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Em defesa da corrupção

por José Meireles Graça, em 17.01.20

Pessoas em geral de bom conselho dizem-me, a respeito do meu hábito persistente de ver a Circulatura do Quadrado: O quê, esses marretas? Deixei de os ver há anos.

Se deixaram, deixaram mal. Porque nenhum daqueles três tipos é um idiota. À sua maneira, representam três formas convencionais e tradicionais de ver as coisas; e são um espelho vivo do bloqueio em que o nosso país se encontra. O eleitorado, porém, do nevoeiro da sua ignorância e distracção, fareja esse bloqueio e como não vê ninguém que lhe aponte algum caminho convincente diferente do de qualquer daqueles senhores (isto é, o PS tachista, o CDS europeísta e adepto do respeitinho e da missa dominical, e a esquerda bloquista sacrificando no altar da economia do endividamento, do calote e da redistribuição do que não há) enervantemente previsíveis, batidos e falhados, abstém-se.

Noutra maré, se calhar, escreverei sobre isso. Hoje, é só sobre o prato de resistência do último programa, relativo à corrupta (não tenho dúvidas de que o seja) Isabel dos Santos e a perseguição de que está a ser objecto por parte das novas autoridades angolanas. Aquelas luminárias pronunciaram-se do seguinte modo:

Jorge Coelho acha que o poder judicial angolano e o presidente Lourenço estão a desencadear um meritório esforço, já com impressionantes resultados (p. ex, ex-ministros presos) para combater a corrupção, e que as autoridades portuguesas acompanham esse esforço com simpatia. E que, tanto quanto sabe, aquando da transferência de fundos que Isabel fez para Portugal, todos os deveres de diligência das autoridades portuguesas foram cumpridos. As excessivas proclamações de Pacheco Pereira sobre o regime angolano e as suas realidades são uma manifestação de neocolonialismo, acrescentou (grande Coelho, às vezes tem-nas boas).

Lobo Xavier disse que, se a origem dos fundos de Isabel é duvidosa, hoje seria impossível passarem pelo crivo dos bancos, por causa do controle da circulação de capitais, da prova da legitimidade da origem dos fundos, e do combate ao branqueamento de capitais e ao tráfico de droga, acrescentando que Portugal tem um controle rigorosíssimo, para toda a gente sem excepção, e agravado para pessoas politicamente expostas. Ele, Xavier, aprova estas coisas, dá a entender, de mais a mais porque têm origem nas instâncias europeias, portanto ungidas de lucidez, da qual há um cruel défice nestas paragens do extremo ocidental dos Estados Unidos da Europa.

Pacheco entende que Angola é um país muitíssimo corrupto, que a sua classe dirigente é uma corja de ladrões, e dá, com generosidade, o benefício da dúvida a Lourenço, esperando para ver, mas sem grande fé. Em Portugal reina, além da corrupção, a hipocrisia, porque nunca ninguém teve dúvidas que os fundos de Isabel resultam de pilhagem e todavia sempre lhe estenderam a passadeira vermelha, a mesma que agora se apressam a retirar. Coisa que Pacheco também não acha bem, por não apreciar que se bata em quem está na mó de baixo (o bom do Pacheco acerta uma, de longe em longe).

Eu não acho nada disto, e pelo contrário sou adepto da hipocrisia, da aldrabice e da corrupção. Quer dizer que estou mais perto, mas mesmo assim ainda distante, de Coelho do que dos outros dois.

Explico:

O combate à fraude e evasão fiscais, pelo qual juram todos os responsáveis políticos, em toda a parte, esbarra na independência dos países, e não pode ser, e não é, universalmente assegurado. Há paraísos fiscais até mesmo nos Estados Unidos, incluindo garantias de absoluta confidencialidade, aproveitando o facto de aquele país ser federal e haver Estados federados que nisso encontram substanciais rendimentos. E a férrea, e muitíssimo estúpida e perigosa, ditadura do Banco Central Europeu, do qual o nosso Banco de Portugal é um miserável balcão, pode servir para liquidar a banca portuguesa, o que aliás já quase completamente sucedeu; mas não pode servir para combater senão a pequena evasão fiscal – os frutos da corrupção encontram, porque os há, outros caminhos, lá onde os Pachecos, e os Blocos desta vida, não fazem as regras nem desconfiam da riqueza por acharem que, salvo prova em contrário e mesmo assim, é suja.

A independência das nossas antigas colónias deveria recomendar a abstenção de atitudes de interferência nos assuntos internos desses países, como são as tentativas pueris do Ministério Público de incriminar cidadãos estrangeiros, próceres decaídos de regimes que achamos, e são, por boa parte ilegítimos, mas sobre os quais não temos, enquanto país, que ter opinião. De resto, se as relações entre Estados se norteiam pelos sãos princípios das credenciais democráticas dos regimes, conviria pôr o dinheiro chinês pela porta fora – a China pode ser descrita de muitas maneiras, mas como uma democracia não.

Afastar fundos de Portugal, sob pretexto de que o dinheiro, aqui, tem odor, e o a esturrado rejeitamos, poderia garantir uma medalha da ONU, se na ONU não mandassem países como a China ou os EUA, e outros que não têm interesse em promover ingenuidades e frescuras. Essa condecoração, porém, acompanharia as orelhas de burro que por direito próprio já temos, dado que a corrupção no mundo não diminui pelo facto de não a aceitarmos

Defendo, portanto, a corrupção – lá fora.

Portugal não é já, e há muito, um país independente (isto é, com aquele módico de independência que os países pequenos e pobres podem ter), porque está ligado à máquina do BCE para sobreviver, porque precisa dos fundos europeus para investimento e sustentar funcionários e agências parasitas, e porque é para os países ricos europeus que exporta os seus excedentes de mão-de-obra qualificada. Portanto, hostilizar as autoridades europeias não é viável, porque nem os portugueses o compreenderiam.

Defendo portanto a aldrabice: os responsáveis políticos devem defender em público todos estes combates virtuosos, e sapá-los o mais que possa ser, incluindo o abandono da condição de bom aluno. Bom aluno só na medida necessária para que o professor não tope que estamos a aldrabar nos exames.

Pergunta-se: Sendo evidente que o interesse nacional não fica defendido pelo efeito de termos todos um par de asas nas costas, mas provável que o eleitor médio, movido pelo ódio que tem aos nossos ricos, que já quase não existem, o torne extensivo aos ricos dos outros, que deve o político responsável e patriota fazer?

Ser hipócrita: pregar uma coisa e fazer outra. Suspeito que é isso que acha Coelho provavelmente, Lobo Xavier talvez, e Pacheco não.

Defendo portanto a hipocrisia.

Vanitas vanitatum

por José Meireles Graça, em 15.01.20

Sobre a poluição instalada numa praia de Leça da Palmeira escrevi há dias o que convinha.

O espaço onde está é público; na minha terra, como na generalidade das outras, prolifera o esterco soi-disant artístico dos Pedros Cabritas Reis (que só não são legião porque nem todos dominam a arte da promoção, da propaganda e das influências no meio, não porque haja escassez de candidatos a aldrabões); e sou contribuinte (da variedade que não está isenta de IRS, o que, não me dando mais direitos, também não dá menos), isto é, pago estas coisas.

Tenho, como cidadão e contribuinte, uma palavra a dizer, e podendo ela, a palavra, estar errada, é ainda assim duplamente legítima – em nome da liberdade de expressão e do uso que é dado ao meu dinheiro.

Pedro acha que também tem uma palavra a dizer, e que não apenas o direito dele é igual ao meu como é ainda superior.

Mas não é igual: eu pago e ele recebe, ou seja, eu compro e ele vende, e só uma inversão ostensiva das coisas, e uma entorse à lógica e ao senso, é que pode autorizar a que se diga que ele, o produtor, é que decide o que eu devo comprar.

“A comunidade não o pode ser sem os artistas”, diz o iluminado, com razão, e eu acrescento que também não sem padeiros e escritores, ainda que, surpreendentemente, uns não exigem que se lhes compre o pão, se maçudo, e os outros que se lhes leia a obra, se for chata. Maçudo e chata na minha opinião, homem de Deus, não na deles, ainda que pelo menos no que toca aos escribas haja fortes probabilidades de que se imaginem génios, como milhares de autores esquecidos antes deles.

E mesmo que Cabrita se ache infinitamente superior ao padeiro, que é um mero artesão, não leva, suponho, a vaidade ao ponto de acreditar que nos mais de 60 anos que conta de vida não terá havido um escritor, unzinho, ou um pintor, unzinho, que nunca vendeu nada que se visse e a quem a posteridade reconhecerá o génio que ele, não sabemos se apenas com a inconsciência que talvez tenha, se com a lata que efectivamente tem, se atribui.

“Os artistas determinam o que é ou não é passível de ser considerado como obra de arte”. Portanto, Cabrita, que é um artista, na opinião dele, decide o que é, e não é, Arte, e eu, que na opinião dele e na minha, não sou um artista, não tenho nada a dizer. Não tenho eu mas têm os senhores edis porquê? Acaso o voto dá, em matéria artística, uma clarividência ao eleito que cruelmente falta ao eleitor?

De resto, se é unicamente o artista que faz também de crítico, que impede que todos os que se declarem artistas reivindiquem que os poderes públicos os sustentem, comprando-lhes as obras? E, já agora, o preço, quem o fixa? O artista ou o mercado das autarquias? Porque, se forem estas, temos um bando de leigos a decidir em matéria do foro reservado dos artistas, uma ofensa à hierarquia cabritiana; e, se forem aqueles, receio que não se entendam quanto ao mérito respectivo das obras e acabem à estalada.

Isto deveria bastar para arrumar o palavreado pueril e ingenuamente pedante deste fenómeno. Mas não resisto a comentar algumas deliciosas frases do texto para que acima remeto, no Público: Cabrita, a escrever, tem um lado cómico que falta às suas instalações.

“A realização da obra começa no momento da sua concepção. Imaginar a obra, pensá-la, é já fazer”. A sério, Pedrinho? Temos então que, de futuro, os corpos municipais bem podem, quando quiserem ornar uma rotunda com um trambolho delirante qualquer, ir pensando em fazer adiantamentos por conta. Bem lembrado, ainda que o Tribunal de Contas pudesse colocar algumas reservas à prática, tendo em conta que os senhores juízes, presumivelmente, não terão uma excessiva inclinação para as artes.

“A Linha do Mar, para profundo desagrado de alguns, é uma obra de arte. Afirmo-o eu, Pedro Cabrita Reis, seu autor, sem qualquer pudor ou arrogância, mas porque sim, porque tenho de o fazer, porque o devo fazer e porque o posso fazer”.

Lá pudor, pudor, realmente, não se encontra aqui muito. Mas a afirmação não será um tanto… suspeita? É que o nosso povo, para casos destes, sancionou há muito a expressão “elogio em boca própria é vitupério”. Ora, a voz do povo não será talvez a voz de Deus, mas mesmo assim faz-se ouvir nas eleições locais. Pelo que, ao povo, conviria talvez, já que paga, afagar com carinho o lombo, para dar a impressão que por ele não se tem um grande desprezo.

“… e já que temos de falar em dinheiro, é que a arte não tem preço. Uma obra de arte nunca será nem cara nem barata”.

Confesso: tenho simpatias por alguns, poucos, artistas, tanto que não desdenharia comprar um quadro de Tito Roboredo, que tenho aliás debaixo de olho. E esta ideia inspirou-me: vou pagar com um cheque sem cobertura, e ao pamonha do marchand é isso mesmo que vou dizer – não tem preço.

O artigo termina, no ponto 4, com um arrojado voo retórico que, descontado o exagero lírico e ribombante, prova que Pedro Cabrita Reis tem talvez mais jeito para redigir que para instalar coisas. Duvido porém que o Público lhe tenha pago pelo esforço: não vive, que se saiba, à custa do contribuinte.

O progresso do retrocesso

por José Meireles Graça, em 13.01.20

Na última campanha eleitoral a Iniciativa Liberal tinha uns cartazes em que mostrava o lento deslizar para os últimos lugares da EU, no que toca ao rendimento per capita, em paridades do poder de compra, do nosso país.

O assunto passou para a opinião publicada e para o debate político, e é dramático. Lembremos os factos:

  1. A Estónia e a Lituânia ultrapassaram Portugal (segundo aquele indicador, que é o que vou utilizar sempre para o que segue), na vigência do governo anterior;
  2. No mesmo período, dentro da EU, cinco países tiveram um desempenho pior que o português: foram eles a Grécia, a França, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido. Destes, só a Grécia e a Eslováquia têm um problema sério de atraso relativo, e só deles, portanto, é que se pode dizer que defrontam o mesmo problema que Portugal;
  3. Há agora oito países ainda abaixo do nosso lugar na hierarquia dos 28: são eles a Bulgária, a Grécia, a Croácia, a Letónia, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia. Mas, destes, apenas a Grécia e a Eslováquia cresceram menos do que nós. Ou seja, tudo o mais igual, o objectivo estratégico do nosso país parece ser atingir o 26º lugar, ou facilitar a admissão na EU da Albânia, do Montenegro e da Sérvia, para que nos afastemos da embaraçosa cauda.

É esta a medida do apregoado sucesso do governo PS. E como a IL trouxe estas aborrecidas comparações para o espaço público, havia que engendrar o adequado spin, tarefa em que o PS se especializou desde os gloriosos tempos de Sócrates.

Coube a Centeno, há dias no Parlamento, dar o mote, e foi ele que afirmou, com a suficiência aparvalhada que é a sua marca d’água, que todos os países que cresceram mais do que Portugal têm dívidas públicas substancialmente inferiores. O peso do serviço da dívida compromete o crescimento, por inibir o investimento público.

Quem se der ao trabalho de pesquisar vai descobrir que há várias listas do ranking do endividamento e nesta, por exemplo,  a Itália é apresentada como tendo um endividamento maior, mas nem por isso cresceu menos do que Portugal. Depois, o problema é complexo porque o endividamento líquido é diferente do bruto, e não é indiferente que os financiadores sejam nacionais ou estrangeiros.

Sendo embora ocioso negar que a dívida condiciona o crescimento, a menos que resulte de investimentos reprodutivos, é fantástico que seja um ministro do PS a vir negar o mantra das virtudes dela: não vai longe o tempo em que o partido, o seu actual líder, e legiões de economistas albardados de cátedras, defendiam as virtudes do défice e o seu efeito multiplicador. De resto, um magistrado da opinião como Pacheco Pereira, decerto bebendo nos alquimistas universitários que ainda não se reconverteram (coisa que o próprio fará dentro de algum tempo, por mudar de opinião a cada 15 anos, sempre papagueando os últimos autores que julga de referência), continua a debitar com superioridade as mesmas lérias que lhe granjearam um nome e audiências.

