Delito de Opinião

Em tempos pretendi aceder a determinada informação sobre a minha conta na Segurança Social e por isso fui ao respectivo site, dali saltei para a Segurança Social Directa (sei hoje, mas então ignorava, que é directa ao coração porque faz subir a tensão e ao fígado porque incentiva a produção de quantidades anómalas de bílis) e perdi-me lá dentro.

Aquela joça, como outras que conheço da Administração Pública, representa um esforço para poupar deslocações aos cidadãos, mas invariavelmente requer destes que saibam navegar de modo a encontrarem o que procuram, visto que não existe nenhum mecanismo permanente de aperfeiçoamento baseado em reclamações, presumindo os informáticos, como presumem sempre, que as suas soluções são superlativas mas o utilizador burro, e os dirigentes que a modernização fica conseguida “investindo” milhões. Estão sempre presentes motores de busca, mas se a terminologia utilizada não for exactamente a mesma que o site contempla não se encontra nada.

Desisti e marquei através do site (sim, algumas coisas são boas, excelente desculpa para a maior parte serem más) um atendimento presencial – em Braga, que era o sítio mais perto.

Lá chegado, fui atendido por um suficiente que me informou ser jurista (logo ali me persignei) e que, inteirado da minha pretensão, esclareceu que semelhante informação só a poderia obter em Lisboa.

Extraordinário: Há informação em Lisboa a que é possível aceder se o beneficiário lá for, mas a delegação regional do mesmo serviço a ela não tem acesso, ou tem mas não a disponibiliza ao cidadão local, decerto para promover o famoso cheiro a Lisboa e a luz do dia, que naquela abençoada cidade, segundo opinião muito difundida, não tem paralelo em nenhuma outra, incluindo Tombuctu.

Creio ter, na altura, contado a história com mais detalhe (eu conto tudo, a minha vida é, além de exemplar, um livro aberto).

Deixei o assunto marinar e resolvi contactar um fundo abutre, que é o beneficiário da história, a fim de apurar o que me interessava. Estão a estudar o assunto há meses e, sempre que contactados, por escrito ou telefonicamente, informam que estão a estudar, de modo que concluí que o doutoramento em postergação ainda está longe de concluído e entretanto sempre vão recebendo a sua pitança.

A certo ponto resolvi ir para o tal site da Segurança Social, para o mesmo arrepelar de cabelos. Fui e, ó sorte!, ao cabo de percorrer caminhos, veredas e becos esconsos, encontrei um canto onde se pode escrever a suas internéticas excelências o que se deseja. Eis o que lá escrevi, em 26 de Novembro passado:

“A minha pensão de velhice é objecto de uma penhora desde 2019, ordenada por um agente de execução. Há um outro penhorado pela mesma dívida e o autor vendeu entretanto o crédito e o adquirente, posteriormente, mudou de designação social. A dívida pode estar extinta porque entretanto houve uma liquidação parcial por um administrador de insolvência e de todo o modo ignoro quanto é que foi já pago. Pretendo aceder à minha conta-corrente onde esteja evidenciada a dívida original, as datas das deduções à pensão e o respectivo beneficiário. Se for possível para o meu e-mail xxxxx”.

O sistema, com uma presteza que o honra, acusou a recepção e atribuiu um número ao pedido.

Desde então regressei ao site umas quantas vezes e de todas andei a apalpar o terreno até encontrar a mesma informação “Em Análise”. No intervalo, já recebi igualmente dois e-mails com a mesma esperançosa novidade.

Quase no fim da convalescença de uma gripe para a qual estava vacinado (abençoada vacina, se não a tivesse tomado por certo estaria quase em coma) lembrei-me de telefonar para um dos números que vem na tal Segurança Directa.

Esperei tempos infinitos enquanto ouvia uma daquelas musiquetas de encher chouriços, intervalada com umas orações sobre as maravilhas que oferece a Segurança Social e a simpática informação de que a chamada seria atendida logo que possível. Pus o telefone em alta voz e enquanto se desenrolava a interminável litania fui jogando sucessivas partidas de “FreeCell Two Decks”, em que sou consagrado mestre. A certo ponto verifiquei a carga do aparelho – ainda tinha um terço. Faltava bastante para me chamarem para o almoço e depois de cada jogo há outro, de modo que aguardei até que de lá uma senhora cujo nome não retive quis saber com quem falava e, logo a seguir, qual o meu número de beneficiário, o de contribuinte, a data de nascimento e o endereço. Respondi prestes, após o que disse ao que ia, informando do número atribuído ao meu pedido. Silêncio durante dois ou três minutos, após o que fui inteirado de que o serviço não era aquele, era coisa do Centro Nacional de Pensões. Comentei que estava a ligar para a Segurança Social, não tinha de conhecer as repartições de competências nem conhecia outro número e a senhora declarou que ia passar a chamada para os colegas.

Passou e todo o processo recomeçou, recomeçando eu também a jogar. Aleluia, a chamada não caiu, eu ganhei um jogo que era particularmente difícil e uma nova senhora apareceu (também não retive o nome, mas como as chamadas são gravadas se alguém tivesse essa desnecessária curiosidade não seria difícil descobrir). Satisfiz todas as perguntas, que eram as mesmas (mais um detalhe qualquer que esqueci e que me fez pensar que se fosse considerado relevante conhecerem também o número da minha carta de condução estava bem arranjado, porque não o sabia de cor), novamente expliquei o que pretendia e novamente indiquei o número do meu pedido e novamente aguardei um momentinho, para ser informado que a chamada iria ser transferido para a equipa que se ocupava de assuntos de tal natureza.

Fiquei momentaneamente envaidecido, não me lembro de alguma vez uma equipa se ter ocupado de mim, o que talvez tenha sucedido apenas no parto, e portanto aguardei com expectativa, como se costuma dizer.

E aguardei, e aguardei, sempre na companhia prestimosa dos dois chouriços: o da musiqueta e o da treta. Até que recebi a informação de que a chamada não poderia ser atendida, por favor ligasse mais tarde.

Tinham passado, diz o meu telemóvel, 42 minutos e 2 segundos.

Já vou em 3 páginas, é? Tinha uns conselhos úteis para o ministro Matias e a ministra Ramalho, mas sei por experiência que nos blogues ou jornais ninguém liga a artigos com mais de três páginas. E suspeito aliás que nenhum dos dois tem condições para receber aulas porque sempre as deram.

Despachemos primeiro o lirismo: O Direito Internacional foi e é uma tentativa fruste para nas relações entre Estados substituir o uso da força por um código de conduta, proibindo certas acções e estabelecendo sanções através de decisões de tribunais internacionais: Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, principal órgão judicial da ONU) para disputas entre Estados e o Tribunal Penal Internacional (TPI) para crimes graves contra a humanidade. Há também tribunais europeus internacionais, esses com jurisdição dentro da EU e que têm verdadeiros poderes por causa do mecanismo do corte de subsídios e outras sanções contra Estados recalcitrantes – o que, evidentemente, nada tem a ver com o caso da Venezuela. E já houve pelo menos um tribunal (o de Nuremberga) que não era internacional mas é justamente olhado como um progresso no âmbito do Direito Internacional – mas não compliquemos.

Já o chapéu da ONU encaixa mal na cabeça da isenção, porque há Estados mais iguais que os outros (os membros permanentes do Conselho de Segurança) e não podem tomar-se como democráticas decisões por maiorias de Estados que democráticos é o que precisamente não são. Já o Tribunal Penal Internacional está ferido pelo facto aborrecido de vários países (EUA, Rússia e China, p. ex.) não reconhecerem a sua jurisdição.

De modo que não vem mal ao mundo em haver um conjunto de princípios jurídicos que têm o louvável propósito de defender os fracos contra os fortes, mas é uma ingenuidade imaginar que os interesses permanentes dos Estados (e até os não permanentes) se deixam sempre regular por aqueles sãos princípios como se não houvesses outros atendíveis.

Durante algum tempo não parecia ser assim. Todavia, quando caiu a URSS caiu com ela a solidez da aliança corporizada pela NATO porque deixou de existir um inimigo comum com intenção e desejo de exportar a sua maneira de organizar o Estado e as sociedades. Sem inimigo comum os irmãos unidos tendem a ficar… desunidos porque o interesse de cada um não é igual ao interesse de cada qual. Talvez algures no futuro venha a renascer esse inimigo comum do Ocidente, mas para já o que temos é o regresso àquelas velhas coisas dos equilíbrios de poderes. A EU, hoje uma máquina trituradora de diferenças nacionais à boleia das desejáveis quatro liberdades do Mercado Único, irá provavelmente tentar um exército único por causa da ameaça russa – boa sorte lá com isso, uma iniciativa a meu ver condenada ao fracasso, matéria de que hoje não me ocupo (de resto, a propósito, a paz que os europeístas frenéticos dizem ter sido garantida pela UE foi-o pela rivalidade planetária russa/EUA, que congelou os blocos nas fronteiras nascidas da II Guerra Mundial, fazendo-se as guerras lá longe, por procuração).

Há interesses que estavam em surdina e agora renascem porque o velho inimigo está enfraquecido mas há novos. A Venezuela era um espinho russo, cubano e sobretudo chinês encravado na garganta americana, que pretende ser o patrão do seu hemisfério. Na verdade nunca deixou de querer, agora apenas está o braço musculoso onde há pouco estava a intenção mais ou menos contida. E Trump, com característica desenvoltura, foi pescar o grotesco general Tapioca local, para efeito de ser julgado numa espécie de tribunal de Nuremberga americano, circunscrito a questões de tráfico de droga.

É atropelo, abuso, descaso, do Direito Internacional? É, já não há paciência para ouvir tanto jurista a abundar na demonstração. Porém: É possível fazer marcha-atrás? Não. E o mundo, e a própria Venezuela, ficam melhor ou pior sem as madurezas esquerdistas e criminosas do capo local? Ficam melhor.

Seria preferível que Trump, falando menos, não abrisse a porta a acusações de que o petróleo teria sido a sua principal motivação. É improvável que o tenha sido, desde logo porque os EUA são energeticamente suficientes. A alegação do petróleo “roubado” é apenas uma trumpice (ainda que com algum fundamento na nacionalização chavista de companhias americanas) – com Trump é sempre melhor reparar no que faz, não no que diz no seu discurso primário de empreiteiro de sucesso. A prometida invasão de empresas americanas para se ocuparem do petróleo em nada prejudica os Venezuelanos: o petróleo local não é um bem escasso, o que escasseia são os capitais e a competência técnica que o chavismo destruiu.

Pode correr mal? Pode. Os presidentes antecessores recentes que embarcaram em guerras, com ou sem botas no terreno (no Golfo, na Líbia, no Afeganistão, entre muitas outras, incluindo na América do Sul) nunca se preocuparam excessivamente com o que deixaram para trás. E não vão longe os tempos em que os neocons pretendiam promover regimes civilizados pelo expediente de despejarem bombas em cima das populações locais, que imediatamente se sentiriam assoberbadas por fortes sentimentos democráticos. Para já parece que Trump quer utilizar o aparelho político e administrativo do madurismo para assegurar uma transição. Faz muito bem, a anarquia e a quantidade de armas disseminadas pela população seriam uma receita para a guerra civil e (mais um) Estado falhado.

E em que ficamos quanto à Gronelândia, o Canadá, a Colômbia, Cuba (Rubio já vai dizendo que se vivesse no Palácio da Revolução em Havana estaria muito preocupado), …? Tentemos ver claro: cada caso é um caso. Uma coisa é uma operação militar especial para capturar um indivíduo (de resto, provavelmente, com colaboração local), outra muito diferente seriam guerras em larga escala, ou pequena mas protelada no tempo, que aliás teriam de ter aprovação do Congresso. Esta não teve, com raciocínios algo capciosos, mas começou e acabou depressa, e teve a silenciosa anuência dos países aliados, que protestam o seu acrisolado amor ao Direito Internacional enquanto interiormente querem mais é que Maduro se dane e pretendem conservar (como nós) a amizade americana. Quanto ao Canadá a ideia é apenas uma bravata trumpista significando nada e a invasão da Gronelândia, sob administração de um país aliado, criaria uma ferida insanável no mundo de que a América precisa para lidar com o seu potencial inimigo, a China. Admitindo que Trump, que é desbocado e imprudente mas não louco, albergue uma tal intenção, as instituições americanas não coonestariam semelhante aventura. Nem aliás o eleitorado, incluindo o de Trump, que foi eleito, entre outras razões, para acabar com guerras, não para as começar. Mas concordo com Rubio: Diaz-Canel deve andar a dormir mal, mas o que lhe tira o sono a ele não me tiraria o meu.

