Delito de Opinião

Recordo-me da primeira vez que guiei um carro: teria uns 16 anos, o meu Pai estava no hospital, pilhei as chaves do Morris 850 e fui dar uma volta, em estado de grande excitação. Fora uns sacões, por causa do controle maçarico da embraiagem, nada de mais.

Quando tirei a carta de condução, em 1970, tive uma ou duas lições, e viva o velho: já guiava há mais de um ano, sem carta, e o Volkswagen carocha não levantava particulares problemas de condução. Quanto ao Código da Estrada, igual – aquilo era meia dúzia de tretas acessível a qualquer labrosca com as primeiras letras.

A escola de condução exigia, no interesse dela, um mínimo de lições (5 ou 10, já não lembro) pagas adiantadamente, e o instrutor agradeceu a oferta dos respectivos talões, para ganhar o seu modesto estipêndio, sem a maçada de “ensinar” um tipo que guiava melhor que a quantidade de aselhas que levava a exame.

Quando, passado pouco tempo, tirei carta de motos (já tinha a minha saudosa Honda 400, e conduzia, há muito), não me dei muito bem: o raio da mota do exame, uma Jawa decrépita, tinha as velocidades ao contrário, mas passei à primeira.

O mundo desse tempo era imensamente mais livre do que o de hoje. Entendamo-nos: livre para quem não se lembrasse de emitir opiniões sobre a condição política do país, ou o comportamento das autoridades, ou de escrever o que lhe desse na bolha. O que quer dizer que de liberdade de expressão da opinião, nada; mas de cada um guardar o que fosse seu, ir por onde pudesse e lhe apetecesse, ter os vícios que tivesse, comer o que lhe agradasse, e de forma geral viver sem tropeçar no Estado a todas as esquinas da vida, todos os dias – tudo.

As multas e os interditos eram comedidos – era improvável que, mesmo apanhado, o caso fosse sério. E, reposto o carro na garagem, sem uma arranhadura, regressei orgulhoso ao meu café, impante de satisfação, para contar a proeza aos outros gandulos.

Hoje, o país vive soterrado sob um espesso manto de legislação, e a vida e os rendimentos do cidadão são minuciosamente regulados por inúmeras agências estatais, com frequência sob a designação ominosa de “Autoridade de Não sei Quê”, que aplicam uma floresta de regulamentos ininteligíveis e, às vezes, contraditórios. Não admira: até o mérito e a competência da AR, o órgão legislativo por excelência, e dos partidos que o compõem, é medido pela quantidade de diplomas que expele, actividade em que comunistas e bloquistas têm o deplorável hábito de brilhar; e não há secretário de Estado, ou presidente de câmara, que não queira deixar a sua marca no mundo com um estendal de intromissões no que lhes não devia dizer respeito.

O Estado exige que quem anda na estrada ofereça garantias de não constituir um perigo para os outros (também exige, abusivamente, que não seja um perigo para si mesmo, mas não é aqui o ponto) e por isso faz um exame de competências, e regulamenta-o como entende.

Faz bem. Mas infelizmente, o frenesim controleiro não se basta com isto: “Os sistemas de monitorização foram certificados de acordo com o legalmente estabelecido, estando sujeitos a fiscalização”, diz o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por causa de condutores que, segundo o Instituto e a prodigiosa cambada de parasitas burocráticos que parem estas coisas, fingem que andam a aprender mas não andam.

Se não andam a aprender deviam chumbar no exame; e se não chumbam ou o exame é mal feito ou não precisavam das aulas para nada, donde obrigá-los a frequentá-las é apenas um expediente para lhes extorquir dinheiro.

E isso ainda será o menos. Porque os sistemas, a monitorização, as certificações, a fiscalização, são outras tantas maneiras de propiciar adjudicações a amigos e empregar inúteis.

Querem diminuir a corrupção e fomentar o crescimento económico multiplicando as regras e acrescentando serviços?

Deixem-me rir: Boa parte dos serviços públicos não acrescenta nada – são estorvos; e para os pagar retiram-se recursos à economia, cujo crescimento só pode vir do investimento para criar bens e serviços que voluntariamente alguém queira consumir e comprar. Sem decretos-lei, portarias e coimas.

O jornalismo está decadente; a blogosfera já viu melhores dias – muita gente fugiu para o Facebook; o Facebook já viu melhores dias – está a ficar uma coisa para cotas; no Twitter só se podem dar espirros opinativos, e no Instagram só há fotografias; o Whatsapp é mais para mensagens. As ideias vão circular como? Talvez sinais de fumo. Afinal, tribos já há.

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

O Governo está contra a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e, com a extensão enorme dos serviços mínimos, esvaziou-a de impacto, excepto se os motoristas, por terem pouco a perder, decidirem teimar. Mas, mesmo que os motoristas tivessem a obstinação dos coletes amarelos franceses, têm a oposição da opinião pública – as pessoas apoiam calorosamente greves (sagrada conquista de Abril, ai os dereitos dos trabalhadores! e não sei quê) com a condição de não serem directamente lesadas, ou, se forem, desde que antecipem que a entidade patronal vai ceder rapidamente. Por isso não é provável que a greve, que não tem prazo, e se vier a tiver lugar, dure.

Os patrões, que até agora não cederam, porque não podem ou porque não querem (para apurar se é por uma razão ou outra era preciso conhecer a situação das empresas e, em detalhe, a negociação, mas os senhores jornalistas têm apenas tempo e recursos para tomar partido e emitir opiniões – investigar e contar histórias com princípio, meio e fim, isso não fazem), estão satisfeitos: objectivamente, a decisão governamental ajudou-os.