Dizer que o país não pode crescer mais porque está peado é uma confissão de impotência, talvez natural num académico convertido em funcionário partidário e às tranquibérnias do PS, que toma como política. Mas não é política, é politiquice, por muito que resulte no sucesso do partido que o acolhe e na garantia de uma carreira de tachos e prebendas futuras.

Se os juros da dívida comprometem a despesa pública, só impõem impostos altos porque não há qualquer esforço para a diminuir. Ora, o que distingue os países recordistas no crescimento não é apenas terem um endividamento menor – a fiscalidade é também mais leve. E o argumento de que a nossa carga fiscal não é das piores tem um grave defeito lógico, que consiste em nós, fazendo o mesmo que aqueles que queremos alcançar, nunca podermos encurtar a distância.

Talvez por isto, há dias tropecei num argumento novo, que será o de a diferença de crescimento vir do facto de os países com melhor desempenho terem uma população com níveis superiores de educação. Não é porém difícil perceber que a educação, só por si, nunca garantiu crescimento em lado algum: os países que já e os que nos vão ultrapassar tinham níveis de educação superiores quando, por serem comunistas, não progrediam; e a própria mãezinha destes regimes, a Rússia, que igualmente apostava na educação, não é propriamente um exemplo de milagre económico. Aliás, Portugal hoje exporta médicos, enfermeiros, arquitectos e outros depositários de um saber no qual o país investiu. Conviria perceber por que razão vão enriquecer quem na formação deles não despendeu pevas.

Neste ponto, seria altura de declarar o meu apoio a este texto do deputado da Iniciativa, porque pareço navegar nas mesmas águas. Mas não navego: mesmo acreditando (e acredito) que a redução de impostos é um excelente catalisador do crescimento, há pelo mais duas condições (entre muitas outras) que têm de estar presentes, e são elas a previsibilidade e a saúde das contas públicas. Ora, um horizonte de quatro anos é curto para aliciar investidores, é preciso que acreditem que o país não é, como na realidade é, um lugar onde é pacífico que a melhor maneira de criar riqueza é distribuí-la; e o nosso endividamento pode facilmente derrapar, à boleia de uma qualquer convulsão europeia que mude as agulhas do BCE, ou um atentado que cause danos à indústria do turismo que o Governo diz que promoveu, mas foi promovida pelas low-cost e os atentados islâmicos noutras paragens.

Donde, a prioridade deveria ser a redução do endividamento através do  alargamento de superavits, e portanto pela redução da despesa pública, isto é, pela eliminação de serviços públicos inúteis ou redundantes e despedimento de funcionários.

Reduzir impostos sem reduzir a despesa é uma aposta arriscada e eu não sou adepto de jogos de fortuna e azar, a menos que a feijões.

Ai e tal, se não for assim não será de maneira alguma porque toda a gente quer mais, não menos, despesa pública, e já, mesmo que um crescimento robusto viesse a permitir no futuro um aumento nominal da despesa.

Será. Há que concluir então que talvez não haja outro remédio senão um crescimento poucochinho.

Mas não foi isso que elegemos, um governo poucochinho?

Destarte vos engano

por José Meireles Graça, em 02.01.20

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Já contei algures, mas conto outra vez, a história daquele aluno que, a seguir ao vinte e cinco do quatro, chumbou num exame de escultura – quando quase ninguém chumbava.

Tinha um impecável aspecto de extrema-esquerda, com guedelha, roupa sebenta e coçada, calças por dentro da bota de meio-cano, e um ar geralmente porco.

Os coleguinhas examinandos iam ao sucateiro, soldavam uns ferranchos, juntavam-lhes umas pedras toscas e uma memória descritiva em que a classe operária levantava o facho do progresso social contra o facho propriamente dito, tudo embrulhado em muito palavreado artístico e pouca gramática, e em geral bastava. Se o conjunto fizesse lembrar vagamente alguma forma humana, melhor. D. Quixote, esgrimindo a espada da revolução contra os moinhos do falso discurso democrático-burguês, era um sucesso garantido.

O meu herói fez porém um armário cheio de escaninhos e em cada um pôs um frasco, devidamente etiquetado com a descrição do conteúdo: compota de pregos, de punaises, de anilhas, de outros materiais ainda, e um de dejectos, com inteiro rigor descrito como compota de merda.

Ao trabalho chamou “O compotador”, mas infelizmente ninguém descortinou no empreendimento uma jornada de luta contra o imperialismo ou as classes possidentes, nem muito menos era possível ver-lhe uma simbologia qualquer que autorizasse a interpretação de a “escultura” se inserir no necessário movimento para partir os dentes à reacção.

Tempos infelizes. Hoje, a obra de arte não está a favor da revolução, nem da democracia, nem de ideologias, e pouco contra as alterações climáticas ou a indústria de plásticos, mas ao serviço de si mesma: o passante é convidado a ver na instalação não o que lá está mas o que o artista com ela quis dizer. E como o objecto é enigmático precisa de um intérprete, que é o próprio artista, o qual explica, em palavras definitivas que os entendidos coonestam, ou, cúmulo do requinte, em palavreado pedante significando nada, o que devemos ver.

As vigas grotescas que desfeiam uma praia de Matosinhos, e que custaram ao contribuinte mais de 300.000 euros, são descritas como “apresentando uma nova perspetiva sobre a linha de horizonte do mar e sugerindo diversas interpretações através da forma e geometria e da sua sobreposição com o oceano”. Isto não quer dizer absolutamente nada, e é a moeda corrente no discurso artístico – aplica-se a tudo, que é apenas mais uma maneira de não se aplicar a nada.

Os mecanismos de adjudicação por trás deste e doutros trabalhos semelhantes, quem ganha com eles, quem os paga, tem-se Telmo Azevedo Fernandes dado ao trabalho de explicar, no Blasfémias e no seu mural no Facebook, com algum detalhe – histórias de amiguismo e de gestão local, a tal que, segundo alguns ingénuos, se distingue da central pelos benefícios da proximidade. E histórias também do que vale o Polígrafo. Telmo faz serviço público, é provável que seja pago em inimigos.

A mim interessar-me-ia compreender por que razão boa parte das artes plásticas contemporâneas é a tal ponto não-arte que os espectadores só as reconhecem como tais se disso informados; se é razoável desejar que os poderes públicos adquiram obras de arte para decorar espaços públicos; e a que critérios devem obedecer tais compras.

Dou a minha tentativa de resposta, a traço muito grosso, por partes.

A arte moderna, que durou desde fins do séc. XIX até ao fim dos anos 60, reagiu contra a representação aparentemente realista dos corpos, dos interiores e das paisagens, por esgotamento dos movimentos artísticos que a precederam e pela evolução tecnológica (fotografia e cinema, entre outras invenções) que lhe retiraram parte da utilidade prática. Os artistas passaram a interpretar a realidade com as luzes da sua intuição, as profundidades da sua alma e as inovações técnicas da sua imaginação, mais do que da sua perícia. Num certo sentido, a arte moderna representa o sucesso tardio e duradouro do romantismo, que endeusou o artista.

As artes plásticas contemporâneas levaram estas tendências ao paroxismo. E, ao fazê-lo, abriram a porta a uma infindável quantidade de trafulhas que para pintar não acham necessário saber desenhar, e para esculpir dispensam o longo aprendizado, e o duro trabalho, de transformar os materiais tradicionais.

Daí a treta, e daí as redes de cumplicidades: se a obra de arte não é reconhecida como tal é preciso expô-la em lugares adequados, para a promover, e imprescindível que beneficie da recomendação do especialista, com frequência albardado de uma cátedra numa escola da especialidade, que utiliza um jargão obscuro. O cidadão, que a detesta, é vítima de chantagem: não gosta, diz o entendido, porque é ignorante; e como ignorante quase ninguém reconhece ser ou, pior, reconhece, curva a cabeça perante a autoridade, e, como contribuinte, paga.

Pergunta-se: as nossas cidades estariam pior ou melhor se nunca os poderes públicos (ou patronos) as tivessem decorado com obras de arte? A minha resposta é que estariam pior, e nem me dou ao trabalho de tentar fazer a demonstração.

Se era assim no passado justifica-se que seja assim no presente. Não posso dizer que o critério deva ser o gosto popular porque a imagem de Nossa Senhora de Fátima não é um bom exemplo de estatuária, nem o Menino da Lágrima um de pintura. E como os senhores edis são geralmente da mesma massa que os eleitores, não lhes recomendo que se guiem pelo seu gosto.

Na realidade, o grande mestre, que é o tempo, fará a devida selecção, mas não tem assento nos elencos municipais. Pelo que recomendaria às autarquias três coisas:

Publicitem nos boletins municipais e nos jornais das terras, em vez dos discursos ocos do Mirabeau local, dados sobre as finanças do município, os custos dos investimentos em arte (incluindo instalações e manutenções) e os critérios pelos quais se regeram as adjudicações;

Desconfiem militantemente dos experts: são parentes ou sócios de quem, que ligações têm ao artista, de onde lhes vem a autoridade?

Exercitem o senso comum: o artista é um tipo com um discurso abstruso quando descreve o seu trabalho, as obras parecem sucata ou restos de obras, ninguém em seu juízo as compraria para as oferecer à sua cidade, mesmo que tivesse meios, há ligações partidárias suspeitas? T’arrenego.

O brigadeiro

por José Meireles Graça, em 17.12.19

Há uns anos falava-se muito do princípio do utilizador pagador. Fui pesquisar o assunto, a ver se apurava por que razão o conceito desapareceu tão completamente da opinião, e do combate político, que não devem faltar jotinhas partidários que nem saibam o que é. O meu palpite era que sumiu porque cumpriu o seu propósito: fazer pagar por bens públicos que anteriormente eram grátis (grátis para o usuário, claro, que alguém tem sempre de pagar) e por essa via aumentar a receita pública, sob a desculpa de que é injusto que quem não usa ou consome pague para quem o faz.

Daqui deduziria que a mesmíssima manobra se faz agora com a política do ambiente, e citaria o caso dos combustíveis: os impostos foram aumentados temporariamente porque a matéria-prima estava demasiado barata, diminuindo a receita do Estado por o imposto ter um valor fixo, sob promessa de serem reduzidos quando o preço subisse. O preço subiu mas os impostos não baixaram. E quem lembra, ainda hoje, ao falso bonacheirão que nos serve de PM a flagrante quebra da promessa imediatamente leva com o labéu de inimigo do ambiente: credo, o senhor deputado quer incentivar o uso do automóvel em vez da trotinete! (a hipótese de regressar ao transporte animal, dando aproveitamento à pletora de azémolas que enxundiam o governo, nunca é contemplada).

Mas tropecei neste texto, de 2004, do então ominoso Sérgio Vasques (ominoso porque viria a ser Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo da bancarrota) e estaquei. Diz o preclaro, a par de outras coisas interessantes:

Em tudo isto é importante compreender que o utilizador-pagador não constitui de todo a expressão fiscal do liberalismo. O Estado liberal, esse que se contenta com as funções tradicionais de soberania, pode financiar-se com dois ou três grandes impostos pagos pelo todo da comunidade. É quando o Estado alarga as suas funções e passa a oferecer aos cidadãos escolas, hospitais, museus e aeroportos que se torna necessário encontrar novas fontes de receita e exigir que o utilizador pague pelo que recebe.

Isto à época, Deus nos acuda, passava por um discurso tingido de, horror, inclinações de direita – o autor achava necessário explicar que quem consome deve pagar, mas por razões de justiça, nada a ver com liberalismo. E ia deixando entrever o que lhe ia na alma: O Estado “passa a oferecer” coisas que antes não oferecia, razão pela qual, por essas coisas, se deve pagar. Por que razão aquilo que o Estado “oferece” não pode ser “oferecido” por privados, a quem o Estado pague o mesmo ou menos do que o que lhe custa, se o bem for considerado de interesse público, o autor não esclarecia então nem, presumo, esclareceria agora se perguntado.

O princípio do utilizador-pagador é especialmente importante num país habituado a pensar que pode ter a civilização sem lhe pagar o preço. Num país onde o grosso da população esconde rendimentos, simula o valor dos imóveis e não emite facturas, o utilizador-pagador tem o mérito de nos lembrar o dever fundamental de contribuir para os gastos públicos.

O país de hoje não acha que pode ter a civilização nem pagando nem deixando de pagar o preço: os que ainda são jovens e têm formação, coragem e oportunidade, vão procurar a civilização para outro lado; a maioria dos que ficam dizem melancolicamente o que realmente pensam sobre os amanhãs que lhes prometem não se dando sequer ao trabalho de votar, por acharem que votando nuns ou noutros é sempre a mesma desconsolada mesmice; simular o valor dos imóveis não adianta, o Fisco corrige e cobra; não emitir facturas está ainda ao alcance do picheleiro (creio que a esta nobre profissão se chama no sul canalizador), electricista ou outro jeitoso que faz uns trabalhos caseiros necessários, mas está fora de hipótese para quase todos os outros menial jobs; até mesmo os ciganos, e outros industriosos cidadãos que vão mantendo as feiras, têm um medo que se pelam da ASAE, que se apresenta acompanhada às vezes com uns GNRs fortemente armados, por causa da venda de t-shirts falsificadas; e as empresas não podem emitir guias de remessa sem conhecimento do Fisco, os programas de contabilidade são certificados pela AT, e qualquer inspector tributário pode, face a discrepâncias de inventário, presumir vendas sem factura, sem precisar de apresentar o mais remoto resquício de prova – a inversão do ónus de prova transformou a Autoridade Tributária num abcesso no Estado de Direito que ninguém ousa lancetar, os inspectores em familiares do Santo Ofício e os sucessores de Vasques em inquisidores-mores.

Sérgio Vasques pode portanto dormir descansado: os vícios que existiam em 2004 e que nos impediam de chegar à civilização foram todos eliminados, e com requinte: não há serviço do Estado que não faça questão de se pagar pelo mais insignificante papel – uma simples declaração, emitida pela Caixa Geral de Aposentações, sobre o montante de um subsídio mensal vitalício por deficiência, exigida pela ADSE, não vá ter havido uma cura milagrosa, custa 5,40€, a deduzir na pensão de aposentação. Montante aliás modestíssimo, face à parafernália de taxas e taxinhas que os serviços alegremente inventam e cobram, por sua vez ridículas por comparação com as multas terroristas que o legislador vem estatuindo para as mais diversas infracções a leis e regulamentos intrusivos de um Estado voraz e omnipresente.

