Delito de Opinião

O socialismo, a dívida, a Covid, são doenças endémicas. E estas enfermidades originam atitudes e declarações que não deixam esquecermo-nos delas, mas que devemos encarar fleumaticamente.

Por exemplo, um molusco gastrópode escreveu hoje no Tweet: Que chato, não é? INE anuncia esta sexta-feira o maior crescimento de sempre da economia portuguesa.

Quase verdade, uma tal Sónia confirma: No 2º trimestre o PIB cresceu 15,5% em relação a igual período do ano anterior.  A jornalista embandeira em arco e nós com ela, embora talvez fosse oportuno lembrar que o crescimento poderia ainda ser maior se a economia, em 2020, tivesse caído mais.

Estes dois cidadãos, dos quais um não tem cara de parvo, estão afectados de socialismo crónico. Incurável.

O endividamento de 753,3 mil milhões significa pouco: é 4 vezes superior ao PIB anual, portanto que saia bastante, muito, excessivamente, demasiado, torridamente, dos limites da imaginação, não interessa realmente por aí além. Uma dívida destas é coisa de tal modo lunática que a solução só pode ser de natureza celestial.

E a Covid? Estamos bem, obrigado. Poderíamos estar melhor, porém: toda a gente conhece os sintomas mas a doutrina não tem prestado excessiva atenção aos danos indirectos que a doença provoca nas capacidades cognitivas de seres sencientes aparentemente normais, como se demonstra pelo e-mail que abaixo transcrevo, dirigido a uma multinacional da saúde, e que evidentemente não terá resposta.

“Fiz pelas 15H30 uma TAC ao tórax no Hospital Velho de Guimarães. A técnica que me atendeu, cujo nome não retive, foi inteirada, porque perguntou, da razão para o exame: dificuldades respiratórias. Apesar disso, insistiu pela necessidade da máscara (o farrapo que alegadamente protege da Covid), que fui obrigado a conservar durante o exame. Durante este, preveniu a senhora, uma voz iria recomendar "encher o peito de ar" - precisamente a dificuldade que originou o exame. A mesma técnica informou, a final, que o abuso e a inépcia (qualificação minha) se destinavam a protegê-la de infecção, tendo-me abstido de lhe significar que semelhante desgraça seria um grande benefício para os serviços. Acham VV. Exªs que isto são boas práticas?”

Fleuma, disse acima. Umas vezes precisamos de mais, outras nem por isso.

Em tempos, a propósito de um programa da Rádio Observador, casquei em não sei quê do que disseram três economistas residentes. Um deles, um socialista com cujas opiniões antieuropeístas concordo, discordando de tudo o mais, não deve ter tomado conhecimento da minha objurgatória; outro, aliás outra, uma opinion maker com a qual simpatizo, não reagiu; e o terceiro, o mais próximo, provavelmente, das minhas opiniões, e portanto o mais sensato, encabritou-se por espaço de dois minutos no Twitter, levando a coisa para um plano pessoal completamente alheio aos meus propósitos, salvo numa leitura pouco atenta.

Um prof da especialidade, com quem me dou interneticamente muito bem, achou graça; um seu colega não ficou demasiado longe de me achar burro; e um amigo chegado, com óptima cabeça e aquela desgraçada formação, inteirou-me de que “deves ter alguma coisa contra os economistas”.

Tenho e acho que se deve ter porque é gente demonstravelmente perigosa: não há política económica moderna mal-sucedida que não seja inspirada por gurus daquela ciência oculta; e todos os desastres foram previstos por algum sacerdote da seita desdenhado pelos colegas, que todavia, com o prestígio adquirido, nunca mais acertou na previsão de coisa alguma. A despeito do recurso extensivo a disciplinas científicas ancilares, como a matemática, um dialecto próprio que com o tempo foi sendo desenvolvido, e uma produção de papers que não caberia na biblioteca de Alexandria, é tropa que não se entende: há economistas liberais de múltiplas declinações, social-democratas e socialistas de várias obediências, até mesmo (que Nosso Senhor, na Sua infinita misericórdia, lhes perdoe) comunistas à velha boa maneira e outros que, credo!, não são comunistas, apenas pretendem depurar o capitalismo dos seus defeitos e acabar com as desigualdades, de modo a que, já próximo da perfeição, lhe aconteça o mesmo que  ao burro do escocês.

Exemplos de próceres destes clãs toda a gente conhece:  Daniel Bessa é um liberal entre muitos; Cavaco era o exemplo acabado do social-democrata, tão completa e cegamente que, com geral admiração de quem sempre o admirou, continua a ser; Mário Centeno passa por socialista (talvez com algum exagero porque, provavelmente, nem o próprio chega a alcançar aquilo que é); de comunistas talvez o mais conhecido seja Eugénio Rosa, e o consagrado frei Anacleto Louçã é ainda o melhor exemplo do adepto da economia sem ricos, por causa da igualdade, mas com grandes taxas de crescimento da felicidade, um indicador bem mais justo do que o PIB.

(chamo-lhe “frei” porque a peça tem um palavreado intensamente untuoso, lá está, freirático; e porque paira sobre tudo o que diz uma espessa nuvem de superioridade moral – para frei Anacleto as pessoas de direita, isto é, as que assim define, são pecadores que ainda não viram a luz que lhe ilumina o coração amantíssimo).

Escolhi estes porque, tirando o comunista, são ou eram professores; e pensando coisas muitas diferentes têm sempre um grande cuidado, no discurso, em não ferir as susceptibilidades uns dos outros (“não ponho em causa a competência do professor xis, mas não terá porventura completa razão porque pérépépé”). É isso um claro sintoma de que estes clãs constituem uma tribo – a econotribo.

De longe em longe, aparece um adiantado mental que desperta entusiasmo – foi o caso, por exemplo, de entre os listados acima, de Cavaco, quando ainda era ministro das finanças de Sá Carneiro. O pobre homem veio a deixar marca, no seu futuro consulado, como coveiro dos restos do manicómio em autogestão que herdara, tendo ancorado o país firmemente à Europa e sobretudo aos seus fundos, a par do papel central do Estado na economia e na vida dos cidadãos – um legado deletério que nem o próprio nem a corte de apaniguados reconhece como tal.

Pois bem, apareceram agora dois economistas com um discurso relativamente inovador, ambos tendo despertado grande entusiasmo nas minhas hostes.

Um é Nuno Palma, que seguia há muito e a quem já me referi bastas vezes com geral aprovação. Palma é um historiador económico, e só posso esperar que os seus trilhos de investigação sejam aprofundados – conhecer e entender o passado é a maneira mais segura de evitar erros porque há pouca coisa de novo debaixo da roda do Sol.

Nuno despertou uma multiplicidade de reacções de mandarins da opinião, por ter tocado num nervo quando, incidentalmente, se referiu, de mais a mais num encontro partidário, ao Estado Novo como não tendo sido, do ponto de vista do desempenho económico, o desastre que a propaganda abrileira fez passar para a opinião pública como dado adquirido.

Já Ricardo Reis, numa notável entrevista, veio dizer sem ambages o que alguns dos seus pares – os mais lúcidos, num meio em que semelhante artigo escasseia – dão a entender com abundância de quiquiquis, mas a coisa tem sido razoavelmente silenciada.

Percebe-se porquê: a opinião de esquerda atacaria o moço sem contemplações se este não estivesse protegido por credenciais académicas estrangeiras impecáveis e uma carreira invejável lá fora. O quê, os americanos, que são o sal da terra, respeitam este tipo? Tem de ser muito bom. E como o muito bom diz coisas inconvenientes o melhor é não as amplificar. Já a opinião de direita, em se tratando de próceres da Academia, também não tem grande interesse em promover o estrangeirado, não vá ele lembrar-se de regressar: cá no torrão lugares não há muitos.

Palma, benza-o Deus, tem outro tipo de protecção: historiadores falam do passado, que não interessa a ninguém, portanto pode-se-lhes bater; com ideias para o futuro é que temos a burra nas couves.

Que diz então Reis? Identifica três razões para a nossa estagnação: i) Impostos excessivos; ii) Má alocação de capital; iii) Empresas zombie.

Diz bastante mais, é claro, e coisas que valem a pena. Sucede porém que nisto, que é o essencial, discordo de um terço.

A referência a empresas zombie não é uma novidade: numa definição, são empresas que, ao longo de mais de uma década de existência, não geram lucros suficientes na sua actividade regular, dependendo persistentemente de crédito bancário. Isto, segundo a literatura pertinente desta moda de pensamento, tem como efeito diminuir a produtividade por sector, além de encorajar a sobrevivência no mercado de firmas ineficientes, uma vez que o acesso “fácil” a crédito bancário lhes permite continuar a sua actividade. Esta mobilização de recursos, por sua vez, diminui o crédito disponível para empresas viáveis, dificultando o seu crescimento e a continuidade das que existem, e impossibilitando o nascimento de inovadoras e mais produtivas.

Este discurso assenta obviamente no pressuposto de que os bancos não sabem o que andam a fazer ꟷ quem sabe são os académicos, os mesmos que enxundiam os quadros da entidade de supervisão e, frequentemente, dos próprios bancos. E, a julgar pela história recente destes, poder-se-ia legitimamente achar que é assim – bancários são gente que, efectivamente, não sabe o que anda a fazer.

Sucede que não saberão, talvez, cabendo porém lembrar que o caso particular do BES (que apoiou sem dúvida empresas zombie) não ilustra uma qualquer inépcia de gestão, mas antes jogos de poder, incluindo o poder político, além de complicadas relações familiares, também elas de poder. Correu mal, mas se formos lá atrás o que vamos encontrar é uma reprivatização assente em muita vontade e pouco capital – o PREC deixou sombras compridas. Isto para não falar da crise de 2008, espoletada por uma bolha no imobiliário que chegou cá porque às nossas praias, e às de quase todo o mundo desenvolvido, chega o lixo todo. Porque os bancos americanos apoiaram empresas zombie? Não, porque apoiaram zombies propriamente ditos, impingindo-lhes casas que não poderiam pagar se alguma coisa abanasse, como abanou.

Fizeram-no por causa dos prémios de gestão e porque a sustentabilidade das organizações cedeu o passo à eficiência, medida em resultados que esqueceram a prudência.

Não se permite que haja na gestão bancária, provavelmente por boas razões, o instituto falimentar do mesmo tipo que existe para as empresas comuns. Aliás, os bancos não são firmas, são instituições crescentemente reguladas. E não é portanto razoável esperar que sejam particularmente bem geridos, até porque um dos mecanismos para isentar os decisores de responsabilidades pelo que corre mal é colectivizar as decisões, diluindo-as em colégios de pessoas albardadas de sólida formação académica, sobrando-lhes normalmente em teias de aranha teóricas o que lhes falta em experiência.

Mesmo com todas estas limitações, quem decide emprestar pretende um ganho. E esse, ao contrário do que pode caber na cabeça esquemática de um académico, pode estar mais na empresa suficiente do que na muita boa – a muito boa tende a discutir o preço, esmagando as margens, e a suficiente (na realidade portuguesa esta, e não a outra, é que é frequente) pode, com uma adequada avaliação de risco, proporcionar muito maiores ganhos.

A treta da produtividade do sector significa pouco porque, sendo aritmeticamente inegável que se as empresas com pior desempenho forem eliminadas a média sobe, isso não nos garante que o que se perdeu acresça automaticamente para quem ficou, incluindo os postos de trabalho. Por exemplo, se umas empresas exportadoras num determinado sector forem relativamente débeis o seu encerramento pode beneficiar apenas concorrentes estrangeiros; além do que, com frequência, o melhor desempenho tem mais a ver com políticas de marketing ou outras que afectam o numerador, sem tocar na produtividade material dos bens produzidos, o que significa que o mercado passará apenas a pagar mais por menos. Num exemplo paralelo, cabe lembrar que o salário mínimo português, que está demasiado perto do médio, sinal seguro de disfunção, passaria a estar menos no caso de, sem mais, despedir um número suficiente de trabalhadores com aquele salário mínimo, mantendo os outros, coisa que aliás parece ter sucedido recentemente por causa do aumento do desemprego na restauração. Uma evolução positiva, portanto, segundo indicadores acéfalos, excepto para os desempregados.

De resto, ou se acredita no mercado ou não: este fará a selecção pelos melhores critérios, que são os que resultam da soma das escolhas dos agentes individuais. Falta de dinheiro para emprestar não parece que haja: se, armados de paciência, formos ouvir um quadro de topo de um banco, é fatal como o destino que este, inclinando a cabeça ponderosa, murmure com gravidade que dinheiro há, o que falta são projectos com qualidade. E enquanto se espera pelos tais projectos vai sobrando financiamento para automóveis, férias e electrodomésticos, mais fácil de obter do que, por exemplo, para leasing de máquinas industriais, coisa que não estou absolutamente certo de que se tenha conhecimento nos think tanks de americanices.

Pretender que decisões de gabinete, em obediência a métricas discutíveis, são o melhor piloto para orientar políticas de crédito, sem mais, e que as empresas mais eficientes não podem por si liquidar as menos eficientes, desafia, entre outras coisas, o senso e a experiência.

E isto dando de barato que os instrumentos contabilísticos para fazer estas análises são fiáveis (não são, uma das falhas mais gritantes das análises financeiras é a crença na comparabilidade dos balanços e contas de empresas nacionais, com completo descaso do campo de minas que é o plano de contabilidade, as suas incidências fiscais e a capacidade que têm aqueles documentos para traduzir a verdadeira situação das empresas).

Carlos Pereira da Cruz, um consultor de gestão que respeito muito e que acima linquei, diz há muito: Deixem as empresas morrer.

Também digo. As que estão moribundas, desde que com a condição certificada por médico competente e não por um distante director do hospital. Sem isso, e se fosse gestor bancário, pensava duas vezes antes de liquidar uma empresa. Preferiria diminuir lentamente a exposição, subindo entretanto ao preço. Isto, claro, se, sendo CEO o professor Reis, lhe conseguisse explicar que a realidade portuguesa não é bem a que imagina. Talvez ao fim de algum tempo, inteligente como é, já não precisasse de explicação alguma.

Publicado no Observador

Hoje é dia de lembrar o herói de Abril para toda a esquerda, e de palavreado inconsequente para a maior parte da chamada direita. As ideias que Otelo amassou para o país eram uma amálgama de guevarismos delirantes ao serviço de uma imensa vaidade, um alto grau de inconsciência e uma teimosa estupidez. Este aspecto, a estupidez, que o levava a asneirar com grande suficiência se inquirido fosse sobre o que fosse, não fará parte dos necrológios, como não fará a sua fria crueldade nem os assassinados pelas FP25, senão de forma enviesada. “Deus tenha misericórdia da sua alma”, disse o meu amigo João Távora. João é um católico fervoroso, e respeitador da convenção segundo a qual não se diz mal dos defuntos no dia do seu passamento. Eu não sou nem uma coisa nem, em se tratando de figuras históricas, a outra. Para me associar à contenção fora preciso que em algum momento este triste exemplar de homem tivesse mostrado alguma forma de arrependimento.

