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Delito de Opinião

A gravidez e o gato de Schrödinger

Diogo Noivo, 07.03.21

No nosso vizinho Estado Sentido, o Samuel de Paiva Pires assina um interessante 'postal' sobre a relação tortuosa de parte da direita nacional com o Partido Comunista Português. Muitas das razões aduzidas parecem-me acertadas, desde logo porque bem fundamentadas.

Contudo, creio que o argumento coxeia quando argui que o respeito dos comunistas pelas regras do jogo demoliberal basta como credencial democrática. Discordo: no quadro de um Estado de Direito, a aceitação das normas e procedimentos democráticos constitui um mínimo olímpico. De resto, os partidos e movimentos que os rejeitam são normalmente proibidos por disposições constitucionais.   

As democracias não se distinguem dos demais regimes por força dos procedimentos que adoptam, mas por via dos valores e princípios nos quais se sustentam. Dito de outro modo, o voto e os parlamentos não são exclusivos de regimes democráticos, mas os direitos, liberdades e garantias sim. Acresce que as convicções democráticas, tal como a gravidez, operam numa lógica binária: ou existem, ou não existem. Não dá para estar mais ou menos grávido.

O que nos leva de volta ao PCP. É evidente que os comunistas portugueses aceitam com zelo e escrúpulo os termos do jogo demoliberal, embora a forma como se pronunciam sobre violações gravosas de Direitos Humanos noutras latitudes nos faça duvidar da sua adesão aos valores e princípios nos quais se fundam as democracias. De facto, do comunismo português sobrevém o paradoxo de ser democrático dentro de portas e manifestamente autoritário noutras paragens. É o nosso gato de Schrödinger.

Tem razão o Samuel quando escreve que parte da direita portuguesa ainda não percebeu que o muro caiu. Porém, o “Fim da História” não foi exactamente o prometido. As democracias europeias estão sob acosso à esquerda e à direita, donde importa defender a adesão aos valores democráticos, pois a aceitação dos procedimentos resume-se muitas vezes a lip service. Há, de facto, muita gente que não percebeu 1989, mas não estão todos na direita.

Rappers, lagartixas e jacarés

Diogo Noivo, 06.03.21

O rapper catalão Pablo Hasél foi detido há semanas. Desde então, as noites de Barcelona passam-se a ferro e fogo. A imprensa portuguesa explicou-nos que o crime de Hasél foi o de injuriar a Coroa. José Pacheco Pereira, sempre lesto na defesa da pátria catalã, pegou na explicação e embandeirou em arco. Porém, tudo isto sofre de um pequeno mal: é um embuste. A convite de revista Sábado, escrevi um artigo sobre o assunto, que pode ser lido aqui.

Pensamento da Semana

Diogo Noivo, 08.11.20

Os jantares podem congregar seis amigos, mas as celebrações não podem ir além dos cinco convivas. Os mercados e feiras de levante estão proscritos, mas o centro comercial mantém as portas abertas. Temos o dever cívico de ficar em casa, mas também o dever cívico de ir a restaurantes, livrarias, cabeleireiros e demais estabelecimentos comerciais. Em síntese, a estratégia de combate ao Covid passa por baralhar o vírus até ao ponto da extinção.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Notícias do lado de lá da raia

Diogo Noivo, 03.11.20

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Cúmplices na miséria ética e nas pulsões totalitárias, extrema-esquerda e extrema-direita saíram às ruas de Espanha para partir e incendiar. Como é próprio dos cobardes e dos tarados, saíram pela calada da noite. A destruição foi rapidamente partidarizada ao bom estilo guerracivilista: o Vox vê antifascistas a queimar contentores; o Podemos vê fascistas a partir montras. Uns e outros só vêem meio país e só falam para meio país. A outra metade responde pelo nome “inimigo”. A radicalização da arena política espanhola está a alcançar patamares nunca vistos em democracia, nem mesmo nos anos de crispación entre o PP e o PSOE de Zapatero.