Civilização, na cabeça desta personagem e boa parte da intelligentzia, consiste em pagar ao Estado pelo menos tanto como se paga nos países mais “avançados”, confiantes em que, preenchida essa condição básica, os serviços terão os níveis dos melhores e o país rapidamente alcançará o pelotão da frente. (outra expressão que, felizmente, passou de moda).

Não sucedeu, nem vai suceder, nada disto: o SNS (jóia da coroa do regime) entope as notícias com os relatos dos seus crescentes atrasos e falhanços, que agora começam a aparecer nas estatísticas (mais alta taxa de mortalidade materna dos últimos 40 anos em 2018, por exemplo); e na vigência do governo anterior, período sobre o qual se diz que Portugal cresceu mais do que a média da EU, o que o PIB per capita (medido em paridades de poder de compra) mostra é o seguinte:

  1. Perda de três lugares na hierarquia dos países da EU – a Eslováquia, a Estónia e a Lituânia disseram-nos adeus;
  2. Aquele PIB dos 28 cresceu, de 2015 a 2018, 1.800€, e em Portugal 1.100€;
  3. Estamos orgulhosamente à frente da Bulgária, Grécia, Croácia, Letónia, Hungria, Polónia e Roménia. Mas não por muito tempo: com excepção da Grécia, todos estes países se aproximaram – a Letónia e a Roménia vertiginosamente.

Não é impossível que venha o tempo em que o governo PS da ocasião fale com jactância da Albânia e da Bósnia-Herzegovina. Se, é claro, não vierem entretanto a fazer parte da União Europeia, caso em que pelo menos a Albânia, que tem belas praias, e que pode bem livrar-se dos socialistas que por lá poluem a paisagem política, tem condições para nos empurrar um pouco mais para trás no pelotão de trás.

O país precisa de se libertar da ganga socialista que o sufoca. Mas, se o não fizer, não desesperemos: Um brigadeiro que Eça inventou disse algures que “Portugal é pequeno, mas é um torrãozinho de açúcar".

Esse brigadeiro, se fosse hoje vivo, votava PS.

Gato escondido

por José Meireles Graça, em 04.12.19

A contribuição obrigatória das entidades patronais para a Segurança Social é de 23,75% sobre a parte dos salários dos trabalhadores que conta para efeitos de reforma (o subsídio de alimentação, por exemplo, não conta). Toda a gente não sabe isto.

E como não sabe a Iniciativa Liberal quer que saiba, tornando obrigatória a menção do valor do encargo no recibo de vencimento.

Repare-se: não há qualquer alteração de direitos ou deveres, nem de valores; apenas a informação que o recibo disponibiliza clarifica um pouco mais o custo do trabalhador para a empresa.

Um pouco mais, não tudo. Porque seguros contra acidentes de trabalho, ou encargos com a medicina de trabalho, ou formação profissional, por exemplo, ou em certos casos transporte do e para o local de trabalho, também não constam.

Tenho visto reacções extraordinárias a esta iniciativa: que não vale a pena porque os trabalhadores já sabem isto, e quando não sabem pouco lhes interessa, o que conta é o salário líquido e o resto é treta; que não se percebe bem em que lugar no recibo vai figurar o encargo, dado que, se figurar na coluna de descontos, não poderá ser somado, e nem ser aliás verdadeiramente um desconto; que as empresas já podem, se quiserem, fazer constar essa informação. Não o fazem porque são preguiçosas ou nisso não vêem utilidade; e que a alteração vai originar custos escusados.

Por partes:

Não há inquéritos sobre o que os trabalhadores sabem ou deixam de saber na matéria. O que há são palpites, e ofereço o meu, baseado numa longa experiência a lidar com trabalhadores: a maioria esmagadora NÃO SABE quanto custa à empresa. Não é provável que, de posse dessa informação, surja uma substancial modificação de atitudes. Mas é provável que a ignorância sirva algum interesse inconfessado – senão, não teria defensores;

O lugar em que no recibo figurará a informação não tem importância, desde que lá esteja o valor e explicação do que quer dizer. Tenho a minha ideia sobre o arranjo gráfico, que não explico porque já percebi que até esta insignificância é controversa;

As empresas não fazem essa modificação porque compram pacotes de software certificado pela AT, que é o único que podem, se tiverem juízo, usar. E não exigem a alteração porque as autoridades, tanto tributárias como de condições de trabalho, estão inçadas de esquerdistas e burocratas empedernidos, uns e outros protegidos pela inimputabilidade. Se levantarem um auto abusivo, os custos para demonstrar a sem-razão são incomportáveis. Um empresário faz, entre outras coisas, avaliações de custo/benefício: desafiar o Estado, o mais das vezes, não compensa, e o serviço público ofendido pode desencadear uma vendetta.

Quanto aos custos, a alteração implica-os, mesmo sendo, como é, simples. Para os evitar, basta remeter para actualizações de software que todos os anos são necessárias porque todos os Orçamentos do Estado implicam alterações. Logo, trata-se de um não-problema. Claro que num país normal o regime fiscal, as obrigações declarativas e as normas contabilísticas seriam estáveis. Mas não vivemos num país normal, há demasiados serviços do Estado que interferem na vida das empresas, demasiada gente que ganha o pão a infernizar-lhes a vida, e demasiado eleitor que julga que nunca fundou, ou dirige, empresas, porque o destino não lhe deu oportunidade de pôr em prática os inegáveis méritos com que a Providência o dotou. Daí que não poucas pessoas, e em particular os especialistas em economia e gestão, saibam perfeitamente o que seria o patrão e gestor ideal, em vez dos que existem: eles próprios, se se desse o caso justíssimo de não serem trabalhadores por conta de outrem, professores ou funcionários.

Pergunta-se: É útil que o trabalhador saiba quanto custa realmente ao patrão? E é precisa uma lei da Assembleia da República para alterar o modelo de um papel? A resposta às duas perguntas é sim, porquanto:

A cultura de esquerda que existe há mais de quarenta anos no país faz com que haja a generalizada suspeita de que o empresário é inculto, inepto, desorganizado, evasor fiscal salvo prova em contrário, avesso à inovação e criatividade, e voraz na distribuição dos resultados, dos quais se apropria leoninamente. Provas: a sua formação académica é no geral inferior à mediana dos trabalhadores que emprega, os salários são mais baixos até mesmo que os da Espanha, que está aqui ao lado, são raras as indústrias de grande dimensão e mais ainda as de ponta, e todo o especialista em gestão, todo o consultor, todo o economista, todo o banqueiro (bancário, na realidade, que banqueiros já não há), e até mesmo todo o magistrado da opinião, incluindo os de direita, concorda: para o país ter o nível da Dinamarca seria preciso trocar os empresários portugueses por dinamarqueses. Este discurso é simplesmente cretino, mas não é aqui o lugar nem o momento para o desmontar. O que importa reter é isto: os gestores e economistas, dos quais as universidades despejam centenas no mercado todos os anos, bem deviam melhorar, pelo exemplo do empreendedorismo e sucesso, a qualidade do empresariado analfabeto; e o trabalhador não fica seguramente pior por estar mais bem informado.

A Iniciativa Liberal, ao propor uma lei para regular um detalhe de um papel, está a suprir uma falha da Autoridade Tributária: um dos sucessivos socialistas que tem passado  pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (não menos socialistas quando foram do PSD ou do CDS) bem poderia ter resolvido o assunto por despacho, ou fazê-lo passar de contrabando numa qualquer lei do Orçamento. Não o fizeram porquê?

Porque pode o trabalhador, no futuro, perguntar a si mesmo: porra, 34,75% do salário é para garantir a merda da reforma, a merda do subsídio de desemprego, e a baixa por doença. E ao raio do patrão, já que paga e não bufa, tanto faz pagar ao Estado como a mim. Ora, eu bem poderia, se tivesse uma palavra a dizer, alocar esse dinheiro de outra forma.

Trabalhadores a reflectir é coisa que os socialistas nunca quiseram: é muito mais fácil designar-lhes um inimigo, que é o patrão.

Daí que a proposta da IL vá, creio, ser derrotada: terá o apoio do Chega! até ao PSD; e poderia talvez ter também do PS se este não precisasse de agradar à comunistada – a maioria dos socialistas achará provavelmente que papel assim ou assado é tudo igual ao litro. Mas não vale a pena ofender aqueles de quem precisa para se manter.

E os trabalhadores, como é que ficam? Ficam como estavam: interessados na carreira de Jorge Jesus.

Rolhas

por José Meireles Graça, em 17.11.19

Dos outros países não sei, mas em Portugal as rolhas do regime são uma instituição. Já eram no tempo da Velha Senhora, mas menos e mais modestas, e são legião hoje.

Que são rolhas do regime? São aqueles indivíduos que gravitam à volta do Poder, do que está e do que pode vir a estar, passaram por lugares do aparelho de Estado político, incluindo a Europa desde que se descobriu que era um excelente viveiro de contactos úteis e com um passadio muito melhor do que o nacional (o cidadão quer estupidamente pagar mal aos seus políticos nacionais mas paga principescamente aos europeus por não saber quanto lhe custa) e dele saíram voluntariamente para aterrar em lugares invariavelmente bem pagos de empresas públicas, grandes empresas privadas, bancos, institutos ou outras instituições.

Há dois sítios em que nunca estão: um é a política activa – porque isso os obrigaria a definir claramente correligionários e adversários, e defender lugares com a faca nos dentes; e o outro são as pequenas empresas privadas, salvo as inventadas para servir encomendas do Estado, porque a taxa de mortalidade é grande, a competição assanhada, o Fisco opressivo e o espaço para tretas diminuto.

E costumam falar sobre o quê? Profundidades: a Europa, a Educação, os desígnios, a modernidade, o futuro, as desigualdades, os desafios tecnológicos, a pobreza – ai! que estes grandes temas, se os ouvirmos, ficarão para nós de luminosa transparência.

Carlos Moedas é um destes. E, fatalmente, disse muitas coisas a Maria João Avillez, uma especialista em entrevistas hagiográficas. A própria, ciente de que se eleva na mesma medida em que iça os convidados, nunca poupa nos elogios. E, com Moedas, esmerou-se:

“Carlos Moedas é uma mais valia. Provou-o em Portugal no governo da coligação PSD/CDS; tinha-o demonstrado, fora de portas, muito novo, na banca internacional; voltou a ter-se a certeza disso em Bruxelas, onde durante cinco anos fez o seu melhor. Estabelecendo pontes inovadoras entre o hoje e o amanhã, reteve-se o seu apport na energia e na criatividade usadas como Comissário para a Inovação e Ciência junto da EU”. 

Ahem, estabelecer pontes inovadoras entre o hoje e o amanhã parece realmente uma obra impressionante de construção civil retórica, mas talvez não fosse pior inteirar as pessoas do que realmente quer dizer o “apport” que terá trazido à energia, a não ser que o dedo engenheiral e subsidiesco do entrevistado tenha muito a ver com os corrupios no alto dos montes. Quanto à passagem pelo governo PàF não esteve mal, de facto: os camaleões têm, precisamente, a admirável capacidade de se fundirem com o ambiente.

Que diz então o miraculado? Muitas coisas, quase todas vagas, quase todas genéricas, quase todas vácuas – não vale a pena respigar a enxurrada de paleio, salvo nos extractos a seguir (haveria outros, mas o texto ficava demasiado extenso).

“Para isso [para a passagem do invisível para o visível] precisamos de duas grandes mudanças: uma institucional, outra de mentalidades. A mudança institucional é aceitar que é impossível estarmos todos de acordo e que a regra da unanimidade não funciona na maioria dos casos. Há que passar à regra da maioria em certas áreas da fiscalidade e dos assuntos externos. Se isso não mudar, a Europa não se afirmará. Foi isso que falhou na crise dos refugiados. Depois, é indispensável uma mudança de mentalidade: a Europa tem que ser mais assertiva na sua comunicação, sem medo de expor as nossas posições. Temos que comunicar como Europa e não apenas como países”.

Traduzindo: Há que eliminar a competição fiscal, nivelando todos os impostos por cima e reforçando as contribuições para o embrião do supergoverno europeu; e há que anular as diferenças entre Estados e os seus interesses permanentes, a benefício do eixo franco-alemão.

“Tenho muito orgulho em dizer que, na minha área, marquei a agenda da Inovação e Ciência na Europa. Ninguém falava destes temas há cinco anos. Nem nenhum chefe de Estado ou de governo abordava estes temas nos seus discursos políticos. Era uma área vista como um parente pobre das políticas europeias. Hoje não é assim, estes temas estão já ancorados na agenda dos líderes europeus e mundiais”.

Marcou sim senhor. E hoje ninguém em seu juízo, na Europa, faz investigação, inova ou cria sem apoios públicos. Admite-se mesmo a hipótese de as redes sociais do futuro, os telemóveis, o GPS, e a generalidade das inovações tecnológicas, deixarem de vir dos EUA, ou da Ásia, e mudarem-se para a Europa, desde que evidentemente os sucessores de Moedas lhe honrem a herança. No futuro. Porque, no passado, e este abrange o tempo em que moedas foi Comissário, isto é, desde fins de 2014, o que tem a dizer um senhor professor da London School of Economics, sobre a EU, avaliada pela sua quota no produto mundial, ou no volume do comércio, é o seguinte:

“There are various metrics for this. The size of the EU market is clearly one factor, at 16.9 percent (or 14.54 when the UK leaves) of world GDP, the EU weighs in as one of the heavyweights (China 17.1 percent, USA 15.8 percent), but its share is declining. In terms of the share of world trade in goods the EU accounts for 15 percent (excluding intra-EU trade) of world trade (15.7 percent of exports and 2016 and 14.8 percent of imports), but here the EU share has declined more rapidly over the past decade, as has that of the USA. This is an indicator of the shift in the focus of world trade from the Atlantic to Asia Pacific”.

Cabe dizer portanto que a EU tem sido o farol da inovação e ciência – mas o resto do mundo não se tem apercebido, senão a importância da UE pararia de decrescer.

A entrevista abunda em verdadeiros achados de retórica, língua de pau, gabarolice e disparates. Um último:

“Defendo um imposto digital europeu, o que não só seria a forma de impor maior justiça fiscal a empresas americanas que não pagam impostos em território europeu, como uma fonte de receita para o orçamento europeu. Só que para isso é necessária aquela união de que falei há pouco. Precisamos de uma unanimidade sobre este tema, o que é difícil, mas estou convencido de que lá chegaremos”.

