Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Delito de Opinião

Notícias do crime, cá e lá

Pedro Correia, 25.03.21

thumbnail_20210325_061540[1].jpg

thumbnail_20210325_063159[1].jpg

 

Como aconteceu no mesmo dia, a comparação pode ser feita.

Nos EUA, um indivíduo desata aos tiros numa superfície comercial e acaba por matar dez pessoas, em Boulder, Colorado: horas depois ficamos a saber quase tudo sobre este crime. O nome e a idade do presumível criminoso, se tinha ou não cúmplices, como agiu, quanto tempo demorou a ser detido, que tipo de armamento utilizou, que acusação formal lhe é agora imputada pela justiça criminal. Tomo conhecimento disto assistindo ao Jornal da Noite da SIC, na terça-feira.

Em Portugal, algures no concelho do Seixal, várias viaturas da polícia de intervenção são mobilizadas para um alegado bairro por supostos moradores devido a «alguns distúrbios» nunca concretizados. As forças da autoridade são ali «recebidas com disparos» (revela o mesmo Jornal da Noite) e demoram horas a controlar a situação, havendo necessidade de recorrer ao Grupo de Operações Especiais da PSP e a brigadas de intervenção rápida, que se fizeram transportar em veículos blindados. «Uma força de elite foi chamada depois de almoço», sublinha o repórter num directo feito já de noite.

 

Quase nada ficamos a saber sobre o que realmente aconteceu, no caso português: nem quantos eram os elementos envolvidos, nem a idade deles, nem o tipo de armamento, nem o que esteve na origem dos incidentes, nem quais foram ao certo os danos causados.

Sabe-se apenas que «um suspeito foi detido e outros dois estão em fuga», deixando-se antever que estariam envolvidos só três indíviduos - algo que custa a crer dados os meios policiais utilizados e o longo tempo («a operação demorou perto de sete horas», diz o repórter da SIC) que demoraram a efectuar a solitária detenção.

Na RTP, uma testemunha, de costas para a câmara, alude a «caçadeiras» - não haveria armamento mais sofisticado? E o que terá causado aqueles distúrbios? Alguma festarola clandestina em violação do estado de emergência ou um motivo muito diferente? Justificava-se verdadeiramente o aparato policial envolvido na operação?

Nenhum destes canais me esclarece.

 

Consulto o Público de ontem e continuo sem nada saber. «Cerco policial em Corroios durou várias horas e terminou ao início da noite. Há dois elementos em fuga com PJ no encalço», eis o máximo de pormenores fornecidos na pág. 16. Após duas páginas (centrais) dedicadas à questão do «acesso às armas»... nos Estados Unidos. Na peça sobre o tiroteio na margem sul do Tejo, quase todo o destaque é reservado a críticas de alegados residentes à intervenção policial. Nem sequer ficamos a saber o local preciso onde aquilo aconteceu (Corroios é uma vasta freguesia do concelho do Seixal e a segunda vila mais populosa do País) ou até se foi num verdadeiro "bairro" ou não.

Só na terceira linha a contar do fim, numa peça com 79, surge um vislumbre do que possa ter ocasionado os distúrbios violentos. Quando uma presumível moradora solta esta frase: «De há um tempo para cá começou a história da maldita droga.»

 

De um lado, clareza informativa; do outro, uma nebulosa de interrogações não esclarecidas. Mas logo ali se ensaia, pelo menos num canal televisivo que acompanhei, toda uma narrativa pronta a servir de pseudo-sociologia justificativa da delinquência. Sem nunca se questionar o poder autárquico da zona - no caso, a Câmara Municipal do Seixal, há quase meio século monopólio do PCP. 

De um lado, jornalismo. Do outro, uma coisa em forma de assim, na tentativa canhestra e mal sucedida de o imitar.

Ficámos mais bem informados? Sim, sobre o que aconteceu nos EUA. Só nisso, uma vez mais. 

O direito ao nome do assassinado

Pedro Correia, 16.12.20

transferir.jpg

 

Qualquer indivíduo alvo de violência policial num país como os EUA - e nem precisa de ser espancado e deixado esvair-se até à morte, em arrepiante sessão de tortura - é logo tratado nos media portugueses como alguém com nome e apelido, como se fosse figura do nosso convívio. Há até manifestações públicas, convocadas por redes sociais, enchendo ruas e praças em período de "confinamento", como no início de Junho sucedeu com o norte-americano George Floyd em várias cidades do País. O combate ao racismo sobrepôs-se ao combate ao coronavírus.

Dois meses antes desse crime cometido em Minneapolis, um ucraniano tinha sido violentamente agredido, torturado e enfim assassinado à pancada em Lisboa por presumíveis "servidores públicos", pagos com o dinheiro de todos nós, num departamento oficial supostamente regido por normas de legalidade, transparência, urbanidade e cidadania. No fundo, a tal "ética republicana" com que alguns enchem a boca.

