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Delito de Opinião

O livro

José Meireles Graça, 11.04.24

O assunto da semana é o livro que quase ninguém (ainda) leu. Mas o assunto da semana não é o livro, porquanto a esmagadora maioria das pessoas está com Pessoa: Livros são papéis pintados com tinta/Estudar é uma coisa em que está indistinta/A distinção entre nada e coisa nenhuma, de modo que, mesmo com o redemoinho opinativo, não se antevê um êxito editorial; e, em que pese à seriedade do assunto (vertido logo no título Identidade e Família – Entre a consistência da tradição e as exigências da modernidade) é pouco provável que a obra provocasse comoções se fosse apresentada por qualquer dos coordenadores, ou um dos 22 autores dos ensaios recolhidos.

Mas foi apresentada por Passos Coelho e como nos assuntos de que trata veicula pontos de vista que revelam, no mínimo, preocupação com a forma como a importação de mundividências de esquerda (como a famosa ideologia de género, por exemplo) têm vindo a influenciar a opinião e a legislação em matérias como a família, o papel da mulher, a educação pública, a sexualidade – em suma, com engenharias sociais ditas progressistas – caiu o Carmo e a Trindade.

Juntou-se aqui a fome com a vontade de comer: Não só Passos ganhou a reputação de ser, mais do que Ventura, o Némesis da esquerda, como nestes assuntos o fio condutor dos ensaios parece ser o catolicismo para todos e a situação à direita no espectro político para a maior parte. Duas abominações, está bom de ver.

No livro há autores que conheço e respeito mas dos quais discordo em pontos essenciais, outros dos quais discordo em pontos menores e outros que não conheço. Não é de todo uma obra em que todos digam as mesmas coisas nem exactamente pelos mesmos ângulos.

Todos têm porém um ponto comum – desafinam do coro triunfal de rejeição das concepções da maior parte das pessoas comuns nestas matérias e de qualquer tradição. E isso não se lhes pode perdoar porque do que estamos a falar quase sempre é de “conquistas” da esquerda. Esta sempre que está no poder faz “avanços” e os avanços não se podem reverter porque, lá está, as reversões são recuos em direcção às trevas que prestimosamente o PCP e o Bloco, esses faróis da democracia, e o PS, esse gestor do capitalismo de rosto humano ou lá o que é, iluminaram. Uma versão qualquer da direita que ocupe o poder pode suspender a marcha para o ideal de uma sociedade sem categorias de cidadãos que possam ser identificadas como oprimidas, nem crianças cuja educação possa ser influenciada pelos pais mais do que pelo Estado, nem cidadãos com diferenças de fortuna ou rendimento assinaláveis. Mas não pode fazer mais do que isso – suspender. Porque quando, em nome da alternância, a esquerda regresse, apenas tem de prosseguir o seu glorioso caminho no ponto em que o deixou porque verdadeiramente só ela detém as chaves do Progresso, do Bem e outros entusiasmantes desígnios adequadamente maiusculizados.

É neste ponto que radica o escândalo: lá que uns senhores respeitáveis com muito ou algum crédito intelectual se reúnam para abundar em opiniões reaccionárias e retrógradas é uma coisa; que o fruto das suas cogitações seja apresentado por um político que toda a direita respeita e que tem potencial para vir a desempenhar um relevante papel é outra.

É que ensaios, livros e artigos de opinião desalinhados da maré woke podem ser soterrados pela imensa produção dos dez mil ensaístas, escritores, jornalistas e comentadores de esquerda; mas se vierem acompanhados com a ameaça realista de poderem vir a ser postos em prática então o caso muda de figura.

Passos Coelho, na sua extensa apresentação, falou quase sempre apenas do livro e dos seus temas mas a comunicação social respigou uma ou outra frase, frequentemente descontextualizada, para fazer passar a ideia de haver ali um obscuro conluio objectivo com André Ventura, que estava na assistência.

Acho que a comunicação social, por ínvios caminhos, detectou bem o problema: a tese de que a direita ganhou mas há três blocos (a esquerda, a AD e o Chega) é o trambolho permanente com que, hoje a propósito disto e amanhã a propósito de outra coisa qualquer, vamos viver.

Sucede que as pessoas que, como eu, votaram na AD e desejam o seu sucesso não têm por isso de fechar a matraca das suas opiniões e absterem-se de dizer esta coisa simples: o diálogo preferencial é, na ordem natural das coisas porque foi a direita que ganhou as eleições, com o Chega. Equilíbrio é o outro nome da tibieza e esta, para quem souber ler os sinais do tempo, é a antecâmara da derrota.

A família da direita está desavinda? Está, acontece muito nas famílias e nem por isso estas deixam de ser os melhores lugares para crescer, tese que decerto todos os autores subscrevem.

E agora?*

José Meireles Graça, 29.03.24

Touradas parlamentares nada têm de inédito, a não ser que nunca se tivessem visto no Parlamento Britânico ou na Câmara de Representantes americana, duas instituições indiscutivelmente democráticas. Cá por casa era melhor evitá-las, que a população já tem, sobre políticos, opinião suficientemente negativa.

Que se passou? Nesta altura já é possível concluir que: i) Terá havido um entendimento entre o ainda líder da bancada do PSD e o líder da do Chega, segundo o qual um apoiava Pacheco de Amorim para vice-presidente da Assembleia da República e o outro Aguiar-Branco para presidente; ii) Semelhante entendimento terá sido percebido pelo Chega como um acordo exclusivo, quando outros partidos terão sido abordados; iii) André Ventura trombeteou o resultado (a distinção entre “entendimento” e “acordo” é inteiramente irrelevante); iv) Paulo Rangel, vice-presidente do PSD, Nuno Melo, vice-líder da AD, e outros da área da AD, vieram desmentir a existência do tal entendimento; v) Nem Montenegro nem Miranda informaram Melo e Rangel dos contornos da situação, ou informaram e estes concluíram que o que houve foram apenas conversas sem carácter de exclusividade; vi) É possível que tudo isto não passe de erros de percepção mútua, como disse Mário Centeno em 2017 a propósito de uma trapalhada olvidável com a Caixa Geral de Depósitos; vii) Tratar Ventura assim talvez resultasse com outros, imaginar que engoliria o destrate é tolice ou cegueira; viii) A solução a que se chegou, mesmo que nas circunstâncias de impasse tivesse sido a melhor, reforça o capital de queixa do Chega, que este vai explorar até ao enjoo.

Nada disto, que tem um carácter incidental e será esquecido, altera o pano de fundo. Qual é ele?

É melhor não ouvir muito alguns eleitos do Chega, que eles foram recrutados fora do aquário político e ainda não tiveram tempo para uma esfregadela com polirina retórica, entregando-se às vezes a uma toada colérica (ver aqui, p. ex., ao minuto 14,40). Os da frente da bancada, digo, que os de trás são como os outros dos grandes partidos: estão ali umas cabeças mas para entre a família, que o eleitorado nem os conhece, e num ou noutro caso graças a Deus.

Nas ideias é igual: Castração química? Prisão perpétua? Reforço dos poderes das polícias? Reforma da Justiça com diminuição das garantias (com confisco, p. ex., dos bens dos acusados de corrupção, isto é, com penas antes das sentenças)? Baixa de impostos conjugada com aumento permanente das despesas do Estado com salários de grupos vociferantes, num pano de fundo de aumento de receitas fiscais delirante? Etc.?

Isto, uma visão estreita estrategicamente errada dos interesses de sobrevivência dos partidos de direita e um condicionamento geral da opinião publicada pela suposta infrequentabilidade do Chega levaram ao “não é não”.

Sobre o “não” disse antes das eleições o que (me) convinha. Ao que acrescento agora que quem julga que a ascensão entre nós, ecoando o que já antes vinha sucedendo lá fora, de um partido inequivocamente de direita é um fenómeno passageiro do tipo do partido eanista de há umas décadas, está enfiando um dedo num olho até ao cotovelo.

Uma parte do eleitorado cansou-se dos serviços públicos que o são cada vez menos; do mundo oficial que soterra em cansado e impotente paleio a percepção de que os filhos vão viver, se ficarem cá, pior do que os pais; da Justiça de faz-de-conta; dos imigrantes que surdem de debaixo das pedras como se fosse uma fatalidade sem remédio os filhos que as portuguesas não têm, e os das que os têm mas fogem daqui, serem substituídos por filhos de estrangeiras que, em muitos casos, dificilmente deixarão de constituir guetos inassimiláveis; e da difusa percepção geral de que, numa Europa que perde lugares no mundo, Portugal perde-os na Europa.

Tudo isto e mais é o resultado de décadas de governos de esquerda. E até mesmo a saudade do tempo cavaquista do crescimento convergente assenta no equívoco de que o que então foi feito, isto é, a simples liquidação de uma parte do PREC económico, que Cavaco operou com mérito, pode hoje ser reproduzido.

O cavaquismo, a saber, um módico de liberalização da economia combinado com afluxo de fundos e a integração europeia, funcionou porque era um choque positivo com a realidade de então, que agora inexiste. E essa mesma integração vem criando mal-estar por toda a parte, ainda que aqui menos por não sermos o pobre da má-resposta, porque as populações vêm-se lembrando que as identidades nacionais não são bem uma antiqualha que a classe política europeia pode pontapear por ser depositária de uma procuração que ninguém lhe passou.

A direita veio para ficar, o resultado das eleições diz, para quem o souber ler, isso. Que venha com exageros está na ordem natural das coisas. Limar esses exageros, e integrar o Chega num novo xadrez em que o país da opinião, dos costumes, dos poderes, da legislação, das instituições, da alternância, deixe de ser uma coutada de mundividências de esquerda (isto é, estatismo, engenharia social completa com doutrinação de crianças, impostagem sufocante da iniciativa privada, criação de grupos sociais permanentes dependentes das migalhas orçamentais, genuflexão perante delírios woke e igualitaristas importados de universidades americanas, e um longo etc.), deveria ser o norte das novas atitudes políticas.

Vai ser assim?

Ninguém sabe, e eu menos ainda, se o Governo AD é para durar dois meses ou dois anos; e também não se adivinha a jigajoga parlamentar, se para fazer passar leis se encosta preferencialmente à direita ou à esquerda, ou se tem dias. Não se adivinha mas vai-se desenhando a tese de que as famosas reformas, que Luís Aguiar-Conraria acha que não se devem fazer porque, com Ventura e o Chega, seriam naturalmente um desastre, são desejáveis desde que, como diz António Barreto, com “coligação das forças políticas centrais e moderadas”.

Tradução, necessária para a correcta interpretação dos dialectos destes dois magistrados da opinião: Fazer melhor do que os socialistas é viável apenas no caso de os socialistas serem outros, coisa que não é possível porque perderam as eleições, e ademais é só nuvens negras no horizonte, diz um; e lá que perderam perderam, diz o outro, mas o melhor então é fazer uma aliança com eles para reformarem agora o que não reformaram nos últimos oito anos, no governo minoritário porque tinham as mãos atadas e no maioritário por falta de vagar, supõe-se. “Coligação das forças políticas centrais e moderadas? Está nas cartas. Mas há quem não queira ver”, diz Barreto, com duas fundas rugas de preocupação cavadas na fronte inspirada.

Ambos respeito, e de um sou amigo, mas convém ter claro que não há reformas que valha a pena fazer para as quais o PS seja útil (salvo a revisão da Constituição, que não é urgente e, talvez, a da Justiça), pela muito boa razão de que reformar é demolir o Estado socialista na sua floresta de “serviços” públicos, na sua diarreia legislativa e regulamentar, na sua vénia ao modernismo acéfalo de inspiração progressista, no seu patrocínio de uma Autoridade Tributária omnipotente e mafiosa, no seu permanente vezo de identificação entre propriedade pública e serviço público, na sua pretensão de escolher as empresas com futuro e em muito mais – no seu intervencionismo, em suma.

Não se sabe se o Chega está à altura desse papel reformista, apenas que o PS não está. E sabe-se também que a direita, isto é, a vontade de mudança, ganhou esmagadoramente as eleições. Não fazer nada para além do simples pagamento de promessas (em si mesmas muito perigosas e que deverão ser caldeadas por medidas de racionalização e poupança – mas disso não se trata aqui) será uma denegação da esperança.

Só isto? Não, há mais e de índole prática: Governar é escolher e escolher é desagradar a alguns no imediato. Ou, se não for assim, desagradar à maioria a prazo. A segregação irracional do Chega deixa-o livre para acentuar a sua pulsão de cavalgar todo o descontentamento, resolver todo o imbróglio, ultrapassar toda a dificuldade a golpes de simplismo – e crescer. Crescer: precisamente o principal motivo pelo qual os partidos tradicionais de direita, incluindo o meu, o olham de viés. Dos outros nem falo, que ou são associações folclóricas, como o Livre e o PAN, ou comunistas na versão fóssil, como o PCP, ou na milenarista como o Bloco.

Vamos ver, como dizia o ceguinho. Para já, porém, parece haver um número excessivo de estrábicos.

* Publicado no Observador

O novo pântano

José Meireles Graça, 12.03.24

Li algures, mas não fui conferir, que se a AD se tivesse coligado com a IL teria ganho não os 8 deputados que esta conseguiu, mas 9; a absurda confusão de siglas com a ADN terá custado 2 ou 3; e não é preciso dizer que se tivesse havido uma coligação pré-eleitoral com o Chega seria preciso o novo governo ser verdadeiramente desastrado, ou deixar-se minar por contradições internas, para não durar uma legislatura, para além de poder fazer as celebradas reformas de que toda a gente fala, tal seria a esmagadora maioria.

Essas reformas não se farão senão em versões edulcoradas e tíbias. E isto apenas se a pulverização partidária, a tenaz oposição do PS, desapossado do lugar que julga lhe pertence como estando na ordem natural das coisas, o berreiro tradicional do Bloco, agora acrescentado pela nova coqueluche do Livre, que se distingue daquele por razões que só intelectuais de fino recorte esquerdoso entendem, mais a agitação sindical e das ruas promovida pelo PCP no estertor da agonia, não tornarem a estabilidade política numa distante memória.

Só isto? Não, não seria suficiente. Mas há o Chega. E aqui temos definitivamente a burra nas couves porque o resultado da AD e o da IL nem sequer permitem aprovar orçamentos, mesmo com a abstenção daquele partido. Contando com dois mandatos que virão provavelmente do exterior para a AD o total de votos da direita é 89, contra os 91 da esquerda. Não seria impossível talvez comprar o PAN oferecendo, por exemplo, alcatifas para os canis municipais, mas mesmo assim ainda seriam precisos uns queijos limianos para uns desalinhados ou, hipótese horrenda e improvável, os votos do Livre.

Não dá. Em devido tempo, adiantei por que razão (na minha opinião, que naturalmente respeito), a cerca sanitária em torno do Chega era um claríssimo erro; e igualmente expliquei mais tarde os motivos por que, apesar disso, iria votar AD.

E durante a campanha fechei a matraca, por autoimposta disciplina. Não que interessasse:  o único ser vivo que estou absolutamente seguro influencio é o meu fiel Cacau, que infelizmente não vota.

Sucede que agora há a ideia peregrina de que é possível garantir o apoio do Chega oferecendo-lhe em sinceras declarações um grande respeito pelos mais de 1 milhão e 100.000 votos que obteve, e mais coisa nenhuma, salvo possivelmente uma vice-presidência da AR – a mesma que lhe foi negada no tempo em que se julgava que, por os deputados daquele partido serem tidos por sarnentos, o eleitor não quereria o contágio da doença.

E isto apostando no precedente firmemente estabelecido desde os longínquos tempos do partido de inspiração eanista: quem deite abaixo um governo paga por isso, nas eleições seguintes, um pesado preço. Que o Chega não terá o atrevimento de querer pagar.

Ahem, se há coisa em que Ventura se distingue, entre outras, é na capacidade de vitimização. E como o vasto ramalhete de ofertas para todos os grupos que reivindicam alguma coisa, e de uma impressionante quantidade de bens públicos (reformas milagrosas na Justiça, no SNS, na Educação e no mais que está um caco), mais a promessa de redução de impostos, só poderia ser podado de contradições, e reduzido na ambição, se o Chega fosse obrigado a pôr as mãos na massa, resulta que ostracizá-lo lhe mantém intacto o capital, e aumenta-o com a lamúria de que não o deixam fazer nada. O gambito de que esse capital será muito enfraquecido no caso de a casa ruir porque o Chega não a amparou é isso – um gambito. E mesmo que alguma penalização sobreviesse o problema, provavelmente, manter-se-ia.

Pessoas prudentes como eu não sou não preveem o futuro porque este só vai acontecer de uma maneira e há muitas de o imaginar. E decerto apreciaria que  não me viesse a ser dada, pelos factos, razão.

Mas países ricos podem dar-se ao luxo de viver em estado de indecisão e entreterem-se numa quantidade de geometrias de poder por os eleitorados estarem pulverizados. Enquanto isso a economia marcha e até pode dar-se bem porque não são precisos grandes voos legislativos nem reformadores.

