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Delito de Opinião

Uma bofetada na justiça portuguesa

João Rendeiro

Pedro Correia, 13.10.21

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A nossa memória colectiva é frágil. Muitos já esqueceram aquele tempo em que meio país andava rendido a Rendeiro, prestando-lhe tributo e vassalagem. Bonzos da opinião mediática e sumidades da alta-roda social sucumbiram ao charme discreto do fundador do Banco Privado Português – entidade que se especializou a gerir grandes fortunas. Chamavam-lhe "o banqueiro dos ricos".

Rezam as crónicas que o lisboeta João Manuel Oliveira Rendeiro, 69 anos, nasceu em família de classe média oriunda de Aveiro. Licenciado em Economia na capital e doutorado no Reino Unido, fundou o BPP em 1996. O país, governado por António Guterres, atravessava um ciclo de ilusória prosperidade, culminado na Expo-98 e encerrado com o Euro-2004. Em pano de fundo, a nossa adesão ao sistema monetário europeu. Não faltaram compatriotas a imaginar que, por feitiçaria financeira, passaríamos a ter salários à moda da Alemanha.

À frente do BPP, Rendeiro foi um eficaz gestor de ilusões. Reservando o essencial dessa eficácia em proveito próprio: durante anos terá amealhado mais de 21 milhões de euros numa offshore com sede nas selectas Ilhas Virgens onde flutua a bandeira britânica. O esquema durou até deflagrar a gigantesca crise financeira de 2008: sem liquidez para satisfazer a clientela acumulada, o BPP entrou em colapso no final desse ano. Viria a ser extinto em 2010.

A falência deu origem a uma profusão de queixas-crime, com a demora do costume entre nós. Um desses processos, em que o antigo banqueiro foi condenado a cinco anos e oito meses de pena de prisão efectiva por falsidade informática e falsidade de documentos, chegou há pouco ao fim, já sem recurso. Mas não houve detenção imediata, como nos filmes: Rendeiro tratou de fugir, aproveitando-se da extrema tolerância da nossa magistratura, incapaz até de lhe apreender o passaporte, e da inacreditável lentidão da burocracia responsável pela execução de penas.

A ministra da Justiça reagiu com um dos suaves eufemismos a que nos habituou, admitindo haver “desconforto social”. A juíza de primeira instância que noutro processo o condenou a dez anos de prisão por fraude fiscal confessa que não detectara nele “qualquer indício de que tencionava empreender a fuga agora concretizada”. Rendeiro beneficiava da medida de coacção mais ligeira – a do termo de identidade e residência. Mesmo nunca tendo pago as coimas a que fora condenado em processos anteriores, movidos pelos reguladores financeiros.

Algures onde se refugiou, diz agir “em legítima defesa” e recusa figurar como “bode expiatório do sistema financeiro nacional”. Por outras palavras: não está disposto a pagar pelos graves ilícitos que cometeu. Dando uma sonora bofetada na justiça portuguesa. Alimentando a fogueira do populismo à solta nas redes sociais. E tornando tristemente irónicas as palavras do Presidente da República, que neste 5 de Outubro exigiu um país “mais rico, mais inclusivo e mais justo”.

 

Texto publicado no semanário Novo

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