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Tantos que não servem para nada

por Pedro Correia, em 23.10.20

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1

Existe em Portugal, desde 2016, uma coisa chamada Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Serve para quê?

Segundo a página oficial deste organismo, para «apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados com a política de saúde», por iniciativa própria a solicitação do Governo. «Produz e apresenta ao ministro da Saúde e à Assembleia da República um relatório sobre a situação da saúde em Portugal, formulando as recomendações que considerar necessárias». E visa «promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade» . 

É composto, espantosamente, por 30 membros. Reunindo em plenário pelo menos duas vezes por ano e sempre que for considerado necessário, por decisão do presidente deste mesmo órgão ou de um terço dos seus membros, ou em qualquer ocasião a pedido do Governo. Beneficia do apoio permanente de um conjunto de peritos.

Fui à página oficial do CNS, cliquei em "a[c]tas das reuniões plenárias": a mais recente remonta a 4 de Julho. Podia ser pior: ainda não se cumpriram quatro meses de intervalo. Menos actuais são os  "relatórios de a[c]tividades": a contabilidade parece ter parado em 2018.

Enfim, senti curiosidade em perceber que notícias tinha produzido este órgão de consulta do Governo durante todo o Verão pandémico. Nada. Lembrou-se há dois dias de dar sinal de vida, interrompendo um pesado sono para parir uma "reflexão" em dez pontos. Em forma de decálogo e com a linguagem solene e desajustada da realidade a que os burocratas nos habituaram.

Lá surgem inanidades como esta: «Definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afe[c]tadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade.» Ou esta: «Reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho.»

Fiquei esclarecido: isto não serve mesmo para nada.

 

2

Já havia este Conselho Nacional de Saúde. Mas o Governo, não satisfeito com isso, decidiu criar em Janeiro um Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP). Outro organismo de consulta, este especificamente destinado a emitir recomendações «no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis». 

Segundo o despacho ministerial que o criou, na tal linguagem pastosa e burocrática que menciono acima, o CNSP «integra representantes dos se[c]tores público, privado e social, incluindo as áreas académica e científica, pretendendo-se eclé[c]tica e abrangente, mas operacional e a[c]tuante».

Não fazem a coisa por menos: este órgão integra 20 membros, aqui enumerados - incluindo um pleonástico assento destinado ao presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

O CNSP existe, fundamentalmente, para «análise e avaliação das situações graves, nomeadamente surtos epidémicos de grande escala e pandemias». Pensaríamos, portanto, que teria reunido diversas vezes desde que o surto epidémico em curso provocou a primeira vítima mortal no nosso país, a 16 de Março. Pura ilusão: não reuniu vez nenhuma.

Esta galeria de sumidades juntara-se apenas uma vez, antes dessa triste data, e manteve-se posta em sossego - como a doce Inês de Castro nos versos de Camões - até agora. Mais de seis meses depois, volta a reunir-se esta tarde com a ministra, por vídeo-conferência, para analisar a «implementação de medidas de saúde pública». A anterior reunião havia ocorrido a 11 de Março. E produziu uma inútil recomendação, que o Governo fez bem em não seguir, pronunciando-se contra o encerramento das escolas no âmbito do combate à pandemia.

 

3

Balanço de tudo isto: já havia um órgão inútil, criado por este Governo. Desde Janeiro, passou a haver dois. Enquanto a pandemia alastra a um ritmo avassalador, já com mais de três mil infecções diárias, esta gente nem se dá ao incómodo de fingir que mostra serviço.

Estão lá para quê?


42 comentários

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De o cunhado a 23.10.2020 às 10:15

Que pergunta.
Para ganharem o deles, obviamente.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:26

E o que ganhamos nós com isso?
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De O Inconveniente a 23.10.2020 às 10:30

Este é mais um tacho. Tal como será o futuro observatório contra o racismo, que será criado no próximo ano. Mais uma forma de dar tachos aos amigos, à conta do contribuinte. E andamos nisto, com duplicação de entidades, que no fundo não servem para nada e que muitas vezes se anulam umas às outras.
Aqui há uns tempos vi uma reportagem num canal digital individual, pois estas coisas nunca passam na imprensa convencional, sobre a quantidade de organismos públicos que existem e o dinheiro que sugam. É inimaginável, são centenas, de norte a sul, cujo trabalho muitas vezes nem se sabe qual é, pois nem sequer é publicado.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:29

Uma vez comecei a fazer esse levantamento, mas era virtualmente impossível conseguir uma lista completa, tão vasta e confusa é a malha de entidades, sub-entidades e micro-entidades de que se compõe a administração pública.
Recordo-me que vários desses organismos tinham existência comprovada apenas no papel. Analisando as páginas digitais de cada um, dir-se-ia que vegetavam no limbo.
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De Anónimo a 23.10.2020 às 13:08

"Este é mais um tacho. Tal como será o futuro observatório contra o racismo, que será criado no próximo ano."