Nunca nenhum imposto novo, ou aumento dos existentes, deixou de ser apresentado como um grande progresso em nome de um bem maior; e a engenharia de impostos sempre apresentou os prejudicados como poucos e os beneficiados como muitos, o que pode até no curto prazo ser verdade. Neste caso, o negócio é ainda mais sumarento: beneficiamos todos e os americanos pagam.

Claro que não pagam: ou os clientes europeus deixam de ter acesso ao que agora têm, ou pagarão por isso de uma forma ou de outra.

Enfim, Moedas é ainda muito novo e logo que acabe de ornar a Gulbenkian com as suas luzes pode bem ser que regresse à vida pública, através do seu partido de sempre. É de esperar que este tenha entretanto resolvido os seus problemas, de uma maneira ou de outra. Qualquer uma serve, aliás, porque Passos Coelho “foi o melhor primeiro-ministro desde o 25 de Abril” enquanto “há que reconhecer que o papel de Rui Rio também foi difícil. Estar na oposição em Portugal é dificílimo”.

Quinta dos animais

por José Meireles Graça, em 11.11.19

A partir de certo momento na infância, e em toda a adolescência, éramos seis irmãos à mesa. Não havia mimos para ninguém, muito menos fora das horas das refeições, e portanto nunca ninguém sofreu de falta de apetite. Pelo contrário: o que havia era alguma atenção, não fosse algum dos mais velhos apropriar-se indevidamente de mais do que a sua ração.

Com a estadia de um primo angolano largado pelos pais durante quatro dias em nossa casa, fiquei a saber coisas portentosas: o primo em questão, para comer, precisava que lhe contassem histórias, porque sofria de fastio; e com esse meritório propósito existia em Luanda uma empregada que, abençoada, tinha um jeito especial para ultrapassar a dificuldade, narrando ao menino coisas de espantar.

O primo, na primeira refeição, não comeu nada; e, esboçando um princípio de choraminguice porque queria um bifinho, recebeu, no silêncio geral, um olhar severo do meu Pai, que o transiu.

A cozinheira, a quem se dirigiu fora de horas, informou-o de que não se comia a não ser à mesa ou ao lanche; e que este consistia numa fatia de sêmea e um copo de leite.

Na segunda refeição talvez tenha debicado alguma coisa; e ao terceiro dia era um de nós.

Esta experiência, que me revelou aos seis anos que havia estranhos mundos muito diferentes do meu, foi complementada algum tempo depois com outra ainda mais exótica: havia mães que, doentes de ansiedade pelo pouco que os meninos estavam dispostos a comer, e esgotados os artifícios – só havia sobremesa se comesse a sopinha, eram só duas colheres, se não comesse não crescia, etc. etc. –  lembravam que havia no mundo muitos meninos pretos, coitadinhos, a morrer de fome. O argumento perturbou-me porque não percebia por que forma é que o que ficava nas travessas haveria de chegar aos pretinhos – o meu primeiro livro era justamente sobre um menino que ia numa atribulada viagem de barco para África, e durava semanas.

O tempo explicou-me as coisas e acabei por perceber que acabar com a fome não depende de haver menos obesos, nem menos desperdício, mas da liberdade de comércio, das boas vias de comunicação e da gestão inteligente dos países. Dito de outro modo: em África, onde há fome sem guerra há governos corruptos e ineptos, quase sempre de esquerda porque foi a esquerda que patrocinou os movimentos de libertação.

Ou seja: a diminuição da abundância, ou da riqueza, de uns, não se traduz automaticamente no consolo de outros. E todavia:

Esta notícia ofende quem ache que os animais não são pessoas; e que é imoral que, no mesmo país em que tanta gente morre por falta de assistência médica tempestiva, se invistam milhões para prolongar a vida de cãezinhos e gatinhos.

Sempre tive cães, livres de entrarem e saírem de casa quando queiram, bem alimentados e tratados e, salvo no que toca a alguma disciplina básica de higiene e convívio, completamente deseducados. Mas nunca fui paizinho senão das minhas duas filhas; a lamechice de tratar os bichos como “filhos”, e a dona da casa como “mamã” dos bichos, suscita nojo; e a maneira correcta de tratar um animal em sofrimento, se a doença for incurável ou requerer dispendiosos e longos tratamentos, é abatê-lo sem sofrimento.

“A clínica abre agora ao público também com consultas de especialidade e meios de diagnóstico analíticos, radiologia convencional, ecografias e modalidades de reabilitação tais como electromioestimulação, magnetoterapia, ultrassons, terapias com laser e hidroterapia, entre outras, dedicadas a animais”.

Nem vou ver quantas câmaras hiperbáricas tem o país, que doenças tratam ao certo tais equipamentos, e de que montantes estamos a falar. E pode bem ser que esta loucura, se sustada, não se traduzisse em qualquer benefício, tal como a comida desaproveitada não alimenta ninguém.

Mas numa sociedade onde, entre consultas e cirurgias, há mais de 120.000 pessoas em lista de espera há mais de um ano; e onde as redes sociais estão pejadas de animais cuja etologia é ignorada, por ser substituída por antropomorfizações como se vivêssemos num filme de Disney: a notícia pode encher de regozijo os 166.000 votantes no PAN; mas de indignação os restantes.

A tradição já não é o que era

por José Meireles Graça, em 04.11.19

Os partidos tradicionais, com excepção do PS, estão-se a esfrangalhar debaixo do nosso nariz.

O PCP era o refúgio dos operários mal pagos que odiavam o Mercedes do patrão, dos velhos intelectuais antifascistas que o regime anterior maltratou e perseguiu, e do lúmpen alentejano que uma terra pobre deixava na miséria. Mas operários há menos, de indústrias mais pequenas e com grande taxa de mortalidade, pertencentes a patrões sufocados por uma fiscalidade voraz e inquisitorial; os velhos estão a morrer, e os novos marxistas são da versão gramsciana porque a da Bayer abriu falência em 1989; e os vários programas para desprotegidos, desempregados e reformados com que a esquerda, e ocasionalmente a direita, compraram fidelidade e votos, mais o reforço dos meios das autarquias locais, que se transformaram em empregadoras-mores, foram lentamente desarmando a bomba do ressentimento, tanto e tão bem que bastiões do PCP se transformaram em bastiões do PS. A actual direcção do partido dos trabalhadores, aterrorizada com o que poderia fazer o fascista Passos, depois de liberto da troica, puxou para cima de si a tampa do caixão, aliando-se ao figadal inimigo PS e afugentando a clientela, que se foi acolher sob as asas protectoras e modernas do Bloco, quando não emigrou para paragens ideológicas mais longínquas.

O Bloco aburguesou-se: disponibilizou um untuoso conselheiro para o Estado e o Banco de Portugal, do seu ventre revolucionário brotou pelo menos um empreendedor de modernidades imobiliárias, fornece habitualmente comentadores para as televisões mainstream e já um ou outro dirigente, se espremido, se confessa social-democrata – está aqui está a distribuir ex-dirigentes por empresas públicas, bancos e grandes grupos do ramo das mercearias e utilities.

O PSD descobriu que tinha dentro de si não apenas tendências, como os outros partidos também têm mas menos barulhentas, mas dois partidos inconciliáveis: um o de Passos e Miguel Morgado, outro o de Rui Rio. O primeiro chegou à conclusão que a social-democracia nórdica, que entretanto até mesmo nos países de origem se tornou num fantasma de si mesma, não casa nem com a demografia actual, nem com a globalização, nem com taxas de crescimento exangues, se é que alguma vez nos conveio; e o segundo amarrou-se a um teimoso impenitente, regionalista primário e obcecado com a Justiça e o jornalismo decadente, cujas diferenças em relação ao novo PS são de estilo e quadros, não de substância, sob o alto patrocínio de um intelectual que não entende hoje, como não entendeu quase nunca, o mundo que o rodeia. Estes dois partidos poriam em surdina as suas divergências se, estando no Poder, houvesse lugares para distribuir. Para lá chegar, porém, precisam de se unir. Não o farão.

O CDS sempre conciliou dentro de si com alguma dificuldade as três capelas que o compõem, e sempre foi obrigado a confiar num líder que, sem ostracizar excessivamente nenhuma delas, tivesse a autoridade bastante para garantir uma unidade estratégica. Partido tradicionalmente minoritário, porque nasceu quando os outros já tinham abarbatado os lugares no aparelho do Estado, e sendo visto inicialmente como o depósito do remanescente vencido da Velha Senhora, nunca teve vida fácil. Daí que quem o dirija tenha muito menos margem para erros tácticos, e mais ainda estratégicos. Assunção navegou sempre à vista, deslumbrou-se com o resultado nas autárquicas em Lisboa, que imaginou projectáveis para o país, o eleitorado não lhe tolerou as hesitações e os erros, e cada uma das capelas concluiu, e trombeteia, em particular a que nega ser, mas é, confessional, que com ela é que o CDS não sei quê.

Quanto aos novos partidos:

O PAN não é bem um partido, é mais uma anedota servida por rousseaunianos demasiado ignorantes para sequer assim se imaginarem, fornecendo uma estrutura reivindicativa e respeitabilizadora para sentimentalismos antropomórficos. Pode servir de muleta para o PS, que lhe comprará alguns dos delírios em troca de apoio, mas o seu moderado sucesso não deve estar longe do limite: o entusiasmo com a legislação protectora dos animais domésticos durará até os respectivos donos se derem conta de que o não são, apenas guardiães forçadamente extremosos (os animais têm uma sorte que não cabe aos velhos exilados em instituições da terceira idade), e logo que bandos de cães ferais ataquem velhos ou crianças; assim como é apenas uma questão de tempo até que os grupos sociais que não subscrevem as pieguices panianas, nem as pulsões ditatoriais em matéria de alimentação e comportamentos, comecem a exigir que esta escumalha demente e imberbe regresse às bolhas das redes sociais, de onde nunca deveria ter saído.

O Livre é um partido pessoal de um radical egocêntrico e palavroso saído das coudelarias do Bloco, e depositário das maluqueiras reviso-esquerdistas que, com origem nos EUA, têm vindo a tomar conta dos campus universitários em todo o mundo. São igualitaristas à outrance, feministas raivosos, internacionalistas, e depositários de conceitos exóticos como a interseccionalidade, óptima para doutoramentos em tretas ininteligíveis, excepto para os Boaventuras Sousa Santos desta vida. São também completamente a favor da liberdade de opinião, desde que de esquerda, e do capitalismo, desde que, por via fiscal, depurado dos seus efeitos até realizada a perfeita igualdade material entre os cidadãos (dito de outro modo, os meios de produção pequenos e médios não devem ser nacionalizados, mas sim o seu rendimento – uma concepção de capitalismo suicidário que o Bloco também partilha, Deus nos dê paciência).

Este Livre é um nado-morto: inaugurou o seu primeiro dia no Parlamento com a entrada triunfante da eleita Joacine, acolitada por um assessor de saias. Ou seja, uma negra que assumidamente acha um triunfo ser eleita por causa da cor da sua pele (ao contrário de Obama, que foi eleito apesar de), como se esse facto não devesse ser uma irrelevância, da sua gaguez, como se ela a recomendasse para o exercício do cargo, e que se fez acompanhar de um homem que se veste de mulher, como se o Parlamento fosse o sítio indicado para estabelecer regras em modas e bordados.

A IL é um caso sério. Sangrou o CDS na sua ala liberal, e com isso enfraqueceu-o (tal como o Chega, por outras razões), mas há motivos para as doutrinas liberais, em Portugal, nunca terem levantado voo (nas últimas décadas; em tempos mais recuados as razões são diferentes): é que o regime saído do 25 de Abril criou, à sombra do Estado, uma mole de dependentes feita de funcionários, reformados, pensionistas, subsidiados, as suas famílias, que constituem hoje o partido do Estado. E naqueles serviços que o eleitor estima, e não dispensa, como o SNS ou a Educação, a propaganda sufocante de esquerda fez passar com sucesso a ideia de que a propriedade pública dos estabelecimentos era indissociável da universalidade e eficiência. Este nó só poderá ser desatado por uma nova crise, ou, se ela tardar, pela constatação melancólica e lenta de que Portugal se atrasa paulatinamente em direcção a todas as caudas. Entretanto, a IL fará, com maior visibilidade, a mesma propaganda e pedagogia que os seus simpatizantes vêm fazendo há muito nas redes sociais. Com que resultados, é cedo para dizer.

O Chega é um partido de protesto contra o politicamente correcto, e tenderá portanto a sobraçar as causas conservadoras e securitárias, ambas ofendidas por toda a sorte de esquerdismos dirigistas e engenharias sociais sortidas. É o partido dos indignados de direita. Espaço tem porque preenche um vácuo; e muito não será, porque Portugal não é a América republicana.

Que sairá deste caldeirão? Que a direita, toda a direita, se deve unir para eleições, em torno de um programa mínimo, deixei escrito noutro texto, largamente apreciado por pelo menos três pessoas, das quais duas com reservas. Isso é certo. Mas, até lá, a tentação será grande para a agressividade:

Dos dois PSDs entre si porque um é de direita e o outro rigorosamente ao centro, isto é, o lugar geométrico de coisa nenhuma, sendo os dois incompatíveis porque um pode, se as circunstâncias o permitirem, aliar-se ao PS, e o outro não.

Do CDS contra a IL e o Chega, porque ambos são concorrentes directos a faixas do seu antigo eleitorado.

Da IL contra os partidos ditos de direita, por terem pactuado em alguns momentos com o PS, e por terem nos seus programas, e nas suas práticas, inclinações dirigistas e intervencionistas, em nome da democracia cristã ou da social-democracia.

Do Chega contra todos porque nasceu em nome da recusa do que está, tudo o que está, a benefício de soluções simplistas para problemas complexos.

Não é impossível que se assista, desde logo no PSD, a uma prática que não tem grande tradição entre nós, e é aliás olhada com suspeita, de mudanças de camisolas partidárias; se o CDS vai conseguir reconquistar eleitorado perdido dependerá do perfil do dirigente que escolher; a IL e o Chega só crescerão e se consolidarão se atraírem novas vagas de desencantados, o que está longe de automático ou garantido; e a reconfiguração da direita, qualquer que seja,  tendo embora o maior interesse para as tribos envolvidas, apenas o terá obrigatoriamente para o país não se mas quando vier a crise.