As causas são profundas e explicam-se com histórias antigas e vergonhas recentes. As mais imediatas encontram-se no momento da investidura do governo em funções. Afinal de contas, Pedro Sánchez jurou respeitar a Constituição e o Rei apoiado por partidos que desejam destruir a Constituição e depor o Rei. Só por milagre a coisa correria bem.

 

ADENDA: a propósito da violência urbana em curso, recomendo a leitura deste texto do Joseba Louzao no El Subjectivo.

Uma História da ETA | Pub

Diogo Noivo, 05.09.20

O Diário de Notícias publica hoje uma entrevista conduzida pela Valentina Marcelino onde falamos do passado, do presente e do futuro.

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No Expresso, o Hugo Franco escreve sobre a primeira grande aquisição de armas feita pela ETA - que lhe permitiu dar "o salto" de movimento para organização terrorista -, intermediada pelos portugueses da LUAR. 

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São partes de um trabalho de dois anos que chegou hoje em forma de livro à Feira do Livro de Lisboa - e que chegará às livrarias no dia 13 de Setembro. A propósito de partes, o Observador publica parte de um capítulo no seu site (não percebo bem porquê, mas é apenas para assinantes).

Espero que os leitores do DO e os meus camaradas delituosos encontrem nestas páginas - dos jornais e do livro - algo de interesse.

Uma História da ETA | Pub

Diogo Noivo, 01.09.20

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Chegam ao fim dois anos de trabalho nos dois lados da fronteira. Com base em documentação de arquivo - muita dela inédita - e algumas entrevistas, este livro traça a história política da organização terrorista ETA, extinta em 2018. É uma história de nacionalismo, nativismo e violência política. Pelo meio, faz-se a primeira análise sistematizada da presença e relações do terrorismo nacionalista basco em Portugal (1960-2010).

Estará disponível na Feira do Livro de Lisboa no próximo fim-de-semana. E chegará às livrarias de todo o país em meados de Setembro. Até lá, os interessados podem encontrá-lo na página web da editora E-Primatur / Bookbuilders com desconto de pré-lançamento. Darei notícias.

Terrorismo, violência e antifascismo [Pub]

Diogo Noivo, 07.06.20

"É verdade que existem paralelismos entre o ANTIFA e as organizações terroristas do passado e do presente. A crença em messianismos históricos, a inversão do ónus da responsabilidade – dizem actuar porque as circunstâncias a isso os obrigam, não por vontade própria – e a atribuição à violência de um papel transformador da sociedade são semelhanças inegáveis. Ademais, exacerbam e instrumentalizam sentimentos de revolta invocando ânsias de justiça quase sempre definidas de forma sectária. Procuram cavar abismos comunitários para dividir as sociedades e acender rastilhos ideológicos junto das populações. Mas há elementos essenciais em falta para cumprir os critérios inerentes a uma organização terrorista." - no Observador.

Jornais, jornalistas e relações fiduciárias

Diogo Noivo, 01.04.20

A imprensa e os jornalistas dependem da relação fiduciária que estabelecem com leitores, ouvintes e espectadores. Uma vez quebrado o laço de confiança, não há injecções de capital nem ajudas de Estado que os salvem.

Vem isto a propósito de três episódios ocorridos nas últimas semanas. Primeiro, a SIC emitiu uma peça sobre tumultos em Londres motivados pelo coronavírus. Ora esses motins nunca aconteceram e as imagens que ilustravam a ‘notícia’ eram de um protesto ocorrido em 2011. Depois, vários órgãos de comunicação social publicaram um documento falso que se fazia passar por decreto do governo com as medidas para o estado de emergência. Hoje, parte da imprensa voltou a cair no truque do documento oficial falso, desta feita sobre o alegado cancelamento do projecto do aeroporto no Montijo.

O caso do motim em Londres espelha inépcia grosseira e falta de profissionalismo no seu máximo esplendor. Já a publicação dos documentos falsificados revela pelo menos falta de atenção, uma vez que era fácil suspeitar da sua veracidade – recebi o suposto decreto do estado de emergência através das redes sociais e mal terminei de ler a primeira página já estava a franzir o sobrolho.