Entre nós são. A menos que achemos que uma população que envelhece e encolhe porque os jovens fogem e não nascem suficientemente outros, sendo substituídos por trabalhadores de arribação de outras paragens, com menos formação, enquanto na ladeira do desenvolvimento vamos deslizando para o fundo, é um destino fatal.

Desejo que por entre os pingos da chuva o governo AD consiga reformar alguma coisa e dure tempo suficiente para o fazer. Se porém assim não acontecer já era mais do que tempo de se perceber que o país mudou: a gesta esquerdista e lendária do 25 de Abril vive na memória dos que a viveram, mas estes são cada vez menos; a AD não é a direita, é o novo centro; e o melhor serviço que o PS pode prestar é ficar acantonado no papel de oposição porque a democracia precisa dele para isso – mas para mais coisa nenhuma.

Os malefícios do tabaco

José Meireles Graça, 09.03.24

Olá Júlia, há que anos não te via. Estás óptima, qual é o segredo?

Nenhum, mas vejo que ainda fumas. Deixei vai para mais de três anos. Eu, a Aleksia e a PiuPiu. Fui a uma clínica, sabes? Maravilha.

A sério? E isso funciona?

Funciona. Vais lá, conversam contigo, dizem-te para ires fumar o último cigarro, depois fazem-te um tratamento com uma máquina de raios laser, não dói nada. Aquilo é nos dedos das mãos, no pescoço, nas orelhas, mais não sei onde… remédio santo: nunca mais fumei, nem eu nem elas, não custou nada.

Ah bom, e onde fica isso, que quero lá ir?

Fica em tal parte, é a clínica assim assim.

Lá fui. A coisa custava 198 Euros, de modo que o “não custa nada” é mais retórica, fui pensando.

A conversa era de chacha sobre as maravilhas de uma vida sã, a inferioridade do vício e o carácter inovador e científica e tecnologicamente avançadíssimo do tratamento.

Siga para o tratamento, ao que se seguiu uma cordialíssima despedida. E a verdade é que saí aliviado: vontade de fumar nenhuma, nem então nem até ao jantar. Depois, porém, um cigarro (ou dois) vinham a calhar para completar a refeição – pareceu-me.

O tratamento não funciona do mesmo modo para toda a gente, pensei. A dependência do vício deve estar ligada à quantidade de cigarros e, se calhar, à densidade das circunvoluções cerebrais – lembro-me que aquela Júlia era burra como um penedo e as duas filhas também não devem ser nenhumas águias.

O dia seguinte foi um tormento, estoicamente vencido com a ideia de que o desejo se iria atenuando.

Que nada. Ao fim do almoço no terceiro dia já trocava uma quota de uma sociedade (a mais pobrezinha) por um cigarro. E como tivesse confidenciado semelhante aflição à comensal, esta disse que, não lhe parecendo razoável o extremo de tal medida, o melhor era fumar um cigarro apaziguador.

Assim fiz, com dois, mas vencendo a tarde, teimosamente, sem nenhum. Depois do jantar, a majestosa e incontornável lógica situacional impôs-se: após as refeições o cigarro não é dispensável. Pelo menos um, e mais razoavelmente três.

Ao quarto dia foi meio maço. E, por pudor, não revelo quantos foram ao quinto.

A história (completamente ficcional) tem moral? Tem. Mas deixo-a para o leitor arguto.

Justiça*

José Meireles Graça, 01.03.24

Neste artigo refere-se o “representante sindical” do Ministério Público, que se aliviou, como acontece frequentemente, de opiniões. Da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vieram declarações em sentido diferente, num curioso dissídio.

Cabe aqui um ponto prévio: os juízes são órgãos de soberania e as suas decisões são inerentemente soberanas, cabendo-lhes aplicar nos tribunais às pretensões das partes ou aos réus as leis que um dos outros poderes elabora. “Um dos” em tese, porque na prática o Executivo também legisla, teoricamente por delegação da AR, para não falar da legislação importada da UE à sombra dos tratados. O quarto poder serve sobretudo para cortar fitas e exercer uma magistratura de influência – um rei constitucional a prazo certo.

A defesa que têm a parte decaída, os réus ou o MP é o recurso – para outros tribunais.  Isto é, no osso, parte importante do Estado de Direito, e uma das suas pedras de toque é a independência e irresponsabilidade dos juízes. Sem ela os fracos não poderiam ter esperança na defesa contra os fortes, os cidadãos contra o Estado e os inocentes contra a justiça popular.

Entre nós a outra magistratura dentro do sistema judicial, a do MP, goza igualmente de prerrogativas semelhantes, embora com limitações – numa salganhada jurídica que já teve contornos diferentes dos actuais.

Isto significa que uns e outros administram a Justiça em nome do povo. Este é que é o patrão abstracto porque cada magistrado deve apenas obediência à sua consciência jurídica na interpretação das leis que deve aplicar aos factos concretos que tem de investigar ou julgar.

Fazer greve contra o patrão povo não é admissível; e sindicatos alheios a greves são um oxímoro. Daí que a Associação de Juizes nunca se deveria designar como “sindical” e muito menos deveria ser sequer admitida a existência de um Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pelo menos não havendo dependência hierárquica de outros poderes no âmbito da condução dos processos.

Um magistrado sindicalista tem, na minha opinião, um entendimento deficiente do seu papel. E não vejo que a função se enobreça com esta banalização.

Este o ponto prévio. Quanto à notícia, vejamos o que diz Adão Carvalho:

“Temos de compreender que as funções que os tribunais e o Ministério Público exercem têm interferência, claro, na sociedade.

Claro que têm, mas há interferências e interferências: Quando estamos a falar de crimes duvidosos na sua existência, na sua prova ou na sua qualificação, convém, no mínimo, ponderar as consequências, se estas forem potencialmente a queda de Governos ou outros órgãos eleitos. Não no sentido de criar estatutos de imunidade, mas antes o de garantir que as investigações se revestem do secretismo possível e não causam mais males do que os que pretendem exorcizar. Exemplo: Era necessário no comunicado da senhora PGR o parágrafo assassino sobre a investigação a Costa? Não era e quem entende que sim ou faz parte da multidão que acha que todos os políticos são ladrões, salvo prova em contrário, ou deixa-se cegar pela aversão a Costa, que se diz ter sido o pior PM da democracia (um evidente exagero se nos lembramos de Vasco Gonçalves, Maria de Lurdes Pintasilgo, Guterres e Sócrates).

Era necessário o circo montado na Madeira, objecto da entrevista de Adáo Carvalho? Não era, se acolhêssemos a possibilidade de as investigações se arrastarem até ao dia das eleições, para não as influenciar. Em que medida não se sabe, nem interessa: A majestade da Justiça não é a mesma coisa que a majestade dos magistrados do MP, e a indiferença destes perante essa coisa corriqueira de eleições só pode merecer a qualificação de arrogante.

“Existir uma investigação criminal não implica que alguém se demita de um cargo político. Basta existir uma denúncia. Se for uma denúncia, com a identificação de uma pessoa concreta como suspeita, essa investigação tem de ocorrer sempre”.

Implica sim. Não é concebível que um PM, ou até um presidente de Câmara, se mantenham em funções sob o manto da acusação, ou suspeita convalidada pelo MP, da prática de crimes. A ideia de que um responsável político eleito não vê a sua dignidade e autoridade diminuídas enquanto espera pelo desenlace do caso é, para dizer o mínimo, extraordinária.

Cansa o mantra da “investigação que tem de ocorrer sempre”. Não tem. Porque, se tivesse, o MP não teria mãos a medir. Não conheço nem tenho de conhecer os cantos da casa, um edifício aliás razoavelmente opaco. Mas é evidente, se a lógica não for uma batata, que as denúncias têm de ter um mínimo de consistência, ou as investigações terem um carácter sumaríssimo. De resto, a quantidade de diligências conduzidas dilatada e penosamente que desembocam em processos que estacam no Juiz de Instrução, ou desabam em sede de julgamento, indicia não um excesso de trabalho mas um excesso de formalismo, para não lhe chamar incompetência.

“Não vou negar, é estranho haver uma divergência tão grande. Não é normal e significa que algo não está bem e alguém não fez uma valoração adequada”.

A Relação dirá quem, com o seu típico vagar. Entretanto, pontapeando a Constituição, estiveram presas três pessoas 21 dias. O MP, dizem as notícias, insistiu na libertação por achar o tempo excessivo e a explicação mora, parece, na imensa complexidade do processo e numa greve às horas extraordinárias (!) dos funcionários judiciais. Faltou esclarecer, e aliás ninguém perguntou, por que motivo era necessária a prisão: o que havia a apreender já estava apreendido e não é plausível que qualquer dos indiciados fugisse se citado a comparecer para prestar declarações.

Que fique claro: A privação da liberdade é uma pena (não me cansem com a distinção entre detenção e prisão) que o MP aplica com tanta liberalidade que a banalizou; por ser uma pena é que a Constituição se ocupa do assunto com tal clareza que, ao contrário do habitual, não se encontram constitucionalistas para dizer que não está lá o que lá está; que o espectáculo em torno das diligências e das detenções agrade porventura à opinião pública nada tem a ver com justiça, e tudo com a cedência às pulsões justicialistas da multidão; e os dois dias de que fala a Constituição poderiam ser três, mas não vinte e um. Mas, sendo dois, são 48 horas e não mais.

“O juiz que autoriza uma busca, ou que acompanha o processo não é aquele que vai fazer o interrogatório”. Neste caso, o juiz que estiver de turno é que ficará responsável pelo interrogatório e, para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, deveria aproveitar-se “o conhecimento que um juiz tem do processo”. “Não é uma questão de alteração legislativa, só de organização interna.”

Dito de outro modo: Afunilar o número de juízes que intervêm no processo poderia acelerar a decisão. Poderia. E também poderia atrasá-la se o juiz estiver impedido, para não falar do risco de o conhecimento e intervenção no processo já ter solidificado uma convicção.

O resto do artigo, que vale a pena ler, lista alguns outros casos de abusos e cita declarações mansas de advogados.

Mansas porquê? Porque estes têm o natural receio de, criticando acerbamente as magistraturas, prejudicarem os seus actuais ou futuros clientes. A respectiva Ordem poderia e deveria dizer alguma coisa sobre este resvalar para a judicialização da política e menoscabo das leis e direitos dos suspeitos, mas existe, parece, para inexistir. No Observador apareceu há dias um bom texto sobre este assunto, de um advogado, ainda que redigido na linguagem hermética da seita.

Da política é como quem diz. Porque ainda que os reformados no meu café rejubilem e entendam que o melhor até era trancafiá-los todos e deitar a chave fora, a boa pergunta é o que pode acontecer a quem não tem nem importância social nem visibilidade nem dinheiro nem bons advogados, quando assim se trata quem tem essas coisas todas.

Há um problema. Que não vou resolver porque em o identificando e fazendo boas perguntas sem lhes dar resposta tenho ilustres companhias, como António Barreto, que o faz, e bem, há muitos anos, tolerado pela esquerda porque lhe pertence e apreciado pela direita porque não parece.

Resposta, portanto, não a dou porque não sei. A solução óbvia, que é acabar não com a autonomia do MP mas sim com a dos respectivos magistrados, poderia acarretar a impunidade de todo o político corrupto, mormente se fosse do Centrão.

Não sei mas não acredito que venham sugestões particularmente úteis de magistrados, que pertencem a uma (ou melhor, duas) corporações e reflectem naturalmente uma visão que tem de ser redutora; nem é excessivamente de comprar o ponto de vista dos advogados, que são uma corporação de certo modo simétrica das outras; nem de jornalistas especializados, que nunca vão além das banalidades que se expelem nas cerimónias do aparelho judicial e nas declarações de figuras de relevo; nem de políticos, a menos que daquela lura saísse alguma ideia redentora que sem enfraquecer o combate à criminalidade, mormente deles próprios, acabasse com o escândalo dos atropelos à lei e comportamentos de elefante em loja de louças por parte de quem tem como missão, justamente, defendê-la.

Um exemplo, um só, de disparate que vai lentamente passando para a opinião pública: diz-se que o sistema é excessivamente garantístico, donde é preciso diminuir a quantidade de recursos, por estes arrastarem interminavelmente os processos. O que os atrasa é muito menos a quantidade de recursos e muito mais o tempo que leva a decidi-los. E não é preciso ler muitas sentenças para concluir que estas são frequentemente prolixas, arrevesadas, redundantes e pretensiosas. A linguagem jurídica, por ter de ser rigorosa, não tem de ser necessariamente acessível ao leigo; mas isso não é a mesma coisa que produzir extensos, e intragáveis, relambórios.

Que venha então quem julgue saber como fazer, e fale, e escreva. Há quem, independente de quaisquer interesses, tenha opiniões, e sólidas mesmo se discutíveis, como Nuno Garoupa. E ainda que a habitação, e o SNS, e as pensões, e o mais de que se faz a aflição das pessoas, ocupe a quase totalidade das preocupações de modernização, o sistema de Justiça será reformado porque os poderes são separados mas um conforma os outros – os magistrados não legislam. Conviria que fosse com os olhos bem abertos.

Entretanto que se acabe com prisões abusivas, se for preciso através de mecanismos automáticos de libertação no caso de ultrapassagem de prazos. Como exemplos não têm faltado de intromissões desnecessárias do poder judicial no desenrolar do processo político, seria talvez oportuno que o legislador lembrasse que a lei, mormente a Constituição, é para cumprir – se não for de uma maneira, de outra.

* Publicado no Observador

O acne ideológico

José Meireles Graça, 29.02.24

 

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Somos um colectivo aberto, horizontal e anti-capitalista, dizem eles. A parte do horizontal não se compreende bem porque a Climáximo tem ligações e participa em eventos internacionais, o seu site é excelentemente elaborado, fazendo inveja ao de não poucas empresas e organismos, e vem num crescendo de actividades que implicam coordenação. O que tudo só é possível com financiamento, que não vem certamente dos bolsos dos moços exaltados e das moças com frequência bem compostas que constituem o exército de peões para agit-prop.

Hoje, um “activista climático”, que não se sabe (nem, no caso, interessa muito, é tudo farinha do mesmo saco) se pertence àquele notório grupo terrorista, resolveu atirar uma lata de tinta apropriadamente verde a Luís Montenegro, o qual reagiu fleumaticamente e ficou no estado que se vê na fotografia.

São netos da juventude festiva do Maio de 68. E descontada a falta de ineditismo e originalidade, bem como da solidariedade da classe operária, e perdido o encanto da liberdade sexual, que por adquirida já não serve de bandeira, o processo tem a mesma componente de chantagem exercida sobre os pais que estão em casa: somos jovens, generosos e chanfrados, lemos umas coisas e sabemos mais do que vocês. Portanto, contamos com a vossa tolerância para partir umas montras, bloquear o trânsito e causar todo o tipo de outros estragos, agredir uns quantos bonzos do situacionismo, nomeadamente dirigentes políticos, pendurar os ricos no pelouro da execração pública e explicar às massas que a sociedade ideal está ao alcance delas, desde que sigam os ensinamentos dos gurus do mundo novo.

É tudo igual, portanto? Não, dantes os inimigos eram os costumes conservadores, o ensino assente na rigidez tradicional do mérito académico e, logo a seguir, quando a esquerda viu o furo, os proprietários dos meios de produção e de difusão da informação, bem como o poder político burguês que permitia a reprodução de uma sociedade, achava aquela juventude exuberante, fundamentalmente injusta. Acabada a festa, e com umas eleições que mostraram que os azougados manifestantes não tinham convencido ninguém, estes regressaram às suas carreiras académicas e, concluídas estas, inseriram-se na sociedade burguesa – quase sempre do lado esquerdo.

Dantes. Santos tempos em que havia as guerras do Vietname e a Fria de pano de fundo e em que a esquerda se dividia entre a comunista e a socialista, que não era marxista mas queria um extenso sector público e a centralidade do Estado na regulação da vida, sobretudo económica, das pessoas.

Aquela esquerda não marxista detém o Poder em quase todo o lado, ainda que em recuo, com frequência travestida de centro ou até de direita, o conservadorismo nos costumes ausentou-se para parte incerta e as guerras contemporâneas até há pouco não tinham o risco, como tinha a do Vietname, de a juventude de um país rico ir lá parar com os juvenis costados. Excepto no caso dos Judeus, que todavia não podem beneficiar do estatuto de santidade que tinham os admiradores de Joan Baez.

A esquerda moderna, isto é, a que continua a ser radical mas constata melancolicamente que o marxismo tradicional faliu, precisa de causas – sem elas não há superioridade moral. São inúmeras e encontram-se em toda a relação em que se possa classificar as pessoas entre opressores e oprimidos (os antigos exploradores e explorados). A das alterações climáticas vem a calhar, e pode ainda reclamar-se da “ciência”, no caso a consensual subsidiada para realizar estudos, num processo infernal em que a comunicação social amplifica os perigos e simplifica as análises, a boiada da opinião pública estoura, os eleitos tomam “medidas” para a sossegar e personalidades de relevo cavalgam a onda, no processo adquirindo a autoridade moral e intelectual que nada, nos seus percursos, permitia augurar – caso de Guterres.

