê nestes assados, tivesse escrito que o cigano Ricardo Quaresma, por o ser, sofre destas e daquelas inferioridades, estaria a injuriá-lo, e cairia justamente sob os rigores do Código Penal. Mas se generalizou para uma comunidade imputações que quem com ela convive frequentemente subscreve, estará quando muito a ser injusta – não tendo nenhum autor, nem nenhum opinante, obrigação legal de ser justo. Precisamente o contrário do que entendem os senhores desembargadores, por não alcançarem que a porta que estão a abrir é o da choraminguice institucional e da litigiosidade americanizada – há ofensa sempre que alguém se sente ofendido.

De modo que, hoje, ódio sinto eu – aos senhores desembargadores. E discriminação também defendo, aliás duas, uma positiva e outra negativa: acho que eles, que estão numa instância superior, deviam ser despromovidos à inferior – é a negativa; e os magistrados judicial e do MP que tão bem entenderam o problema, a julgar pelas transcrições que dos respectivos despachos fez a abnegada Fernanda, é que deviam ir para a Relação – é a positiva.

Transparência

José Meireles Graça, 15.04.22

Pois é verdade, há dias em que em casa é que se está bem. Um compromisso levou a abandonar a esplanada, e o correio, a meio. O raio da cidade, que nunca teve os benefícios das grandes, está a perder os das pequenas porque há mais carros e a edilidade local gasta milhões a empatar o trânsito de maneiras moderninhas, de modo que lá ia resmungando na fila. Um carro da GNR materializou-se atrás de mim e ia-me seguindo, a bateria de luzes do tecto acesa. A páginas tantas ligou o pinóni e fiz-lhes sinal para passarem, mas os camones puseram-se ao lado e, vidro aberto, disseram-me para os seguir. Segui-los?! A propósito de quê?, perguntei, não tendo pela polícia o respeito acéfalo dos militantes do Chega!, mas o agente insistiu, de má catadura. Paramos adiante num recesso, o agente veio ter com o “sr. condutor”, pediu os documentos e informou o “sr. José” que – ó surpresa! – a inspecção periódica não estava em dia. Não estava mesmo, costumava confiar numa mensagem por telefone, mas desta vez não veio e, na hierarquia das minhas preocupações, a dita inspecção e outras inutilidades e obrigações fiscais ocupam um lugar por demais discreto.

Mal disposto, resolvi dar ao agente a aula de maneiras que os seus superiores não dão, possivelmente por serem da mesma extracção, com o insucesso habitual – a geração rasca a que pertence, e que já é a segunda no rasquedo,  aprendeu maneiras nos filmes americanos e acredita que os cidadãos estão ao serviço do Estado, portanto dos seus agentes, e não ao contrário – a pesada herança do fascismo não é o que normalmente se julga, e em muito do que não devia foi reforçada.

Adiante, que a coisa não tem conserto e é normal que, antes de ficar melhor, fique pior, para em seguida piorar novamente.

Fui prestes à Inspecção, que gente ingénua imagina ter alguma coisa a ver com segurança rodoviária, e a menina, simpática, foi apurar por que razão desta vez não tinha recebido mensagem. Ah, não tinha telemóvel associado porque o automóvel mudou de proprietário (era meu e passou a ser de uma empresa minha, de modo que é o caso de dizer que tirei da boca para meter noutro sítio), esquecimento meu e não deles – tinha razão. Mas, acrescentou pesarosa, a validade é só até Novembro porque era então que deveria ter sido feita a “inspecção”.

Ou seja: a multa pelo esquecimento são 250 Euros (as multas socialistas são terroristas porque o Estado Socialista tem querido, com sucesso, inculcar a ideia de que desrespeitar os seus comandos é ofender gravemente a comunidade, aproveitando para engordar os cabedais com que compra votos com a generosa panóplia dos benefícios que designa por “Estado Social”), mas à sorrelfa há outra multa.

Essa é a de a validade da inspecção, que deveria, no caso, ser de um ano, ter ficado diminuída pelo mesmo tempo do atraso na revalidação. Dito de outro modo: o problema não é de segurança, é de receita e de sustento de uma classe de dependentes (a dos proprietários e trabalhadores dos Centros).