Isto é assim hoje, e o hoje são conquilhas porque caiu um regime execrável e os Venezuelanos exilados (4, 6 ou 8 milhões consoante a fonte) poderão sonhar com o regresso e os que não fugiram mas não apoiavam o regime, a larga maioria, com melhores condições de vida e esperança.

Amanhã não sabemos.

* Publicado no Observador

Há tempos li um estudo, feito por Paulo Querido, que classificava no espectro político uma quantidade de pessoas que tinham assinado colunas de opinião em vários jornais (ao longo, creio, de um ano) e que se baseava numa extensíssima análise apoiada por IA. Foi um amigo que me chamou a atenção para isso e o facto de eu (!) lá constar. Fui ler. A metodologia era muito boa e torci o nariz por a minha “classificação” ser de centro-direita.

Eu?! Mas o que é isto? Direita faz favor, o centro é o lugar geométrico de coisa nenhuma, era o que faltava. E pior, apareciam à minha direita pessoas como Maria João Avilez e Helena Garrido. Sem me querer comparar tanto a uma como a outra, e não apenas em questão de notoriedade, disse para os meus botões que o tal Querido era mazé de esquerda e que portanto não se lhe podia pedir excessiva lucidez, ou então a IA era completamente vesga, coisa aliás mais do que provável.

Há dias contei a história à mesa a visitas e uma delas, pessoa de critério, disse que a IA interpretava tudo literalmente, quando eu tendia, falando de alhos, a querer significar bugalhos. Não foi bem assim que ela disse, mas não me vou pôr aqui com gabarolices.

Sosseguei. Sucede que há dias tropecei neste artigo de Helena Garrido e voltei a falar com os botões acima referidos, com os quais tenho grandes monólogos, desta vez murmurando que Helena é leitura obrigatória porque fala em geral com senso e conhecimento de causa, mas desta vez fraquejava nuns pontos. É destes poucos de que adiante me ocupo, podendo-se inferir que com o resto, que é a maior parte, concordo.

Que diz então a preclara? Que

“… boa parte dos trabalhadores [os do sector privado] não teria condições para o fazer [a greve geral] sem arriscar ficar sem emprego. Claro que isso é um factor de desigualdade.”

Os funcionários públicos podem fazer greve à vontade, que nada lhes acontece (“um funcionário público tem garantias absolutas de um emprego para a vida”). Já os patrões dos privados, que Nosso Senhor, na Sua infinita misericórdia, lhes perdoe, veem com maus olhos que trabalhadores seus adiram a uma greve geral que, porque o é, significa que o Governo do dia, que foi eleito, não tem legitimidade para estabelecer a regulação das relações de trabalho, quem a tem são os sindicatos, mormente a CGTP, uma longa manus do PCP e dos primos moderninhos como o Bloco e o Livre, além de líricos avermelhados do PS. Entra nestas contas também a UGT, parceiro tradicional da concertação social, o nórdico instrumento (que a Constituição consagra, valha-lhe e me Deus) inventou para uns senhores que fingem que representam os trabalhadores negociarem com outros que fingem que representam os patrões a camisa de forças que a legislação do trabalho é.

Helena que diz sobre isto? Nada. Já eu digo que a greve na função pública não deveria ser permitida, salvo em serviços em que por qualquer razão as condições se tenham tornado exigentes para além do tolerável (e mesmo assim excluindo expressamente alguns como os da Saúde e da Justiça), os serviços mínimos consideravelmente alargados para impedir a greve indirecta (isto é, o trabalhador não pode trabalhar, querendo, por não poder, por exemplo, deslocar-se), e os sindicatos deveriam ser obrigados a uma qualquer forma de consulta aos trabalhadores que garanta que a maioria quer efectivamente uma greve.

Poderia isto, e mais, ser feito nestes termos? Não, não poderia, porque a opinião pública está formatada numa certa mundividência do trabalho, e continuará a estar enquanto quem detenha uma magistratura de opinião, grande ou pequena, se preocupe excessivamente com o que é, e menos com o que deveria ser.

“E ainda a possibilidade de fazer outsourcing logo após um despedimento coletivo, quando agora só o podem fazer passado um ano. É isso que queremos? Incentivar empresas que baseiam a sua vantagem competitiva em salários baixos?”

As empresas de trabalho temporário existem para satisfazer picos de procura (encomendas excepcionais que não se acredita venham a tornar-se permanentes, p. ex.) e o que cobram é mais do que o que pagam ao trabalhador, daí advindo o seu lucro. Isto significa que o que facturam ao empresário é mais do que este pagaria se os trabalhadores pertencessem aos seus quadros. De modo que a única explicação para o empresário recorrer a estas empresas é ser incompetente – atira dinheiro à rua. Ou então acha que mais vale ter a liberdade de ter apenas a mão-de-obra de que precisa em cada momento, caso em que o que tem a fazer é mudar-se para a China, os Estados Unidos ou a Dinamarca, tudo países em que o patronato se distingue por níveis de estupidez e desumanidade fora do comum, razão pela qual despede a torto e a direito.

E quanto aos incentivos às empresas que baseiam etc. etc. facilitar despedimentos não incentiva coisa alguma, a não ser a flexibilidade das empresas, tão desejável nas “pobres” como nas “ricas”. Ao que acresce que só numa economia intervencionista e por isso potencialmente corrupta é que o Estado (isto é, no caso, quem o representa) entende que sabe o que fazer, a golpes de Decretos-Lei e subsídios, para fazer nascer as empresas xpto e deixar as velharias no pó da estrada e no instituto falimentar.

“Numa altura em que já se sabe que as necessidades de formação vão ser muito significativas e relacionadas com o choque tecnológico que estamos a viver, de IA e robotização, faz sentido reduzir as obrigações de formação?”

Sim, vão ser significativas? E os empresários não sabem disso e precisam que o Estado lhes diga quantas horas e em quê é que deve ser ministrada a formação, a qual formação consiste com frequência em pôr uns senhores que não sabem nada a ensinar outros que não querem aprender o que de todo o modo não lhes serve para coisa alguma? É que conheço casos em que não se encontram formadores naquilo que talvez fosse necessário (uma nova máquina para cujo funcionamento se requer um adestramento informático específico, frequentemente no estrangeiro, que é oferecido pelo fabricante, p. ex., mas que seria conveniente fosse extensivo a vários funcionários), mas se encontram dúzias para ensinar operários a navegar na internet e no Word, com grandes benefícios para o PornHub e os comentários nas redes. Ou para aprenderem irrelevâncias no domínio da higiene no trabalho, ou ainda a lidar com clientes e atender o telefone. Uma ideia simples: Os empresários, e só eles, sabem a formação que é necessária. E, se não souberem, os seus concorrentes mais reguilas dão cabo deles. Chama-se a isso concorrência, uma abominação, e a esta legislação controleira um atraso de vida.

“E, embora não esteja no âmbito da legislação laboral, porque não criou o Governo medidas para incentivar a formação dos próprios empresários, sabendo-se que tendem a ter qualificações inferiores aos dos seus trabalhadores.”

Não criou porque já existem, são os cursos de gestão e economia, cujos licenciados são despejados pelas faculdades respectivas todos os anos no mercado de trabalho. Não encontrei os números destas preciosas achegas ao empreendedorismo nacional, mas suponho que sejam centenas. Donde, a boa pergunta não é por que razão os empresários que há têm poucas qualificações, mas sim por que razão os que as têm não fazem empresas. Sobre isto há excelentes, e evidentes, razões, que confio ao leitor astuto porque de momento estou com falta de vagar. Deixo porém uma dica em economês e duas em Português: são obstáculos à entrada, entraves ao crescimento e enterros intermináveis. Isso e muito mais que constitui o que se chama custos de contexto (e afinal dicas em economês também são duas).

* Publicado no Observador

O Governo alterou a Lei da Nacionalidade e o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais algumas normas. Sete, das quais quatro por unanimidade, segundo a IA, que consultei).

Vital Moreira faz aqui outras contas e eu, por economia, não fui conferir.

São coisas que sempre excitam indignações, acórdãos do TC que coarctem o exercício de poderes legislativos por parte do Parlamento ou do Governo. E é claro que nestas marés aparecem vozes indignadas a reclamar a extinção daquele tribunal, que nuns países democráticos existe e noutros não, e transferir as respectivas competências para o STJ.

Por que razão se imagina que os conselheiros do STJ estão imunes a paixões políticas não imagino; e também não alcanço por que motivo a nomeação para o Supremo de juízes nomeados pelo Executivo, como nos EUA, implica necessariamente a falta de independência destes. De modo que, tudo visto e ponderado, o que está não está mal – não há nenhum sistema que garanta que acórdãos de tribunais, quaisquer que sejam, venham necessariamente ungidos de certezas divinas – a pedra de toque é a inamovibilidade dos juízes, a sua formação técnica, prestígio e carreira, não o partido em que votam se não forem abstencionistas.

Sucede que há hoje em Portugal uma maioria de direita com um peso como nunca houve desde há cinquenta anos. E o Chega, parte dessa maioria e segundo partido em número de deputados, quer (o insolente) fazer parte do processo de nomeação pela AR dos juízes daquele tribunal. Juízes escolhidos pelo Chega são necessariamente muito piores e menos independentes que os escolhidos pelo PSD e PS, porque estes dois partidos detêm a marca registada da democracia. E, a bem dizer, lá que possa aparecer um magistrado conotado com o PCP ou o Bloco ainda vá, que estes dois partidos já deram provas de imarcescíveis sentimentos democráticos porque fizeram parte da Geringonça e descem a Avenida no 25 de Abril. Agora, Chega é que não porque, diz Vital, existe uma “convenção” segundo a qual “a composição deste é ‘concertada’ entre ambos os partidos [PSD e PS], de modo que as vagas são sempre preenchidas por candidatos indicados pelo partido que fizera a indigitação do juiz cessante, ressalvado o direito de veto recíproco.”

A tal convenção não se limita a esclarecer quais são os partidos de primeira, qualquer que seja a escolha eleitoral; também faz entre eles, para este efeito, um casamento indissolúvel.

Conclui assim, triunfantemente, o prestigiado constitucionalista: “Até agora sempre respeitada, a violação qualificada desta "convenção", pela entrada no Tribunal Constitucional de juízes identificados com forças assumidamente anticonstitucionais constituiria um verdadeiro ‘casus belli’, que poria em risco a imprescindível cooperação entre ambos os partidos na sustentação do regime constitucional de que ambos são os principais coautores.”

Ou seja: o Chega quer rever a Constituição e, para isso, ela própria prevê os prazos e formas, mas não prevê imprudentemente quais os partidos que a podem fazer; e também quer (e, no caso, também o PSD) fazer leis que contêm normas que a ofendem sem ter o cuidado prévio de perguntar a Vital, que tem um olho clínico e presciente para detectar inconstitucionalidades.

Querer rever a Constituição, conclui-se, é anticonstitucional, excepto se o PSD, para esse efeito, se aliar com o PS. E, quanto ao PSD, tem por lá uma “ala cheguista”, a qual na realidade também é anticonstitucional, de modo que o ideal mesmo é não rever nada.

Ou então podiam os partidos delegar em Vital Moreira o extenuante trabalho da revisão. É um conceituado constitucionalista e foi figura de relevo, como comunista, na feitura da Constituição, de modo que, em questões de Direito e de Democracia, tem credenciais admiráveis. E sempre se evitava o tal “casus belli”, que em matéria de guerras já estamos servidos com a da Ucrânia.

António Barreto tem um justo capital de respeito e aprovação porque há décadas se dedica (não é coisa pouca) a fazer boas perguntas sobre a coisa pública, com inteira independência e pertinência.

Este perfil teria justificado que, pelo menos em 2016, se tivesse dado ao trabalho de ser candidato à presidência da república. Ter-nos-ia, talvez, poupado 10 anos de Marcelo e teria sido, para mim, um candidato natural.

