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Um destes dias Marat ressuscita

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.05.19

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(foto daqui, da Sábado)

Apesar de estar muito longe, e de hoje em dia raramente escrever sobre o que se passa na política nacional, não posso deixar de dizer duas palavras sobre o indecoroso espectáculo a que me foi dado assistir pela televisão a propósito da visita de um tal de Joe Berardo a uma comissão parlamentar da Assembleia da República.

Confesso que não é fácil encontrar palavras que descrevam o que ali se passou, mas grotesco será o mínimo.

E tudo acontece na mesma semana em que as revistas Sábado e Visão mostraram aos portugueses como é possível a um conjunto de pseudo-empresários, pseudo-banqueiros, gestores incompetentes e devedores relapsos levarem vidas milionárias, depois de terem derretido milhões em negócios ruinosos à custa da banca nacional, pública e privada, não pagando a dívida que geraram e deixando os prejuízos para os outros.

No entanto, a avaliar pelas vidas que levam, todos se fizeram pagar pela criatividade da sua gestão, enquanto lhes foi possível, sendo certo que os prejuízos estão a ser, e continuarão, a ser pagos pelos zés-ninguém que sustentam a gula da máquina fiscal e dos bancos que temos.

A imagem de gozo de Berardo no Parlamento, onde se fez acompanhar por um advogado que fazia de ponto, e ao qual condescendentemente o presidente da Comissão deixou que fosse falando e segredando as respostas que o seu constituinte deveria dar, ultrapassou todos os limites.

Depois, o estilo sobranceiro do depoente, as interjeições que foi fazendo, a risada alarve, as respostas irónicas a questões sérias, denunciavam o chico-esperto que a democracia, o Estado de Direito e os nossos sistemas jurídico e judicial fomentaram em quarenta e cinco anos de liberdade com o aval do poder político e da elite dos banqueiros nacionais.

Com tudo o que ouvi, continuo sem saber o que foi verdade e o que é mentira, e também já não tenho esperança de algum dia vir a saber.  Sei é que a dislexia não impediu o cavalheiro de sacar milhões, de continuar a fugir às notificações e de agora gozar com o pagode. Deputados incluídos.

Porém, houve algo que retive, para além do facto do cavalheiro não ter dívidas pessoais. O modo como depois de tudo o que aconteceu se permitiu dizer que tentou “ajudar” a banca nacional, mantendo nos dias que correm um padrão de vida incompatível com a escassez de bens que refere possuir, é um insulto a qualquer cidadão trabalhador e cumpridor das suas obrigações.

O presidente da "Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco" (só o nome diz tudo) e os senhores deputados podem não chegar a conclusão alguma. Ninguém estranhará depois da triste figura que fizeram e daquilo que nas suas barbas permitiram que acontecesse.

E até poderemos ter mais uma dúzia de comissões, na linha do que se passou com a avioneta que caiu em Camarate, por exemplo, para investigarem a CGD e as negociatas a que este banco se prestou, para que agora os seus depositantes estejam a pagar o ordenado dos senhores deputados e dos supervisores do Banco de Portugal e, ainda, os prémios que a CGD irá continuar a oferecer aos seus administradores pelas asneiras, a irresponsabilidade e a desfaçatez com que gerem o dinheiro dos outros e impõem comissões bancárias sem que quem governa coloque um travão aos sucessivos insultos.

Não obstante, há uma coisa de que todos temos já a certeza: a de que à sombra da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, num país envelhecido e em acelerada regressão demográfica, um poder político estruturalmente mal formado e manipulado por partidos ainda mais sofríveis, promoveu o aparecimento e a reprodução de múltiplos Berardos. De muitos “Joe”. Na banca, nos partidos, nos sindicatos, nas empresas, nas escolas, no futebol, nas autarquias, nas forças armadas, nas universidades, em todo o lado e em todas as instituições. Como se tivéssemos sido invadidos por uma espécie de formiga branca semi-analfabeta, bem falante e bem vestida, alimentada pelos contribuintes e protegida pela classe política, pelos banqueiros e pelo Estado de Direito.

Pena é que em vez de terem alimentado a canalhada que nos roubou não tivessem andado a produzir mel para oferecer a ursos. Fizessem deles comendadores. Como fizeram a tantos outros ursos. Num Dez de Junho. Teria saído muito mais barato, ter-se-ia podido proteger a natureza e haveria a certeza de que depois de saciados, estes ursos, mesmo sendo comendadores, não iriam para o Parlamento arrotar o mel, rir-se na nossa cara e fugir calçada abaixo das notificações dos agentes de execução.

Enfim, o importante agora é garantir que o circo possa continuar. Em directo e a cores. Com os colaterais que o fisco se encarregará de periodicamente sacar a todos nós, indistintamente, residentes e emigrados. Sem um ui. Aos que conseguiram ficar e aos que foram empurrados para fora da sua zona de conforto. E que mesmo fora não escapam ao linchamento fiscal vitalício, continuando a cumprir. Até um dia.

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Repulsa

por Pedro Correia, em 10.01.19

Duarte Lima, ex-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, foi condenado em Novembro de 2014 a uma pena de prisão por burla agravada e branqueamento de capitais. O Tribunal da Relação confirmou em 2016 a sentença condenatória. A 18 de Dezembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Lima continua em liberdade.

 

Armando Vara, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro António Guterres e ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, foi condenado em Setembro de 2014 por três crimes de tráfico de influências. O Tribunal da Relação confirmou em 2017 a sentença condenatória. A 24 de Novembro de 2018, o Tribunal Constitucional chumbou o último recurso que lhe foi apresentado no âmbito deste processo, esgotando assim a possibilidade de revisão da pena.

Apesar disto, Vara continua em liberdade.

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Uma vergonha na Vila de Sintra

por Alexandre Guerra, em 17.12.18

Aquilo que estava inicialmente previsto há uns anos ser um projecto relativamente contido de reabilitação da histórica Casa da Gandarinha, bem no coração da Vila de Sintra, transformou-se num atentando ambiental e cultural de proporções criminosas, com a construção de um novo hotel com 100 quartos, 500 metros quadrados de sala de conferências e 137 lugares de estacionamento com três pisos, tudo envolto em betão, numa zona classificada como Património da UNESCO. O projecto, que assistiu a um desenvolvimento substancial nas últimas semanas, com a edificação de novas estruturas a rasgarem a paisagem verdejante da encosta do Castelo dos Mouros na Serra de Sintra, extravasa, em muito, o edifício da antiga Casa da Gandarinha.

 

Esta obra, que resulta de um processo com muitos anos e polémicas, à semelhança de tantos outros projectos desta natureza em Portugal, e que nunca têm finais felizes, está a nascer numa zona que, por si só, está sobrecarregada de tráfego e turismo, com milhares de veículos particulares e autocarros a circularem por ali. Uma área que há muito devia estar interditada ao trânsito e devia ser protegida a todo o custo contra os excessos do betão e do turismo.

 

Infelizmente, continua-se a ver os responsáveis do poder local a cometerem as maiores barbaridades, indo contra aquilo que são as melhores práticas de gestão urbanística e ambiental de áreas particularmente sensíveis em termos de património natural e cultural. Por vezes, falamos de questões de mero bom senso, onde nem sequer são precisos grandes conhecimentos técnicos para se evitarem aberrações. Como compreender que, numa zona em que se impõe afastar o trânsito do centro histórico da Vila (seguindo, aliás, em linha com aquilo que está a ser feito em muitas cidades e vilas portuguesas), seja a própria edilidade a promover empreendimentos que vão em sentido contrário, ao trazerem mais tráfego e turismo massificado para uma área sensível?

 

A resposta não é fácil e pode ser encontrada num leque alargado de razões, que podem ir dos famigerados “interesses” escondidos a uma manifesta impreparação dos dirigentes técnicos e políticos para fazerem face aos desafios das sociedades actuais. Independentemente das razões, uma coisa é certa: muito do nosso poder local continua a maltratar o património ambiental e cultural. 

 

Em Maio último, o jornal Público dava conta, precisamente, das questões relativas ao impacto ambiental da obra da Casa da Gandarinha e das atrocidades que já estavam ali a ser cometidas, com a conivência de técnicos e poderes políticos. O mesmo jornal, em Fevereiro, já tinha recuperado todo o histórico em torno da reabilitação da Casa da Gandarinha e nesse trabalho fica evidente que tudo poderia ter seguido um rumo diferente, caso tivesse havido coragem e visão do poder político à frente do Município sintrense.