Já sabia, e nunca tive dúvidas de que este mecanismo das inspecções periódicas obrigatórias não é senão uma exacção institucionalizada. O detalhe confirma.

Deve ser a isto que se chama transparência.

Cavaco

José Meireles Graça, 11.04.22

Cavaco nunca entendeu uma realidade que não se pudesse medir, daí que neste artigo diga que António Costa “tem um grau de coragem política muito baixo”. A gente pressente a vontade de atribuir uma classificação – talvez oito, numa escala de zero a vinte, na qual ele, Cavaco, teria um 19, por modéstia, e Medina talvez um 14 – a este atribui, pela sua ação na Câmara Municipal de Lisboa, “um grau médio de coragem política”.

Este elogio é de certo modo reconfortante porque com 14 dispensa-se da oral e portanto fica a esperança de que Medina venha a ser um ministro notavelmente silencioso. Se bem que a alegada coragem se tenha feito notar sobretudo pela fleuma perante a denúncia à embaixada da Rússia de opositores, episódio que Aníbal, aparentemente, encara com equanimidade.

Não percebeu, como de costume, nada do essencial mas, como habitualmente, diz muitas coisas de préstimo. Vamos ao asneirol:

A afirmação pressupõe que Costa sabe o que fazer para pôr o país a crescer, mas não empreende essa patriótica tarefa porque tem medo de “impopularidade no curto prazo”.

Sucede que António Costa tem dado abundantes provas de cultivar a popularidade, com tanto sucesso que em toda a sua carreira de autarca, deputado, secretário de Estado, ministro e comentador, sempre se distinguiu por agradar. Aliás, tirando o notório assassinato do camarada Seguro e outras picardias na sua triunfal marcha para a liderança do PS, não se lhe conhece pendor para granjear com facilidade antipatias. Mais: para as não ter sempre comprou adversários com blandícias, a opinião pública com bonomia, a comunicação social com manipulação, a parte da Oposição de que precisou, quando precisou, com cedências a suportar pelo contribuinte, e votos com propaganda eficaz, respeito por direitos adquiridos e desvelo pelo seu grupo social de eleição (é o caso de dizer) – os funcionários públicos.

O eleitor não vai muito em tretas e elegeu com louvável isenção o simpático António (como dantes o Mário), o antipático Aníbal, o trombudo Pedro, porque em cada momento qualquer daquelas avantesmas pareceu o que mais garantia que ia dar qualquer coisa, não retirando nada, excepto talvez o último, mas tinha desculpa. E isso no curto prazo. Porque projectos, como são quase sempre os que convêm ao país, que prometem um futuro melhor para os nossos filhos mas entretanto põem, ou podem pôr, o nosso presente de funcionários ou pensionistas em risco, t’arrenego.

Passos Coelho, levado pelo idiota Vítor Gaspar, o típico guarda-livros que se imagina gestor da empresa, não teve isto em conta, e por não ter tido feriu interesses de pensionistas quando podia ter lançado mão de expedientes mais hipócritas, mas menos deletérios para a popularidade, como por exemplo o aumento do IVA, o horroroso precedente a que recorreu in illo tempore a cavaquista Ferreira Leite, entre outros antes e depois (a taxa do IVA era, aquando da sua criação em 1986, de 16%, e já sofreu quatro aumentos).

A Costa ninguém faz o ninho atrás da orelha. E portanto no seu consulado tratou de passar irudoid nas pisaduras de todos os dependentes do Estado, directos e indirectos, processo a que chamou de “reversão”. De caminho, aumentou generosamente o número desses dependentes, tanto e tão bem que o partido do Estado, de que falava o saudoso Medina Carreira, é hoje em boa parte do PS. Com isso minou o caminho das oposições, destruindo ao mesmo tempo o módico de racionalidade que o governo Passos Coelho tinha imposto.