A verdade é que não há tempestades como antigamente, dizia-se dantes, e agora diz-se ai credo que nunca houve tantas tempestades, e tufões, e ciclones, e inundações, e incêndios. Porém, não se podem ter impressões sobre o clima, o que se pode é ter impressões sobre o tempo, e mesmo isso com grande grau de irrelevância porque a memória nos trai e além do mais o tempo de uma vida humana, ou quatro ou cinco, compreende grande variabilidade significando nada. Sobre o clima o que se pode é medir temperaturas ao longo do tempo em vários sítios, e para épocas mais recuadas inferi-las através de métodos indirectos. E aqui temos a burra nas couves porque as medições foram sendo afinadas (donde quando se repescam notícias antigas de vagas de calor se diz que as medições não eram rigorosas, como se os instrumentos estivessem sempre mal calibrados no sentido de indicar temperaturas superiores às reais). É indesmentível que em vários momentos históricos, quando ainda não havia consumo de combustíveis fósseis, as temperaturas foram mais altas e mais baixas do que actualmente.

E é por tudo isto ser tão titubeante e discutível, e permitir ao mesmo tempo reforço dos poderes de governos e burocracias, a par do sonho de sociedades alternativas imaginárias, que se transformou numa luta campal direita/esquerda. A primeira é céptica e conservadora, não quer sem certezas absolutas mudar a vida das pessoas para pior, esmagando-as com impostos, aumentos de custos sortidos, restrições de todo o tipo e voluntarismos políticos a esmo; a segunda é dirigista e estatista, e imagina-se superior por o seu coração bater por religiões laicas e bandeiras que possa fazer ondear, que embrulham no que “diz a ciência”. Que não diz nada porque não fala, quem fala são os cientistas. E estes não estão de acordo quanto à gravidade das alterações, quanto às consequências e quanto aos prazos. A impressão que a comunicação social veicula não é esta porque o acolhimento reservado a quem não vê catástrofes para depois de amanhã é frio – não se fazem notícias com base em não-problemas. E, finalmente, cada época tem os seus fantasmas. Para os Gauleses era que o céu lhes caísse em cima da cabeça. Para o eng.º Guterres, e a miúda Greta, que recebeu como se fosse uma miraculada, é que morramos todos assados nuns sítios, e afogados noutros.

E então, quanto a este pequeno patife, igual à restante canalhada da Climáximo, que anda por aí com desmandos que são tratados como se a idade e o fanatismo acéfalo os isentasse do cumprimento das leis que penalizam as agressões e o vandalismo? Daria vontade de lhes dizer que vão tratar da acne, uma doença dermatológica que não é conhecida por conferir particular lucidez. Mas seria pouco e já é mais do que tempo de haver, dentro dos limites legais, consequências sérias. Porque a tolerância guarda-se para as opiniões, não para os crimes à sombra delas, senão estes tendem a ir num crescendo.

O movimento ambientalista tem, na maior parte dos casos, de amor à Natureza, sobretudo o gosto por melancias. Que, como se sabe, são verdes apenas por fora. Mas com desmiolados a prometer terrores se não lhes seguirmos os conselhos podemos bem; com criminosos, mesmo que para já de meia-tigela, não.

Eleições*

José Meireles Graça, 13.02.24

Bolieiro, nos Açores, vai governar em minoria – a mesma anunciada escolha da AD para o todo nacional se o resultado das eleições de 10 de Março não der (como tudo leva a crer não dará) maiorias absolutas, mas lhe for favorável.

Duvido que Bolieiro tenha sido influenciado, para esta decisão, pela estratégia da liderança nacional do seu partido – o homem parece dono do seu nariz e os locais, como aliás os da Madeira, não precisam de se preocupar excessivamente com o que acham ou não acham os do continente.

De modo que pode bem tratar-se da constatação de que com o pessoal político residente do Chega a coabitação não seria possível, ou da crença, neste momento já infirmada, de que o PS se absteria para deixar passar o Orçamento. Não sei nem tenho indevida curiosidade em conhecer as idiossincrasias das fulgentes personalidades ilhoas nem compro as complicadas teses dos analistas que tendem a ver o que lá não está, como as naus no Tejo. E portanto não reconheço ali, salvo a tendência geral de derrota da esquerda e da vitória da direita, nada de exportável para o resto do país.

Nas eleições legislativas nacionais o resultado mais provável é a vitória da AD, seguida de perto pelo PS e, não tão longe como todos os partidos tradicionais desejariam, do Chega. O resto são trocados, a dividir pela IL, o Bloco, o PCP e as outras formações, esquecem-me agora os nomes.

Sabe-se (e é mesmo ponto de honra) que a AD vai governar em minoria porque o Chega é dito infrequentável por ser fascista para uns, reaccionário para outros, escasso em quadros respeitáveis e conhecidos, e unipessoal de Ventura. Ademais, o programa já conhecido tem objectivos perigosos (como a concessão às forças de segurança do direito à greve), vários retrógrados como agravamento de molduras penais e criação de crimes novos, inconsistentes como um gigantesco brinde aos reformados com pensões abaixo do salário mínimo sem que se explique convincentemente de onde vêm as receitas necessárias, e até cómicos como “combater a zoofilia e fazer um diagnóstico desta prática em Portugal” (medida 351) ou reconhecer na Constituição os direitos dos animais.

Esta estratégia assenta num gambito: o de que se o Chega se aliar à esquerda para fazer cair o Governo pagará eleitoralmente por isso um pesado preço. Se há coisa que o eleitorado português já ensinou aos que o pastoreiam é que aprecia estabilidade; e desgramando militantemente quem está nem por isso vê com bons olhos golpes parlamentares.

De modo que governar será possível, ao menos até que as sondagens mostrem uma substancial alteração da relação de forças. Mas governar como? Moções de confiança e rejeição, ou a aprovação do Orçamento, são uma coisa; e legislação reformista outra.

E aqui começamos a ter a burra nas couves. Porque todas as reformas necessárias ferem interesses. Sucede que o Chega é o partido dos descontentes, dos desencantados e dos ofendidos pela engenharia social woke da esquerda a que a direita fecha os olhos; e a sua inconsistência consiste sobretudo em cavalgar todas as reivindicações que implicam mais despesa pública, ao mesmo tempo que diz querer reformar o Estado e não aumentar impostos. Acaso alguém acredita que, livre de peias, deixará de patrocinar novas levas de prejudicados por iniciativas legislativas que alterem o status quo económico e de exercer pressão para derramar recursos para todos os grupos reivindicativos, se suficientemente numerosos?

Jogo do gato e do rato é o que teremos, pela razão comezinha de que estar no poder, e governar, não são uma e a mesma coisa.

Não adianta pôr culpas no eleitorado, que não faz escolhas claras e pelo contrário se tem vindo a fraccionar – é uma tendência parece que generalizada e são os partidos que têm de se adaptar e não o contrário.

Expliquei cabalmente, creio, em artigo neste jornal, por que razão a demonização do Chega não o enfraquece, antes fortalece.

Acrescento que em 2015 a manobra de Costa de lançar às malvas a cerca sanitária em torno do PCP e do BE não tinha mais intenção do que salvar o seu canastro político mas teve o resultado positivo de reduzir aquelas duas formações à condição de parentes pobres do PS, o que será o menos, mas a consequência prática de que a direita, para regressar em força, teria de se unir – o que é o mais.

Se o número de mandatos de deputado traduzisse fielmente a importância relativa da votação do total nacional em cada partido as coligações pré-eleitorais pouco sentido fariam. Mas com o método de Hondt, como é sabido, fazem.

Não foi assim que aconteceu. E nem sequer se sabe se seria possível fazer uma plataforma programática comum porque o assunto não foi aventado, e menos discutido. É bem possível que não fosse viável – Ventura sabe bem que enquanto estiver fora cresce, mas dentro esmorece. O eleitorado, esse, qualquer que fosse o resultado das negociações, apreenderia sobre o Chega alguma coisa das que ignora.

Isto interessa agora? Nem por isso, salvo porque o problema não vai desaparecer e não é provável que o próximo governo cumpra uma legislatura.

Resta a dúvida, então: como deve votar quem não for socialista? Ofereço o meu caso, não porque em si tenha o mais remoto interesse mas porque deve ser comum. No Votómetro do Observador deu-me à cabeça a IL, seguida da AD e, a uma distância de 11 pontos do primeiro, o Chega (o Livre ficou em último lugar, mas com a surpresa desagradável de não ser com 0% ─ ou o Votómetro está mal ou estou eu, nem vou ver em que pergunta é que coincido com a resposta deles, que é para não me incomodar).

A IL faz passar para a opinião pública, em matérias económicas, opiniões sensatas, que vão lentamente fazendo o seu caminho. Poderia, e deveria, fazer parte da AD, mas escolheu vincar a sua diferença porque acredita que, sozinha, vai crescer eleitoralmente. Ou seja, enfraquece a luta anti-PS em nome da sua identidade. Boa sorte lá com isso, mas com o meu voto não. Há um inimigo principal e outros secundários, o leninismo neste ponto é da maior utilidade.

O Chega tem algumas coisas boas: é claramente anti-esquerda e conservador nos costumes e nada, absolutamente nada na sua prática (a não ser as exaltações de um ou outro militante raro e exótico) e textos ilustra o risco do perfil anti-democrático que acefalamente lhe assacam. Em tudo o mais é uma manta de retalhos contraditórios, um revulsivo como a americanização das leis penais, a cavalo de um combate equivocado ao crime, outro uma mal-entendida luta anti-corrupção. Esta depende do intervencionismo e presença do Estado, incluindo autarquias, na economia e na vida das pessoas, bem como da eternização no Poder de um mesmo partido, e das nossas tradições, não do suposto par de asas nas costas que uns políticos teriam e outros não. Há ainda uma nebulosa de intenções generosas para satisfazer anseios de milhares de eleitores potenciais, nomeadamente os reformados, com base em recursos imaginários oriundos de “combates” contra isto e aquilo.

As putativas receitas a angariar por incursões justiceiras na economia paralela são um bom exemplo: Já hoje a AT dispõe de instrumentos que lhe permitem, na maior impunidade, exercer todo o tipo de exacções e atropelos aos direitos do contribuinte cumpridor, em nome da repressão à evasão fiscal. E não é decerto por acaso que as pendências nos tribunais administrativos e fiscais são recordistas nos atrasos – se fossem todas decididas num prazo razoável atirariam as “contas certas” ao ar. O grande impulsionador da economia paralela são os impostos altíssimos e o problema não pode ser moderado com recurso a reforço de poderes que já são excessivos.

A tributação extraordinária de lucros de bancos e petrolíferas, outro exemplo, é uma medida demagógica porque ou será paga com aumento de preços, portanto pelos clientes, ou impedirá processos de reforço de solidez financeira, o que aumenta o risco para os contribuintes em geral, ou implica choques com entidades estrangeiras, correndo o risco de a emenda ser pior do que o soneto. Isto para não falar da natureza dos impostos “extraordinários” – uma vez lançados passam a permanentes.

Tenho amigos que se vão abster por constatarem que o seu voto não aquece nem arrefece. Uma atitude vaidosa porque nenhum voto isolado, em eleições legislativas, decide coisa alguma, o que significa que se cada um reclamasse para si a importância que não tem a percentagem de abstencionistas seria de 100%. E outros não levam Ventura a sério mas votarão nele como protesto contra o esquerdismo que arrasta o país para a cauda do desenvolvimento. O motivo é bom, mas seria melhor se daquela lura pudesse sair algum coelho de crescimento ou de governabilidade.

Que resta, então? O leitor arguto já terá percebido, mas dou-me ao trabalho de explicitar o meu voto: AD.

* Publicado no Observador

Nó cego

José Meireles Graça, 30.01.24

Costa, diz-se, aproveitou, para se pôr ao fresco, a boleia oferecida pelo comunicado da PGR que informava ir ser investigado no âmbito de um processo criminal.

Queria disponibilidade para “ir para a Europa”; o futuro próximo da economia está carregado de nuvens ominosas, outro que se amanhasse; está cansado, a vida política esgota.

Peço desculpa para não comprar nada disto: o tal lugar na Europa é tudo menos garantido, a menos que haja acordos debaixo da mesa que ignoramos; o futuro próximo, por causa das guerras e suas disrupções, mais a debilidade das economias dos países destinatários das nossas exportações, não é realmente entusiasmante, mas se há coisa em que Costa é mestre é no mecanismo de alijar responsabilidades – desculpar-se e sacudir a água do capote é, do catálogo dos seus números de prestidigitação, o que faz melhor, e as crises lá fora vêm a calhar para este efeito; está cansado coisa nenhuma, tem apenas 62 anos e não há disso o mais leve indício.

De modo que o mago foi apanhado de surpresa e esta desarmou momentaneamente o seu inato calculismo, levando-o a dar um passo em falso, do qual já deve estar arrependido.

Seja como for, o país só terá talvez perdido alguma coisa se, no caso de o PS ganhar as eleições, Pedro Nuno lhe suceder. Porque este prócere do PS, pelo passado e pelo conjunto de tolices sobre economia e Estado que lhe atulham a cabeça voluntariosa, poderá deixar ainda pior marca.

Isto porém é o menos. O mais é que, sem o comunicado da PGR e o seu famoso parágrafo assassino, não estaríamos em campanha eleitoral (tecnicamente só a partir de 25 de Fevereiro mas isso são frescuras – a campanha já começou). A Procuradora-Geral não tinha de adivinhar que Costa se demitiria mas tinha de saber que iria causar um abalo político, não pela prática de quaisquer crimes ou sequer indícios da grande probabilidade de eles terem ocorrido com culpa do PM, mas pelo facto de haver uma investigação que o envolvia indirectamente. As investigações ganham pelo secretismo – não se fazem na praça pública. E se era impossível que dos processos correlatos nada transpirasse para a opinião pública, uma coisa são hipóteses e zunzuns, que moem, e outra é um claro apontar de dedo por parte de quem tem como missão exercer a acção penal e defender a legalidade.

A referência à investigação a Costa podia assim, e devia, ter sido omitida. E a razão por que não o foi não é difícil de imaginar: o MP é, para a maior ou uma parte grande da opinião pública, ineficaz. Esta manifestação de coragem e independência vem a calhar, e aqueceu decerto os corações de muitos dos senhores magistrados. E a senhora Procuradora-Geral deve ter-se apavorado com a perspectiva de ter remetido ao STJ, para investigação, um processo que envolve o PM, e dito nada, o que no futuro podia vir a ser interpretado como uma atitude de protecção. Engano dela: em lugares de topo há momentos em que, decida-se o que se decidir, haverá sempre lugar a críticas acerbas.

Aconteceu. E ainda aturdidos somos surpreendidos com a notícia de que um pequeno exército de 270 inspectores da PJ, 6 magistrados do DCIAP com outros tantos assessores mais dois juízes invadiram por via aérea a risonha ilha da Madeira para o efeito de fazer uma razia nos poderes locais, não duvido nada que há muito e tradicionalmente acomodados numa rede clientelar de amigos e negócios obscuros.

Desde aí, há uma semana, vai um corrupio de comentários, debates apaixonados e satisfação mal disfarçada do lado esquerdo do espectro político, que murmura: é para aprenderem, corruptos não são só os do PS. E do Chega, que esfrega as mãos: estes políticos dos dois partidos do arco são tudo farinha do mesmo saco.

Ficamos a saber, entre muitas outras coisas, que o regime local é parlamentar, ao contrário do da República, que é semipresidencialista, e portanto os poderes do PR são menos extensos nas ilhas. Esta anomalia (que fere, ao contrário do que dizem leis e juristas de vária pinta, a unidade do Estado) não parece perturbar ninguém. Coisa fantástica: as autarquias locais têm de ter, e têm, um regime próprio; mas as regionais embrulham-se no manto de instituições para-estaduais, coroadas, no caso dos Parlamentos locais, com poderes que o nacional não tem. Por mim, confesso: ignorava que vivia num Estado para-federal e suspeito que esta evolução teve mão do politicamente falecido Jardim, de um lado; e de continentais cobardes, do outro.

A formação acelerada no conhecimento dos nossos arranjos constitucionais é uma vantagem colateral desta crise. Mas é a única, infelizmente. Porque a mesma Procuradoria que espoletou eleições no país com um caso de polícia inquina-as agora com outro – o da Madeira tem importância, e consequências, para as eleições nacionais.

Justiceiramente os casos são simétricos: PS de um lado e PSD do outro.

Disse acima que a senhora Procuradora-Geral não avaliou adequadamente as consequências do seu mau passo. E quanto a este novo abalo sísmico, pergunto: Estas diligências não podiam esperar cinco semanas, até à realização das eleições? Tinham de ser agora?