 

Do que se lê (e nem seria preciso isso, porque basta ir ao local), constata-se uma manifesta (ir)responsabilidade da Câmara de Sintra que, a determinado momento, exerceu o seu direito de preferência face à empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, nomeadamente municipais. “No final de 2013, a Parques de Sintra-Monte da Lua, empresa de capitais públicos da qual a autarquia é accionista e é responsável pela gestão dos parques e monumentos de Sintra, quis comprar, por 600 mil euros, o hotel em ruínas à empresa Tivoli Hotels & Resorts, que o detinha. A ideia era a adaptação do antigo hotel a uma 'residência jovem/hostel, de modo a viabilizar a sua recuperação e vitalizar o centro histórico de Sintra'. No entanto, a autarquia decidiu exercer o direito de preferência, impedindo a aquisição da Parques de Sintra - Monte da Lua […] Na altura, Basílio Horta, dizia à agência Lusa que a aquisição do Hotel Netto revelava que a câmara ia 'assumir as suas responsabilidades na requalificação do centro histórico da vila de Sintra e em todo o concelho'. Porém, a autarquia nunca avançou com as obras e acabou por decidir-se pela venda, perante o elevado custo de manutenção da fachada”, lê-se na notícia do Público de Fevereiro deste ano. A partir daquela altura, o processo descamba até culminar naquilo que hoje já é visível de forma gritante.

 

Mais uma vez, a mentalidade técnico-política desprovida de qualquer noção de sustentabilidade e a falta de visão de quem lidera os desígnios do poder local, confundido “camas” de hotel e auditórios, com progresso saudável das sociedades, reflecte-se de forma muito nefasta no que de mais valioso temos. Neste aspecto em concreto, a Vila de Sintra, e toda a sua envolvente, tem sido um triste exemplo da ausência concreta de verdadeiros paradigmas de gestão sustentável, quando se permite que atentados destes ocorram em nome da tal economia e do “turismo”, quando se permite que tuk tuks terceiro mundistas altamente poluentes circulem em plena mancha verde, que milhares de automóveis e autocarros entupam a única artéria da Serra que vai da Vila ao Castelo dos Mouros e ao Palácio da Pena, ou que hordas de turistas encham jipes para se passearem no meio dos estradões e árvores da Serra. E por aí fora... Uma lamentável e triste história que se repete vezes de mais….

 

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Nas últimas semanas, o betão rasgou de forma gritante a encosta do Castelo dos Mouros/Sintra

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A construção estravasa claramente o edifício original (direita) 

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Zona de construção nova do parque de estacionamento com três pisos e que se prolonga até muito próximo de uma das fontes mais procuradas em Sintra

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A fachada original, actualmente tapada, começa a ficar rodeada de betão.

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O arvoredo ainda tenta esconder o que é uma vergonha inaceitável nos tempos que correm.

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Betão é aquilo que se vê agora quando se inicia um dos caminhos pedestres mais bonitos para o Castelo dos Mouros.

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A zona do novo parque de estacionamento veio ocupar um espaço outrora amplo e livre.

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Uma perspectiva que dá uma ideia da dimensão escandalosa da obra. 

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Muito betão rodeado de casas típicas de Sintra e muito verde.

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Betão e mais betão muito para lá do edifício original.

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Uma fotografia do que restava do edifício na sua dimensão original, sem estruturas à sua direita ou esquerda.

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Pouca terra, e pouca vergonha

por João Campos, em 24.08.18

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Sim, pelos vistos a CP tem um serviço que permite a entidades públicas e privadas fretarem comboios. Sim, é possível que esses comboios tenham prioridade na passagem em relação às composições regulares que percorrem as linhas (não sei se têm ou não, nem julgo que esse seja o ponto pertinente). E não, em circunstâncias normais não seria sequer notícia o facto de o Partido Socialista fretar um comboio para levar os seus militantes em excursão até à festa do partido em Caminha - aliás, seria sem dúvida uma excelente escolha. O problema é que as circunstâncias presentes da CP e do seu serviço ferroviário (passe a generosidade) são tudo menos normais - e não houve uma alma no PS capaz de dizer em voz alta que uma viagem de ida e volta de Lisboa e Pinhal Novo até Caminha num comboio fretado à CP talvez não fosse a melhor ideia quando a CP tem sido notícia pelos atrasos e pelas supressões de comboios, pelas avarias constantes, pela falta de asseio nas composições, pelo ar condicionado avariado em dias de muito calor, pela falta de informações, pelo serviço Intercidades a ser feito por automotoras do serviço Regional, e pela degradação generalizada do serviço que presta de Norte a Sul do país. 

 

Bem vistas as coisas, não admira que tal não tenha ocorrido a ninguém. Abunda muita coisa no PS de António Costa - arrogância, prepotência, incompetência, esperteza saloia, uma profunda ignorância e um ainda mais profundo desprezo pelos cidadãos. Já a vergonha, essa, é mais difícil de apanhar por lá do que um comboio a horas na Linha do Algarve. Parafraseando Elisa Ferreira, "os comboios são da CP, são do PS". 

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Terceiro-mundismo aeroportuário

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.07.18

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(créditos: O Jornal Económico) 

Como todos os anos entro e/ou saio mais de uma dezena de vezes de aeroportos em todo o mundo, sempre vou reparando no que vejo lá fora e no que encontro em Lisboa. No mês passado, no espaço de quinze dias, usei por quatro vezes o Aeroporto Humberto Delgado, antes chamado da Portela, mas que todos conhecem como de Lisboa. E embora já tivesse pensado aqui deixar umas linhas, vicissitudes várias roubaram-me o tempo e a disposição.

Há dias, um amigo queixou-se do mesmo que eu vira, e por que passei, e depois dele foram muitos mais. Pelo que aqui estou.

Trata-se de mais uma situação que não prima pela novidade mas que se tem vindo a agravar ano após ano, sendo que os momentos mais gritantes coincidem, mera coincidência, claro, com os meses estivais, mas que também é possível observar noutros períodos do ano (Natal, Páscoa, Carnaval, semanas de feriados e "pontes")

A privatização da ANA, à semelhança do que aconteceu com outras empresas em que a presença do Estado sempre se fizera sentir, serviu, entre outras coisas, umas úteis outras perfeitamente inúteis, e outras ainda entre a inutilidade e o crime, para o Governo de Passos Coelho e algumas das suas luminárias se arvorarem em estrelas, com os resultados que o correr dos meses e dos anos acabou por ir revelando. No caso da ANA, uma vez mais, foi-nos vendido gato por lebre, e disso a imprensa foi dando conta, como aconteceu com os tais 3.080 milhões de euros que Maria Luís Albuquerque ufana anunciou, mas que no final foram apenas cerca de um terço e que acabaram por ficar fora do défice de 2012 por ordem do Eurostat, comprometendo as flores que se anunciavam e que contribuíram para que Portugal falhasse a meta

Esse tempo já lá vai, o Governo mudou, sem que, todavia, se vejam melhorias notáveis no funcionamento da estrutura aeroportuária que serve Lisboa.

Se o espaço já por si era exíguo, mais limitado ficou depois das obras com o aparecimento de uma nova série de lojas, algumas mínimas e com corredores estreitos, sem que os preços praticados, ao nível dos comes e bebes, fossem compatíveis com o nível de vida do país e as tradicionais más condições de atendimento e serviço, e pior ficou com a quantidade de gente que demanda o aeroporto. 

Para ou de algumas portas de embarque o problema maior é o que se anda, tarefa sempre desagradável com bagagem de mão, a que se segue o tempo de espera nos balcões dos passaportes e nos tapetes da bagagem, para quem chega. Este é um problema antigo, embora ultimamente me pareça que desaparece menos bagagem e há menos furtos. Para quem parte a dificuldade maior está em fazer o check-in, caso não o tenha realizado online, e entrar na zona reservada, visto que aqui as filas para verificação da bagagem de mão são intermináveis, praticamente a todas as horas e, por vezes, com algum "fundamentalismo" à mistura (em Inglaterra, França ou na Alemanha acaba por ser pior), como a embirração com os recarregadores portáteis (power banks), a que se soma o calor. Dir-se-ia que a poupança de energia com o ar-condicionado é permanente, o que leva a que muitas vezes quem embarca quando chega ao avião esteja nas condições ideais para tomar um banho, o que não é seguramente o mais agradável quando se têm em perspectiva dois ou mais voos de longo curso, não se viaja na primeira classe do A380 e o período de trânsito entre voos não dá para tomar um duche a meio do percurso.