Pede-se mais, sobretudo num momento de crise e ansiedade. Todos erramos, evidentemente, mas este tipo de erros não são justificáveis. Convidam-nos a assinar jornais, a ajudar a imprensa, mas não se garante a lisura e o rigor na produção de conteúdos. Suspeito que, a continuar por este caminho, a decadência será inevitável, com elevado prejuízo para a qualidade da democracia e para o direito (e necessidade imperiosa) de estar informado.

Blogue da Semana

Diogo Noivo, 29.03.20

Os tempos são de clausura. Sendo certo que as oportunidades impostas nunca são tão prazenteiras como as voluntárias, a reclusão em casa permite meter as leituras em dia. Com isso em mente, o Ministério dos Livros é o nosso blogue da semana. Tem sugestões para todos os gostos, sinopses em barda e alguma análise. Se não sabe a que páginas se dedicar, espreite a nossa escolha da semana e pode ser que encontre companhia para a quarentena.

Ventos pandémicos de Espanha [Pub]

Diogo Noivo, 22.03.20

Espanha tem mais de 20 mil contagiados e ultrapassou a barreira dos 1000 mortos. O dobro do previsto pelo governo para esta fase da pandemia. Muitos hospitais acabaram com as especialidades médicas: já não há obstetras nem oncologistas, pois estão todos alocados ao esforço de combate ao Covid-19. Assumiram também ter chegado o momento das decisões horrorosas, uma vez que não há capacidade para tratar todos os pacientes. Estão a decidir quem vive e quem morre.

Porque Portugal não é uma ilha, há três lições a tirar dos ventos que vêm de Espanha. Em primeiro lugar, ser proactivo no combate à pandemia. Não há medidas perfeitas, mas há medidas tardias. Hoje, no Observador

A linha invisível

Diogo Noivo, 31.01.20

A 7 de Junho de 1968 a Europa estava com os olhos postos no outro lado do Atlântico. As cerimónias fúnebres de Robert Kennedy, senador norte-americano e irmão do antigo Presidente John Fitzgerald Kennedy, captavam o interesse da generalidade da imprensa mundial. Mas, nesse mesmo dia, do lado de cá do oceano, ocorreu um facto que mudaria para sempre a história do País Basco e de Espanha: a organização nacionalista basca ETA matou pela primeira vez.

Txabi Echebarrieta e Iñaki Sarasketa, ambos membros da ETA, viajavam num carro roubado pela estrada Nacional I Madrid-Irún. Tinham como destino Beasáin, em Guipúscoa, localidade onde receberiam um carregamento de explosivos. Por força de obras na via, tomaram um desvio pela estrada local de Aduna, também na província guipuscoana, onde passaram por uma operação de controlo de tráfego da Guardia Civil composta por dois militares em motociclo. Porventura por ter associado o carro a uma informação interna sobre uma viatura roubada, José Antonio Pardines, um dos gendarmes, seguiu-os e deu-lhes ordem para parar. Estacionou a motorizada em frente ao carro e pediu a documentação aos dois ocupantes. Após detectar irregularidades foi alvejado cinco vezes no torso.

O cadáver foi encontrado com o coldre da arma de serviço fechado, o que demonstra que Pardines foi surpreendido - facto, de resto, corroborado por análises forenses e testemunhos. Ao contrário da versão divulgada pela propaganda etarra, o jovem Guardia Civil de 25 anos não morreu numa troca de tiros, mas foi executado a sangue-frio. A 7 de Junho de 1968 a ETA decidiu atravessar a linha que separa aventureirismo e terrorismo para dar início a uma espiral de violência que só terminou em 2018.