Ao contrário do que ocorreu no continente americano, este crime - que terá contado com cumplicidades várias, numa teia muito mais abrangente do que a do reduto inicial de esbirros homicidas - não comoveu ninguém. Nenhuma manifestação foi convocada, apesar dos óbvios contornos xenófobos do assassínio, nenhuma organização trombeteou em exaltada defesa dos direitos humanos selvaticamente violentados por funcionários públicos. As notícias foram esparsas, acolhidas entre bocejos. Como se toda a indignação doméstica se esgotasse nos protestos por crimes policiais cometidos além-fronteiras.

 

Pior: a vítima não teve sequer direito ao nome. Casado, pai de dois filhos, trabalhador que procurava encontrar em Portugal o sustento que lhe era negado no país de origem, Ihor Homeniuk acabou alvo de novo crime, desta vez de carácter político, social e mediático: o crime da omissão.

Tratado como anónimo, nas semanas e nos meses que se seguiram ao seu brutal homicídio, pelos militantes da indignação selectiva.

Tratado com impiedosa indiferença pelos poderes públicos - designadamente pelo Governo, que só há cinco dias se lembrou de dirigir uma carta de condolências à viúva e de a indemnizar pela trasladação do cadáver há muito efectuada, e pelo Presidente da República, por uma vez recolhido ao silêncio precisamente numa situação em teria sido imperioso escutar uma palavra sua. Aqui Marcelo Rebelo de Sousa foi o último a falar, quando devia ter sido um dos primeiros.

 

Ihor Homeniuk não tem verbete na Wikipédia, não viu o rosto reproduzido em T-shirts, não leva ninguém a proclamar que "todas as vidas contam" - seja qual for a cor dos cabelos do agredido e violentado, seja qual for a pigmentação da sua pele. E raros são os que escrevem ou pronunciam o seu nome, ao contrário do que aqui fizeram o José Teixeira a 2 de Junho, expressando uma indignação que na altura tornaria redundantes outros textos de teor semelhante, ou o José Meireles Graça a 1 de Outubro, muito antes de os justiceiros de turno acordarem para o facto nas pantalhas cá da terra.

Ontem mesmo, na comissão parlamentar convocada para debater este crime na presença do ainda titular da pasta da Administração Interna, o nome de Ihor Homeniuk raras vezes foi pronunciado: vários deputados, quando muito, acederam em designá-lo por «cidadão ucraniano». E ficaram-se por aí.

 

Já me insurgi no DELITO contra a glória póstuma dos assassinos, que transforma qualquer celerado numa espécie de pop star em televisões e jornais. Já clamei contra os mecanismos comunicacionais, que em horas de barbárie surgem mais preocupados em desvendar o "rosto humano" dos homicidas do que em evocar as vítimas dos seus actos. Hoje venho reivindicar o mais elementar e singelo mandamento humano: o direito a sermos tratados pelo nosso nome, sem sermos reduzidos a uma etnia, uma profissão, uma nacionalidade, um emblema, uma afinidade tribal.

O  homem assassinado a 12 de Março nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto Humberto Delgado (cruel ironia, tão repugnante crime ter ocorrido num local assim baptizado) chamava-se Ihor Homeniuk.

É pelo nome que esta malograda vítima do Estado português deve ser conhecida - e não de qualquer outra maneira.

Notícias do lado de lá da raia

Diogo Noivo, 03.11.20

disturbios-en-madrid.jpg

 

Cúmplices na miséria ética e nas pulsões totalitárias, extrema-esquerda e extrema-direita saíram às ruas de Espanha para partir e incendiar. Como é próprio dos cobardes e dos tarados, saíram pela calada da noite. A destruição foi rapidamente partidarizada ao bom estilo guerracivilista: o Vox vê antifascistas a queimar contentores; o Podemos vê fascistas a partir montras. Uns e outros só vêem meio país e só falam para meio país. A outra metade responde pelo nome “inimigo”. A radicalização da arena política espanhola está a alcançar patamares nunca vistos em democracia, nem mesmo nos anos de crispación entre o PP e o PSOE de Zapatero.

As causas são profundas e explicam-se com histórias antigas e vergonhas recentes. As mais imediatas encontram-se no momento da investidura do governo em funções. Afinal de contas, Pedro Sánchez jurou respeitar a Constituição e o Rei apoiado por partidos que desejam destruir a Constituição e depor o Rei. Só por milagre a coisa correria bem.

 

ADENDA: a propósito da violência urbana em curso, recomendo a leitura deste texto do Joseba Louzao no El Subjectivo.

A violência católica

jpt, 11.10.20

santiagomatamoros9.jpg

(São Tiago, o Matamouros, por José María Casado del Alisal )

Li há dias que um funcionário farmacêutico lisboeta, por ter defendido uma colega - acto que denota sentir cavalheiresco a indiciar algum machismo -, foi severamente espancado no seu local de trabalho por dezenas de membros de uma família - as parcas notícias do facto são díspares quanto ao número dos agressores, variando entre 20 e 50 ...

A imprensa pouco mais adianta, nem sobre os detalhes do acontecido nem sobre as investigações subsequentes. Não há qualquer proclamação das autoridades policiais ou dos orgãos camarários. Há silêncio governamental e até presidencial - e é particularmente surpreendente que o Presidente Sousa, que elabora sobre quase tudo, agora elida o assunto. Mais extraordinário, nada se ouve de sindicato, ordem, associação ou outro qualquer órgão da classe dos farmacêuticos. E as redes sociais não fervilham em ecos indignados. Não grassa a ira popular nem a preocupação oficial diante disto de um trabalhador ser espancado no seu local de trabalho, ainda por cima por motivos tão espúrios, pois, ao que consta, tudo foi originado por um pequeno incidente de trânsito no qual o agredido nem esteve envolvido.