Tem, pois, toda a razão o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quando se mostra preocupado com o estado em que se encontra o Aeroporto de Lisboa. Pena é que na actual situação a simples preocupação não seja suficiente para resolver este problema de terceiro-mundismo militante em que a ANA, privatizada ou não, e quem a privatizou, coisa que aos utentes pouco interessa, nos meteu em termos de serviço.

Importante seria que com o Governo e a Administração da concessionária fosse encontrada uma solução que não envergonhe o país e melhore as condições de acolhimento e circulação para quem chega e para os que partem. Falar do passado, só por si, não resolve, nunca resolveu, os problemas. É conveniente que alguma coisa se faça sob pena de quem está se limitar a gerir o que foi mal feito e o que ficou por fazer, dando emprego aos medíocres do costume, sem que nada de útil e actual seja concretizado num prazo razoável para benefício de todos.

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O legado

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.06.18

 

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 (foto daqui)

 

Em 29 de Maio pp., ao cair da tarde, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base de Macau proferiu a sentença relativa ao chamado "caso Sulu Sou", no âmbito do processo criminal em que este deputado e Scott Chiang, um dirigente e activista da Associação do Novo Macau, foram julgados.

Depois do que aconteceu na Assembleia Legislativa de Macau, em Dezembro de 2017, com sucessivos atropelos à lei e aos direitos fundamentais do deputado para que fosse possível proceder à sua suspensão e ao levantamento da sua imunidade parlamentar, Sulu Sou e Scott Chiang acabariam por ser julgados e condenados pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, por desrespeito ao art.º 14.º, n.º 1, do disposto na Lei n.º 2/93/M, na pena de 120 dias de multa, sendo que no caso de Sulu Sou a multa foi fixada à taxa diária de MOP$340,00 (trezentas e quarenta patacas), perfazendo MOP$40.800,00, e no caso de Scott Chiang de MOP$230,00 (duzentas e trinta patacas), no total de MOP$27.600,00.

A pena em que o deputado foi condenado não o inibe de retomar, por agora e a manter-se, visto que ainda está a decorrer o prazo de recurso e há mais inquéritos em curso contra ele, o seu lugar de deputado na AL. Só a condenação do deputado numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias é que poderia, ainda que dependente de uma deliberação do Plenário, ter a virtualidade de afastá-lo definitivamente do hemiciclo. Talvez por causa disso tenha havido quem se tivesse manifestado sastisfeito pela pena aplicada.

No entanto, a primeira questão que desde logo se colocou e aos olhos de todos saltou à vista, por comparação com situações onde estava em causa idêntico tipo criminal, foi a severidade das punições aplicadas pelo Tribunal, depois do Secretário para a Segurança também ter admitido anteriormente que a polícia tem tratamentos diferenciados.

Há não muito tempo, no processo do caso "Sin Fong Garden", em que os manifestantes ocuparam a via pública, "davam sinais de instabilidade e violência", ocuparam a faixa de rodagem, causando um engarrafamento completo do trânsito, tentando forçar a entrada num parque de estacionamento, e tendo a PSP inclusivamente "advertido os manifestantes de que estavam a participar numa reunião ilegal, aconselhando-os a sair da rua", sob pena de incorrerem na prática de um crime de desobediência qualificada, "avisos que a Polícia diz terem sido ignorados", os arguidos foram condenados a penas de multa de MOP$9.000,00 (nove mil patacas).

Num outro caso (Polytech), "que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades", o agressor não foi sequer acusado.

E numa terceira situação (caso Hoi Vong Chong), já este ano, em que o Tribunal considerou o arguido culpado de um crime de desobediência qualificada e de um crime de difamação agravada com publicidade, a pena foi uma multa de MOP$6.000,00 (seis mil patacas) e uma indemnização de MOP$2.000,00 (duas mil patacas).

A disparidade de posições assumidas pelo Ministério Público (que terminou as alegações pedindo a prisão efectiva do deputado e do activista por acreditar que a multa não teria efeito dissuasor) e a severidade da sentença, num caso onde não se provou ter havido qualquer desobediência a ordens legítimas da autoridade policial, não houve qualquer violência ou distúrbio e a ordem policial de dispersar foi cumprida em segundos (na audiência de julgamento foram visionados os vídeos da manifestação), não podia deixar ninguém indiferente, tanto mais que a 4 de Junho passava mais um aniversário sobre os acontecimentos de Tianmen, em 1989, e tanto Sulu Sou como Scott Chiang não deixariam de marcar posição na vigília que anualmente ocorre no Largo do Senado em memória das vítimas e para exigir mais liberdade e democracia.

O julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang seria ainda sublinhado pelo insólito do Ministério Público ter ressuscitado factos arquivados no inquérito criminal e em relação aos quais nenhum dos arguidos havia sido acusado. O Tribunal mandou ainda extrair certidões para serem abertos novos inquéritos por "haver indícios de que outros indivíduos praticaram o mesmo crime que o cometido pelos dois arguidos".

Mas aquelas que parecem ser as situações mais problemáticas da decisão proferida prendem-se com (i) a imputação aos arguidos de um crime que tem sido entendido como não tendo autonomia (em termos simples, só haveria crime de reunião e manifestação ilegal pelo art.º 14.º se houvesse manifestação que nos termos do art.º 11.º tivesse sido não autorizada, que se afastasse da sua finalidade ou que não tendo sido objecto de aviso prévio infringisse o art.º 2.º, ou se tivesse havido lugar à prática de actos contrários à lei que perturbassem gravemente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas") e (ii) a alteração da qualificação jurídica dos factos sem que tivesse sido dada previamente aos arguidos a possibilidade de se defenderem.

Esta última situação é de facto extraordinariamente absurda e já foi anteriormente julgada como sendo conducente à nulidade da decisão, sendo de estranhar como foi possível chegar-se até aqui.

Com efeito, no Acórdão n.º 269/2016 do Tribunal de Segunda Instância de Macau, proferido em 05/05/2016, e tirado por unanimidade concluiu-se que incorre na na "nulidade do art.º 360.º, n.º 1, alínea b) do C.P.P.M. [Código de Processo Penal de Macau], se no Acórdão proferido a final da audiência de julgamento se proceder a uma "alteração da qualificação jurídica" constante da acusação, condenando-se o arguido por outro "tipo de crime", sem qe lhe tenha sido (previamente) dada a oportunidade para sobre tal alteração se defender ou requerer prazo para o fazer". Independentemente das considerações que o ocorreu propicie, inegável é que nesse processo, perante uma questão desta gravidade, o Ministério Público se pronunciou no sentido do provimento do recurso então interposto pelo recorrente, afirmando textualmente que "é exacto, conforme vem alegado, que a recorrente acabou por ser punida – bem ou mal não interessa – por um crime diverso daquele que lhe vinha imputado. E, posto que a moldura legal do crime para que se operou a convolação seja inferior à do crime imputado na acusação, afigura-se que a diversidade dos tipos, dos bens protegidos e dos respectivos elementos constitutivos, impunham a observância do contraditório, mediante prévia advertência do arguido para essa hipótese de alteração, por forma a possibilitar-lhe a restruturação ou reorganização da sua defesa", acrescentando que "é este o entendimento doutrinário e jurisprudencial que se vem sedimentando em Macau, apesar da inexistência de norma expressa sobre o assunto, conforme se pode constatar, v.g., em "Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau", de Leal-Henriques, fls. 709 e seguintes do volume II, e nos acórdãos do Tribunal de Última Instância tirados nos processo 8/2001 e 6/2003".

Agora, tudo isto foi olimpicamente ignorado, no que não pode deixar de ser visto como mais um retrocesso do chamado Segundo Sistema num processo que é, por tudo o que tem acontecido, uma espécie de affaire Dreyfus à macaense, atentos os seus indiscutíveis contornos políticos e os atropelos sucessivos à lei (sublinhados pelos juristas que ainda falam).

A acrescer a tudo isto as considerações tecidas aquando da leitura da sentença aos arguidos e o facto desta, composta por mais de sessenta páginas, ter sido disponibilizada aos mandatários pro bono, Jorge Menezes e Pedro Leal, exclusivamente em língua chinesa, não obstante ter sido feito um requerimento para a sua tradução e entrega em língua portuguesa aos advogados.

