Delito de Opinião

Há muitos anos, tive uma professora que dizia que gostava muito de andar nos transportes públicos, porque era uma interessantíssima experiência do quotidiano.

 Na altura não entendia muito bem o que ela queria dizer, mas percebo-o agora perfeitamente. E lembro-me muitas vezes dessa frase.

Hoje, sou uma verdadeira especialista dos transportes públicos de Lisboa, que domino em pormenor. Sei as vantagens e desvantagens de cada um, conheço todos os percursos e ligações, qual a maneira mais rápida de chegar onde quer que seja e até alguns horários.

Raramente me ponho a ler ou a ouvir música. Distraio-me a observar as pessoas, o modo como se comportam, o que vestem, os gestos e os olhares, o que lêem, de que conversam. E às vezes ponho-me até a imaginar-lhes as histórias e as vidas. É uma interessante e muito diversificada amostra sociológica, de facto.

Vem tudo isto a propósito de um diploma recentemente publicado em Diário da República, que julgo ter entrado hoje em vigor e que prevê a aplicação de "coimas" entre 50 e 250 euros a "quem praticar atos ou proferir expressões que perturbem a boa ordem dos serviços ou incomodem os outros passageiros" nos autocarros.

Não conheço o diploma e apenas tomei conhecimento dele pela comunicação social. Ainda assim, ao que parece,  "a coima também se aplica a quem entrar nos veículos quando a lotação estiver esgotada, entrar e sair do veículo quando este esteja em movimento, fora das paragens, ou depois do sinal sonoro que anuncia o fecho das portas, assim como ocupar lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada e grávidas e projetar objetos para o exterior do veículo."

Tudo isto me faz sorrir, no mínimo. Porque quem frequenta os transportes com regularidade e atenção, como eu, sabe que mais de metade dos seus utentes  não cumpre o que há de mais básico, como por exemplo pagar bilhete. E mesmo em relação a isso a impunidade é quase total. A fiscalização existe, mas aparece um fiscal num autocarro (aliás meia dúzia, que eles andam agora em grupos de três, de  quatro ou até cinco) cada dois ou três meses. E no resto do tempo toda a gente circula livremente, ou muito perto disso, o que me leva a crer que neste como noutros casos, se calhar, "o crime compensa".

E pergunto-me que sentido fará criar este tipo de diplomas com regras que apenas existem no papel e com umas "coimas" que depois nunca chegam a ser aplicadas na realidade.