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Sobre o acórdão da Relação do Porto.

por Luís Menezes Leitão, em 24.10.17

Desde a coutada do macho ibérico, passando pela mulher que já não devia fazer sexo a partir dos 50 anos, e chegando agora à condenação à morte das adúlteras, a justiça portuguesa continua a ser vista com muita atenção pelos media internacionais. Que devem achar que isto só é comparável ao Irão ou à Arábia Saudita. Um verdadeiro "case study", portanto.

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E ninguém é punido?

por Sérgio de Almeida Correia, em 08.09.16

"A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas"

Durante anos, enquanto vivi em Portugal, denunciei estas situações, lutando dentro e fora dos tribunais contra a actuação negligente do fisco, por vezes mesmo dolosa, como tive oportunidade de ver em várias ocasiões, envolvendo contribuintes singulares em processos tributários. Os tribunais administrativos já há muito que vinham sancionando, com custos que depois são pagos por todos os contribuintes, essas actuações no mínimo questionáveis do "monstro fiscal" que aquele senhor que foi ministro da Saúde criou e desenvolveu.

Fico satisfeito por ver que os nossos magistrados continuam atentos e que são capazes de elevar a voz contra essa ignomínia que a todos empobrece. Mas confesso que só descansarei quando o Estado assumir, como qualquer pessoa de bem, a responsabilidade pelos desmandos e começar a punir, se possível no bolso, que é onde dói mais e sem custos adicionais para os outros contribuintes, quem dentro da máquina fiscal permite a recorrência no arrastamento de processos vergonhosos, e que nada faz perante casos concretos que são levados à sua apreciação só para (corporativamente) não contrariar quem tem o processo à sua guarda. 

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O novo olhar.

por Luís Menezes Leitão, em 01.03.15

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Uma das coisas claras que distinguiu António Costa de António José Seguro foi ter apoiado a reforma do mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, uma das coisas mais desastrosas que se fez no sistema judicial. Nada que seja de estranhar pois António Costa como Ministro da Justiça também tem no seu currículo reformas absolutamente desastrosas, como a obrigação de os mandatários se notificarem uns aos outros, ou a preparação da reforma da acção executiva, depois executada por Celeste Cardona, que transformou o país num paraíso para os devedores. Não é por isso de admirar que logo que se apanhou secretário-geral do PS, António Costa tenha imediatamente abandonado a proposta de António José Seguro de reabertura dos tribunais.

 

Confrontado com o desastre que isto está a ser, António Costa propõe agora um novo olhar sobre o mapa judiciário que permita que "em todas as sedes dos concelhos se realizerm os julgamentos que digam respeito às gentes desses concelhos". Uma vez que o actual mapa judiciário deixou de referir a comarca ao concelho para esta passar a ter antes como referência o distrito, não vejo como se consegue que os tribunais voltem a funcionar ao nível do concelho sem uma alteração radical desta reforma. António Costa está convencido que consegue isto apenas com um novo olhar? Deve ter o mesmo efeito do que quando prometeu terminar com a austeridade com uma simples leitura inteligente do tratado orçamental.

 

Duvido por isso que António Costa chegue a algum lado com este "novo olhar". É que os eleitores não são cegos.

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Há três anos em "reformas"

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.09.14

Uma vez mais enganei-me. É sempre possível fazer pior e durante muito mais tempo. Basta a dose certa de teimosia e pesporrência até reconhecê-lo.

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Até ao trânsito será vindima

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.09.14

Antes que a Relação, o STJ ou, quem sabe, o Constitucional, recoloquem tudo na estaca zero, para memória futura deverá ficar registado o seguinte:

 

1. Em matéria de corrupção, seja ela activa ou passiva, e tráfico de influências entendo que não existem condenações pesadas, independentemente da "circunstância" dos arguidos;

 

2. As "circunstâncias" dos arguidos não deverão ser motivo de agravamento nem de desagravamento da pena justa;

 

3. A bitola agora utilizada em relação a sucatas, robalos, balões inchados e tontos não deverá ser diferente da que venha a ser utilizada em relação a casos futuros;

 

4. Os portugueses aguardam pela resolução dos casos BPN, BES e similares, os quais não deverão ficar dependentes dos comentários, entre outros, de Miguel Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes ou Pacheco Pereira para poderem avançar;

 

5. A previsibilidade e o funcionamento atempado e regular do sistema de justiça e do Estado de direito democrático são garantias dos cidadãos e da qualidade da democracia.

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