Particularmente significativo é também o facto da não disponibilização de decisões judiciais traduzidas para português ser um dado recorrente, mais grave estando em causa um processo desta natureza e sobre matéria de direitos fundamentais protegidos pela Lei Básica de Macau.

O facto dos arguidos serem falantes de chinês não pode ser argumento para a não tradução da decisão para português, tanto mais que se aqueles escolheram mandatários portugueses foi por entenderem que estariam melhor defendidos. Além de que sendo aqueles leigos na matéria, são os seus defensores quem tem de apreciar as minudências técnicas e jurídicas da decisão para o recurso, o que só pode se feito numa língua que estes dominem e sendo para tal insuficiente um mero comunicado do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância com um resumo do decidido.

Ao evitar-se a disponibilização de traduções em língua portuguesa (visto que em causa não está, nunca esteve, o direito dos magistrados escolherem qualquer uma das línguas oficiais na emissão das suas decisões), e ao arrepio do direito também consagrado no Código de Procedimento Administrativo e na lei que define o estatuto de igualdade das línguas e o direito dos interessados e mandatários serem notificados na língua da sua escolha, está-se a tornar mais onerosa a defesa dos arguidos (os prazos continuam a correr) e, objectivamente, "a correr-se" de Macau com os advogados portugueses que não leiam e escrevam em chinês, deitando por terra todas as garantias da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e da Lei Básica.

A situação que hoje se vive em Macau não pode deixar de levantar outras questões, sendo que a menor delas todas ainda será a de saber qual o papel hoje reservado aos magistrados portugueses, judiciais e do MP, que por cá continuam nas três instâncias.

Recorde-se que aqui ao lado, em Hong Kong, foi confirmada há dias a nomeação de duas reputadíssimas juízas estrangeiras, o que levou a uma manifestação de júbilo do insuspeito South China Morning Post que escreveu em editorial ser a sua indicação de grande benefício para o mais alto tribunal de Hong Kong. O que do outro lado se valoriza desvaloriza-se em Macau, ademais patente com a vontade de afastar juízes estrangeiros, leia-se portugueses, do julgamento de algumas causas.

Tudo isto deverá, seguramente, levar o ainda recentemente nomeado Embaixador de Portugal na RPC a repensar as inacreditáveis declarações que fez numa entrevista à TDM, sinal de que no MNE se continua a ter uma imagem muito desfasada da realidade que quotidianamente aqui se vive e das prioridades em que Portugal apostou, o que, verdade seja dita, começou no tempo em que Carlos Melancia se predispôs a "queimar etapas" no processo de transição, no que foi seguido por Rocha Vieira. O que era preciso era fazer esquecer a descolonização africana, evitar pontes aéreas e varrer o lixo para debaixo do tapete. O resultado a que se chegou pode ser lido (em chinês, naturalmente) pelo Senhor Presidente da República Portuguesa, pelo Senhor Primeiro-Ministro António Costa e pelos senhores deputados à Assembleia da República na sentença do "caso Sulu Sou".

No momento em que se preparam as celebrações de mais um Dez de Junho, talvez seja este o momento oportuno para se começar a reflectir sobre o legado do direito português por estas paragens, no futuro das gentes de Macau (já que anteriormente se estiveram a marimbar para isso) e, em especial, sobre os valores que lhe são próprios no quadro das futuras relações com a RPC.

As lentilhas e as medalhas podem encher a barriga e o peito mas não alimentam a alma e o espírito de gente honrada. De gente respeitadora, cumpridora e pacífica, de gente que preza os seus direitos e a sua liberdade no segundo sistema. E que ainda confia nos seus dirigentes, qualquer que seja a língua em que se exprimam.

 

P.S. Este texto devia ter saído no início da semana, mas afazeres vários impediram-no. Sai hoje, seguro de que ainda irá a tempo do Dez de Junho. Que não vos faltem os foguetes.

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Final da taça ou fim da linha?

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.05.18

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Depois de durante dias seguidos ter sido bombardeado com a novela de Alcochete, a que se seguiu a novela da Taça de Portugal, com as rescisões, as ameaças, os desmentidos, os comunicados, as entrevistas e as conferências de imprensa com as catatuas e os marginais habituais; sem esquecer o último jornal da RTP com os títulos da imprensa diária comentados em directo, estava convencido de que a RTP, já nem digo a Televisão de Macau (que transmite os jogos da Liga dos Campeões e da Liga Europa, dos campeonatos de futebol da China e do Japão e, ainda, da segunda divisão inglesa, tendo já anunciado em canal aberto os 64 jogos do Mundial da Rússia), permitiria a todos os que vivem na Ásia, e àqueles que estão de viagem por estas paragens, como a equipa B do Sporting Clube de Portugal, assistirem em directo à final. 

Mas não. À mesma hora a que se jogava no Estádio Nacional o Aves - Sporting, por aqui tínhamos de gramar na RTP Ásia, uma vez mais, com os comentários futebolísticos dos "paineleiros" da bola com mais uma retransmissão de um programa requentado sobre a crise do Sporting.

Nem mesmo através da RTP Play era possível ver o jogo que a RTP 1 estava a transmitir em directo. Quanto à  RTP Internacional anunciava "Got Talent Portugal" (convém ensinar inglês aos provincianos que vivem fora de Portugal) e "Volta ao Mundo". Um verdadeiro serviço público de excelência para os portugueses que vivem fora. Curiosamente, ainda ontem vi a final da Taça de Inglaterra. 

Ouvir o relato pela rádio fez-me regressar, em 2018, aos domingos à tarde, em Moçambique, no final das décadas de sessenta e início de setenta do século passado, quando não havia RTP Internacional ou televisão a cores, e eu me escapava para acompanhar os relatos dentro do carro do meu pai.

E depois aparecem por aí umas cavalgaduras com os bolsos carregados de porta-chaves e pacotes de manteiga, para largarem uns perdigotos a enaltecer a herança camoniana, a lusofonia e a importância dos "portugueses da diáspora" (sic), enquanto nós suamos em bica e eles aproveitam para distribuir a granel a lataria do Dez de Junho. Não corresse eu o risco destas linhas serem lidas por menores e dir-lhes-ia o que podiam fazer com a tralha que nos trarão dentro de mais uns dias. 

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Antigamente havia vários nomes para isto

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.08.17

"Inicialmente, a viagem estava marcada para os dias 2 a 7 de Junho. Contudo, os convidados pediram para prolongar este período e acabaram por ficar até dia 15"

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Não há milagres

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.08.17

O trabalho que a edição de hoje do Público nos dá a conhecer, da autoria da jornalista Cristina Ferreira, é capaz de causar náuseas a muita gente, e não é aconselhável a pessoas sensíveis. Mas pior do que confirmar tudo aquilo de que já se suspeitava é saber que até agora, em Portugal, continua tudo em águas de bacalhau.

Um país que se deixou governar em termos tais que permitiram que acontecesse tudo o que nessa reportagem se descreve não pode queixar-se de nada. Muito menos de "qualquer um" se querer aí instalar. Estão já todos instalados, e bem instalados, há décadas, aguardando serenamente que chegue a hora das abluções. Está feito e é irreversível.

Gestão danosa? Há quem chame outros nomes menos consensuais.

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Política positiva

por Sérgio de Almeida Correia, em 15.08.17

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"posso não perceber muito (ou nada) de política mas, sou uma mulher do povo e sei muito bem das necessidades de quem me rodeia ....por isso aceitei este convite apenas pensando em ajudar algumas famílias trazendo lhes conforto, esperança e algumas alegrias."

 

Ora, aqui está alguém que garante uma política positiva ao nível das autarquias e seriedade q.b. nas decisões que vierem a ser tomadas em Castanheira de Pêra.

Naturalmente que concorrendo a um cargo de vice-presidente, tendo já ardido quase tudo, não é necessário perceber muito (ou nada) de política.

Sim, estou de acordo, convém confessá-lo desde logo. Não é necessário perceber nada de política. Nem de nada. Aliás, não se percebe por que raio há-de um candidato a autarca, que pode vir ser chamado a substituir o presidente de uma câmara, ter necessidade de conhecer o regime jurídico das autarquias locais, saber qual a diferença entre órgãos deliberativos e executivos, distinguir atribuições de competências, ter uma ideia, ainda vaga que seja, do que são poderes delegados ou do que é uma delegação de competências, perceber para que serve o regime financeiro das autarquias locais ou ter uma noção do que sejam os princípios da legalidade e da estabilidade orçamental ou uma tutela inspectiva. 

