Delito de Opinião

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.

Em entrevista ao Observador, em Outubro de 2016, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmava peremptoriamente, em resposta à possibilidade levantada pelo jornalista de não ser cumprido pelo Governo o compromisso do PS de colocar o salário mínimo nacional em 557€ em 2017:

"O Governo nunca nos disse que, para esse valor, 557 euros em 2017, estivesse dependente da concertação social. O que sempre foi conhecido por todos nós é que, acima disso, é que a concertação social teria um papel".

A sucessão de acontecimentos é, portanto, muito clara. António Costa, fazendo uso da sua proverbial fanfarronice, prometeu aos parceiros da geringonça e ao país aumentar o salário mínimo nacional para 557€ em 2017. Chegada a questão à discussão da Concertação Social, encontrou resistência das entidades patronais. Encostado à parede e vendo o tempo para um acordo esgotar-se, Costa, o negociador, que se tinha colocado a si mesmo nas mãos dos "patrões" com a promessa a que se tinha vinculado, fez o que faz sempre. Para salvar a face, chutou o custo parcial da medida para a Segurança Social, oferecendo aos "patrões" uma redução de encargos com a TSU, não articulando previamente nem com os demais geringonços, nem com o maior partido da oposição. O padrão de comportamento é o mesmo de outras ocasiões: prometer a medida emblemática para retirar posteriormente um valor equivalente por outro meio. Foi assim também na extraordinária reposição de rendimentos imediatamente compensada pela subida generalizada de vários impostos indirectos. Na verdade, na reposição de rendimentos como no salário mínimo, o esquema é o mesmo. Costa promove-se e quem paga é o contribuinte. E o esquema é o mesmo também quando as coisas correm mal porque Costa promete o que não depende dele cumprir: na Caixa Geral de Depósitos com António Domingues ou na Concertação Salarial com o salário mínimo, a culpa é do Passos.

A estratégia de Costa na Concertação Social consistiu, resumidamente, em oferecer aos trabalhadores dinheiro dos patrões e aos patrões dinheiro da Segurança Social. Perante isto, há, de facto, uma lição de fundo ético a retirar do episódio. Mas não é aquela que tem sido divulgada por certos arautos de pragas, cataclismos e calamidades. Essa lição consiste em reconhecer que não é sério negociar apresentando-se aos parceiros como dono daquilo que não se tem. Esta lição é ainda mais grave quanto é certo que não é a primeira vez que Costa transgride esta regra de conduta essencial. Se virmos bem, foi exactamente assim que procedeu no caso da Caixa Geral de Depósitos: prometeu a António Domingues um regime de excepção que não estava nas suas mãos garantir. Os resultados são conhecidos.

Chamo a isto um editorial perfeito. Este, sobre o anunciado corte das pensões de viuvez e orfandade. De Eduardo Oliveira e Silva, na edição de hoje do jornal i.

Para todos os membros da maioria governamental, no Executivo e no Parlamento, lerem e meditarem.

Com o recuo do governo em matéria de TSU, fica muito mais barato contribuir para não ter reforma.

Como se sabe, a alteração da TSU apresentada por Passos Coelho no dia do concerto do Paulo de Carvalho tinha como consequência um aumento da contribuição suportada pelos trabalhadores e a sua transferência, quase integral, para os empregadores. Para o Estado sobrariam, com essa operação, cerca de 500 milhões de euros. Embora não existam dados concretos, o brutal aumento de impostos hoje apresentado por Vìtor Gaspar deve representar uma arrecadação muito superior a essa importância, pelo que só em parte pode aceitar-se que as medidas de hoje substituem as que Passos anunciou. Ora, isto significa que em 7 de Setembro o governo preparava não só uma descida do rendimento de trabalho correspondente aos 7% do agravamento da TSU, como também um aumento significativo de impostos. Percebe-se agora que o que esteve em cima da mesa foi então um projecto cuja consequência seria a aniquilação do pouco poder de compra que resta, com o consequente e definitivo afundamento do consumo interno e da economia, impossível de compensar com eventual acréscimo de competitividade do sector exportador. Convenhamos. É preciso estar num estado de total alheamento da realidade para imaginar que uma solução desse tipo fosse  viável sem uma colossal reacção social. E é também necessário ter muita lata para, depois de um ano e meio de governo, o executivo considerar a mera hipótese de avançar com medidas desta gravidade sem se dar ao trabalho de apresentar uma minuciosa explicação sobre os resultados concretos de redução de despesa supérflua do Estado que prometeu.

António Borges, o consultor do governo para as provocações, chamou hoje ignorantes aos empresários que se opuseram à alteração das taxas da tsu.

