Delito de Opinião

Aqui de Nenhures ocorre-me, em versão corporativa: é sempre agradável ver uma antropóloga contratada por uma instância estatal... Ou, se mais literato, ocorre-me: "A Filha do Edil" daria um bom título para uma noveleta... Ou ainda, numa abordagem mais comparativa (antropológica, por assim dizer): eis a Rita Rato de Setúbal.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), fundado há 40 anos para ser muleta eleitoral do PCP, anda em maré de azar. No plano nacional e no plano autárquico. Primeiro foi riscado do mapa parlamentar, nas legislativas de 30 de Janeiro. Agora que tinha finalmente um presidente de câmara, eleito em Setembro na lista da CDU para liderar Setúbal, esta cidade torna-se notícia por maus motivos.

Em plena guerra provocada pela Rússia na Ucrânia, o autarca setubalense, André Martins, foi acusado de ter ao serviço do município, para acolher refugiados oriundos do país invadido, duas pessoas relacionadas com a potência invasora. A recepção de 160 ucranianos na cidade do Sado esteve a cargo de um casal suspeito de manter vínculos ao Kremlin: o russo Igor Kashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos em Portugal, e Yulia Kashin, funcionária da câmara setubalense e presidente da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo). Facto que legitimou protestos de organizações ucranianas, indignou a oposição camarária e logo transbordou para as notícias.

André Valente Martins, 68 anos, viu-se forçado a tomar três decisões simultâneas para conter maiores danos reputacionais. Retirou o casal russo do polémico processo de acolhimento aos ucranianos, revogou o protocolo de cooperação que a Câmara de Setúbal mantinha desde 2005 com a Edinstvo, à qual terá pago quase 90 mil euros nos últimos três anos, e nomeou enfim um encarregado de protecção de dados no município. Cumprindo – só quatro anos depois – a legislação existente desde Maio de 2018.

Questionado repetidas vezes pelos jornalistas, o autarca “verde” pouco ou nada esclareceu. Esta quarta-feira, manteve o mutismo na reunião pública do executivo municipal, alegando que só esclarecerá tudo no âmbito da sindicância promovida pela Inspecção-Geral de Finanças, a pedido do Governo, e do inquérito em curso na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Ser-lhe-á difícil alegar desconhecimento, dada a sua ligação com mais de 20 anos ao município. Entre 2001 e 2017 foi vereador com vários pelouros (ambiente, turismo, actividades económicas, urbanismo, mobilidade urbana). De 2007 a 2017 assumiu a vice-presidência, como braço direito de Maria das Dores Meira, e nos quatro anos seguintes presidiu à Assembleia Municipal de Setúbal. Até substituir a comunista – eleito por 34% dos votos, sem maioria absoluta – nas últimas autárquicas.

«Juntos vamos continuar a fazer Mais Cidade e a construir Mais Setúbal. Agradeço o apoio e a amizade de Igor Khashin», escreveu André Martins numa rede social a 12 de Maio de 2021. Confirmando a forte ligação ao russo que imprevistamente projectou este licenciado em Sociologia, natural de Castelo Branco, para as manchetes de âmbito nacional. Eram bem mais tranquilos os tempos em que ia preenchendo a quota dos “verdes” como deputado na Assembleia da República (1989-1995), deputado municipal em Lisboa (1989-1997) e deputado municipal na Guarda (1997-2001). Sempre à boleia do PCP.

Texto publicado no semanário Novo.

O PEV abandona enfim a Assembleia da República: eis uma consequência muito positiva das legislativas de domingo. Esta agremiação política perde os dois lugares que lhe eram garantidos automaticamente por integrar a CDU. Partido fictício de vaga inspiração ecológica, espécie de apêndice dos comunistas que lhes permitia duplicar o tempo de intervenção parlamentar e os fundos estatais, desaparece de cena ao fim de quase 40 anos em que nunca se atreveu a concorrer com sigla própria a uma eleição de âmbito local ou nacional. É uma clarificação que há muito se impunha em nome da transparência democrática. Um acto de higiene pública.

Durante dois dias, imperou o suspense: como iriam votar "os verdes" na proposta de Orçamento do Estado para 2021?

Os meios de comunicação social alimentaram esta cantilena como se não soubessem que o chamado Partido Ecologista Os Verdes não existe: é mero apêndice verde do partido vermelho que lhe serve de barriga de aluguer. Nem tentam disfarçar: criados em 1982, nunca até hoje concorreram isolados a uma só eleição. Legislativa, regional, local, europeia. Nem uma para amostra.