O senhor presidente da República farejou o ar e, tendo descoberto que a greve não é popular, aconselhou conselheiralmente a desistência. O pobre homem toma-se por líder da multidão que segue caninamente.

As centrais sindicais e patronais estão embaraçadas: estes grevistas de novo tipo escapam ao controle da CGTP e da UGT, e são portanto a negação dos méritos da concertação social, uma engenhoca que, há décadas, garante importância, e proveitos, a uma quantidade de gente que fala em nome dos patrões e dos trabalhadores. Por isso, os patrões estão contra, como lhes compete, e as centrais disfarçam mal que não podem com esta gente suspeita, em cujo nome fala um advogado que nem sequer é comunista, ao que se sabe. Na prática, estão contra.

As pessoas lúcidas sabem que o poder destes grevistas advém-lhes de ser necessária uma formação específica para o transporte de combustíveis, e que portanto a concorrência entre trabalhadores é diminuta, por haver obstáculos legais ao recrutamento. Claro que a formação é meia dúzia de tretas caras, e claro que a exigência de outro funcionário para fazer a trasfega do combustível não tem pés nem cabeça, mas chiu!, que a formação é o abre-te sésamo dos subsídios e o sustento de uma prodigiosa quantidade de inúteis, incluindo na Europa. Suceda o que suceder, na formação profissional ninguém toca: mais depressa se criarão subsídios para novos formandos.

Os partidos gostariam muito de passar despercebidos, que, francamente, não se percebe se a greve é de esquerda ou de direita, e ninguém tem a mínima ideia de quem tem razão, salvo talvez o PCP, porque está por dentro destas histórias, e o PS (ou, melhor, o Governo, por ser mediador). Na dúvida, o melhor é não afrontar a opinião pública, de mais a mais em período eleitoral.

Resta que basta imaginar o que seria uma greve destas no tempo de Passos Coelho, se o Governo reagisse do mesmo modo: o país vinha abaixo com tanta manifestação a favor da Constituição e dos direitos dos trabalhadores, nenhum governante faria uma visita a lado nenhum para descerrar uma placa sem se sujeitar a manifestações espontâneas de cidadãos vindos, de camioneta, de todo o país; o cineasta Vasconcelos, o professor Boaventura, frei Anacleto Louçã, e 400 intelectuais, decerto informariam a população atordoada que vinha aí o fascismo; e Pacheco Pereira, na Aula Magna, discursaria perante luzida assistência, incluindo os venerandos membros da Associação 25 de Abril, vituperando o descaminho do regime.

Esta cogitação, a mim, desperta-me alguma simpatia por estes homens (a propósito: não há mulheres? Convém apurar, que talvez ande também por aqui alguma causa que precise de feministas). E depois ouço que parte significativa dos salários, que na base me parecem modestos, é feita de gratificações várias, para evitar descontos – tudo me parece histórias mal contadas.

Pode bem ser que a greve, mesmo falhada, traga coisas boas: o país não precisa de centrais sindicais atreladas a partidos, nem da excrescência corporativa da concertação social, um equívoco em que nas costas dos interessados falsos representantes dos patrões negoceiam com falsos representantes dos trabalhadores; que o país fique refém de um pequeno grupo de trabalhadores, hoje este e amanhã outro qualquer, pode recomendar a necessária revisão da Lei da Greve; e que o sindicalismo, liberto das peias de um passado e de uma tradição marxistas, corresponda à simples liberdade de associação das pessoas para defenderem interesses comuns – tudo seria certamente um progresso.

Pode o Fisco, num curto espaço de tempo, e baseado em presunções delirantes, sem um único resquício de prova:

i) Penhorar os créditos sobre clientes nacionais, intimando estes, sob ameaça de raios e coriscos, a pagar ao Fisco o que devem à empresa sob ataque?

ii) Penhorar todos os veículos automóveis, impedindo o transporte de pessoal e mercadorias?

iii) Penhorar as matérias primas e componentes existentes no ano anterior, já consumidas, e o recebido de fornecedores, semana a semana, impedindo a transformação em produtos acabados?

iv) Cativar a restituição de IRC pago a mais no ano anterior?

v)  Cativar o acerto de contas do IVA, por a empresa exportar cerca de 90% da produção, e não poder debitar IVA a estrangeiros mas suportá-lo nas compras, o que cria permanentemente créditos sobre o Estado? Mais:

vi) Pode a empresa recorrer aos tribunais, sem pagar a fortuna que lhe é exigida ou apresentar garantias, que não tem? E,  

vii) Finalmente, pode o tribunal decretar a insolvência, a requerimento de um sindicato (mas podia ser qualquer fornecedor ou banco credor), ignorando os factos acima, denunciados no processo?

A resposta a todas estas perguntas, já se vê, é sim, excepto para a penúltima.