Encerrado este introito encomiástico, e como a perfeição não é deste mundo, preferiria que não fosse, na escrita, prolixo. Escrever bem é, entre outras coisas, dizer muito com pouco e não o contrário. E também veria com bons olhos que se sujeitasse ao excessivo de trabalho de, identificado um problema, para ele propugnar soluções. O próprio achará provavelmente que a solução decorre sempre, obviamente, de se fazer diferente ou ao contrário do comportamento ou realidade objecto de censura, ou mantendo o quadro legal que existe mas com outros actores. Mas não é assim – fazer diferente pode ser, e quase sempre é, uma outra variedade de asneira; e, mantendo tudo igual e apenas mudando as pessoas que se verberam por serem ineptas ou daninhas, o resultado dificilmente será melhor.

Recentemente, e sobre o escândalo das escutas, com potencial para durar uma semana nas notícias antes de se depositar na convicção íntima das pessoas comuns como adjuvante da certeza de que a Justiça é um corpo doente, descreve o caso aqui e, por uma vez, sugere que se faça alguma coisa. Isto:

“Não haverá quem, em Portugal, queira fazer estudo sério e isento sobre a Justiça? Quem se proponha fazer, estimular ou proporcionar a elaboração de um “livro branco” sobre a Justiça? Quem se proponha estudar, seriamente, sem preconceito, os feitos e defeitos da Justiça, os seus números e os seus factos, os seus êxitos e os seus falhanços? Seria livro fascinante.”

Fantástico: Mais de 20 ministros da Justiça depois de 1975, e de uma dúzia de presidentes do STJ, meia dúzia do Tribunal de Contas, dúzia e meia do STA e oito procuradores-gerais da República, além de, actualmente, mais de 30.000 advogados, 1.800 juízes e 1.600 magistrados do MP, para não falar de professores das faculdades de Direito (uf, mesmo assim devo-me estar a esquecer de outras categorias profissionais que se juntam a este exército), que propõe Barreto para ajudar a extirpar o cancro que descreve como

“A Justiça em Portugal não é o pilar de democracia, o chão das liberdades, nem a garantia dos direitos individuais. Já não é o instrumento de lisura dos processos políticos e democráticos. Já não é um código de honra dos seus agentes para defender as liberdades e a democracia com isenção.”?

Propõe um livro branco.

Fica por esclarecer quem escreveria um tal portento, que aliás nunca poderia ser obra de uma só pessoa – o melhor, decerto, seria nomear uma Comissão com representantes prestigiados dos sectores envolvidos. Essa solução satisfaria decerto toda a gente e produziria um tomo de 800 páginas, que por sua vez dariam origem a milhares em artigos e pareceres, Infelizmente seria tudo digitalizado, senão o que teríamos seria uma abençoada ajuda à indústria tipográfica, o único benefício palpável.

Digamo-lo rudemente: Não se pode reformar o sector apenas com as luzes dos especialistas (isso é o que temos tido, com resultados deploráveis) porque todos têm interesses corporativos e a incapacidade, que a profissão lhes confere, de verem os problemas de fora, que é donde eles devem ser vistos.

De modo que do que precisamos é de ignorantes. Ofereço, neste caso, os meus préstimos, seguindo o guião de António Barreto.

“Não há escuta cuja revelação ou divulgação seja legítima. Ora, não há divulgação que não seja obra de juízes, oficiais ou procuradores. Ou por sua iniciativa. Ou por sua responsabilidade, isto é, deveria ter sido mantida em segredo e alguém, ilegitimamente, a desviou: disso, juiz ou procurador são responsáveis, sejam ou não autores.”

Se há escutas alguém as faz e alguém as transcreve. Suponho que sejam polícias, não magistrados. E a elas têm acesso, em determinado momento, advogados. De modo que o universo de quem sopra coisas aos jornalistas é um pouco mais vasto do que o enunciado. Alegar que qualquer uma destas categorias pode estar na origem da fuga é muito bom; dizer como se obvia a esta desagradável evidência seria melhor. O quê, deveria ser o juiz de instrução que investigaria o MP? O MP o juiz e os advogados? A Ordem destes que contrataria um detective? E fariam todos um comité para investigar a PJ ou esta investigaria jornalistas e, à sorrelfa, todos os outros?

Um nó cego. E por ser cego é que se requereriam cortantes soluções inovadoras – que não há nem o mais leve sinal de vir a haver. O que é seguro é que na abertura do ano judicial haja discursos ponderosos, os senhores conselheiros com duas fundas rugas de preocupação cavadas nas frontes inspiradas, o senhor Presidente do STJ preopinando soluções em que ninguém (talvez nem ele) acredita, o senhor Presidente da República orando com elevação em voos retóricos de grande alcance, o senhor Bastonário bastonando, outros ainda (não sei se é costume haver outros, a idade não me aconselha a assistir a tais demoradas missas) dando o seu contributo para a geral inocuidade.

“A escuta telefónica, sua obtenção e sua utilização transformaram-se num sucedâneo para a Justiça, ou antes, para a investigação e o processo judicial. Até já terá havido um caso em que o Primeiro-ministro se demitiu, forçado pela denúncia de prováveis escutas. Ainda hoje não se esclareceu este caso.”

Esse caso que houve (e não “terá havido”) está envenenado por dois factos: um é que o dinheiro vivo encontrado escondido na saleta do chefe de gabinete de Costa (75.000 Euros, salvo erro) autoriza todo o tipo de suspeitas; e o outro é que o comunicado, à época, da PGR, é de tal modo escandaloso ou inepto que o cidadão murmura para si que se a senhora deu um tal passo grossa marosca teria de haver. Tem sido alegado que Costa aproveitou o comunicado para dar o salto para pastagens mais verdes, onde hoje viceja, e será verdade, mas é irrelevante – o escândalo consiste na fuga ao segredo de justiça que objectivamente o comunicado é, não no aproveitamento que dele fez o então PM, cuja carreira consistiu precisamente em aproveitamentos oportunistas – mas legítimos à luz da legalidade. Este veneno deveria, e poderia, já ter sido inutilizado porque passaram dois anos. E se dois anos não chegam para apurar uma historieta eventualmente de corrupção que envolve o PM, então o trafulha que faz moscambilhas de licenciamento numa ignota Câmara Municipal pode dormir descansado – com ele serão vinte, já estará na reforma; assim como a ligeireza com que o MP acha que pode tratar eleitos suscita não a pergunta que fazem comentadores justiceiros (quem é que eles, os políticos, julgam que são?) mas sim quem é que se julga o MP para achar que não tem contas a dar quando frita em lume brando quem pode ser inocente sem que jamais o cozinhado fique pronto?

O longo artigo de António Barreto, que vale muito a pena ler, tem mais que mereceria algum comentário, mas este texto já vai longo. Razão pela qual, do obscuro canto da minha insignificância, não recomendo mais estudos nem mais encontros nem mais fóruns nem nenhuma das 30.000 maneiras com que há quase 50 anos se irresolvem (sei que o verbo não existe, ó quadrilheiros da Língua) os problemas da Justiça.

O mais difícil e mais importante é, de longe, o da lentidão exasperante, em si mesma ofensiva de direitos elementares, que a violação do segredo de justiça vem agravar.

Resolver um problema ajuda a resolver o outro porque o centro de ambos é, no âmbito criminal, o MP.

Parece óbvio que a magistratura do MP deve passar a ser claramente hierárquica, em vez da confusão actual em que o PGR pode intervir se avocar o processo ou se telefonar ao magistrado, mas depende da disponibilidade deste porque de todo o modo não tem de seguir instruções. Será possivelmente assim ou talvez de outra maneira, nestes assuntos o especialista explicará com tal detalhe e profundidade que no fim da explicação já o ouvinte esqueceu o princípio.

Há boas razões para este estatuto de independência não apenas desta magistratura como instituição mas também do magistrado. Portugal é um país de corrupção (que me desculpem os patriotas), de respeitinho (que me desculpem os ingénuos) e de omnipresença do Estado e poderzinhos dos seus agentes em todas as esquinas da vida (que me desculpem os socialistas). Levantar a cabeça perante o poder hierárquico, o fáctico, o do amiguismo, o da partidarite, até mesmo o da opinião pública, é exercício que a irresponsabilidade e independência no exercício das funções ajudam. E é por ser assim que os juízes gozam dessas prerrogativas,

Os juízes, em todas as sociedades genuinamente democráticas. Os magistrados do MP, muitas vezes, não. E entre nós as verdadeiras razões porque não se modifica este estado de coisas são porque se suspeita que, uma vez estabelecida a dependência hierárquica, adeus combate à corrupção de altos quadros de partidos de poder porque são estes que, em obscuras manobras, detêm a competência para propôs nomes para PGR; porque os detentores de poder legislativo têm medo de ser escutados ou pior; e ainda porque, não havendo unanimidade, quem defendesse a reforma neste sentido ficaria com o alegado ferrete de defensor da corrupção enquanto quem com ela não concordasse (pelo menos o Chega, provavelmente) se enfeitaria com o virginal manto da pureza de intenções.

Pelo que não será viável, suponho, que a nomeação de PGRs seja precedida de rigoroso escrutínio na AR de entre candidatos que fossem propostos ou se auto-propusessem, não necessariamente oriundos do plantel da própria Procuradoria; nem que a apresentação anual de um detalhado Relatório de Actividades passe a ser de tal modo importante que a sua falta implicasse automaticamente a demissão, a declarar pelo PR – é intolerável que a PGR não cumpra essa obrigação, que já agora existe e cujo desrespeito significa que ela própria acha natural ignorar as leis e o Parlamento, como se este não fosse mais do que a mera soma dos deputados que em cada momento dele fazem parte. Exemplo mais acabado de arrogância e de inconsciência sobre a arquitectura do Estado e a hierarquia das suas componentes não é fácil de encontrar.

Claro que há outras soluções, desde logo a de nomear caso a caso um magistrado (com esta designação por ser absolutamente independente no exercício das suas funções, não por necessariamente oriundo da magistratura comum), ao abrigo de legislação especial e com poderes majestáticos para escolher livremente a sua equipa, interrogar quem entenda e fazer todas as diligências que estime necessárias para apurar a verdade – um trabalho de polícia ao estilo americano, coisa que gelaria de horror a nossa nomenclatura, que Nosso Senhor lhe ponha a virtude.

Quer dizer que qualquer solução possível não recolheria uma maioria esmagadora de votos aprovadores, e essa maioria seria necessária para garantir futura estabilidade da lei e convencer o eleitorado de que, ao menos por uma vez, o legislador talvez, numa matéria essencial, fosse mais lúcido que o governado – como aconteceu com a revogação da pena de morte, que alguns hoje querem reintroduzir com argumentos que já eram obsoletos há mais de cento e cinquenta anos.

De modo que é bem possível que a situação esteja bloqueada e que portanto vivermos com violações do segredo de justiça seja mais uma característica indesejável da nossa vida colectiva.

Quem tiver carreira política, ou um(a) amante, ou duas, ou quiser falar com um correligionário, ou amigo para desabafar inconveniências, o que tem a fazer é aderir àquela moda dos filmes americanos de utilizar telemóveis só uma vez, e deitá-los fora num caixote de lixo longe de casa, ou então falar no jardim, no restaurante ou em qualquer outro lugar – ao telefone não.

Ou, pensando melhor, rezar para que os casos se multipliquem, a fim de se acabar por concluir que quem não é escutado não tem realmente categoria nenhuma, a tal ponto que ninguém se dê ao trabalho de se demitir lá porque sabe, e se sabe, que está a ser investigado.

* Publicado no Observador

A blogosfera já viu melhores dias. E a razão é que expor, por exemplo, uma ideia, defender uma tese, contar uma história com graça, ou significado que a transcenda, ou moral, narrar uma viagem, ou fazer uma interpretação histórica, ou ainda tentar explicar as consequências, os efeitos perversos, as externalidades das escolhas políticas do mês ou da década – dá um trabalhão.

Quão melhor é abundar em indignações, palpites e insultos nas redes: a gente alivia-se de perigosas acumulações biliárias, recebe o devido aplauso da tribo a que nos ligam simpatias e inclinações e adormece confortado nas suas certezas.

Este conforto de pouco serve porque com ele não se aprende nada. Deve ser por isso que não faltam resistentes que se dão ao trabalho de, em vez do griteiro, preferir a serenidade e consistência do argumento; em vez do pontapé na gramática, o cuidado com a forma; e em vez do slogan reconstruir o edifício lógico que o origina e lhe confere ou não alguma legitimidade.

