Delito de Opinião

Pacheco Pereira, Abril de 2013 (sobre Portugal):

«Vale a pena repetir. Existe democracia quando se verificam duas condições: a soberania popular expressa pelo voto, e o primado da lei. DUAS CONDIÇÕES.»

«A decisão do Tribunal Constitucional é que é a normalidade e a lei, e a política do governo é que é a anormalidade e a ilegalidade.»

«O tom revanchista que o governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal Constitucional , - do género "ai não quiseram isto, pois vão levar com muito mais", - mostra o carácter punitivo que está presente na política da coligação desde o início.»

Pacheco Pereira, Setembro de 2017 (sobre a Catalunha):

«Nunca vi tanto apelo à legalidade numa questão política conflitual e em que está em jogo uma vontade política que se quer (ou não) expressar pelo voto.»

«O argumento da legalidade é o mais hipócrita de todos.»

«Não me venham com argumentos elásticos sobre a legalidade, que ocultam a política.»