Sobram algumas perguntas novas e uma dúvida. As perguntas:

1. Que acontece às simpáticas duas inspectoras que estão na origem do processo, e a quem nelas superintende?

2. Que acontece aos trabalhadores?

3. Que acontece aos credores?

4. Que acontece às máquinas, às existências e ao edifício?

5. Que acontece aos sócios?

Esclareço, com o louvável propósito de satisfazer a incontrolável curiosidade dos leitores: 1) Ficam com uma nota positiva no currículo, e talvez gratificação – o desempenho dos funcionários do Fisco mede-se pelo combate à evasão fiscal, e portanto pela quantidade de autos de notícia que levantam; 2) Vão para o desemprego, primeiro, e a seguir para a reforma ou um novo emprego; 3) Ficam a arder e, se andarem da perna com as papeladas e reclamarem a tempo, poderão vir a considerar as perdas como custo, não pagando portanto IRC sobre o que nunca receberam; 4) Será tudo vendido ao preço da uva mijona, como é normal em insolvências, e é improvável que o produto da venda chegue para os credores, salvo os trabalhadores e, talvez, parte da dívida bancária; 5) Perdem a empresa e o capital e ficam com a responsabilidade da parte da dívida titulada por garantias pessoais – no caso, muito significativa.

A dúvida: Não há ligação nenhuma entre estes abusos, que configuram claríssima negação do Estado de Direito, e a condição de público inimigo da escumalha infecta que nos governa, que é a do discreto autor?

Não sei.

Para as férias, a começar a 14 de Agosto, as autoridades do lar haviam planeado um périplo pelo Alentejo durante uns quantos dias e término na Meia Praia, em Lagos, um local abençoado onde se pode andar a pé umas horas enquanto se miram os concidadãos e os bifes estendidos ao sol sem resguardo, com o incompreensível propósito de adquirirem uma tez de lagosta cozida e, com azar, cancro na pele.

Quanto ao périplo, kaput. Que pode acontecer que as gasolineiras estejam fechadas, por causa da greve dos motoristas, e portanto é mais avisado ir por Zamora, Tordesilhas, Toledo, Mérida e o mais que se verá. Não é impossível que o problema se resolva até lá, mas nunca fiando.

Parece que quase metade dos portugueses não pode pagar uma semana de férias fora de casa, o que significa que mais de metade pode. E a metade privilegiada quer, e conseguirá se o Governo arranjar maneira de comprar a aquiescência dos sindicatos e o beneplácito dos patrões, que não lhe falte o gasóleo para o carrinho, um perigo que tem comovido o país.

Metade é muito. Muito mais do que os doentes e cidadãos que as greves dos médicos e enfermeiros, ou dos juízes, afectam. E isso explica o empenho e o nervoso das autoridades.

Um nervoso hipócrita e eleiçoeiro. Porque os veraneantes não merecem mais respeito do que os doentes ou os carentes de justiça. Assim não entende o ministro da Economia, que vem defender a revisão da Lei da Greve agora, coisa que nunca antes fez e só é possível comprando uma briga com comunistas e esquerdistas sortidos, os mesmos sem cujo apoio Siza não seria ministro (o que, aliás, seria um benefício quase tão grande como o de o ministério nem sequer existir com as atribuições que tem, mas não cabe aqui explicar).

Quanto à greve em si, não sei para que lado caio porque os senhores jornalistas estão do lado dos camionistas quando detestam o governo, poucos, ou do lado dos patrões porque o amam, muitos, mas não fornecem resposta a duas perguntas: i) As empresas de camionagem podem todas, ou sequer a maior parte, pagar o que lhes é exigido sem risco de falência? ii) Os patrões podem repercutir o aumento dos custos nos preços sem que isso beneficie seriamente a concorrência estrangeira, se existir, e as grandes empresas em detrimento das pequenas?

Depois, é uma tentação simpatizar com estes grevistas porque são de um modelo novo: não dependem do bolor da CGTP ou da UGT; fazem-se representar por um advogado com um discurso articulado, sem os bordões enjoativos da classe trabalhadora, do patronato e da exploração – quando usam as mesmas palavras é no sentido corrente e não marxista e fóssil; e são genuinamente teimosos, sem que se suspeite que sejam meros peões para o velho jogo do PCP de conseguir mais poderes, e vantagens, do que as que os votos lhe dão.

Já com as greves dos enfermeiros o sentimento era igual: são genuinamente combativos e, com razão ou sem ela, a exigência das funções casa mal com a pobreza dos vencimentos. E a perseguição à bastonária é simplesmente um asco: a acusação de “envolvimento em atividade sindical” poderia com igual propriedade aplicar-se à Ordem dos Médicos, cujos bastonários nunca hesitaram em defender sindicalmente os associados, ou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, cuja hipocrisia começa no nome capcioso para cobrir pudicamente um sindicato. (Que, pessoalmente, ache que a actividade sindical deveria estar vedada aos juízes, como está aos militares, e que as Ordens de criação recente nem sequer deveriam existir, não tira nem põe nada ao raciocínio – pertence a outra categoria de assuntos).

Os interesses dos grevistas opõem-se aos dos patrões, mas não devem opor-se com carácter universal aos da comunidade. E num conflito seria portanto desejável que apenas aqueles resultassem prejudicados, ainda que, por ser inevitável, também sejam causados danos a terceiros. Mas isto não é a mesma coisa que aceitar a ofensa de bens que só o Estado pode garantir, como é o caso da Saúde, da Segurança, da Justiça ou da livre circulação de pessoas e bens.

Isto quer dizer que a Lei da Greve precisa de ser revista, sim. Não no sentido de anular o direito à greve, de resto constitucionalmente protegido para trabalhadores por conta de outrem, nem no de o constranger de tal modo que o seu exercício resulte na prática impossível. Mas no de o casar melhor com interesses com pelo menos igual força.  Se isso significar a criação de desigualdades em direitos para trabalhadores que calhe estarem em sectores que afectem o conjunto da população, paciência. Não consta que os funcionários públicos, que jamais são despedidos por falência do empregador, sejam postos na rua por o desemprego aumentar no sector privado, o que significa que há esta, e inúmeras outras, diferenças de estatuto consoante o sector em que o acaso, ou a escolha, colocaram cada qual.