Não tinham, é evidente. E foram, salvo explicação melhor ou mais arguta, porque a majestade da Justiça, que se realiza, ao contrário do que parece acreditar o Ministério Público, com julgamentos e sentenças judiciais, não inclui as necessidades de investigações policiais, que não devem afectar, se isso puder ser evitado, o normal desenvolvimento do processo político em aspectos críticos. Isto não seria a mesma coisa que garantir imunidade a detentores de cargos; seria um juízo de oportunidade que a senhora PGR podia e devia ter feito, se para isso tem poderes. Se não tem, deveria tê-los.

Entender-se o contrário é negar o equilíbrio dos poderes. Se um deles se arroga o direito de destratar na prática o processo pelo qual os representantes dos outros são escolhidos é porque lhes é superior. Mas não é. E como o MP não legisla, e a independência dos juízes é uma inerência dos Estados de Direito mas a dos magistrados do MP não, corre-se o risco de o legislador ter a tentação de criar no futuro mecanismos de dependência do Executivo. Seria pior a emenda que o soneto.

Esta arrogância, finalmente, não podia deixar de manifestar-se nas prisões preventivas, que são já um ex-libris do abuso: prende-se para investigar com sossego e, no caso de os juízes de instrução não o coonestarem, sempre o preso já fica com uns dias de encarceramento, que é para aprender, mesmo que a acusação não seja consistente, ou seja mas não haja riscos atendíveis que justifiquem a prisão.

Neste momento um preso já vai com sete dias, sem um estremecer de escândalo ou sequer um franzir de sobrolho.

A opinião pública, porém, acha isto bem, e a publicada não anda longe. A justiça popular, que é sempre virulenta, mormente contra os poderosos, não é justiça. E a independência deveria servir para não ter de prestar vassalagem ao desejo da populaça de humilhação dos acusados.

E então o comentariado e a comunidade jurídica, que dizem? Pouco: ou sofrem do mesmo viés da opinião pública ou dela têm medo e das magistraturas também. A liberdade, a de opinião e as outras, sempre teve poucos amigos.

Manifestações

José Meireles Graça, 29.01.24

Para 3 de Fevereiro foi marcada para o Martim Moniz, em Lisboa, uma manifestação anti-islamização na Europa que está a causar alguma comoção e justificou, parece, uma proibição por parte da Câmara Municipal local, que não autoriza “toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade”.

Ao que sei, aquela zona da cidade é frequentada por muçulmanos de proveniências várias e assim pode ser interpretada, e seria, por aqueles imigrantes, como um acto hostil. Por outro lado, e posteriormente, “coletivos antirracistas” decidiram preparar uma manifestação de “pessoas de todas as cores”, para o mesmo dia e zona.

Há portanto, e duplamente, um potencial de conflito violento, conforme previne a PSP. E fosse esse, e apenas esse, o fundamento da proibição para aquele local, nada haveria a objectar. Não há falta de sítios em Lisboa onde semelhante manifestação poderia decorrer sem mais inconvenientes do que aqueles que as manifestações normalmente acarretam. E mesmo que os tais colectivos antirracistas (no essencial comunistas, bloquistas e alguns moços com muita seborreia e pouco juízo) pudessem aparecer, e haver confrontos, o papel da polícia deveria ser contê-los porque nessa hipótese seriam eles os provocadores e fautores da agitação. Se os promotores desta manifestação são de extrema-direita (é assim que os classificam os senhores jornalistas, uma alegação que pode ou não corresponder à verdade porque aquela variedade de formadores da opinião pública tende a ter opiniões enviesadas e sumárias), os contramanifestantes são de extrema-esquerda, em nada se distinguindo uns dos outros no que toca à agressividade e a intolerância.

O art.º 45º da Constituição garante o direito de manifestação. Porém, “não são [artº seguinte] consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

Que as organizações fascistas não sejam permitidas não se percebe quando se permitem organizações comunistas – umas e outras são inimigas da democracia parlamentar e se os partidos comunistas estão de tal modo enfraquecidos no mundo ocidental que jogam ordeiramente o jogo democrático, nada permite supor que organizações fascistas iriam muito além do folclore. E depois conviria dar conteúdo ao que se entende por fascismo, palavra que se tornou entre todas equívoca por ter uma extensão que depende de quem a usa. Mas enfim, a Constituição di-lo, e é por o dizer que se classificam como “fascistas” estas iniciativas.

Mas, é claro, nada têm de fascistas porque a rejeição de imigrantes que não são pela maior parte susceptíveis, nem os seus descendentes, de se integrarem, não é mais do que a manifestação de compreensível medo a quem, pelas suas crenças, defende soluções que ofendem valores alcançados ao cabo de muito tempo nas sociedades do Ocidente, como por exemplo a igualdade de direitos entre os sexos ou a natureza não-confessional dos regimes.

Medo mais do que legítimo. Porque não há sociedades islâmicas com costumes e ordenamentos penais susceptíveis de aceitação no Ocidente. E isto é verdade mesmo naquelas que estão mais próximas, como a Turca, em permanente risco de regressão. E medo também porque em países como a Suécia, a Bélgica, o Reino Unido e a França já há enclaves dentro de cidades onde as leis desses países são sistematicamente desrespeitadas.

Medo também por causa da evolução demográfica. As mulheres de muitas sociedades ocidentais (noutras longitudes também, mas não curemos disso agora) não têm filhos em quantidade suficiente para repor os mortos. Ainda não se encontrou o antídoto para essa tendência negativa e enquanto não se encontre são precisos trabalhadores importados. Porém, se as comunidades islâmicas não são susceptíveis de integração e são todavia, por razão de costumes e organização social, muito mais férteis, do que estamos a falar a prazo é de suicídio, a menos que se entenda que todas as sociedades estão no mesmo estado de adiantamento civilizacional e por isso tanto faz.

É uma questão de dimensão: em tendo números suficientes estes corpos expatriados começam a tentar impor as suas mundividências. Os poderes públicos podem, se quiserem, e infelizmente querem muitas vezes, ignorar isto, prestando uma intolerável vassalagem à esquerda, que vê em todos os imigrantes e minorias os antigos explorados e oprimidos, a sua clientela.

Há falta de imigrantes potenciais? Não há. Os manifestantes vão provavelmente defender discriminações e fazem bem. Desde quando desapareceu o direito de cada país decidir quais são os estrangeiros que deve acolher?

Estes que já cá estão têm direito, desde que cumpram as leis, à mesma protecção de que gozam os nacionais, por maioria de razão se tiverem adquirido a nacionalidade ou tiverem cá nascido. Mas as portas escancaradas são a estupidez e a imprevidência feitas política. A qual se devorará a si mesma porque quanto maior for a visibilidade, e quanto mais crescer o desconforto, se os partidos do dia fecham os olhos haverá extrema-direita, ou o que isso chamam, para lhes tomarem os lugares.

De fascismo estamos conversados, portanto. E de racismo ainda mais porque onde raio se veem raças nisto (admitindo que certas características, como a cor da pele ou o formato dos olhos, servem para este efeito, o que é discutível)? A religião é uma raça?

Os organizadores acham que há uma ameaça para a Europa nas vagas de imigrantes islâmicos. Que essa ameaça exista em Portugal é duvidoso porque o nosso país não é um destino particularmente atraente. Opinião discutível, decerto, que, tal como as a expender pelos manifestantes, está protegida pelo art.º 37º da Constituição.

E a decisão da Câmara de Lisboa, nos termos em que foi formulada, está protegida pelo quê? Pelo abuso de poder.

Fumo branco*

José Meireles Graça, 19.01.24

Fumo branco já tinha havido, mas mesmo assim realizou-se o conclave e o novo papa, Pedro, foi delirantemente aplaudido pela Curia e pelo ministério da Propaganda da Santa Sé, isto é, a comunicação social quase toda. Sucederam-se as homilias e o desfilar de bispos e cardeais, que as televisões filmaram incansavelmente. A intervalos, áulicos e turiferários disfarçados de analistas explicavam aos crentes o significado profundo dos sermões.

Ouvi de longe o bruaá das celebrações, confiante em que no mercado religioso o antipapa, que pela mesma ocasião celebrou uma aliança com clérigos de outras denominações, pode bem ganhar a adesão da maioria dos fiéis.

Mas esperei que das horas infindáveis de discursos laudatórios do passado, e prenhes de esperanças no futuro, alguma alma caridosa fizesse um resumo do que, em concreto, Pedro se propõe fazer.

No Domingo seguinte ouvi, como costumo fazer em desconto dos meus pecados, o Princípio da Incerteza, e a facunda Alexandra Leitão, muito próxima do Pontífice, anunciou com satisfação algumas medidas.

Fiquei aterrado. Pedro Nuno Santos carrega a justa reputação de ter, em tudo o que se meteu, feito grossa asneira, a maior das quais foi ter “salvo” a TAP com 3.200 milhões de Euros; e não cessou de dar reiteradas provas da sua prodigiosa inépcia, seja no dossier habitação, seja na CP, seja na indemnização à antiga gestora da TAP ou na ridícula compra de acções dos CTT, da qual não estava, mas talvez estivesse, e afinal estava, ao corrente. O que o recomenda não são as obras, é o passado de enfant terrible (pôr as pernas dos banqueiros alemães a tremer não pagando a dívida, disse em tempos com admirável voluntarismo) e as suas credenciais de esquerda – foi ele que navegou com mestria nas negociações com duas vetustezes (uma de camisa de pescador e a outra de sapatilhas), que têm por ele um fraco compreensível.

E então, as medidas? Não me lembrava bem e fui ao sítio do PS. Logo tropecei no nobre propósito de “transformar a economia”. Gente desprevenida acharia talvez que seria reformar o Estado emagrecendo-o, privilegiar a diminuição da dívida pública, escavacar a floresta das regulações sortidas, e toda uma imensa panóplia de medidas para libertar as forças criativas da Nação (perdão pela expressão, a gente às vezes empolga-se e fica uma bocado pomposa). Tanto mais que este dinâmico putativo pai da pátria diz conhecer, por herança, as empresas.

Mas não: do que se trata é de lançar um programa de apoios selectivos para uma década, “num número limitado de áreas estratégicas com potencial de transformação da economia”.

Para trás os 132.000 milhões recebidos desde a adesão à CEE, os milhares de empresas apoiadas, o PRR, os inúmeros papers e artigos inflamados de distintos economistas, programas, relatórios, discursos e triunfos. Nada disso chegou porque Portugal não cessa de ser ultrapassado pelos países que ainda há poucos anos estavam atrás de nós na ladeira do desenvolvimento.

Esses países, diz-se, crescem aceleradamente porque partiram de uma base muito baixa, como nós nos tempos do consulado cavaquista, que por isso se distinguiu por convergir a taxas convincentes; e que beneficiam todos de uma antiga “aposta” (localmente, decerto, não usam a palavra inadequada que o socialismo caseiro inventou para cada uma das crenças falhadas com que vem iludindo o eleitorado) na educação. Ou seja, têm vantagens relativas. Convirá lembrar que a velocidade de convergência de Portugal entre 1960 e 1973 não voltou a ser igualada até hoje; que nenhum destes países se pode gabar do nosso clima nem da quantidade de turistas que arribam às nossas costas; que os Israelitas cultivaram o deserto e os Suiços não têm grandes recursos naturais; e que há exemplos de sucesso, e de insucesso, para todos os gostos – o atraso não é uma fatalidade, mesmo que com o PS pareça.

Mas enfim, esqueçamos o passado. Agora com Pedro Nuno tudo vai ser diferente. Ele, e os ministros dele, sabem quais são os sectores e as empresas com futuro e que portanto merecem apoio. E não haverá corrupção, nem amiguismos, nem torrefação de fundos, nem elefantes brancos, nem financiamento de concorrência desleal, nem agências governamentais atulhadas de técnicos inúteis ao “serviço” da indústria. Para realizar este milagre o que é preciso é o diálogo com “os agentes económicos e a academia”. Era tão simples, afinal – o que tem faltado é diálogo. E aquele foragido Guterres, que dialogava incansavelmente, não sabia bem para quê, mas Pedro sabe. Presumimos que na empresa do pai, onde recolheu os ensinamentos que lhe viriam a ser úteis para a sua epifania desenvolvimentista, se devia dialogar muito, nos intervalos do fabrico de máquinas para sapatos.

Sabe Pedro, sabe Alexandra e toda a imensa turba socialista das apostas nisto e naquilo – como se a economia fosse um jogo de sorte e azar.

Mas há mais: o PS vai propor aumentar o salário mínimo para “pelo menos 1.000 euros até ao final da próxima legislatura, em 2028”, associando esta subida, em futuras negociações em concertação social, “ao aumento dos salários médios”.

1.000 euros são uma lamentável falta de ambição. Uma vida com um mínimo de conforto agora não é possível com menos de 2.000, que em 2028 terão de ser muitos mais. E os salários médios, que actualmente ainda não são objecto de mais regulação do que a que resulta de contratos colectivos, bem podem ser corrigidos por decreto se os patrões na concertação se mostrarem recalcitrantes. Pedro é dinâmico e determinado e as empresas têm muito mais recursos do que os que evidenciam as suas contas de exploração. Verbi gratia o caso daqueles empresários cujos filhos se passeiam de Maseratis ou Porsches.

O novel Secretário-Geral anunciou a intenção de colocar à discussão a concretização de uma reforma das fontes de financiamento do sistema da Segurança Social, alegando que “a sustentabilidade futura do sistema não deverá depender exclusivamente das contribuições pagas sobre o trabalho”.

Julgávamos todos que o antigo ministro, hoje senador, Vieira da Silva, tinha salvo definitivamente a Segurança Social. Vozes cépticas, porém, sempre disseram que com a evolução demográfica era apenas uma questão de tempo até o sistema implodir ou obrigar a quantidades crescentes de transferências do OGE ou as pensões serem reduzidas talvez até metade do último ordenado ou a idade para a reforma ser consideravelmente aumentada. Pedro Nuno não quer nada disso e pelo contrário deseja o crescimento das pensões e a redução do desconto para a SS por parte dos trabalhadores, que é de 11% (a quota da entidade patronal, que é de 23,75%, também é em parte paga pelo trabalhador porque semelhante encargo puxa os salários para baixo – um ponto que não me dou ao trabalho de explicar).

O truque vai consistir em aumentar a contribuição das empresas com elevado valor acrescentado mas poucos trabalhadores, o que se afirma ser injusto. O raciocínio é vizinho da anedota: isto equivale a dizer que ter um elevado valor acrescentado (e, presumivelmente, produtividade e lucros, que já são objecto de pesada tributação) é um objectivo que deve ser castigado – o lucro é pecado e o que é preciso é também nas empresas caminharmos no sentido do imposto progressivo.

Há mais, muito mais, que enche Alexandra Leitão de orgulho e satisfação – diz-se que é a ideóloga do partido.

Em 10 de Março saberemos se Nicolas Maduro, na versão ibérica, chegará ao poder.  A União não deixará derrapar demasiado as contas, valha-nos isso. No mais, que venha a Albânia. Também tem boas praias.

* Publicado no Observador

Notas de viagem

José Meireles Graça, 02.01.24

Há uns três anos lavrava a histeria pandémica, toda a gente circulava, se tivesse de o fazer, mascarada e, tolhidos de medo, cidadãos ordeiros acoitavam-se em casa enquanto os recalcitrantes eram expulsos das ruas pelas polícias se não se fizessem acompanhar de um cão. Isto enquanto zelosos presidentes de câmara, ou governos regionais, se autoatribuíam poderes que nenhuma lei lhes conferia (e, se conferisse, seriam leis iníquas) e nulidades médicas preopinavam nas tevês, de olhos arregalados, juntamente com magistrados da opinião a cavalgarem a onda, prometendo o fim do mundo se não se lhes seguissem os conselhos. Todos hoje se felicitam porque a doença seguiu o seu curso e passou à banalidade, e não poucos gostariam de reeditar a loucura a propósito das novas estirpes de gripe. Disto me lembrei hoje num restaurante onde um cliente escondia a natural fealdade das feições por trás do antigo farrapo, que todavia retirou para se atochar de grelhados, dado que não os poderia ingurgitar por uma palhinha.

O estabelecimento, em frente ao mar, escolhido por acaso, apresentava uma lista ominosa: imensa, cheia do que me pareceu cozinha criativa italianizada – comecei a preparar-me para um desastre. Que nada, tinha umas extraordinárias pastas para barrar (com base em beterrava uma e coentros e salsa a outra, ambas sabiamente misturadas com malaguetas e outros ingredientes) num pão excelente, e as ameijoas à Bulhão Pato, que escolhi, estavam perfeitas, incluindo o molho no qual afoguei o mesmo pão; e a minha companhia optou por um esparguete com camarões que parecia, e estava, muitíssimo bom.