Método de Hondt revisitado

por José Meireles Graça, em 21.10.19

O texto a seguir foi escrito antes de conhecidos os resultados nos círculos da emigração (dois deputados para o PSD e dois para o PS), e estes mereceriam um tratamento autónomo, quer pela percentagem exígua de votantes, quer pela forma indigna como foram tratados os eleitores. Fica para outra maré.

Cada um dos 106 deputados do PS foi eleito, em média, com 17.608 votos; os 77 do PSD com 18.449; os 19 do Bloco com 25.920; os 12 do PCP com 27.426; os 5 do CDS com 43.290; o do Chega com 66.442 (o recordista), e finalmente o da Iniciativa Liberal com 65.545. O do Livre não conta, por ser um rebento exótico do Bloco, e os 4 do PAN também não, porque o respeito pela Democracia não obriga a uma indevida vénia a demências, razão pela qual não os incluo nestes raciocínios, excepto para dizer que a média geral de votos para cada deputado é de 20.706. Isto significa que os deputados do PS e do PSD representam, cada um, um número de eleitores abaixo da média; e os restantes acima.

Os votos deitados ao lixo, isto é, que não elegeram ninguém, foram 194.777 e, se somados a brancos e nulos, 412.915. Este número impressionante empalidece perante o dos abstencionistas, que teria sido, se os números fossem fiáveis, de 4.250.660. Porém, as sábias análises que por aí se fazem em torno da abstenção, nesta e anteriores eleições, assentam na ficção de as autoridades terem a mais remota ideia sobre o número exacto de eleitores, que é oficialmente indicado como de 9.343.084. Não têm, e é um escândalo que no país onde não se podem fazer transacções com dinheiro vivo de valor superior a 2.000 Euros; onde não pode um cidadão dar um espirro sem que o Fisco dele tome conhecimento, se estiver interessado, no caso de o cidadão se medicar com um antibiótico comparticipado; e onde não se movimentam duas caixas de parafusos sem uma guia que as autoridades conhecem, e as polícias podem verificar: um serviço como a Comissão Nacional de Eleições, que tomou posse em Março de 2016, deveria exigir que este problema fosse resolvido, ou dados passos consistentes para ser resolvido num prazo razoável, sob pena de renúncia. Exigir a quem, já agora? Ora, ao ministério da Administração Interna, a cuja página da Secretaria Geral fui buscar os dados em que me baseei, e que ainda não incluem os 4 deputados eleitos pelo círculo da emigração. Outra anedota, aliás, a somar às indignidades dos incidentes dos votos por correspondência. Pensando melhor, todas estas excelências deveriam, para exemplo, serem obrigadas a passear-se em Lisboa, na zona ribeirinha, com a cara enfiada num tacho, aos sábados de manhã, por espaço de um mês – para exemplo e para que o referido utensílio de cozinha deixasse, por uma vez, de ser apenas simbólico das funções que desempenham.

Os números acima, e a distorção da representação que evidenciam, são uma consequência do método de Hondt associado à distribuição por círculos distritais. Fosse eu um desses legisladores frustrados que enxundiam as redes sociais e que querem resolver a golpe de novos arranjos legais os defeitos do regime, e clamaria por novas leis eleitorais.

Sistemas perfeitos porém não existem; qualquer alteração implicaria uma interminável briga, de um lado os potenciais ganhadores e do outro os potenciais perdedores; todos os sistemas alternativos têm igualmente defeitos; e o que o legislador quis foi precisamente dificultar a vida aos pequenos partidos, beneficiar as coligações pré-eleitorais e facilitar a estabilidade governamental, escarmentado pelo exemplo da I República.

Creio ter sido Paulo Portas que disse que a Direita não regressaria ao poder sem se coligar, aquando do nascimento da Geringonça, e isto num tempo em que não era possível estar certo de que o arranjo sem precedentes entre os inimigos do PREC fosse para durar.

Mas durou, as velas enfunadas pela excepcional conjugação da imprevista explosão do turismo, dos juros baixos de um BCE acomodatício senão louco, e o crescimento da procura externa, o que tudo junto permitiu a reversão dos cortes, a diminuição do horário de trabalho dos funcionários e bodos sortidos às clientelas dos compagnons PCP e Bloco. Ao contrário porém da tradição socialista, a parafernália do sistema Costa/Centeno incluía o respeito, mesmo que aqui e além aldrabado, pelas contas públicas, o que implicou cativações, diminuição do investimento, degradação de serviços e aumentos de impostos indirectos – a receita é conhecida, foi denunciada, mas o eleitorado comprou-a como boa, e o preço do deslizar do país, no ranking da riqueza por cabeça por países, para os últimos lugares, não é realmente matéria que impressione o reformado ou pensionista de Freamunde, se tiver mais alguns euros no bolso, vir o desemprego a diminuir, e a comunicação social o sossegar de que nova bancarrota não haverá.

Aqui estamos. E dizia há dias um tipo no Facebook: “Ele há coisas do diabo. Costa, que fez uma legislatura como PM sem ter ganho as eleições, agora que as ganhou duvida-se que a acabe”. Pois duvida: o PCP vai, se a lógica não for uma batata, subir a parada, agora que Jerónimo já demonstrou, mesmo ao mais empedernido dos militantes, que o colaboracionismo com o inimigo se paga em votos; o Bloco, que também perdeu votos e cujos dirigentes se aburguesaram, talvez tenha ainda suficiente maluqueira na moleirinha para querer venezuelar o país, ao menos para não ser um demasiado evidente apêndice do PS; e da crise internacional dizia já em 1 de Janeiro último Ferreira do Amaral que “é um pouco como os sismos, sabe-se que vai haver uma nova crise financeira, tal como estamos certos que vai haver um sismo em Lisboa”.

As crises resolvem-se com eleições. Convém portanto que a Direita arrume a casa antes delas.

Cristas saiu do CDS (aliás com a dignidade e o senso que faltou a Rio) e o partido, que tem três capelas dentro de si (a conservadora, a liberal e a democrata-cristã, isto é,  a preocupada com os costumes, a preocupada com a economia e a preocupada com os pobres), ou encontra um dirigente que não exclua nenhuma mas reduza à insignificância os vários próceres que, em nome da pureza de princípios, não querem mixórdias, ao mesmo tempo que desloque o partido para um futuro bloco de direita e lhe confira uma gravitas que nem sempre tem tido, ou entrará em agonia.

Rio é líder de um PSD que não serve para nada porque não é diferente em nada de substancial do PS de Costa. Com franqueza: É um teimoso sério, servido por algum pessoal com qualidades, e Costa uma enguia mentirosa, hábil e vácua, acolitado por uma camarilha tachista, numerosa, voraz e sem a mais vaga ideia, salvo alguns bordões relativos à educação, à formação e ao combate às alterações climáticas, de como o país pode voltar a crescer. Mas agora que o novo PS se rendeu às virtudes da redução do défice, e à condição de bom aluno que dantes desprezava, o que os distingue?

Há porém outro PSD, e esse é o de Passos Coelho, ou melhor, o que se imaginava que Passos quereria fazer dele depois de se livrar da troica. Foi o medo desse PSD que serviu de cimento à geringonça inicial. Foi o medo da direita, a direita que nunca governou sem as mãos atadas ou esmagada pelo imenso edifício do socialismo que décadas de estatismo construiu. Nisso, o futuro suicida Jerónimo, a actriz Catarina e o master-mind Anacleto Louçã não se enganaram.

Este PSD, de que há várias faces visíveis, sendo a mais saliente a de Miguel Morgado, tem uma dura luta pela frente: nem Rio é um osso fácil de roer nem é impossível que o PS, se se desentender com os seus anteriores parceiros, se vire para o compreensivo antigo colega autarca, caso em que, havendo reforminhas para fazer e alguns lugares para distribuir, bem pode a burra aparecer nas couves.

Morgado, co-fundador do Movimento 5.7 (que aglutina incipientemente, além do PSD alternativo, o CDS e a IL) em entrevista há dias dizia que a nova direita inclui todo o anti-socialismo até, mas excluindo, o Chega.

Simpatizo com o Movimento, e tenho a certeza de que Paulo Portas tinha razão. O caminho é longo e cheio de pedras. Creio porém que, se frutificar, coalescerá, porque não pode ser de outra maneira, em torno de um programa comum mínimo. E nesse as aflições do CDS com algumas questões sociais ficarão fora do baralho, porque não são tantas as pessoas que acham que o país se pode governar com encíclicas papais; algumas preocupações da IL não serão acolhidas porque não se podem eliminar serviços públicos ineficientes, redundantes ou daninhos, sem ter solução convincente para os despedidos; o PSD terá de abrir mão de parte do seu dirigismo inato, adquirido no tempo em que se julgava que a salvação estava no Estado, e não no cidadão. E o Chega, que Morgado prestes eliminou, bem poderia, se depurado dos delírios penais selvagens, de uma ou outra opinião ultramontana, e de alguma posição nacionalista importada acriticamente de contextos diferentes do nosso, ser recuperado.

Porque todos não são demais. Costa deu, sem querer, um abraço de urso ao PCP (embora gente céptica como eu se pergunte se com os travestis de social-radicais do Bloco estamos menos mal servidos); e, perdendo eleições, ganhou, e é bem capaz, se for necessário, de se aliar à direita de faz-de-conta, que é a de Rio, para continuar a ganhar.

Estranho caso: As direitas, porque não há nem nunca houve apenas uma, têm alguma coisa a aprender com ele. Com a diferença de que precisam mesmo de ganhar eleições porque a famosa maioria sociológica de esquerda, da qual deixou de ser moda falar-se, não passou a existir menos por causa disso. Donde, o método de Hondt, acima referido, hoje serve para um deputado do PS falar em nome de menos votos do que o de qualquer outro partido; e amanhã pode servir para o país ter um governo que o sirva.

Alterações climáticas, modo de usar

por José Meireles Graça, em 20.10.19

Há pouco mais de 15 dias, soprava um vento de loucura naquela parte do mundo em que os políticos vivem no afã de agradar à opinião pública, e que se traduziu em manifestações gigantescas, ansiosas pela çalvação da Terra (grafo assim em homenagem à literacia das gerações mais bem formadas de sempre e para traduzir o respeito que me merecem estas exaltações), e no endeusamento de uma pobre rapariga que o acaso, e uma obsessão doentia, catapultaram para as gordas dos jornais e os areópagos onde se reúnem os grandes deste mundo, onde aponta o dedo tremente e acusador ao nosso egoísmo, ao capitalismo, à sociedade de consumo e às palhinhas de plástico.

Roubaram-lhe os sonhos e a infância, dizia a moça, insultando sem maldade as crianças, e são milhões, que não têm nem escola, nem alimentação decente, nem assistência na doença, nem sapatos, tudo o que ela teve, e que não terão nunca a maior parte dessas coisas se o crescimento económico for peado por fundamentalismos ambientalistas. Greta, ao crescimento, chama “conto de fadas”.

Nada de novo: a boa menina não é decerto comunista, nem o são os milhões de jovens que se manifestam a favor do ambiente, enquanto deixam atrás de si mares de embalagens dos produtos industriais com que se alimentam, e da propaganda engenhosa, às vezes divertida, que empunham em cartazes de “luta”, sem todavia os usarem para rebentar a cabeça dos poluidores que, se não forem funcionários públicos,  empregam os seus pais – uns queridos. Eles não são comunistas mas uma parte deste discurso é, e toda a Esquerda o compra, mas nem toda a Direita. Compreende-se: Todos os regimes comunistas falharam miseravelmente na criação de sociedades de consumo, mas não desapareceu em muitas pessoas o anseio pela igualdade material que mora no coração dos invejosos, dos generosos ingénuos e de muitos que não entendem o motor da criação de riqueza, que é a diferença e não a igualdade. Ora, se há uma tese, que tanta gente compra, de que o consumo é o inimigo, tanto melhor, chega-se lá por outro caminho; e nas variantes social-democratas o apelo não é a demência igualitarista mas o reforço dos poderes do Estado, coisa para a qual na maior parte tais doutrinas não têm suficientes anticorpos.

Tudo isto tem um lado estranho porque sobre as leis da termodinâmica, ou da relatividade, não há divergências; mas sobre o aquecimento global, reciclado no redundante alterações climáticas – as alterações são inerentes ao clima – há. Isto decorre de na comunidade científica começar a desenhar-se um princípio de consenso sobre a existência das alterações a um ritmo superior ao do passado, o que causa grande consternação; e de a origem dessa aceleração sermos nós, ou melhor aqueles de nós que comem melhor, viajam mais, e se rodeiam dos mais diversos aparelhos para tornar a vida cómoda e leve. Mas o consenso, por definição, nada tem de científico, a não ser nas ciências sociais, que são sociais mas não são ciências; e por cada três albardados de doutoramentos que, com olhos pávidos, nos intimam a mudar de vida e adoptarmos a miséria dos países em que, por se consumir pouco, pouco se polui, há pelo menos um, igualmente qualificado, por muito que se lhe chame velho, ou vendido a interesses obscuros, ou carecido de formação específica na área, que diz que os dados não são de confiança. É pouco provável que as nossas actividades tenham tanta importância e produzam tantos efeitos quanto os que se lhes atribui, mas quase certo que no modelo de raciocínio, e previsional, dos catastrofistas, faltam elementos. Para não falar dos que, aceitando que o aquecimento existe, e são cada vez mais, nele veem algum benefício a par de enormes problemas.

Talvez faltem elementos, e por isso as melhores cabeças, e os organismos mais sérios, revestem as suas previsões de inuendos e ressalvas, que após tradução em jornalistês chegam à opinião pública em forma de hecatombe. E depois, é grande a lista das desgraças para as quais, desde o fim dos anos 60, os especialistas nos preveniram: nova Idade do Gelo, desaparecimento da camada de ozono, eliminação da vida nos lagos por causa das chuvas ácidas, desaparecimento de ilhas – as Maldivas, coitadas, viram o seu funeral previsto para 2018, e ainda lá estão – fome para 2012 se não deixássemos de comer peixe, carne e produtos lácteos, desaparecimento por exaustão dos combustíveis fósseis… a lista é enorme, recheada de nomes ilustres na ciência e estrelas como Al Gore, o profissional mais conhecido de previsões falhadas e tretas sortidas. De resto, a tendência acentua-se: não há uma semana em que não sejamos informados que vamos morrer aos milhões daqui a alguns anos (os prazos têm aumentado porque quando chegarem ao termo convém que quem os estabeleceu, e com isso ganhou fama e proveito, já cá não esteja). Não que interesse muito: dantes as pessoas confiavam no padre e na Santa Madre Igreja da qual ele era o representante; e agora acreditam no cientista que vem à televisão e diz que o mundo vai acabar se continuarmos a cometer pecados. Tal como dantes, porém, é pouco provável que o pecado acabe, por muita manifestação às sextas-feiras, concorrida por moços com acne, e por muito que os políticos jurem que vão descarbonizar e não sei quê: a doença da juventude cura-se, na maior parte dos casos, com a idade; os jovens, por cujos interesses todos juram e cujas opiniões todos lisonjeiam, são uma minoria crescentemente minoritária; e os adultos estão dispostos a fazer alguma coisa, mas não a ver a vida a andar para trás..