É que não é a mesma coisa um, ou dois, ou três, hospitais entrarem em greve ao mesmo tempo, e fazerem-no quase todos; uma, ou duas, ou três empresas de transporte de combustíveis e todas ou quase. E como quem decide do interesse público, em termos executivos, é o Governo, que é aliás também julgado por isso, precisa de ter meios legais ao seu alcance.

O ministro Siza (que, entretanto e previsivelmente, já se desdisse, metendo os pés pelas mãos como o homúnculo político que efectivamente é) esteve originalmente bem. E é decerto irónico que seja um responsável, ainda que menor, do PS a querer mexer nesta vaca sagrada do direito à greve. Não parece que vá suceder, claro, que no Rato têm um medo que se pelam ao berreiro dos comunistas e primos, para não falar dos esquerdistas sortidos que enxundiam o espaço da opinião, como Pacheco Pereira, Daniel Oliveira e outros vultos do asneirol.

Mas lá que pareceu, por um momento, que Deus estava a escrever direito por linhas tortas – pareceu.

Em resumo: António Barreto faz parte, e é porventura o membro mais ilustre, de uma variedade de pensadores muito respeitada, que são os que pairam. Desprezam os actores políticos, fugindo como da peste de manifestar preferências; quando se dizem de direita não cessam de a criticar, ao mesmo tempo que dizem coisas compreensivas e simpáticas para a esquerda; e quando se dizem de esquerda guardam para ela uma compreensível tolerância, não se esquecendo nunca de malhar na direita. São com frequência professores universitários, acham que essa condição lhes dá uma lucidez que escasseia ao comum dos cidadãos, leram quatro livros e planeiam, nas próximas férias, ler cinco. E nunca se dão ao excessivo trabalho de dizer como se faz. 

Gente céptica como eu é bem capaz de ir ao ponto de pensar que não dizem porque não sabem.

Isto escrevi há um ano. E hoje, onde estão os pairadores? Já lá vamos. Vejamos primeiro como está a situação política.

Está assim: Há os comunistas, que querem, com crescente descaramento, guinar para 1975; há os bloquistas, que querem guinar para 1975 dentro da EU, numa sopa que inclui o feminismo, o aquecimento global e causas sortidas dos pobres contra os ricos e dos fracos contra os poderosos; há a direita do CDS de Cristas, que quer agradar muito às donas de casa e acha que, para governar o país, convém ouvir o papa Francisco; há o PSD de Rio, que quer disputar os favores do PS para reformar a Justiça e promover a regionalização; há o PS de Costa, que quer continuar a ter carro com motorista e lugares no aparelho de Estado para todos os que segurem o andor do poder socialista; e há, discretamente, os que estão no Movimento 5.7, isto é, toda a direita democrática que está farta de socialismo, seja nas versões hard seja na light, e de fazer vénias, na teoria e na prática, aos pairadores de serviço e aos mandarins da opinião. Esta direita votará disciplinadamente nos seus partidos de origem, ou ficará em casa, e levantará a monstruosa cabeça da hidra do fascismo em devido tempo. O seu líder natural é Passos Coelho, e o futuro dirá se o próprio quererá um regresso.

Tudo leva a crer que o PS ganhará as eleições, aventando-se até que o faça com maioria absoluta. E como não é impossível que uma reedição da geringonça tenha dois terços dos deputados, fala-se de revisões da Constituição. O próprio Costa, num “discurso” recente, mencionou a possibilidade dessa revisão para permitir tribunais especializados, no caso para tratar do crime de violência doméstica, o que, dado o evidente disparate da medida, causou grande comoção.

Calma: O PS de Costa, e o próprio, não têm outras convicções que não sejam a pertença à EU, o respeito formal pela democracia, os benefícios para a comunidade de preencher todos os interstícios do poder com pessoal da casa, e a crença inabalável nos poderes demiúrgicos do Estado para promover o desenvolvimento. Ora, dada a personalidade manhosa do PM e a sua flexibilidade táctica, consequência de uma quase completa ausência de escrúpulos, o regime só correria um verdadeiro perigo, através de revisões constitucionais, se Costa precisasse de ceder completamente ao PCP e ao Bloco para se manter no poder, e mesmo assim apenas no caso de Bruxelas dar luz verde a tais cambalhotas. Ou seja: o preço da reeleição de Costa é o deslizar suave do país para os últimos lugares do desenvolvimento na EU, na senda do que aconteceu neste mandato, e não um qualquer perigo para o regime. Isto se entretanto não chegar o diabo, caso em que, por o país de modo nenhum estar mais sólido para resistir a crises, Costa e a sua entourage irão para o caixote de lixo de onde, desde Sócrates, nunca deveriam ter saído.

Nada está perdido, portanto, batalhas não são guerras. E mesmo que nas próximas eleições eu vote no CDS, pelas mesmas razões que me levaram a votar nas anteriores, entendo que a vitória das esquerdas vai facilitar uma desejável clarificação. Tenho poucas dúvidas sobre os contornos de que ela se deve revestir, mas o assunto é inoportuno: no fragor de uma batalha, não deve o soldado dizer ao camarada que não tem a farda nas melhores condições.