Compreendo que Assunção Cristas tenha ficado sensibilizada depois de Ágata lhe ter perguntado "se ele também te mentia". E se havia promessas que ele não tivesse cumprido. Escusado seria, pois, perguntar, obviamente, se "essas lágrimas que choras, são iguais às que eu chorei", "se o odeias, se o adoras".

Pois não há nada como uma conversa de mulher para mulher. Depois, Assunção, não haverá mais nada a fazer se os eleitores vos fizerem o mesmo que eles vos fizeram. "Não se pode viver num clima de traição, nesta mentira cortante".

 

Última hora: "Para mim, a política é zero, não existe. Pode vir a fazer parte do meu dia-a-dia porque eu preciso de entender como funciona – depois de lá estar, é diferente. Até agora, não vivo da política."

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A Caixa Geral de Depósitos é o terceiro maior credor da Instituição

 

Empresa que deve 278 milhões à CGD entra em insolvência

 

Artlant: empresa a que a CGD emprestou mais de 500 milhões declarada insolvente

 

O banco público, terceiro maior acionista da empresa, detém mais de metade da dívida. A CGD corre o risco de perder 137 milhões de euros

 

É o caso da PFR Invest - Sociedade de Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, cuja falência foi decretada, em Fevereiro, pelo Tribunal de Amarante, e tem como principais credores a CGD e o Novo Banco

 

Este é apenas um dos dossiers que ajuda a perceber a degradação do balanço do banco do Estado, que entre 2011 e 2015 contabilizou mais de 6000 milhões de créditos perdidos

 

CMVM manda liquidar fundo “falido” gerido e financiado pela CGD

 

As sociedades veículo - criadas em 2010 para receber os activos tóxicos do BPN - têm atualmente uma dívida com garantia do Estado à Caixa Geral de Depósitos que «ascende a 4,89 mil milhões de euros», disse esta sexta-feira a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, no Parlamento

 

Sempre a somar em perdas. Têm sido assim os últimos anos para os contribuintes portugueses quando é a banca que aparece na parcela da conta. Se somarmos as contas provisórias dos três bancos que faliram, foram vendidos ou resolvidos, os portugueses vão assumir perdas de cerca de 8,5 mil milhões de euros

 

É isto e outras coisas do mesmo jaez que os clientes da CGD vão pagar, até porque fora de Portugal há muitos bancos, incluindo um banco detido pela própria CGD, que não cobram despesas de manutenção. Mas como alguém disse, "nos bancos as asneiras e os maus negócios pagam-se cinco anos depois".

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A ler

por Sérgio de Almeida Correia, em 27.07.17

"Nas democracias representativas, que predominam na Europa, as liberdades cívicas e políticas são salvaguardadas pela lei. E aí existe uma clara separação entre o poder político e o poder judicial. É o que felizmente se passa em Portugal, por muitas críticas que mereça o poder político e o sistema judicial. 

Assiste-se hoje a regressões democráticas, em particular quanto a essa separação de poderes. É o que acontece na Turquia e na Venezuela, por exemplo. Mais grave, também em Estados membros da UE o poder político está a interferir no poder judicial. Acontece na Hungria, uma “democracia iliberal”, segundo o seu primeiro-ministro. E está a acontecer na Polónia, onde agora governa um partido ultraconservador.

O Senado polaco, onde esse partido detém a maioria, aprovou três leis que subordinam o poder judicial ao governo e ao Presidente da República. Uma que pretende forçar os membros do Supremo Tribunal a demitirem-se, ficando apenas os aprovados pelo Presidente da República. A segunda daria ao Parlamento o controle do Conselho Judiciário Nacional, que nomeia os juízes. E a terceira dá ao ministro da Justiça poderes para nomear os juízes dos tribunais de direito comum."

 

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Simples, simples é cobrar aos pobres e remediados

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.07.17

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Eu já tinha sido alertado para esse problema, só que estando longe por vezes tenho mais dificuldade em aperceber-me dos contornos do que vai acontecendo em Portugal.

Desta vez recebi um email dessa mais do que centenária instituição criada por "Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo". Inicialmente criada para recebimento de depósitos obrigatórios, quatro anos depois da sua fundação viria a ser determinada – Carta de Lei de 26 de Abril de 1880 – a criação da Caixa Económica Portuguesa, administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, cujo objectivo era "o recebimento e a administração de depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia".  

Os tempos mudaram e depois de múltiplas vicissitudes, a CGD acabaria por se transformar numa sociedade anónima de capitais públicos com uma natureza de banco universal e puramente concorrencial. Apesar disso, a CGD continua a referir ser sua missão "a oferta de soluções para as necessidades financeiras das famílias portuguesas ao longo dos vários momentos do seu ciclo de vida, fomentando a poupança e o investimento nacional".

Não vou perder tempo com a lengalenga que a CGD verteu para o seu site na Internet, mas gostaria de chamar a vossa atenção para o problema que me leva a escrever estas linhas e que, penso eu, afecta largas centenas de milhares, eventualmente milhões de portugueses que desde sempre contaram com a CGD para se protegerem dos BES, dos BANIF, dos BPN e dos BPP da nossa praça.

Acontece que, depois de ter servido de porto de abrigo para clientelas várias, dando emprego a múltiplos comissários políticos, e distribuindo o dinheiro que estava à sua guarda de múltiplos pequenos, médios e grandes depositantes por negócios ruinosos, sem quaisquer das garantias que pedia a um pequeno contribuinte que precisasse de uma dúzia de euros para comprar um apartamento T1 na Brandoa, a CGD vai entrar, presumo que com o aval do Presidente da República e dos responsáveis pela nomeação da actual administração, numa fase em que de banco dos portugueses pobres, reformados e remediados, das pequenas e médias empresas, dos emigrantes e dos pequenos aforradores, se vai transformar num banco para ricos num país onde os ricos têm o dinheiro noutros bancos e em bancos fora de portas, não precisando da CGD para nada.

Na sequência de uma notícia de Junho passado", a CGD anunciou que vai mudar as condições das contas bancárias para criar, diz a publicidade, uma "conta caixa à medida". Pensava eu que seria à medida dos seus clientes, isto é da maioria dos seus depositantes, e que isso seria feito tendo em atenção a sua missão de "oferecer soluções financeiras para as famílias portuguesas", "fomentando a poupança  e o investimento nacional", dando mostras de "uma actuação socialmente responsável", respeitando os "interesses confiados" e os princípios da "não discriminação, tolerância e igualdade de oportunidades". Mas não, enganei-me. As contas de depósito na CGD vão deixar de respeitar todos esses princípios que são apregoados pela instituição e que seriam de esperar da actuação de um banco público responsável e socialmente comprometido.

Com efeito, de acordo com esse referencial de sensibilidade social e respeito pelos mais desfavorecidos que é o Dr. Paulo Macedo, a partir de agora só os clientes com mais de 65 anos de idade e pensão de reforma inferior a 835,50 euros é que continuarão a não pagar pela conta à ordem. Todos os outros, que em tempos foram convidados a abrir contas na CGD para domiciliação dos seus rendimentos – salários e/ou pensões – ou com património financeiro igual ou superior a 5.000 euros, o que na perspectiva do Dr. Paulo Macedo e de quem o nomeou deve fazer deles uns "Gulbenkians", vão passar a pagar para ter o seu pouco dinheiro guardado na CGD.

Perante o que me foi esclarecido pela instituição e vem no jornal, esses ricaços, se quiserem manter uma isenção de pagamento para serem clientes da CGD, "passam a ser obrigados a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês, o que implica uma despesa efectiva, tendo em conta o custo (anuidade) destes produtos, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fraccionamento dos pagamentos a crédito".

Uma vez que os juros que a CGD já hoje paga são absolutamente ridículos para quem lá tem as suas poupanças, calculo que seja por esta via que esse banco onde ainda existem, ao que me dizem mas poderei estar enganado, "capitais públicos", deve pretender estimular a poupança dos portugueses, captar os depósitos dos emigrantes e cumprir a sua função social, de acordo com os referidos princípios da não-discriminação, da tolerância e da igualdade de oportunidades, dando a todos, incluindo desempregados, reformados e pensionistas a possibilidade de imaginarem que continuam a sustentar os desvarios da maltosa dos defuntos BES e BPN, bem como de todos os outros cujos administradores e accionistas se encheram convivendo alegremente com o poder político enquanto o país e os portugueses empobreciam.