Externalidades, disse acima. Abominável palavra, é coisa de economistas. Diabo de gente que para a aturar é precisa muita paciência, mas sem a qual talvez se entendam duas ou três coisas essenciais, ou até mesmo quatro ou cinco, mas não inúmeras que fazem a nossa vida melhor ou pior como consequência de decisões políticas.

Uns ligam muito à botânica, ou à filosofia, ou à história, ou ao direito, ou ao automobilismo, ou à filatelia, ou a qualquer um dos muitos interesses que se podem ter, ou ainda a uma mistura deles.

Eu gosto, como amador, de economia. E embora sorria muitas vezes com a facilidade com que se constroem argumentações, raciocínios pretensamente matemáticos, e teorias definitivas, com base em pressupostos ideológicos, ou premissas mal escolhidas, das quais a maior parte das vezes os autores nem sequer têm consciência, nem por isso me dispenso da minha ração diária de boa análise económica. Há disso o muito mau, o assim-assim e o muito bom.

Desta última variedade é o Impertinências.

Rosário Ramalho ou/e Gonçalo Matias, ponde-me os olhos nisto: Há tempos fui de automóvel ao Centro Regional da Segurança Social em Braga, a cerca de 20 km, no seguimento da marcação de um atendimento presencial. Recebido tempestivamente por um funcionário (aliás muitíssimo antipático, ainda que para a economia do que pretendia a simpatia não seja elemento essencial ou sequer importante), este informou que os serviços locais não dispõem da informação que pretendia – só em Lisboa.

Qual era ela? Saber, relativamente a uma penhora de 1/3 da pensão de velhice efectuada em 2019 e que dura até hoje com punções mensais a dois ex-gerentes de uma sociedade, qual o saldo ainda em dívida, as datas e montantes dos descontos efectuados e qual o destinatário.

O destinatário será, em princípio, um fundo abutre (qualificação minha) que adquiriu o crédito a um banco. Mas como a dívida resultou da prestação de avales a uma firma e em processo de liquidação desta houve pagamentos ao credor (21% da dívida original), e já tinha havido pagamentos antes da venda do crédito, existe a dúvida sobre quanto já se pagou, a quem, quanto falta, e se no meio da sarilhada não acabarão os penhorados por pagar mais do que era devido – se é que isso não está já a suceder.

O agente de execução passou a pasta para a Segurança Social, logo não sabe bem em que pé está a coisa; a advogada da empresa do fraque (que aliás mudou de nome, sabe-se lá porquê) anda a empalear desde Julho, ou não respondendo ou prometendo o envio de uma conta-corrente logo que a tenha, sem que se perceba quando estará disponível esse importante documento – Fernando Pessoa levou certamente menos tempo a redigir a Mensagem.

Bom, há que ir ao site da Segurança Social, os sites de serviços públicos são mesmo para poupar tempo e deslocações, não é?

Não é. Porque o site tem mais ou menos a dimensão do mar dos sargaços e está concebido com os pés, de modo que o navegador se perde no meio daquelas verduras.

Concebido com os pés porquê? Porque não é possível a uma equipa de informáticos imaginar as dificuldades que irá ter quem aceda e não conheça nem os caminhos nem os cantos da casa. De modo que os sites deviam ser rodados ao longo de muito tempo e melhorados com base em reclamações mas não são, nem este nem outros, de modo que a utilidade se perde sem benefício para ninguém. Talvez a IA venha ajudar a resolver isto, de momento o que há é BN (burrice natural).

Bom, há que telefonar – vêm lá, algures, dois números de telefone. No primeiro, depois de se ouvir um palavreado verborreico, informam  que a chamada vai ser gravada, ou não se o cidadão não quiser, mas que terá nessa hipótese de usar os “meios alternativos” e pedem para marcar um número (de 1 a 5, consoante a natureza do assunto), coisa que se faz sem qualquer resultado, de modo que volta tudo ao princípio e mais uma vez até que – milagre – vem uma musiqueta interminável, que é interrompida por uma simpática voz feminina que informa que ainda não foi possível atender  a chamada que não está  a ser atendida e pede para aguardar, após o que regressa a musiqueta, após o que novamente a moça vem pedir para aguardar, após o que depois de mais uns minutos do concerto de berimbau a já conhecida agradece por ter aguardado, informando que a chamada vai ser atendida. Deveriam nesta altura soar trombetas mas não, é a mesma musiqueta, que é interrompida para anunciar que a chamada de momento não pode ser atendida.

Os pés de um exército de centopeias não devem chegar para contar os telemóveis partidos em ataques de fúria dos “utentes” por mor destes assados; e requer uma credulidade excessiva o imaginar que o ministério da Reforma do Estado vai fazer mais do que pôr informática cretina em cima de informática idiota.

Valha-nos a pertinácia (como dantes se dizia dos avançados que se esforçavam muito mas não metiam golos): optei por no dia seguinte (hoje), armado de paciência e dois cafés, por voltar às chamadas. Tive uma epifania: e se em vez de esperar que chegue ao fim a cantilena de introdução digitar logo o número (mal ele seja enunciado) a que cabe a natureza do assunto? Zás, meu dito e meu feito, era isso. E uma funcionária (aliás correctíssima), inteirada do meu nome e da natureza do assunto, declarou que aquilo era no departamento de não sei quê, para onde iria transferir a chamada. Assim foi e a um senhor de voz pausada expliquei a pendência, começando ele a responder e eu a antecipar vitória – quando a chamada caiu.

O telemóvel que não tivesse sido tão caro e teria levado nesta altura uma poderosa martelada. Mas, já conhecedor do caminho das pedras, lá o percorri de novo, com a ligeireza possível, desta vez chegando à arca do tesouro sem passar por intermediários e ocupando-me com outras coisas com o telemóvel em alta-voz enquanto o processo decorria.

Era uma senhora. E esta fez-me uma extensa lista de perguntas (ou ela, ou algum dos anteriores, já baralho): nome completo, naturalidade, data de nascimento, nº de beneficiário da SS, nº de contribuinte, após o que ouviu a minha, aliás curta, exposição, para informar que devia fazer o pedido por escrito.

Boas palavras: eu, em tendo escolha, prefiro escrever a falar, de modo que perguntei o endereço de e-mail do destinatário (Centro Nacional de Pensões, esclareceu). Nada, não senhor, mensagem escrita mas pelo e-clic. Logo a fiz ciente de que já tinha estado no tal e-clic, que era um nó-cego, e que o Centro certamente teria um e-mail (tive o cuidado de perguntar se já tinha ouvido falar num tal instrumento de comunicação, tendo-me a senhora sossegado nesse particular). Mas não, ou é-clic ou nada.

Chamei uma especialista em navegação em águas insalubres e, com destemor, tentei encontrar o cantinho onde uma pessoa inocente possa dizer ao que vem.

Encontrei. Ou melhor, ela encontrou. A coisa não é fácil porque tudo está organizado em questionários de resposta múltipla, com a excitante particularidade de nem sempre se saber do que raio é que estão eles a falar, pelo que se entra numa jiga-joga de prà frente e pra trás

E, tendo encontrado, expus com rigor, clareza e economia, tendo o cuidado de indicar o meu e-mail.

E então, virá resposta? Talvez sim, talvez não, talvez por pombo-correio, que no nevoeiro das modernices às vezes voa o bom senso.

E se não vier? Boas notícias para os meus amigos de Lisboa, que são muitos e bons, ainda que alguns do Benfica: lá irei.

Em casa não bebo vinho, salvo se tiver visitas. Abro porém duas excepções, uma para as sardinhas e outra para as castanhas assadas, no primeiro caso verde e no segundo maduro. Indivíduos que acompanhem com água sardinhas assadas dão de si a indicação de serem provavelmente psicopatas; e consumir castanhas sem vinho é uma falta de respeito pelos concidadãos que sustentam o SNS, ao qual acabará por ser preciso recorrer por causa de problemas do foro gástrico.

Hoje havia castanhas e apresentou-se uma garrafa ao serviço. Vinho corrente, comprado no supermercado a bom preço (não faltam vinhos mais do que decentes a preços que deixam a dúvida se o produtor ganha realmente alguma coisa).

Por desfastio, deu-me para ler o contra-rótulo, após provar e ter gostado, e descobri que me tinham passado despercebidas, por distracção, algumas características.

A cor era, parece, rubi com reflexos violetas. Não tinha reparado com atenção mas agora, firmando a vista, não estou completamente de acordo com o enólogo porque rubi é sem dúvida mas os reflexos, a mim, parecem-me de fúcsia. Prossegue o técnico:

“Aroma complexo de frutos vermelhos maduros, flores brancas e especiarias bem integradas com notas de baunilha. Redondo, rico e volumoso, acidez equilibrada e taninos finos. Final longo e complexo”.

Discordo de quase tudo. Para começar, sobre os frutos vermelhos pareceu-me que a análise ganharia em enumerá-los, visto que não notei nem o sabor de mirtilos nem de amoras. E das flores então não senti rasto, muito menos brancas porque o vinho era tinto, nem, graças a Deus, tropecei em baunilha, que aliás só aprecio em sobremesas. Redondo era, por não ter nenhum desequilíbrio notável, agora rico nem mo-lo digas, que o vinho não bebia, salvo seja, do fino. E do volume estamos conversados, que a garrafa não era magnum.

Finalmente, quanto à acidez concordo que era equilibrada, isto é, não era demais, mas discordo dos taninos, que me pareceram um pouco grossos. O final não foi muito longo, que não gosto de me demorar à mesa.

E então, souberam bem as castanhas e a vinhaça? Souberam sim senhor.

Há uns anos, lembro-me bem, o Saara ia avançar por aí acima, primeiro pelo Algarve e logo a seguir para o Alentejo. Sinais não faltavam: os turistas ingleses, quando iam tomar o seu banho semanal, confrontavam-se com torneiras sem água, a televisão mostrava imagens de um solo ressequido, cheio de gretas, no meio do mar amarelo alentejano, e senhores especialistas em aquecimento global avisavam com voz cava que ou mudávamos os nossos comportamentos seguindo-lhes os conselhos ou o planeta tornar-se-ia um lugar inabitável, desde logo porque a água seria o maior problema do séc. XXI.

Foi nessa altura que pensei em adquirir um monte alentejano, cujos preços evidenciavam uma tendência de queda, que todavia não durou muito dado o surpreendente cepticismo dos proprietários absentistas.

Os europeus seguiram os conselhos e agora andam de automóveis eléctricos, que por falta de autonomia desaconselham viagens grandes salvo se fizerem paragens para conviverem com outros crentes nas áreas de serviço por espaço, de cada vez, de meia ou três quartos de hora, fecharam centrais nucleares para pagarem a energia, importada, muito mais cara mas com a consciência tranquila, e passaram a preocupar-se com o que comem, o que vestem e o que produzem.

Um grande progresso mas que, infelizmente, não produziu resultados na medida do desejável porque entretanto o aquecimento evoluiu para alterações climáticas, o que quer dizer que nuns sítios faz calor demais quando devia ser assim-assim, e noutros ou nos mesmos chove excessivamente quando a água devia vir em quantidades moderadas. Continua a haver lugares frios, que todavia não o estão tanto como dantes, ou estão ainda mais gelados, mas por pouco tempo por causa de disrupções derivadas do aquecimento. Noutros ainda está uma seca que só visto, e tudo isto sem falar em fogos, tornados, furacões, ventanias supersónicas, extinção de espécies ou proliferação de animais ou plantas indesejáveis.

Tudo mão do homem e consequências da sociedade de consumo, uma externalidade negativa do capitalismo, que se suspeita não ter externalidades positivas.

Somos pecadores, em suma, como já éramos no tempo em que cobiçávamos a mulher do próximo com vistas a fornicação ou não guardávamos os outros mandamentos e o respeito devido à Santa Madre Igreja, como nos lembravam os pregadores de escapulário e dedo em riste.

Os pregadores agora tendem a apresentar-se de fato, vão à televisão e deslocam-se de jato a concílios em vários lugares do mundo – recentemente um teve lugar em Belém, como já tinha tido em Quioto, Sharm el-Sheik e outros lugares. Nunca pertencem, porém, a ordens mendicantes, visto que são pagos por universidades, ONGs e devotos como o beato Bill Gates. O papa, S. Guterres, está em Nova-Iorque (a americanada mete-se em tudo) e dirige-se frequentemente aos crentes, uma vez com água pelo joelho, conforme noticiou a Time, em sinal de penitência.