Gente ingénua como Cavaco julgará decerto que tudo isso foi apenas calculismo, que agora já não será necessário porque o PCP agoniza e o Bloco debate-se. Julga mal: Costa pensa coisas sobre o país, a Europa, o futuro, o crescimento, e delas nunca fez segredo: basta rever a sua longuíssima (três anos) participação na Quadratura do Círculo, onde hebdomadariamente se aliviava do entulho que em tais matérias lhe povoa a cabeça, para perceber que não foi só o maquiavelismo que lhe norteou a acção: ele acredita no papel central do Estado como promotor, mentor e agente do progresso material, com o sector privado a desempenhar um papel ancilar, e que consiste em navegar no meio das licenças, dos “serviços”, das regulamentações e dos apoios (estes apenas para “bons” projectos). E portanto não apenas encomendou um inenarrável programa para a década, com o qual vai torrefazer o maior bodo que a UE já teve a imprudência de para aqui enviar, como o apresentou de boa-fé ao Parlamento e convidou para ministro da Economia o visionário lírico que o elaborou. Este é, mas infelizmente apenas nas horas vagas, poeta, e já começou a exercer o seu importante múnus de maneira adequada: fala em novos impostos para empresas, uma coisa de que elas estão bastante carecidas.

Este vício básico de raciocínio (Cavaco não entende que, dispondo da mesma informação, não se chegue às mesmas conclusões que ele porque é incapaz de ultrapassar os limites estreitos da sua compreensão) leva a que elenque uma série de medidas para as quais seria necessária “coragem”. Em havendo “coragem” tomam-se as medidas que “economistas de reconhecida competência” (são os mesmos que debitam incansavelmente as mesmas banalidades que ele) recomendam; e em havendo cobardia não. Daí que saliente quatro áreas, a saber a Administração Pública, o sistema fiscal, a justiça e o mercado de trabalho, e em todos estes campos enuncie medidas meritórias, misturadas ocasionalmente com tolices menores (“qualificação e capacitação digital dos servidores do Estado”, a sério? É na prática o velho mantra da formação profissional, gente que finge que ensina gente que finge que aprende coisas que o mais das vezes resolvem alguns problemas criando outros enquanto se torram milhões).

Se fosse comentar as medidas uma por uma o limite da paciência dos leitores, que estimo em três páginas, seria largamente ultrapassado, e de resto abundaria no aplauso, que não me quadra nem com o feitio nem com o que penso da personagem. De modo que remeto para o artigo do Público lincado acima, sendo certo que um governo que tentasse traduzir aquele catálogo de intenções para a prática faria decerto um muito melhor serviço ao país do que este que foi eleito – que não fará nada disso.

Cavaco não responde porém, e nem sequer é provável que ela lhe ocorra, à seguinte pergunta: como se explica que tendo António Costa dado sobejas provas de ser incapaz de resolver o principal problema de Portugal, actualmente, que é ser ultrapassado paulatinamente por sucessivos países num continente que ele próprio se atrasa no mundo, tenha um sucesso esmagador?

Há um colega de Cavaco, Nuno Palma (ignoro se Cavaco acha que pertence ao grupo dos de “reconhecida competência”), que se tem dedicado a investigar as causas profundas do relativo atraso português, que começou algures no séc. XVIII e só começou a ser revertido a partir dos anos cinquenta do XX. O próprio explica esse atraso, entre outras razões, por causa da maldição dos recursos (para quem não conheça a tese: recursos a mais e não a menos), e por mim espero que o autor saia do âmbito universitário e do circuito de conferências para publicar as suas teses em livro sem o jargão da seita porque têm, para dizer o mínimo, muitíssimo interesse.

Por mim, lembraria a Cavaco que a sua autoridade decorre de uma receita de sucesso passado que assentou na novidade dos fundos, que já não existe, e na demolição da camisa de forças esquizofrénica da economia do PREC, há muito defunta. Hoje há uma dívida monstruosa, o hábito deletério de achar que todo o futuro vem do ouro de Bruxelas, como noutros tempos do Brasil, e que a reforma que vale a pena é a do Estado sem lhe tocar nem na dimensão nem na importância – coisas que, em parte, nasceram nos seus abençoados tempos. A que tudo se soma os velhos que duram cada vez mais e os novos que não nascem – coisas que, ao contrário de muitas outras, não são problemas que o sistema político tenha per se criado mas nem por isso deixam de reclamar uma resposta.