Há pouco tempo, saiu um livro que faz ver Otelo à luz que merece. Para quem viveu aquela época lembra factos soterrados e traz alguns novos; para quem não viveu a “gesta” do 25 de Abril e a primeira quinzena de anos que se lhe seguiu, desvenda o sinistro projecto, e as proezas criminosas, do herói que hoje figura nos ditirambos de quem tem banca na opinião oficial e oficiosa, e no comunicado da presidência da República, caracteristicamente inócuo – se um asteróide atingisse o Alentejo, causando milhares de mortos e feridos, Marcelo associar-se-ia às famílias na sua dor, indo proporcionar-lhes selfies para pôr nas salinhas de entrada, e felicitaria o SNS por ter adequados stocks de mercúrio-cromo.

Nada disto tem, para o futuro, mais importância do que a que têm as pequenas histórias. E Otelo só não se juntará à galeria dos Fuas Roupinho, Hermenegildo Capelo, ou Marcelino da Mata, porque nenhum destes, ou dos outros heróis portugueses, ficou conhecido pela sua vaidade nem por ser depositário de doutrinas dementes em nome das quais estivesse disposto a praticar crimes.

O que deve suscitar reflexão é o algodão em rama opinativo: não tanto o do dia de hoje, que se justifica pelo respeito aos costumes, mas o que se adivinha. Otelo foi condenado, num processo em que ficou abundantemente provada a sua responsabilidade num projecto terrorista que se traduziu por assassínios, assaltos e tropelias menores, num tempo em que as instituições democráticas já estavam a funcionar, e foi indultado e amnistiado muito antes do fim do cumprimento da pena.

As razões para o indulto e a amnistia que as escabiche quem tiver curiosidade de procurar nos porões da história recente. As decisões foram legais, e assentavam num desejo de “pacificação” por uma banda (isto é, a recuperação para o jogo democrático das correntes de extrema-esquerda), e prémio ao estratega do golpe militar por outro: devemos-te o regime, toma lá um perdão, e ficamos quites.

Bom negócio, sem dúvida, para quem o aprovou, o PS e o PCP, sob o patrocínio de Mário Soares. Ficou claro então, como já havia ficado antes, e viria a ficar depois, que a esquerda em Portugal, mesmo que amalgamá-la seja injusto (Mário Soares jamais se aliaria com o PCP para governar), defende os seus.

Não seria má ideia ter isso presente, começando por não pôr Otelo no altar do excesso do equilíbrio e da compreensão: o santo é de pau carunchoso, a igreja é a da esquerda, alguns dos clérigos que vão ao púlpito são terroristas que circulam com naturalidade no meio das pessoas e os fiéis de outras obediências são apenas tolerados: nós.

Há mais de dois anos que andamos a “ouvir a ciência”, e a Graça, e a Marta, e agora a Mariana, sobre o rapa/tira/põe/deixa das medidas. E agora que um tipo de camuflado fez a única coisa que as pessoas realmente entendem e que merece respeito, que era vacinar a eito, é que ficamos com a cabeça tão completamente desnorteada que aceitamos que para saber onde podemos ir, e quando, e para quê, é necessário um manual de instruções actualizado há menos de oito dias.

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana.

Telmo Azevedo Fernandes, um dos fundadores de uma (cada vez menos) discreta organização, de nome Oficina da Liberdade, escreveu há dias o seguinte:

A LUSA diz que vai nascer um jornal digital "Setenta e Quatro", dedicado à investigação, que quer contribuir para reforço da democracia. Esqueceu-se de dizer que o respectivo director é afiliado do Bloco de Esquerda e, dos dois proprietários, um é deputado do BE e o outro a advogada que entregou na PGR uma longa fundamentação a pedir a ilegalização do Chega por revelar uma ideologia racista e fascista.

Pensei até que houvesse incompatibilidade entre a função de deputado e de accionista de um jornal...

Em todo o caso, fica abaixo transcrição dos princípios da entidade proprietária do jornal e foto de um dos accionistas etc. etc.

Lendo o resto, percebe-se que é mais uma folha de couve para a difusão do ideário lunático/gramsciano/troca-tintas do conselheiro frei Anacleto Louçã e sus muchachos. E como o vegetal é neste caso virtual, e supondo que não vai pagar os conteúdos, tratar-se-ia na realidade de um blogue.

Achei isto reconfortante: a ideia de que a blogosfera esteja decadente, suplantada pelas redes dos palpites sumários, em particular o esgoto a céu aberto que é o Twitter, desconsola; e se aos blogues se começar a chamar jornais on-line, nada a opor.

Por mim o assunto ficava por aqui, e nem retive o nome da coisa – com o Aventar, o Entre as Brumas da Memória e alguns poucos blogues mais, a que somo ocasionalmente as colunas de magistrados da opinião esquerdista como o meu estimado Daniel Oliveira, e outros não tão bem atamancados, já estou servido da minha dose hebdomadária de demagogias e demências sortidas, para mascar.

Porém, um amigo exilado com quem falo esporadicamente referiu de passagem o tal jornal, comentando: “Cheira-me que vai ser polígrafo 3”.

O amigo em questão interessa-se tanto ou mais do que eu pela terra que lhe deu o ser, mas não (ainda?) o estatuto que lhe convém pela formação e história de vida, e tem o cinismo (ele diria decerto, e infelizmente com razão, realismo) que às vezes me falta. De modo que arrebitei a orelha, sobretudo quando acrescentou “mas eu na tal carta digital vi menos censura e mais negócio. Criar uma linha bazuca para financiar ‘inovação’ na CS…”

Já escrevi sobre isso. E não me escapou a parte da propaganda bazuquiana sobre o investimento na comunicação social, mas não fiz a ligação. Fez ele: “O objetivo é esse. Impresa já la está. Agora venham mais uns amigos. Vamos ver quanto chove”.

Previsões meteorológicas, já se sabe, não são de fiar. Esta, porém, quer-me parecer que é absolutamente segura.

P.S.: Entretanto, o tal pasquim já tem site. Confere.

Em tempos, o Facebook suspendeu-me um amigo por 30 dias, por causa de uma piada qualquer aparentemente racista (e que fosse, a piada e ele; mas, incidentalmente, o amigo em questão de racista tem nada). Irritado, escrevi um texto onde reflectia sobre as redes sociais.

Acabava assim: Fizeram-me falta os 30 dias do meu amigo. Não é esquerdista, não é preto nem cigano, não é pobre nem explorado, não é situacionista nem convencional. Azar dele: os tempos vão para quem pensa como deve ser; para os outros há suspensões.

De então para cá o mesmo incontinente verbal já foi suspenso várias vezes, pelas mais diversas razões, e calhou conhecê-lo em pessoa: é, como previa, igual ao que previa. Se vivêssemos na mesma cidade, é provável que frequentássemos o mesmo café, nos sentássemos às mesmas mesas e asneirássemos com pertinácia, à vez; e seguro que com ele aprendesse alguma coisa porque isso é o normal quando se têm percursos de vida, experiências, formações e interesses muito diferentes, se houver um fundo inato de tolerância, curiosidade, alguma coisa para a troca e predisposição para levar o mundo, sempre que possível, na desportiva.

O Facebook é um café em ponto grande, tão grande que há uma quantidade infinita de grupinhos que não se podem ver uns aos outros, e numerosos clientes dos quais a prudência aconselha a manter uma confortável distância. Mas todos têm o direito de beber a sua meia-de-leite, ou a imperial, ou o bagaço, ou o que seja, é ao gosto de cada qual. E se o camarada tem por hábito arrotar, ou cuspir, ou mesmo vomitar, o espaço sobra e por isso o dono do estabelecimento não se incomoda, até porque os bêbados e os malcomportados tendem a juntar-se uns aos outros ou, quando venham às mesas dos civilizados, serem acolhidos com fleuma nuns casos, e com abundância de pontapés noutros.

Não se incomoda com isso, e faz muito bem, mas três coisas lhe importam: a primeira é que se diga mal do Governo; a segunda são mentiras; e a terceira a nudez.

Governo é como quem diz, não é bem isso: é mais um conjunto de ideias que acha que desagradam aos costureiros das tendências e à maioria dos clientes. Mentiras também não, é mais, além das propriamente ditas, verdades ou hipóteses que não tenham chancelas oficiais dos mandarins do pensamento. E nudez porque, coitado, é americano e lhe ensinaram de pequenino que é pecado, além do que muitos clientes são também daquela infeliz nacionalidade, ou não são mas ingeriram na infância quantidades consideráveis de pudicícia e hipocrisia.

Pois bem: há dias o meu mural, velhinho de dez anos e pesado de milhares de histórias, fotografias, links, reflexões, levou completo sumiço: nada, zero, niente, kaput. Alguém num servidor em Denver, Colorado, alterou a palavra-passe e o endereço de e-mail, de modo que semelhante arca do tesouro estará talvez perdida para a humanidade, que ficará com certeza impassível enquanto eu furibundo. Adiante, que talvez o meu eu pretérito ainda venha a renascer.

Sucede que outro amigo, da variedade com vastíssima plateia, notoriedade pública e créditos firmados como autor de crónicas, no caso sobretudo sobre assuntos económicos e de políticas públicas, reproduziu há dias uma capa da revista Playboy onde aparecia a Lenka do Preço Certo de mamas ao léu, num comentário. No dia seguinte, ao querer publicar um link para outro assunto, ficou ciente de que estava impedido de o fazer. Chegou-lhe a mostarda ao nariz e bazou de vez – não está para aturar insolências moralistas de uns merdas que ninguém sabe quem são e que, quase planetariamente, decidem o que se pode e não publicar num meio que só teve o sucesso que teve, e que se traduz em incontáveis milhões para os proprietários, porque deu voz a quem não a tinha, ou permitiu ampliar os púlpitos de alguns pregadores, preservando o direito de cada um ler apenas o que lhe interessa, escrever para grupos ou, se houver audiência, um público mais vasto, e interagir com quem aceite interacções.

Grandes burros, o sucesso cega-os: quase toda a gente é conformista e aprecia indignar-se contra os que não o são. Mas são estes o chamariz, o exercício da liberdade de opinião incomoda mas a sua ausência acaba por fazer os ambientes enjoativos.

Suponho que se vai arrepender: quem está habituado a um café imenso achará qualquer outro acanhado; e o paleio de que há coisas muito mais produtivas para fazer, sendo de conteúdo verdadeiro, deixa de lado que pois sim mas nem só de pão vive o homem – também vive de se irritar com disparates, dar umas ensinadelas nos dias bons a alguns pedantes, receber outras nos maus, aturar uma turba de irrelevantes, aprender alguma coisa sobre o que lhe interessa e o que julgava que não lhe interessava, e divertir-se no durante e nos intervalos.

A mim, que porque sou velho sou mais sensato (também já era em novo, mas não quero pôr-me para aqui com gabarolices), não é impossível que isto irrite mais do que a ele. É genericamente um tipo de esquerda, no sentido de que liga muito mais importância à igualdade material entre os cidadãos, e tem muito mais confiança nos poderes demiúrgicos do Estado, do que eu. Mas não é um idiota que diz coisas porque sim, antes se dá ao trabalho de as medir, e como é de profissão professor de economia, usa ancorar-se em doutrina, estudos, pareceres, tudo embrulhado em despretensão, a que soma uma declinação própria. Por último, e sem ser o menos, não se leva demasiado a sério, em contraste com a suficiência que é quase uma marca d’água da profissão, e aprecia discretear nas redes sobre o que se chama a espuma dos dias, a qual não é menos saborosa do que a na parte de cima de um fino (imperial, para quem viver nas partes para onde o Saara se vai expandir primeiro) bem tirado.

O Facebook vai fazer-lhe falta, e ele a mim. Razões porque o aconselho a fazer o que se fazia nos tempos da Velha Senhora: encontrar maneiras de dizer o que se quer de forma que os coronéis deixem passar.

Somos muitos a apreciar-te, Luís Aguiar-Conraria, mesmo na versão light, que não é a mesma dos artigos de opinião. E se isso não te diz grande coisa, informo que também não falta quem não te grame: queres dar-lhes essa alegria?

O Amigo é moderno, tem fortes sentimentos pró-internéticos, lê jornais online, opina nas redes, surfa nas ondas da informação consultando artigos, seguindo links? Ora bem, então já milhares de vezes disse “sim”, ou mais provavelmente “yes”, ao aviso de que aquele sítio que quer visitar utiliza cookies e se preocupa com a sua segurança. Cookies não sabe bem o que sejam, nem quer saber, e faz muito bem; e ao extenso palavreado em que o dono do sítio avisa para isto e aquilo sempre se poupou – senão, em vez de ter acesso ao que quer ler, perdia tempo com vacuidades. E, para proteger a sua reserva de não sei quê, não lia nada, o que aliás nove vezes em cada dez é efectivamente o recomendável, mas a gente não sabe adiantadamente.

A burocracia é assim: ao serviço de grandes princípios, impondo obrigações a quem produz seja o que for, estabelecendo procedimentos crescentemente minuciosos, e esgotando-se no cultivo da sua própria existência, cujo fim já ninguém lembra, a começar pelos burocratas.

De longe em longe, descobre-se com espanto que a estrutura pública criada para proteger ou alcançar um bem ou não serve para nada ou é deletéria; e reclama-se o rolar de cabeças, procurando com ardor um peito onde pendurar a medalha da execração pública.

Este o caso Navalny. Não houve magistrado da opinião que não viesse crucificar Medina (vejamos, por todos, o senador António Barreto), por se ter descoberto esta coisa extraordinária: o exercício do direito de manifestação, que a Constituição consagra, está assegurado, mas a Câmara Municipal de Lisboa certifica-se de que a vida de quem tiver interesse, e poder, em castigar os promotores das manifestações, fique facilitada. Incluindo autoridades estrangeiras, sem discriminação de regimes (facto ao qual, sem razão, a comunicação social atribui grande importância, como se o problema fosse a destrinça entre regimes “bons” e “maus” e não a subserviência a poderes alienígenas).

Ou seja, os opinantes (com a excepção, felizmente anódina, deste Vosso criado) consagram o princípio da responsabilidade objectiva: Medina, se não sabia, devia saber; e a respeitabilidade do órgão, no caso a Câmara, fica restaurada se o seu representante máximo cair abaixo do cavalo. O que, incidentalmente, dá jeito a quem lhe cobice o lugar e fornece uma excelente arma de arremesso político: estão a ver, estão a ver o que sucede quando são estas nódoas a liderar?

O saudoso Jorge Coelho (saudoso para mim, que lhe apreciava a manha, a variante idiossincrática do português em que se exprimia, e a evidência viva e transparente da condição de socialista exemplar, responsável pela inevitabilidade do nosso atraso relativo) é erigido como exemplo a seguir, por se ter demitido porque uma ponte caiu. Exemplo aliás não inédito, já muito antes dele se havia demitido o igualmente ministro Walter Rosa, por um motivo em que a culpa própria era ainda mais ténue. Mas acaso a demissão contribuiu, mesmo que remotamente, para mudanças de procedimentos que, com eles, não teriam sido possíveis?