Os grandes do mundo fingem-se contristados, e os mais ingénuos de entre eles talvez estejam. Mas todos os que governam países onde a opinião pública está amordaçada, como na China de Xi Jinping, ou a Índia, onde os habitantes estão excessivamente ocupados a encontrar o que comer, brilham pela discrição, mesmo que se encontrem nos lugares cimeiros do pódio da poluição. Fazem bem.

Não há planeta B, disse com gravidade o nosso Presidente, e temos a meta ambiciosa de descarbonizar o país até 2050, anunciou com determinação o nosso PM, que poderá repoltrear-se nessa grandiosa conquista na condição de reformado. Ambos se situam bem no campeonato do paleio da moda progressista, mas não são excepção – por todo o lado os governantes e candidatos em eleições se apressam a lisonjear a opinião pública aflita.

Não está mal, é aliás inevitável e um módico de prudência aconselha a olhar para estas questões sem parti-pris dramáticos mas também com a cabeça suficientemente fria para evitar males maiores, se forem credíveis, amaciá-los onde possa ser, e sempre tendo presente que não há poluição de origem antropogénica sem pessoas e estas multiplicam-se mais no mundo subdesenvolvido. No desenvolvido, mormente no que se autoflagela sob o peso da culpa, a população tende a diminuir.

Que deve então fazer o bom cidadão antigamente temente a Deus e hoje à Autoridade Tributária, aflito para chegar ao fim do mês e que não consegue evitar a coorte de investigadores, universitários sortidos, agitadores, propagandistas, políticos, que o intimam pela televisão e pelos jornais a mudar de vida?

Algumas coisas: i) Não confiar em nada do que digam pessoas que queiram contrabandear, à boleia de problemas ecológicos, reais ou imaginários, modelos de sociedade alternativos que se parecem excessivamente com os que foram enterrados com o esboroar da URSS; ii) Procurar, sempre que são citados estudos de fontes prestigiadas, ir ver as fontes e não confiar em resumos – quem resume simplifica, trunca, distorce, elimina reservas, e com frequência vende um drama certo, e uma solução simplista, para um problema que não o será tanto, e cujo remédio, por ser com frequência político, raramente é único, muito menos simples, e pode implicar trade-offs; iii) Se se tratar de personalidades singulares, convém saber quem são, que currículo têm, que interesses servem, se alguns, quem os financia (estudos sérios são caros), e o que dizem adversários, no caso de terem qualificações do mesmo grau; iv) Adoptar uma atitude de cepticismo militante em relação a cientistas, quando o discurso tresande a savonarolas ou malagridas. Os cientistas, como os magistrados, os professores universitários, os médicos e os burocratas de organismos supranacionais, tendem, se os deixarem, a reivindicarem para si o papel de pastores da grei, e não apenas conselheiros. Isto porque eles sabem enquanto nós somos ignorantes. Mas os próprios sapateiros, se os deixassem, haveriam de estabelecer regras osteopáticas severas para aqueles cidadãos, e são muitos, que têm o hábito deplorável de cambar mais os sapatos de um dos lados; v) Sempre que a recomendação para adopção de novos hábitos (por exemplo, substituição de plásticos por materiais biodegradáveis ou redução do consumo de combustíveis) se faça pela via da impostagem, exigir que o acréscimo de receita pelo novo imposto, ou pelo aumento do velho, seja compensado (efectiva e automaticamente, e não apenas como promessa) por redução de outros, pelo menos no mesmo montante; v) Ter presente o peso insignificante de Portugal no mundo, seja demograficamente, no PIB ou na poluição, e evitar a tentação voluntarista de ser campeão das medidas quando outros, mais desenvolvidos e/ou mais poluidores, mas menos ingénuos, arrastam os pés  para as pôr em prática; vi) Desconfiar sempre de limitações à liberdade individual em nome de bens maiores colectivos. Comprimir a liberdade dos outros é natural para trezentos tipos de iluminados e reformadores sociais sortidos, mas é uma porta que é tão grave abrir ainda mais que, para a fechar, se justifica desobediência civil; vii) Confiar em que uma das razões por que as previsões tendem a falhar, além das afloradas, é que as projecções para o futuro nunca entram, nem podem entrar, em linha de conta com o progresso científico e tecnológico. E se alguma coisa deveríamos saber é que só não morremos quase todos de fome (não obstante as muito científicas, e reiteradas, previsões de que isso sucederia) porque a ciência e a tecnologia intervieram, produzindo-se hoje muito mais em muito menos terra.  A ciência não acaba, e os seus prodígios também não: até mesmo para algumas espécies extintas (um aparte: o desaparecimento de espécies É, efectivamente, um empobrecimento da humanidade) há agora esperança legítima de renascimento, como no fascinante caso do auroque; e já há, diz-se, bactérias engenheiradas que se alimentam de plástico – entre outras maravilhas; viii) Não perder o sono. O pessoal político, nas ditaduras, não é suicida, nem necessariamente demente, nem tem dificuldades em impor comportamentos, se forem absolutamente necessários, para além dos que já são para permitir a sobrevivência do regime, a benefício do ambiente;  e nas democracias há cinismo que chegue, e calculismo que sobre, para casar as ansiedades das pessoas com a necessidade de medidas. Se algum risco há, é o do exagero. Finalmente, gente ansiosa e crédula tem interesse em ler mais romances policiais ou clássicos, a gosto, e menos notícias de desgraças, contemporâneas ou previstas: os ansiolíticos e os barbitúricos não fazem bem à saúde e, mesmo fora do prazo de validade, chegam ao ambiente causando grandes danos.

Pensamento da semana

por José Meireles Graça, em 20.10.19

A democracia é o pior dos regimes com excepção de todos os outros, terá dito Churchill, muito mais vezes citado nesta boutade do que o número de charutos que fumou. Pois é. E, às vezes, dá resultados curiosos: Costa, que fez uma legislatura como PM sem ter ganho as eleições, agora que as ganhou duvida-se que a acabe.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Autoridade do Santo Ofício

por José Meireles Graça, em 11.10.19

E então, os leitores do Delito são fluentes em Portinglês? Pergunto porque o texto abaixo está nesse dialecto e eu não estou com vagar para traduzir para a nossa língua. É um e-mail enviado a um simpático e antigo cliente e um libelo contra o Estado de Não-Direito em que vivemos. E nele se fala da Santa Inquisição, extinta em 1821, com exagero retórico mas alguma propriedade, e não se fala de inquisidores-mores contemporâneos mas poderia falar-se se o inglês conhecesse, e estivesse interessado, em nomes, caso em que gostosamente lhe indicaria os de Manuela Ferreira Leite, ou Paulo Macedo, ou Paulo Núncio, por exemplo. De espectadores dos autos-de-fé não haveria nada a dizer senão que são muitos: dantes chamavam-se fiéis e agora chamam-se socialistas, mesmo que os próprios a si mesmos se designem, por vezes, como social-democratas ou democratas-cristãos – a língua é muito traiçoeira e a inveja e a cupidez muito humanas.

Hi xxxxxx.

I’m afraid things didn´t turn out for the best. I can’t remember if I’ve ever reported the exact nature of our problems but, just for what it is worth, the story goes like this:

The all thing begun with a blitzkrieg from the fiscal authorities in July 2018, its main steps having been:

i) Seizure of every raw materials and components in existence as of 31st December 2017. Most of it had of course been consumed in production during the previous six months and therefore one is at loss for figuring out the logic or even the sense behind this procedure. Seizure as well, from time to time, of certain components, based on respective delivery notes, a short time after its reception. The procedure makes no sense whatsoever because most of the components are specific to our models and therefore of no use or utility for anyone else;

ii) Seizure of every debt of Portuguese customers, summoned to pay directly to the authorities instead. This entailed a very serious reputation damage indeed, on top of the corresponding drainage of funds;

iii) Seizure of the monthly refund of VAT. This company used to export to the tune of around 90% of its production, charging no VAT, and was therefore entitled to recover most of the VAT she had paid to her Portuguese suppliers. Why on earth does the fiscal authority assume it would be possible to survive with such a permanent and huge drainage of funds defies imagination;

iv) Seizure of the refund of one part of the advanced corporate tax paid last year (it would be tricky to explain exactly the meaning of this, we skip it instead);

v) Seizure of banking accounts, stripped bare;

vi) Seizure of every company cars, including the summoning to deposit respective circulation documents to the fiscal authority in a very short delay;

vii) More than 100 different subpoenas for all these and other alleged malfeasances, fines, supposedly due income tax and VAT, interests, the works.

All this based on the assumption that there were in 2014 sales in excess of 200 complete cold rooms without being invoiced, and skipping therefore the payment of respective VAT. There isn’t any sound basis for this charge, nor any proof other than presumptions, but the all craziness is allowed by the fiscal law, which nowadays gives inspectors powers tantamount to a modern Inquisition and rewards them accordingly.

We were therefore forced to file for bankruptcy, which was declared on the 26th July last. All the firm’s assets are then being liquidated, a lengthy process I imagine, unlike in England.

So long, xxxxxx. Thanks for all your kind gestures and attention.

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Rio de lágrimas

por José Meireles Graça, em 03.10.19

O texto abaixo foi publicado há tempos num jornal on-line que, imprudentemente, agora me acolhe. Os leitores do Delito não são necessariamente os mesmos e, embora no decorrer de uma campanha eleitoral (na qual aliás me envolvi tangencialmente, como convém a um militante de base do CDS, de nula importância e ainda por cima desalinhado) tudo fique rapidamente obsoleto, os problemas da Justiça são, como há décadas, actuais.

Ei-lo:

No debate entre Rio e Costa, recordista até agora, em espectadores, na pré-campanha, daquele tipo de recontros, Rio exaltou-se uma única vez: quando se referiu à morosidade da Justiça e ao combate à corrupção, insurgindo-se contra os julgamentos “nas tabacarias, nos écrans de televisão e nas páginas dos jornais”. “Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Um ministro das finanças vai ao futebol e depois fazem buscas no ministério das Finanças, isto tem jeito algum?” ꟷ perguntou, iracundo. A solução? Costa referiu que Rio quereria alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura. E Rio, no debate radiofónico a seis, de 18 de Setembro, esclarece que [a solução] passa por dar os instrumentos necessários ao MP, à PJ e à PGR, mas depois “eles têm de fazer o trabalho”. O problema, para Rio, é que não fazem – e foi isso que se viu nos “grandes casos de corrupção, como o de Sócrates, BES ou Berardo”.

Já antes havia censurado asperamente o aumento recente da remuneração dos juízes, que confrontou com a intransigência relativamente aos professores e com a equiparação antiga entre eles e os catedráticos e os generais, hoje prejudicada, incluindo pela ultrapassagem do salário do primeiro-ministro.

Do ponto de vista táctico, não terá sido um bom momento porque permitiu ao PM afivelar a pose de estadista repassado de gravitas, que lhe vai bem à rotundidade e aos cabelos brancos, declarando contidamente a mesma coisa que, nestes assados, declararia outro político que não quisesse dar passos em falso: que Rio tinha uma obsessão com a Justiça, não gosta dos juízes e é o líder da oposição ao ministério público, que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte, os magistrados judiciais são titulares de órgãos de soberania e pé-ré-pé-pé.

No mesmo debate radiofónico, Rio sugeriu que os jornais fossem penalizados por divulgarem matérias em segredo de justiça, por não compreender que uma fuga de informação seja um crime se confiada a um vizinho mas deixe de o ser se divulgada a milhões (curiosa tese: como se divulgar um segredo, por quem tem a obrigação de não os ter, fosse tão grave como traí-lo por parte de quem tem a obrigação de o guardar).

Ignoro se o eleitorado está muito preocupado com estas questões. A minha bolha de conhecimentos sim, está; os partidos também porque não há cão nem gato que não fale, agora e sempre, se interpelado, da reforma da Justiça; e no caso Sócrates, como aliás noutros, uns rosnam porque o sacana ainda não foi condenado, ao cabo de seis anos, outros porque se não o acusam é porque, se calhar, o processo não é tão consistente como isso, e eu porque quando o ministério público dá de si tão gritantes provas de inoperância estando em causa um ex-PM, o que não fará quando tenha nas mãos um zé-ninguém.

A exaltação não terá caído mal, desde logo por ser patentemente genuína; e a minoria que já frequentou tribunais com alguma frequência, seja em que qualidade for, aprendeu que o bom advogado, que foge do litígio judicial como da peste, e que prefere um mau acordo a um interminável pleito, tem a razão do senso, e da experiência, a seu favor. Isso aprendeu, e também que há abundância de funcionários que se julgam juízes, e de juízes que imaginam que a majestade da Justiça é a mesma coisa que a majestade do juiz, uns e outros atentos à regularidade e formalismo do processo, e pouco aos interesses e ocupações do cidadão que notificam para o efeito de o fazer perder tempo.

Isto em processos civis. Porque em penais, dos recursos sistemáticos às prisões preventivas com prazos extensíssimos, até aos inquéritos intermináveis que desembocam em acusações que não aguentam o crivo de prova suficiente para condenação, a que se somam julgamentos que se arrastam do bocejo à exaustão – dá vontade, para reformar o sistema de Justiça, de exigir que os reformadores preencham a condição prévia de não terem sido nem magistrados, nem funcionários, nem advogados.

Do Direito Fiscal nem é bom falar. Porque como a prova do ilícito baseado em presunções não é a Administração Fiscal que a tem de fazer, e pelo contrário incumbe ao réu fazer a prova negativa; e como para recorrer aos tribunais é preciso pagar, ou apresentar garantias cobrindo a alegada dívida: podemos falar de um Tribunal do Santo Ofício soft (só confiscam a fazenda, mas não a liberdade, a tortura é psicológica, não com tenazes enferrujadas) dedicado aos evasores fiscais, os novos hereges, mas de Estado de Direito não.