Julgo que este silêncio social tem uma evidente causa: o receio, de respeito disfarçado, diante da Igreja Católica. Pois afrontar estes radicais católicos, tantos deles congregados na poderosa Associação das Famílias Numerosas, é ainda um risco. Pelos vistos, andam agora a espancar o cidadão comum. Tal como há séculos atrás fizeram ...

Adenda: sobre o nome próprio do santo representado no quadro que encima o postal surgiram comentários discordantes. Correndo o risco de acicatar a fúria das temidas Famílias Numerosas, não modificarei a versão que apresentei do nome do Santo Genocida (que é assim que deverá ser conhecido no pensamento actual).

Porque silenciam as vítimas

Cristina Torrão, 29.08.20

Um padre brasileiro culpou a menina de dez anos, grávida de um tio, pelos abusos sexuais de que fora vítima desde os seis anos. O religioso escreveu em sua conta do Facebook que a criança “gosta de dar” e não é “inocente”, por ter aturado os abusos durante quatro anos.

Na verdade, muita gente culpa as vítimas de abusos sexuais precisamente por elas silenciarem o crime. Guardei um artigo publicado, no passado dia 31 de Maio, no Jornal Católico da diocese alemã de Hildesheim, por ele se debruçar precisamente sobre esta problemática. E, por ser uma questão que me revolta, devido à injustiça a ela associada, resolvi traduzi-lo. Foi escrito em colaboração com uma psicóloga de Hildesheim que se especializou em casos de violência contra crianças e jovens (incluindo o abuso sexual, também uma forma de violência), e fez parte do 3º número de uma revista dedicada à prevenção deste tipo de crimes. Essa revista é gratuitamente distribuída pelas paróquias, escolas e instituições com crianças e jovens a seu cargo.

Tradução:

«São vários os motivos que levam as pessoas a silenciarem crimes de violência sexual, ou a fazerem-no apenas passados muitos anos, ou, ainda, a fazerem-no de uma maneira que, à primeira vista, não combina com a intensidade do trauma. “Muitas falam tão friamente e com tanta distanciação sobre tais vivências, que se diria ter acontecido a outra pessoa”, diz a psicóloga Beate Neumann-Kumm. “Isto acontece porque elas afastam, de si próprias, as emoções relacionadas com a experiência traumática”.

No seu consultório de Hildesheim, a psicóloga já presenciou muitas formas de distanciamento. “Muitas vezes, as vítimas têm poucas recordações do acto, por, à altura, serem pequenas demais para avaliarem da sua realidade”. Falhas de memória, devido a experiências traumáticas, também são comuns e podem resumir-se a um curto espaço de tempo, ou abrangerem vários anos. “A psique”, diz Beate Neumann-Kumm, “apaga a luz, por assim dizer, respeitante àquela fase da vida”. Em contrapartida, procura uma compensação. “Quem não se lembra do que aconteceu, não consegue ocupar-se do trauma, a fim de o tentar superar. No entanto, o trauma, em si, provocado pela sensação de impotência e de desamparo, não desaparece, e a pessoa queixa-se frequentemente de vários sintomas, que podem passar por dores, ataques de medo ou pânico, depressão, etc.”. Por último, diz a psicóloga, existem aqueles que se lembram, mas que nada dizem, nem nunca se queixam. São os que, simplesmente, silenciam. “Evitam qualquer contacto com o assunto, apesar de o sofrimento ser enorme”.

Vergonha e sentimentos de culpa são os grandes responsáveis pelo silêncio. As estratégias do criminoso, meter medo e chantagens, atormentam a vítima. “As crianças enfrentam terríveis conflitos de lealdade, quando o, ou os, criminoso/s pertencem ao meio familiar. Elas receiam as consequências sociais, por exemplo, que a família se desmembre por sua causa. Receiam que sejam elas, no fim, as culpadas”. Também a credibilidade da criança é posta em causa. “Antigamente, no tempo da educação dura e violenta, raramente se acreditava numa criança, quando ela contava algo que os adultos consideravam impossível de acontecer, os chamados temas-tabu”. Neste aspecto, infelizmente, quase nada se modificou, apesar de, desde meados do século XX, se ter passado a considerar os Direitos da Criança. “Em casos destes, o sofrimento das crianças é ainda maior, são castigadas por mentirem, são isoladas e privadas de carinho”. Uma criança que se resolva a abrir com alguém próximo, a mãe, por exemplo, ou a avó, e esta duvide do seu relato, ou até a censure e castigue, fecha-se de vez. Beate Neumann-Kumm considera este um dos grandes motivos para o silêncio. “Normalmente, não há testemunhas dos abusos praticados. Então, a situação da vítima piora dramaticamente”. A censura é mais um trauma para a criança.