Que fique claro: Fernando Medina não é presidente da Câmara no mesmo sentido em que o são os de Santo Tirso ou Freixo de Espada à Cinta. Não o é ele, como não eram António Costa ou Jorge Sampaio, duas fortíssimas personalidades de exaltante destino que deixaram na Câmara a memória da sua perfeita inutilidade.

O lugar é encarado como um estágio para voos mais altos, o que lisonjeia a vaidade do eleitor local, que imagina viver numa região que o resto do país deve gratificar com impostos, desvelo e respeito; o quadro pletórico de funcionários, ao qual há que somar os da floresta de empresas municipais, não tem nenhuma relação com as necessidades do município, e toda a ver com clientelas partidárias e tráficos de influências sortidos; e é provável que Medina tenha algumas ideias sobre urbanismo, espaços verdes, habitação, estacionamento, circulação automóvel, licenciamento da construção, segurança, esgotos e o mais de que se deve ocupar uma Câmara, mas seguro que invariavelmente naquela cabeça ovoide convivem apenas as banalidades da moda da gestão autárquica moderninha com os interesses do partido, do seu futuro político, e da sua imagem pública como comentador residente nas tevês, onde se alivia da vulgata socialista e europeísta para a gestão da coisa pública e os problemas da contemporaneidade.

Mas a patente mediocridade da personagem (cuja demonstração não cabe aqui, e seria aliás inútil – quem sobre a matéria tem dúvidas não a aceitaria, por ter a cabeça cheia dos mesmos disparates que afligem a figura) não é o que explica a inacreditável comunicação às embaixadas do nome dos inimigos dos regimes respectivos: nenhum presidente de Câmara pode estar ao corrente do que se passa em serviços elefantíacos, a menos que tenha a preocupação deliberada de fiscalizar desempenhos, fazer análises de custo/benefício, contemplar reduções, promover eficiências, cercear competências, rever atribuições, encerrar “serviços”. Em suma, arranjar inimigos: todas as carreiras políticas bem-sucedidas o são, há mais de quarenta anos, para quem expande o Estado, promove clientelas ou ao menos as mantém, e acrescenta o seu tijolo ao edifício do intervencionismo. Nas falências (vamos em três) há um contrariado inverter ou estancar do processo; e, passada a tormenta, volta-se ao mesmo, isto é, o PS volta ao mesmo, que lhe está na natureza e no instinto de sobrevivência. Os responsáveis sabem bem que o eleitor médio acha que o Estado são os outros, de modo que exigir mais e mais está na ordem natural das coisas, como está prometer mais e mais e, claro, cumprir uma parte do prometido.

Um pormenor que passou despercebido foi que a situação ficou ainda pior a partir da entrada em vigor de uma lei qualquer sobre protecção de dados, que foi interpretada ou aplicada assim e deveria ter sido assado. E como existe uma Comissão Nacional de Protecção de Dados fui ver para que serve e vim rendido. Quão útil e necessária, meu Deus; e um pouco cara também – à volta de um milhão e oitocentos mil euros por ano. Tem sete elementos, cinco Unidades de qualquer coisa e um número de funcionários que não pude apurar. É de prever que daqui a uns anos, de unidades, exista pelo menos uma dúzia, o orçamento se dê ao respeito tendo sido multiplicado por três, e haja uma adequada quantidade de vice-presidentes, dado que aparentemente a actual se encontra numa situação de solidão pouco compatível com a dignidade do lugar. Até porque a própria Câmara, ao que diz um jornal, tem adstritos a estas importantes funções 213 funcionários, e mal se entende que o organismo de cúpula não tenha pelo menos dez vezes mais.

Pergunta-se:

Medina merece ser torrado pela Oposição, a na câmara e a no país?

Medina deve demitir-se?

A demissão do funcionário que superintendia na trapalhada justifica-se?

Este atentado ao Estado de Direito terá consequências?

E responde-se, pela mesma ordem:

Merece: a comunicação dos nomes e endereços de manifestantes aos titulares dos interesses que as manifestações ofendem é um claro escarro na Constituição; e o papel das oposições não é, ao contrário do que acredita o indescritível Rio, fazer espargatas de raciocínio para diluir responsabilidades, é combater de faca nos dentes as falhas de quem está, tenha ou não culpa. Moedas, quando acusa Medina de ser “cúmplice” de Putin pode, retoricamente, exagerar, mas tem razão no sentido de que, objectivamente, é essa a consequência das informações. As restantes oposições só pecam por se concentrarem no pobre Medina (que, coitado, não tem arcaboiço para que mereça se lhe discutam as ideias) como se, removido o espécime, alguma coisa de substancial mudasse. Mas não: o incidente poderia perfeitamente ter tido lugar com Costa ou Sampaio, ainda que estes dois beneficiassem do entusiástico apoio da comunicação social, que sempre os passeou num andor.

Do ponto de vista do interesse público, a demissão não tem utilidade: virá outra nulidade das coudelarias do PS para o substituir; introduz-se um elemento de imprevisibilidade nas carreiras políticas, que ficam a depender de acasos desafortunados; talvez Medina perdesse pontos na guerra surda dentro do PS por lugares, sem que porém os seus concorrentes sejam presuntivamente melhores, e ainda com o benefício da vitimização para o próprio, que já tem de seu natural assinaláveis competências como choramingão; e reforça-se a inimputabilidade das burocracias.

O funcionário demitido não pode razoavelmente dizer que ignorava o processo. E como, que se saiba, não alertou os seus superiores para a prática de uma clamorosa ilegalidade (pelo contrário: Medina alega ignorância e eu acredito), resta que a porta da rua é a serventia que lhe convém. Até para sinalizar a todos os funcionários que, para a prática de ilegalidades, são necessárias ordens expressas e, se elas existirem, denúncias.

O Estado de Direito interessa muito a quem tenha ideias consistentes sobre a vida em comunidade, o progresso, o país, e a importância das liberdades que importa proteger e que são sobretudo as que defendem o indivíduo desalinhado ou vítima de abusos, em particular por parte do Estado. Ou seja, interessa a uma minoria: a maioria quer saber do ordenado, da pensão de reforma, da progressão na carreira e da igualdade, entendida como o combate aos ricos, que, se desaparecessem de vez, permitiriam que se acabasse com os pobres, os quais não há maneira de desaparecerem, e nos transformariam em remediados, que nos dias de boa disposição alguns de nós já acham que somos.

Este caso só ganhou relevo porque o exercício do direito de manifestação (que absolutamente respeito) é sobretudo coisa de moços com acne (isto é, bloquistas), empresários de causas, comunistas e soldados de bandeiras. E, do lado direito do espectro, porque o cadeirão de Medina dava jeito, nem que fosse só pelo valor simbólico de expulsar um dos corifeus patéticos da Situação.  O resto da opinião pública está muito mais interessada na Selecção, como Marcelo bem sabe. Donde, não senhor, de consequências zero.

* Publicado aqui

O meu amigo de andanças feicebuquianas Pedro Brinca é professor de economia em Lisboa, ao que sei respeitado pelos pares e estimado pelos alunos, não sendo portanto provável que entenda grande coisa do assunto. Mas de futebol, reconheço contrariado, sabe. Isto é um problema porque a analisar os jogos não é menos sofisticado do que seria se estivesse a falar dos de xadrez, e outro tanto fazem os melhores comentadores, ainda que em geral sejam mais proficientes em geometria e matemática do que em gramática. Ora eu sou do tempo em que, para falar do jogo, os analistas, que nele viam o que toda a gente via, adoptavam um palavreado intensamente lírico, às vezes pitoresco e ainda mais frequentemente asneirento: as equipas distinguiam-se pelo pundonor e o jogador xis pelo arreganho, enquanto tal ponta-de-lança chutava com o pé que tinha mais à mão.

O melhor futebol era o brasileiro, e quem viu Tostão, Gérson, Rivellino, Pelé e inúmeros outros sabe do que estou a falar.

Depois vieram os engenheiros da bola, que descobriram que fintar um defesa é um risco e uma perda de tempo, até porque onde dantes havia um agora há dois, e se a coisa demorar três, de modo que o melhor é passar ao camarada que está mais bem colocado, porque toda a gente que está no campo corre que se mata, a ganhar posições quem ataca e a anulá-las quem defende.

De modo que há pelo menos dois jogos, um com bola e outro sem, e as capacidades atléticas, mais a precisão do passe, é que passaram a fazer a diferença, com o ocasional tipo de génio lá à frente, que porém não consegue marcar se a bola não lhe chegar ou, chegando, tiver uma chusma em cima dele.

Isto seria o menos. Mas como pela mesma maré também ficou assente que não sofrer golos é mais importante do que marcá-los, o jogo transformou-se num cansativo exercício de paciência em que duas equipas, em particular se tiverem níveis semelhantes de competência, ficam o tempo todo a “rodar a bola” (expressão consagrada pelos cognoscenti, catálogos ambulantes e infelizmente falantes de lugares-comuns), tolhidos de medo e à espera de um deslize.

O jogo Portugal/Bélgica foi assim: chato. Um belga foi feliz e, de meia-distância e porque nenhum defesa o atrapalhou, marcou; e um médio português, no caso Rafael Guerreiro, rematou, com grande galo, ao poste (para não falar de dois balões que não foram à baliza, de outros, o esférico moderno sobe muito), uma bola que seria indefensável.

Ou seja: perdemos e as análises são umas; e seriam outras se tivéssemos empatado e, talvez, ganho no prolongamento, onde o cansaço facilita as distracções – a enconar ganhamos improvavelmente o último campeonato, e este, pelo mesmo processo, também estava ao nosso alcance.

Eu, que sou intelectual de grandes cogitações e tendo a detestar todos os clubes com excepção do FC do Porto, portanto pessoa de elevação e distanciamento, há muito entendo que quem está enfarinhado nestas coisas não está a ver bem a questão.

A questão é esta: os jogadores são mais altos, mais atléticos, mais calculistas; os treinadores estudam os adversários cuidadosamente, de modo a anular-lhes as vantagens; e toda a gente, antes de jogar para ganhar, joga para não perder.

O calculismo vai a ponto de as faltas poderem ser “cirúrgicas”, porque a penalidade é menos gravosa do que o risco de uma jogada prosseguir, e, nos casos relativamente mais sérios, que dão origem a cartões amarelos, pode ela beneficiar não a equipa ofendida mas uma terceira que nem ali está, escândalo com o qual os adeptos convivem alegremente.

Lembremo-nos apenas de um exemplo: as medidas da baliza são as mesmas de sempre. Porém, os guarda-redes dos primórdios eram muito mais baixos (o assunto está particularmente bem documentado por causa das incorporações militares, onde sempre a altura dos mancebos foi medida), pelo que os contemporâneos levam vantagem.

Alterar regras? Nem pensar, dizem os amantes de futebol. O que de certo modo é reconfortante: comunas, bloquistas, socialistas, progressistas sortidos, rezam nesta matéria todos pela mesma cartilha, que é a conservadora.

Pena seja só no futebol.

Há por aí uns tipos conflituosos e problemáticos, sempre à cata de defeitos nas pessoas e organizações, com o propósito de, cascando-lhes, gratificarem o seu ego avantajado. Pela autoridade e seus argumentos têm pouco respeito; e, nos casos mais extremos, muito mais depressa erram pela sua cabeça do que acertam pela de outros. Pelos sítios por onde passam deixam um rasto de desconforto muitas vezes, compreensão algumas e, de longe em longe, melhorias.

Sou um desses, tenham paciência. E, se não tiverem, que o Diabo vos carregue.

Pois ontem fui ao dentista e é bom de ver que não ia com excessiva boa disposição. Logo na recepção corrigi o moço que me atendeu, que de fórmulas de trato sabia nada e de aspecto me pareceu eleitor do Bloco – uma visão dos Infernos.

De regresso a casa, com o teclado bucal em tais condições que, se não fosse a minha natural modéstia, dele diria que me confere um sorriso encantador, e depois de uma noite de sono reparador, decidi beneficiar o estabelecimento com os tesouros da minha sapiência, pelo que hoje enviei o seguinte texto:

Ex.mos Senhores:

Dirigi-me ontem ao V/ Hospital em Braga Sul, para uma consulta de medicina dentária com o Dr. xxxxx xxxxxx.

Dos serviços e do médico não posso dizer senão bem.

Ou seja, sobre o essencial para um hospital não tenho, baseado na minha limitada experiência, reparos a fazer.

Tenho porém sobre o acessório. E porque imagino que estarão interessados em pequenas melhorias, tanto mais quando não se traduzam em encargos, chamo a atenção para o seguinte:

Na recepção o funcionário, cujo nome não retive (nem interessa, partilha com os colegas, e até alguns médicos e restante pessoal clínico, uma generalizada ignorância na matéria), dirigiu-se-me como “Sr. José” e, como habitualmente, corrigi-o para esclarecer que, para ele, não devo ser o “Sr. José” mas sim o “Sr. Graça”. O moço ficou (como é normal as pessoas da sua geração ficarem) mal-encarado, mas repetiu o tratamento, desta vez corrigido.

Sucede que, como explico no texto que junto, não compete a quem presta um serviço, qualquer que seja a sua natureza, alterar fórmulas de trato convencionais.

Creio que na formação que suponho seja prestada a funcionários as fórmulas da delicadeza não fazem parte do currículo por razões que julgo conhecer, mas sobre as quais seria inoportuno elaborar.

Razões pelas quais passo às mãos de VV. Ex.ªs um pequeno texto deliberadamente simples, curto e casuístico, que é o que com grande generosidade já enviei pelo menos a mais um estabelecimento, para o fim de o incluírem nos vossos manuais de formação, se existem.

Não sendo, como efectivamente não sou, nem socialista nem consultor desse Hospital, não reclamo honorários. Mas espero (a esperança é, como se sabe, a última coisa a morrer) que numa próxima deslocação possa constatar que aqueles jovens que têm trabalho, ao contrário de muitos que só o encontram emigrando, já possam traduzir, no trato, a atenção devida a quem realmente lhes paga os salários.

Com os melhores cumprimentos,

José Meireles Graça.

Em anexo seguiu o texto, que creio já ter publicado, mas abaixo republico para edificação dos gentios:

Convenções sociais são as normas, geralmente não escritas, e que evoluem lentamente, pelas quais se regem os cidadãos nas suas relações com os outros. É em nome delas que ninguém em seu juízo comparece a um velório de pijama ou vai a um casamento em fato de banho; e é em nome da evolução dos costumes que já ninguém é tratado por “Vossa Mercê”.

Variam com o tempo e têm vindo há muito a mudar de mais para menos formais. Não cabe porém aos funcionários deste estabelecimento ou qualquer outro serem inovadores em matéria de trato social, mas antes respeitarem as normas comummente aceites, o que se verifica frequentemente não acontecer.