O programa de Cavaco é, comparativamente, bom, ainda que banal – o que não é necessariamente um defeito porque se a comunidade dos economistas, a que Cavaco pertence, e que imagina depositária de alguma espécie de lucidez que falha ao comum dos cidadãos, abundar nestas prescrições, alguma coisa sobrará para a consciência pública.

O que não é pequeno serviço. Seria maior se Cavaco explicasse como, num regime democrático que vale pelas liberdades que proporciona, e não pelo bem fundado das escolhas que os eleitores fazem, se convencem estes de que para distribuir riqueza é necessário criar as condições para que esta cresça?

Gólgota fiscal

José Meireles Graça, 06.04.22

Tcharããã! Patati, patata, isto e aquilo, nos termos do art.º tal, à luz da sua alínea xis, e conjugando com o diploma assim e assado, não obstante o entendimento que se poderia alcançar do estatuído além, e no uso de competência própria réu-que-ta-péu:

“Tendo em conta a existência desta preterição de formalidade essencial que inquina as liquidações reclamadas na parte que tem por base a aplicação de métodos indiretos, será de deferir a pretensão do reclamante nesta parte, mantendo-se a correção aritmética efetuada e, que, não é posta em crise neste procedimento. Relativamente aos restantes argumentos alegados pelo reclamante… a sua análise fica prejudicada, pois não vai acrescentar mais ao deferimento já alcançado com o primeiro argumento”.

Ou seja: Com base em métodos indirectos (isto é, presunções porque sim, esta contabilidade é uma confusão e além disso não está sol e o gerente tem um ar suspeito) uma empresa viu cativadas restituições de IVA – o que, só por si, numa exportadora, é uma sentença de morte – e de IRC, a culminar um processo de cerca de 100 notificações diferentes, ao longo de meses, a penhorar veículos de trabalho, materiais, incluindo já consumidos no processo produtivo, saldos bancários, etc.

Mas, ups, não devia ter sido assim. E o gerente da empresa, para quem todas as dívidas fiscais reverteram, vê agora com indisfarçável gosto reconhecido que era talvez um pouco demais ser responsável pelo pagamento de impostos em falta que tinham o vício insanável de não existirem.

Então, acabou tudo bem? Nem por isso, porque ficou para trás o IMI de 2017 (aleluia, um imposto que realmente era devido), que a empresa não pagou porque já estava praticamente manietada. Coisa de uns 900 Euros mais juros, que o tribunal virá provavelmente dizer, em devido tempo, que devem ser pagos pela massa insolvente e não por quem viu a empresa que cofundou há mais de duas décadas ser arrasada por um blitzkrieg fiscal. Aliás, mesmo depois da decisão cuja parte final foi acima transcrita, foi ainda necessário requerer a um departamento do Fisco que anulasse o processo de reversão em curso, visto que quem decidiu tinha competência para o fazer mas não se deu ao excessivo trabalho de informar o serviço em questão nem de apurar se não haveria acertos que era preciso fazer nem, muito menos, de apresentar um mea culpa pela inépcia, o abuso e a prepotência. O qual departamento, graças a Deus, reconheceu que, efectivamente, reverter impostos que não são devidos exorbitava um tanto do seu múnus, que consiste em pilhagens com a devida cobertura legal.

Mas o IMI não conta porque é uma coisinha. As pontas soltas é que devem ocupar fartos anos: dos dois bancos credores de dívidas integralmente garantidas por avales, um já se fez pagar, mesmo que nunca tivesse provado que o montante da dívida era o que reclamava, mas o outro tem vindo penosamente a ser pago, através de penhoras de pensões de velhice, não sendo porém credível que o assunto cause especiais preocupações, já pelo montante da dívida, que empana, pela sua exiguidade, o prestígio do empresariado do Vale do Ave, já porque vence juros; e a restituição das verbas indevidamente cativadas, que não pode ser feita à empresa porque esta já não existe, nem aos gerentes porque são titulares de responsabilidades mas não de direitos, tem ainda de correr a via dolorosa de apuramento dos montantes, prova da cativação, requerimento bem fundamentado e orações a gosto porque os serviços pertinentes do Estado têm enraizada a convicção de que não o aviltam quando não agem como pessoas de bem.