Sucedeu na Ericeira, onde me calhou ir almoçar de regresso de uma estadia de 4 dias em Lisboa. A vila é muitíssimo bonita, está razoavelmente conservada, as praias são um encanto mas aquilo deve ser, no Verão, um inferno, porque não havia onde parar fora dos parques pagos.

Gostei da terra, e teria gostado do mesmo modo se tivesse tropeçado no senhor engenheiro, homiziado naquelas paragens.

Elogios, porém, não são verdadeiramente a minha praia, é o caso de dizer, de modo que se não tivesse encontrado motivo para embirrações teria de fazer alguma introspecção, não fosse dar-se o caso de estar a mudar de feitio.

Nos dois parques de estacionamento em que estive tropecei no mesmo percalço: a cancela não levantava para sair. No primeiro mandavam meter o bilhete (que a máquina de pagamento, aliás, não havia emitido, pelo que admiti que fosse o mesmo da entrada) na ranhura, que porém inexistia ou estava em lugar ignoto, mas não ali; e no segundo tratava-se de encostar o bilhete para leitura da imagem, mas nicles. O responsável abriu sem mais a cancela num caso mas, no outro, o empregado berrou do cacifo umas ininteligibilidades e, como percebesse que o forasteiro não deslaçava o imbróglio, abeirou-se de má catadura para informar que o que estava a pôr na janelinha era o recibo (que não havia pedido), o que devia era usar o bilhete de entrada, esclarecendo do mesmo passo que “era assim em toda a parte”. Signifiquei ao pobre homem algumas franquezas nortenhas que, por respeito aos costumes e a algum leitor mais sensível, não transcrevo.

Só isto, que é nada? Bem, agora tratava-se, bem almoçado, de regressar. Mas placas a indicar a direcção do Porto (ou Leiria, ou Aveiro) nem vê-las – só Lisboa.

Nada de grave, precisamente o mesmo já me havia sucedido há uns anos em Loures (Lôres, no parlance local) e descobri na ocasião que os indígenas, quando dali saem, vão unicamente para Lisboa; e os forasteiros, se vieram de lá de cima, presume-se que também saberão regressar.

Na ocasião enviei um e-mail de protesto à edilidade, que na altura era comunista. Não esperava resposta mas ela veio, e bem simpática: iam analisar o assunto e pérépépé. Não devem ter feito nada, claro, mas só o responderem já os constituiu credores da minha estima.

Desta vez não mando e-mail nenhum. Nem me apetece nem a impressão que levo da Ericeira é negativa: se tivesse de ter uma casa de inverno junto ao mar seria um bom lugar.

Os sem-abrigo

José Meireles Graça, 01.01.24

Não é que seja novidade mas na zona em que estadeei uns dias, em Alcântara, há uma quantidade prodigiosa de sem-abrigo e drogados. Um vi eu a preparar-se para a noite erigindo uma paliçada de cartão por trás da qual ficava a enxerga e um cobertor e, pelo aspecto, talvez fosse dos que acumulam as duas condições. E numa avenida de grande intensidade de tráfego veem-se tendas improvisadas circundadas de lixo, no meio do qual circulam seres barbudos e cadavéricos, na indiferença geral.

Não faltam análises para explicar a existência destas categorias de pessoas, típica de grandes e médias cidades (toxicodependência, preço dos arrendamentos, desemprego, famílias reduzidas à nuclear ou nem isso, portanto sem rede de apoio, e um longo etc.). Periodicamente algum político propõe-se remediar a tragédia – o inevitável Marcelo, em tempos, prometeu “fazer de tudo” para diminuir o número destes deserdados da sorte, que parece ter crescido 78% nos últimos 4 anos. Deve porém ter sido muitíssimo parco em tais esforços porque o problema não cessa de se agravar.

Há porém uma solução fácil: basta instaurar um regime comunista que este se encarregará de mobilizar estes cidadãos para centros de trabalho e acolhimento, por exemplo em Vinhais e na Amareleja, desaparecendo das estatísticas, dos olhares indiferentes ou consternados dos concidadãos e, nuns casos irrecuperáveis, do número dos vivos. Isto para não falar daqueles expedientes em que são encaixados em casas com um numero excessivo de quartos para os antigos donos, que passam a acoitar-se irmãmente nos que sobram.

Regimes comunistas, porém, ninguém quer; e pelo contrário onde ainda existem basta o poder aliviar a pressão para hordas de trabalhadores insatisfeitos darem à sola para países capitalistas. Destes a Meca são os EUA, onde precisamente os sem abrigo, ou com abrigo em parques de roulottes, são legião.

Quer dizer que o problema não é fácil de resolver: nem a larga família tradicional será restaurada, nem as crises de desemprego serão sempre evitáveis, nem haverá habitações a preços acessíveis tão cedo ou nunca, nem muito menos o número de drogados diminuirá, nem o trabalho nos campos existe para garantir um mínimo de subsistência, salvo para imigrantes anónimos, nem as redes de auxílio aos necessitados bastam, nem as promessas de políticos valem muito mais do que o cuspo produzido a emiti-las, nem, nem.

Em lado nenhum onde o problema exista foi satisfatoriamente resolvido. E as soluções ensaiadas (o combate ao tráfico de droga, que a encarece incentivando os crimes associados e a criação de redes criminosas especializadas, investimentos públicos massivos na habitação que atraem desvalidos de outras paragens e pessoas que não têm o mesmo grau de necessidade, prorrogação de subsídios que incentivam o desemprego profissional, etc. etc.) são apenas pensos para chagas supuradas.

Pode bem ser que solução permanente não exista, até onde a vista alcança.

Sucede porém que, para lá da caridade cristã e dos bordões sobre a dignidade mínima da condição humana, e da estúpida e egoísta reflexão de que isto são eles, não somos nós, pelo menos os drogados têm o que merecem, o pobre diabo que se ajeita no umbral de uma porta para passar a noite debaixo de um cobertor emporcalhado ofende, ou deveria ofender, aquele mínimo de solidariedade que o PAN, e a turba acéfala que o apoia, dedica a cães e gatos.

De modo que a tragédia que socialmente não pode ser resolvida talvez possa ser atenuada. Não com programas de desperdício e corrupção, não com discursos empolgados, não com soluções políticas que querem fazer passar de contrabando modelos repugnantes de engenharia social, mas com ajudas eficazes e interesseiras.

Existem em alguns aeroportos cabines dormitórios para alugar. São amovíveis e não há razão para pensar que não são económicas e que não poderiam, adaptadas para resistir a intempéries e vandalizações, ser colocadas em quantidades apreciáveis em lugares públicos. Quem sabe se, pintadas com os logotipos de empresas que investem milhões em publicidade, não poderiam custar nada aos poderes públicos, e portanto ao contribuinte?

Há, é claro, problemas logísticos e de implantação de índole vária, e de alguma forma a polícia teria de estar a par, sem paternalismos espúrios, para evitar abusos e depredações. Nada que a boa-vontade e a imaginação não resolvam.

Não faltam soluções grandiosas para resolver o problema que não resolvem coisa alguma. Um módico de humildade na abordagem teria talvez, pelo menos, o mérito de quem, como eu, acha que beber champanhe não tira nada a quem não tem mais do que água ou uma cerveja morna, saber que a miséria, ao menos, não tem frio.  

As gémeas*

José Meireles Graça, 29.12.23

O caso das gémeas agora luso-brasileiras foi a mais recente escandaleira da vida pública portuguesa, que há longo tempo vem sendo alimentada com uma regularidade impressionante – uma história escabrosa por mês, em média a olho.

Isto poderia ter uma externalidade positiva, que seria a venda de jornais e a audiência de programas televisivos. Mas os jornais, ao menos os em papel, estão em crise, salvo se forem especializados, precisamente como o Correio da Manhã, nestas coisas.  E as televisões não estão, nem é previsível que venham a estar para já, nas vascas da agonia, não precisando por isso de dar mais importância a estas coisas do que às trincas e mincas da política do dia-a-dia. A rádio, a julgar pela TSF, que esbraceja para evitar o afogamento por estes dias, também já viu tempos melhores. Sobra Sandra Felgueiras, que por milagre vai denunciando moscambilhas ou a probabilidade delas. Milagre porque num país com a presença esmagadora do Estado na economia, na saúde e na regulação sortida, e este coutada de uma casta que nele se imbricou há mais de vinte anos, com um pequeno intervalo, as denúncias são vistas por não poucos olhos oficiais e oficiosos como dissidência, e esta como má recomendação para carreiras de sucesso.

Se tivesse uma receita para a salvação dos jornais em crise hesitava em pô-la aqui, talvez tentasse deitá-la para render. E como imaginação ou engenho para sequer imaginar saída para o problema não tenho, mas sou contribuinte líquido, veria com muito maus olhos que o que me falta, e aos que se afogam por já não conseguirem nadar, fosse suprido com impostos para sustentar aqueles alegados pináculos da democracia. Até porque o fatal resultado seria, em vez de Pravdas oficiosos, Pravdas genuínos.

O caso das gémeas foi denunciado há quatro anos e logo se farejou que havia ali mão suspeita. Mas foi deixado em banho-maria – até ao início de Novembro último. Cabe aqui a pergunta do porquê desta delonga. Já há pelos menos três inquéritos, o do MP que há-de chegar a conclusões possivelmente por alturas do solstício do Verão ou aquando da vinda de D. Sebastião, o da Inspecção-Geral da Saúde e do próprio hospital (o de Santa Maria).

Peço desculpa por não levar a sério nenhum inquérito feito por quem dependa do Governo ou tenha interesse funcional no caso; e por não acreditar que o MP alguma vez chegue a uma conclusão antes de este escândalo ser substituído por outro ou por eleições ou por um terramoto nos Açores ou um atentado islamita, ou, ou.

Deste Governo, credo, e da nebulosa de serviços povoados por funcionários por si nomeados, então, nada há a esperar. E, na ausência de explicações convincentes, resta a suspeita de que era preciso um escândalo novo para ajudar a tapar a cratera aberta pela acumulação de casos, casões e casinhos afectando o PS, que quer chegar a Março em estado de virginal pureza. Nada melhor do que um enxovalhando Marcelo, que teve o topete de aceitar o pedido de demissão de Costa, uma grande vítima de sombrios complôs.

Não é que Marcelo não mereça: quem fez carreira no leva-e-traz, rodilhices avonde, e se distinguiu por uma imparável e diária torrente de banalidades, mesmo em questões sérias, traindo ao mesmo tempo a esperança, que loucos nele depositaram, de servir de algum contraponto a um governo mexicano, merecia isto e pior.

E merecia tanto mais que, agora que parece que já se está a lavar os cestos da vindima, veio dizer que o filho bem merecia umas palmadas; e fez uma declaração extraordinária, que seria o seu inconsciente auto-retrato triste, se a obsessão com a popularidade fosse vista como a inferioridade daninha que é, e não como uma faceta atraente de um feitio simpático. Como segue:

“Os portugueses estão firmes na confiança que mantêm no Presidente. Não trocam o conhecimento de 20 ou 30 anos que têm da pessoa por dois ou três meses de crise política, com muitas notícias contrárias ao Presidente’, afirmou Marcelo no Barreiro, aludindo à sondagem do Expresso publicado este fim de semana: a popularidade do Presidente caiu, mas pouco, para cerca de 65%”.

Fantástico: Que interessa esta lamentável história se os bons chefes de família (e as chefas, que são inúmeras) têm, por cima da lareira, uma selfie com o Presidente, emoldurada, em que este dá testemunho do seu imenso coração, que o faz amigo de todos os bons Portugueses?

Ou talvez não. Que com tudo isto se vai compondo o quadro, de que os reformados no meu café dão testemunho, da inabalável certeza de que todos os políticos dão um jeito aos amigos e que quase todos (mas este não, que é um gajo porreiro) o fazem a troco de benesses presentes ou futuras. A magistratura de influência, que a Presidência é, superintendeu sempre alegremente na pêessização do país; e pode-se dizer que com isto fecha com chave de ouro.

Há quem reaja, fora do dever de ofício da Oposição? Pouca gente. E até a Igreja, a julgar pelas declarações do interessante bispo Ornelas, veio pôr uma cereja marcelística em cima deste bolo:

"Cunhas que salvam crianças não fazem mal a ninguém."

No mesmo dia em que isto li, escrevi numa rede:

Era bom que os lugares de topo estivessem reservados a pessoas sensatas, equilibradas e inteligentes. Poderíamos julgar que sim porque, se são de topo, há poucos para candidatos muitos, donde a concorrência é grande. Mas não: a experiência diz-nos que o asneirol acompanha muito também as pessoas que são, como se diz, de representação. E uma notabilidade a aliviar-se de tolices tem a vantagem de a gente se divertir. Excepto se o assunto for sério, como é aqui, porquanto: o medicamento custou 4 milhões de Euros que nasceram numa árvore regada com o suor dos contribuintes, os quais não têm a obrigação de ajudarem filhos de cidadãos estrangeiros, naturalizados às pressas para o efeito; é intolerável que a diligência, os cuidados, o ultrapassar do ronceirismo tradicional da Administração, mormente do SNS, se tenham visto de repente transmutados numa impressionante eficácia a benefício de cunhas de quem não deveria ter o poder, que é inadmissível num Estado de Direito, de tratar desigualmente o que é igual; não faltam cidadãos, e destes muitas crianças, que têm doenças às vezes da mesma gravidade, e que esperam e desesperam pela consulta, o tratamento, o medicamento, a prótese, o meio auxiliar da vida de diminuído, que nunca mais vem. A investigação é necessária porque o cidadão tem o direito de saber o que passou – o dinheiro de todos não é pertença de uma casta; e, garantidos os direitos de defesa, alguma sanção, nem que seja apenas a condenação pela opinião pública, tem de haver. Ornelas não entende nada disto porque não as pensa e entende que dá testemunho de grande virtude ao achar, porque mais não cabe no seu apertado bestunto, que há crianças de primeira e de segunda. Mas não há: nem aos olhos do Deus que nisto serviu mal nem aos das leis atropeladas.

O Chega, porém, não cresce por acaso, cavalga a indignação; e a descrença na reformabilidade do país é a maior amiga da abstenção. Ambas as coisas subprodutos, em parte, do PS. Uma herança que teve aliado no sítio onde menos deveria estar.

* Publicado no Observador

PàFdeNovo

José Meireles Graça, 12.12.23

As reuniões entre os partidos no âmbito da coligação PàFdeNovo estão, ao que tem transpirado, a ser muito difíceis.

Como é natural, o rateio de pastas por cada um dos partidos está a ser renhido – faz parte. De líquido, está já garantida para o CDS, possivelmente, a dos Assuntos Sociais, mas tudo leva a crer que a outra igualmente desejada, a da Agricultura e Pescas, não lhe será atribuída. Disse um dos negociadores do PSD, num desabafo a que tivemos acesso: Irra, que têm mais olhos que barriga! De secretarias de Estado está assegurada a do Turismo, mas não a dos Assuntos Fiscais, cujo destinatário parece ser a IL. Este último partido, está igualmente assente, ficará com a da Economia ou a das Finanças, que aliás gostaria de fundir num único ministério. Pretensão (a da junção) que os negociadores do PSD rejeitaram por, segundo foi ouvido ao dr. Pancrácio Boavida, num coffee break no Forum Picoas, a poupança ser menosprezável e os inconvenientes muitos.

Passos Coelho tem-se mantido em silêncio. Interpelado à saída da apresentação por Rui Ramos do novo livro de Jaime Nogueira Pinto, As Direitas Revisitadas, no Auditório da FDUL, limitou-se a dizer, carrancudo, que tinha a maior confiança no dr. Luís Montenegro, que chefia a equipa do PSD, e que estava certo que um acordo seria alcançado muito em breve. Uma jornalista da CNN quis saber se as dificuldades que têm transpirado sobre as negociações com o Chega, que tem já asseguradas duas pastas (a da Justiça e a da Administração Interna) poderiam pôr em perigo a coligação. Passos respondeu, laconicamente: confio no patriotismo do dr. André Ventura.

É com o Chega, ao que se sabe, que tem havido maiores dificuldades, por este reclamar mais do que duas pastas ministeriais sob pretexto de ter abdicado das partes mais controversas do seu programa eleitoral, que estão para lá do que consideram linhas vermelhas os restantes partidos. Num desabafo, que não pudemos confirmar, o professor Desidério Chumbinho terá afirmado que com este regateio o PSD ainda acabará por ficar apenas com a secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

Pedro Nuno Santos, num comício ontem em Salvaterra de Magos, manifestou a esperança de as negociações ainda se virem a gorar por o PSD, o CDS e a IL estarem dentro do arco democrático mas o Chega não. E disse mais: A PàFdeNovo tem características marcadamente fascistas e, no caso de uma vitória (que não é impossível porque até Hitler ganhou eleições), confrontamo-nos com um regresso ao 24 de Abril. A praça, pejada de bandeiras do PS, e com uma assistência estimada em mais de 500 simpatizantes, irrompeu em entusiásticos aplausos, aos gritos da palavra de ordem: Abaixo o fascismo e quem o apoiar.