Razões por que abaixo se dão, em termos práticos, orientações sobre as fórmulas de trato que devem ser seguidas quando os funcionários se dirijam a clientes deste Hospital.

Em relação a clientes do sexo feminino

Quando exista e se conheça o grau académico, as mulheres devem ser tratadas por esse grau, por exemplo: Sra. Dra., Sra. Engenheira, Sra. Arquitecta, etc. Deste modo, e NUNCA simplesmente por Dra., Engenheira, Arquitecta, etc.

Se porém o funcionário não se estiver a dirigir directamente à pessoa mas a chamá-la de entre um grupo (os casos mais vulgares são as salas de espera) deverá, além do Sra. [grau académico] acrescentar o primeiro e o último nome, por exemplo: Sra. Dra. Maria Alves, Sra. Engenheira Antónia Ferreira, Sra. Arquitecta Francisca Silva, etc.

Quando não exista ou não se conheça o grau académico, as senhoras devem ser tratadas pelo nome próprio, precedido de Dona. Por exemplo, D. Maria, D. Antónia, D. Francisca, etc. É preferível, porém, se a pessoa tiver dois nomes próprios, usar os dois, como segue: Sra. D. Maria da Glória, Sra. D. Antónia Maria, Sra. D. Francisca da Anunciação, etc. NUNCA Sra. Maria, Sra. Antónia, Sra. Francisca, etc.

Se porém o funcionário não se estiver a dirigir directamente à pessoa mas a chamá-la de entre um grupo (por exemplo, nas salas de espera) deverá, além do Sra. D. [nome ou nomes próprios], acrescentar o último sobrenome, tal como: Sra. D. Maria Alves, Sra. D. Antónia Ferreira, Sra. D. Francisca Silva, etc.

Em relação a utentes do sexo masculino

Quando exista e se conheça o grau académico, devem ser tratados por esse grau, por exemplo: Sr. Dr., Sr. Engenheiro, Sr. Arquitecto, etc. Deste modo, e NUNCA simplesmente por Dr., Engenheiro, Arquitecto, etc.

Se porém o funcionário não se estiver a dirigir directamente à pessoa mas a chamá-la de entre um grupo (por exemplo, na sala de espera) deverá, além do Sr. [grau académico] acrescentar o primeiro e o último nome, a saber: Sr. Dr. Mário Alves, Sr. Engenheiro António Ferreira, Sr. Arquitecto Francisco Silva, etc.

Quando não exista ou não se conheça o grau académico, os homens devem ser tratados pelo nome próprio e último sobrenome, precedido de Senhor, quer os funcionários se lhes estejam a dirigir directamente quer estejam a ser chamados, por exemplo na sala de espera. Quer dizer, no caso, Sr. Mário Alves, Sr. António Ferreira, Sr. Francisco Silva, etc. Ou, alternativamente, apenas por Senhor seguido do último sobrenome, por exemplo Sr. Alves, Sr. Ferreira, Sr. Silva, etc., mas neste último caso apenas quando o funcionário se esteja a dirigir directamente ao utente.

A razão de ser desta distinção é que quando se chama uma pessoa na sala de espera devem ser limitadas ao máximo as probabilidades de confusão, para além de ser útil significar publicamente, pelo formalismo do trato, o respeito que à instituição merecem todos os clientes.

Em relação a crianças e adolescentes

Crianças podem ser tratadas pelo nome próprio e por tu, se muito novinhas, mas se chamadas, por exemplo na sala de espera, deve preceder-se o nome próprio e sobrenome de “menino” ou “menina”, por exemplo menino Mário Alves, menino António Ferreira, menina Francisca Silva, etc.

Com adolescentes, se ainda novos, pode suprimir-se o “senhor” e “senhora”, mas não se deve utilizar o “tu”.

É em nome do respeito devido a todos os clientes desta casa que se recomenda a atenção às normas de trato vigentes, cuja ignorância pode ofender, cujo atropelo não tem quaisquer vantagens e cuja memorização não apresenta particulares dificuldades.

Há uns anos, escrevi um texto seminal e definitivo sobre aspectos essenciais da fritura do bacalhau, nomeadamente no tocante à distinção, que até então a doutrina mal fazia, entre o frito e o fritado do precioso gadídeo. Uns anos volvidos, uma amiga querida sugeriu que o mesmo discernimento e empenho fossem empregues na dilucidação da problemática do ovo estrelado, ao que com gosto anuí.

O segundo post deixou de fora, por economia de tempo, alguns aspectos relevantes, em particular a comparação de vários tipos de ovos, diferenças regionais entre Norte e Sul, e influência deletéria que a poluição gourmet, e a cozinha autoral, têm vindo a exercer na confecção dos géneros em geral, incluindo portanto o ubíquo ovo na sua preparação mais comum.

Proponho-me hoje, com o habitual desprendimento e apenas com a pretensão de abrir caminho para a elaboração de estudos mais aprofundados sobre esta matéria tão rica de implicações, deitar uns olhos inquisitivos e meditativos sobre a sopa.

A razão é que, a pretexto de ir jantar a Lisboa com pessoas de representação, fiquei por lá uns dias. E hoje, como estivesse com falta de apetite ao almoço, fiquei-me por uma sopa de feijão verde (é assim que a sopa de vagens é designada no dialecto local).

Toda a minha vida as refeições começaram com sopa ou caldo, de inúmeras variedades, com excepção de paleio, um género que nem por ser abundante, largamente consumido e sem contraindicações para a saúde, faz pratos aceitáveis para cristãos tementes a Deus.

Estabeleçamos desde já a diferença entre sopa e caldo: quem for procurar vai descobrir que os soi-disant entendidos dizem que o segundo é um concentrado e por isso pode servir de base para a primeira; e, se forem nutricionistas, aproveitam para pendurar uma série de elogios na sopa, e reservas ao caldo porque falta isto e aquilo.

Tretas: sopa é o que assim é considerado pela tradição local; e caldo também. De modo que eu como sopa de nabos, num prato bem fundo, e um primo que nasceu a 50 km chama-lhe caldo de nabos e faz muito bem; e, do lado de lá da fronteira, fazem um caldo galego que não é muito diferente da nossa sopa de cozido. Quem quiser transtornar o assunto pode aliás ir ao francês e apurar a distinção entre soupe, potage, bouillon e consommé, com a garantia de escaldar, não a língua, mas a cabeça.

E então, a tal sopa, estava boa? Não, não estava: era na realidade um caldo de batata com umas rodelas de cenoura e uns talos de vagens. Se fosse caldo verde, em vez dos talos tinha uns fiapos de couve galega segada; e se fosse sopa de beldroegas, ou de olhos (olhos de couve, entenda-se), ou de couve branca, ou doutro vegetal qualquer, teria uns tímidos vestígios da espécie à qual pilhasse o nome.

Sucede que as boas sopas não são nem caras nem excessivamente difíceis de cozinhar, e portanto cabe perguntar por que razão os restaurantes não as fazem, nem têm variedade na oferta. O motivo é que o cliente típico não as pede, e a que têm na ementa é mais para o velho ocasional, ou a criança, ou o tipo que tem a dentadura num oito. Para o cliente ordinário não, que esse não sai de casa para comer uma sopa, credo.

Pois não. É que, além do mais, é uma coisa muito nossa, típica de um país pobre em que gerações sucessivas tiveram de se alimentar com o que tinham à mão, e pôr-lhe água para enganar a fome, e aquecê-la para matar o frio.

Coisa pobreta e antiga, portanto – nada a ver com a União Europeia, e o TGV, e as estrelas Michelin, e o PS costista, e os gostos das hordas de motoristas de táxi que, em matéria de typical, se ficam pelas sardinhas, que não os escaldam se as deixarem cair em cima das alpergatas, e pelo peixe e marisco, que é muito mais barato do que o que encontram nas terras brumosas de onde provêm, e é além disso cozinhado com sal porque as autoridades de saúde, para já, só impuseram o seu ponto de vista fascista nas padarias.

Mesmo em casa, pergunto-me se essa geração do Uber Eats, e do takeaway, se dá ao trabalho de fazer a sopa dos seus pais e avós – talvez ache que é uma coisa ultrapassada.

É como as contas sãs, a ética da pessoa de bem, o espírito de missão e outras obsolescências caídas em desuso – não desapareceram, apenas estão em stand-by.

O quê, o PS misturado com esta temática? Isso não será forçar a nota? Não, nem por sombras: ele também há a sopa turva, e dessa, realmente, ainda comemos todos os dias.

Já em Junho de 2014 defendia a extinção da Câmara Corporativa, perdão, do Conselho Económico e Social, ao tempo dirigido pelo simpático e inútil Silva Peneda, um prócere do PSD, e hoje pelo inútil e simpático Francisco Assis, um prócere do PS. E de então para cá inúmeras vezes tropecei neste organismo daninho, presumível coio de traficantes de influências e de ideias irrelevantes umas, deletérias outras, e todas supranumerárias.

Como é normal, expele regularmente pareceres. E há dias ejaculou um Livro Verde sobre o futuro do trabalho. O verde do título ou vem da bandeira terceiro-mundista que é a nossa desde 1910, tendo portanto um carácter nacional, ou do vomitado que é típico destes organismos, tendo portanto um carácter ideológico. Vejamos o que dizem as ponderadas cabeças que, de cenho franzido em concentração meditabunda, engenheiraram para o futuro as soluções para os problemas que julgam virão a existir, com base no asneirol que defendem hoje para os problemas que existem. Por partes:

O trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis e inclusivos.

O mercado do trabalho está, como qualquer outro, sujeito às leis da oferta e da procura e as políticas públicas não devem provocar distorções, excepto na medida em que os desempregados devam ser apoiados por razões de solidariedade social. O paleio do desenvolvimento sustentável é uma das bandeiras do movimento terroristo-ecológico e quer dizer basicamente isto: ó pra nós que defendemos a terra, e morte aos capitalistas que a assassinam. A inclusividade, ela, é simplesmente o palavrão que recobre uma panóplia de intervenções no mercado do trabalho destinadas a garantir a sobrevivência de empregos condenados e o poder dos sindicatos.

A globalização, o envelhecimento da população, a transição energética, a descarbonização e a economia circular, as relações e os laços sociais, as formas de comunicação e o uso crescente das tecnologias nas diferentes esferas da vida no quotidiano são disso exemplo.

A globalização, por si, se provoca desemprego nuns sítios, provoca emprego noutros; a transição energética ou vem da evolução tecnológica ou de normas imperativas dos poderes públicos à boleia de teorias fajutas; as relações e os laços sociais, as formas de comunicação e o uso crescente de pérépépé são exemplo não de realidades que importe corrigir mas de evolução imprevisível que importa acompanhar. Em todos os casos, os produtores e as sociedades ajustar-se-ão e, a julgar pelo passado, a intervenção dos poderes públicos produzirá no melhor algum bem e com certeza muito mal.

A resposta aos desafios colocados por esta nova realidade exige uma abordagem sistémica, integrada, dinâmica e estratégica, articulando diferentes áreas das políticas públicas e procurando mobilizar os diferentes instrumentos, envolvendo os parceiros sociais, as empresas e a sociedade civil.

O futuro não contém, salvo para organizações desportivas, desafios, mas sim oportunidades e circunstâncias, umas negativas e outras positivas, quase todas imprevisíveis. Não se pode prever o futuro senão projectando tendências do presente que nada garante não virão a ser influenciadas por invenções, adaptações e inovações que ainda não existem. É aliás por causa das incógnitas que o fraseado é deliberadamente treteiro (“articulando”, “mobilizar”, “envolvendo”), significando nada.

O atual Programa conjunto do Trio de Presidências do Conselho da UE, ao definir como uma das principais prioridades a construção de uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social, deixa também evidente a necessidade de dar resposta a estas transformações.

Este parágrafo é antecedido de uma extensa lista de piedades dirigistas da UE, todas padecendo da ideia singular de que a vasta camada de burocratas inimputáveis que constituem a superestrutura da URSE pode garantir que a Europa vai liderar o mundo com um acelerar do desenvolvimento num clima de grande verdura e felicidade social. Coisa que não tem sabido fazer: A UE não cessa de perder posições no mundo e, incidentalmente, Portugal dentro da União Europeia.

Na resposta à crise provocada pela pandemia, o Programa de Estabilização Económica e Social e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui, igualmente, uma forte presença das questões do digital, do futuro do trabalho e da adaptação das pessoas e das empresas a esta realidade. E isto em duas dimensões de tempo, ou seja, naquelas que são as respostas às necessidades de curto prazo a uma crise económica imprevisível e causada por uma pandemia, mas também a preparação das pessoas e das empresas para os próximos anos e para que estejamos coletivamente bem posicionados numa economia global cada vez mais competitiva e em rápida transformação.

Esclareçamos um ponto prévio: A pandemia não provocou qualquer crise, o que a provocou foram as respostas públicas, o que não cabe demonstrar aqui. A ideia de que os poderes públicos (isto é, políticos e funcionários) podem preparar “as pessoas e as empresas” para uma “economia global” é uma fantasia: quem nunca deu provas de ser capaz de dirigir um minimercado só por acaso pode produzir mais do que tretas – curiosas, eventualmente úteis se postas em monografias, e perigosas se transformadas em directivas.

Este palavreado aparece até à pág. 11. E das restantes até à 145, com excepção da caracterização da situação actual com recurso a vários indicadores úteis, continua o enjoativo lero-lero a granel, destinado a preparar toda a casta de intervencionismos sortidos. Não vale por isso a pena comentar, ficaria um pastelão ainda mais intragável que o comentado. Saltemos para aquela 145:

… combate à precariedade, promoção da negociação colectiva, aprofundamento das políticas ativas de emprego, formação e qualificação, defesa dos rendimentos, protecção social inclusiva e respostas específicas para os segmentos mais desfavorecidos e afastados do mercado de trabalho, incluindo neste âmbito uma estratégia nacional para o futuro do trabalho;

Serviço de tradução: Promover o desemprego através de obstáculos ao despedimento; reforçar o poder dos sindicatos através do amalgamento da situação e recursos das empresas de um mesmo sector; obrigar à formação subsidiada em competências inúteis para alimentar corrupção, concorrência desleal e escolas de faz-de-conta que fingem ensinar quem finge que quer aprender coisas que de todo o modo não servem para nada; imposição legal de aumentos salariais, quer as empresas possam quer não possam suportá-los; cuspo.

Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital, nomeadamente o trabalho desenvolvido nas plataformas digitais, teletrabalho e nomadismo digital (ver capítulos próprios);

Serviço de tradução: Meter o bedelho no que ainda não esteja regulamentado, a fim de estrangular uma parte da flexibilidade pelo efeito de a regulamentar.

Apostar em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, em particular nos sectores e competências fortemente ligados à digitalização e à tecnologia, à transição climática e energética e à internacionalização da economia portuguesa, entre outros, decisivos para o posicionamento do país nas transformações em curso;

Serviço de tradução: Financiar com dinheiros públicos empresas amigas do Poder do dia, frequentemente criadas para o efeito por apparatchiks.