(Esta água pelo joelho era uma alegoria à subida das águas dos oceanos, o que me levou a pensar em utilizar a poupança com o monte alentejano que não adquiri, aí para cima referido, para comprar uma casa à beira-mar, mesmo que com o rés-do-chão inundado, intenção que tem sido defraudada por os preços se manterem teimosamente altos).

Alterações climáticas é no que estamos. E no momento em que escrevo estas regras a depressão Cláudia ruge por cima de mim, despejando cataratas. Já dura há três dias, a tal ponto que, tendo estabelecido relações de certo modo íntimas com ela, já a trato por Clo.

Água abençoada, que da seca estamos livres até mais ver. Herético como sou, preferiria que os clérigos que aparecem disfarçados de especialistas climáticos apresentassem exegeses em vez de sermões: que medições há, quando nasceram, que fidelidade têm, que padrões se podem ou não inferir, por que razão o historial de previsões climáticas é uma embaraçosa lista de erros histéricos, o que se sabe da história da terra (a terra planeta e o nosso terrunho) e dos seus ciclos e que confiança merecem os cientistas, igualmente albardados de credenciais académicas, que apesar do blackout da comunicação social divergem do “consenso” científico.

Nem tudo é mau, como sempre: Ganhei uma amiga, a Clo, conservo a esperança da tal casa à beira-mar e de ver numerosos comentadores gritando furiosamente contra este incréu.

* Publicado no Observador

A multa

Recebi um e-mail alegadamente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária que me informava, em impecável linguagem oficial, que deveria pagar uma multa de 199 Euros.

Tinha um link para aquela “Autoridade” e por isso fui ao site. Para entrar na secção de contraordenações era preciso utilizar o cartão de cidadão OU o número fiscal OU o número de cédula profissional. Este último talvez me conviesse dado que, ainda que sem vencimento, desempenho a actividade de emissão de opiniões sortidas, com horário alargado.

Porém, não tenho cartão dessa função. Por isso, optei pelo número fiscal. Pedem a respectiva palavra-passe, que indiquei prestes. E como o sistema não aceitasse porque a chave era “inválida” fui ao Portal das Finanças ver se a palavra funcionava, não fosse o caso de ter de a mudar periodicamente, cuidado que alguns “serviços” públicos têm, decerto com o propósito de aumentar a segurança e a chatice.

Estava certa e, portanto, deveria ser eu a estar errado.

Liguei hoje para o número de telefone da ANSR e a simpática funcionária esclareceu-me que o número fiscal não dava, o que dava era uma chave móvel (que não tenho nem sei ao certo o que seja) ou o cartão de cidadão (acho que também mencionou outro, não me lembro qual fosse), para utilização do qual era necessário um leitor de cartões, que também não tenho.

Como estas chamadas são usualmente gravadas (e esta era, assim anunciada para começo de conversa) costumo, no caso de o interlocutor se exprimir em língua de pau, desatar em impropérios com a esperança desesperançada de alguém ouvir a gravação e corrigir o torto do serviço.

Mas almocei língua de boi (talvez de vaca, mas não me pareceu porque esta última costuma ser mais comprida), estava bem disposto e a senhora era simpática. De modo que narrei a história toda, e não apenas o tropeço para entrar no site, e fui imediatamente informado que avisos de multa não vêm por e-mail. E ainda considerou melancolicamente que os vigaristas estão cada vez mais sofisticados, pelo que nos despedimos nos melhores termos.

Quanto ao desenho do site não disse (eu) nada.

Digo agora: Quem é obrigado a frequentar serviços oficiais na internet ou conhece o caminho das pedras ou arrepela os cabelos, dominando o impulso para pontapear o computador.

Por mim, não hesitaria em semelhante reacção destemperada se tivesse a certeza de que, enquanto o aparelho se escaqueirava, os responsáveis pela concepção dos sites levavam um poderoso choque eléctrico.

Porque fazem estas porcarias? Não, ninguém adivinha toda a gama de dificuldades e situações que podem ter inúmeros cidadãos, e portanto deveria estar aberta a porta para, com reclamações, ir fazendo correcções. Boa informática é a que facilita a vida e não requer conhecimentos especiais, não a que agrada aos conceptores, os quais com frequência têm um número limitado de sinapses enquanto a quem tem a responsabilidade de aprovar estes estropícios falta um módico de senso e de respeito pelo contribuinte que lhe paga o ordenado.

Pensando melhor, reclamações não bastam. Para o tipo que achou que exigir, além do telemóvel ou do computador, um leitor de cartões, um choque eléctrico não bastaria. Talvez fazer uma estadia, de sambenito e orelhas de burro, numa praça lisboeta, exposto à irrisão pública e a tomates podres nas trombas tecnocráticas.

Nas recentes eleições autárquicas quis-se ver um grande significado nacional. E como o Chega, a novidade, juntou a correr um ramalhete de personalidades que não tinham relevo, nem ligações locais, ou paraquedizou umas figuras nacionais que pareciam, e eram, depositárias de um palavreado ideológico que não falava em jardins, ou saneamento, ou recolha de lixos, ou habitação, ou IMI, o resultado foi relativamente medíocre.

Quando, como em Loures, o candidato do PS se cheguizou no discurso, num assunto que tinha importância local, ganhou. Mas como o PS não se vai, nacionalmente, cheguizar, nada verdadeiramente mudou em relação às últimas legislativas. A ideia de que regressamos ao bipartidarismo é assim wishful thinking e não mais do que isso. A menos que o PSD se dedique de alma e coração à tarefa de esvaziar o Chega comprando-lhe as bandeiras (coisa que evidentemente fez no problema da imigração), a tendência recente acentuar-se-á e em qualquer caso o PS vai fazer uma cura de águas duradoura para a Oposição, o que só lhe fará bem e a nós.

As presidenciais são vinho de outra pipa e põem às pessoas de senso um problema.

Depois de Marcelo de nenhum presidente se poderá imaginar que pode ser pior, donde até mesmo Marques Mendes, o mais marceléfilo de todos, pode ser incluído na lista de presidenciáveis. Nenhum, vírgula, que António Filipe ou Catarina Martins seriam piores, mas o primeiro é o simpático guardião de uma ideologia mumificada e a segunda enfermeira de um doente em coma irreversível. Recentemente o Livre, achando que de candidatos quanto mais melhor, também apresentou o seu, esquece-me agora o nome. Ignoro neste momento se o PAN também apresenta candidato, dúvida que o meu Cacau poderia esclarecer – mas não estou para lhe perguntar. Já Cotrim seria imensamente melhor que todos estes mas a função não casa com o perfil da personagem, nem com a sua imagem, nem com a sua carreira, nem a Presidência é o lugar para fazer avançar ideias liberais, mesmo que o país delas esteja muito carecido. O PS regressará um dia (longínquo, espero) porque a democracia faz-se, entre outras coisas, de alternância, mas o PS de Costa, ou Pedro Nuno, ficará bem no armário das velharias.

Quem desconfiar do europeísmo cego, do bem-pensismo de esquerda moderninha (vulgo social-democracia caseira), do wokismo larvar em questões como racismo, igualdade de “género”, discriminação positiva de minorias, defesa do folclore LGBTurbo, e toda a parafernália das causas, deve pesar bem o seu voto porque todos os candidatos (salvo Ventura, que todavia em cinco dos sete dias da semana é socialista na economia) sofrem em maior ou menor grau destas escaras no corpo são do recto pensar, mas nem todos têm a vontade de respeitarem os limites que a Constituição põe ao exercício dos seus poderes, e que os transforma em reis constitucionais a prazo.

Além de Marques, há três com potencial para ganharem, e são eles o Almirante, Ventura e António José Seguro.

Marques é apresentado como tendo uma vasta experiência política, implicitamente se querendo dizer que isso é uma grande vantagem. Tem, é inegável, mas de rodilhices, leva-e-trás politiqueiro, manobras, declarações e discursos, tudo pilotado pelo apalpar ansioso do pulso da opinião pública, tentando sempre agradar ao maior número e passar a mão pelo dorso do patrioteirismo. O Professor serviu-nos disso durante dez anos, seria desejável que, escarmentados, não fôssemos acabrunhados com mais dez do aluno.

Do Almirante ouvem-se declarações sobre tudo e um par de botas, e o tudo é um chorrilho de banalidades que se destinam a comprar o centrão eleitoral, para o que veste o seu activo para a corrida: uma farda e o seu brilhante desempenho como enfermeiro-mor da Nação. Porém: A farda não desqualifica ninguém para o exercício de funções mas também não qualifica; e a capacidade para liderar uma task-force para um programa que foi apresentado como um desígnio nacional que justificava o atropelo de várias liberdades constitucionalmente garantidas assegura que o Almirante tem condições para comandar um submarino por baixo do Ártico ou liderar uma missão humanitária no Sudão, mas só isso. Ser o pináculo do Estado e árbitro do jogo constitucional de poderes é outra coisa.

Ventura não é candidato à presidência da República mas à visibilidade que lhe dará a campanha. E, se ganhasse, seria uma grande desgraça para a crescente massa de apoiantes do Chega porque nem o Presidente pode liderar um partido nem este tem segundas figuras que se possam afirmar como primeiras. Poder-se-ia julgar que Ventura, na presidência, daria um suplemento de alma a algumas mudanças que o Chega encarna e que são necessárias. Mas quem tem poderes legislativos é sobretudo a AR, e quem os tem executivos é o Governo. E são portanto esses órgãos, e não a presidência, agentes da mudança. Depois, a função, por muito que Marcelo a tenha desvalorizado, tem uma componente de gravitas da qual Ventura não dispõe.

Resta António José Seguro. Deu sobejas provas de independência porque não hesitou em subordinar as suas possibilidades de êxito na carreira política às suas convicções, pelo que não foi um áulico de Sócrates; de soldado disciplinado porque tendo sido injustiçado não veio para a praça pública esbracejar contra os que (como Costa) o esfaquearam; e de modéstia porque nunca cultivou obsessivamente a presença na comunicação social. É inequivocamente um homem sério e talvez seja um homem bom, ainda que muitíssimo chato. Não faz mal, quando falar muda-se de canal na certeza de que enquanto vemos um filme ele está a cuidar de não fazer, nem dizer, asneiras.

É socialista e o PS vai apoiá-lo? Sim, a perfeição não é deste mundo, e ademais o apoio é pouco sincero. Mas não será um obstáculo às mudanças que maiorias e governos legítimos queiram operar; não acredito que seja no palco pessoa diferente da que é nos bastidores; não se toma por homem providencial; e, sobretudo, não acho que leve para Belém o seu PS de sempre.

Tem algumas companhias sulfurosas, como a pasionaria do asneirol Ana Gomes? Tem.  Mas não deixo de ir a um restaurante que serve bem lá porque na clientela há alguns indesejáveis.

Para mim, até mais ver, isto basta. E, se ainda aparecer outro melhor, cá estou.

* Publicado no Observador

Ao Amigo disseram, num exame de rotina, que tinha um cancro no pâncreas. Não esperou: foi operado em Lisboa, retirou aquela glândula (mais umas adjacências) e seguiu-se o pós-operatório e depois quimio e depois rádio, ou ao contrário, com consultas e tratamentos em Lisboa e no Porto.

Foi informando o círculo chegado de amigos, com sobriedade. E, nos intervalos dos tratamentos, que o deixavam derreado por espaço de uma semana, organizava almoços, jantares ou passeios, às vezes a sítios improváveis nos quais comparecia num dos carros antigos da sua colecção – exactamente como fazia antes mas com mais frequência.

Sem dramas, sem queixumes e com inalterável boa disposição. E como numa longa carreira profissional fora obrigado com grande frequência a lidar com responsáveis políticos e altos cargos da Administração, tem uma excepcional capacidade de debitar discursos em que, com ar profundo, se engatilham aqueles frases empoladas do mundo oficial significando nada: As pessoas não são números, diz, o dedo em riste, quando se quer referir a uma patetice qualquer que estejamos a comentar de um responsável político de esquerda (isto é, quase todos). Ou, se a conversa for sobre gestão, informa do melhor método para um dirigente se dirigir a um subordinado que tenha apresentado um relatório medíocre: Está muito bom, mas pode ser melhorado.