No Bloco de Esquerda vivem-se momentos de angústia: Mariana Mortágua, surpreendida ontem a sair do bairro da Serafina onde tinha presidido a uma sessão de esclarecimento, afirmou que Portugal está em risco de regressar à ditadura da extrema-direita. E, porque corre pelas redes sociais um vídeo obtido por um drone de propriedade desconhecida que mostra a construção de túneis subterrâneos, como em Gaza, na quinta da Atalaia, Paulo Raimundo veio declarar à Lusa que se trata de propaganda da reacção ao serviço do imperialismo porque na realidade são trabalhos de preparação para uma cultura de kiwis. Admitiu porém que o PCP não exclui a possibilidade de passar à clandestinidade no caso de se confirmar que a hidra da reacção vai efectivamente levantar a sua hedionda cabeça.

As sondagens mais recentes (da Aximage, CESOP, Intercampus e Pitagórica) dão a PàFdeNovo a maioria absoluta de mandatos, com votações que oscilam entre os 47,5 e os 53%. Não obstante, num inquérito de rua conduzido pela Sic na baixa de Lisboa, e que por singular coincidência apenas entrevistou simpatizantes do PSD, todos, igualmente por acaso, confessaram que o partido os desiludiu, razão pela qual vão votar PS.

Cavaco*

José Meireles Graça, 09.12.23

Há dias comecei a escrever um artigo seminal (todos os que escrevo são seminais, na minha opinião que naturalmente respeito) sobre a desejável coligação pré-eleitoral de todas as direitas, que evidentemente não vai suceder mas deveria.

Nosso Senhor, que talvez me acompanhe os lavores, brindou-me depois com uma notícia já antiga sobre o Chega, onde este defende a prisão perpétua para traficantes de droga, e outra actual sobre este artigo de Cavaco, ambas susceptíveis de me bulirem na bolha dos princípios.

Quanto ao Chega, repito o que já disse noutras marés: as linhas vermelhas não devem ser desenhadas à volta de partidos, mas de ideias; uma coligação faz-se em torno do mínimo comum, e o mínimo dos mínimos é desalojar o PS, na presente circunstância histórica uma doença crónica que vai estiolando o país. Medir forças e pesos eleitorais, em vez de um exercício de humildade que consistiria em aproveitar as vantagens do método de Hondt enquanto existem e deixar semelhante guerrilha para quando o país estiver menos adernado à esquerda, é evidentemente suicidário.

Quanto a Cavaco, estivesse a campanha eleitoral mais adiantada e eu fecharia a minha quase ignota matraca: não é no meio de uma batalha que se critica o camarada de um exército aliado porque a farda não é regulamentar.

Mas Marcelo, decerto preocupado com a invernia, marcou eleições segundo os princípios dos licenciamentos pela Administração Pública: hão de vir um dia, lá mais para a frente, de modo que entretanto vão as costas folgando.

O artigo é um exercício de suposta clarividência e cientificidade de um monstro de vaidade que se imagina depositário de verdades incontestáveis. E isto é o menos, que a vanglória, se genuína, é ainda assim preferível à modéstia, se falsa: pretende uma revisão constitucional feita por ele, Cavaco, através de artigos de jornal. A qual transfere para um comité de sábios poderes soberanos que, se calhar com grande imprudência, pertencem constitucionalmente ao Parlamento. O homem acha, como sempre achou, coitado, que um doutoramento em economia, se feito na universidade certa sob a orientação de colegas que rezem pelos mesmos manuais, que estima bíblicos e lhe construíram a mundividência económica, transforma cretinos em inteligentes, chanfrados em poços de sabedoria, e ambos em patrões do eleitor ignaro.

Esmiucemos, e nada melhor do que transcrever, comentando, os versículos do esforçado portento doutrinário.

Em artigos publicados por Daniel Bessa e por Ricardo Paes Mamede a expressão “contas certas” é qualificada de insólita, absurda, vazia e equívoca. Nos capítulos sobre política orçamental dos tratados de Finanças Públicas, “contas certas” é um conceito que não existe.

Lamento desiludir Cavaco mas o conceito existe pela razão comezinha de que há um mundo fora dos “tratados” e nesse, que é o das pessoas que não empinaram manuais de finanças públicas, “contas certas” quer dizer que não se gasta o que não se tem. Pessoas, portanto, que se exprimem em Português e não em financês. Tanto Bessa como Paes Mamede acham a ideia enganosa não por causa da falta de rigor tecnocrático da expressão mas porque censuram o modo como se chegou ao resultado e a deificação do objectivo, que acham nem sempre ser recomendável, sendo que as razões de um e outro são muito diferentes. De resto, estes dois exemplares da Academia, se postos a elaborar um qualquer Orçamento, fariam dois completamente diferentes. E se para tal empresa Cavaco também fosse convidado haveria ainda um terceiro, mais próximo do primeiro que do segundo, e presumivelmente criticado pelos dois.

Isso acham eles. Já eu entendo que o melhor que o PS pode dizer de si é que talvez tenha feito passar definitivamente para a parte maior da opinião pública a ideia de que há limites, e esses são os da receita, para o que o Estado pode gastar. E que isso tenha sido conseguido com doses massivas de propaganda, por processos ínvios e de democraticidade duvidosa, como o mecanismo das cativações, e sem cortes na despesa (pelo contrário), não oblitera o ponto.

O valor desejável para o saldo orçamental em cada ano, sendo uma restrição, deve ser determinado antes de o Governo elaborar a sua proposta de Orçamento, não por políticos, mas por um comité independente de especialistas de modo a satisfazer duas exigências.

Comité? Especialistas? “Deve ser determinado”? Temos então uma Assembleia eleita, um Governo democrático, mas o saldo, ai o saldo, esse deve ser determinado por uns sábios armados de folhas de cálculo e teorias unívocas. Esses sábios, está bom de ver, são todos economistas e não uns quaisquer: daquela variedade única, que só existe na imaginação de Cavaco, que acha nestas matérias o mesmo que Cavaco acha. Ou então estas interessantes figuras razoavelmente anónimas têm divergências e chegarão às suas conclusões após discussão e votação. Caso em que os que não foram eleitos condicionam, votando entre eles, os que o foram. O Professor Cavaco de Finanças Públicas entenderá muito, concedo; de democracia representativa é que nem por isso. Enunciemos o que deveria ser óbvio: os organismos técnicos estudam, informam e aconselham; quem tem legitimidade decide; o eleitor vai avaliando perante o desfilar das opiniões contraditórias (porque tudo isto deve ser público), e em devido tempo os resultados contribuirão para uma opinião pública que se vai fazendo; e, no fim, o eleitorado escolhe. Mal muitas vezes, senão quase sempre. Mas a democracia não é o regime dos que raramente se enganam e nunca têm dúvidas (expressão injustamente atribuída a Cavaco, parece, mas que lhe cabe bem), é aquele em que ninguém detém o poder sem consentimento expresso do eleitor e este goza de um certo número de liberdades intangíveis que o habilitam a formar opinião.

O comité de especialistas terá certamente em devida conta os níveis da dívida pública e do endividamento do país para com o estrangeiro, a evolução da situação económica e social do país com as políticas vigentes, a informação disponível sobre a natureza expansionista ou contracionista da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), as previsões económicas internacionais e as regras orçamentais europeias.

Terá. O Governo, responsável pela proposta de Orçamento, também. Com a diferença que não é o técnico de contas que decide a política da empresa, um facto comezinho que Cavaco, que nunca teve um respeito mais do que teórico pela figura do patrão, nunca foi verdadeiramente capaz de entender.

Vem a seguir, finalmente, um argumento de peso: o controle da moeda e a competência para fixar as taxas de juro foram transferidos para o Banco Central Europeu, coisa muito mais importante do que a fixação do valor do saldo do Orçamento. Sem dúvida. Porém: essa transferência reuniu a aprovação, e reúne ainda hoje, da maioria esmagadora do eleitorado e dos deputados. Maioria, portanto, qualificada, a mesma que se requer para a revisão da Constituição. Como é aliás relativamente pacífico que os bancos centrais tenham autonomia que lhes permita controlar a inflação, que é um fenómeno dissolvente da racionalidade económica e penalizador sobretudo dos pobres. Invocar o tratado de Maastricht (sobre o qual tenho não poucas discordâncias, mas isso não vem ao caso) a este propósito é o clássico caso do passo maior do que a perna. Quer Cavaco retirar competências à AR e transferi-las para um senado de técnicos de contas? Muito bem, o PSD (e alguns mais, talvez) que inclua isso na futura proposta de revisão da Constituição.

Vem a seguir uma lista pertinente (e mesmo assim não exaustiva porque o artigo ficaria demasiado longo) das malfeitorias do Governo socialista, alegadamente encobertas pela propaganda em torno das “contas certas”. O que Cavaco não prova, nem poderia provar porque não há uma relação de causalidade, é que qualquer desses desastres teria sido evitado se o tal comité de anciãos (se é que lá no meio não haverá uns moços ainda com acne, saídos de fresco dos bancos da faculdade) tivesse estatuído que o saldo orçamental deveria ser assim ou assado.

Estranho caso: uma das medidas da mediocridade da nossa vida pública é que sempre que Cavaco fala o mundo oficial estremece. O seu tempo foi um de esperança e progresso, o de agora é de conformidade e arrastar de pés. E esse capital administra-o, e faz bem, para apoiar o seu partido de sempre. Não fora pior, porém, que Cavaco, em questões de regime, consultasse uma qualquer unidade técnica de apoio antes de se pronunciar; e que, em vez da suficiência que lhe sobra, tivesse alguma humildade que lhe faz falta.

* Publicado no Observador

Xavier Milei

José Meireles Graça, 28.11.23

E as pampas, hã? Que maravilha. Buenos Aires então, aquilo é como uma cidade europeia. E tens lagos altos que só visto, uma variedade de climas (com quase 4.000 km de comprimento para 1.400 de largura a coisa dá para assar ao Norte e gelar no extremo sul), e – não esquecer – é a terra do tango, de Jorge Luis Borges e Julio Cortázar (não li, mas diz que são famosíssimos). A carne é do melhor (são tradicionalmente grandes exportadores) e parece que até à Grande Guerra, e mesmo até ao fim da década de 20, o país ombreava com as economias que mais se desenvolviam. Depois ficou com sezões, até hoje, com um caudillo e uma primeira-dama célebres pelo meio, ditaduras e várias falências (três desde 2001, de um total de nove).

Os números são aterradores: mais de 140% de taxa de inflação, mais de 40% de pobres (não apurei se, dos variadíssimos conceitos que existem, esta percentagem se refere a indivíduos que recebem menos do que 60% do rendimento mediano ou outro qualquer), produto por cabeça estimado quase ao nível de 1974, emigração de cérebros, fuga de divisas, défices permanentes das contas públicas, economia de tobogã ao longo dos anos, isto é, com crescimento significativo seguido de recessões profundas, sector produtivo débil por estar tradicionalmente abrigado da concorrência estrangeira, fuga de divisas, banco central carente de independência, e um longuíssimo etc.

(A fuga de divisas chega a ser caricata: da muita literatura que consultei não vi referências ao que fazem os exportadores que são pagos em moeda estrangeira mas forçadamente convertida em pesos a um câmbio inferior ao do mercado negro – o Estado precisa desesperadamente delas e há muito que os câmbios oficiais deixaram de ter qualquer correspondência com o valor real do peso. Conclui, porém, que devem fazer o que é lógico, isto é, subfacturam e criam contas no exterior para as diferenças, que não chegam a sair do país importador).

Pois bem: um indivíduo que comentadores circunspectos, da esquerda à direita, declaram como um palhaço louco, ganhou as eleições. A alegada palhacice vem-lhe do corte de cabelo, da veemência e radicalismo das declarações, que incluem vernáculo no tratamento de oposicionistas, utilização em campanha de uma motosserra para simbolizar os cortes necessários, e um comportamento com frequência histriónico; e a loucura de um programa que inclui coisas como a dolarização da moeda e a extinção do banco central, a negação da origem antropológica do aquecimento global, a rejeição completa da agenda woke, a extinção de uma quantidade assinalável de ministérios, incluindo o das Mulheres, Género e Diversidade, além de uma quantidade de medidas, chocantes umas, originais outras, que cabem no que genericamente se pode designar como liberalismo libertário.

É impossível que possa aplicar a totalidade do seu programa porque não tem a maioria no Congresso e este tem extensos poderes. E é decerto ciente dessa limitação que Xavier Milei já começou a pôr água no vinho de anteriores posições: por exemplo, telefonou ao papa, seu compatriota, convidando-o a visitar o país, não obstante ter em tempos declarado tratar-se de um Jesuíta que promove o comunismo; e já pôs em banho-maria o seu antagonismo em relação ao Brasil e China, ainda que ao mesmo tempo declare que vai alinhar com os EUA, Israel e o mundo livre.

Entre nós o homem é de “extrema-direita”, como Trump, Bolsonaro, Orbán, Meloni, Morawiecky, o caseiro André Ventura e outros.

Porém o mesmo chapéu não pode servir para todos estes políticos. Trump, por exemplo, é um proteccionista e Xavier Milei o exacto oposto; e é preciso um prodígio da imaginação para fazer equivaler Jair Bolsonaro a Giorgia Meloni, ou achar que Ventura tem um programa económico liberal consistente. A menos que se queira dizer que desde o momento que se queira pôr um dique à marcha imparável de todas as esquerdas para

reforçar o papel do Estado na economia e na vida das pessoas; a transformação da livre iniciativa num capitalismo de compadrio; que a liberdade de opinião seja a de pensar dentro das baias apertadas do bem-pensismo oficial; e que a propriedade seja um íman para impostos, a história uma falsificação ignorante e interesseira e os magistrados da opinião, bem como os da Academia, um vasto rebanho papagueando as mesmas doutrinas falidas e daninhas na economia e na engenharia social:

se é de extrema-direita.

Os quais políticos de extrema-direita, a julgar por estes exemplos, têm uma característica curiosa: chegaram ao poder em eleições livres, os que já chegaram, e dele sairam, os que já saíram, pelo mesmo caminho. Morawiecky, aliás, ganhou as recentes eleições e nem assim vai formar governo, porque não tem a maioria no Parlamento, como sucedeu com Passos Coelho, que talvez também fosse de extrema-direita – a doutrina não é pacífica.

No continente americano Nicolás Maduro ou Díaz-Canel, por exemplo, com eleições é que não vão sair, o que levanta um problema: se a extrema-direita é democrática e a extrema-esquerda não, um dos sectores do espectro político deve mudar de designação. Ou então os comentadores devem apresentar-se em público com orelhas de burro, o que no caso de alguns teria ainda a vantagem suplementar de lhes disfarçar a caspa.

Buenos Aires é uma capital europeia, como a língua; o país católico, as instituições democráticas, o potencial grande como o país; e Xavier Milei um comentador, académico e político com esteróides. Diz-se anarco-capitalista e é socialmente conservador.

Louco? Os sensatos puseram reiteradamente a Argentina de joelhos, onde está. Pior não pode fazer, donde seria prudente, para dizer o mínimo, que a direita envergonhada que aprecia que a esquerda a olhe com tolerância lhe desse ao menos o benefício da dúvida.

Santos e pecadores

José Meireles Graça, 18.11.23

Rui Ramos, Alberto Gonçalves e Henrique Pereira dos Santos pertencem ao grupo escassamente povoado das melhores cabeças que circulam no espaço público da opinião.

Cada um a seu modo, defendem a actuação do Ministério Público na Operação Influencer (excelente nome para uma marca de calças de ganga); e todos os corifeus de esquerda que circulam no mesmo espaço tocam a rebate, atacando aquele organismo, que querem domesticar de muitas formas – veja-se, por todos, o que diz Vital Moreira aqui.

Já eu entendo que quem defende o faz, frequentemente, por más razões; e quem ataca também. E como este assunto se transformou numa despropositada guerrilha esquerda/direita convém perceber, com o meu precioso concurso, o que está em jogo.

Pontos prévios: Numa sociedade democrática não tem de haver um sistema de justiça de esquerda e outro de direita; não existem modelos que se possam copiar e que estejam razoavelmente acima de críticas; nenhum sistema nos convém que ignore o que nos define como sociedade com determinada cultura e determinada tradição; a igualdade de todos perante a lei e a separação de poderes são conquistas civilizacionais, mas aquela existe para defender os fracos dos abusos do poder, seja do Estado seja dos fortes, não para que um se sobrepuje aos outros sob pretexto de que os seus agentes pertencem a uma casta de cidadãos isentos de paixões, fabricados numa madraça universitária e cultivados num aquário funcional opaco.

Que dizem então os preclaros do meu lado do espectro, resumindo (e escolhendo arbitrariamente alguns trechos de textos, não adiantaria recensear e tentar contrariar todos)?