Lançar um programa nacional de mercado social de emprego, direcionado para os territórios e grupos mais desfavorecidos, numa estratégia de aproximação ao emprego e de promoção da qualificação das pessoas para prevenir bolsas de exclusão e de afastamento prolongado do mercado de trabalho;

Serviço de tradução: Diminuir artificialmente as taxas de desemprego através de programas de formação subsidiados e premiar as empresas que empreguem pessoas que, sem apoios públicos, nunca empregariam, e que serão despedidas logo que os apoios cessem ou as empresas imprudentes estourem.

Promover o envelhecimento ativo no quadro do mercado de trabalho, de modo a responder às profundas transformações demográficas das últimas décadas, reforçando os instrumentos de inclusão dos trabalhadores mais velhos, por exemplo na formação ao longo da vida e requalificação profissional, e por via de instrumentos de adequação dos tempos de trabalho às fases do ciclo de vida, nomeadamente, apostando em mecanismos de reforma parcial nos últimos anos de carreira contributiva, numa lógica de prolongamento da vida ativa e faseamento da saída do mercado de trabalho;

Serviço de interpretação: Quanto à formação, imaginar que resulta com velhos o que não resultou com novos é ternurento. E estúpido. Quanto ao resto, já deveria estar em vigor há muito. O CES nunca o defendeu porquê?

Reforçar os instrumentos de apoio à manutenção de emprego em períodos de crise e de choques agudos, numa dupla óptica de viabilidade das empresas e de proteção dos trabalhadores, de modo a preservar a base de potencial de crescimento do emprego e a diminuir os impactos de curto e médio prazo de situações de forte deterioração no mercado de trabalho;

Serviço de tradução: Agora que a população já está preparada para a destruição do tecido económico quando haja ameaça de pandemias, tornar permanente o delírio intervencionista, no pressuposto de que as dívidas daí decorrentes nunca terão de ser pagas.

Admitir figuras como o redeployment ou a recolocação de trabalhadores no âmbito da promoção do trabalho em rede entre organizações e empresas e da chamada economia partilhada, através da qual os trabalhadores de empresas que estão em situação de crise económica e eventualmente em situação de lay-off podem, querendo, ser temporariamente colocados em empresas que têm carência de mão-de-obra, mediante acordos de colaboração e de cedência, de forma a permitir que os trabalhadores em causa possam manter atividade profissional e adquirir novas experiências de trabalho.

Serviço de tradução: Tomar providências para que, na inexistência de hábitos de flexibilidade que a legislação não permite, passar a macaquear as práticas que existiriam naturalmente se fossem possíveis, agora desde que com intervenção e discricionariedade das autoridades.

Basta. O mais fere o mesmo diapasão: interferir, regular com minúcia, proibir, subsidiar e (o Livro não fala nisso, decerto por elegância) multar.

Em suma: mais do mesmo, garantindo que o futuro será completamente diferente nas suas circunstâncias, e perfeitamente igual nos resultados.

Publicado aqui.

Num artigo gabado por amigos meus Daniel Oliveira toma, e bem, como natural, inevitável e provavelmente desejável a inovação da supressão de caixas num estabelecimento do Continente.

Quando Daniel daniela, fico de pé atrás. Porque o moço, que aliás estimo desde os tempos longínquos em que perorava no Arrastão, prestigiado blogue do qual eu era, como comentador, um dos poucos reaccionários residentes, costuma ter muita razão à primeira vista, e bastante menos à segunda.

Proponho-me respigar algumas frases, que ornarei com os pertinentes comentários, e, no fim, como nas boas parábolas, tirarei uma moral. Assim:

E é por isso que, quando um empresário me diz, para parecer um bom samaritano, que ao contrário de mim criou imensos empregos, só consigo sorrir. Um empresário cria tantos empregos como um trabalhador que mantém a empresa sustentável e produtiva.

O que mantém a empresa sustentável e produtiva são os clientes. A satisfação deles, e por conseguinte a sua fidelidade, depende da qualidade das escolhas (estratégicas, tácticas, comerciais, de diferenciação e inúmeras outras) que o empresário fizer. Estas escolhas implicam a do pessoal a contratar, bem como a supervisão do seu desempenho. Mas nada disto autoriza afirmar que o contributo de um ou vários trabalhadores, por indispensável e meritório que seja, tenha a mesma relevância.

O empresário diz isto porque quer ganhar superioridade moral num debate que não é moral.

Dany (a familiaridade do trato não vem de qualquer superioridade moral ou outra minha, é antes uma manifestação de apreço), reconheço que não faltam empresários a usar esse argumento. Mas o que ele costuma querer dizer, mesmo que nem sempre articuladamente, é isto: toda a gente se toma como gestor e explica com inexcedível competência as maravilhas de crescimento que seriam engendradas por empresários com formação e amor ao risco, em vez dos tristes trastes que os daniéis deste mundo querem acabrunhar com impostos, regras, regulamentos, interditos e pedras ao pescoço. Mas gente com formação é o que mais há; e com competências excelsas que só precisam de ser postas à prova, também. Donde, a pergunta quer dizer isto: por que razão os que julgam saber como se faz, incluindo trabalhadores, não fazem? Quem sabe se, se fizessem, não mudariam de opinião?

O resto do texto está pontilhado aqui e ali com outras considerações discutíveis que não vou escabichar por serem menores e não querer dar a impressão que é tudo para deitar fora, porque não é. Daí que salte para a conclusão:

Para isso, é preciso uma política fiscal que desvie o dinheiro que apenas serviria para concentrar ainda mais a riqueza nuns quantos (é o que está a acontecer) e desemprego noutros para reconverter trabalhadores para trabalho mais qualificado, para reduzir horários ou criar um novo mercado de trabalho social e público. A questão não é como travar a tecnologia. É como pô-la ao serviço de todos - e não apenas de alguns. E isso cabe à política.

Não faltam estudos sábios a demonstrar que, em Portugal, capital sob a forma de reservas não há – há quarenta anos que o capital vem sendo consistentemente destruído, sendo substituído por dívida, pública e privada. E que, portanto, é necessário atrair investimento estrangeiro porque as inundações periódicas de fundos da UE não chegam. Segundo Daniel, pelos vistos, há. E o que é preciso é, pela punção fiscal, ir pilhar quem ainda o tenha, com o meritório propósito de o alocar a fins de grande nobreza e utilidade.

Esses fins são a formação para trabalho mais qualificado, a redução de horários de trabalho e um novo mercado pérépépé.

Sucede que Portugal exporta, ao contrário do que dantes sucedia, trabalho qualificado, de tal forma que as gerações actuais não são ingénuas ao ponto de acreditarem que vão encontrar colocação no nosso terrunho – têm de dar corda aos sapatos e ir para o estrangeiro. Vozes cépticas chamam há muito a atenção para isto e para o facto de que, sem crescimento económico, investir nos jovens para os ver serem forçados a expatriarem-se é investir em formação para beneficiar outros países. Não é que aumentar os níveis de formação académica seja mau – é necessário, mas não suficiente. Infelizmente, a receita do crescimento nunca depende de um só factor.

De formação profissional nem é bom falar, que desde praticamente o início da adesão à CEE têm sido enterrados incontáveis milhões nessa galinha dos ovos de ouro para os sortudos que dela beneficiam – na realidade para disfarçar desemprego, e alimentar escolas de inúteis que fingem que ensinam alunos que fingem que aprendem. De resto, como é que Daniel sabe quais são as formações que permitiriam aos novos desempregados encontrar colocação alternativa? Na minha longa carreira profissional de pequeno industrial tropecei muitas vezes em necessidades de formação que quase nunca poderiam ser satisfeitas com a oferta que existia – esta é quase sempre, se fora do ensino oficial, e com excepção do que esteja ligado a informática, de papel, lápis e treta.

A redução dos horários de trabalho talvez venha a ser necessária. Porém, os países que empreenderem esse caminho fá-lo-ão porque podem. Candeia que vai à frente alumia duas vezes, mas só se estiver acesa. Quem tem uma candeia apagada, como nós, faz bem em andar atrás, para ver onde põe os pés. Daniel, que é uma pessoa arguta, entenderá a alegoria.

O novo mercado de trabalho social e público não sei bem o que seja, mas não é difícil intuir que se trata de mais uma extensão da sombra do Estado e, portanto, despesa pública. A sério, a que há ainda não chega?

Uma nota final: há um pano de fundo para este tipo de artigos e o intervencionismo na vida das empresas, e esse não é apenas a simples ignorância e falta de experiência no terreno. É que Daniel Oliveira acha que não há nenhuma diferença de qualidade intrínseca entre a gestão pública e a privada, e acha isso com base em alguns casos de pública bem sucedida, e muitos de gestão privada que o não foi. Mas mesmo sem entrar em esgrimas sobre o assunto, que é aliás uma pedra de toque entre convicções de esquerda, de um lado, e esclarecidas, do outro, faço uma pergunta retórica: que é que sucede quando se substituem todos os empresários privados por gestores nomeados pelo Poder, mesmo que estejam albardados de qualificações, ou tenham larga experiência, ou tenham sido escolhidos pelos trabalhadores?

O bom do Daniel dirá decerto que no segundo caso falta o mercado, e portanto o mecanismo de selecção. Porém, o mercado também funciona para o empreendedorismo, o que quer dizer que se o Poder não sabe gerir também não sabe empreender. De modo que deixar em paz os empresários que existem talvez não seja má ideia, ao menos enquanto não surgirem outros melhores. E, já agora, criar condições para que esses melhores apareçam.

Como? Dou uma dica: não é a garantir-lhes que, se tiverem sucesso, serão esbulhados.

O Movimento Europa e Liberdade apresenta-se como “um grupo de cidadãos independentes ou militantes, simpatizantes e eleitores, unidos pela construção de um horizonte de futuro para Portugal e pela dignificação da imagem política na sociedade Portuguesa”.

Temos a burra nas couves: a construção de um horizonte de futuro é coisa de má publicidade de um empreendimento de construção civil; e a dignificação da imagem etc. é uma frase redonda significando nada. A tradição que têm entre nós as organizações, públicas e privadas, de dizerem coisas empoladas quando querem apresentar a sua missão ganharia em desaparecer: simplicidade, pá, deixem lá as doutorices.

Indo-se ao Manifesto percebe-se ao que vem o Movimento, sem que todavia a toada pedante do discurso desapareça. Adiante, que isso é o menos.

É coisa de mérito, e aderiria se não fosse o ponto 3, que reza:

A participação no processo de formação e desenvolvimento da União Europeia é uma parte necessária e configuradora do horizonte estratégico de Portugal, que precisa dessa partilha de soberania numa escala superior para poder exercer a sua soberania no seu espaço nacional.

Que Deus perdoe aos autores: Temos pelos vistos duas soberanias – uma numa escala superior, que precisa de ser partilhada, e outra doméstica, cuja condição para existir é destruir a primeira. O que este palavreado abstruso significa sei eu, e seria o suficiente para, se o Movimento precisasse de mim, lhe dizer delicadamente: Epá, eu até acho muito positivas as vossas preocupações e espero que as vossas iniciativas induzam mudanças políticas que são necessárias; assim como o grau de endividamento do país não permite sequer pensar no regresso a um módico de independência; mas isso não é a mesma coisa que tomar como adquirido que a construção federal europeia é uma fatalidade.

Neste ponto, aliás, e dependendo do grau de confiança com a pessoa com quem estivesse a falar, entraria possivelmente numa litania de impropérios, dos quais o pior seria decerto que não tenho excessiva paciência para traidores.

Adiante mais uma vez, que não é esse o meu ponto. Este é a Convenção nos passados dias 25 e 26 de Maio.

Não faltaram intervenções com interesse, que não são todavia fáceis de encontrar (o site do MEL é a característica moxinifada feita com os pés – talvez esteja lá tudo e um qualquer adolescente encontre, mas não são adolescentes típicos quem procura estas coisas). Retive sobretudo o discurso de Nuno Palma, que está no YouTube (os primeiros 25 min do vídeo) para onde não sei já quem me remeteu.

Palma diz, entre outras coisas, que o regime do Estado Novo foi mais eficaz, no plano económico, que o democrático em que vivemos desde fins de 1975, e di-lo com abundância de números ilustrativos. Mas dá-se ao trabalho de esclarecer que de modo algum está a fazer a apologia do regime deposto em 25 de Abril de 1974, por cima de cujos aspectos negativos para as liberdades cidadãs não passa uma esponja. A sua voz (que é autorizada por ser um historiador económico com obra de mérito publicada) vem assim trazer uma lufada de ar fresco ao sufocante clima intelectual falseador, ignorante e interesseiro que enterra o salazarismo/marcelismo com o labéu de regime falhado na aproximação com a média dos restantes países europeus – que não foi.

E Palma circunscreveu a sua intervenção a alguns aspectos mais salientes – o que coube no tempo que lhe foi alocado. Não falou, por exemplo, nos pontos de partida que um e outro regime encontraram, nem no clima de hostilidade internacional que o primeiro teve, pelo menos depois da II Guerra Mundial. Mas refere-se ao de simpatia e apoio de que o actual tem beneficiado, com abundantes transferências de recursos desde a adesão à CEE. Que porém constata terem desaparecido num poço de malbaratamento tão permanente e consistente que chega a parecer loucura que se imagine que novos fundos vão conseguir os resultados que os anteriores nunca alcançaram, razão por que, sem ambages, acharia melhor que tais fundos não existissem. Assim como passou ao de leve na dívida himalaica que o regime democrático produziu, tão conspícua que se toma como um corpo inerte que, desde que não cresça, faz parte do mobiliário da velha casa comum.

Em suma, Nuno Palma fez serviço público. E a importância da sua intervenção não vem apenas do interesse científico em corrigir uma historiografia vesga e superficial; vem também da utilidade prática em perceber por que razão é que um regime mau acertou onde um regime bom falhou. Poderia ter ficado por aqui, e já seria muito, mas adiantou alguns pontos de vista, discutíveis mas nem por isso menos interessantes e legítimos, sobre o que o futuro nos reserva.

A razão do falhanço mora, é claro, nas políticas de esquerda – nada que não venha sendo trombeteado há décadas, sem porém o benefício de se poderem comparar metodicamente, com análises rigorosas, quatro décadas com quatro décadas.

Daí que o mundo oficial tenha diligentemente ignorado esta parte do evento. Todo o mundo oficial? Não, o celebrado Pacheco Pereira, uma espécie de oráculo do equívoco em forma de política (o homem é há muito socialista, excepto naquelas fases em que o PSD quer ser um PS mais eficiente, caso em que oferece os seus préstimos como conselheiro) ficou como uma barata: ele, aos do MEL, do Observador, dos think tanks e da galáxia comunicacional, percebe-os bem de mais – é o que diz, com invejável argúcia.