Então, e os pairadores? Confesso: este post era originalmente para cascar num texto capcioso de Vera Maria Gouveia Barros, sobre o caso Bonifácio, que obteve grande aplauso junto daquela classe. Mas fica para outra maré, que sei por experiência que ninguém lê até ao fim textos com mais de duas páginas.

Aos sábados, começo o dia com Vasco Pulido Valente e Alberto Gonçalves. Para um surfador de opiniões, como eu, é o melhor dia da semana: VPV interpreta o país, trazendo para a luz o que na nossa história explica as peculiaridades da nossa condição actual de portugueses e as razões por detrás das nossas escolhas e dos acasos semanais da vida colectiva, fazendo isso com uma inimitável economia de palavras e imperturbável elegância; AG ocupa-se sobretudo de costumes, e dentro destes sobretudo os políticos, que cobre de sarcasmo. Nenhum dos dois faz vénia aos ares do tempo, que em boa parte desprezam.

A propósito de um anúncio de mau gosto num talho em Vila Nova de Gaia, AG descreve a banalidade do reclame e o anódino da situação, e abre os olhos de espanto perante a reacção de um desses grupúsculos, dos quais há miríades, filiado no PCP e que veio a público disparar raios e coriscos contra a liberdade do talhante, da mulher retratada, que ninguém sabe quem é nem se foi ou não recompensada pela exposição, e dos passantes que tenham sorrido com a associação da carne de vitela a uma rapariga em bikini.

Que o PCP queira cavalgar a onda do movimento feminista, compreende-se. É o combate tradicional dos explorados (as mulheres) contra os exploradores (os homens), de mais a mais num contexto de publicidade, que é uma marca d’água do capitalismo, que odeia, e da livre iniciativa de um pequeno empresário, que execra. Que o feminismo no PCP seja um fenómeno recente, e que o partido nunca tenha sido exemplar na maneira de as tratar (ainda hoje no comité central menos de um terço são mulheres) não importa: cambalhotas leninistas todas as que forem precisas, que quando chegar ao poder a sociedade não terá classes, e portanto todos serão iguais por definição. A maluqueira feminista, porém, não se preocupa por aí além com quem se deita na cama, e esta articulista, Helena Tender de seu nome, furiosa, acha que Alberto Gonçalves faz lembrar uma salsicha branca. Nas palavras dela:

“Ou se, pese embora o sexo, a raça for impeditiva de conexação com este exemplo, sugere-se a fotografia do próprio sr. Gonçalves promovendo ‘salsicha branca’ em saldo. A ausência de cabelo do modelo é reminiscente do referido embutido”.

Isto, a mim, não me caiu bem: que eu tenho a mesma tez de Gonçalves, a mesma falta de cabelo, e, se ele puder ser descrito como machista, estou com ele conexionado, sabe Deus se ainda em termos mais censuráveis. E como ele ainda disfarça apresentando-se de barba curta, mas eu perfeitamente escanhoado, estou aqui muito sentido com a tal Helena. Tanto que só não descrevo o tipo de embutido que ela me parece porque, lá está, o meu respeito pelo sexo antigamente belo não me autoriza a usar para com ela da mesma liberdade que usaria para com um idiota que escrevesse as tolices em que abundou.

Porque Helena não diz ao que vem, mas percebe-se que o que defende são proibições, isto é, que a opinião dela seja a opinião oficial e a liberdade de opinar se mantenha dentro dos limites do que acha tolerável. Agora que se diz para aí que a geringonça vai rever a Constituição, porque vai ter poderes para isso se as sondagens eleitorais estiverem certas, apresso-me a aproveitar a liberdade de opinião que ainda me resta, e que o artº 37º garante, para declarar que, na tua opinião, Helena, Alberto Gonçalves é um machista – é um direito teu; e que, na minha, és parva – é um direito meu.

Há muitos anos, frequentei um curso na Católica, em Lisboa, para “executivos”. Abominei: os testes dirigiam-se à memória (lembro-me de ser preciso empinar o “diamante de Porter”, salvo erro, mais uma data de coisas que não ganhavam em conhecer-se de cor); os professores eram da variedade doutoral, isto é, da que vomita uma receita e uma maneira de ver, aceitando mal diálogos com os alunos, que são tratados como uma massa bruta na qual é necessário gravar algumas crenças tomadas como definitivas; e a suposta disponibilidade, via internet, do corpo docente, existia muito na propaganda comercial do curso mas pouco na realidade. Numa palavra, professores de ciências sociais que tomavam por exactas, um equívoco que existe até mesmo em áreas supostamente apenas aritméticas, como análise financeira.

Numa cadeira, salvo erro de marketing, recomendava-se como leitura obrigatória o “Choque do Futuro”, de Alvin Toffler, um aldrabão que explorava a mania americana de o prever, identificando algumas tendências do presente que projectava com habilidade e falta de senso e de humildade. Este pastelão o professor tomava como ouro de lei. Hoje, se ainda for vivo e der aulas, deve recomendar o último guru que, com roupagem pseudocientífica, faz o papel dos áugures romanos. O facto de os áugures modernos se enganarem tanto como os antigos decerto não o impressionava, o que é a definição mesma de burrice – bater com a mesma cabeça sempre na mesma parede.

Aquilo era intenso, aos sábados, e a meio da manhã havia uma pausa para café. Várias mesas estavam cobertas de bolos – éclairs, tíbias, palmiers e o restante sortido das pastelarias rascas – mas de sandes honestas de fiambre ou queijo, nada.