Com os novos critérios da CGD, quem lá tiver rendimentos domiciliados, vencimento ou pensão ou for titular de património financeiro acima de cinco mil euros, com um cartão de débito, que é hoje algo indispensável no nosso quotidiano, terá de pagar numa "Conta S" a módica quantia de 30,00 euros por ano. Sem isso irá pagar 40 euros anuais. Se for parar a uma "Conta M" vai pagar entre 48 e 72 euros anuais, e numa "Conta L" pagará entre 84 e 108 euros por ano. Em termos sumários é isto.

Eu compreendo que seja necessário pagar os salários do Dr. Paulo Macedo e daquela catrefa de administradores, entre executivos e não-executivos, que a CGD tem, e que também importe pagar os desmandos das últimas décadas, as reformas com valores mensais de muitos milhares de euros de gente tão respeitável como o Eng.º Mira Amaral, a Dra. Celeste Cardona ou o Dr. João Salgueiro, e de outros que por lá passaram durante uma dúzia de meses; ou os empréstimos que a CGD  andou a fazer para financiar as compras de acções noutros bancos com o dinheiro dos depositantes e contribuintes, empréstimos que depois tem dificuldade em cobrar. Como também compreendo que seja necessário recuperar os quase quatro mil milhões de euros que a CGD perdeu em seis anos, mais os créditos de cobrança duvidosa dos empréstimos aos amigos e os prejuízos de 38,6 milhões decorrentes das saídas do pessoal, já sem falar nas aventuras algarvias.

Mas para além da informação que é dada para a maioria dos clientes que são abrangidos pelas novas regras ser pouco clara e confusa, também confesso que não percebo por que razão clientes como eu e outros que em nada contribuímos para os desmandos que ocorreram na CGD ao longo de décadas, com o aval do poder político, para enriquecimento da cambada que com pouco ou nenhum esforço se aproveitou da democracia para singrar, destruir a economia nacional e empobrecer o país, vamos agora ter de pagar a virtuosa gestão do Dr. Paulo Macedo e seus compinchas, e bem ou mal a dos que os antecederam, acabando todos "empacotados" em "contas-pacote".

Não sei de quem foi esta brilhante ideia de colocar uma vez mais os portugueses com poucos rendimentos e que não têm hipóteses de colocar o seu dinheiro no Luxemburgo, nas BVI ou em Hong Kong, a pagarem os desvarios de quem nos (des)governou. De qualquer modo, sem  estímulos à poupança em Portugal, com a CGD a comportar-se desta forma desonesta e esportuladora para com os portugueses que nela confiaram ao longo de várias gerações, penso que o melhor mesmo será começarmos todos à procura de alternativas numa instituição que, ainda que não pagando ou pagando juros ridículos pelo que lá colocamos, não nos cobre para guardar os nossos modestos rendimentos e poupanças.

A CGD e a sua administração, em vez de cortarem nos salários dos administradores, nas mordomias destes, no papel, nas cadernetas, na burocracia, nos elefantes que criaram, resolveram investir contra os seus clientes mais desfavorecidos.

A CGD e a sua administração não merecem a confiança dos portugueses, ainda que continuem a merecer a confiança política do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

E como pequeno aforrador e, já agora, emigrante, tenho vergonha de que isto esteja a acontecer com essa instituição que em cada dia que passa se vai esquecendo dos únicos que lhe deviam merecer confiança e respeito. Isto é, aqueles que ao longo dos anos lhe confiaram as poupanças contribuindo para o seu engrandecimento e que nunca lhe ficaram a dever tostão ou avo. É esta a compensação – empacotados pelo Dr. Paulo Macedo e pagando pelo empacotamento – que os portugueses recebem pelo apoio dado à CGD durante décadas. Uma inqualificável vergonha.

(Nota: este texto foi editado pelo seu autor para alteração do título, visto que o anterior podia induzir algumas pessoas em erro e se afigurou excessivo face ao sentido do texto)

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Lisura

por Sérgio de Almeida Correia, em 21.07.17

O que é relatado pelo Observador numa reportagem que tem o sugestivo título de "Carrinhas, listagens e cacicagem" deve dar inspiração e autoridade aos líderes do maior partido da oposição para se pronunciarem sobre a transparência dos acordos dos "geringonços".

Infelizmente, é disto que tem sido feita a democracia interna dos nossos maiores partidos. É assim que se chega ao poder.

Lá onde estão, homens da estirpe de um Francisco Sá Carneiro, de um Miguel Veiga ou de um Magalhães Mota, apesar de tudo o que aconteceu, não devem ter palavras para caracterizar a situação a que esse partido de Pedros chegou. Talvez seja hora de dizerem aos seus enviados na terra para arranjarem outro, deixando o que hoje existe com os Pedros que controlam as carrinhas e as quotas. 

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Então o problema não eram os refugiados?

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.07.17

"Hungarian Jews said on Thursday Prime Minister Viktor Orban's billboard campaign against migration and foreign influence, using the image of US financier George Soros, was a proxy for antisemitism."

 

"Tensions between Israel and Hungary escalated on Saturday over anti-Semitic messages in the election campaign of Hungarian Prime Minister Viktor Orban, less than 10 days before Prime Minister Benjamin Netanyahu leaves for a diplomatic summit in Budapest.
Israel’s ambassador to Hungary, Yossi Amrani, released an unusually harsh statement calling on Orban and his party to remove posters published across the country against Hungarian-born Jewish-American billionaire George Soros. Figures in the Hungarian Jewish community said the ads are fueling anti-Semitic sentiment
." 

Desta vez as queixas contra o proto-fascista húngaro não vêm dos esquerdistas europeus, da oposição interna ou da União Europeia, que não compreende a situação da Hungria... 

 

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Então e os outros?

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.02.17

 

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"Acho extraordinário que seja possível deitar pela janela fora dezenas de milhares de milhões de euros e ninguém preste contas sobre o que é que aconteceu. O que é que o Banco de Portugal andou a fazer durante estes anos todos? Porque é que os senhores que saem, depois de não terem conseguido tomar conta dos recados, depois já podem voltar? Porque é que há esta dança de cadeiras e ninguém assume responsabilidades em relação a assunto nenhum? O que é que nos garante que não vai voltar a acontecer?"

"Porque é que neste caso [CGD], que custa ao erário público milhares de milhões, não se pode saber?"

"Ameaça ao regime? Pobre regime se depende só disso. Era uma ameaça aos ladrões."

"Como é que é possível pensar que uma tão grande parte da população aceita que uma parte importante dos impostos, que paga com esforço, seja para cobrir coisas que ninguém sabe bem o que é que foi? Lança-se suspeições sobre tudo no geral. Eu não acredito que todas as pessoas se portem mal. Agora, acho que é muito útil saber-se que, quando se tem determinados lugares, se pode ser responsabilizado pelo que se faz. Em Portugal, temos muita dificuldade em sair deste bom rapazismo, onde ninguém diz mal de ninguém, ninguém critica, porque ‘amanhã também posso precisar’. É um ambiente péssimo."

 

Alertado pelo título de uma notícia do Observador, fui ler a entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao ECO (economia online).

Há muitos pontos em que estou em clara divergência com Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, mas não posso deixar de concordar com ele quanto às transcrições que acima faço.

Distâncias à parte, aquilo para que o entrevistado chama a atenção não constitui nada de novo. Em causa estão factos cujo conhecimento está ao alcance de qualquer cidadão minimamente interessado, factos que ciclicamente se repetem, de tal forma que ao fim de quatro décadas de democracia são quase que assumidos como se fossem normais. Só assim, aliás, se compreende que se continuem a fazer as coisas como sempre se fizeram, nunca se percebendo muito bem quem se quer ou se está a proteger nesse modo de assim fazer. A começar pelas comissões parlamentares de inquérito que não raro só servem para o espectáculo mediático.