Mas também uma criança que silencie, fala à sua maneira, considera a psicóloga. Através de notória agressividade, por exemplo. Essa agressividade pode ser exercida sobre terceiros, mas também sobre elas próprias. “Essas crianças desenvolvem preferência por situações perigosas, ou roem as unhas, ou mutilam-se com lâminas e/ou facas; em jovens, sentem-se atraídos por drogas ou desenvolvem tendências suicidas”.

O debate sobre este assunto é importante para quebrar o silêncio [escusado será dizer que o contrário, ou seja, fazer de conta de que o problema não existe, contribui para que as vítimas se fechem ainda mais]. Quando a população se solidariza com as vítimas e se reclamam mudanças na lei, com castigos mais eficazes para os criminosos, é mais fácil para elas tomarem a iniciativa e revelarem o segredo que guardam dentro de si. Mesmo assim, trata-se de um processo muito custoso. “O processo de tomada de consciência da sua condição de vítima de um crime, permitir que suba à superfície aquilo que, durante anos, ou décadas, foi recalcado, é muito doloroso. Quando se faz luz nesse canto escuro da alma, é bom e importante saber que não se está sozinho”».

Violência

Maria Dulce Fernandes, 08.06.20

21828617_5qC2m.jpeg

 

É imperativo combater a violência. 

É necessário combater todo o tipo de violência, porque há violências bem mais violentas do que a violência física,  passe o pleonasmo. 

É importante a manifestação e o protesto. Mas também é importante não desrespeitar as fracas leis com que a sociedade dos homens se cose.

Incentivar à violência redunda neste tipo de aberrações. As intenções podem ser boas, as mensagens também, mas os receptores seguramente não são.

Porque há quem não entenda e exacerbe a violência ao estado de triste vergonha.

Agitação no pântano

Pedro Correia, 18.02.20

18527938_1396130360425214_5540666111292879757_n[1]

Estádio Nacional, 18 de Maio de 1996

 

Moussa Marega, com um gesto veemente, fez agitar o pântano. Atingiu o limite da paciência, encheu o saco e disse "basta". As imagens que o mostram a abandonar o Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, estão a dar justamente a volta ao mundo. Num grito de revolta contra o racismo. E contra a violência no futebol, que começa por ser violência verbal antes de resvalar para a violência física.

Que sirva de exemplo para muitos outros - tenham a cor de pele que tiverem. Inclusive para aqueles que, em certos estádios e em certos pavilhões, imitam o som do very light que matou um adepto de futebol numa bancada do Estádio Nacional, com o filho menor - então com nove anos - a presenciar tão macabra cena, em plena final da Taça de Portugal.

Jamais esqueceremos a data: 18 de Maio de 1996. Chamava-se Rui Mendes, esse malogrado adepto de futebol. Que era também adepto do Sporting.

 

Vergonhosamente, a tal final continuou a disputar-se como se nada fosse, sem que o jogo fosse interrompido.

Vergonhosamente, o som desse very light continua a ser replicado por irmãos de emblema do assassino. O que é outra forma de continuar a matar Rui Mendes, quase um quarto de século depois.

Sem que ninguém rasgue as vestes. Sem que nenhuma alma sensível solte um brado de indignação.

 

Publicado também aqui.

Vítima de violência sexual de segunda categoria

Paulo Sousa, 18.09.19

É perturbador o caso da violação e assassinato da Irmã Tona por alguém que tinha acabado de ajudar. O "alegado" assassino e "alegado" violador é um toxicodependente recém saído da prisão.

O retrato escrito da vida da Irmã Tona fala de alguém que, mais do que tudo, era uma pessoa generosa ao ponto de dedicar a sua vida a ajudar com alegria os que mais precisam. Não era assistente social remunerada pela tutela, não seria beneficiária da ADSE, nem viu o seu horário de trabalho reduzido a 35 horas no inicio da legislatura que entretanto terminará.

Não quero aqui elaborar nenhuma teoria sobre os desgraçados dos drogados, nem sobre a reinserção social nem sobre os serviços públicos que lidam com esses casos, mas apenas sublinhar o silêncio que este caso mereceu na nossa imprensa e na boca dos que se advogam defensores das mulheres oprimidas e vitimas de violência.

Comparando o tratamento mediático que mereceu o assassinato de Marielle Franco e a ausência de qualquer reacção sobre este caso macabro, concluo que mesmo para as vítimas de violência sexual há tratamentos diferentes. A irmã Tona era uma irmã religiosa e isso colocou-a do lado errado da história.

Perante tal diferença como podemos avaliar a honestidade intelectual dos donos da nova moral e dos novos costumes?

Começou

Sérgio de Almeida Correia, 30.08.19

Estava esta manhã no The Standard. Depois confirmei-o.

Quando um país de 1400 milhões, com um Partido Comunista de 87 milhões de militantes, que governa com pulso de ferro, sem oposição e apoiado num dos maiores e mais sofisticados aparelhos de repressão à escala mundial, precisa de prender um miúdo de 22 anos que ainda há poucas semanas foi libertado da prisão, isso deve querer dizer alguma coisa.

