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Três deputados "limianos"

por Pedro Correia, em 11.01.20

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Ontem votou-se o Orçamento do Estado para 2020. Com o PS, minoritário na Assembleia da República e liderando um executivo monocolor, a conseguir atrair nada menos de cinco partidos para aquilo que lhe interessava: a viabilização do mais importante instrumento de governação nesta legislatura. BE, PCP, PAN, PEV e Livre agem nestes dias pós-geringonça como se ainda houvesse pactos de legislatura assinados com os socialistas. No fundo, como se estivessem no governo sem lá estarem: António Costa nem precisa de dar-se ao incómodo de lhes reservar pastas ministeriais, ao contrário do que sucede com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, que a partir de amanhã terá de sentar no Conselho de Ministros os equivalentes locais de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. O socialista português usufrui o melhor de dois mundos.

Mas desta vez Costa foi mais longe: conseguiu trazer para a sua órbita três deputados do PSD, todos eleitos pela Madeira. Que a troco da libertação de verbas destinadas ao novo Hospital do Funchal - que é obrigação do Estado e já devia estar construído há vários anos - mandaram às malvas a orientação de voto imposta por Rui Rio e associaram-se à esquerda parlamentar, viabilizando o OE2020 pela abstenção. Nem o facto de isto ter ocorrido em plena campanha interna para a eleição do presidente do PSD lhes travou o passo, desautorizando o líder nacional do partido em toda a linha.

O primeiro-ministro acaba, portanto, de garantir a fidelidade de três deputados "limianos", partindo as fileiras adversárias - sem sequer necessitar deles. Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves são dignos sucessores do histórico deputado Daniel Campelo que a troco da promessa de ver construída uma fábrica de queijo no concelho natal, Ponte de Lima, fez transitar em 1999 o seu voto do CDS para o PS para tranquilidade e sossego do primeiro-ministro socialista, António Guterres.

Na altura, houve inflamadas atitudes de indignação na comunidade de comentadores cá do burgo. Agora, observo quase todos a encolherem os ombros ou até a acenarem em concordância, como se a pesca de votos à linha nas fileiras da oposição fosse um passatempo corriqueiro e talvez até digno de louvor. Basta este exemplo para se perceber como em duas décadas recuámos em padrões de ética política e exigência mediática. Antes havia quem mostrasse repulsa, embora pudesse ser postiça. Agora já ninguém se dá ao incómodo de aparentar indignação.


35 comentários

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De jpt a 11.01.2020 às 14:54

Tem razão, anónimo. Infelizmente julgo que é muito mais "consoante o momento" do que por outra qualquer razão. Neste caso ressalvo isto: se a liberdade de voto individual deve ser o princípio fundamental - apesar das listas serem partidárias - o leilão de votos não é uma alternativa democrática. E neste caso que os deputados de uma área (região autónoma ou qualquer outra delimitação) votem em troca de uma particular intervenção estatal que decorre das normais obrigações estatais (e mesmo que não decorresse) é um afronta. Isto independentemente da "ideologia". E do "momento".
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De Pedro Correia a 11.01.2020 às 18:15

Se a votação do Orçamento do Estado fosse um leilão, os quase 100 mil milhões de euros das despesas anuais previstas disparavam para um montante muito maior.
Se há diploma onde se justifica previsibilidade política e disciplina de voto palamentar, é este.
Imagine-se onde chegaríamos num parlamento onde houvesse 230 Danieis Campelos. Ou 230 deputados do PSD Madeira.
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De jpt a 11.01.2020 às 20:13

Exactamente. Neste caso dos OGEs a liberdade de voto é algo surreal. Ao mesmo tempo outros dos mitos da actividade parlamentar é aquela que entende a obrigatoriedade da disciplina partidária excepto em casos de "consciência" (ou lá como lhe chamam): ora, de facto, essas questões são normalmente as fundamentais, em termos de princípios e valores. Ou seja, aquelas onde é menos plausível que gente congregada em termos de partidos tenham divergências em termos de mundividências (ou sistemas ideológicos).

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