O corpo discente era no geral de meia idade e tinha muitos licenciados de várias áreas que pouco ou nada tinham a ver com gestão. Como achasse absurda aquela dieta para quem já tinha barriguinha (não eu, por acaso, que tinha um corpo escultural) fui reclamar junto do director do curso, que abriu os olhos de espanto, não tanto pela reclamação em si mas pelo arrojo de um “aluno” se permitir, com liberdade, dizer claramente ao que vinha. Na Católica, a julgar pela minha experiência, imaginavam que o respeitinho é tão necessário como a esferográfica.

Lembrei-me desta história a propósito deste estudo da DECO – parece que as coisas não mudaram muito, excepto por agora haver maquinetas. Infelizmente, os diligentes empregados do catering foram substituídos (o que provavelmente tinha de acontecer, senão os preços ficavam incomportáveis), mas o cardápio não.

Um problema, na medida (e só nessa, a meu ver) em que haja alunos que queiram outra coisa que não seja lixo adocicado. Eu não queria, presumia que os meus colegas também não queriam, e reagi.

A DECO não acha isto bem, e pelo contrário entende (ou melhor, entende uma senhora nutricionista que tem os tiques dirigistas, autoritários e fascisto-higiénicos da espécie) que

“… seria importante regulamentar a oferta alimentar destas máquinas nas instituições de ensino, à semelhança do que já existe para as máquinas do género colocadas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde. Era importante que a oferta alimentar fosse regulada com enquadramento legislativo porque ainda não há orientações nem nenhum documento de carácter legislativo publicado para as máquinas de venda das instituições do ensino superior”.

É fatal: Não há problema, real ou imaginário, em que a DECO não ache que precisamos de mais leis, mais orientações, mais regulamentos e, já se vê, mais coimas e mais fiscais. Como se o país não estivesse já soterrado em legislação que quem pode não cumpre, e como se houvesse algum défice de inúteis e improdutivos na função pública cuja missão é fiscalizar o próximo.

Senhora dra. Rita Luís, tenho o maior respeito pelas suas opiniões (na realidade não tenho, mas convém-me dizer que sim for the sake of the argument) mas as universidades são frequentadas por adultos e estes não precisam que lhes imponham na prática a dieta xis ou ípsilon. Mais: têm o direito de escolha. Faça V. Exª propaganda das suas certezas junto deles e dos fornecedores, convença-os e deixe o Diário da República e as polícias em paz.

Todos os maluquinhos, antigamente no café e hoje nas redes sociais, começam com frequência as frases com a expressão “se eu mandasse…” e a seguir vem a solução milagrosa para salvar o país dos seus males, ou as pessoas delas próprias.

É uma infeliz medida do nosso tempo que os maluquinhos tenham chegado ao poder.

É pouco provável que o assunto das quotas Fátima Bonifácio desapareça do espaço público porque serve os discriminados, reais ou imaginários (as quotas são um atalho para a melhoria da condição, nuns casos, e a porta para lugares inacessíveis, noutros), e os radicais de esquerda porque precisam de bandeiras que lhes alimentem a fábula da superioridade moral e, de caminho, lhes garantam uma boa base eleitoral, e por sua vez lugares de eleição e nomeação. O assunto conta também com o interesse da mole das pessoas Maria-vai-com-as-outras, que compram a moda do pensamento bonzinho que andar no ar, e ainda daquelas de direita que têm um medo pânico de que as rotulem de racistas, ou machistas, ou negacionistas, ou outra coisa qualquer que os acantone como reaccionários.

Miguel Poiares Maduro, num interessante artigo no DN, vem dizer que a discriminação existe porque os processos de selecção são estruturalmente enviesados, embora não formalmente discriminatórios, e que o uso de algoritmos provenientes da inteligência artificial, alegadamente objectivos, veio expor esta discriminação subjacente: “A IA aprende com base no histórico e descobriu-se que em certos casos os algoritmos excluíam, por ex., os diplomas universitários em colégios femininos; era isso que lhes ‘ensinava o histórico'."

Com base nesta constatação, propõe um armistício esquerda/direita, em torno da aceitação das quotas, colocando duas condições: “Primeiro, necessitamos de dados para conseguir apurar da existência dessa discriminação estrutural com base na raça ou género numa determinada área. Segundo, as quotas devem estar sujeitas a uma cláusula de caducidade. Devem existir apenas enquanto existir o risco dessa discriminação estrutural. Sem essa cláusula, irão consolidar-se numa nova forma de discriminação”.

Poiares parte do princípio de que o apuramento de dados é uma actividade inocente para apurar a existência de discriminação. Mas não é: os milhentos estudos que existem para demonstrar que as mulheres ganham menos do que os homens raramente comparam situações iguais, isto é, assentam no pressuposto de que se os homens, ou as mulheres, estão sobre ou sub-representados numa profissão qualquer, isso é uma fatal decorrência de práticas discriminatórias. Sê-lo-á, em muitos casos; e noutros não. E nada garante que o sistema de quotas não venha a trocar reais discriminações com base em preconceitos misóginos ou racistas por outras burocráticas em que o homem branco é o perdedor, em razão de critérios rácicos e sexistas in reverse.

No exemplo dado acima (o da discriminação apurada pela IA) acaso não haverá formas menos intrusivas, autoritárias e insusceptíveis de criar novas discriminações, para corrigir paulatinamente a situação? E acaso o assunto foi devidamente estudado, à luz da precaução metodológica, que se deve sempre ter, de que correlações nem sempre são causalidades?

