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Delito de Opinião

Timoneiro de câmara gerida por burocratas

Fernando Medina

Pedro Correia, 24.06.21

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Por estes dias, ficámos a saber que a Câmara Municipal de Lisboa estabelecia ligação directa com a ditadura de Vladimir Putin, especializada em eliminar adversários políticos, jornalistas e activistas de direitos humanos. Dados pessoais de três organizadores de uma manifestação anti-Putin na capital, dois deles de nacionalidade portuguesa, foram fornecidos pela autarquia à embaixada de Moscovo. Num chocante atropelo à legalidade democrática.

As explicações improvisadas pelo presidente da Câmara, em vez de travarem inevitáveis danos reputacionais para a sua imagem a três meses de eleições autárquicas, só agravaram a questão. Fernando Medina invocou a Lei que regula o exercício do direito de manifestação - datada de 1974, e portanto pré-constitucional - para justificar a transmissão daqueles dados. Acontece que nada nesta lei força autarquia alguma a remeter ficheiros de cidadãos, naturais ou estrangeiros, a uma representação diplomática. De resto, os canais de comunicação com as embaixadas existem ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não das câmaras ou juntas de freguesia.

 

O recandidato socialista ao mais emblemático município do País pediu desculpa, confessou só ter sabido do caso pela comunicação social e ordenou uma «averiguação completa» ao sucedido. Se foi mero expediente administrativo, em piloto automático, não deixa de ser grave. Como se a câmara andasse à deriva, gerida por burocratas, sem responsáveis políticos.

Medina, que há quatro anos venceu em Lisboa sem maioria absoluta, enfrenta agora vozes críticas na sua própria família política. Ana Gomes, na SIC Notícias, não poupou palavras: «O que está em causa é muito mais que um erro. É um crime.» Vital Moreira, no seu blogue, foi também contundente: «Demasiado grave para ficar impune.» Juristas vários concluem que aquela prática, aliás reiterada, viola a Lei da Protecção de Dados vigente em Portugal desde 2019.

 

É o momento mais complicado na carreira autárquica de Fernando de Medina Maciel Almeida Correia, nascido no Porto há 48 anos e presidente da Câmara de Lisboa desde 2015. Um dos políticos portugueses que exercem em simultâneo o papel de comentadores na televisão – genuína originalidade nacional.

Tudo agravado pelo silêncio de António Costa, seu antecessor na Praça do Município: bem à sua maneira, quando o tema queima, o primeiro-ministro só falou cinco dias depois, aproveitando uma deslocação a Bruxelas para a cimeira da NATO: «Seguramente ninguém me vai pedir explicações sobre processos administrativos e ninguém tem dúvidas sobre o papel de Portugal relativamente à Rússia.»

Restou a Medina, nesta semana politicamente tão incómoda, inaugurar um jardim inacabado para desviar as atenções. Enquanto recebia um inesperado alento de Pedro Nuno Santos: «Ninguém tem dúvidas da adesão incondicional de Fernando Medina à liberdade e à democracia.» Ele que se acautele: quando os rivais nos elogiam, nem sempre é bom sinal.

 

Texto publicado no semanário Novo

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