A ira porém não é boa conselheira. E portanto dei-me ao trabalho de ir ver o que dizem os programas eleitorais do CDS, do PS, do Bloco, do PCP e, principalmente, do PSD que Rio lidera, sobre a reforma da Justiça. Não fui ver o do PAN, por razões de higiene, e a bem dizer limitei-me em todos à secção em apreço – é possível que haja medidas avulsas dispersas por outros capítulos.

Tenho más notícias: os programas são extensos, palavrosos, redigidos em tom proclamatório, e com aspecto de manuais para o ensino secundário, primeiros anos. O eleitor não lê, é aos militantes e aos jornalistas que os programas se destinam, e portanto os directórios acham que os destinatários são um pouco burros. Não serei eu aqui, neste particular, a contestar.

Dizem todos que são precisos mais meios, humanos e materiais, e juram solenemente que, com eles, não será por carência de uns e outros que a Justiça não ficará exemplar; todos confessam que o acesso à Justiça é absurdamente caro e não casa adequadamente com os recursos de muitos cidadãos, e propõem-se embaratecê-lo; há grandes divergências  nos modos de atingir estes nobres propósitos, e em detalhes de arquitectura do sistema: mas nenhum, salvo o PSD, adopta uma estratégia de hostilidade em relação às magistraturas.

O PSD quer, por exemplo, que os conselhos superiores de magistratura tenham uma maioria de não-juízes, que a eles tenham acesso pessoas que não provenham de profissões jurídicas, reformar o sistema de avaliação dos magistrados, e a criação do lugar de Provedor do Utente Judiciário, que não poderá ser magistrado e será nomeado pelo presidente da República.

Quer isto, mas o PS não quer nenhuma dessas coisas. Pelo menos, delas não vi rasto, na extensa lista de vacuidades pias que integram o programa para a Justiça.

Ora, Rio inventou um PSD colaboracionista com o PS em nome de um retorno a uma romântica matriz social-democrata (não é que ela não tenha existido; é que, sem nunca ter sido inteiramente genuína, se tornou obsoleta) e de algumas reformas que não são possíveis sem um acordo do Centrão.

Uma delas é a Justiça. E nela, mais ainda do que nas outras, fica patente que, para reformas seja do que for na sociedade portuguesa, enquistada num socialismo mole, com o gigantesco partido do Estado de que falava Medina Carreira, o PS não pode ser parte da solução por ser parte do problema.

A política é a arte do possível, terá dito Bismarck. Rio não leu ou, se leu, não percebeu.

CIP

por José Meireles Graça, em 14.09.19

A CIP é, invariavelmente, apresentada como representando os patrões. Sucede que nunca os representou nem os representa – muito menos agora, e desde há muito, que tem uma direcção bem comportadinha e perfeitamente integrada no sistema, isto é, no respeitinho do governo do dia e na ficção da concertação social, que tem dignidade constitucional e em cujo organismo tem assento com outras organizações de duvidosa representatividade e discutível utilidade.

Sobre a concertação social escrevi muito e sobre a CIP alguma coisa (quem tiver curiosidade que vá ver no meu blogue de origem), sempre em tons pouco lisonjeiros: a concertação não deveria existir noutro nível que não o das empresas, quando muito as do mesmo sector, ponto, e a CIP não deveria ser apresentada, nem fingir, como representando os patrões, nem ter outro papel na vida pública que não seja o de uma organização privada voluntária que, representando estritamente quem nela está inscrito, se alivia das doutrinas, dos estudos e das opiniões que defende.

Periodicamente, a CIP vem ao proscénio com um catálogo de reivindicações, e houve um tempo longínquo em que era uma voz de senso num mar de loucura – os muitos anos em que o país esteve a caminho do socialismo, primeiro, socialismo de rosto humano, depois, a Europa connosco, a seguir, e vários tipos de social-democracia durante e mais à frente.

Agora, está tudo muito bem, mas precisa de uns retoques, para crescer. O nosso país é lindo, o governo até que nem é mau, os portugueses são inexcedíveis, os empresários, então, em tendo os números de telefone certos, não há quem os segure. Mas, lá está, não chega. Ai!, que se os poderes públicos ligassem às mais de 80 medidas que a CIP anuncia, no texto para que remete o link acima, metíamos o turbo e, em vez de deslizarmos suavemente para o fundo da tabela dos rendimentos por cabeça por países da EU, como sucedeu com o garboso governo PS, iríamos fazer o senhor XI Jiping arregalar os olhos, enquanto comprava mais das nossas empresas, já não por razões geoestratégicas mas por serem um bom negócio.

A apresentação é no revulsivo paleio do empreendedorismo ecónomo-cavaquês: desafios do futuro, estratégia assente em vectores, motor da recuperação, foco nas Pessoas (assim, grafado com maiúscula), desafio da transformação digital, e o resto do palavreado sempre neste tom – Saraiva acha, e com ele a maioria dos economistas, que embrulhar a vacuidade e o asneirol neste dialecto reforça a credibilidade do discurso. Enfim, vamos às medidas (só algumas, que o documento não tem importância para mais do que um respigo).

A introdução, pedantemente intitulada “sumário executivo”, é um repositório actualizado do velho mantra da liberdade económica, e daí não decorreria nenhum mal – pelo contrário – se não viesse tingida de dirigismos sortidos, que estão a mais, e da denúncia tíbia dos constrangimentos que a impedem, que está a menos.

2.1 Desafios: É necessário mais investimento, indispensável à incorporação de inovação tecnológica nos produtos, nos serviços e nos processos.

Um ponto prévio: Isto não é um desafio (a economia não tem desafios, tem circunstâncias e oportunidades, umas negativas e outras positivas, desafio é coisa para concursos e jogos de futebol), é uma opinião e um objectivo. Mas quem tem de decidir se são necessários investimentos não é a CIP, são os empresários, e caso a caso.

As atuais dinâmicas do comércio e fluxos de investimento internacionais vão penalizar quem não é competitivo.

Siiim? Mas não foi sempre assim, as empresas que não são competitivas no ou nos mercados em que trabalham são penalizadas? E a CIP vê sinais seguros de que a liberalização do comércio internacional se vai aprofundar, e portanto que os fluxos de investimento vão crescer?

O nível de endividamento das empresas e os ainda elevados rácios de crédito em incumprimento dificultam ainda a capacidade de o sistema financeiro redirecionar o crédito para os setores produtivos.

Este palavreado limita-se a reproduzir acriticamente o discurso dos bancos, cuja gestão foi, em parte, responsável, na crise de 2008 e anos seguintes, por um penoso ajustamento, que entre nós ainda decorre. Os bancos foram salvos, e os seus gestores, os quadros, a parafernália administrativa, as práticas, as crenças, não foram beliscados seriamente, salvo casos contados. Quem perdeu foram os accionistas, mas, ao contrário do que sucede nas verdadeiras empresas (que não são, ao contrário dos bancos, instituições), a cultura empresarial dos responsáveis pelo descalabro não foi sancionada. Por razões que não cabe aqui explanar, dificilmente poderia ter sido de outra maneira, mas não é razoável ouvir gestores bancários como se estes fossem depositários de alguma espécie de lucidez em economia: não são, e há inclusive um incentivo perverso no sistema para premiar inimputáveis, teóricos, académicos e nulidades sortidas, com o denominador comum de todos serem pagos a peso de ouro.

Os bancos não financiam o sector produtivo porque a gestão é inepta, não sabe avaliar o risco, como foi abundantemente demonstrado, e continua a financiar actividades do sector de bens não-transacionáveis à boleia de garantias reais que desembocam em bolhas, o Estado, empresas públicas e grandes empresas com boas e obscuras alavancagens no tráfico de influências.

Só com as empresas, mediante a introdução de tecnologias inovadoras mais limpas, a aposta na economia circular, uma mobilidade mais amiga do ambiente, a promoção da eficiência energética e da transição gradual para energias renováveis, será possível alcançar desenvolvimento mais compatível com a sustentabilidade ambiental.

Todo este parágrafo é um indigno chorrilho de asneiras, traduzindo uma adesão acrítica a ideias da moda: as empresas não precisam de conselheiros, e ainda menos de normas, para a introdução de tecnologias mais “limpas” (isso é uma decorrência da evolução tecnológica e das exigências e preferências dos clientes); a economia circular não é mais do que treta redonda, não significa nada; a transição gradual para energias renováveis é, no estado actual do desenvolvimento científico e tecnológico, pouco mais do que um bordão propagandístico e um unicórnio económico; e o “desenvolvimento mais compatível com a sustentabilidade ambiental” tem lugar num acampamento do Bloco de Esquerda, num comício do PS, ou num artigo de opinião de um frade piolhoso obcecado com o ambiente – num catálogo de intenções de uma associação empresarial não.

1,6%  ꟷ Estas são as projeções de crescimento anual do PIB em 2020 e 2021. Trata-se de um resultado insuficiente para vencer os desafios identificados.

É insuficiente sim, não por causa dos “desafios” (essa qualificação parva tem o transparente propósito de fazer passar a ideia de que os empresários são uma espécie de condottieri que se expõe ao temor e reverência dos gentios) mas porque há nações, numa Europa que não cessa de perder lugares no mundo, que estavam, e já não estão, abaixo de Portugal no rendimento por cabeça, e porque quase todos os países da liga dos últimos crescem mais do que nós. E isso apenas porque têm mais liberdade económica, em particular na fiscalidade, e não por qualquer conjunto muito sofisticado de políticas públicas intervencionistas subtis.

Pessoas ꟷ O ser humano é, em qualquer circunstância, a base e o fundamento da intervenção dos decisores e responsáveis. Do ponto de vista económico, o seu talento é, cada vez mais, o principal fator de diferenciação e de sucesso de qualquer empresa ou de qualquer nação.

O ser humano NÃO É a base do fundamento e decisão etc., a menos que com esta frase obscura se queira dizer que um eremita não faz empresa nenhuma porque não tem nem empregados nem mercado. Que as estratégias de diferenciação parecem cruciais para a sobrevivência da muitas empresas (não todas: a generalização, neste domínio ainda mais do que noutros, é má conselheira) é inegável; que a formação académica tem importância é indiscutível, embora só por si não sirva para nada (Portugal anda a formar médicos, enfermeiros, arquitectos e outros profissionais para os exportar porque cá ou não têm lugar ou são mal pagos); e que a formação profissional contínua é, em muitos casos, necessária, parece ser uma inevitabilidade. É porém um equívoco achar que o Estado, para além do ensino clássico (cujos níveis de exigência ganhavam se subissem, e se os programas fossem depurados de fantasias e voluntarismos sortidos – mas isso são outros quinhentos) tem um grande papel a desempenhar. Pelo contrário: O Estado em Portugal é inimigo da liberdade de ensino, no sentido de hostilizar a propriedade privada dos estabelecimentos.

O talento não se ensina (o que se ensina são conhecimentos), aparece quando as circunstâncias o permitem; a formação profissional deve ser a que os empresários requerem, não a que alguns iluminados acham por eles que deveriam querer; e a subsidiação, os acordos com mediação de entidades públicas, e de forma geral toda a sorte de imposições na matéria são apenas múltiplas formas de promover a corrupção, sustentar consultadorias, escolas  e organismos inúteis, e financiar a concorrência desleal.

Nem tudo no capítulo sob a epígrafe “Pessoas” é para deitar fora. Mas a tónica está errada: não é preciso mais Estado, e sim menos; não são precisas “ajudas”, nem agências para promover isto e aquilo; nem muito menos uma qualquer CIP sabe o que convém e desconvém, e deve por isso abster-se de entrar em “parcerias”.

Não há paciência para ler mais, o resto afina pelo mesmo diapasão: mais Estado, mais Estado, mais Estado, nem sequer faltando tolices como “promover o empreendedorismo como verdadeira opção de carreira para ambos os géneros”. Sim, CIP? O empreendedorismo não se promove, CIP, porque quem o sabe promover faz empresas, não discursos; e ele surgir, e frutificar, não depende de o querer muito, e ter muitas opiniões, depende da diminuição dos obstáculos. E quanto aos géneros, CIP, não há dois (o que há dois são sexos), há aí uns cem, segundo a última contagem. Não consta que em alguma cabeça more a ideia peregrina de colocar obstáculos a qualquer dos sexos e, portanto, remover uma inexistência só não é arrombar uma porta aberta porque ela, efectivamente, está fechada – para quase todos.

Isto é a CIP, que em tempos bradava no deserto, e sob a liderança do vaselinesco Saraiva evoluiu para um organismozinho socialista, simpaticozinho e colaboracionista. Felizmente, continua a bradar no deserto – nem tudo se perdeu.

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De profundis

por José Meireles Graça, em 04.09.19

Sócrates publicou há dias um artigo no Expresso (a que tive acesso por o ver transcrito em vários lugares; não contribuo voluntariamente para o sustento de um órgão oficioso do Poder, independente apenas na exacta medida necessária para gente inocente acreditar que o seja) em que casca vigorosamente no seu antigo número dois. O ex-PM pode dizer o que quiser, e tem aliás todo o tempo do mundo para o fazer: já se percebeu que será julgado pelos seus crimes sim – mais década menos década; e que não é impossível que os seus advogados venham, com razão, invocar a prescrição num tempo em que a opinião pública já mal se lembrará do que é que ao certo ele estava acusado.

Sucede que Sócrates, desta vez, está coberto de razão: lista os triunfos (falaciosos uns e imaginários outros, mas não é esse aqui o ponto) dos seus governos e queixa-se de a direção do PS “se manter apostada em desmerecê-la [a maioria absoluta do PS], juntando-se, assim, ao discurso de todos os outros partidos que têm óbvio interesse político em fazê-lo”.

É realmente o que Costa faz: para dizer que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS” seria preciso que em algum momento, durante a carreira ascensional de Sócrates, e mesmo depois de passar para a câmara de Lisboa (onde foi uma nódoa igual à dos antecessores, e do sucessor) e para a Quadratura do  Círculo, tivesse manifestado em algum momento a mais remota dúvida sobre os méritos dos governos PS, as excelsas qualidades do líder do seu partido e as fundas culpas no desastre a que o país foi conduzido em 2011.