Quanto à cláusula de caducidade, faz sorrir. Aberta a porta das quotas, é um caminho sem retorno porque é inesgotável a quantidade de profissões e lugares que não reflectem a exacta proporção de homens/mulheres ou brancos/pretos ou hetero/gays ou outra dicotomia qualquer. Apenas um exemplo: Poiares Maduro acharia bem quotas para juízes homens, sob pretexto de que a maioria dos magistrados são mulheres, na hipótese de a Inteligência Artificial vir a esclarecer que a maior parte dos seleccionados fazem chichi sentados?

Nisto como noutras coisas, nunca houve falta de consenso e de quem esteja em cima do muro.

Parece que o PS comprou, com décadas de atraso, a ideia simples de que as despesas do Estado não podem ser superiores à receita, ideia salazarista e europeia que servia para separar a esquerda da direita. Agora não serve. Claro que o equilíbrio não é obtido da melhor maneira, e o preço da escolha da dupla Costa/Centeno é o lento deslizar do país para o fundo da tabela dos rendimentos na Europa e os serviços públicos cada vez mais votados ao desserviço do público. Mas o eleitorado, que não pode ser enganado o tempo todo, ainda está na fase do benefício da dúvida, como se verá nas próximas eleições, à semelhança das últimas.

De facto, entre versões do mesmo socialismo edulcorado, prefere o original. E o discurso de que as eleições se ganham ao centro tem dois defeitos: um é que não vale a pena ganhar eleições para fazer a mesma coisa que faria quem foi derrotado; outro é que as derrotas de hoje, se em nome de escolhas seguras e claras de políticas alternativas, são as vitórias de amanhã.

Centro? Consenso? Não estamos em tempo disso: o PS que se enforque com a corda da sua vitória, acolitado pelos soviéticos e venezuelanos que lhe servem de bengala.

O Pedro Correia, decerto por achar que o Delito está com um excesso de prestígio que urge empanar, convidou-me para integrar o plantel. Seria normal que me apresentasse, mas não o faço por haver já uma plétora de vaidosos no espaço público e o amor da verdade me obrigar, falando de mim, a referências encomiásticas. As quais, mesmo estando cobertas pela liberdade da minha opinião, que naturalmente respeito, suscitariam porventura alguma rejeição dos leitores menos esclarecidos.

Prefiro republicar um texto (acolhido no cantinho discreto da blogosfera onde há anos me alivio de ódios e aversões) sobre a indignação da semana. Ei-lo:

Nunca aceitei, nem aceito voluntariamente, as quotas para mulheres – nos cargos resultantes de eleições, nos de direcção de empresas e em todas as situações em que estejam sub-representadas e essa sub-representação seja apresentada, com boas ou más razões, como advinda de preconceitos.

Não é que, no mercado de trabalho ou na dura competição pela obtenção do poder político, elas não tenham objectivamente handicaps, sobretudo se tiverem ou quiserem ter filhos. É que, legalmente, a condição de mulher já está reconhecida como de perfeita igualdade em direitos e portanto o inegável surgimento de mulheres em lugares de mando é uma legítima conquista fundada no mérito. Tão pacíficas hoje, a evolução e o mérito, que ninguém no espaço público e na opinião defende uma marcha-atrás nos direitos cívicos das mulheres, ou na igualdade entre os sexos, nem torce o nariz quando uma delas atinge lugares de topo, senão pelas mesmíssimas razões que torceria se fosse um homem – isto é, por se tratar de uma imbecil, ou ignorante, ou esquerdista, ou fascista, ou outra coisa qualquer que não tem nada a ver com sexo e tudo com ideologias, crenças, práticas e discurso.

Dito de outro modo: eu acho a senhora Úrsula von der Leyen um perigo e a senhora Lagarde uma estrela pop, uma por ser federalista e a outra por ser um saco de vento inconstante e superficial. Mas nada permite supor que desempenharão pior papel do que qualquer dos seus colegas, visto que na alta roda do funcionalismo supranacional não há falta de homens com aquelas características: lembremo-nos de Guterres, tão oco e esponja de ideias boazinhas que andam no ar que para ser ainda mais politicamente correcto só lhe falta usar saias, ser gay e vegan, tudo a tempo parcial. A tempo completo, continua a ser o perfeito patarata verboso que foi toda a vida.

Pois bem, o sistema de quotas para mulheres tem dois problemas:

Um é o de que, se uma mulher chega a um lugar por ser mulher e não por ser melhor do que qualquer outro candidato, a qualidade do desempenho só pode, se a lógica não for uma batata, ressentir-se. É certo que o preconceito pode, em circunstâncias iguais ou parecidas, fazer pender a balança para o lado dos homens, sobretudo se quem decide tiver, como muitos provavelmente terão, preconceitos inassumida ou inconscientemente misóginos. Sucede que confiar na evolução dos costumes é um caminho seguro – dificilmente farão marcha-atrás se entregues a eles próprios; mas acreditar na engenharia social e nos poderes do Estado para os reformar pode despertar, e desperta quando não haja consenso, a reacção dos que foram derrotados circunstancialmente – quem manda e legisla hoje são uns e amanhã outros. Tenham paciência, senhoras, o caminho da engenharia social é reversível.