De resto, o patrão político desta escumalha infecta, que é o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem sido de há uns anos a esta parte uma personagem sinistra que julga que a sua missão consiste em aumentar a receita do Estado seja como for, desde que tenha o cuidado de passar para a opinião pública a ideia de que toda a lei iníqua, interpretação capciosa e abuso do familiar do Santo Ofício que é o funcionário se justificam em nome do combate à evasão fiscal.

Os trabalhadores e restantes credores juros não recebem. Nem nada, dado que a situação do edifício e das máquinas é hoje a mesma que existia quando foram vendidos em leilão em 19 de Dezembro de 2019, isto é, a que se descrevia neste post. Os antigos fornecedores que ficaram a arder nem sequer puderam deduzir o IVA que suportaram e nunca receberam – o respectivo processo é um percurso abracadabrante porque a simples ideia de que ninguém deveria ser obrigado a pagar o que não cobrou não entra nas socialistas cabeças que engendram estas mecânicas.

É esta a quarta vez que regresso, com actualizações, a esta história. Será bom sinal se puder um dia contar-lhe o fim porque a blogosfera ainda existirá talvez, e eu também.

A causa é justa

José Meireles Graça, 04.04.22

 

Confesso: houve muitos discursos no Congresso do CDS, no qual estive como convidado, que não ouvi.

Não por sobranceria: para muito militante é a oportunidade de se dirigirem aos seus camaradas (não gosto de “colegas”, que é paleio de putas, digo-o sem desprezo nem por elas nem pela profissão, nem de “companheiros”, que é coisa de sociais-democratas, t’arrenego) e significar que o partido devia fazer assim e assado, e o país deveria ir por aqui e por ali, e tudo isso em poucos minutos. Tanto pior se isto atira a duração pela noite dentro – a alternativa dos discursos alinhados e a coreografia severamente controlada não tem lugar no CDS e ainda bem.

Ouviria mais se se pudesse fumar lá dentro e as cadeiras não fizessem doer o rabo, mas sem ir ao extremo de me coibir de vir arejar – cá fora, ocasionalmente, encontro um ou outro amigo que aprecia, como eu, uma boa desconversa, e lá dentro a maior parte dos discursos são, fatalmente, chatos, faz parte.

À chegada, os convidados pagavam 20 Euros (os congressistas mais) e achei muito bem: se o partido está falido e já não tem subvenções públicas, só quem com ele simpatiza o pode aguentar. Incidentalmente, um congressista insurgiu-se contra a punção (portuguesmente: somos completamente a favor de sacrifícios desde que sejam outros a fazê-los), mas pouca gente aplaudiu.

Coisa curiosa e, creio, inovadora: um grande pavilhão cheio de gente que não tem, pela sua esmagadora maioria, esperança de conquistar ou manter lugares, e que paga para estar ali a defender, ou contribuir para a defesa, de uma certa ideia de país.

O CDS é o CDS e as suas três famílias apareceram, veementes, a liberal muito mal representada por vários dos seus corifeus ou terem abandonado o partido ou se terem posto à margem.

O discurso do líder cessante foi lamentável, por não ter resistido a um acertar de contas: por muitas razões de queixa que tenha da oposição interna – e mais surda ou menos surda nunca ela cessou de existir no partido – e difíceis as circunstâncias objectivas em que começou e viveu o seu mandato, sair com elegância implicava reconhecer esta verdade simples: perdeu nas urnas e explicar a derrota como uma consequência da oposição interna é o mesmo que dizer que o eleitor, porque é burro, não levou isso em conta. Francisco Rodrigues dos Santos, que teve assinaláveis méritos (recordo o surpreendente desempenho num frente-a-frente com Ventura, por exemplo), nunca deu sinais de perceber o eleitorado do CDS, que sempre julgou ser apenas o que cabe nos limites estreitos de uma democracia-cristã muito feita de proclamações, e muito centrada em questões sociais fracturantes. Nem, num momento crucial da vida do partido, entendeu que recorrer a pretextos jesuítico-jurídicos para se eximir a ir a votos só podia cair mal nos militantes e na opinião pública. É curto. Ademais, no campeonato das indignações sortidas, a fazer as vezes de um estudo cuidado de soluções a apresentar, o espaço já estava razoavelmente preenchido pelo condottiere Ventura.

