Delito de Opinião

A operação "Top Secret" levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, e que resultou na detenção de um espião dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), é um enorme atestado de competência e de credibilidade para as "secretas" nacionais. Ao contrário do que muitos possam pensar, este episódio digno de um livro do John Le Carré não revela qualquer fragilidade ao nível operacional das secretas nacionais. Pelo contrário, é demonstrativo que a sua capacidade de "contra-espionagem" funciona e tem capacidade de agir na defesa dos interesses da segurança de Portugal e, muito importante, das organizações políticas e de defesa a que pertence, nomeadamente a NATO. 

Ovelhas tresmalhadas sempre houve, há e haverá em todos os rebanhos, o que é o mesmo que dizer que nenhum serviço de "intelligence" está livre de não ter nas suas fileiras algum infiltrado a trabalhar para o inimigo. A Guerra Fria está repleta de casos desses, alguns dos quais bastante espectaculares, atendendo ao seu grau de sofisticação e criatividade. Mas já nesta era da globalização pós-queda do Muro de Berlim, têm sido vários os casos de espionagem e contra-espionagem que, de tempos a tempos, ocupam as páginas dos jornais. Assim de repente, recordo dois ou três e, curiosamente, todos eles envolvendo a Rússia. 

A operação "Top Secret" resultou de uma investigação que se prolongou durante vários meses, depois de terem surgido as suspeitas sobre o agente do SIS em causa, e só na passada Sexta-feira foi possível reunir todas as condições para apanhar em flagrante delito o espião português num encontro em Roma com um operacional do SVR (ex-KGB) para vender-lhe documentos confidenciais relativos à NATO. Ora, esta detenção só foi possível graças à colaboração pronta da polícia italiana e porque havia um mandado de captura europeu, fazendo desta operação um feito inédito ao nível da parceria trans-europeia em matéria de contra-espionagem. De tal forma, que o próprio Eurojust congratulou-se publicamente pelo sucesso da operação.