As manifestações da Frente Cívica programadas para o próximo fim-de-semana foram proibidas, a guarnição do Exército Popular de Libertação mudou, e a ameaça de serem colocadas em vigor as leis de emergência do tempo colonial, que serviram para lidar com a crise de 1967, subsequente aos acontecimentos do Star Ferry do ano anterior, volta a estar na ordem do dia. 

Em 1967 morreram 51, pelo que se o objectivo for o de chegar a 1 de Outubro, quando se celebrarem os 70 anos da RPC, com tudo tingido de vermelho ou na prisão, então a estratégia deverá estar certa

A falta de liderança, de bom senso e de inteligência política pagam-se muito caro. Em qualquer lado. E levam décadas a recuperar.

 

(Actualização: Começou e não vai parar tão cedo)

O meu irmão

jpt, 07.02.19

violencia-domestica.jpg

(Patrícia Reis fala do femicídio.  E lembra-me uma história da minha meninice.)

Eu tenho 4 ou 5 anos, não sei bem, é cerca de 1969 mas não me acordaram ou acordarão para ver Armstrong dar o pequeno passo, e por isso já estou amuado com os meus pais e assim continuarei no próximo meio século. Estou doente, ouvi que tenho uma coisa no rim, pois aparece-me sangue no xixi, acho que há meses que não vou à escola, as minhas avós revezam-se a acompanhar-me, ainda que cá em casa haja várias empregadas (chamar-se-ão assim no futuro, quando eu entrar no liceu, que agora dizemos criadas) e ama. Se calhar não são meses, julgo que pensarei isso no futuro, mas agora tenho a certeza que estou doente há imenso tempo. Hoje é sexta-feira, e, como não posso ir brincar para a rua, estou na varanda deste rés-do-chão a ver os amigos ali mesmo defronte, numa rua como se pátio deste nossos Olivais, a Cabinda. As criadas estão comigo, atraídas pelo barulho, a gritaria. Pois um pouco abaixo, junto à rua, uma porteira está a ser espancada pelo marido, um bêbedo, dizem enquanto entre elas espreito. Ele bate-lhe, ela está no chão e grita. Às portas da mercearia, da farmácia, do café e às dos prédios está gente a ver o que se passa, e também às janelas das casas chegaram curiosos. 

De repente vejo o meu irmão João descer, muito devagar, as escadas do prédio. Ele chegara há pouco a casa, vindo da Escola Naval para o fim-de-semana. Mas, noto-o, já se desfardou. O Artur, o mais-velho, já casou - eles, irmãos, cunhado, primos, casam todos muito cedo, virei a pensar, tudo para poderem levar as mulheres para África -, acho que anda embarcado num petroleiro chamado Sopanata ou coisa assim e o João, que já tem 20 anos também está quase, a casar-se e a ir para a guerra, diz a minha mãe à minha avó. E a minha irmã também se prepara para ir, noiva que já está.

O meu irmão parou no pátio defronte ao prédio. Não percebo se termina o cigarro, mas fica bem crer nisso. Desce a pequena escadaria até mesmo à rua, a tal Cabinda. Chega-se ao casal e, nada dizendo, dá um soco no marido bêbedo. A zanga deles acabou logo ali, a mulher levanta-se e sai não sei para onde, e o homem fica-se apardalado. Mas, até antes disso, o João já está, devagar (vaidoso que é, constatarei quando crescer), costas viradas, a regressar a casa. Sem mais.

Daqui a décadas contarei esta história, várias vezes, aos filhos dele e aos sobrinhos. E depois aos netos, os dele. E aos meus, se os vier a conhecer. Ele sorrirá, com bonomia, dirá que eu invento, que de nada disto se lembra. Mas é verdade, eu não irei imaginar uma lenda dessas. Terei uma filha. Adolescente, resmungará com o tio, que é incisivo e escolhe os programas de TV quando lá em casa  ou outra coisa qualquer, pois nunca perderá os tiques de comandante de navio (que não se pode dizer barco). Ela protestará comigo, "pai, mas tu mudas quando o tio está!...". 

Claro, dir-lhe-ei. É óbvio. Pois o mais-velho é o meu herói. Desde hoje.

 

Post-it

Fernando Sousa, 06.02.19

Os juízes dos juízes concluíram que o desembargador do Porto, Neto de Moura, esteve mal nos seus infelizes considerandos de há dois anos. Mas ficaram-se por uma advertência registada. Nada mau, quando se chegou a temer que a coisa fosse arquivada ou assim. Mas nada bom quando a decisão foi tomada com muita dificuldade e o juiz-arguido, condenado por ter usado expressões "ofensivas, desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas", nas palavras do presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Piçarra, anunciou que vai recorrer. E quando a justiça portuguesa é criticada pela brandura com que trata a violência doméstica que neste princípio do ano já matou dez mulheres. 

Estado, violência e racismo

Diogo Noivo, 24.01.19

BairroJamaica_RTP.jpg

 

O sucedido no Bairro da Jamaica suscitou a esperada polémica e abriu caminho ao habitual debate entre visões securitárias e a defesa de justiça social. Como demonstrado por vários estudos empíricos e, no caso português, pelos sucessivos Relatórios Anuais de Segurança Interna, não é possível estabelecer uma relação de causalidade directa entre precariedade económica e violência. De resto, estabelecer essa relação redunda num argumento manifestamente insultuoso segundo o qual onde há um pobre há um potencial criminoso. É verdade que a marginalização social (muito mais do que a económica) favorece a eclosão de episódios de violência e de vandalismo, mas não os causa nem os explica. A ausência do Estado – nos planos político, social e de segurança de pessoas e bens – é muito mais relevante enquanto factor explicativo.