Isto e muito mais fazia, e graças a Deus faz, com que um almoço, ou um jantar, ou um encontro sob qualquer outro pretexto, tenha a garantia de umas horas bem passadas. E, se a conversa for séria sobre assuntos sérios, podemos contar com opiniões sensatas, cultas e informadas, dentro do quadro geral (se a matéria for política ou social) de uma mundivisão solidamente de direita.

Todas as fases ultrapassadas, parece que o cancro foi vencido mas as sequelas implicam uma rigorosa vigilância através de um complicado (para mim – para ele simples) sistema de cuja vigilância os resultados aparecem permanentemente no telefone, incluindo alarmes.

Às refeições, acontece às vezes levantar-se e ir ao quarto-de-banho para dar umas injecções na barriga, acho que de insulina. Isto, é claro, implica um grande consumo de agulhas hipodérmicas.

Hoje foi comprá-las a uma farmácia. "Sim, sr. Fulano, são as de 5 milímetros na mesma mas estas são menos indolores, são novas", disse a dra.

Entupiu, agulhas menos indolores pareceu-lhe uma coisa ominosa. Mas trouxe-as e já estou ao corrente de que são exactamente a mesma merda.

É a geração mais bem formada de sempre, esclareceu-me. E eu concordei.

Fui ver a Tosca ao Coliseu, no Porto, um espectáculo com uma realização de tal modo do tipo para-quem-é-bacalhau-basta que os cantores se passeavam de microfone. Fiquei a pensar que, se é assim, eu dava um Mário Cavaradossi muito aceitável. Haveria decerto espectadores que se perguntariam se era o Cavaradossi ou o avô dele, mas quero lá saber: escolhia eu a Tosca, na cena do beijo não disfarçava, a soprano ficava sem respiração e, no fim, os espectadores confessar-se-iam conquistados pela qualidade da representação.

Mas não é propriamente da ópera que quero falar. Sucedeu que ia de gabardine e chapéu (este último conferindo um toque de distinção que, por modéstia, não desejo sublinhar) e pretendi depositar tais peças no vestiário. Que não senhor, disse-me a simpática menina: nem gabardines nem chapéus nem bolsas. E efectivamente o que se via ali arrumado eram apenas guarda-chuvas. De modo que lá me sentei na plateia (lugares de cadeiras de orquestra, que sou pessoa de meios – 55 Euros, olaré), a gabardine e o chapéu no colo. Começada a peça, logo me dei conta que a recolha dos guarda-chuvas molhados terá sido um exagero de precaução, visto que os cantores se apresentavam de botas altas que pareciam galochas, portanto devidamente protegidos de águas insidiosas.

Não me vou dar ao trabalho de escrever à direcção do Coliseu. Aquilo parece que era patrocinado pela Ageas Seguros, o que quer dizer que a resposta viria, se viesse, em língua de pau, que é o dialecto em que se exprimem as seguradoras.

De modo que dou de conselho a quem queira lá ir que leve um casaquinho de malha, nada de complicações. Vá de Uber ou de táxi porque na garagem mesmo em frente sobe-se e desce-se pela mesma rampa, o que significa que quem quer entrar espera, e desespera, chegando à Ópera em estado de grande exaltação.

O Porto é uma nação.

Fui, na companhia deste animal, passear para Monsanto, que não conhecia (e continuo a não conhecer, o parque é enorme). Na zona em que andei há evidentes cuidados para prevenir incêndios: corte de vegetação rasteira e de ramos mais baixos de árvores, abate de árvores que imagino estavam mortas ou prejudicavam outras, etc. E dediquei-me, porque não ia sozinho, a inventar nomes para árvores e arbustos, que funcionam tão bem como os que seguramente têm. Foi assim que identifiquei uma profusão de xilobastos, negróbios, prasélitos e muitas outras plantas – acompanhar-me é sempre um gratificante exercício para quem gosta de se ilustrar. Num canteiro, um belíssimo maciço de cronibáceas, já evidenciando sinais de despedida do Verão em que floresceram. Esta grande variedade quer dizer que o parque, e bem, não é natural – a Natureza não deixa, por exemplo, marcas de motosserra nem um monte de canas recém-cortadas. Suponho que abandonar deliberadamente os detritos no terreno tenha a benemérita intenção de não empobrecer a terra. Mas, ó ecologistas camarários, aquilo não é um monte natural, se fosse haveria animais que fariam parte do ciclo da renovação, e certamente a vegetação seria mais pobre. De modo que, fazendo uso do cabedal de conhecimentos que acima exibi, dou de conselho que levem para lá daquelas maquinetas de estraçalhar, a ver se compõem as lixeiras vegetais. E, já que estais com a mão na massa, arranjai-me as vedações dos caminhos e dai-lhes um jeito, que é para as lisboetas que gostam de poetar (ou lá o que é que vão para ali fazer) não darem cabo das sapatilhas.

O PCP foi o principal responsável, nos idos de 74 e 75, pela destruição de parte do tecido económico. Ainda hoje pagamos o preço, sob a forma de inexistência de grandes empresas (salvo no ramo de secos e molhados) e de bancos – os que há, excepto a CGD e outro pequenote, são estrangeiros. E mesmo a CGD, enquanto foi gerida por delegados do Governo, deu prejuízos consideráveis (quatro mil milhões de Euros em seis anos) e regressou aos lucros, entre outras razões, pelo expediente de pilhagem dos clientes com taxas e taxinhas, alegre actividade à qual os outros bancos, aliás, igualmente se dedicam.

Daniel Oliveira, uma personagem que as pessoas de direita detestam e eu estimo, faz aqui a exegese da derrota do PCP nas recentes eleições, com tal rigor analítico que se poderia quase dizer que se trata de um epitáfio.

Não me parece que o PCP vá morrer porque há sempre espaço para seitas religiosas se houver um ambiente, que há, de liberdade de culto. E se morresse não se ganharia nada com isso porque seria substituído por uma daquelas demências organizadas, de que são exemplo o moribundo Bloco e, agora, o Livre que lhe calçou os sapatos sob a liderança parlapatona do demagogo Tavares, o novo santo que a comunicação social carrega no andor do asneirol.

O artigo é bem escrito e bem argumentado, como é costume dele, e falha, como é igualmente costume, por ou partir de pressupostos errados, e portanto não poder chegar a conclusões certas, ou partir de pressupostos bem escolhidos mas interpretá-los erroneamente, e portanto chegar a conclusões erradas.

Se se falar de economia, por exemplo, invariavelmente Daniel está preocupado com a distribuição da riqueza porque o seu terno coração sofre pelos pobres, não lhe ocorrendo jamais perguntar-se se o esbracejar da generosidade prejudica o crescimento económico, cujos mecanismos não entende (nem ele nem os académicos que lê, p. ex. o azougado Mamede ou a simpaticíssima Peralta).

Mas não é de economia que fala, é das dores do PCP nos cuidados intensivos. Desconfio que o doente está pouco ligando para os conselhos deste médico, que deve achar um grande farsante, e não confia nas análises porque vêm de um laboratório suspeito.

Mas não vou escabichar a lista de sintomas que ilustram a doença – não sou cirurgião nem, se fosse, teria particular interesse em lancetar o furúnculo para ver ao certo qual a quantidade exacta de pus que tinha lá dentro.

Concentro-me assim apenas no caso de Lisboa. Que diz Daniel e com ele o bem-pensismo dos desconsolados com a vitória de Moedas? Diz isto:

Enquanto desanca em tudo que se mova à esquerda, acusando todos de traição, o PCP é hiper-reativo a qualquer crítica. Mas devia ouvi-las: está a tornar-se um problema para a esquerda, mesmo que nela só incluam os que estão à esquerda do PS.

E isto:

João Ferreira concluiu, depois de garantir a vitória a Moedas, que o PCP é quem melhor resiste à direita, como se a resistência fosse uma prova de esforço, ausente de objetivos políticos concretos.

E, finalmente (a ordem que o artigo apresenta não é esta, estou a adaptar como me dá mais jeito) isto:

Apesar de ter mais 1200 votos, o resultado da CDU correspondeu à perda de um vereador, à queda para o quarto lugar e, mais importante, à perda da que pode ter sido a última oportunidade para tirar a direita da liderança da capital com a frente mais ampla e mais à esquerda que Lisboa conheceu.

Dito de outro modo: Moedas não ganharia se João Ferreira se tivesse colocado sob a bandeira da Rosa Luxemburgo lisboeta, ganhava era a “frente mais ampla etc.”

Ou seja: A melhor maneira de o PCP preservar a sua identidade é dissolver-se em colectivos que vão fazer o que lhes der na veneta; e acrescentar o PCP a uma coligação de esquerdas soma os votos dele mas não afasta nenhuns.

Enunciemos o que Daniel não percebe: O PCP automutilou-se com a adesão à Geringonça porque vendeu a alma; e misturar João Ferreira com a burguesa Alexandra somava os votos dele mas afastava muitos dos dela.

É o que eu digo: O bom do Dany (chamo-lhe assim por simpatia, não por achincalho) nunca percebe nada.

Disse algures o esquecido Milan Kundera que o que distingue a direita da esquerda são as bandeiras. As bandeiras são causas, a esquerda tem muitas e vão mudando.

Nos bons tempos em que ser intelectual era ser de esquerda, e ser de esquerda queria dizer mais vezes sim do que não ser comunista, o mundo era perfeitamente inteligível: quem detinha a propriedade dos meios de produção era o explorador, quem trabalhava por conta de outrem o explorado, o intelectual esclarecia as massas sobre a inelutável evolução para a igualdade, do lado mau da história estavam os EUA e do lado bom vários regimes a gosto de cada capela: a URSS, a China, a Coreia do Norte, a Albânia, o Vietname do Norte, Cuba e muitos outros.

Esse mundo nítido ruiu com a queda do Muro. E já muito antes os julgamentos de Moscovo, a invasão da Hungria, o Holodomor, as denúncias de Khrushchov, as demências de Pol PoT, o Grande Salto Para a Frente de Mao e inúmeros outros episódios da tragédia comunista do séc. XX haviam empurrado muitos intelectuais comunistas e os seus cachimbos pensativos para os braços da social-democracia.

Nem todos. Muitos precisaram de 10 tragédias, outros 15 e outros 54. E, não devendo ter ficado nenhum, não só ficaram bastantes como ainda andam por aí: a igualdade material entre os cidadãos é o absoluto bem e a hidra capitalista tem sete cabeças, todas hediondas, mas pode ser domesticada se lhe corrigirmos democraticamente os defeitos até que passe a ser uma pomba. E se não pode ser com revoluções, que já não há operários e o poviléu ganhou alguma devoção àquela coisa das eleições, então vamos dedicar-nos ao ramo dos sentimentos. Pode até ser que ditaduras do proletariado, propriedades colectivas, vanguardas e o resto da tralha ideológica do comunismo estejam no depósito das velharias, mas continua a haver pobres (ao menos relativos, isto é, já não morrem de fome mas veem pelas montras a comida gourmet), ofendidos de vária pinta, reais ou imaginários, e injustiças de todo o tipo que só o Estado pode, e deve, corrigir, desde que os órgãos que o preenchem tenham as políticas certas.

Como fazer, então? Há que criar um clima de moralidade pública que faz da desigualdade um inimigo a abater e da igualdade um objectivo nobre, mas não se lhe chama igualdade, chama-se-lhe justiça social. É muito prático: assim, por exemplo, quem quiser aumento de impostos é a favor da justiça. E para que serve o aumento de impostos? Para distribuir, coisa que só se pode fazer através de agências do Estado, o qual vai crescendo de tamanho mas de forma virtuosa, que se reforça se impuser comportamentos religiosamente regulados, como no ambiente e na saúde.

Não está mal visto mas longe de perfeito. A coisa tende a derrapar porque há poucos a pagar para muitos a receberem e a comunicação social às tantas atroa os ares com aqueles números que já toda a gente aprendeu (dantes só tínhamos um pouco de médicos, agora também de economistas) de taxas de crescimento, inflações, desempregos e outras aflições. Mais: há países que vão à falência, de modo que ainda antes de acabar com os ricos para ficarem todos remediados safam-se os primeiros porque se safam quase sempre e os outros ficam muito pior do que estavam. O regime democrático com liberdade de opinião permite que se escaqueire muito mas não permite que se escaqueire tudo e às tantas quer é cola.