Mas percebe o quê? As intenções. Aquele Palma foi para ali enunciar uns factos e Pacheco, com uma habilidade que o honra, entende que contra factos há argumentos: “Numa altura em que a direita radical tenta recuperar o conjunto da sua história no século XX, ou seja, os 48 anos em que governou Portugal em ditadura, porque precisa de reforçar a sua legitimidade limpando-se do seu passado, para demonizar à vontade o dos ‘outros’, vale a pena olhar para o que foi esse período negro etc. etc.”

Portanto, Palma o que quer é o regresso ao fascismo – ele e os outros, aquela cambada que, mesmo quando tem menos de 60 anos, pretende passar uma esponja no seu vergonhoso passado - isto das direitas é, no fundo, tudo igual ao litro. E é por isso que apresentam um estendal de verdades inconvenientes, das quais pretendem retirar não ensinamentos mas um pretexto para a mudança do regime.

De modo que o bom do Pacheco foi lá aos cafundós da sua papelada e escabichou uma série de episódios pouco edificantes, típicos embora numa ditadura. E a conclusão implícita é: ou tendes uma ditadura eficiente sob o aspecto económico, mas abominável sob todos os outros, ou uma admirável democracia em que eu, e outros pachecos menores, pontificamos, mas desastrosa do ponto de vista económico.

Gente decerto mais ambiciosa, ou talvez apenas mais ingénua, mas seguramente mais patriótica, acha que é possível democracia com desenvolvimento e que não está inscrito nos fastos o nosso destino de lanterna vermelha da Europa.

Estavam lá muitos desses, na Convenção do MEL. Pacheco Pereira, coerentemente, não.

Muita da gente que é gente disse o que tinha a dizer sobre a indigna legislação aprovada pela Assembleia da República em 8 de Abril passado, com a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Em todos os textos se consigna o mesmo espanto e indignação.

O Presidente Marcelo promulgou a avantesma em 8 do corrente mês; o Primeiro-ministro Costa referendou-a em 11; e a 17 foi publicada – é a Lei nº 27/2021, para entrar em vigor em 60 dias.

Rentes de Carvalho, escritor e porventura o blogger com mais direito a ser considerado um depositário vivo de fides, gravitas e virtus, tem a seguinte declaração no rodapé de todos os textos que vem publicando no Tempo Contado desde 12 de Maio:

Sem nenhum voto contra, no dia 8 de Maio de 2021, foi promulgada pelo Presidente da República a “Carta de Direitos Humanos na Era Digital” que estabelece um novo Direito de “protecção contra a desinformação”, e que institucionaliza e legaliza a censura, através de uma Entidade Reguladora e não dos Tribunais, de pessoas singulares ou colectivas que “produzam, reproduzam ou difundam” narrativas consideradas pelo Estado como “desinformação.”

Está tudo dito. Mas esperei para ver a publicação no DR, com um resto de incredulidade: seria possível que na casa da democracia não houvesse um estremeço, um coice, um frémito, uma voz que na plateia se apercebesse, e na tribuna denunciasse, a porta que a legislação escancara, e que estava fechada desde 25 de Abril de 1976?

Foi. E proponho-me por isso analisar, enquanto posso, a expectoração parlamentar.

Artigo 2.º

Direitos em ambiente digital

1 — A República Portuguesa participa no processo mundial de transformação da Internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos, com vista a uma inclusão social em ambiente digital.

Não há qualquer processo mundial de transformação etc. Há países onde a Internet é livre, que são grosso modo as democracias de tipo ocidental. E há países onde ela não é nem, até onde a vista alcança, virá a ser, como a China, a totalidade dos países comunistas e os de democracias vigiadas, como a Rússia. Mas mesmo nas democracias de tipo ocidental, a haver alguma coisa, é retrocesso: motores de busca como o Google ou redes como o Facebook ou o Twitter são hoje espaços onde a opinião é censurada (no caso do Google  falseando a ordem de aparição dos resultados das buscas), ao serviço dos interesses ou opiniões dos detestáveis mandarins que detêm a propriedade de tais meios.

A “inclusão social em ambiente digital” é uma frase redonda significando nada, a menos que os poderes públicos tomem sobre si o encargo de disponibilizarem acesso dos sem-abrigo à Internet, caso em que talvez não fosse pior proporcionarem-lhes previamente um tecto.

Artigo 3.º

Direito de acesso ao ambiente digital

2 — Com vista a assegurar um ambiente digital que fomente e defenda os direitos humanos, compete ao Estado promover: a) O uso autónomo e responsável da Internet e o livre acesso às tecnologias de informação e comunicação; b) A definição e execução de programas de promoção da igualdade de género e das competências digitais nas diversas faixas etárias; j) A definição e execução de medidas de combate à disponibilização ilícita e à divulgação de conteúdos ilegais em rede e de defesa dos direitos de propriedade intelectual e das vítimas de crimes praticados no ciberespaço.

O que é um “uso autónomo e responsável”? Quer o legislador que só navegue na Internet quem, para o fazer, não obedeça a ordens? E então quem pesquise por instrução do empregador? E responsável significa o quê? Que a visualização de sites de pornografia por quem pertença ao clero ou sofra de insuficiências cardíacas não é admissível, por exemplo?

A “igualdade de género” é um equívoco e esse pode, como quaisquer outros, ser promovido por quem defenda tal disparate, mas não pela lei nem pelo Estado. Sexos há dois, biologicamente determinados, e continua a haver qualquer que seja a orientação sexual. As outras combinações da doutrina LGBT (hoje, aliás, incluindo mais letras ainda do que as que contém o alfabeto) correspondem a uma teoria segundo a qual sexo não é aquele com que se nasceu, mas o que o indivíduo sente como seu. Estou a simplificar, como deve ser óbvio, mas o legislador não tem de tomar, nem deve, partido numa questão controversa que tem aspectos científicos, sociais, psicológicos, que estão longe de terem coalescido seja em que forma for de consenso. A menos que o consenso seja aquilo em que o Bloco de Esquerda, ou outras demências em forma de partido, acreditam.

O que são “conteúdos ilegais”? Quais são os crimes que até agora estavam omissos nas leis penais? E quem são os queixosos que, com as leis existentes, se viam impedidos de ser ressarcidos?

Artigo 4.º

Liberdade de expressão e criação em ambiente digital

3 — Todos têm o direito de beneficiar de medidas públicas de promoção da utilização responsável do ciberespaço e de proteção contra todas as formas de discriminação e crime, nomeadamente contra a apologia do terrorismo, o incitamento ao ódio e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, o assédio ou exploração sexual de crianças, a mutilação genital feminina e a perseguição.

Outra vez a recorrente utilização de conceitos que não se definem – esta lei, se não tiver sido redigida por gente de má-fé, tê-lo-á sido por analfabetos. Quem decide o que é e não “utilização responsável do ciberespaço”? O que é e não “incitamento ao ódio”? Quem deu legitimidade ao legislador para proibir o “ódio”, que é um sentimento, portanto insindicável, ou pode ser, e muitas vezes é, uma mera opinião assim qualificada por quem dela discorde?

Apologia do terrorismo? Qual terrorismo? O dos muçulmanos que fazem atentados um pouco por toda a parte? O dos israelitas que bombardeiam o Hamas, ou o do Hamas que bombardeia os israelitas? O do Irão? O dos Americanos numa das suas guerras, quando há danos “colaterais”? O do regime Russo contra oposicionistas? E, e, e…?

4 — A criação de obras literárias, científicas ou artísticas originais, bem como as equiparadas a originais e as prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão gozam de especial proteção contra a violação do disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63/85, de 14 de março, em ambiente digital.

Especial protecção?! O quê, um direito ofendido goza de “especial protecção” se o for em “ambiente digital”? E se há razões, que não se explicam, para que assim seja, porquê não alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos nos artigos pertinentes e, em vez disso, recorrer a uma alínea muito pouco clara de uma lei genérica?

Artigo 6.º

Direito à proteção contra a desinformação

1 — O Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, por forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação, nos termos do número seguinte. 2 — Considera -se desinformação toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos. 3 — Para efeitos do número anterior, considera-se, designadamente, informação comprovadamente falsa ou enganadora a utilização de textos ou vídeos manipulados ou fabricados, bem como as práticas para inundar as caixas de correio eletrónico e o uso de redes de seguidores fictícios.

A “narrativa considerada desinformação” é assim classificada por quem? Já hoje há várias organizações de “fact check” que não poucas vezes se limitam a papaguear a versão oficial dos factos. E a própria utilização da palavra “narrativa” é um poço sem fundo: aos mesmos factos históricos historiadores diferentes atribuem causas diferentes, bem como consequências. E isto é com o passado, que fará com os contemporâneos, embrulhados em paixões e interesses.

A “ameaça aos processos políticos democráticos” é um libelo dirigido directamente ao Partido Comunista, que defende a democracia popular, isto é, uma organização social da qual estão ausentes a liberdade de expressão da opinião, as eleições periódicas com partidos e pessoas com opiniões opostas, e a economia de mercado. Mas não pode ser do Partido Comunista que a lei está a falar porque é reconhecido pacificamente pelo Tribunal Constitucional e os costumes, para não falar do eleitorado que o apoia. Fica a pergunta: se não é o PCP, quem é?

O resto do articulado, mesmo descontando a sua intolerável vaguidão, chega a ser cómico: boa parte da publicidade destina-se precisamente a obter vantagens económicas enganando, e pode causar prejuízo público se uma qualquer organização de consumidores, em particular da variedade ecológica, se der ao trabalho de o demonstrar.

Artigo 7.º

Direitos de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital

2 — Os órgãos de soberania e de poder regional e local asseguram a possibilidade de exercício dos direitos de participação legalmente previstos através de plataformas digitais ou outros meios digitais.

Direitos de participação? Este artigo não vai abrir a porta a que os partidos políticos e sindicatos se pendurem, para a sua propaganda e iniciativas, não na subvenção a que têm direito ou nas quotas, mas em novos meios públicos?

Artigo 9.º

Uso da inteligência artificial e de robôs

2 — As decisões com impacto significativo na esfera dos destinatários que sejam tomadas mediante o uso de algoritmos devem ser comunicadas aos interessados, sendo suscetíveis de recurso e auditáveis, nos termos previstos na lei.

Olha que bom. E esta notável disposição vai ser transmitida à Google, ao Twitter, ao Facebook, etc.? Boa sorte lá com isso. O ex-presidente Trump, a quem foi cortado o pio naquelas duas redes, vai gostar de saber. Alguém que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, lhe comunique com urgência a boa nova. Não precisa de ser em bom Inglês, que o dele também deixa a desejar.

Artigo 11º

Direito ao desenvolvimento de competências digitais

Todo o articulado é um imenso disparate. Os meios electrónicos de acesso ao conhecimento são um meio, não um fim em si mesmos, e não requerem competências especiais. As novas gerações, aliás, poderiam com facilidade ensinar duas ou três, ou mesmo quatro, coisas nesta matéria às anteriores. A menos que o corpo docente seja constituído por adolescentes, hipótese não inteiramente de excluir por o legislador, nesta lei, se evidenciar como infante.

Artigo 19.º

Direitos digitais face à Administração Pública

Perante a Administração Pública, a todos é reconhecido o direito: b) A obter informação digital relativamente a procedimentos e atos administrativos e a comunicar com os decisores; e) A beneficiar de regimes de «dados abertos» que facultem o acesso a dados constantes das aplicações informáticas de serviços públicos e permitam a sua reutilização, nos termos previstos na lei;

Nada que não suceda já, excepto por um detalhe que esta lei não contempla: Que acontece se o serviço, como sucede frequentemente, não responder?

O acesso a dados é excelente. Mas “nos termos previstos na lei” significa na prática que serão todos os dados, menos os que interessariam, ou os que interessam mas mediante o pagamento de taxas, que o artigo não exclui.

Artigo 20.º

Direito das crianças

2 — As crianças podem exprimir livremente a sua opinião e têm a liberdade de receber e transmitir informações ou ideias, em função da sua idade e maturidade.

Os pais, como é óbvio, não têm nada a dizer, em razão do perigo de não verem com bons olhos o bem-pensismo e a formatação estatista de que esta lei é um exemplo.

Respiguei apenas alguns artigos. O resto são piedades, redundâncias e proclamações. Esta lei é uma vergonha, ainda que a palavra esteja puída pelo uso inadequado, porque institucionaliza a censura com o conteúdo e a extensão que o Poder do dia lhe quiser dar. E deste naufrágio não se salva quase nada: nem o Parlamento, nem os partidos, nem a quase totalidade da comunicação social, nem o Presidente da República.

Nem nós. Ou aqueles de nós que, reconhecendo a todos o direito à livre expressão da opinião, também o querem para si, num teclado de computador não menos do que em qualquer outro suporte.

* Publicado também aqui

A questão é uma hórrida embrulhada jurídica e não vale por isso a pena escabichá-la, o que seria aliás difícil por causa do jargão tribunaloico, em parte necessário porque é imperioso que em Direito as palavras e os argumentos tenham um significado preciso, e em parte dispensável porque a muralha linguística foi construída para os leigos acreditarem que nas cabeças dos agentes da Justiça mora uma ciência inacessível e profunda. De resto, os tribunais ocupam-se da interpretação e aplicação das leis, e não da justiça segundo o sentido que a palavra tem para pessoas bem formadas, pelo que não cabe aos juízes, e bem, apreciar o asneirol do legislador, o que tudo ajuda a que por vezes se embrulhem os processos em discussões bizantinas.

Como na história que o Observador narra houve decisões contraditórias, em casos pretéritos também, e em futuros presumivelmente, o presidente do STJ entendeu que a jurisprudência deveria ser uniformizada, pelo expediente de pôr mais togas supremas a debruçarem-se sobre o assunto. Entendeu bem: que quem compra casas para nelas viver não saiba bem que direitos tem, os que tem quem as vende, e que papel podem desempenhar no processo os bancos em caso de insolvência, deveria ser matéria de trigo limpo farinha Amparo, não uma jigajoga de acções, trapalhadas e recursos de resultado incerto, sempre com o pano de fundo de que toda a gente está em igualdade de circunstâncias para suportar os custos do recurso aos tribunais – uma evidente falsidade. Daí que de então para cá a questão da segurança jurídica neste tipo de situações tivesse ficado resolvida.

Do ponto de vista da justiça material, o caso não era difícil: é claro que estando de um lado um banco e do outro um cidadão que investiu na compra de um imóvel para lá viver, querer o banco ressarcir-se do dano que sofreu por ter feito uma má avaliação do risco, ou por simplesmente as coisas terem corrido mal, a expensas dos pobres diabos que foram apanhados de boa-fé no desenlace, é um claríssimo abuso.

Abuso que tem tantos precedentes, e tantas implicações sociais, que seria bom que o legislador se intrometesse: a esquerda à esquerda do PS achará que os bancos não têm razão por definição, porque são pela maior parte privados, devendo ser públicos; e não é impossível que a direita entenda o contrário, por reflexo ou porque parte do princípio que a liberdade contratual é o valor supremo, e regras específicas para quando os bancos intervenham em certos negócios um atropelo.