O fim dos bairros degradados onde as condições de vida são muitas vezes infra-humanas justifica-se com o respeito pela dignidade das pessoas e com a promoção de um Estado que ofereça igualdade de oportunidades, mas não com o combate à criminalidade. E a propósito de ordem pública, importa recordar que as Forças de Segurança são instrumentos da autoridade do Estado de Direito Democrático, são fiscalizadas e controladas, estando evidentemente vinculadas à lei. Como tal, qualquer comparação da PSP (ou da GNR) a instituições próprias de outros regimes é estapafúrdia.

Tão ou mais disparatada é a acusação de racismo feita à PSP.  Primeiro, o vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa revela a reacção das Forças de Segurança a um incidente táctico-policial, omitindo o momento que a antecedeu, razão pela qual o bom-senso e o sentido de responsabilidade recomendam prudência nos comentários. Segundo, admitindo que houve excesso de violência por parte da PSP, o que não é evidente, nada indicia que tal excesso tenha um móbil racista. E terceiro, arguir que a polícia enquanto instituição respira uma cultura racista enferma dos mesmos males que as teses que atribuem comportamentos criminais a determinadas etnias ou grupos sociais.

Chegamos, pois, às declarações de Mamadou Ba, dirigente da ONG SOS Racismo e assessor parlamentar do Bloco de Esquerda. Além de incendiárias, as declarações de Ba são infundadas e não se coadunam com as responsabilidades políticas que tem. O Bloco, sempre tão zeloso da decência moral na política, devia ser claro e demonstrar que não alinha com discursos que desgastam a confiança dos cidadãos nas instituições. Isto é, deve fazer precisamente o contrário daquilo que fez.

A pergunta que ainda falta fazer

Pedro Correia, 23.01.19

transferir.jpg

 

A propósito dos distúrbios que têm ocorrido nos últimos dois dias em quatro concelhos - Lisboa, Setúbal, Loures e Odivelas - assisto a inúmeras peças jornalísticas que procuram associar a pobreza à delinquência, o que é uma injúria lançada a todos os pobres. Lamentavelmente, em muitas destas peças sobra em propaganda política rasca o que falta em jornalismo. No tal "bairro da Jamaica" pertencente ao município do Seixal, de onde virão alguns destes alegados desordeiros, vivem 600 pessoas em condições miseráveis, ocupando prédios que se encontram inacabados há quase meio século.

Não será esta a ocasião de questionar a Câmara Municipal do Seixal - que desde 1976 tem sido gerida ininterruptamente pela CDU - por que motivo não realoja estas pessoas, atribuindo-lhes habitação condigna? É uma pergunta simples. Mas que, no entanto, continua por fazer. 

Futebol e terrorismo

Diogo Noivo, 14.01.19

SCP_Alcochete.jpg

 

Serei o único português que não percebe nem gosta de futebol. Não sei o nome dos jogadores, não percebo as tácticas, e tenho uma reacção de convulsão visceral aos inúmeros e intermináveis programas de comentário desportivo.

Se não me falha a memória, a última vez que entrei num estádio teria uns oito ou nove anos. Foi no Restelo e pela mão do meu querido avô, antigo dirigente de modalidades amadoras no Belenenses, que sofreu até ao último dia pelo clube do seu coração. Recordo-o como um gentleman. Sereno e cortês, de uma amabilidade quase anacrónica. O aprumo era militar, com um bigode branco cuidado ao milímetro e a capacidade paranormal de chegar ao final do dia com a camisa impecavelmente engomada.

Talvez por guardar esta imagem dele tenho tanta aversão ao futebol. A psicanálise explicará. Para mim, o mundo do futebol era o meu avô e o meu avô era radicalmente diferente daquilo que se vê nos relvados, nas bancadas e nos estúdios de televisão onde a bola dá o mote para horas de conversa inenarrável.

Esta digressão ao passado vem a propósito de uma pergunta que me foi feita pelo Diário de Notícias no final da semana passada: o sucedido em Alcochete foi terrorismo? Analisei o sucedido, dissequei os factos, ponderei o que está demonstrado. Cheguei a duas conclusões. Primeiro, tenho razões para execrar o mundo da bola. Segundo, o sucedido dificilmente configura um caso de terrorismo – como é óbvio, apenas esta última conclusão consta da notícia publicada no DN. Defendo quatro argumentos:

 

1 - O terrorismo é, por definição, político. A violência, ou a ameaça do seu uso, destina-se a inocular o medo para, dessa forma, condicionar comportamentos sociais e políticos. Estará por demonstrar que a violência em Alcochete esteve ao serviço de um projecto de poder.