Outros dirigentes apareceram, carregando na mesma tecla: ai que se os derrotados do Congresso de Aveiro se tivessem mantido calados o resultado eleitoral teria sido outro. E Cristas (a mesma que teve um resultado notável em Lisboa, in illo tempore, e que tirava, nos debates no Parlamento, Costa do sério), e até Portas, também chegaram a levar pela medida grande, este último porque parece que tem influência, e não a deveria ter. A compreensão do problema que representam o Chega! e a IL, ambos pescando no mesmo eleitorado que dantes era, em parte, cativo, foi pouco aflorada.

Este poder deposto vai agora renascer como oposição interna. E está muito bem assim, que isso faz parte da tradição do partido. Espera-se que Nuno Melo, se não conseguir levar água ao seu moinho, não sirva, na hora da despedida, o discurso da vitimização, nem se preocupe excessivamente com o que dizem ou deixam de dizer os defensores da linha justa. Estes tendem a achar que o CDS ideal é o que coincide com as suas ideias, nunca se dando conta que partidos bacteriologicamente puros há dois: o MRPP, que existe como curiosidade, e o PCP que, curiosamente, ainda existe.

Num excelente (como peça de oratória) discurso, Manuel Monteiro repescou os seus cavalos de batalha nacionalista e eurocéptico, a par de um programa económico que incluía coisas discutíveis como a recuperação do aeroporto de Beja, tudo envolto num dedo em riste algo prometeico. O Congresso aplaudiu, entusiástico: a qualidade do discurso, a figura que faz parte da história do partido que serviu e o apoio, algo contrafeito, a Nuno Melo. Eu também: receber condignamente um ex-dirigente é uma obrigação, a boa-fé e integridade da personagem inegável, e do bloco de ideias fixas alguma coisa compro.

Paulo Portas apareceu, de manhã, a horas em que eu ainda meditava no quente. E não deve ter sido pequeno sacrifício vir de Lisboa e regressar no mesmo dia, porque à noite tinha o seu programa habitual na TV. Deve ter achado que devia dar o seu contributo para que não lhe escaqueirassem de vez a herança, e deu.

Nuno Melo tem pela frente uma dificílima tarefa: os liberais dos quatro costados têm a IL, os indignados da democracia e que querem meter todos os parasitas, todos os corruptos, todos os maus condutores, e infiéis aos seus cônjuges, e drogados, e criminosos, na cadeia, o Chega!, de modo que as sobras ficam para o CDS. A gente que julga que o país se pode governar pela encíclica Rerum Novarum não é suficiente, e nada garante que o PSD de Rio, que é um socialista de boas contas, e que por isso afastou o eleitorado que preferiu o original ao sucedâneo, não venha a evoluir para a direita.

Porém. Porém. O sucesso da IL e o do Chega! são, a prazo, o seu insucesso, porque o tempo mostrará que ambos são partidos fatalmente sujeitos às mesmas vicissitudes dos outros, desaparecendo o encanto da novidade; e o PSD clássico, isto é, o albergue espanhol que está na sua natureza, nunca foi incompatível com a existência do CDS. Finalmente, a tribalização do espaço político à direita não é por si incompatível com o sucesso eleitoral e governativo. De modo que o CDS, a senhora madura que já passou por muitos assados, talvez tenha duas ou três coisas a ensinar a essas jovenzinhas cheias de tesão e com uma forte corrente de ar entre as orelhas. Veremos.

Amanhã refilio-me. Desconfio que a quota não será a miséria que era dantes, porque os tempos são outros. Mas a causa é justa.