Isto acham eles. Já a mim, que não tenho albardas doutrinárias que me toldem nem o sentido de justiça nem o prático, me parece que a actividade bancária é hoje de tal modo hiper-regulamentada que, não fosse a experiência histórica de a gestão pública ser invariavelmente um desastre (a verdadeira génese dos problemas do BES, por exemplo, foi a nacionalização, não a personalidade concreta de Ricardo Salgado), bem poderia ser exclusivamente pública;  e que pretender que há liberdade contratual a negociar com um banco é uma piedosa ficção, a somar a várias (competência da gestão e razoabilidade dos respectivos prémios, por exemplo,  entre muitas outras – não me ocupo disso agora, que estou com falta de vagar). Donde, uma severa vergastada na arrogância bancária poderia ter o salutar resultado de diminuir o contencioso, incentivar mais prudência na avaliação do risco e, quiçá, contraditoriamente, levar o sistema a virar-se mais para a produção de outros bens e serviços e menos para a construção civil.

O poder judicial põe e o Poder dispõe. Porque o senhor Presidente do STJ não podia adivinhar o que o Governo viria, nas costas da opinião pública e na da publicada, a fazer. E o que está a fazer, para além de sonegar informação ao Parlamento, o que só por si deveria ser matéria para um severíssimo puxão de orelhas de quem (não) garante o regular funcionamento das instituições democráticas, só não é um escândalo porque os meus concidadãos, da coisa pública, não querem saber nada, excepto se forem funcionários públicos ou reformados ou pensionistas, caso em que pretendem aumentos.

Pois bem, de Bruxelas vem isto: “Tendo em vista o reforço da posição do credor hipotecário (mortgage lender/creditor) proceder-se-á à revisão do regime de preferência do direito de retenção no confronto com a hipoteca’, pode ler-se na parte dedicada às insolvências e ações executivas”.

Sabe-se, desde a resolução do BES, que a UE quer que os bancos portugueses sejam espanhóis, coisa que aliás em parte já acontece, para “ganharem dimensão”, e que entretanto o que existe seja regulado por um balcão do BCE, a que por tradição se continua a chamar Banco de Portugal. Quer também a diminuição da tíbia concorrência, para a inépcia se repoltrear no sucesso e os clientes poderem ser saudavelmente explorados. Isto com alguma caridade, se se quiser acreditar que quem rumina estas coisas não faz parte do sistema de portas giratórias entre as instâncias politicamente decidentes e as administrações dos bancos.

Este caso demonstra três coisas, todas irrelevantes: uma que Portugal é uma região europeia onde com generosidade uma casta de inimputáveis parasitas (a burocracia europeia, incluindo eurodeputados, é isso) permite uma bandeira, um Parlamento livre para determinar tudo menos o essencial, uma tradição culinária própria, o fado e o galo de Barcelos; outra é que a independência (isto é, a que pode ter uma pequena nação) já desapareceu há muito; e a última que, a troco de dinheiro, a desprezível escumalha que com geral satisfação nos rege abdica de tudo para ter os meios de manter sossegada aquela crescente parte da população que depende do Estado para a sua sobrevivência.

Pena o episódio não ter tido lugar há três semanas: daria um óptimo epitáfio.

A menos que apareçam por aí umas variantes mais perigosas, para grande alegria da comunicação social que corre sérios riscos de, para não investigar coisa alguma, ser obrigada novamente ao recurso de atordoar o número decrescente de leitores com as alterações climáticas e outras tretas milenaristas sortidas, a Covid já era.

Já era e agora que as vacinas, apesar de todos os tropeços, estão a ser difundidas ainda mais do que os disparates em torno deste assunto, é que já se pode fazer um balanço tentativo:

• Conforme foi assinalado por uns originais a início, a doença é relativamente benigna: desde o princípio morreram menos de 0,2% dos habitantes em Portugal e bastante menos no resto do mundo. Mesmo que se continuem a somar, mais de um ano decorrido, mortos, e se a compare com outras doenças contagiosas, tinham razão aqueles que desvalorizaram a imaginária tragédia, que só o acabou por ser por causa do pânico que se espalhou pelo mundo e a consequente mobilização quase exclusiva dos sistemas de saúde, desprezando o tratamento de outras doenças, bem como o dano económico das medidas, cretinas umas, histéricas outras, e arbitrárias muitas;
• As ditaduras, a começar pela China, deram muito melhor conta de si a lidar com o problema porque impuseram medidas radicais desde início, para acéfala inveja das democracias. A dificuldade de tratar os cidadãos como gado é porém um sintoma de superioridade civilizacional e não o contrário. Lidar com a criminalidade costuma ser mais fácil em ditaduras porque o mesmo aparelho que serve para garantir a sobrevivência do ditador também serve para conter o crime, o que não significa que devamos viver em ditadura. Com a Covid é, e foi, igual;
• A democracia é, mesmo naqueles raros países que a têm no código genético, como o Reino Unido e os EUA, frágil: basta que uma mistura de comportamento de manada induzido por uma comunicação social que esqueceu o seu antigo papel de contra-poder, a ignorância, a insensatez, o oportunismo dos responsáveis políticos e a petulância de cientistas (com aspas a maior parte deles, e entre nós alguns, em especial matemáticos, claramente idiotas sábios) subitamente promovidos a uma notoriedade que os deslumbra, para se pontapearem direitos básicos como o da liberdade de circulação, o da propriedade, o de não ser preso sem culpa formada e sobretudo o da livre expressão da opinião, fortemente condicionada na prática pelo silenciamento factual de vozes dissonantes;
• A Natureza tem horror ao vácuo, disse Aristóteles, e almas ingénuas como a minha acreditavam que na política era igual: há sempre um partido para patrocinar causas minoritárias. Engano: nenhum defendeu consistentemente direitos constitucionalmente garantidos, nem um princípio cautelar nas medidas, isto é, se não eram piores as emendas que os sonetos. Já o nosso endividamento estelar e a certeza de que o que gastamos com dívidas que acumulamos será pago mais à frente contou com a completa omissão nas notícias e nas decisões menos do que deveria;
• A famosa classe média, que espíritos agudos acham entre nós uma criação do Estado, distinguiu-se por um entranhado amor a todas as medidas, e um equivalente ódio a quem as contestasse; e as autoridades puderam sempre contar com um esquadrão de bufos disponíveis para acusar o vizinho de ter mais gente em casa do que lhe era permitido, o boteco ou estabelecimento da zona que desesperadamente tentava sobreviver aceitando clientes e o cidadão anti-social que ou não fazia gala de andar açaimado, ou se passeava a mais de xis metros da sua residência, ou ia à praia, ou, ou, ou.
• Não é que tivesse sido surpresa, mas a casta dos funcionários públicos não foi nem ao de leve beliscada no seu privilégio de não ser despedida, ver o seu rendimento intocado mesmo não trabalhando, ou fazendo-o à distância, que é uma porta aberta para que todo o preguiçoso se pendure na improdutividade sem penalização. É esta casta, mais a dos pensionistas, estes legitimamente assustados pela incidência da doença sobretudo nos mais velhos, que constituiu o exército de choque do apoio ao reforço da estatização, consistente, entre muitas outros sintomas, na ridícula deificação de funcionários que se distinguiram pela sua patente mediocridade palavrosa, como a patética avozinha da Nação, Graça Freitas;
• As polícias comportaram-se sempre do modo que todas as polícias sempre se comportam em todos os regimes que atropelam direitos de cidadania: manda quem pode e obedece quem não deve. Disto fica um lastro – os agentes habituaram-se ao exercício da autoridade sem medida, porque quem pode o mais pode o menos; e o recurso à supervisão dos tribunais, que quando foram chamados decidiram quase sempre a favor do cidadão, foi limitado na prática pelo incómodo e pelo custo;
• A Presidência da República, no seu papel de garante da Constituição, falhou: Marcelo nunca garantiu mais nada do que a sua popularidade, e portanto ficou a saber quem não sabia que só se pode contar com ele para reforçar a ditadura da maioria. Isto para não falar da sua miserável hipocondria, um detalhe anedótico como quase tudo na personagem;
• Os partidos falharam: aqueles que esboçaram reacção, isto é, o PCP, a IL e o Chega, foram peados o primeiro pelo seu desconforto a desconsiderar o Estado, o segundo pelo medo de perder o eleitorado de que necessita para crescer e o último pelo reflexo condicionado de defender o papel das polícias; o PS é a tropa de choque cega do rebotalho que pastoreia a grei; e os outros foram iguais a si próprios, com perdão da injúria;
• A comunicação social falhou: hoje os jornalistas, não se sabe se pela formatação que lhes dá a formação de que estão albardados, se pela escassez de meios que os impede de fazerem trabalho sério (no intervalo de espremer as espinhas e tratar da acne), se pela dependência de subsídios, se pela concorrência das redes sociais gratuitas, ou por uma conjugação de tudo isto, demitiram-se do seu papel fiscalizador do Poder e adoptaram o de câmara de eco dele, mais o de gurus da opinião, para cujo desempenho geralmente nem têm conhecimentos, nem autoridade, nem gramática;
• Finalmente, uma triste sequela da Covid é a legislação abjecta que a União Europeia primeiro, e a nossa Assembleia da República depois, acabam de parir, cavalgando oportunisticamente a maré da confiança no Estado e no burocrata autoritário que, um pouco por toda a parte, e entre nós paroxisticamente, o povoa. Sinal dos tempos: a AR, que na pomposa formulação oficial é a casa da democracia, salientou-se como a casa do controlo do pensamento das pessoas que desalinham da verdade oficial. E, com a abstenção do PCP e o seu alter-ego PEV, Chega e IL, estes ficaram a merecer, se ainda delas não eram objecto, reservas, e os restantes o desprezo das pessoas, sem dúvida poucas, que não sejam ovinos. A isto voltarei, quando conhecer integralmente a Lei e não o que dela dizem terceiros, se um dos novos censores que virá reforçar a ERC não se encarregar entretanto de patrulhar a blogosfera para “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, ‘de jure’ ou de facto, que produzam, reproduzam e difundam narrativas desse tipo” (fake news, que já se vê será a autoridade a decidir que o sejam, e narrativas, que não é difícil adivinhar que serão discursos sem a chancela do bem-pensismo oficial, quando este se sinta agredido).

Não creio que seja necessário voltar à Covid, mesmo que a doença se some ao catálogo das que vivem entre nós, e ainda que haja muitos países onde, por razões várias, tenha espaço para fazer o seu caminho, que a comunicação social devidamente ampliará; ou a menos que apareçam novas variantes mais letais. E a história deste vento de loucura ao qual não nos eximimos não será feita nos tempos mais próximos: os responsáveis políticos têm de se aposentar primeiro; e a população sofrerá da amnésia colectiva que a afectou sempre que comprou histórias da carochinha - quando elegeu, com maioria absoluta, um celerado megalómano, por exemplo.

Imaginemos que eu era um jovem atraentíssimo (ou o que as mulheres em grosso geralmente assim consideram, isto é, um pamonha com ar de artista punk ou um estivador à antiga, é conforme) e que elas já detinham a maior parte dos postos de comando (o que é provável que venha a acontecer porque já são, na maior parte dos cursos, a maior parte dos licenciados). E a minha chefa, no caso um grande camafeu, insinuava umas coisas razoavelmente explícitas sobre a grande curiosidade que a consumia em explorar alguns detalhes da minha intimidade.

Com delicadeza, tirava-lhe as lúbricas esperanças. Daí para a frente, duas coisas podiam suceder: Não se passava mais nada, pelo que guardava o episódio junto com outros segredos – toda a gente os tem, excepto os santos, os parvos e o Manuel Luís Goucha; o grande estupor começava a lixar-me a carreira.

Que faria? Depende: Ou neste futuro o ambiente já era de pouca tolerância para estas iniciativas brejeiras ou a impunidade dos abusos das harpias era a norma. No primeiro caso arranjaria maneira de coligir provas, ao menos indiciárias, porque não era com certeza o único – cesteira que faz um cesto faz um cento. E no segundo?

Com a carreira a fechar-se, mas o silêncio consagrado nos costumes, mais uma vez dependeria: Ou tinha alma de herói e tratava de denunciar com alarido; ou não tinha e dava uma cambalhota com a atrevida, ou calava e aceitava a malapata, ou mudava de ramo ou de estabelecimento.

Engolindo o ego amassado, calando, e convivendo com a situação das três formas que acima alinhavei, que fazer se passados uns bons anos, quando começassem a soprar ventos de mudança de costumes vindos de paragens onde eles evoluem mais depressa, pôr a boca no mundo deixasse de ser um problema?

Bom, contar histórias pregressas sem nomes, sim; pondo os nomes aos bois não, por causa da lei penal – não é crime o que assim não é considerado à data da prática, e mesmo que fosse há aquela coisa da prescrição, cuja razão de ser que vá estudar quem for curioso.

Nada disto tem a ver com o presente, como é óbvio. Mas é preciso prever para prover. E tendo deste modo resolvido este problema do futuro com uma argúcia que creio me honra, despeço-me com amizade.

Vasco Pulido Valente disse algures (cito de cor) que os Portugueses gostariam de História se alguém a escrevesse.

Este livro é sobre um período de terror na nossa História recente, isto é, entre 1980 e 1987, quando mais de metade dos Portugueses hoje vivos já tinha vinte anos ou mais no primeiro daqueles anos, e do que se seguiu para estancar a ferida.

Todavia, nem por isso boa parte dos sucessos descritos é do conhecimento da quase totalidade das pessoas: uns porque nem na altura foram divulgados; outros porque foram mas de forma enviesada; e todos porque fazem parte de um período negro que o bem-pensismo oficial à época desvalorizou e depois sempre quis fazer esquecer.

Esquecer os factos, o manto de silêncio que sobre eles se abateu e a “reconciliação” que pôs, pelo perdão das penas, uma tampa ao terrorismo da extrema-esquerda sem que as vítimas tivessem, na equação, alguma espécie de compensação, justiça ou sequer lembrança.

Mas houve assassinados (18) e feridos (mais do que isso). Os assassinos, e sobretudo os seus mentores, andam por aí sem sinais de arrependimento, e dão entrevistas, e conduzem as suas vidas como se convicções políticas que originaram crimes hediondos pudessem gozar de alguma forma de respeitabilidade.

Não há no livro nem viés ideológico, nem espírito revanchista. Há uma narrativa rigorosa e desapaixonada, fundada numa investigação exaustiva, de aspectos mal conhecidos de um passado recente. E sim, os Portugueses, ao menos os que leem, poderão, por grande que seja o seu distanciamento destas coisas, ficar a conhecer uma parte essencial da meninice do nosso regime democrático.

No site da Presidência da República não encontro o texto do discurso presidencial no 25 de Abril. Ou está lá e não o vislumbro, mas era de esperar que fosse fácil nele tropeçar, ou não está e deveria porque o site, que abunda em fotografias e vídeos de Sua Excelência (na verdade com tal profusão e detalhe que se estranha não o vejamos a lavar os dentes), bem poderia conter, ainda que numa secção separada, textos: a página da presidência da República na internet não é bem o YouTube.