Desespero, portanto: Benefícios, subsídios, apoios, serviços gratuitos, sim, e a nossa esquerda comunista está sempre, com o seu generoso coração, a favor; mas défices, dívida, que seriam ideais para em cima deste Estado fazer outro alternativo, o eleitorado, com a sombra dos credores a torcerem o nariz, diz que não.

Ou seja, a história ensinou o eleitor a não querer liquidar completamente o patrão, o rico, o explorador. E tornou-se tão lúcido que a esquerda comunista (incluindo filhos, primos e afilhados, que aquilo é gente de grande parentela) tem falta de clientes. É aqui que entram os imigrantes, os desalinhados sexuais (o colectivo LGBTurbo), os alegados descendentes de escravos, e até as mulheres, vítimas como se sabe do heteropatriarcado tóxico, excepto quanto a estas pelo facto de muitas serem feministas de direita, vá lá Deus, ou o Diabo, entenderem.

Novas clientelas, já se vê, mas diferentes do antigo operário disciplinado: derrubar uma estátua que representa o branco opressor não é bem a mesma coisa que organizar uma greve, mas todas as migalhas são pão.

Cidadãos somos todos, uns bons e outros maus, e os bons tendem a ser os que dantes levantavam o facho dos amanhãs etc. e os maus os mesmos de sempre. Nos países é igual. E temos debaixo do nariz o caso de Israel, uma ilha democrática num mar de ditaduras, gente de dinheiro que transformou um deserto num jardim, com o apoio do Grande Satã e da diáspora judaica, ao lado de uns pobretas que não transformaram a terra que lhes coube em coisa nenhuma porque o apoio que sempre receberam de todo o lado se sumiu em túneis, mísseis e outros armamentos, e a energia a gastaram não na construção mas na guerra permanente.

Ente uns e outros, entre o pobre e o rico, entre o Americano e o Árabe (este cada vez menos, quem leva o pendão do revolucionário terceiro-mundista agora é o Persa, mas não vamos complicar), entre Netanyahu e um Ali qualquer, a esquerda (a comunista por definição, parte da restante porque lhe fica barato apoiar o mais fraco) haveria de apoiar quem?

Apoiar é como quem diz. Que pôr um keffieh e ir passear de barco para o Mediterrâneo é uma boa operação de propaganda, nada diferente, na essência, de atirar uma lata de tinta a uma pintura para protestar contra a indústria do petróleo, mas não vai modificar em nada nem a natureza do conflito nem o resultado da guerra. O que os excursionistas disseram foi isto: Protestamos porque existimos e, do que existe, somos a nata; e o que as pessoas de discernimento perceberam foi que, porque protestam, existem.

De maneira que sobre os propósitos reais da viagem, quem a organizou e apoiou, e qual o lado que merece apoio, não disse nada porque vozes melhor do que a minha, incluindo neste jornal, já explicaram abundantemente por que razão se deve estar do lado de Israel. Por mim, vi sobretudo o cómico da viagem, o inexistente apoio humanitário, a duração, as cantarolices a bordo, a vitimização contra uma recepção mais do que tolerante para um teatro de guerra, as cabriolas jurídicas em torno do direito internacional inventado para a ocasião, e abundei de tal modo em piadas foleiras nas redes que cheguei a sentir alguma simpatia: é difícil detestar quem nos faz rir.

Defeito meu com desculpa. Que uma guerra não é uma peça de teatro ou um filme: não faltaram civis alemães mortos, mas nem por isso Chaplin deixou de gozar com Hitler. Hitler, neste caso, é quem espoletou o conflito com um atentado bárbaro e mantem um campo de concentração debaixo da terra onde tortura e liquida aleatoriamente prisioneiros cuja culpa é serem… Judeus.

* Publicado no Observador

A Constituição tem isto de bom: Tantas liberdades, direitos, garantias e salvaguardas que o cidadão curioso, ou o constitucionalista encartado, lá encontram princípios e normas para defender quase tudo, o seu contrário e ainda um par de botas.

Claro que ninguém discute o direito à liberdade, excepto se o cidadão estiver em prisão preventiva muito para lá do prazo limite, caso em que o MP, ou o tribunal, dirão: estamos assoberbados e portanto com falta de vagar; o direito à vida vírgula, que uns dizem que ela começa com o nascimento, outros com a concepção e outros ainda em algum momento no intervalo; do direito à propriedade nem é bom falar, que 732 entidades públicas o comprimem ou anulam em nome de um interesse maior, que é o que “serviços” públicos, ou, no melhor dos casos, entidades políticas, assim definem; o direito à liberdade de expressão ahahah, qualquer um é livre de dizer o que quiser, salvo se algum grupo se sentir ofendido, caso em que do que estamos a falar é de crimes já existentes ou a caminho – racismo, misoginia, incitamento ao ódio e o mais de que se lembre o povo de esquerda; o direito à associação é pacífico: basta redigir os estatutos, celebrar a escritura e pagá-la se os fundadores dispuserem de fundos ali à mão; e o direito à participação na vida política apenas requer espinha dorsal um pouco flexível, capacidade para aturar discursos chatos e doses consideráveis de treta.

Não é pacífica, a Constituição, nem é possível que seja, por isso é que temos um Tribunal Constitucional. Do qual ninguém imagina que seja uma entidade etérea acima das paixões partidárias, antes tributária das inclinações políticas dos seus membros sempre que os assuntos tenham carregadas implicações ideológicas. (Um parêntesis aqui para esclarecer que se em vez de ao TC os assuntos desta natureza fossem levados ao STJ o resultado viria tingido da mesma carga ideológica mas opaca por não se saber para que lado dorme cada um dos senhores conselheiros).

O Chega quer, parece, a proibição de ocultação do rosto em espaços públicos, e na AR, ainda antes de o assunto ser discutido, já há vários deputados com tosse, incluindo o Presidente, além da Ordem dos Advogados e do Conselho Superior do MP, porque semelhante proposta infringe a Constituição no que toca ao direito à identidade pessoal e ao princípio da liberdade religiosa.

Adivinha-se portanto barafunda. E como todas estas excelências são juristas está-se daqui a ver que os argumentos que se vão esgrimir, de um lado e outro, são de natureza jurídica. E, fatal como o destino, um constitucionalista dirá que não senhor, os referidos direitos não são na realidade ofendidos, outro que são mas devem ser compaginados com outros que devem prevalecer, e um terceiro que a compaginação deve ser feita mas prevalecendo os últimos. A certo ponto alguém dirá que os preceitos da lei devem ser densificados, e todos ponderarão com gravidade que realmente o melhor é densificar. De modo que a muçulmana que se apresente em público pode perfeitamente usar um chador, se estiver de hijab tudo depende de ter ou não ter um caracol à vista, e a burca essa é que de modo nenhum, excepto se a senhora puxar o lenço para debaixo do nariz, caso em que o agente de autoridade já não sabe onde está com a cabeça e o cidadão natural ainda menos.

Porém, a questão não é jurídica mas civilizacional.

Na longa luta que conduziu no Ocidente ao estatuto de igualdade de direitos de que gozam as mulheres não faltaram aquelas, geralmente mais velhas, que achavam muito bem o status quo ante, e isto por uma questão de aceitação no respectivo meio visto que as reivindicações revolucionárias (p. ex. o direito de voto) eram sustentadas por uma minoria. Consentir que, em nome da identidade pessoal, se obriguem as mulheres a vestir de uma maneira que traduz (traduz sim, as opiniões em contrário são, neste ponto, apenas lero-lero) o facto de elas se resguardarem para que apenas os olhos dos pais, dos irmãos e do marido as possam contemplar – isto é, só aqueles homens – é uma cedência a um arranjo social de desigualdade entre os sexos que a Constituição (cá está ela, mete-se em tudo) não permite. E não estamos a falar de trajos que indiciam uma missão (como as freiras, que escolheram essa condição), nem muito menos de moda, a qual já experimentou tudo e pode em qualquer momento recomendar balandraus que as nossa namoradas, mulheres ou mães escolherão livremente usar ou não. Estamos a falar de trajos que dizem isto: somos inferiores. Ponto.

De identidade pessoal estamos conversados. A liberdade religiosa (que a Constituição consagra) parece ser um assunto mais espinhoso porque a proibição, diz-se, implica interditar um sinal exterior de uma determinada crença, por isso privilegiar as outras.

Porém, a igualdade religiosa que a Constituição consagra diz respeito à fé e ao exercício religioso nos lugares apropriados, não cobre manifestações religiosas obrigatórias para certos grupos sociais que impliquem contrariar princípios ordenadores da vida social. Essa porta aberta, acabaremos por ter tribunais a aplicar a sharia a questões do foro criminal e civil ao menos para quem invoque a condição de muçulmano, como já sucedeu no Reino Unido.

A Constituição não diz que somos um país cristão e não o faz precisamente porque isso implicaria que o Estado assumisse uma confissão religiosa. O que não é a mesma coisa que negar que Portugal é um país cristão, quer os Portugueses sejam católicos, protestantes, ateus ou agnósticos. A Constituição não diz, di-lo a História, nossa como do Ocidente.

Temos assim que a questão do traje não é uma questão de traje. E cabe perguntar por que razão é que, previsivelmente, a esquerda (talvez não toda, abro uma excepção benevolente e talvez ingénua para parte do PS) achará que a lei ofende a liberdade, a igualdade e mais isto e aquilo. É porque, em nome da igualdade, se inventou que as civilizações são todas iguais, não há superioridades nem inferioridades. Caso singular: A esquerda reclama o progresso das instituições mas ao mesmo tempo nega-o porque acha que o agora é igual ao antes, e quem está no antes, se mudar para agora, fica onde já estava.

É isso e também o interesse: venham estas cáfilas alienígenas que com os que cá estão não vamos demonstradamente a lado nenhum.

Restam aqueles próceres aflitos do PSD e doutras paragens. O que os move nesta questão? A meu ver são angústias jurídico-existenciais: quem não tem ideias claras sobre o mundo procura encontrar a verdade no articulado da lei. Talvez, se o senso lhes falha, possam pensar no seguinte: à força de se quererem distinguir do Chega, que é especialista em encontrar causas com futuro, estejam apenas a criar condições para que o Chega seja o presente.

* Publicado no Observador

A sabedoria convencional diz-nos que a sociedade americana está completamente fracturada e que o mecanismo da tolerância gripou, os antigos adversários tendo passado a inimigos. E como naquela terra, que é a dos cowboys, e dos gangsters, e da Mafia (essa importada), e das abundantes armas, que existem em quantidade nas mãos dos cidadãos, como na pacífica Suiça, mas que têm tendência a sair dos coldres, ao contrário do que sucede naquele país alpino, o que podemos esperar é cada vez mais violência.

Duvido. O assassinato de um notável influencer de direita traduz a dificuldade que, lá como cá, há em aceitar que a esquerda e o seu estado social, a sua fiscalidade opressiva, a sua burocracia sufocante, a sua comunicação social afogada em mesmice e dependência, o seu adquirido em costumes, o seu internacionalismo acéfalo feito de negação e desprezo das idiossincrasias patrióticas, a sua crescente repressão do dissenso através de leis restritivas da liberdade de opinião, tenha chegado ao fim. O momento é de mudança e as mudanças, como os partos, são por vezes dolorosas.

Mas a mudança chegou, mesmo que outra esquerda, não esta, depois de lambidas as feridas das sucessivas derrotas, se reinvente fazendo marcha-atrás no seu desprezo pelas preocupações das pessoas comuns, que não querem perder o seu sentimento de pertença, não acham o patriotismo ridículo e não querem os seus costumes e crenças religiosas submergidos em vagas de invasores alienígenas sem nenhuma vontade de integração e muita de nos fazer integrar nós na cultura dos países de que são originários. Os EUA são o produto de uma feliz invenção de instituições que têm resistido à prova do tempo, um cadinho social enformado por um fundo liberal (no sentido europeu da palavra), não são um México ou Brasil em ponto grande, muito menos um desses países encalhados na Idade Média. São isso e, goste-se ou não se goste, há pelo menos metade dos americanos que não querem que seja outra coisa, a metade da outra metade sendo pelo menos ingénua.