Rui Ramos

Acham que António Costa se teria demitido sabendo que, apesar das suspeitas do Ministério Público, nada de sério se passava com os seus colaboradores e amigos? É óbvio.

Creio que António Costa tem provavelmente mais culpas no cartório do que estas que lhe assaca Rui Ramos. Mas as minhas convicções não servem para fundamentar investigações e as dos magistrados do MP também não. O que as fundamenta são indícios sérios. E como desses indícios o que se sabe é nada, e como o MP nos habituou a achar normal que inquéritos sejam conduzidos com afloramentos na praça pública ao longo de anos, resulta que os indícios não podem ser débeis ao ponto de que talvez haja actividade criminosa ou talvez não, mas entretanto o político fica com a carreira num caco porque o eleitor comum de decisões subtis sabe nada. O que sabe, ou julga saber, é que onde há fumo há fogo. Significando isto que os magistrados do MP têm o poder de destruir carreiras públicas com base em palpites. Dir-se-á que muitas diligências intrusivas são validadas por juízes (escutas, buscas domiciliárias ou em escritórios de advogados, etc.) Mas nenhum juiz valida o que não lhe é proposto, e ficaria decerto mal visto se fosse demasiado exigente: o investigado não é colega da mesma profissão, nem peixe do mesmo aquário, nem a decisão tem a mesma exigência da de uma verdadeira sentença judicial.

Vamos agora fingir que o crime de tráfico de influências já não é crime? Acham que basta chamar-lhe lobbying? Tenham então a coragem de legalizar o favoritismo e a obtenção de vantagens na governação.

Vamos. O lobbying é a codificação do que tem fronteiras mal definidas e consiste precisamente na “obtenção de vantagens”. Para isso não é preciso coragem, mas a constatação humilde de que mais vale fazer relativamente transparente o que é opaco do que confiar em maquinarias de investigação onde a ignorância do mundo real vai com frequência de par com inevitáveis preconceitos.

Assumam que o Estado e o país são só para os socialistas e os seus amigos, e que todos os outros portugueses estão a mais. Determinem que só há lei para quem não tem cartão de militante socialista.

A conjugação das tradições portuguesas de tolerância para com a corrupção (não faltam políticos que são eleitos e reeleitos apesar de o eleitor não ter qualquer dúvida de que são corruptos) e de desprezo pelos que são apanhados faz com que que o MP não precise de mais nada do que a passagem para a opinião pública de um qualquer indício que está a ser investigado e isso é o bastante – Costa sabia que se não desse à sola iria ser cozinhado em lume brando. Que no caso tenha apanhado a oportunidade para sair pela porta das vítimas, ou por ter receio do futuro próximo, que talvez não seja de rosas, não releva para o caso. E a psique nacional é tão estranha que não é impossível ser condenado e mesmo assim reeleito localmente. Mas nem o que se passa no plano local é traduzido para o país nem, mesmo localmente, se pode dizer que a acusação ou condenação é uma recomendação.

O tráfico de influências serve a economia nacional?

Não, não serve. A intromissão do MP no processo político, desde logo com acusações maximalistas que por si indiciam uma sanha persecutória, também não serve.

Não, a demissão do primeiro-ministro e a dissolução da Assembleia da República não resultaram das pretensões e das pressas de um pequeno número de magistrados.

Resultaram, como os factos demonstram. Que os magistrados quisessem ou não esse resultado irreleva.

Os actuais líderes do Partido Socialista – os que se demitiram e os que agora são candidatos – já provaram não serem capazes de assegurar esse regular funcionamento [o das instituições democráticas]. São hoje, objectivamente, um limite ao desenvolvimento do país e uma ameaça à democracia.

O passo do raciocínio é maior do que a perna. Porque os líderes actuais (e também os recentes) do PS já provaram muitas coisas, todas elas negativas. Mas ainda ninguém alegou que as eleições fossem fraudulentas ou fora dos prazos ou em clima de falta de liberdade de expressão. Donde, o que temos é o que o eleitorado quer que tenhamos. Lamentável, decerto, mas sem necessidade de novos actores que não sejam os que se dispõem a disputar os favores dos eleitores.

Alberto Gonçalves

… disseram que o Ministério Público (MP) perpetrou um golpe de Estado para prejudicar um estadista sem rival na História Universal dos Estadistas, pelo menos desde que o “eng.” Sócrates caiu em desgraça e na Ericeira.

Pelo que me diz respeito não disse bem isso mas não andei completamente ao largo. Somente lembro que o “eng.º” Sócrates não era PM aquando da tourada espalhafatosa em que foi detido.

Talvez seja útil acrescentar que, pelo meio, os portugueses votam. Votam com a atitude do sujeito que dá marteladas na cabeça por acreditar que a próxima vai fazer-lhe bem, mas votam. Com curiosa frequência, portentosa amnésia e desmesurado optimismo, votam no PS…

Pois votam. Acho uma abominação que votem assim, e a verdadeira razão do nosso deslizar para os últimos lugares do desenvolvimento. É porém um direito que lhes assiste, como aos reformados cujas conversas ouço diariamente no café e que dizem uma quantidade prodigiosa de asneiras sem que eu me dê ao trabalho de mudar de mesa.

Sonho com o dia em que a vasta maioria dos cidadãos descubra uma evidência: a de que um partido que em larga medida ocupa e domina o Estado dificilmente é alvo de maquinações e injustiças.

Eu não sonho exactamente a mesma coisa, preferia que a vasta maioria dos cidadãos desejasse que o Estado não estivesse tão presente em todas as esquinas da vida e da economia. Porque, se estiver, e mesmo que o partido fosse outro a permanecer no poder tanto tempo, os cavaleiros andantes do MP pouco mais poderiam  fazer do que, como agora, criar uma enorme convulsão pondo-se em bicos de pés. Convém ter presente que, de futuro, é provável que os telefones sejam à prova de escutas, as reuniões em locais discretos (e não em restaurantes, detalhe quase cómico que anda no processo) e, se isso não chegar, a criação de serviços com poderes majestáticos para investimentos específicos. Sobretudo como estes, dos quais nem eu nem quase ninguém, incluindo os magistrados, entende pevas.

Na quinta-feira, à saída do Conselho de Estado, o dr. Costa afirmou que “O país não merecia ser chamado novamente a eleições”. Pois não. Sobretudo se não as aproveitar, como não vai aproveitar, para enterrar em definitivo o PS.

Talvez sim e talvez não. Porém, o que é líquido é que o processo não será encerrado a tempo porque a tradição é acusar para investigar (e, de preferência, com os arguidos presos) e não investigar para acusar. De modo que a vitimização talvez funcione, caso em que será pior a emenda do que o soneto.

Henrique Pereira dos Santos

É normal ser investigado, eu já devo ter sido investigado (ou pelo menos decisões em que participei) meia dúzia de vezes, quer pelo sistema judicial, quer pelo jornalismo, quer dentro de processos administrativos, e isso nunca me incomodou. Se há dúvidas, investiga-se, esse deve ser o princípio geral. Volto a repetir, ser investigado é o normal, há organizações que estão sistematicamente a fazer auditorias internas, em especial nos departamentos mais sensíveis, e o que é pena é que isso não aconteça, de forma sistemática, na generalidade da administração pública.

Excelente princípio. E esses serviços investigados, e os respectivos funcionários, podem perder eleições e verem as carreiras cassadas pelo mero efeito das investigações?

Os meus amigos que estão sempre irritados com o Ministério Público, que acham incompetente, abusivo, pouco respeitador das liberdades individuais, tendem a confundir a condenação ou isenção de culpa, matéria que se trata nos julgamentos, com os efeitos sociais das notícias sobre investigações judiciais, e portanto ficam horrorizados com o que aconteceu, por exemplo, a Miguel Macedo (para não falar sempre dos mesmos). Dizem que a vida de Miguel Macedo ficou destruída. Não é verdade, a sua carreira política ficou destruída, a sua vida ficou prejudicada, mas não pelo Ministério Público que investigou, mas pela sociedade que equivale escrutínio a condenação.

Sou um desses que está irritado (moderadamente, a idade e o feitio não autorizam grandes excitações). O argumento, porém, não convence porque é óbvio que nenhum ministro tem condições para o ser com autoridade se estiver embrulhado em acusações pelo aparelho judicial. De resto, precisamente as mesmas pessoas que acham, como Henrique Pereira dos Santos, que a decisão de renunciar é inteiramente voluntária, reclamariam a demissão se o acusado fosse de partido antipático. É um processo de intenções que lhe faço? É.

A ideia de que o Ministério Público deve subordinar as suas investigações e acusações a critérios de oportunidade política e à probabilidade de afectar a vida de pessoas e depois, afinal, não ter razão nas acusações, é uma ideia muito mais perigosa socialmente que a ideia de que o poder não precisa de ser escrutinado por quem não tenha medo de o escrutinar.

Ao que o Ministério Público se deve subordinar é à necessidade de acusar com consistência, investigar com segredo, evitar expedientes medievais (como prender gratuitamente nos casos em que uma simples notificação para comparecer no dia xis seria suficiente) e sim avaliar as consequências. Havia magistrados no direito romano que só podiam ser processados no fim do mandato. Sem ir tão longe, e para ilícitos menores, talvez não fora despropositado, para não dar demasiados poderes a quem não responde pessoalmente por decisões precipitadas, erróneas, preguiçosas ou ineptas, consagrar na prática um princípio de oportunidade.

… nada disso é razão para dizer que o Ministério Público não deveria ter o poder de investigar o que acha que é criminalmente relevante.

O que está aqui em causa não é uma investigação, são as prisões preventivas, as acusações delirantes (o juiz de instrução não absolveu, nem suponho que fosse razoável esperar que o fizesse, mas deixou cair as acusações mais graves, precisamente o cerne do processo), o trombetear de diligências e as consequências. O MP recorreu. Não paga custas, tem o tempo que for necessário, e os magistrados que acusaram não verão as suas carreiras prejudicadas pelo falhanço se, como é provável, ele se verificar. E eu, se fosse magistrado, teria vergonha de prender um autarca durante seis dias (ou sequer um) porque agilizou não sei quê e fez com que umas iniciativas da terra fossem subsidiadas. Ser preso, no sistema americano, é uma banalidade, mas a americanização dos costumes, como a fast-food, é dispensável.

Finalmente: o Ministério Público (e os juízes de instrução, se forem da variedade que sanciona prisões para investigar) conta com a benevolência da opinião pública: é para os poderosos verem, que não são mais do que os outros. Somente o problema está posto ao contrário: se assim se tratam os que veem os seus casos esparramados nos jornais, o que não farão aos pobres diabos que ninguém conhece?

O dramalhão patético

José Meireles Graça, 13.11.23

Sobre o caso do mês e talvez deste ano e do próximo faço umas reflexões colocando-me deliberadamente à margem da alegria das hostes anti-costistas, e da tristeza das viúvas socialistas, que trocaram posições desde que se conheceu hoje de tarde a decisão do Juiz de Instrução, que não prendeu ninguém nem comprou boa parte das teses exaltadas do Ministério Público. O texto é, para os meus hábitos, extenso, e como há matérias de índole jurídica sugiro aos especialistas do ramo que não me venham torrar a paciência com alguma falta de rigor hermenêutico, ou inexactidão descritiva, ou qualquer outra das maravalhas que os juristas costumam usar para excluir os leigos de considerações sobre a sua especialidade.

A floresta jurídico-penal procura, com respeito da consciência social que considera como ilícitos certos actos e comportamentos, casar a probabilidade da prática de crimes com os direitos dos suspeitos e arguidos deles.

Uns valorizam mais a probabilidade daquela prática, e por isso ligam muito a indícios e raciocínios neles fundados e menos a provas; e outros muito a provas e pouco a suspeitas. Os primeiros entendem que o risco de condenar inocentes deve ceder o passo ao de culpados à solta; e os segundos ao contrário, isto é, não se incomodam que não haja sanções para quem, segundo a nossa experiência de vida, é provavelmente um patife, mas sobre cuja culpabilidade não foi possível reunir provas concludentes.

O nosso ordenamento jurídico pende, como na generalidade do Ocidente, para a segunda; a clientela ordinária dos cafés, os choferes de táxi e certos partidos políticos para a primeira; e a parte politizada da opinião pública para uma ou outra consoante quem esteja em palpos de aranha.

Não é um acaso que as garantias de defesa e certeza jurídica sejam o culminar de um longo processo iniciado, no que toca à certeza, se não estou engando, com o código de Hammurabi, e, no que toca ao resto, num calvário que a História do Direito descreve. A isto se chama civilização e quem precisar que se lhe o explique não está em condições de entender a explicação.

Assim tão simples? Não. Na prática raramente as coisas são tão nítidas, e não o são também no espírito dos magistrados, que são pessoas como as outras.

Pessoas como as outras? Quer isso dizer que, tendo a maior parte de nós um pequeno ditador dentro de si que só espera a oportunidade ou as condições para impor aos outros as suas convicções, crenças, manias, regras de comportamento e mundividências, aqueles também são assim?

São, nunca se inventou um sistema que garantisse que o acesso à condição de magistrado estivesse reservado a sábios com um par de asas nas costas. E como tal invenção não é possível foi-se criando um corpo extenso de regras e garantias imperativas que tentam realizar a administração da Justiça dentro dos parâmetros que o legislador, e a civilização, estabeleceram.

O conhecimento dessas regras, e dos valores que servem, chama-se consciência jurídica, e dela são depositários os juristas.

Aquela consciência, a imparcialidade (por ausência de interesse pessoal no desenlace dos casos), a independência face a poderes, incluindo o da opinião pública, a irresponsabilidade, isto é, o não poder sofrer sanções pelas decisões, a opinião dos pares, e a revisão por instâncias superiores, são o que garante que os juízes não estão ali para conformar o mundo da forma que cada um deles estimaria desejável.

Coisa de humanos, por isso imperfeita. Mas que, entre nós, funciona: as acusações da outra variedade de magistrados, os do MP, frequentemente caem em julgamento, e às vezes logo na instrução.

É aqui, nesta outra variedade, que temos a burra nas couves. Porque enquanto os juízes são passivos, isto é, julgam e têm de julgar solitariamente o que lhes é distribuído, os magistrados do MP não são: superintendem na investigação e decidem propor ou não acusações e medidas de coacção. Isso faz com que, noutros países, a sua acção não seja independente, antes sujeita a uma hierarquia cujo topo último é o Governo, por se achar que se a separação de poderes implica a independência dos juízes, essencial num Estado de Direito, a actividade do MP é caracteristicamente secreta e a acção penal pertence ao poder executivo.

Semelhante arranjo, se importado para Portugal, daria como fatal resultado a roda livre da corrupção porque estaria a raposa de guarda ao galinheiro. É que a nossa tradição cultural é a de olhar com complacência a corrupção, ainda que também com vingativo desprezo os que são apanhados. Disto é prova a tranquila eleição de plausíveis corruptos e a consagração da expressão “rouba mas faz”, mas também a grande satisfação quando alguém aparece oficialmente como indiciado ou acusado, caso em que de imediato se reclama seja trancafiado, atirando fora a chave, e se aplaudam magistrados justiceiros e ferrabrases como o celebrado Alexandre.

A figura do juiz de instrução foi a solução encontrada para casar a protecção dos direitos de investigados, indiciados, acusados ou o que seja, isto é, quem é incomodado na sua vida com intromissões, diligências, limitações e miuçalhas policiais, eventualmente prisão, com as necessidades de investigação.

É uma figura equívoca: Nem é bem um juiz (não julga nem condena com o mesmo formalismo de um verdadeiro julgamento), nem é um polícia, nem superintende na investigação, nem goza do mesmo respeito da opinião pública pelo tribunal, que o vê como fazendo parte do aparelho que acusa as pessoas e não do que as pode absolver.

Mesmo assim, e porque não existem sistemas perfeitos, este poderia continuar se funcionasse. Mas a presente hecatombe, que derrubou o Governo e antecipou eleições, mostra que não pode porque, ainda antes de qualquer decisão, já estão na praça pública reputações destruídas que dificilmente serão reparadas e já, num sentido ou noutro, a disputa eleitoral ficou inquinada.

Sejamos claros: O PS criou um emaranhado tal de leis, serviços públicos, autoridades e poderes, que o tipo de investimento objecto destas convulsões (um mega-centro de dados de não sei quê, para já; umas trapalhadas sobre lítio e hidrogénio a seguir) nunca seria possível sem facilitações, arredondar de cantos, atropelos sortidos e oleamentos vários. É aqui que entram os advogados de negócios, os conhecidos e amigos, os almoços, os telefonemas, as legislações apressadas e toda a parafernália de historietas que compõem este mega-escândalo, para já, de pacotilha.

Pergunta-se: Quem quer licenciamentos para investimentos de muito menos impacto não encontra, com diferença de grau, a mesma parede burocrática e reguladora, o mesmo arrastar de pés, os mesmos decisores lerdos e inimputáveis, estúpidos uns, teimosos outros, a mesma legislação hiper-reguladora exigida por grupos de pressão ambientalista e engenheiros sociais sortidos?