De modo que fui ouvir e fiquei com uma impressão geral. Negativa, lamento dizê-lo, mais ainda porque a peça foi aplaudida de pé, pareceu-me que por todas as bancadas.

Percorrendo a imprensa, é um imenso caudal laudatório, paroxístico, por exemplo, neste caso: “O discurso do Presidente, bem para lá da sua erudição, é um discurso de coragem e de inteligência, que arrasa a ideia absurda de que o passado pode ser depurado com os julgamentos do presente”. Fantástico: o director acha que a enunciação do abc da análise histórica “arrasa” a ideia “absurda” que ele, Manuel Carvalho, provavelmente tinha e agora já não tem, de que devemos interpretar o passado como se os seus agentes tivessem conhecimento de factos e ideias que só aconteceram, e nasceram, depois; a coragem não se vê onde esteja porque para agradar a toda a gente não é precisa, antes um tipo particular de indefinição; e inteligência sim, no caso infelizmente apenas a que propicia o sucesso na manutenção do status quo.

Isto é jornalismo do bom, em que pesem lá essas notícias de os apoios estatais (isto é, do contribuinte) ajudarem a que não morram de esgotamento títulos prestigiados. Da classe política não apreciei reacções posteriores, devido à minha natural aversão a exercícios de autoflagelação, mas calhou ler esta notícia sobre declarações do presidente do Governo Regional dos Açores:

Creio que fez um discurso brilhante sobretudo para desvalorizar o contexto de circunstância, mas valorizar a substância do que é a história da democracia e da liberdade e o que representa a unidade nesta conquista", sublinhou o social-democrata José Manuel Bolieiro, numa entrevista no jornal da RTP 3.

Não me apercebi de que o discurso tenha valorizado a substância, nem aliás do que Bolieiro quis dizer, de modo que não li o resto, por medo de que me escasseassem as luzes para entender.

Sem texto, como disse a princípio, limito-me a comentar alguns excertos, que encontrei aqui, e deixo para o fim uma apreciação genérica:

O 25 de abril, disse, foi “o resultado de décadas de resistência e grito de revolta de militares, que sentiam combater sem futuro político visível ou viável”.

As “décadas de resistência”, lamento informar, não tiveram qualquer importância para a eclosão da quartelada, o “grito de revolta” sim. Façamos a nós mesmos a seguinte pergunta: se, num mundo contra-factual, nunca tivessem existido comunistas, os principais depositários da resistência, por serem sobretudo eles que tinham força anímica para suportarem os riscos e inconvenientes da oposição ao regime, o 25 de Abril (o dia inicial inteiro e limpo, não o que se passou depois) teria ou não teria tido lugar do mesmo modo? Deixo a resposta aos leitores argutos.

Marcelo continuou, salientando a importância de se “olhar com os olhos de hoje e tentar olhar com os olhos do passado”, explicando que nos olhos de hoje há uma “densidade personalista, de respeito da dignidade da pessoa humana, da condenação da escravatura e do esclavagismo, na recusa do racismo e das demais xenofobias que se foi apurando, representando um avanço cultural e civilizacional irreversível”.

Da imaginária originalidade desta reflexão já falei acima, ainda que o lembrete seja útil para os movimentos contemporâneos, originados nos Estados Unidos, de um absurdo ajuste de contas com o passado, de que são representantes entre nós o dr. Mamadou, a dra. Joacine e outros peso-pluma do pensamento de esquerda mais ou menos interesseira e lunática. Era a eles que o Presidente se estava a dirigir? Seria gastar cera com mau defunto. De modo que não se está bem a ver quem seriam os destinatários da aula de introdução ao curso de História – só se forem aqueles, e foram muitos, e ilustres, que no 24 de Abril conviviam pacificamente com o regime deposto e nele teriam feito carreira se não tivesse havido o percalço da revolução.

“Desenvolvimento, liberdade e democracia sempre foram imperfeitos e, por isso, não plenos”, continuou. “Não há, nunca houve, um Portugal perfeito nem condenado. Há um só Portugal, que amamos, para além dos claros e escuros”, rematou.

Pois sim, estamos transidos de amor, lá isso não há que negar. Mesmo que os excessos ("os Estados Unidos da América são um grande país, mas Portugal ainda é maior”) desse abrasador sentimento talvez levassem Eça, se fosse vivo, a achar que a declaração encaixava numa das suas definições de patriotaças, patriotinheiros, patriotadores ou patriotarrecas. E de escuros ouvimos nada, que o dia não é de depressão – nunca é, com Marcelo.

Isabel Pereira dos Santos, amiga de muitos duelos, escandalizou-se no Facebook com a apreciação (deveria talvez dizer depreciação) com a qual respondi ao seu post em que considerava o discurso “absolutamente brilhante”. Abaixo a transcrevo:

Um discurso que agrada a toda a gente só pode ser ou uma coisa de tal modo brilhante que Marcelo não a poderia produzir ou um balde de água chilra embrulhado em vacuidades consensuais suficientemente doutorais e pedantes para que as pessoas vejam o que lá não está. Aposto singelo contra dobrado que tenho motivo para uma crónica, para gáudio dos meus 13 leitores.

Bem, não fui ler pelas razões que já enunciei, mas fui ouvir. Uma boa oração, o homem sabe escrever e discursar, tiro-lhe o chapéu por isso e porque, ao contrário do ausente Cavaco, não desprezo a retórica, menos ainda a parlamentar. Compreendo o aplauso unânime: está lá uma palavra de compreensão para todos os derrotados e perdedores, uma de congratulação para todos os vencedores, uma de esperança para todos os desencantados, uma de homenagem aos que no regime anterior queriam substituir a ditadura por outra pior, e uma de admiração pelos heróis do 25 do quatro. Está tudo isto, e tudo isto com brilho. O que não está é a quartelada que o 25 de Abril foi, a sua captura por quem tinha a estratégia, e os conhecimentos, que aos capitães faltavam, o falhanço do escopo desenvolvimentista, o futuro penhorado pela dívida, a alienação do módico de independência que uma pequena nação pode ter e a captura do aparelho de Estado por uma casta que comprou, com dinheiro alheio, votantes cativos. A defesa da perspectiva histórica correcta (isto é, não ver o passado com os olhos das ideias e factos que só nasceram e aconteceram depois) é oportuna mas relativamente vulgar - o género de coisa que impressiona deputados e jornalistas, uns e outros geralmente com uma ilustração por demais escassa.

E foi isto. Peço desculpa por não me associar às comemorações. Aliás, se vivesse em Lisboa, ainda me meteria em trabalhos por não usar máscara na rua, não tendo da liberdade que Abril nos trouxe a mesma concepção de quem as usa.

* Publicado aqui

Luís Aguiar-Conraria publicou há tempos um livrinho (326 pág.s) a que deu o título “A Culpa Vive Solteira”, cuja leitura, com a autoridade que não tenho, recomendo: nele não se encontram os pedantismos académicos que são típico da tribo dos economistas, antes um discurso simples sem ser simplista, acessível sem ser vulgar, e interessante por tratar de quanto tema anda no ar contemporâneo das tendências sociais e políticas, sempre oferecendo soluções fundamentadas – e assumidamente discutíveis.

Quase sempre as soluções repousam em “estudos”; e quase nunca se questionam as variáveis que são tidas em conta. Entendamo-nos: quem faz estudos na área das ciências sociais não pode incluir todas as relevantes porque a análise ficaria demasiado complexa; e, consciente ou inconscientemente, as escolhidas correspondem quase sempre a um parti-pris dos investigadores. Daí que um céptico militante como eu, ademais desconfiado daquela seita, e ciente de que boa parte dos académicos usa um fato-feito ideológico que veste a todas as situações com pétrea suficiência, discorde, neste caso em pelo menos um terço das situações, dos remédios propostos.

Este longo intróito só se justifica por apreciar o autor e o escrito; e porque me dá jeito para comentar a expectoração de hoje de uma comunista que defende com vigor uma tradicional ideia deletéria que nunca deveria ter visto a luz do dia, isto é, o salário mínimo.

A senhora diz que um aumento de 40 euros é insuficiente: ela quereria 90.

Tem razão e eu, que sou mais isento na amizade que dedico aos trabalhadores porque não faço disso profissão, diria que 180 seria muito mais indicado. E isto  para começo de conversa, porque o salário mínimo só não deveria ser para já igual ao da Holanda, que é de mais de 1.600 euros, porque possivelmente a nossa dieta deveria incluir outrossim um consumo anormal de batatas; nem ao da França, que é de mais de 1.500, porque nem de longe temos a mesma variedade de queijos; nem, ainda menos, o do Luxemburgo, que é de 2.200, porque o dr. Marcelo, se fosse nobre, nunca passaria por um grão-duque, além do que as empregadas domésticas que para aqui vêm prestar serviço costumam ser originárias de Cabo Verde e não de outros países europeus.

Isto é uma maneira séria de tratar o problema? Não, não é, mas tenho desculpa: a maneira como os técnicos se referem a este assunto também não.

Aguiar-Conraria, a pág.s 122 e seg.s, diz que o nosso problema não é o salário mínimo, é o médio ou mediano, porque o primeiro se aproxima demasiado daqueles, e isto porque há muitas empresas que dispõem de poder de monopsónio (que, graças a Deus, explica o que é). Isso ajuda a explicar por que razão os aumentos do salário mínimo não tenham provocado aumento do desemprego. Fantástico: há um certo número de empresas, que não se sabe bem quais são, que podem pagar mais sem pôr em risco a sua sobrevivência mas não pagam. E, portanto, os aumentos de salário não só não criaram desemprego como ainda tiveram o efeito benéfico de aumentar o consumo, que induz mais produção (o texto não reza exactamente isto, é interpretação minha). Daí que a recomendação para corrigir o desequilíbrio entre salário mínimo e o médio ou mediano seja “encontrar uma maneira de dar mais poder negocial aos trabalhadores”, razão pela qual não devemos diabolizar “os novos sindicatos e as novas formas de luta que lhes dão maior poder reivindicativo”.

Onde está a procura de outros factores que, sem ser apenas o bendito monopsónio, expliquem a contradição entre um aumento de preço que refrearia teoricamente a contratação (mais salário=menos emprego), mas na prática não o faz? Não está. E todavia sabemos que a enorme expansão do turismo, para a qual as políticas públicas contribuíram zero, e as low-cost e a Al-Qaeda muito, é provavelmente a principal razão para a queda do desemprego.

E está onde, a análise do efeito que poderá realmente ter a interferência do imperium público na liberdade contratual do patrão/trabalhador, que é o que significa o reforço dos “poderes negociais” de uma clique de profissionais da reivindicação, ainda por cima depositários, como é quase sempre o caso entre nós, de uma “visão” de sociedades alternativas onde o capitalismo, para se aperfeiçoar, deve caminhar para o seu desaparecimento?

Que fique claro: não dou os meus dez cêntimos para uma discussão nestes termos. Se desse, haveria de perguntar onde está a comparação entre as contas de exploração das empresas portuguesas e as suas congéneres estrangeiras, a ver se o valor acrescentado comporta aumentos salariais; e, se muitas vezes não comportassem, tentar perceber por que razão é assim e não de outra maneira, sem recurso à dolorosa falta de formação dos empresários, alegação que quem nunca fez empresas costuma adiantar sobre quem as faz.

Em vez de reforço dos poderes sindicais, recomendaria a extinção do Conselho de Concertação Social, um organismo corporativo onde tem assento uma quantidade de gente que finge representar os trabalhadores, e outra tanta que finge representar os patrões, uns e outros servindo interesses que, no melhor dos casos, correspondem aos que já estão representados no Parlamento; e anularia os privilégios legais dos representantes sindicais que os fazem ter um estatuto laboral diferente dos seus representados e um sobre-custo para as empresas de onde são originários, assim como obrigaria à declaração de greve ter o apoio expresso, e não tácito, da maioria dos trabalhadores – um programa fascista, já se vê, na novilíngua cripto-comunista que a comunicação social adoptou como se fosse português de lei.

Claro que, em nome da liberdade de associação, reconheceria personalidade jurídica aos sindicatos e protegeria de represálias os delegados sindicais – o que não é a mesma coisa que lhes conferir um poder de casta.

E então, como se corrige o risco bem real de, pela via do desequilíbrio de poderes de facto, os patrões se esquecerem de actualizações salariais, podendo fazê-lo? E como se pode conviver com salários de miséria naquelas empresas cujos dirigentes se outorgam a si mesmos rendimentos principescos, na flagrante indiferença que os ricos naturalmente têm por quem, no lugar do pão com manteiga que tomam como natural, vive com uma côdea de pão bolorento?

É um problema social e que, como tal, deve ser resolvido socialmente, sem criar distorções que prejudiquem o chão nivelado onde todos se devem mover. Se uma empresa não pode pagar o salário mínimo nem por isso deve desaparecer (e que se lixe o paleio das empresas zombie, objecto de outra crónica, e uma tolice quase inteiramente pacífica entre bancários e economistas, que têm tendência a copiar as modas de pensamento uns dos outros). Desaparecer ou não é uma questão de mercado a resolver pelo mercado, não uma questão de diktats dirigistas.

Resolver de que forma? Ora aqui é que os estudiosos são necessários: deve haver maneira de, sem ferir a liberdade contratual nem a independência da gestão empresarial (recorde-se: as empresas pertencem aos seus sócios, não à comunidade) conseguir que os que estão na base da pirâmide social tenham aquele mínimo de subsistência digna que a riqueza do país permita.

A porta da interferência de políticos praticamente inimputáveis está escancarada, tanto que as eleições são, em parte, leilões de bens roubados e outros prometidos, bem como para ideias peregrinas tais como a fixação de quotas por sexo (que aliás designam abusivamente por género) em lugares de direcção, que não têm sequer dignidade, as ideias, para serem consideradas na vida interna das empresas por outrem que não quem as dirige. Lembremos: as empresas não comem nem bebem, não jogam, nem têm amantes para as ou os quais comprem perfumes e apartamentos. Quem pode fazer essas coisas são as pessoas. E é sobre as pessoas, seja com impostos directos seja indirectos (há no livro uma interessante e provocatória tese sobre o IVA a 50%) que as redistribuições devem incidir, limitando ao mínimo as intervenções no jogo do mercado (que inclui o do trabalho) e garantindo o rendimento mínimo que o país possa pagar. O país, não patrões celerados assim considerados por uma súcia de enxeridos e as Camarinhas deste mundo.

Luís Aguiar-Conraria é, como outros socialistas (lembro-me de Sérgio Sousa Pinto, um bom exemplo), perigoso: são sérios, bem-intencionados, honestos, competentes e inteligentes. Substituiriam com vantagem a troupe infecta de demagogos que nos pastoreia; e garantiriam que, com contas certas, o país se mantivesse na cauda da Europa que vagas sucessivas de optimistas planificadores garantiram que iríamos abandonar.

É assim há 40 anos. Porque quem parte de pressupostos errados não pode chegar a conclusões certas.