Você ainda não viu o filme.
O Observatório contra o Racismo será uma entidade pidesca, censória e extremista na construção da Democracia cada vez mais Totalitária.

lucklucky
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De Pedro Correia a 24.10.2020 às 22:27

Detesto os abusos do adjectivo totalitário.
Quem abusa dele desvaloriza completamente o totalitarismo.
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De Paulo Sousa a 23.10.2020 às 10:36

Sem saber mais detalhes arrisco que existirá uma qualquer remuneração pra tão esforçadas funções. Não havendo, o que muito espantaria, estes órgãos servirão no mínimo para umas entradas pomposas no CV de alguns amigos.
A ausência de reuniões é fácil de explicar: o distanciamento do COVID a isso obriga.
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De Anónimo a 23.10.2020 às 11:22

A ausência de reuniões é fácil de explicar: o distanciamento do COVID a isso obriga.

Não. Há montes de órgãos colegiais que continuam a reunir. Por zoom.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:36

Essa alusão do Paulo, obviamente, era irónica.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:34

Não creio sequer que haja remunerações. Talvez apenas senhas de presença. Mas se não reúnem, também não há senhas.
É mais questão de CV, parece-me. O que é indiciado pela pomposa descrição que surge neste elenco de 20 membros: parecem envoltos em papel de luxo para embrulhar prendas de Natal:
https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/03/17/conselho-nacional-de-saude-publica/
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De Paulo Sousa a 23.10.2020 às 11:52

Antes de clicar no link levantei-me em consideração aos excelsos membros deste órgão.
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De Pedro Correia a 24.10.2020 às 22:28

Dignos dos nossos egrégios avós.
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De João Sousa a 23.10.2020 às 11:14

O seu texto tem uma pequena imprecisão, Pedro. Quando se entra na secção das actas plenárias do CNS, há ligações no lado esquerdo para as actas dos restantes anos até (incluindo) 2020.

Se havia um CNS (Conselho Nacional de Saúde) e o governo criou um CNSP (Conselho Nacional de Saúde Pública), começo a pensar que estes Conselhos são criados só para o governo satisfazer o SNCS (Sindicato Nacional dos Criadores de Siglas).
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:29

Obrigado, João. Já rectifiquei.
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De jpt a 23.10.2020 às 11:32

Julgo que está certo este contributo analítico, há sempre que considerar a influência do poderoso SNCS.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:51

Isto faz-me lembrar um dos mais deliciosos diálogos da saudosa série "Yes, Minister":

Ministro dos Assuntos Administrativos, Jim Hacker [recém-chegado ao ministério] - Quem há mais no nosso departamento?

Sir Humphrey Appleby - Eu sou o subsecretário de Estado permanente, o [Bernard] Woolley é o seu secretário particular principal. Eu tenho um secretário particular principal, que é secretário particular do secretário permanente. Há dez secretários delegados responsáveis perante mim, e 87 secretários e 219 secretários adjuntos que respondem perante os secretários particulares principais. O primeiro-ministro vai nomear dois subsecretários parlamentares e o senhor nomeará o seu secretário particular parlamentar.

Ministro - E sabem todos escrever à máquina?

Sir Humphrey - Nenhum de nós sabe. Quem faz isso é Mrs. McKay. É a secretária.
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De Pedro Correia a 24.10.2020 às 22:29

Uma das melhores séries de todos os tempos.
Espantosamente actual.
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De Anónimo a 23.10.2020 às 11:21

produziu uma inútil recomendação, que o Governo fez bem em não seguir, pronunciando-se contra o encerramento das escolas

Discordo: essa recomendação foi útil, e o governo fez muitíssimo mal em não a ter seguido. As escolas não deveriam ter encerrado. O seu encerramento provocou imensos danos, tanto de ensino como psicológicos, aos alunos, sobretudo aos mais desfavorecidos, que precisam mesmo de professores para aprender. E esse encerramento não teve quaisquer benefícios comprováveis no combate à epidemia.