Outro é o do precedente: se as mulheres estão insuficientemente representadas nos lugares de topo porque neles não figuram na mesma proporção que no conjunto da população, o mesmo raciocínio se pode aplicar a outros cidadãos com marcas distintivas já não de sexo mas de orientação sexual (gays ou lésbicas, p. ex.), origem étnica (pretos, ciganos, asiáticos, etc.), religião (muçulmanos, ateus, protestantes sortidos, etc.) e o mais que se queira que permita identificar um grupo social qualquer que não esteja, ou não se ache, adequadamente representado. E, é claro, se incluirmos no leque de instituições as do ensino, porque sem graus académicos numerosas carreiras estarão vedadas, então é apenas uma questão de tempo até termos quotas para homens, porque estes já estão hoje insuficientemente representados na maior parte dos graus de licenciatura.

Ou seja, a derrogação do princípio todos iguais perante a lei, por generosa que pareça a bandeira sob a qual se acolhe (feminismo, anti-racismo, igualitarismo, etc.), é grávida de uma interminável guerrilha com vencedores hoje que serão os derrotados de amanhã, e abre uma porta de conflitualidade dispensável. E não se julgue que o facto de as mulheres serem a maioria impede qualquer reversão das conquistas do feminismo assanhado: porque precisamente porque as mulheres não são inferiores aos homens e não têm menos discernimento na avaliação das políticas públicas é que, a prazo, julgarão com severidade todas as distorções que, em nome delas, se operaram pela longa e intrusiva mão do Estado.

Maria de Fátima Bonifácio, em artigo no Público de sábado passado (disponível apenas para assinantes), verbera este estado de coisas e manifesta-se contra as quotas para negros e ciganos a propósito das declarações de um tal Rui Pena Pires, secretário nacional do PS, que terá expectorado: “O PS quer discriminação positiva para as minorias étnico-raciais” e “Se fizermos uma política de alargamento de acesso ao ensino superior, já resolvemos parte do problema. Não faz sentido ter um ensino virado para os melhores alunos, mas sim para todos os que têm as condições mínimas para entrar”.

Por outras palavras: o PS quer votos cativos de pretos e ciganos e para o assegurar está disposto a meter no Parlamento, e eventualmente no governo, algumas personagens daquelas etnias que poderão até não fazer má figura, tendo em conta que num e noutro órgão do que não há falta é de personagens especialistas em patacoadas interesseiras e bons amplificadores de disparates bem-pensantes. Mas isto é o menos: abandalhar o grau de exigência do ensino (não há recursos para meter todos, e por conseguinte dar preferência a uns implica excluir outros melhores, para já não falar de uma discriminação ilegal à luz da Constituição, se bem lida) tem um custo oculto: as nossas pobres elites, cuja qualidade está ligada em parte à do ensino superior, levam mais um golpe.

Portanto, eu estou com Maria de Fátima Bonifácio. Mas apenas nas conclusões. Sobre os pressupostos, Rui Rocha escreveu no Facebook o seguinte:

Em artigo publicado hoje, Maria de Fátima Bonifácio afirma a não descendência (?) de africanos e ciganos da Declaração dos Direitos do Homem. Isto é usado para recusar um sistema de quotas. Mas, se admitíssemos o argumento, este serviria facilmente para negar-lhes também esses mesmos direitos fundamentais. Porque não “descendem”, teríamos que aceitar, por exemplo, que não se lhes aplica o princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais. Aceitar esta tese abre a porta a um inquietante relativismo moral que parece ser, aliás, aquilo que Bonifácio queria combater. A proposta de quotas deve ser discutida a partir do entendimento sobre os princípios da liberdade e da igualdade, mas nunca da “descendência” ou não de valores fundamentais e universais”.

Subscrevo, ainda que qualificasse a “igualdade” acrescentando-lhe “perante a Lei”. E acrescento: O Estado não pode nem deve tolerar comportamentos e práticas que, em nome do multiculturalismo, ofendam valores axiais (com perdão da palavra) do tipo de sociedade que temos, desde logo a igualdade entre os sexos ou a liberdade de expressão da opinião, por exemplo. E isto sem complexos, porque comportamentos não são opiniões, salvo quando estas consistam no incitamento à prática de crimes. Opiniões, cada um tem as que tiver e é livre de as exprimir porque não é a mesma coisa ter opiniões racistas (que são perfeitamente legítimas, tanto como acreditar que a terra é plana, o comunismo o fim da História, ou outro disparate qualquer) e agredir, desconsiderar ou por qualquer forma discriminar um negro; e pode achar-se, e até acreditar por razões religiosas, que a excisão genital feminina é algo de positivo para a coesão social, mas isso não deve impedir que quem a recomende e pratique seja criminal e severamente punido.

Por mim, estou certo de que não é cientificamente defensável que por causa de características físicas genéticas haja alguma espécie de superioridade ou inferioridade de algum grupo humano, a viver entre nós ou algures; mas isto não é a mesma coisa que imaginar que todas as culturas se equivalem. Se fosse o caso, todo o progresso social seria impossível porque não haveria em nome do que mudar. E não estou certo, ao contrário de Fátima Bonifácio, que a integração de certas comunidades seja impossível: a tolerância em relação a comportamentos ofensivos dos valores que temos como essenciais, sob o pretexto da neutralidade cultural, é que pode atrasar a integração; e a discriminação positiva também, por ser o reverso da mesma moeda.

Finalmente, no dia seguinte o director do Público achou útil publicar um editorial lamentável, em que pede desculpa aos leitores por, em nome da pluralidade da opinião, dar guarida a um texto com “proximidade a teses racistas e xenófobas”.

Em vez de qualificar erroneamente um texto que tresleu, teria feito bem em não dizer nada ou, no máximo, esclarecer pela milionésima vez que a liberdade de opinião ou serve para exprimir pontos de vista dos quais se discorda ou não serve para nada.