Hoje, veio a confirmação: o apêndice vai abster-se na generalidade, viabilizando o OE 2021. Seguindo o exemplo de quem sempre lhe serviu de farol e guia.

Tanto barulho para quê?

Leitura complementar: "Arejar um pouco a malquerença"

«O PEV definiu um conjunto de prioridades que corresponde também a um conjunto de prioridades do PS.»

António Costa, ontem, na sede dos "Verdes"

De eleição em eleição, o Partido Comunista Português vai recuando. Já foi maioritário em largas parcelas do território nacional, que nas manhãs seguintes a cada escrutínio surgiam pintadas a vermelho nas páginas dos jornais. Hoje, em 308 concelhos, os comunistas estão confinados a dois: Avis e Mora, por sinal dos mais desertificados do País.

Tiveram os piores resultados de sempre nas presidenciais de 2016, nas autárquicas de 2017 e nas europeias de 2019. Acabam de registar novo recorde mínimo, desta vez em eleições legislativas: em quatro anos perderam 115 mil votos. Têm agora apenas cerca de 330 mil, correspondentes a uma percentagem de 6,5%. Se compararmos estes números com os que obtiveram no seu ponto máximo, em 1979, verificamos que os comunistas recuaram 150% em percentagem eleitoral e ficaram circunscritos a um quarto dos parlamentares então eleitos. Eram 47 em 250, agora são só 12 em 230. Há 40 anos, o PCP recolheu 1.129.322 boletins de voto, o que lhes proporcionou uma percentagem de 15,7%.

Tempos irrepetíveis.

Tudo se vai reconfigurando no reduto comunista, cada vez mais exíguo e acantonado.

Tudo? Tudo, não. Neste depauperado cenário eleitoral - que deixa de fora deputados como Carla Cruz, Bruno Dias, Rita Rato e Jorge Machado, além de Paulo Sá, que já não figurava na lista, e do reaparecido Miguel Tiago, remetido para um distrito de eleição impossível só para picar o ponto - há um partido que jamais recua. É o mesmo que nunca se submeteu a um teste eleitoral sem ser como muleta dos comunistas - essa fraude política chamada "Partido Ecologista Os Verdes", existente desde 1982. Mantém dois deputados, chova ou faça sol. Desta vez, por obscuros motivos que escaparam ao escrutínio jornalístico, a gerência comunista decidiu excluir da eleição a "verde" Heloísa Apolónia, que passara metade da sua vida como deputada profissional - também ela remetida a um distrito de eleição impossível.

Vai iniciar-se outra legislatura. Lá surge de novo esta fraude política em todo o esplendor, funcionando como duplicação do tempo de intervenção dos comunistas no hemiciclo de São Bento, em organismos estatais como a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Nacional de Educação - e também no jornalismo burocrático que hoje predomina em vários circuitos informativos.

Foi o que voltou a suceder ontem, com a delegação socialista presidida por António Costa a visitar a sede do PEV, a manter "negociações" com os inquilinos daquela casa e alguém (não a desaparecida Heloísa, presumível dissidente) a falar em nome do partido-satélite do PCP, como se este tivesse um milímetro de autonomia estratégica. Um filme de ficção transmitido à hora dos telejornais.

Observo este lamentável teatro de sombras, caucionado por Costa, e questiono-me até quando a lei eleitoral portuguesa permitirá que uma agremiação partidária funcione durante mais de 35 anos sem nunca concorrer isolada às urnas. É uma pergunta que devia ser feita com insistência aos responsáveis políticos. Mas fica sempre por fazer. Infelizmente, também muitos jornalistas colaboram nesta farsa, fingindo levar a sério um partido que não existe.

Depois das tragédias ocorridas a 17 de Junho e a 15 de Outubro, com a devastação de grande parte do interior do País e a perda de pelo menos 110 vidas humanas, nada pode ficar na mesma. Incluindo no plano político. Uma das consequências imediatas deve ser a fundação de um verdadeiro Partido Verde em Portugal, acompanhando a dinâmica gerada em diversos países europeus, nossos parceiros no espaço comunitário.

Se a destruição de mais de meio milhão de hectares de terreno florestal e áreas de cultivo não servir de detonador para esta mudança, cada vez mais necessária, duvido que qualquer outro factor venha a torná-la tão urgente. No preciso momento em que o Partido Verde se prepara para reassumir funções governativas na Alemanha, integrando a nova coligação liderada pela chanceler Angela Merkel.

