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Delito de Opinião

Um tiro de pólvora seca

Pedro Correia, 28.09.16

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Parece cada vez mais óbvio que a polémica em torno do novo imposto sobre o património imobiliário anunciado pela deputada bloquista Mariana Mortágua foi um tiro de pólvora seca, precipitado pela preocupação do BE em antecipar-se ao PCP no preenchimento da agenda mediática. António Costa esvaziou-a na primeira oportunidade e dela resulta apenas uma espécie de marcação de território ideológico com matriz identitária – algo que só interessa aos parceiros menores da actual maioria parlamentar.

“Combater os ricos” - caricaturados na propaganda clássica como obesos de cartola, prontos a ceder aos pobres apenas as cinzas dos seus charutos - é uma bandeira da esquerda pura e dura que o PS nunca partilhou.

Há excelentes motivos para o primeiro-ministro se demarcar do debate ideológico em curso, passatempo que nunca seduziu este "moderado social-democrata”, como ele próprio se intitula. Os sinais que as inflamadas declarações de Mariana Mortágua num evento socialista transmitiu à sociedade portuguesa, tão carente de recursos financeiros, são errados. Por demoverem as poupanças, desmobilizarem as aplicações dessas poupanças na economia real e desencorajarem o investimento de que a nossa economia tanto carece em tempo de estagnação.

De resto, “acabar com os ricos" sob o pretexto de que é preciso acabar com os pobres constitui uma mistificação grosseira: nunca pobre algum enriqueceu a partir do empobrecimento de um rico, como as chamadas “revoluções proletárias” do século XX amplamente demonstraram. Eis a maior vantagem do conhecimento histórico: evitar que se repitam trágicos erros do passado.

3 comentários

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    Pedro Correia 28.09.2016

    Certo. Acresce não ser possível criar uma nova taxa no âmbito do IMI, que é um imposto municipal, supondo que as respectivas receitas seriam canalizadas para o Orçamento do Estado central. Isto implicaria, no mínimo, uma alteração prévia da Lei das Finanças Locais.
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    Luís Lavoura 28.09.2016

    Acresce não ser possível criar uma nova taxa no âmbito do IMI

    Essa não é uma questão. Porque não se trataria de uma "nova taxa no âmbito do IMI" mas sim de um imposto inteiramente novo, de âmbito nacional.

    Pode-se fazer uma analogia com o caso suíço. Na Suíça cada cantão tem o seu imposto sobre o património existente nesse cantão (e as taxas desses impostos são brutalmente díspares de cantão para cantão). Para além desses, há um imposto federal sobre a totalidade do património imobiliário de cada suíço - incluindo, crucialmente, património imobiliário no estrangeiro. São impostos diferentes - uns são cantonais, o outro é federal.
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