O encerramento das escolas foi um dos maiores crimes do atual governo.
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 11:53

Você é muito corajoso: atreve-se a chamar "criminoso" ao governo.
Só é pena ter-se esquecido de assinar tão desassombrada opinião.
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De Buiça a 25.10.2020 às 13:29

Exacto, havia um conselho de saúde publica, apartidário, com representantes da saúde e outros sectores da sociedade. Para o caso nao interessa muito se alguma vez funcionou ou se era um complemento de curriculo para alguns jubilados. Foi chamado a emitir opinião, como lhe compete. Como o governo e o Pedro Correia tinham outra opinião, toca de criar outro Conselho de Saude Publica ao lado, que só emita pareceres com os quais o governo concorde.
Se estivessem em fim de mandato podia-se poupar um pouco, como na PGR, no Tribunal de Contas e em breve na UTAO. Como não estavam, fez-se outro ao lado.
O que não pode haver, de forma alguma, é dissonancia da rota que O Partido decida seguir, por mais errática que seja, ou mesmo que seja só mais uma narrativa que ninguém faz ideia de como aplicar no terreno.
Cumps
Buiça
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De Vento a 23.10.2020 às 11:22

Se um hábito me norteia é o de respeitar a pessoa. Porém também tenho um norte, que é o de não respeitar e atribuir qualquer importância quando a(s) pessoa(s) se revestem ou vestem de instituições.
As instituições estão fadadas para uma espécie de culto da personalidade, sempre falso, e desviam-se de propósitos comuns para se focarem em manobras de diversão que cultuam o(s) individuo(s).

Aqui chegado, como ser divino que sou, pretendo contribuir com uma esmola para contrariar estas coisitas. A saber:

Nas áreas circundantes a residências de idosos, um eufemismo para encapotar um negócio, deve ser criado um perímetro de segurança a definir pelos delegados de saúde pública, as câmaras municipais, polícia municipal e juntas de freguesia, no sentido de proporcionar o contacto com o exterior a residentes dessa unidades (caminhadas, contactos com a natureza, visitas a jardins...);

As câmaras municipais, os delegados de saúde pública, a protecção civil, as corporações de bombeiros, as unidades móveis de transporte de doentes, obedecendo a regras de segurança com testes regulares e obrigatórios ao sars e com uma adequada implementação de turnos de motoristas e desinfecção de viaturas, devem disponibilizar o transporte seguro dos doentes em residências de idosos e nas residências particulares para hospitais públicos e privados, unidades de saúde e laboratórios, quando estes não puderem deslocar pessoas para colheitas para análises. O mesmo critério deve ser adoptado para passeios ao exterior e visitas, sempre dentro do autocarro;

As juntas de freguesia e as câmaras municipais, em articulação com as delegações de saúde pública, devem de imediato, através dos registos eleitorais, identificar as pessoas idosas residentes nas freguesias para apurar suas necessidades. Este trabalho deve envolver organismos como a santa casa e outros mas também a acção de voluntários, também estes testados regularmente ao sars e funcionando por turnos em espécie de "quarentena";

Devia ser criado um organismo municipal, interligado com as demais juntas de freguesia, denominado pelo provedor do idoso, que em articulação com as unidades de saúde familiar, delegações de saúde pública, dgs e ministério da saúde acompanhariam presencialmente ou remotamente a situação e condição de cada um desses identificados, proporcionando-lhes a rápida resposta a suas necessidades;

Depois destas medidas implementadas, dissolva-se a CNS e CNSP e use-se o dinheiro desperdiçado anualmente a ajudar os pobres, oferecendo-lhes habitações e cuidados. Dissolva-se também o governo e o parlamento e verificaremos que o país melhorará através das acções comunitárias.
Não se preocupem porque é a comissão europeia que continuará a gerir as nossas massas e a nossa vida, mas que ficará melhor com estas medidas.
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De Marques Aarão a 23.10.2020 às 11:51

Dessas criações resultaram quantos empregos?
Trabalham à senha de presença ou são lugares fixos?
Em caso de tempo inteiro o que fazem as criaturas nas horas vagas?
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 19:32

Devem receber senhas de ausência. Se continuam a este ritmo, ainda ganham umas boas massas.
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De Cecília a 23.10.2020 às 12:19

se o Pedro começar a sentir este tipo de curiosidade muitas mais vezes, parece-me que vai criar outra rubrica aqui no delito
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De Pedro Correia a 23.10.2020 às 19:32

Uma rubrica regular, não prometo. Mas volta e meia tenciono trazer temas deste género aqui.
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De Carlos Sousa a 23.10.2020 às 12:27

Eu não sei o que é pior, se uma instituição que não faz nada, ou uma instituição que só prejudica a vida das pessoas.
O que me preocupa é haver tanta gente a aceitar imposições dignas de estados totalitários e nem tão pouco questionar os números que lhes apresentam.
É incrível como em pleno século XXI continuamos todos a agir como se vivêssemos num período medieval.
Continuam a fazer experiências, ninguém reage...confinaram Ovar cujo resultado ninguém sabe.
Confinaram o bairro da jamaica, diziam que o problema era dos pobres, juntavam-se muito, resultado, ninguém sabe.
Agora vão confinar 3 concelhos, objectivo; preparar a quadra do Natal. Resultado, ninguém quer saber.
Quando isto der o estouro eu quero ver quais são os especialistas que vão aparecer para assumir esta palhaçada.
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De Anónimo a 23.10.2020 às 17:31

resultado ninguém sabe

Ao menos há uma coisa que consabidamente se assume: que a interrupção das aulas, de março a junho, para os alunos não-universitários foi muito má. Isso assume-o o ministro da Educação. Honra lhe seja feita, que é o único que reconhece (implicitamente, está bem, mas reconhece) que houve um efeito nefasto daquilo que se fez.