Isto é tanto assim que se um canal de televisão se desse ao trabalho de pesquisar encontraria sem dificuldade, sempre que Costa ou o seu alter-ego para assuntos de aldrabices financeiras atroassem os ares com os méritos do equilíbrio orçamental, ou as cativações, ou o respeito pelos credores, declarações em que o próprio defendia precisamente o oposto. E, para isso, nem seria preciso remexer em mais do que a extinta Quadratura: Costa a pôr Sócrates, que Pacheco crucificava (quase sempre por más razões, que Nosso Senhor a Pacheco deu o gosto pela leitura e boa memória, mas discernimento nem por isso) nos cornos da lua, e a gabar até à vigésima quinta hora o descalabro perante as cordatas objurgatórias de Lobo Xavier, os dois persignados de grande respeito pelo “António”, como ainda hoje.

Seria essa obra, a de confrontar Costa hoje com o que consistentemente e anos a fio andou a fazer e defender, um serviço à democracia. Porque, a ser verdade o que dizem as sondagens, o eleitorado homologou uma maioria contranatura que não tinha sido aventada na campanha eleitoral; engoliu a patranha da reversão do brutal aumento de impostos, ao mesmo tempo que a receita fiscal cresceu mais do que o produto; e atribuiu ao governo o aumento das exportações, a diminuição do desemprego e um clima geral de alívio (ilusório decerto, o eleitorado suspeita, mas enquanto o pau vai e vem folgam as costas) como se o turismo tivesse explosivamente crescido por alguma política que o tivesse induzido, como se alguma empresa exportadora pequena ou média tivesse visto o seu quadro fiscal, declarativo e regulamentar, melhorado, e como se a mudança da ortodoxia do BCE (exigente e até insolente nos tempos da troica) para uma orgia de facilitação tivesse tido alguma coisa a ver com a gordurosa e parlapatona bonomia de Costa.

O homem tem sorte, mas a sorte dele é o nosso azar. Porque, à cautela, já vai admitindo que não é impossível uma crise internacional, o tal diabo cuja chegada Passos Coelho previu. E, ao contrário do que diz, não estamos “melhor preparados” nem “temos mais instrumentos para resistir”: em 2015 a dívida pública bruta por cabeça, que era de 22.300 Euros, passa agora alegremente os 23.800. E como o sector privado está exausto, investimento que se veja não há, e se houver será sobretudo público (o que quer dizer elefantes brancos), a banca está ligada à máquina do BCE, o turismo não pode crescer muito mais porque não há muito mais para descobrir ou inventar, e o número de funcionários públicos cresceu em todos os anos do governo PS e são já 700.000, os tais instrumentos consistem na prática na boa-vontade dos nossos “parceiros” europeus.

Não é nada mal vista, a chantagem: convém que nos sustentem porque a União é um sucesso. E vejam lá se mantêm indefinidamente aquela coisa dos juros negativos: se trocar dívida velha por nova dá lucro a máquina do movimento perpétuo, afinal, existe.

Aulas de condução

por José Meireles Graça, em 16.08.19

Recordo-me da primeira vez que guiei um carro: teria uns 16 anos, o meu Pai estava no hospital, pilhei as chaves do Morris 850 e fui dar uma volta, em estado de grande excitação. Fora uns sacões, por causa do controle maçarico da embraiagem, nada de mais.

Quando tirei a carta de condução, em 1970, tive uma ou duas lições, e viva o velho: já guiava há mais de um ano, sem carta, e o Volkswagen carocha não levantava particulares problemas de condução. Quanto ao Código da Estrada, igual – aquilo era meia dúzia de tretas acessível a qualquer labrosca com as primeiras letras.

A escola de condução exigia, no interesse dela, um mínimo de lições (5 ou 10, já não lembro) pagas adiantadamente, e o instrutor agradeceu a oferta dos respectivos talões, para ganhar o seu modesto estipêndio, sem a maçada de “ensinar” um tipo que guiava melhor que a quantidade de aselhas que levava a exame.

Quando, passado pouco tempo, tirei carta de motos (já tinha a minha saudosa Honda 400, e conduzia, há muito), não me dei muito bem: o raio da mota do exame, uma Jawa decrépita, tinha as velocidades ao contrário, mas passei à primeira.

O mundo desse tempo era imensamente mais livre do que o de hoje. Entendamo-nos: livre para quem não se lembrasse de emitir opiniões sobre a condição política do país, ou o comportamento das autoridades, ou de escrever o que lhe desse na bolha. O que quer dizer que de liberdade de expressão da opinião, nada; mas de cada um guardar o que fosse seu, ir por onde pudesse e lhe apetecesse, ter os vícios que tivesse, comer o que lhe agradasse, e de forma geral viver sem tropeçar no Estado a todas as esquinas da vida, todos os dias – tudo.

As multas e os interditos eram comedidos – era improvável que, mesmo apanhado, o caso fosse sério. E, reposto o carro na garagem, sem uma arranhadura, regressei orgulhoso ao meu café, impante de satisfação, para contar a proeza aos outros gandulos.

Hoje, o país vive soterrado sob um espesso manto de legislação, e a vida e os rendimentos do cidadão são minuciosamente regulados por inúmeras agências estatais, com frequência sob a designação ominosa de “Autoridade de Não sei Quê”, que aplicam uma floresta de regulamentos ininteligíveis e, às vezes, contraditórios. Não admira: até o mérito e a competência da AR, o órgão legislativo por excelência, e dos partidos que o compõem, é medido pela quantidade de diplomas que expele, actividade em que comunistas e bloquistas têm o deplorável hábito de brilhar; e não há secretário de Estado, ou presidente de câmara, que não queira deixar a sua marca no mundo com um estendal de intromissões no que lhes não devia dizer respeito.

O Estado exige que quem anda na estrada ofereça garantias de não constituir um perigo para os outros (também exige, abusivamente, que não seja um perigo para si mesmo, mas não é aqui o ponto) e por isso faz um exame de competências, e regulamenta-o como entende.

Faz bem. Mas infelizmente, o frenesim controleiro não se basta com isto: “Os sistemas de monitorização foram certificados de acordo com o legalmente estabelecido, estando sujeitos a fiscalização”, diz o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por causa de condutores que, segundo o Instituto e a prodigiosa cambada de parasitas burocráticos que parem estas coisas, fingem que andam a aprender mas não andam.

Se não andam a aprender deviam chumbar no exame; e se não chumbam ou o exame é mal feito ou não precisavam das aulas para nada, donde obrigá-los a frequentá-las é apenas um expediente para lhes extorquir dinheiro.

E isso ainda será o menos. Porque os sistemas, a monitorização, as certificações, a fiscalização, são outras tantas maneiras de propiciar adjudicações a amigos e empregar inúteis.

Querem diminuir a corrupção e fomentar o crescimento económico multiplicando as regras e acrescentando serviços?

Deixem-me rir: Boa parte dos serviços públicos não acrescenta nada – são estorvos; e para os pagar retiram-se recursos à economia, cujo crescimento só pode vir do investimento para criar bens e serviços que voluntariamente alguém queira consumir e comprar. Sem decretos-lei, portarias e coimas.

Pensamento da semana

por José Meireles Graça, em 11.08.19

O jornalismo está decadente; a blogosfera já viu melhores dias – muita gente fugiu para o Facebook; o Facebook já viu melhores dias – está a ficar uma coisa para cotas; no Twitter só se podem dar espirros opinativos, e no Instagram só há fotografias; o Whatsapp é mais para mensagens. As ideias vão circular como? Talvez sinais de fumo. Afinal, tribos já há.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Prós e Contras

por José Meireles Graça, em 08.08.19

O Governo está contra a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e, com a extensão enorme dos serviços mínimos, esvaziou-a de impacto, excepto se os motoristas, por terem pouco a perder, decidirem teimar. Mas, mesmo que os motoristas tivessem a obstinação dos coletes amarelos franceses, têm a oposição da opinião pública – as pessoas apoiam calorosamente greves (sagrada conquista de Abril, ai os dereitos dos trabalhadores! e não sei quê) com a condição de não serem directamente lesadas, ou, se forem, desde que antecipem que a entidade patronal vai ceder rapidamente. Por isso não é provável que a greve, que não tem prazo, e se vier a tiver lugar, dure.

Os patrões, que até agora não cederam, porque não podem ou porque não querem (para apurar se é por uma razão ou outra era preciso conhecer a situação das empresas e, em detalhe, a negociação, mas os senhores jornalistas têm apenas tempo e recursos para tomar partido e emitir opiniões – investigar e contar histórias com princípio, meio e fim, isso não fazem), estão satisfeitos: objectivamente, a decisão governamental ajudou-os.

O senhor presidente da República farejou o ar e, tendo descoberto que a greve não é popular, aconselhou conselheiralmente a desistência. O pobre homem toma-se por líder da multidão que segue caninamente.

As centrais sindicais e patronais estão embaraçadas: estes grevistas de novo tipo escapam ao controle da CGTP e da UGT, e são portanto a negação dos méritos da concertação social, uma engenhoca que, há décadas, garante importância, e proveitos, a uma quantidade de gente que fala em nome dos patrões e dos trabalhadores. Por isso, os patrões estão contra, como lhes compete, e as centrais disfarçam mal que não podem com esta gente suspeita, em cujo nome fala um advogado que nem sequer é comunista, ao que se sabe. Na prática, estão contra.

As pessoas lúcidas sabem que o poder destes grevistas advém-lhes de ser necessária uma formação específica para o transporte de combustíveis, e que portanto a concorrência entre trabalhadores é diminuta, por haver obstáculos legais ao recrutamento. Claro que a formação é meia dúzia de tretas caras, e claro que a exigência de outro funcionário para fazer a trasfega do combustível não tem pés nem cabeça, mas chiu!, que a formação é o abre-te sésamo dos subsídios e o sustento de uma prodigiosa quantidade de inúteis, incluindo na Europa. Suceda o que suceder, na formação profissional ninguém toca: mais depressa se criarão subsídios para novos formandos.

Os partidos gostariam muito de passar despercebidos, que, francamente, não se percebe se a greve é de esquerda ou de direita, e ninguém tem a mínima ideia de quem tem razão, salvo talvez o PCP, porque está por dentro destas histórias, e o PS (ou, melhor, o Governo, por ser mediador). Na dúvida, o melhor é não afrontar a opinião pública, de mais a mais em período eleitoral.

Resta que basta imaginar o que seria uma greve destas no tempo de Passos Coelho, se o Governo reagisse do mesmo modo: o país vinha abaixo com tanta manifestação a favor da Constituição e dos direitos dos trabalhadores, nenhum governante faria uma visita a lado nenhum para descerrar uma placa sem se sujeitar a manifestações espontâneas de cidadãos vindos, de camioneta, de todo o país; o cineasta Vasconcelos, o professor Boaventura, frei Anacleto Louçã, e 400 intelectuais, decerto informariam a população atordoada que vinha aí o fascismo; e Pacheco Pereira, na Aula Magna, discursaria perante luzida assistência, incluindo os venerandos membros da Associação 25 de Abril, vituperando o descaminho do regime.

Esta cogitação, a mim, desperta-me alguma simpatia por estes homens (a propósito: não há mulheres? Convém apurar, que talvez ande também por aqui alguma causa que precise de feministas). E depois ouço que parte significativa dos salários, que na base me parecem modestos, é feita de gratificações várias, para evitar descontos – tudo me parece histórias mal contadas.

Pode bem ser que a greve, mesmo falhada, traga coisas boas: o país não precisa de centrais sindicais atreladas a partidos, nem da excrescência corporativa da concertação social, um equívoco em que nas costas dos interessados falsos representantes dos patrões negoceiam com falsos representantes dos trabalhadores; que o país fique refém de um pequeno grupo de trabalhadores, hoje este e amanhã outro qualquer, pode recomendar a necessária revisão da Lei da Greve; e que o sindicalismo, liberto das peias de um passado e de uma tradição marxistas, corresponda à simples liberdade de associação das pessoas para defenderem interesses comuns – tudo seria certamente um progresso.

Perguntas ao Estado Socialista

por José Meireles Graça, em 03.08.19

Pode o Fisco, num curto espaço de tempo, e baseado em presunções delirantes, sem um único resquício de prova:

 

i) Penhorar os créditos sobre clientes nacionais, intimando estes, sob ameaça de raios e coriscos, a pagar ao Fisco o que devem à empresa sob ataque?

ii) Penhorar todos os veículos automóveis, impedindo o transporte de pessoal e mercadorias?

iii) Penhorar as matérias primas e componentes existentes no ano anterior, já consumidas, e o recebido de fornecedores, semana a semana, impedindo a transformação em produtos acabados?

iv) Cativar a restituição de IRC pago a mais no ano anterior?

v)  Cativar o acerto de contas do IVA, por a empresa exportar cerca de 90% da produção, e não poder debitar IVA a estrangeiros mas suportá-lo nas compras, o que cria permanentemente créditos sobre o Estado? Mais:

vi) Pode a empresa recorrer aos tribunais, sem pagar a fortuna que lhe é exigida ou apresentar garantias, que não tem? E,  

vii) Finalmente, pode o tribunal decretar a insolvência, a requerimento de um sindicato (mas podia ser qualquer fornecedor ou banco credor), ignorando os factos acima, denunciados no processo?

 

A resposta a todas estas perguntas, já se vê, é sim, excepto para a penúltima.

 

Sobram algumas perguntas novas e uma dúvida. As perguntas:

 

1. Que acontece às simpáticas duas inspectoras que estão na origem do processo, e a quem nelas superintende?

2. Que acontece aos trabalhadores?

3. Que acontece aos credores?

4. Que acontece às máquinas, às existências e ao edifício?

5. Que acontece aos sócios?

 

Esclareço, com o louvável propósito de satisfazer a incontrolável curiosidade dos leitores: 1) Ficam com uma nota positiva no currículo, e talvez gratificação – o desempenho dos funcionários do Fisco mede-se pelo combate à evasão fiscal, e portanto pela quantidade de autos de notícia que levantam; 2) Vão para o desemprego, primeiro, e a seguir para a reforma ou um novo emprego; 3) Ficam a arder e, se andarem da perna com as papeladas e reclamarem a tempo, poderão vir a considerar as perdas como custo, não pagando portanto IRC sobre o que nunca receberam; 4) Será tudo vendido ao preço da uva mijona, como é normal em insolvências, e é improvável que o produto da venda chegue para os credores, salvo os trabalhadores e, talvez, parte da dívida bancária; 5) Perdem a empresa e o capital e ficam com a responsabilidade da parte da dívida titulada por garantias pessoais – no caso, muito significativa.

 

A dúvida: Não há ligação nenhuma entre estes abusos, que configuram claríssima negação do Estado de Direito, e a condição de público inimigo da escumalha infecta que nos governa, que é a do discreto autor?

 

Não sei.


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