Para a fundação em Portugal de um partido homólogo aos Verdes germânicos há que transpor dois obstáculos. O primeiro é a captura deste espaço político, há 35 anos, pelo impropriamente chamado Partido Ecologista Os Verdes (PEV), mero apêndice do PCP surgido na década final da Guerra Fria para tentar alargar o espectro de influência dos comunistas na sociedade portuguesa. Tão apêndice que nunca se sujeitou a um só teste eleitoral autónomo de então para cá: o partido da foice e do martelo serve-lhe de bolsa marsupial, eleição após eleição, acabando no entanto por ganhar com a troca porque consegue deste modo duplicar os tempos de intervenção nas sessões plenárias do Parlamento.

Tem sido sempre assim, legislatura após legislatura, com os vermelhos a ditarem o discurso aos “verdes”, configurados em partido-melancia.

Outro obstáculo a transpor é o do pleonástico Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que surgiu em data muito mais recente na cena política portuguesa, também invocando a causa ecológica, e falhou em toda a linha nas circunstâncias em que mais devia ter saído com firmeza em prol dos verdadeiros valores ambientais. Em Pedrógão limitou-se aos serviços mínimos, emitindo um comunicado de condolências com 32 palavras, sem exercer a vigilância que se impunha perante a total passividade governamental subsequente à tragédia.

Na véspera dessa dramática data que foi o 15 de Outubro, quando a meteorologia já alertava para um fim de semana anormalmente quente e seco, com perigo exponencial de fogos, o PAN reuniu tranquilamente a sua Comissão Política para, conforme consta do comunicado oficial, dar prioridade à situação na Catalunha. Entre uma e outra devastação da floresta nacional, entreteve-se a legislar na Assembleia da República sobre a admissão de animais de companhia nos restaurantes citadinos: as suas prioridades não podiam ser mais evidentes.

Falta portanto um verdadeiro Partido Verde, sem distorções nem disfarces: nem falsamente ecologista, nem animalista urbano chic. Com raízes bem implantadas na sociedade portuguesa. Um partido que nunca foi tão necessário como agora.

Espero vê-lo emergir das cinzas que cobriram uma vasta extensão do território nacional.

No debate quinzenal desta manhã no Parlamento, Heloísa Apolónia, deputada de um partido tão subserviente ao PCP que nunca se apresentou a eleições com sigla autónoma, pediu a António Costa para não ser "subserviente a Bruxelas". Há coisas que ainda me fazem sorrir na política portuguesa.

Tinha 26 anos quando foi eleita pela primeira vez deputada, nas listas da CDU, em 1 de Outubro de 1995. E nunca mais de lá saiu. Acaba de ser reeleita, 20 anos depois, da mesma forma que sempre recorreu para atingir este desígnio: usando o PCP como barriga de aluguer.

Heloísa Apolónia é "líder" de um partido que nunca se submeteu individualmente a voto algum. Nem para a Assembleia da República, nem para o Parlamento Europeu, nem para uma câmara municipal, nem para uma junta de freguesia. É a maneira mais cómoda e mais inaceitável de estar na política.

Profissão: deputada. Nada sabe do mundo dos trabalhadores que tanto gosta de invocar nas suas arengas do hemiciclo.

DEBATE HELOÍSA APOLÓNIA-PAULO PORTAS

Heloísa Apolónia é líder de um partido fundado em 1982 denominado Partido Ecologista Os Verdes. Um partido que nunca foi a votos autonomamente: funcionou sempre na órbita do Partido Comunista. Beneficia de uma clara omissão da Lei Eleitoral portuguesa, que autoriza a perpetuação de um partido político dispensado de se submeter a testes eleitorais periódicos com a própria sigla.

Graças a este artifício, o PCP tem duplicado há três décadas o seu tempo de intervenção parlamentar. Heloísa é recompensada: estreou-se em São Bento na legislatura iniciada em 1995, com apenas 26 anos.

Está há 20 anos na Assembleia da República e bem pode declarar que a sua profissão é ser deputada.

Mesmo assim, presume falar em nome do povo.

Escutei-a há pouco, na TVI 24, num frente-a-frente com Paulo Portas. Em boa verdade, mal chegou a ser um debate: Heloísa foi arrasada em directo a propósito de questões estruturais do programa da CDU - nomeadamente quando defendeu a saída de Portugal do euro e um amplo programa de nacionalizações. "Retomarmos a nossa moeda [o escudo] podia servir-nos de outra forma em termos de dinamização de uma política orçamental, uma política cambial e uma política fiscal diferente", adiantou.

"Acha que a saída do euro não tem custos?", questionou Portas de imediato. Pergunta retórica: sabia de antemão que não teria resposta. "Eu não estou a dizer que não tem custos", hesitou a líder do PEV, mantendo um vocabulário tão vago quanto possível, incapaz de descer ao detalhe. O presidente do CDS aproveitou para responder por ela: "As pensões, os salários e as poupanças das pessoas caíam vertiginosamente. De repente, quem tivesse 100 no banco passava a ter 50. Quem tivesse 50 passava a ter 25."