Foi em Setembro que te conheci
Trazias nos olhos a luz de Maio,
Nas mãos o calor de Agosto e um sorriso
Um sorriso tão grande que não cabia no tempo
Ouve, vamos ver o mar...
Foste o 30 de fevereiro de um ano por inventar
Falamos, falamos coisas tão loucas e acabamos, em silêncio,
Por calar as nossas bocas e eu aprendi a amar

Sim eu sei que tudo são recordações
Sim eu sei é triste viver de ilusões
Mas tu foste a mais linda história de amor
Que um dia me aconteceu e recuar é viver
Só a tsu e eu

Foi em Setembro que partiste

Levavas nos olhos as chuvas de Março
E nas mãos o mês frio de Janeiro
Lembro-me que me disseste que o meu corpo tremia
E eu que queria ser forte, respondi que tinha frio
Falei-te do vento norte
Não me digas adeus, quem sabe talvez um dia...
Como eu tremia meu Deus! Amei como nunca amei
Fui louco? Não sei, talvez! Mas por pouco, muito pouco,
Eu voltaria a ser louco; amar-te-ia outra vez

Sim eu sei que tudo são recordações
Sim eu sei é triste viver de ilusões
Mas tu foste a mais linda historia de amor
Que um dia me aconteceu e recuar é viver
Só a tsu e eu (3x)

- Modulação.

- Modelação.

- Não, não. Modulação

- Insisto. Modelação.

- Modulação, chiça.

- Modulação, porra.

- Meus senhores, meus senhores, infelizmente o tempo para a nossa reunião acabou. Dou a sessão por encerrada. Senhor Secretário, vamos redigir a acta.

- Muito bem, Sr. Presidente. Pode ditar quando quiser.

- Aos vinte e sete dias do mês de Setembro, pelas dezassete horas, em Lisboa, reuniu pela primeira vez a Comissão de Coordenação da Coligação com a presença de todos os seus quarenta e três membros.

- Somos só trinta e nove, Senhor Presidente.

- Pois, tem razão. É que parecíamos mais...

- Isso acontece sempre que o deputado Abreu Amorim está presente, Sr. Presidente. E de facto éramos quarenta e um. Mas o Dr. Nogueira Leite entretanto pirou-se e o Sr. Jacinto Leite Capelo Rêgo não chegou a aparecer.

- Tem razão, tem razão. Corrija então, por favor. Continuemos. Iniciados os trabalhos, procedeu-se de imediato à discussão do ponto único da ordem do dia, relativo à modelação da TSU.

- Modelação ou modulação, Sr. Presidente?

- Ahnn, modelação, acho eu. Ou será modulação?

- Oh Senhor Presidente, por amor de Deus. É modelação, Sr. Presidente. Modelação.

- Peço desculpa, Sr. Presidente. Mas se o deputado Abreu Amorim continuar a pressioná-lo desta maneira para influenciar o sentido da acta, abandonaremos de imediato esta Comissão. E, em todo o caso, é modulação, Sr. Presidente. Modulação.

- Modelação, chiça.

- Modulação, porra.

- Meus senhores, meus senhores, um pouco de calma. Deputado Abreu Amorim, peço-lhe encarecidamente que se sente e que largue imediatamente o pescoço do membro desta Comissão que estava sentado ao seu lado. Isso. Esse mesmo. Esse que está a ficar todo roxo. Obrigado. Muito bem, Sr. Secretário. Por favor risque esse último parágrafo e substitua pelo que passo a ditar: Tendo em conta o superior interesse nacional, esta Comissão constata a insuficiência dos meios de que dispõe e apresenta uma forte recomendação no sentido de serem criadas, na sua dependência, uma Unidade Técnica de Apoio, uma Estrutura de Missão e um Gabinete de Estudos que se consideram indispensáveis para a concretização dos objectivos de coordenação que lhe foram confiados. Da mesma forma, considera-se da maior importância  a aquisição imediata de um dicionário de língua portuguesa. Ilustrado.

- Quer consignar em acta a ordem de trabalhos prevista para a próxima reunião, Sr. Presidente?

- Sim, pode ser, Sr. Secretário. Na próxima reunião o ponto único será a remodelação do governo.

- Remodelação ou remodulação, Sr. Presidente?

- Chiça, porra, Sr. Secretário. Não ponha nada. E diga aí ao senhor deputado Amorim que nem pense em abrir o bico. 

Se a medida se mantivesse, os efeitos seriam os que esta sondagem indicia. A oferta de emprego para os militantes do PSD diminuiria significativamente nos próximos anos. Isso afectaria drasticamente a apetência desse grupo para comprar as prospostas políticas de Passos Coelho. Todavia, esta situação não beneficiaria nem o emprego dos militantes do PS, nem a sua predisposição para o investimento Seguro, prevendo-se até uma procura acrescida de bens de substituição.  Globalmente, PSD e PS perderiam clientelas e registar-se-ia uma transferência maciça de consumidores dos partidos percepcionados como capital-intensivos para aqueles que se apresentam ao eleitorado como  trabalho-intensivos. Escusam os senhores economistas de continuar a aprofundar cenários e modelos. Estas são as consequências que realmente interessam. E são suficientes para justificar todos os recuos e entendimentos. Os políticos têm horror à tsulidão e aversão congénita e insuperável ao tsuicídio.