A história do primeiro homicídio terrorista da ETA foi agora adaptada à ficção televisiva na série 'La Línea Invisible', a estrear em Abril no serviço de streaming da Movistar. Teve como consultor o historiador Gaizka Fernández Soldevilla, um dos mais prolíficos e rigorosos investigadores da história do terrorismo nacionalista basco, autor de vários artigos e livros, entre os quais a primeira monografia dedicada ao caso de José Antonio Pardines. O trailer é sugestivo e a série um dos acontecimentos televisivos do ano em Espanha. A não perder.

m'espanto às vezes

Diogo Noivo, 22.01.20

Há algo que me fascina no caso de Isabel dos Santos: aqueles que a apoiaram, que enalteceram o seu investimento na economia portuguesa, que se desdobraram em vénias, que acusaram de provincianismo quem recomendava prudência (troque “Isabel dos Santos” por “República Popular da China” e verá o futuro, caro leitor), desapareceram. Pura e simplesmente desapareceram. A Helena Matos escreve no Blasfémias que esta gente lhe dá asco. Eu ainda estou na fase da estupefacção.

Ainda é cedo

Diogo Noivo, 08.01.20

George W. Bush foi eleito em 2000 com menos votos populares do que o seu adversário. Cedo surgiram comentários visceralmente indignados. Era anti-democrático, diziam. Recordo ler análises que encontravam a causa do problema na natureza capitalista do sistema, sempre favorável à direita.

A vaga de irritação repetiu-se em 2016, com a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Mais uma vez, os Estados Unidos da América entregavam o poder a um candidato que não obtivera a maioria do voto popular. O sistema eleitoral era perverso, pois desequilibrava a competição democrática. Trump era o poster boy de todos os males da democracia representativa, sempre favorável aos interesses instalados e contrária à vontade popular. Por cá, os suspeitos do costume rasgaram as vestes e por pouco não apelaram à revolução.

 

Ontem, Pedro Sánchez foi eleito presidente do governo espanhol no Congresso dos Deputados. Os votos a favor da investidura representam cerca de 10,9 milhões de eleitores e os votos contra cerca de 11,3 milhões. Não ouvi qualquer crítica. Será porque ainda é cedo – e nada terá que ver com a orientação política do partido de governo e das forças políticas que o respaldam. Estou certo que mais dia, menos dia alguém se imolará.

Pensamento da Semana

Diogo Noivo, 22.12.19

Os radicalismos dependem de discursos de vitimização. Representam o povo oprimido, sem voz, esquecido pelo poder incumbente. Por isso, mandar calar radicais dá-lhes argumentos. O melhor é deixá-los falar, sinalizando as incongruências e delatando o radicalismo. Acabarão inevitavelmente por cair em disparates grandiloquentes como "temos de perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular".

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Injustiças

Diogo Noivo, 27.11.19

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Apresentou-se aos eleitores como “mulher, afrodescendente e gaga”. O partido pelo qual se candidatou confirmou que, de facto, era “mulher, afrodescendente e gaga”. E, para dissipar qualquer dúvida que pudesse existir, a comunicação social atestou repetidamente que a candidata era “mulher, afrodescendente e gaga”. Estas três características foram o alfa e o ómega do projecto político em apreço, com todos – candidata, partido, e órgãos de comunicação social – a resumir a mensagem ao sexo, à melanina e às dificuldades de fala.

Por isso, as críticas lançadas a Joacine Katar Moreira e ao partido LIVRE são manifestamente injustas. Eleita, a deputada é escrupulosa no cumprimento do seu programa eleitoral: é mulher, afrodescendente e gaga. Nunca um/uma candidat@ foi tão rigoros@ no cumprimento do que afirmou em campanha – julgo que esta é a forma correcta de escrever a frase na novilíngua vigente.

Ninguém quis falar de política, de ideias, de convicções. A definição de interesse público e a forma de o defender estiveram em parte incerta durante toda a contenda eleitoral. A comunicação política foi propositadamente centrada em aspectos inócuos, já que a síntese “mulher, afrodescendente e gaga” nada nos diz sobre a experiência, a competência e o discernimento da pessoa para o exercício de funções públicas. Por isso, exigir à deputada e ao partido coisa diferente é injusto.