Cabe aqui um parêntesis para enxertar uma diferença (entre muitas) entre os EUA e a Europa: é que lá há um respeito social enraizado por todas as confissões religiosas, necessário porque a dimensão religiosa é muito importante na vida dos americanos. Quando muito, poderá haver na prática, sobretudo em meios pequenos, desconfiança de quem não tenha religião alguma. Mas cá há o muçulmano, que em vários lugares onde tem expressão significativa crescente já nem se dá ao trabalho de fingir o respeito que não sente e pelo contrário, pela voz dos seus clérigos mais sinceros ou descarados, confessa a intenção de subverter as leis civis e penais dos países de acolhimento, anulando séculos de evolução que confluíram no estado de coisas que temos. Como aliás já fazem nos bairros que dominam em muitas cidades europeias.

As esquerdas negam isto porque contam com estas legiões para, votando, lhes susterem o declínio; e, instintivamente, tomam-se por cavaleiros andantes da sua superioridade moral, defendendo o pobre (o imigrante) do rico (o natural).

Temos assim que os EUA não são a Europa, não têm as mesmas taxas de encarceramento, nem a mesma legislação penal, nem o mesmo clima social, nem a mesma religiosidade, nem sobretudo a mesma história. E, de resto, a Europa, ela própria, tem mais de trinta realidades diferentes, umas mais e outras menos parecidas com os EUA.

Estas diferenças autorizam que não poucos comentadores resolvam problemas complicados com ideias simples: Há muitos assassinatos com balas? Há que proibir o porte de armas. Que se dane o facto óbvio de não ser por isso que deixaria de haver assassinatos políticos; às urtigas a ideia, que tem a maioria dos americanos, de que abdicarem da possibilidade de se defenderem e confiarem para isso unicamente no Estado, é uma receita suicidária; adeus à segunda emenda, abrindo a porta a remendar outras emendas; e se na Europa funciona, por que razão não funcionará lá? – isto é tudo a mesma coisa e a bem dizer um Americano é um Suíço que fala Inglês.

Charlie Kirk foi assassinado porque era um homem dos novos tempos. Fascista porque defendia a liberdade de opinião; pregador do ódio porque andava pelas universidades a tentar explicar que o respeito das opiniões dos outros é incompatível com a cultura do cancelamento; trumpista porque só seres primários e malévolos o são; e inimigo dos pobres e deserdados porque defensor do Estado mínimo. Finalmente porque num discurso em 2023, e isso resume o núcleo do seu pensamento, disse que "all men are created equal in the eyes of God, all men and women, but not all cultures are created equal”.

Diabo, descontando a referência ao plano divino, poderia dizer a mesma coisa. Vai-se a ver e, a julgar pelos milhares de artigos, comentários e declarações lá, cá e em toda a parte, também eu poderia ser assassinado a bem da Humanidade, facto funesto que não me dava jeito nenhum, não fosse estar protegido pela minha insignificância.

O assassinado faz parte de uma longa galeria de pessoas ilustres que resumiram em si tempos de mudança, não era o fautor de uma guerra civil – já não há escravos para libertar nem Estados que se queiram separar.

Guerra das ideias isso sim. Não falta quem ache que as instituições, incluindo tribunais, tomaram o freio nos dentes: num sítio anulam-se eleições porque deram um resultado inconveniente, noutro impede-se um candidato de se apresentar às eleições, noutro ainda uns juízes mandam um político para a cadeia enquanto um colega diz que não há quaisquer provas de crime. Todos desalinhados do consenso do bem-pensismo e todos vítimas da resistência tenaz do mundo velho.

Guerra? Tenham juízo: Mandar a senhora Von der Leyen para casa ou o eng.º Guterres para a reforma não é a mesma coisa que pô-los diante de um pelotão de fuzilamento.

* Publicado no Observador

Ando há dias a fazer numa agência da Caixa Geral de Depósitos uma data de transferências porque de casa só é possível fazer uma por dia e muitas excediam em valor o limite diário. Trata-se da liquidação de uma herança e o número de herdeiros poderia repovoar uma dessas micro-aldeias abandonadas perdidas nos montes.

A agência é moderna, com a mão do design contemporâneo: muitas cores, muitas arestas vivas, muita luz, muita piroseira e completa ausência de privacidade (quem está numa mesa ouve a conversa na vizinha). Graças a Deus, os materiais são reles e portanto daqui a dez ou vinte anos é preciso renovar tudo.

Há atendimento prioritário para velhos, grávidas e deficientes, mas não há cadeiras. De modo que os velhos, as grávidas e os deficientes esperam de pé no caso de as mesas estarem ocupadas. E até mesmo os sãos de corpo, como eu (também de espírito, mas isso não interessa nada) correm o riso de ficar com varizes ou morrerem de tédio, se quem está a ser atendido forem uns casais que têm coisas intermináveis para tratar.

Enfim, acabou e ontem tentei fazer de casa, na aplicação que um funcionário, a meu pedido, tinha instalado no telemóvel, uma modesta transferência, já não para liquidar heranças mas para tratar da minha vidinha.

Grande galo: em certo momento foram-me pedidos uns códigos que estariam num misterioso cartão. Cartões não tenho, nem sequer de visita ou do bingo, de modo que hoje lá regressei à agência, a dois passos de casa, para dilucidar a matéria. Sim senhor, era preciso um cartão e, preenchidas umas larachas no computador, foi-me entregue um envelope com o cartãozinho, que vai fazer chumaço na carteira junto com os outros.

Moderadamente orgulhoso com o meu acesso à modernidade, regressei a casa e à transferência, iniciando com diligência a operação. É preciso digitar o IBAN do destinatário, que tem quase tantos números como o pi, e, preenchido o montante, uma pessoa ingénua manda prosseguir. Mas não, é preciso voltar atrás e pôr um nome, a fim de o sistema, cumprida a formalidade, escrever o nome completo, decerto para humilhar o cliente no caso de este não saber que a Maria Morais é afinal Maria da Encarnação dos Prazeres e Morais.

Tudo certo? Não, é necessário pôr os números do cartão por uma certa ordem que vai sendo indicada (indicada é como quem diz, não fosse o meu secretariado e jamais adivinharia), após o que o cristão manda prosseguir, decerto para se despedir.

Mas não. Falta ainda um código que vem pelo telemóvel, razão pela qual o indivíduo vai às mensagens para lá encontrar o abençoado, regressando açodado à aplicação para constatar que ela foi à vida.

Reguila como me prezo de ser, resolvi abrir no computador, em páginas diferentes, o mesmo acesso, mas o sistema não se deixou enganar, informando-me que já estava aberto. Devia ter adivinhado que é como as mulheres: não podem ser virgens duas vezes. Além disso, descobri com grande agudeza que a aplicação é uma coisa e o acesso directo via PC outra, a primeira permite fazer tudo e a segunda é a fingir.

Escarmentado, pedi a assistência do meu secretariado, que me foi pilotando para navegar nos mares da burrice informática.

Que bem que foi, cheguei rapidinho à fase final, a da mensagem pelo telemóvel. Fui vê-la prestes e, regressando triunfante, a aplicação já se tinha ausentado para parte incerta.

De modo que amanhã lá estou na agência. Os funcionários, quando me veem, já sentem uma súbita necessidade de se concentrarem no que estão a fazer. Sento-me no chão.  

Tocaram os sinos na capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso e na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, ambas sitas em ruas a que deram o nome, enfeitaram-se as janelas e sacadas com colchas ricas, os moradores alinharam-se jubilosamente nos passeios, que hoje era dia de escrituras.

Escrituras?! Então não era só uma? Não, era para ser mas não foi, que valores mais altos se alevantaram. Explico:

Num dos ramos herdeiros (havia quatro, todos com pessoas descendentes pela linha colateral, umas da primeira geração e outras da segunda) contavam-se uma viúva e três filhos. Os filhos não se entendiam quanto à divisão no seio familiar, mas graças a Deus apenas havia três teses, não quatro: uma era que o quinhão era a dividir igualmente por quatro; outra que à mãe, por ter estado casada no regime da comunhão geral, eram devidos 5/8 e para cada um dos três filhos 1/8; e a terceira que a mãezinha recebia nicles e o bolo era a dividir por três.

O cabeça-de-casal, que era este vosso criado, fiado nas distantíssimas luzes que lhe ficaram da cadeira de Direito das Sucessões (na qual aliás teve medíocre classificação), havia começado por indicar, muito antes do dia de festa, que dividiria o quinhão em partes iguais por quatro. Logo lhe caíram em cima dois filhos que, narrando com cópia de pormenores os agravos que tinham no passado sofrido às mãos celeradas do terceiro, e ademais invocando conselho jurídico, não era a primeira tese que devia vingar, mas a segunda.

Refeito o plano, veio à estacada o terceiro, esclarecendo com veemência que, respaldado no adequado aconselhamento jurídico, entendia que a terceira é que era a boa.

Entendia isso e mais, que ou era assim como ele dizia ou não assinava a escritura de compra e venda da casa com o simpático casal que há muito por ela esperava. Ora, para fazer capotar o negócio bastava falhar um e portanto constatei consternado que tinha a burra nas couves. E continuava nas couves, dizimando aquela apreciada hortaliça, apesar de uma extensa troca de correspondência, e conversas de um lado e outro, que me inteiraram de um passado de desentendimentos profundos que ignorava e preferiria continuar a ignorar.

Consultei um advogado que, por escrito, optou por uma das hipóteses, nessa me fiando definitivamente.

Porém, a intransigência continuou, e acabei, dada a urgência, por aceitar pagar o montante reivindicado porque, se não o fizesse, os compradores desistiam (já tinham aceitado uma prorrogação do prazo e o empréstimo bancário caducava daí a dias), ficava a arder com o que tinha adiantado (mais de 6.000,00€, só de despesas documentadas), a imobiliária, sem a qual jamais se teria chegado até ali, ficava a ver navios, a casa prosseguia a sua degradação e se se fosse para tribunal haveria tempo ou para cair a casa ou para morrer eu ou algum dos outros herdeiros, hipótese macabra em que, a verificar-se, desejava que fosse um dos outros a ser vítima desse funesto destino.

Fez-se portanto uma escritura em que adquiri por valor superior ao competente o quinhão daquele irredutível teimoso e intervim na escritura seguinte como procurador da maior parte dos herdeiros (para pouparem a deslocação e o incómodo) e orgulhoso detentor de mais uma parte do que a que me cabia. Estava presente o representante do banco, que trazia um cheque bancário do valor da operação e a quem perguntei delicadamente se tinha cobertura, que com bancos todos os cuidados são poucos. A simpática senhora, creio que advogada, afiançou-me que sim.

Hoje fui ao banco transferir o que a cada um cabia, tendo feito previamente uma redistribuição a repartir por todos o prejuízo, até agora sem contestação.

Mas não podia fazer isso em casa? É que não sou um desses infoexcluídos que não têm uma aplicação informática da conta bancária, a tal ponto que costumo pagar contas sentado tranquilamente no meu sofá.

Há porém um limite diário, tanto do número de transferências (umazinha) como do montante. Ademais, dantes fazia-se uma transferência, vinha um código para o telemóvel, digitava-se o código e bastava. Hoje vem o código, digita-se mas a seguir é necessário validar a operação na mesma aplicação, de modo que o mais fácil é tê-la instalada em dois aparelhos, senão a navegar daqui para ali ainda o barco naufraga.

Era uma data de transferências e confidenciei ao funcionário, para passar o tempo, que me dava por feliz com a mais recente inovação porque me parecia plausível que, a continuar o pirateio de contas, ainda viria a exigência de o cliente fazer o pino para finalizar as operações, o que, dada a idade, não estaria ao meu alcance. Singularmente, não me pareceu que tivesse apreciado, como ela merecia, a reflexão.

Há muita gente que, com esta criança nos braços, a criasse? Não há. O que há é casas e terrenos abandonados por causa da infeliz circunstância de serem heranças indivisas que não se dividem porque em todos os passos do processo aparece a cabeça hedionda do Estado, sob a forma de cobrança de impostos, redundância de procedimentos, ausência de poderes reais dos cabeças de casal e inacreditável estupidez do legislador.

Todavia, enquanto há vida há esperança, e agora temos um Ministério da Reforma do Estado, que se vai ocupar deste assunto. Vai, não vai? Se houver por aí um leitor ingénuo, que diga que sim.