«Esta corrosão do consenso social e do consenso político é decerto o mais importante argumento para uma inflexão de rumo quanto à Taxa Social Única. Creio que o Governo, depois de encetado um processo de diálogo social e de diálogo com as instâncias internacionais, devia prescindir da dita medida. Dizendo, alto e bom som, que continua a considerá-la o instrumento mais eficaz para combinar a austeridade com a promoção de emprego e de crescimento. Mas aceitando, sem complexos, que os danos que infligiria no grau de consenso político e social se revelaram de tal calibre que acabaria por ser contraproducente. Para tanto, teria de envolver os parceiros sociais e políticos na reformatação das medidas de austeridade e de apresentar soluções fomentadoras do emprego que possam, junto da troika, tomar o seu lugar. (...) Mostrará que o PSD põe o essencial à frente do acessório, estando à altura das expectativas que gerou nos portugueses e não desbaratando o esforço que tão abnegadamente continuamos a fazer»

Paulo Rangel, no Público

Faz-me alguma impressão assistir aos protestos recentes e ver as pessoas chamar todos os nomes possíveis a Passos Coelho, e restantes membros do Governo (para já não falar da troika, que só está cá porque foi chamada). Embora perceba que se está numa situação muito difícil, custa-me que não se perceba que os criticados são apenas o bode expiatório de um problema com (muitos) outros responsáveis. O Governo actual tem feito menos do que o esperado em algumas frentes, é certo, e poderá estar a ser demasiadamente rígido noutras. Porém, é preciso ter em conta que o caminho está, na melhor das hipóteses, a um terço do percurso de uma legislatura de quatro anos. Este governo está em funções, por exemplo, há apenas 13% do tempo que o actual presidente da república passou como primeiro-ministro. Quer se acredite que o país começou a cavar a cova em que se encontra no guterrismo, no cavaquismo, no 25 de Abril, em 1910 ou até em 1143, é preciso entender que o actual terço de legislatura representa uma fina lasca do bolo de má governação que deu origem ao momento actual. Este governo não pode falhar, e por isso é legítimo ter expectativas altas. Mas é preciso não esquecer que as contas só se fazem no fim. É legítimo e desejável que se pressione o governo a cortar a sério na despesa e a arrepiar caminho na redução da TSU às empresas. Mas os protestos do último fim-de-semana procuram, e podem alcançar, muito mais do que isso.

A comunicação ao país de Passos Coelho há uma semana constituiu o maior suicídio político que um Primeiro-Ministro praticou em Portugal. Conforme foi notório na entrevista que deu uns dias depois, Passos Coelho não faz a mínima ideia do significado e muito menos do impacto das medidas que anuncia. A única coisa que Passos Coelho faz é anunciar as medidas que são preparadas por Vítor Gaspar, achando que assim dá ideia aos eleitores que é ele que efectivamente manda no Governo, quando toda a gente já percebeu que é Vítor Gaspar. Por isso mesmo Cavaco Silva fez questão de exigir a presença de Gaspar no Conselho de Estado, reconhecendo assim formalmente que ele é o líder efectivo do Governo. Na verdade, se há coisa que os Conselheiros seguramente não quererão ouvir são explicações disparatadas como a que Passos Coelho deu aos entrevistadores da RTP.

A redução da TSU podia ser uma medida que passasse se fosse compensada pela subida do IVA. Sendo compensada por uma subida das taxas dos trabalhadores é pura loucura política. Tendo (alguma) consciência disso,  decidiu-se apresentá-la como sendo imposta pela decisão do Tribunal Constitucional, culpando-se os deputados do PS que a ele recorreram. Vários apoiantes do Governo apareceram na altura a dizê-lo ipsis verbis. Que julgassem que os cidadãos engoliam essa história da carochinha, diz bem do estado de negação política em que o PSD hoje vive. O maior exemplo desse estado foi hoje Carlos Abreu Amorim que apareceu na televisão a congratular-se com o civismo da manifestação no preciso momento em que só a polícia de choque impediu a invasão do Parlamento.