Há nisto tudo uma justiça poética: O mesmo PS que, a golpes de Decreto-Lei e agências governamentais, quer fazer dos empresários uns santos woke, é apanhado quando decide, através dos seus dinâmicos ministros, dar uma de capitão da indústria fazendo “uma nova Autoeuropa”.

Autoeuropa? É boa, se fosse o PSD que estivesse há tanto tempo no Poder as coisas seriam, neste particular, muito diferentes? E a mesma satisfação impante que até hoje se notava nas minhas hostes porque nos tínhamos livrado (se tínhamos) finalmente de Costa não seria a que faria rejubilar a turba esquerdista se amarrado ao pelourinho estivesse uma qualquer nebulosa de próceres daquele partido?

Portugal é um país de tolerância tradicional para com a corrupção, disse acima; e de influência determinante do Estado na condução da economia. Estas duas coisas fazem com que casos como o que por estes dias anda vertido a conta-gotas para os jornais sejam uma fatalidade.

Pode-se acreditar, se se for ingénuo, que os valorosos esforços do MP acabarão por limpar da vida pública todos os miasmas. Mas não: os métodos de comunicação, e os processos, é que serão diferentes: no caso, menos chamadas telefónicas, mails e uotessápes, e mais encontros pessoais discretos e criação de agências específicas para determinado projecto, com poderes majestáticos.

Mesmo assim, se o problema fosse apenas o esgrimir contra moinhos de vento, valeria a pena: afinal, o combate ao crime é para o conter, não para acabar com ele porque isso não é possível. Sucede porém que não só o Ministério Público se tem revelado incapaz de desempenhar satisfatoriamente o seu papel (o caso Sócrates está aí para demonstrar que a criação de monstruosos monumentos acusatórios intratáveis constitui, na prática, denegação de justiça) como, desta vez, tudo leva a crer que deu, ainda mais do que anteriormente, um passo maior do que a perna. Como disse a uma pessoa amiga que me inquiriu:

A julgar pelo que se sabe, que há aqui? Uma floresta de dificuldades legais, administrativas e de multiplicidade de organismos, todos a arrastar os pés, que tornam impossível a realização de qualquer projecto desta natureza sem "agilizações". Que uma empresa contrate um advogado bem relacionado para olear as coisas, e que esse oleamento implique vários cortar de cantos e almoços pagos pela empresa (coisa a que os procuradores ligam aparentemente muita importância) é quase cómico. E um patético presidente da Câmara reclamou uns donativos insignificantes para instituições da terra, credo, e um possível apoio do PS para uma eleição, para pressionar uma vereadora recalcitrante. Crimes, tirando o dinheiro encontrado no gabinete do chefe de gabinete (que talvez tenha e talvez não tenha a ver com estas trapalhadas) e uns procedimentos suspeitos na redacção e publicação de diplomas ordenacionais e legais, não vejo sombra de nenhum. O MP provocou uma hecatombe que vai resultar em nada, se o que há é apenas o que aparece nos jornais e no comunicado da PGR. O pano de fundo disto é o Estado excessivamente regulador, os políticos que têm a mania que são empresários com o dinheiro do contribuinte e a Administração Pública lerda. Problemas de natureza política, que deveriam estar fora da alçada destes hiper-legalistas com mais poder do que o que usariam se tivessem consciência da sua ignorância do mundo real.

De modo que, quando assentar a poeira, algum mecanismo se terá de encontrar para excluir da arena política o Ministério Público, onde não tem de estar, sem com isso se correr o risco de que verdadeiros incidentes de corrupção (que, nesta fase, já caíram)  deixem de ser perseguidos e punidos.

A quadratura do círculo? Se para isso contarmos apenas com magistrados, advogados, juristas, funcionários judiciais e sindicalistas, impossível. Que todas as reformas foram feitas por esses especialistas, dada a complexidade e hermeticidade do assunto, e falharam. Falharam, com perdão da imagem, porque não é razoável contar apenas com os porcos para reformar o chiqueiro. Sempre faltou senso, conhecimentos de organização e métodos, distância e ausência de interesses corporativos. De modo que é a vez de, por exemplo, economistas, pessoas que por não terem o halo conferido pela missão de julgar os outros são mais humildes, têm alguns conhecimentos de gestão, não têm a cabeça formatada em juridicidades ocas, conhecem as quatro operações aritméticas e têm noção dos métodos para atingir certos fins, estão particularmente vocacionadas para este efeito, regulando, por exemplo, a prática do lobismo e remetendo os juristas para o papel adjuvante de conselheiros, não decisores de reformas.

O que não é razoável é consentir, porque desta vez as vítimas são os outros, ou aqueles, que a carreira política venha a ser apenas uma coutada dos que estão dispostos a, com imprudência e azar, correr o risco de ver a vida destruída se não conseguirem provar a um magistrado que têm um par de asas nas costas.

Dissolução

José Meireles Graça, 10.11.23

Ouvi com metade do país o discurso presidencial em que se anunciava a dissolução da Assembleia, com a manutenção da plenitude de funções, a prazo, do Governo, e a marcação de eleições para 10 de Março.

Luís Meneses Leitão acha aqui “que há um desrespeito flagrante da Constituição por quem tinha o dever de a defender”. Com a autoridade que não tenho, acompanho-o porque os seus argumentos são de betão. O entendimento, porém, não será pacífico entre os constitucionalistas porque nesta variedade de juristas há muitos que entendem que a obediência à Constituição depende não do que lá está mas da interpretação que o Presidente faz do que está lá.

O mundo da política e do comentariado está num corrupio. O esmiuçar das razões de uns e outros, na televisão, acompanha bem com o sofá, cigarros e um copo, mas é possível ver o assunto de tantas formas, e dizer tantas coisas, que, não fossem os detalhes escabrosos das vidas e acções das personagens principais do drama, o espectador comum fugia para os programas de futebol ou séries.

De líquido há que das duas hipóteses possíveis, um Governo do PS com nova cabeça e elenco, ou eleições, Marcelo optou pela segunda. Fez bem. Mesmo que na nossa arquitectura constitucional o Governo responda politicamente perante a Assembleia, nesta exista uma maioria absoluta do PS, e formalmente quem ganhou aquela maioria tenha sido o partido e não o seu líder, o terramoto com epicentro no MP abalou seriamente o edifício governamental, agora implodido por lhe ter sido mortalmente ferida a legitimidade.

O discurso agradou porque não lhe tenho visto grandes críticas, excepto para dizer que a solução xis ou ípsilon teria sido preferível. Não me agradou a mim, todavia, porque abundou num desproporcionado panegírico a António Costa e numa resenha do seu passado e percurso, compreensível se a ocasião fosse a de lhe atribuir uma condecoração, mas que nas circunstâncias requer uma interpretação. Explico comentando alguns passos:

Quero, também, testemunhar o serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal.

A saída do défice excessivo não deixou de implicar crescimento da dívida pública nominal, nem redução do número de funcionários públicos (pelo contrário), nem muito menos extinção de serviços redundantes, nem qualquer reforma do Estado, nem diminuição do papel central deste como patrão, parceiro e fiscal manhoso e inepto no funcionamento da economia; e implicou a falsificação de orçamentos aprovados (isto é, a execução da despesa foi viciada por cativações com corte em investimentos que implicaram degradação das condições de funcionamento de serviços públicos essenciais). Isto e uma longa lista de outros nems.

Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido…

Também espero. Porém, infelizmente, não sou o “mais alto magistrado da Nação”. Porque, se fosse, não esperava, exigia. Não é admissível a nenhuma luz que um Governo caia porque sobre o seu chefe foram oficialmente lançadas suspeitas, que todavia não foram, nem se sabe se serão, transformadas em acusações. Que vários colaboradores seus, de sua escolha, sejam objecto de procedimentos judiciais é uma coisa, da qual o eleitor e os partidos tomariam boa nota. Mas outra é o PM e com ele todo o Governo. Porque das duas uma: ou as suspeitas se traduzem numa acusação consistente, bastante antes das eleições de Março, ou se nada acontecer Costa, e com ele o PS, cantarão a várias vozes o justificado choradinho da vítima, enquanto a Oposição se ocupará a pastar em cima dos pormenores, obscenos uns, intoleráveis outros, ridículos e irrelevantes muitos, destilados a conta-gotas para a comunicação social, tudo compondo um quadro de debate reles. O que significará, na segunda hipótese, que a necessidade de eleições intempestivas, e o resultado delas, foi condicionado objectivamente pelo MP.

Achando que o PS há décadas que desconvém ao país, e abominando Costa e a sua entourage, seria de esperar da minha parte que partilhasse a grande satisfação de muitos correligionários. Mas não: não é missão, ainda que involuntária, da magistratura que superintende no processo penal, imiscuir-se na luta política; nem semelhante porta, se aberta, deixaria de ferir a separação dos poderes. E Marcelo apenas espera?!

personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.

Esmagadora? 41,37% dos votos (com 48,58% de abstenções) deve ser assim descrita fora de um comício do PS?

A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR, que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.

O PPR (que aliás não é o abre-te sésamo de nenhum progresso permanente, ainda que essa fé faça parte das crenças que Marcelo partilha) não carece da aprovação do Orçamento. E as “expectativas de muitos portugueses” poderiam aguentar algum tempo, sobretudo se o prazo marcado não fosse, como é, absurdamente longo para dar tempo ao PS de escolher tranquilamente o iluminado que o vai dirigir. Uma condescendência com e um prémio ao PS. Merece-o?

… superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores.

Estavam os Portuguesas “afeiçoados”, senhor Presidente? Tenho então uma ideia, poupamos nas eleições: não vale a pena fazê-las se há assim tantos cujo sensível coração bate pelo PS. Somente me parece que semelhante afirmação ternurenta caberá no Congresso do PS, feita por algum militante mais exaltado. Num discurso presidencial – não.

Em suma, foi bom o discurso? Foi, como peça de oratória e esquecendo a fraude constitucional em que assenta. Mas nele perpassa um incompreensível apoio a Costa e ao PS, que só se pode entender como uma crítica implícita à crise desencadeada pelo MP. Perfeitamente legítima, aliás, mas que ganharia se não fosse jesuiticamente obscura. Tão obscura que a minha interpretação neste aspecto pode não ser a melhor, caso em que será apenas Marcelo a ser Marcelo.

Nas eleições votarei CDS, esteja ou não esteja em coligação e se, no intervalo de quatro meses, o eleitorado não esquecer a quinta enlameada, gerida por capatazes ineptos uns, e corruptos outros, em que o PS transformou o país, o próximo Governo eleito será encabeçado pelo PSD.

Uma reflexão melancólica, porém: A versão estatista do governo do país que, com diferenças de grau, senso e quadros, o PS e o PSD encabeçam, dá fatalmente como resultado, ao fim de tempo suficiente, a falsificação da sã concorrência e o capitalismo de compadrio. Isso o eleitorado ainda não percebeu, e por isso vai dizendo que eles são todos uma cambada de ladrões.  Mas não são todos, é claro, e serão menos se lestamente despedirmos quem sem vergonha nos envergonha.

Costa

José Meireles Graça, 08.11.23

O homem foi de vela e deixa uma herança pesada: o país foi ultrapassado ao cabo de 7 anos (entre 2016 e 2022), no PIB por cabeça em paridades de poder de compra, pela Estónia, Lituânia, Hungria e Polónia; e ainda não tinha sido, mas está a caminho de o ser, pela Bulgária, Croácia, Letónia e Roménia (suponho que esta já em 2023). E aumentou ainda mais a sua distância da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Holanda, Áustria, Eslovénia, Finlândia, Suécia, Islândia e Noruega.

O desempenho de Portugal apenas superou o da Grécia, Espanha, Eslováquia e Reino Unido (este já caído fora do baralho).

Isto significa que o argumento segundo o qual os países do Leste cresceram mais porque beneficiaram dos anos iniciais da adesão, como a nós sucedeu a partir de 1986, vale quase nada. E se nos lembrarmos que a Europa cresce, ela própria, menos do que o resto do mundo, então percebe-se que vamos para a última carruagem de um comboio em perda de velocidade. E, com a União e a sua cornucópia de milhões ou sem ela, o velho trauma do atraso relativo, que nos acompanha há cerca de 200 anos (com interregnos de 60 a 73 e no consulado cavaquista) está para durar.

Só isto, que já não é pouco? Não. Nada foi feito para combater o inverno demográfico; a juventude, que já é escassa, dá à sola para pastagens mais verdes porque a Educação formou-os às resmas para uma economia que não oferece oportunidades; o Estado engordou, como a carga fiscal, que já é sufocante; o SNS, a grande conquista socialista de Abril, conseguiu induzir um sector privado pujante para tapar os buracos do público em colapso (o capitalismo é terrível: um mínimo de liberdade económica e mete-se em todos os interstícios. Se queriam um SNS absolutamente público deveriam ter tido o cuidado preventivo de fazer um regime cubano); a Justiça é uma anedota triste; e vai por todo o lado um grande mal-estar – casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.

Há quem tenha razão, claro, mas o eleitorado não a vê porque, de mil maneiras, o regime ligou todo o progresso ao Estado e à União, decapitou o grande capitalismo nacional e nunca o deixou renascer, e transformou a vida das pessoas e das empresas numa camisa de forças tão apertada que qualquer reforma fere interesses, a maior parte dos quais legítimos.

Que se dane a teoria de que as elites não prestam: vivemos numa democracia imperfeita, como são todas, mas com razoável liberdade de expressão, eleições limpas e nos prazos, e funcionamento razoável das instituições políticas. O que está é o que o povo quer que esteja. E mesmo que só metade, ou pouco mais, do eleitorado, se dê ao trabalho de votar, os que ficam em casa fazem-no voluntariamente, e portanto delegam.

Costa entra aqui: ganhou com uma cabriola política o seu primeiro mandato e o eleitorado coonestou a habilidade dando-lhe uma maioria absoluta (como a Sócrates) na eleição seguinte; e no processo destruiu, para pagar o preço do apoio da comunistada antiga e da moderninha, qualquer hipótese de modernização séria, após o que largou os antigos aliados no mato. E estava para lavar e durar até ontem. O diabo foi o ver-se envolvido, caído das nuvens, num processo-crime que não lhe deixou outra saída senão demitir-se.

Que fique claro: ao contrário de boa gente bem-pensante, não creio na inocência do homem nem acredito que fosse apenas uma singular incapacidade de avaliar pessoas o que o levou a rodear-se de personagens pouco recomendáveis. Mas não sou nem juiz, nem magistrado do MP, nem justicialista, nem tenho indevido respeito pela opinião pública, lesta a endeusar nulidades, que compensa amarrando os poderosos ao pelourinho quando estes caem abaixo do cavalo. E pelo contrário entendo que num Estado de Direito, não estando ninguém acima da lei, também o Ministério Público não deve gozar de poderes insindicados. Não digo pelo Governo, porque senão teríamos a raposa de guarda ao galinheiro, mas por algo mais do que a roda livre.

Sucede que Sócrates esteve preso sem culpa formada (a partir de fins de 2014), para ser investigado sem interferência, e não foi julgado até hoje. O alegado entrave de sucessivos recursos e expedientes dilatórios, e a falta de meios, é sobretudo um cansado mantra de magistrados para justificar a sua prodigiosa ineficácia.

Talvez devesse este precedente (e a existência de políticos inocentes com a vida escavada pelo Ministério Público, como Miguel Macedo) recomendar prudência. Sócrates já não era PM, mas este é. E que um político no activo, eleito e reeleito, seja obrigado a demitir-se por ser objecto de uma acusação gravíssima (formalmente não há acusação mas é mencionado no comunicado do MP, o que só se compreende se este achar que é conivente) só é justificável por haver indícios que constituam um sólido edifício acusatório. E NÃO se justifica se for agora que se começam a recolher provas pelo sistema de rede de arrasto.

A minha opinião sobre a culpabilidade, expressa acima, é apenas isso – uma opinião à qual, como cidadão e eleitor, tenho direito. Mas o meu poder exerci-o não votando em Costa nem comprando a sua propaganda ou a da imensa turba acéfala que o rodeia; o do Ministério Público, porque acusa e propõe detenções, precisa de provar sem margem para dúvidas, e em tempo útil. Que neste caso não deve exceder uns três ou quatro meses, e já é muito.

Porque a majestade da Justiça existe não em nome dos magistrados (para mais apenas ancilares do tribunal, como os do Ministério Público) mas do Povo. O mesmo que elegeu Costa.

É provável que a minha seita (a dos conservadores e liberais, muitos dos quais podem ser, e são, designados pela esquerda demente, com perdão da redundância, por fascistas), não aprecie a veemência. É que, ao contrário do que dizem os reformados nas conversas que lhes ouço no café, não acho que seja bem feita, que os de cima não são mais do que os outros, e pelo contrário entendo que se se trata assim um PM, como não se tratará um pobre diabo que ninguém conhece?