2 - Mais importante para o caso em apreço, os alvos directos do terrorismo nunca são os seus reais destinatários. As vítimas são um símbolo, uma representação daquilo que a organização terrorista entende ser o inimigo (i.e. um agente da polícia enquanto representante da autoridade do Estado, ou um cidadão europeu enquanto símbolo de uma sociedade alegadamente hedonista e "infiel"). Isto dificilmente se verificou em Alcochete, uma vez que os reais destinatários terão sido os jogadores.

3 - Uma das características que distinguem o terrorismo de outras formas de criminalidade organizada é o facto de este precisar de publicidade. Uma organização dedicada ao tráfico de armas não deseja atenção sobre a sua actividade, mas, pelo contrário, o terrorismo precisa de ampla divulgação da sua acção - sob pena de não disseminar o medo, que é o principal objectivo imediato de qualquer terrorismo. Está por demonstrar que os indivíduos envolvidos nas agressões em Alcochete desejassem a ampla divulgação do crime que cometeram.

4 - Por fim, o objectivo último das organizações terroristas não estatais é o Estado e as suas instituições, bem como a sociedade - ou pelo menos uma parte dela. Daí o terrorismo ser tão grave e insidioso. Também este critério dificilmente se verifica no caso de Alcochete.

 

Seja como for, os motivos para não regressar a um estádio permanecem intactos.

Um homicídio "por engano"

Pedro Correia, 16.11.17

Um homicídio foi ontem notícia. Mas com uma diferença em relação àquilo que é habitual sabermos: este foi cometido por um elemento de uma corporação policial. A notícia foi divulgada ontem, à hora do almoço, nos telediários de três canais em sinal aberto, cada qual à sua maneira.

Transcrevo aqui as diferentes versões e proponho aos leitores que me indiquem qual entendem ser a mais correcta e porquê. Podendo, naturalmente, comentar outros aspectos relacionados com este crime.

 

SIC, 13.16: «A PSP matou uma mulher por engano durante a madrugada passada em Lisboa. A polícia confundiu o carro da vítima com uma viatura em que fugiam os assaltantes de um multibanco. Este desfecho trágico aconteceu na Segunda Circular.»

 

TVI, 13.18: «Uma mulher foi morta esta manhã durante uma perseguição policial em Lisboa, numa operação destinada a capturar elementos de um gangue que de madrugada tinha assaltado um multibanco em Almada. A vítima mortal não estava relacionada com o crime cometido na Margem Sul do Tejo.»

 

RTP, 13.19: «Uma mulher morreu esta madrugada, em Lisboa, depois de baleada pela polícia. Seguia num carro que não parou numa operação policial que os agentes da PSP tinham montado para deter os assaltantes de um multibanco. Sabe-se agora que a mulher que morreu não tinha nada a ver com o assalto.»

Que violência mostrar?

Inês Pedrosa, 17.05.17

Deve ou não um telejornal mostrar actos de violência? A resposta a esta questão é fundamental, e o que sobre ela decidirmos define uma ética. Há uma coerência de base exigível a qualquer sistema valorativo ou legal - valores ou leis arbitrárias representam o terror, a mais tenebrosa e incontrolável das imprevisibilidades. Estaline e Hitler usaram a prerrogativa da excepção contínua para manterem toda a gente - dos seus íntimos à população anónima - imóvel, obediente, submissa, incapaz de reacção, em permanente estado de aterrorização.

Alguns responderão um «não» curto e imediato, argumentando que violência desencadeia violência e que a exibição da violência tem o defeito suplementar de excitar o voyeurismo. Outros responderão um «sim» igualmente célere, enfatizando a necessidade de alertar os cidadãos, de os tornar mais atentos, precavidos e, se possível, interventivos, reduzindo, deste modo, a probabilidade de futuros actos violentos.

O argumento pacifista de que a visão da violência gera um acréscimo de violência depara-se com uma dificuldade essencial e intransponível: a violência que inunda a cultura - popular e erudita - do século XXI. Da mais permissiva televisão ao mais exigente cinema, o culto da violência é uma constante - para permanecermos no registo da imagem e, em particular, da imagem em movimento, mais irresistível e, por conseguinte, mais alienante do que as imagens estáticas ou as imagens mentais, desenhadas a partir da leitura ou da audição. Desde há muitos anos tenho vindo a anotar e a registar que a preocupação dos adultos com a protecção das crianças face ao mundo da pornografia é muito mais forte do que a de as proteger do universo da violência. Como se a violência fosse um dado adquirido - e até como se fosse útil às crianças o contacto com esse mundo, para as tornar mais resistentes e competitivas. A competição, não o esqueçamos, é o pilar universal da cultura contemporânea: do auto-denominado Estado Islâmico até ao mais aprazível dos estados nórdicos, a ideia de «superação» subjaz a tudo. Quando os pais dizem que só querem que os filhos sejam "mais" qualquer coisa do que eles próprios (felizes, ricos, inteligentes, etc) estão a criar neles uma ansiedade competitiva profunda: ninguém vale pelo que é, todos somos chamados a ser «mais» qualquer coisa do que os progenitores ou o vizinho do lado. A cultura da competição é uma cultura de violência.