Esta estratégia de Passos Coelho ditou o fim do seu Governo. Nenhum governo pode continuar como se nada se passasse depois de ver sair à rua contra ele quase todo o país. Em política o que tem que acontecer é bom que aconteça logo. Há uns dias Passos Coelho podia remodelar o Governo, fazendo sair os ministros mais contestados. Teimosamente insistiu em mantê-los. Hoje só lhe resta remodelar-se a si próprio. Nos próximos dias o PSD tem que apresentar ao país um novo Primeiro-Ministro. Isto claro, partindo do pressuposto que os partidos da maioria querem continuar a governar.

Sobre aquela coisa da Taxa Social Única nunca ter sido implementada nos moldes propostos pelo governo em país algum do mundo: tem havido assim tantos casos de países insolventes no interior de zonas monetárias onde não era, de todo, possível desvalorizar a moeda? Como é que foram resolvidos?

E outro ponto: assumindo por um instante que a redução do valor da TSU a pagar pelas empresas tem alguns efeitos positivos, exactamente por que é que seria melhor compensá-la através de uma subida do IVA ou do IRS?

Obrigado.

Com ou sem descida da TSU às empresas – mas principalmente com ela – o destino do Governo está cada vez mais ligado a factores externos e incontroláveis. O principal diz respeito à crise do euro, cuja evolução aquém do esperado (mesmo?) foi grandemente responsável pela queda da procura interna acima do esperado. A qual, por sua vez, fez diminuir a receita e aumentar a despesa (devido à subida do desemprego) do Estado. A não resolução da crise do euro contribuiu para que o crédito à economia permanecesse muito restrito, penalizando o investimento das empresas, a compra de casas e o consumo privado, nomeadamente em bens duradouros. Além disso, penalizou a economia mundial, com especial intensidade sobre alguns dos nosso principais parceiros comerciais. Finalmente, teve ainda o efeito indirecto de redirecionar a procura dos investidores para activos financeiros alternativos como o petróleo. Isto contribuiu para a manutenção dos combustíveis em preços elevados, numa conjuntura interna (e mesmo externa) que deveria ditar uma forte queda dos preços dessas mercadorias.

"Os bancos serão os mais beneficiados pela descida da Taxa Social Única (TSU). Segundo o estudo do Governo e do Banco de Portugal, os serviços financeiros e seguros serão os sectores cujos custos directos e indirectos com remunerações mais vão descer" - Dinheiro Vivo

"O efeito [da redução da TSU] será pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas que vai ter que ser financiado por um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses" - Abel Fernandes

"A descida da Taxa Social Única terá, sem dúvida, efeitos. Mas a grande questão é o reverso da medalha, ou seja, a subida do IVA. Por isso, temo mesmo que o impacto desta descida da TSU até possa ser negativo, tendo em conta o actual estado do consumo privado em Portugal. Mais IVA é igual a uma retracção do consumo, com impacto directo na actividade das empresas e no próprio clima económico. Por isso, tenho muitas dúvidas quanto à eficácia da descida da TSU neste momento" - Rui Moreira

Recordo aqui o estardalhaço com que certas almas receberam a proposta do PSD de reduzir a TSU em 4%. Lembro-me bem do debate em que Louçã confrontou Sócrates com o compromisso que teria assumido perante a Troika no sentido de reduzir as contribuições de forma significativa. E da resposta deste último. Basicamente que pois, mas na verdade que não, antes pelo contrário, quando puder ser, depois logo se vê, se houver Sol e depois não chover, mais qualquer coisa sobre a margem, e que não era bem uma carta, que sendo uma carta sempre seria o duque de espadas e nunca o rei de copas, eventualmente um escrito com intenções, se calhar nem isso, jamais um compromisso, que já não se lembrava bem quem era a Troika, que rigorosamente nem sequer tinha havido resgate, que o PEC IV é que era e que o tempo não tem estado mau na Caparica. Depois do debate, Sócrates ainda teve tempo para manifestar as maiores dúvidas sobre a descida da TSU em 2012. Em matéria de TSU, a dúvida foi, portanto,  o método que Sócrates utilizou para impedir o conhecimento da realidade. Infelizmente para o líder do PS, também relativamente a este ponto o castelo de cartas está a desmoronar-se. Teixeira dos Santos tem estado, como se sabe, confinado em solitária. Ontem, aproveitou uma saída precária para se pronunciar sobre o assunto, afirmando que foi assumido um "compromisso claro de que, tendo em vista apoiar o reforço da competitividade europeia, haverá uma descida significativa da TSU". E esclareceu ainda que o estudo sobre as medidas necessárias para compensar essa descida deve esta concluído até final de Junho. Mais uma vez José Sócrates faltou ao respeito aos portugueses tentando ludibriá-los relativamente à existência de compromissos que ele próprio assumiu. Perante a sucessão de factos como este, não é possível acompanhar os que dizem que o primeiro-ministro vive numa realidade alternativa. Na verdade, estamos mais propriamente perante uma realidade de alterne.