Repetindo o que Jerónimo de Sousa tem dito nesta pré-campanha para as legislativas de 4 de Outubro, a nº 2 da Coligação Democrática Unitária fez igualmente a apologia das nacionalizações, referindo-se implicitamente à Galp, à REN e à EDP: "Há determinados sectores estratégicos que os senhores privatizaram, designamente no sector energético. É um imperativo nacional que voltem para as mãos do Estado."

Portas não tardou a dar-lhe réplica: "Essas nacionalizações têm um custo. E é possível fazer as contas sobre esse custo. O que significa nacionalizar os sectores estratégicos? Nada menos do que um custo de 28 mil milhões de euros. É um ano inteiro de IVA e de IRS todo dedicado a uma opção puramente ideológica. E a própria Constituição da República, no artigo 62º, diz com toda a clareza que não há nacionalizações nem expropriações sem a justa indemnização."

Heloísa Apolónia, pelos vistos, foi apanhada de surpresa: nem uma palavra lhe saiu para contestar as cifras do antagonista ou para especificar onde iria o depauperado Estado português conseguir tal verba. "Faça as contas, senhora deputada", disse-lhe ainda o líder do CDS.

José Alberto de Carvalho, o moderador do debate, quis ainda saber "qual é o modelo de sociedade e de Estado" do Partido Ecologista Os Verdes "e com que país ou regime se identifica".

A resposta saiu assim, textualmente:

"O nosso modelo económico tem como eixo central as pessoas. A partir deste ponto central aquilo que é fundamental é gerar uma estratégia de crescimento que sustente o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e que tenha em conta uma valorização salarial para ter uma redinamização da economia de que nós precisamos."

Ficou tudo dito.

Em dia de moção de censura ao Governo apresentada pelo grupo parlamentar dos "verdes", vale a pena registar o que dois destacados socialistas dizem sobre este partido, que nunca foi a votos autonomamente e se limita a replicar as posições do Partido Comunista no plenário da Assembleia da República e nos órgãos de informação.

Sérgio Sousa Pinto e Augusto Santos Silva falam sem rodeios - e fazem muito bem. Nunca como hoje se sentiu tanta necessidade de posições claras na política portuguesa. Por isso destaco estas opiniões, que expressam exactamente o que penso sobre a mesma matéria.

Sérgio Sousa Pinto (RTP i, 16 de Julho, 21.20): «O Partido Ecologista Os Verdes - ou seja, o PCP, pois o PEV é uma farsa, não existe - apresentou uma moção de censura ao Governo. É mais uma deslealdade. Se o PEV não existe, o PCP, em rigor, pôde apresentar duas moções de censura nesta sessão legislativa: apresentou uma em seu nome e agora instruiu os seus satélites 'verdes' para apresentarem outra moção de censura. E porque é que o faz? É contra o Governo? Claro que não: é contra o PS! O PCP grita muito contra a direita mas reserva sempre os ferros contra o PS. O verdadeiro adversário estratégico do PCP sempre foi o PS. (...) Objectivamente, o PCP é um aliado do Governo. Porque esta moção de censura é um enorme serviço prestado ao Governo. Porque dispensa o PSD e o CDS de apresentarem uma moção de confiança, afrontando o Presidente da República, porque o PCP teve a delicadeza de apresentar uma moção de censura que a direita vai derrotar e esmagar no Parlamento. Isto também é um recado que o Parlamento dá a Belém.»

Augusto Santos Silva (TVI 24, 16 de Julho, 22.50): «A moção de censura é apresentada agora pelos 'Verdes' - que são barriga de aluguer, como todos sabemos - para embaraçar o PS. O único sentido político [desta moção] não é perturbar os partidos do Governo, mas embaraçar o PS. Se o PS votasse contra a moção, seria acusado de ser muleta da direita; se votar a favor, como vai fazer, será acusado de ter dupla personalidade. (...) Na minha opinião, o Partido Ecologista Os Verdes é uma fraude política. É um partido que nunca foi a votos, que não tem identidade própria e cuja existência se destina a aumentar os tempos de intervenção e os mecanismos institucionais de intervenção no Parlamento ao dispor do Partido Comunista Português. O PS poderia ter em relação a qualquer iniciativa dos 'Verdes' esta linha de conduta: iniciativa política que venha de vocês não nos merece nenhuma credibilidade.»

Leitura complementar: O partido que nunca existiu; O PCP coligado consigo próprio.