E embora não deixe de ser preocupante que se tenha chegado ao ponto de ser um patrão, num país de tantos trabalhadores, a fazer tais afirmações e a colocar as interrogações que todos a nós próprios há muito devíamos ter formulado, importaria não restringir o âmbito dessas questões ao universo da CGD. Eu também quero saber, e todos devíamos querer saber, quem foram, quem são, os tipos (não vou ao ponto de lhes chamar "ladrões") que beneficiaram com as moscambilhas da PT, do BES, do BANIF e de todas essas empresas que andando paredes-meias com o Estado e com alguma maltosa que andou, e que ainda anda, alguns de forma dissimulada, pela política e os partidos, beneficiam das negociatas, dos esquemas e dos empréstimos, não prestando contas a ninguém, sendo permanentemente desresponsabilizados e dando cabo dos milhões que depois sobram para os portugueses pagarem.

É fundamental saber, até para que no futuro não haja governantes a incluírem em comitivas oficiais empresários em situação de insolvência.

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Distracções

por Sérgio de Almeida Correia, em 25.02.17

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 (foto Daniel Rocha/Público)

O País arranjou mais um motivo para se entreter, para se perder em discussões estéreis e, provavelmente, arranjar mais uma comissão para não concluir coisa alguma.

É normal que em Portugal os dirigentes se desresponsabilizem de cada vez que há problemas nas áreas sob a sua responsabilidade ou que as suas receitas não dêem os resultados esperados. E tanto faz que sejam membros do Governo, actuais ou passados, autarcas, administradores de empresas ou responsáveis partidários. As excepções são raras e contam-se pelos dedos de uma mão.

Todavia, não existe nada de mais reprovável num dirigente do que não só desresponsabilizar-se como ainda aproveitar para atirar responsabilidades para os inferiores hierárquicos. Como se eles, dirigentes, não estivessem lá para exercerem o poder, para mandarem, para tomarem decisões, para assumirem os riscos do mando, para usufruírem dos respectivos benefícios e cumprirem as obrigações que se esperam de um dirigente, das quais uma das menos olvidável será a do legado e do exemplo que deixem para os seus subordinados, embora sejam poucos os que se preocupam com a imagem que transmitem para dentro e para fora da organização a que pertencem.

Os maus exemplos têm-se multiplicado, alguns começando mesmo na Presidência da República e na Gomes Teixeira. De S. Bento, e do papel de alguns deputados, há muito que deixou de fazer sentido falar-se do que a maioria por ali faz, pois são poucos, em especial nos maiores partidos, os que produzem algo de útil e fazem mais do que levantar o braço ou carregar num botão nos momentos das votações, funcionalizada como está, a todos os níveis, a política e o exercício da função de deputado. São deputados mas se estivessem a picar o ponto num qualquer serviço da administração pública ou numa fábrica ninguém notaria a sua falta. 

O que neste momento se repete com a saga das "offshores", com as estatísticas que ficaram por divulgar, com os 10 mil milhões que voaram nas barbas do fisco, do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e dos titulares das Finanças, corresponde ao padrão habitual (e repare-se que não estou a discutir se era devido o pagamento de quaisquer impostos ou não). Uma vergonha que é a imagem de uma boa parte da nossa elite dirigente, daquilo que temos à disposição nos partidos e nos Governos e um exemplo da forma como os responsáveis são os primeiros a se desqualificarem, protegendo os partidos essa recorrente desresponsabilização.

Sempre pensei que responsáveis políticos, administrativos e empresariais que se limitam a colocar "vistos" nas informações e propostas que lhes chegam remetidas pelos subalternos dariam excelentes amanuenses, servindo para tudo menos para dirigir o que quer que fosse. Como se essa gente não fosse paga para dirigir, orientar e decidir.

Atirar para a Autoridade Tributária a responsabilidade pelas consequências dos seus próprios "vistos" (o que é que um tipo faz com um "visto"?), bem como a ausência de resposta às propostas que lhe foram enviadas para a divulgação das estatísticas, não está ao nível do que se espera de um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas sim ao nível de um cabo de esquadra.

Não admira, pois, que à medida que se vai sabendo mais alguma coisa sobre o que foi o descalabro da gestão de Núncio e do CDS-PP nos Assuntos Fiscais, um cidadão normal fique preocupado ao recordar-se de ouvir o "atira-culpas" dizer que "quando os socialistas gastarem o dinheiro que ainda resta e a festa acabar, o CDS tem de estar preparado para exercer uma vez mais o exercício do poder e a sua acção governativa". 

Como já se viu que latosa é coisa que não lhe falta, calculo que para Núncio o dinheiro que os socialistas andam a gastar será aquele que resta, ou seja, aquele que ele e os seus pares no Governo não conseguiram que saísse do país com os tais 10 mil milhões, já que só assim se compreende a desfaçatez com que o afirma.

Mas esse é um problema do visado e do partido que lhe dá guarida.

o modo como tudo isto é visto pela direcção do partido a que Paulo Núncio pertence, que se permite afirmar "que sobre o combate à fraude e à evasão fiscal, nós estamos muito tranquilos, porque sabemos muito bem o que fizemos no anterior Governo" (vê-se), é um problema dos seus militantes, dos seus eleitores e de todos nós. Como também foi, e ainda é um problema de todos nós, só para referir alguns exemplos, o que aconteceu com José Sócrates ou com as PPP, com o desempenho presidencial de Cavaco Silva, com a CGD, com a PT ou com o modo como as nossas autoridades judiciárias continuam a investigar e a julgar.

Seria por isso bom que os portugueses não se distraíssem com os núncios e as freiras que por aí arengam, nem com os seus números de feira, perdendo de vista o essencial.

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Um pesar doentio

por Sérgio de Almeida Correia, em 20.01.17

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Xinhua News Agency | Sun, 2017-01-08 MACAO, Jan. 8 (Xinhua) -- Chui Sai On, chief executive of China's Macao Special Administrative Region (SAR), on Sunday expressed his deep sorrow for the passing of former Portuguese president Mario Soares and great condolences to his family.

Soares had deep relations with Macao and he would be remembered forever, Chui said, noting that Soares had visited Macao three times. (...)

 

Xi expressed deep grief over the passing of Soares and his heart-felt condolences to the relatives of the former president.

The Chinese president hailed Soares as a great statesman and an old friend of the Chinese people, who had made great contributions to the establishment of China-Portugal diplomatic relationship and its growth, as well as the settlement of the Macao issue.

China pays great attention to developing relations with Portugal, and is willing to work together with the Portuguese side to enhance cooperation in different fields, and further promote bilateral ties, Xi added. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/01/2017, 22:11:47)

 

Chinese Premier Li Keqiang on Tuesday sent a message of condolences to his Portuguese counterpart, Antonio Costa, over the death of former Portuguese President Mario Soares.

On behalf of the Chinese government and the Chinese people, Li expressed deep grief to the Portuguese side and extended sincere condolences to Soares' family.

Soares was a highly respected statesman in Portugal and made great contributions to China-Portugal friendship and cooperation, Li said. (...)” (XINHUA NEWS AGENCY, 10/1/2017, 22:37:52)

 

Na sequência do falecimento de Mário Soares, homem de Estado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Primeiro-Ministro e Presidente da República portuguesa, que entre outras coisas nomeou os últimos três governadores de Macau, isto é, aqueles que prepararam e conduziram a transferência de administração de Macau para a R. P. China, José Pereira Coutinho, deputado da Assembleia Legislativa, achou por bem apresentar um voto de pesar pelo falecimento daquele português.

Tratava-se, através dessa forma singela, aliás prática normal nos parlamentos dos estados civilizados, de homenagear alguém que em vida foi importante pelas suas acções, enquanto político e homem de Estado, manifestando o reconhecimento pelo seu papel, pela amizade, a solidariedade e o acompanhamento na dor àqueles que acabaram de sofrer a perda.

À partida, nada faria prever aquilo que aconteceu. Em especial, depois do Presidente chinês, do Primeiro-Ministro da R.P.C. e do próprio Chefe do Executivo da RAEM terem transmitido as suas condolências, a sua “profunda tristeza” (“deep sorrow”) e “profunda dor” (“deep grief”) pelo falecimento de Soares, aproveitando a ocasião para sublinharem o seu papel no aprofundamento das relações com a China e com Macau, enaltecendo o seu contributo para a resolução de uma questão legada pela história, que era a questão de Macau.

Recorde-se que em todos os momentos a R.P.C. enfatizou a forma exemplar como a transição foi conduzida e a questão de Macau resolvida, pelo que seria da mais elementar justiça que a Assembleia Legislativa de Macau, pela iniciativa de Pereira Coutinho, do seu presidente ou de qualquer outro deputado, a começar pelos nomeados pelo Chefe do Executivo, tomasse a iniciativa de apresentar esse voto de pesar.