O argumento belicista de que a visão da violência forma uma camada de protecção em relação a essa violência também não colhe: décadas de estudos têm provado que educação é exemplo, ou seja, que a violência é, de facto, contagiosa. Tudo está impregnado de violência, na nossa cultura de matriz cristã e católica, cujo símbolo icónico é um homem pregado numa cruz. Que muitos pais católicos coloquem esta imagem sobre o berço dos filhos recém-nascidos, eis uma forma de violência que sempre me incomodou. De resto, todas as religiões são férteis em fábulas de violência - porque o medo estimula a dependência, o acatamento e a crença. Acresce que a publicitação da violência provoca directamente o seu crescimento: o culto dos mártires, como o dos heróis, é auto-reprodutivo: cada mártir ou herói, sozinho, se bem propagandeado, gera centenas de outros. 

Não havendo uma forma ideal de lidar com este tema, creio que o mais sensato será adoptar um princípio misto, mas de contornos firmes e claros:os telejornais deverão mostrar os actos violentos, porque não os mostrar seria restringir o direito democrático à informação total. Os cidadãos têm direito a conhecer a fundo as questões sociais do mundo em que vivem, de modo a poderem tomar decisões informadas. Mas esses filmes nunca poderão expor o rosto das vítimas nem dos verdugos (porque a publicitação dos verdugos também os multiplica). Actos de tortura e extrema violência - por exemplo, as decapitações do ISIS, os enforcamentos no Irão ou a morte na cadeira eléctrica nos Estados Unidos - não devem ser mostrados ( mais uma vez, por uma questão de protecção da dignidade individual e também para não incrementar pulsões assassinas, mais comuns do que se imagina)  - mas devem ser narrados. Já tenho escrito várias vezes que deveria criar-se um consenso nos media quanto à não divulgação pública do nome de autores de massacres - para não lhes conceder essa fama póstuma que os engrandece aos olhos de outros. 

Virarmos a cabeça à violência ou apontarmos o dedo a quem a denuncia não me parece a forma correcta de lidar com este problema central do nosso tempo.

Acresce que há formas de violência psicológica praticadas diariamente pela comunicação social - a difamação através da insinuação, por exemplo - sobre as quais ninguém parece disposto a pensar seriamente: atira-se, na melhor das hipóteses, um "alegadamente" sobre o carácter de alguém cuja força e influência se pretende diminuir, e chama-se-lhe tudo, de ladrão a abusador. Com esta forma de violência as pessoas facilmente pactuam, caso a caso, ao sabor dos seus amores e ódios pessoais ou ideológicos, sem quererem entender que a questão de fundo é grave e afecta-nos a todos: trata-se do direito de cada um (vedeta ou não, político ou pastor) ao bom nome, à reserva da vida privada, à auto-determinação individual, à opinião e à liberdade. Seres moralmente moídos tornam-se presas dos poderes - e os poderes, sejam eles o 1º, o 4º ou o 5º, sabem-no bem.    

O Código de Conduta, o Códigozinho de Conduta

Rui Rocha, 21.08.16

A carga de porrada de Ponte de Sor já obrigou o Ministro Santos Silva a manifestar-se, conforme os dias e os órgãos de comunicação social, preocupado, disponível para ajudar a investigação, empenhado em ir até onde for possível, capaz de empreender diligências diplomáticas e, o Diabo seja cego, surdo e mudo, até de avaliar um "eventual talvez possível quem sabe sem precipitações" levantantamento da imunidade. Fico consternado por ver o Ministro tão aperreado com este melindroso assunto num momento do ano que devia ser de descanso e descontracção. Houvesse um módico de Justiça no Mundo e a Providência proporcionaria a Santos Silva um daqueles lampejos de inspiração ocorrendo-lhe que, vai-se a ver, um Código de Conduta para filhos de Diplomatas pode bem ser uma bela solução para encerrar definitivamente o assunto.

Violência gratuita

Sérgio de Almeida Correia, 24.07.15

A página 23 do Público de hoje não devia ter existido. Aquela página não devia ter passado para a tipografia. Saber que quase 700 pessoas foram enforcadas no Irão desde o início do ano já de si é uma notícia tristíssima, que não devia ter existido. Não porque existindo não tivesse de ser dada, ou porque devesse ser censurada. Nada disso. Mas porque é uma vergonha para a nossa espécie. É uma vergonha para as Nações Unidas e uma vergonha para a causa dos direitos humanos saber que ainda há tanta gente que é enforcada no século XXI. Lê-la ilustrada com uma fotografia colorida onde estão pendurados pelo pescoço outros seres como nós é ultrajante. A foto do Público é de uma violência inaudita e em nada contribui para melhorar a situação dos direitos humanos ou a informação dos leitores. E acontece no mesmo número do jornal em que se lembra o Prémio Mandela e se entrevista Jorge Sampaio. Eu sou leitor do Público e gosto de ler o Público. Só que a foto do Público que ilustra a notícia não devia ter sido publicada. A foto do Público é um mau serviço ao jornalismo e aos leitores. A foto humilha os próprios desgraçados. A violência existe, é lamentável. Não tem é que ser promovida. Já basta a simples notícia. O Público devia pedir desculpa aos seus leitores pela foto que publicou esta manhã. Aqui não será reproduzida.