E há outra coisa que também se assume: que a economia do país está a sofrer duramente por causa do confinamento que sofreu, tanto que, afirma-o António Costa, ela não aguentará um segundo confinamento. Honra seja feita a António Costa, reconhece que houve um efeito nefasto daquilo que ele próprio fez. De facto, tanto reconhece que errou, que não deseja repetir o erro.
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De Elvimonte a 23.10.2020 às 13:03

Os conselhos, as comissões e outros congéneres sempre preencheram o vazio da sua eventual inutilidade com paleio - uma habilidade sem a qual ficam destituídos de qualquer propósito. E quanto mais genérico, mais vago, mais difuso for o paleio, desde que recheado de floreados e boas intenções, das quais está o Inferno cheio, melhor se adequa a mensagem à justificação da sua existência formal.

Não obstante, olhando para os números de que dispomos, tenho que dar razão à recomendação formulada pelo CNSP relativamente ao não encerramento das escolas. Apesar de contra-intuitiva, os números provam agora que o encerramento das escolas, pelo menos até ao nível secundário, foi não apenas inútil como até, eventualmente, contraproducente.

Os exemplos da Suécia, que apenas encerrou escolas acima do nível secundário e de países que efectuaram a sua reabertura a partir de Abril, demonstram bem a inutilidade do seu encerramento para todos os efeitos estatísticos: a taxa de mortalidade de pessoas até aos 24 é basicamente nula e aquando das reaberturas não se verificou aumento da taxa de mortalidade em qualquer faixa etária nos países que assim procederam.

Esta evidência factual encontra agora também eco no recente artigo científico "Infection fatality rate of COVID-19 inferred from seroprevalence data", publicado no Bulletin of the World Health Organization e que passo a citar:

«In people <70 years, infection fatality rates ranged from 0.00% to 0.31% with crude and corrected medians of 0.05%.»
(...)
« If one could sample equally from all locations globally, the median infection fatality rate might be even substantially lower than the 0.23% observed in my analysis. COVID-19 has a very steep age gradient for risk of death [80]. Moreover, many, and in some cases most, deaths in European countries that have had large numbers of cases and deaths [81] and in the USA [82] occurred in nursing homes. Locations with many nursing home deaths may have high estimates of the infection fatality rate, but the infection fatality rate would still be low among nonelderly, non-debilitated people.»

Portanto, segundo o artigo, a taxa de mortalidade de infectados é de 0,23%, podendo ainda ser menor, e a de pessoas com menos de 70 anos é de 0,05%. Estes números estão em acordo com aquilo que se observa nas estatísticas e nas últimas projecções da OMS, que apontam para que 750 milhões de pessoas tenham sido já infectadas. É claro que esta informação nunca fará títulos nem merecerá destaque na indústria noticiosa - é o tipo de informação que atira as perspectivas de determinados negócios pela pia abaixo.

Já a informação relativa ao número de testes positivos, essa merece destaque diário, pelos mesmos motivos e porque o alarmismo e o pânico, escudados na ignorância generalizada, vendem bem.

Contudo, até a nossa DGS já produziu, há dias, esta afirmação:

«A conclusão a que chegámos é que a evolução clínica, e estamos a falar em doentes, é mais relevante do que a evolução laboratorial para determinar se um indivíduo se mantém ou não infecioso. Estas pessoas se tiverem tido doença ligeira ou doença assintomática mas com teste positivo, se ao décimo dia não tiverem febre e agravamento dos sintomas considera-se que não estão a infetar outras.»

Uma afirmação que vem ao encontro das peculiaridades do teste RT-PCR, que o Prof. Michael Mina e página do site do CEBM da Universidade de Oxford bem explicam, bem assim como o artigo do NYT "Your Coronavirus Test Is Positive. Maybe It Shouldn’t Be."
(https://www.nytimes.com/2020/08/29/health/coronavirus-testing.html)

Segundo o NYT:

«With a cutoff of 35 [cycles], about 43 percent of those tests would no longer qualify as positive. About 63 percent would no longer be judged positive if the cycles were limited to 30.»

E, chegados aqui, terá que se conceder estarmos perante uma epidemia de casos, não de infecções, aquilo que designo por "casodemia".



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