Estranhei, pois, quando ao final do dia de ontem (16/01/2017) ao ouvir as notícias me apercebi de que o voto de pesar apresentado pelo deputado Pereira Coutinho na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Macau fora votado por apenas 20 deputados, de um universo de 33, e que daqueles que votaram só 13 o fizeram favoravelmente. Ou seja, menos de 40% dos deputados da Assembleia Legislativa de Macau votou favoravelmente o voto de pesar por Mário Soares. E, coisa nunca vista em relação a um morto que foi só o mais importante homem de Estado português do pós-25 de Abril, o único a quem Portugal concedeu, desde 25/04/1974, um funeral com honras de Estado, o voto de pesar conseguiu reunir cinco manifestações contra e fez com que faltassem à votação tantos quantos os que entenderam votar favoravelmente o pesar (13 deputados). Gostasse-se ou não do cavalheiro, Soares foi um dos que teve um papel mais decisivo para que a transição de Macau se processasse em termos susceptíveis de aplauso internacional e em termos que cimentassem a credibilidade dos Estados envolvidos no plano das relações internacionais.

Para além das inexplicáveis ausências e votos contra, houve duas abstenções. Quanto a estas verificar-se-á que vieram de deputados ligados à Associação dos Operários (Kwan Tsui Hang e Lei Cheng I). Abstiveram-se mas podiam também ter votado contra, visto que os cinco votos contra também vieram todos de sectores tradicionais ligados aos interesses comerciais, ao empresariado mais conservador, às associações de operários, aos moradores, à associação de educação e à das mulheres, e às ricas e poderosas associações de beneficência, como a do Hospital de Kiang Wu e a Tung Sin Tong.

Compreendo que para quem cresceu e singrou no obscurantismo, à sombra dos poderes tradicionais, enredado e prisioneiro de um sistema semifeudal como este que ainda hoje vigora nas margens do Rio das Pérolas, seja difícil compreender o significado das sinceras mensagens de condolências enviadas a Portugal, aos seus representantes e ao seu povo, pelo Presidente da R.P.C., pelo Primeiro-Ministro Li e pelo Chefe do Executivo da RAEM.

Mas mais aberrante e inexplicável é entender o que leva o Presidente da Assembleia Legislativa, que é membro do 12.º Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, a abster-se e o Vice-Presidente, Lam Heong Sang, a votar contra.

Eu não quero pensar que aquela gente que votou contra e a que se absteve num voto de pesar de tão grande significado afectivo para as relações entre Portugal e Macau e entre aquele país e a R.P.C. não tenha percebido que em causa não estava a revogação da lei eleitoral ou a marcação de eleições por sufrágio directo, mas apenas uma coisa tão simples quanto um voto de pesar. Uma manifestação de dor, de sofrimento e de solidariedade para com um povo amigo.

Mas ainda mais censurável foi a atitude dos treze deputados que resolveram arranjar outra coisa para a fazer à hora da votação, entre os quais quatro deputados nomeados, mais cinco vindos do sufrágio indirecto e quatro do sufrágio directo. De alguns destes já se sabia que o seu apego a Macau, à amizade luso-chinesa, e o seu apregoado patriotismo tinham tanto de sincero quanto têm de amor às patacas, aos dólares ou a qualquer outra moeda cuja cotação esteja em alta e seja susceptível de entrar nos seus bolsos. Mas quanto a outros ficará apenas a marca da ingratidão e da hipocrisia. O morto serviu enquanto serviu os seus interesses. Enquanto lhes propiciou honrarias, negócios, obras e contratos. Agora que morreu já não serve.

Tanto quanto me apercebi não houve sequer sugestões de alteração na redacção do voto ou nos seus fundamentos, de maneira a que pudesse haver consenso na hora de votar e não fosse transmitida para o exterior a triste imagem (mais uma) que deixaram.

O voto de pesar que a Assembleia Legislativa de Macau ontem aprovou com 13 ausências, 5 votos contra e 2 abstenções ficará para sempre registado como um dos mais tristes episódios daquela casa que durante tantas décadas foi um símbolo da autonomia de Macau e da vontade das suas gentes.

Hoje, a Assembleia Legislativa de Macau não passa de uma câmara anódina de composição de interesses sectoriais, onde a vontade e os interesses do povo de Macau ficam à porta para não perturbarem os interesses das elites instaladas que vivem à conta da sua exploração e consideram que a perpetuação de sistemas iníquos de injustiça e afronta aos seus cidadãos serve os interesses da R.P.C.. Não serve. E para além de não servir opõe-se ao que é pretendido pela R.P.C. para Macau.

Na fotografia que fica não é a R. P. C. que sai mal. Porque foram eles, deputados, e não a R.P.C., que não compreenderam o sentido do voto de pesar. Foram eles quem faltou na hora da chamada, quem votou contra e quem se absteve. Foram eles que quiseram ser mais papistas do que o Papa. Podiam ter manifestado a sua discordância, esclarecido as suas razões. Uma vez mais preferiram o silêncio e a fuga. Com isso mostraram quão falsas são as suas próprias juras de fidelidade a Macau e à amizade luso-chinesa. E como não são representativos nem dos interesses da população em geral, que preza a relação com Portugal e muitos estão-lhe agradecidos, em especial a Soares, por lhes ter proporcionado a oportunidade de viverem em Macau, evitando que fossem recambiados quando não tinham documentos para aqui permanecerem, nem as comunidades residentes com raízes macaenses e portuguesas, que não poderão deixar de encarar a atitude daqueles senhores deputados como mais um sinal de ingratidão.

Não para com Mário Soares, mas para com os portugueses em geral. Para com o povo português e para com todos os que falando português aqui vivem, trabalham e contribuem para a riqueza e diversidade de Macau. Mesmo os portugueses que não votaram ou que podem ter ficado com razões de queixa do Mário Soares político não deixarão de sentir esse voto de pesar que a A.L. aprovou como um voto pastoso e de falsa dor na hora de ser transmitido. Um voto de pesar doentio e sem qualquer significado, sinal de uma maior miséria moral como a que diariamente, até nestes pequenos gestos, se abate sobre a RAEM.

(Hoje Macau, 20/01/2017)

 

Nota: Fui hoje informado de que alguns dos ausentes estariam em serviço fora da Região. Admito que desses tivesse havido mais alguns que votassem favoravelmente. Pena é que tal esclarecimento não fosse prestado anteriormente em termos oficiais, de maneira a que a comunicação social também desse conta desse facto. O que, de qualquer modo, não serve de justificação para os votos contra e as abstenções.

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Aflitivo

por Sérgio de Almeida Correia, em 26.10.16

Eu supunha que episódios do tipo Relvas e do tipo Sócrates não se iriam repetir e que teriam servido de lição. Uma vez vez mais estava enganado. A leviandade com que este tipo de situações, e outras idênticas, ocorre na nossa vida pública e o modo como os partidos contemporizam com isto é aflitivo. Bem sei que os outros eram membros do Governo, um era ministro e o outro primeiro-ministro, e ambos com fortes responsabilidades políticas nos respectivos partidos, e este é apenas um capataz, mas isso não afasta a gravidade da situação nem a posição em que deixam os seus partidos.

Um tipo que admite ser nomeado por um primeiro-ministro nas circunstâncias em que este foi nunca se devia ter demitido. Ele nunca deveria é ter sido nomeado. Mas tendo-o sido, o que partido devia fazer era instaurar-lhe um processo disciplinar com vista à sua exclusão, com base no art.º 14.º n.º 2 dos Estatutos do PS que prevê a exclusão daqueles que, sendo militantes, com a sua conduta acarretarem sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do partido.

Enquanto os partidos não cortarem a direito e não correrem com esta gente das suas fileiras, gente que revela uma tremenda falta de carácter e de idoneidade moral para estar na política e exercer cargos políticos e/ou de confiança política, os partidos vão continuar a fenecer lentamente e a desprestigiar a democracia, afastando o comum dos cidadãos da participação e obrigando-o a procurar refúgio em movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. Já era mais do que tempo para perceberem isto.

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Por este andar

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.06.16

Com a quantidade de detidos, arguidos e presos condecorados que Portugal começa a ter, ainda vamos ter muito boa gente a esconder as medalhas. O padrão é sempre o mesmo.

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