Delito de Opinião

Nuno Santos foi atropelado mortalmente no dia 18 de Junho por uma viatura ministerial. Quarenta dias depois, subsistem várias questões por explicar. Continuamos sem saber, por exemplo, a que velocidade seguia o automóvel e se a GNR fez - como se impunha - um teste de alcoolemia ao motorista. Questiono-me se haveria tanto silêncio em torno deste caso se o atropelado tivesse sido um turista norte-americano em vez de um trabalhador português.

Entretanto o Governo, instado uma vez e outra acerca da perigosa velocidade a que seguia o automóvel, continua firme na recusa em responder - tal como guarda silêncio sobre a autorização dada por Eduardo Cabrita à celebração do título do Sporting em Lisboa, a 11 de Maio. Ao ponto de o primeiro-ministro ter ordenado ao grupo parlamentar do PS para chumbar a audição do titular da Administração Interna na Assembleia da República - comportamento próprio de regimes proto-ditatoriais.

Como se estivessem em causa segredos de Estado. Como se o Governo não devesse prestar contas ao Parlamento.

Permanece o mistério, 13 dias depois: a que velocidade seguia a viatura ministerial que a 18 de Junho, ao quilómetro 77 da A6, matou um cidadão português chamado Nuno Santos,que ali fazia trabalhos de limpeza e manutenção?

Enquanto o titular do Ministério da Administração Interna se refugia no silêncio, ontem circularam novas notícias acerca do tema. O automóvel oficial, marca BMW, «seguia a uma velocidade louca», segundo relato de uma testemunha ali presente.

A mesma testemunha garante que o ministro nem se dignou sair do carro.

Falta apurar se foi feito o teste do álcool ao condutor.

Na ausência de outras versões, para já, esta merece crédito.

Questiono-me sobre tudo isto.

Entretanto, fico perplexo com a disparidade do tratamento mediático desta tragédia comparada com outras, registadas por exemplo nos EUA: se o atropelado tivesse sido um qualquer cidadão norte-americano já estávamos há vários dias a ser bombardeados com imagens, com protestos, com manifestações.

Já sabíamos o nome da vítima de cor.

Aqui, nada. Nem protestos, nem imagens, nem manifestações, quase nem sequer o nome do falecido.

Como se fosse tabu ou pecado.

Como se a vítima não merecesse uma evocação póstuma.

Como se fosse conveniente varrer tudo isto para debaixo de qualquer tapete.

ADENDA: Treze dias depois, o ministro continua a dever explicações aos portugueses. Ontem o Presidente da República lançou-lhe esse repto. Mas ele recusou. Em directo, com o País a assistir.

Já decorreram doze dias. A 18 de Junho, a viatura oficial que transportava o ministro da Administração Interna, ao quilómetro 77 do trajecto Estremoz-Lisboa, atropelou mortalmente um trabalhador que efectuava obras de limpeza em bermas e valetas da A6 - uma das auto-estradas menos acidentadas, com maior visibilidade e menos movimentadas do País.

Até hoje, não se ouviu uma palavra do ministro. Um comunicado do Ministério deu a entender que a culpa do ocorrido foi do infeliz trabalhador, chamado Nuno Santos, que terá atravessado imprevistamente a faixa de rodagem - acusado, portanto, de pouco menos que negligência no desastre que lhe causou a morte. Foi igualmente referido que não existia qualquer sinalização de alerta aos condutores para a existência de trabalhos no local.

Acontece que o homem - com 43 anos e pai de duas filhas - tinha larga experiência nestes trabalhos para uma empresa subcontratada da Brisa, concessionária da auto-estrada. Acontece que a Brisa já desmentiu o Ministério, assegurando que a obra estava devidamente sinalizada. Acontece que o Governo não teve a decência de enviar um representante ao funeral de Nuno Santos. Acontece que a viúva alega não ter meios de subsistência e a imputação com chancela oficial de que o marido terá sido negligente poderá reduzir ou até anular o montante do seguro. 

Acontece, enfim, que continuamos sem saber a que velocidade seguia a viatura ministerial. Doze dias depois.

A fantasia da propaganda política:

A realidade:

"CCDR distribuídas como Rio e Costa combinaram. Único candidato independente perde para socialista" – Observador

"O aborrecimento é o sintoma da deterioração da nossa relação com o mundo e, também, connosco próprios. O aborrecimento apenas desaparece voltando ao mundo, ou seja, aceitando o desafio. Procurando, portanto, a nossa nova identidade" — Francesco Alberoni, A Amizade, 1984 

Não é a primeira vez que a nossa vida pública é confrontada com um caso em que alguém é chamado a colaborar com o Estado, neste caso através do gabinete do primeiro-ministro, sendo levantadas dúvidas sobre o tipo de colaboração, a forma de vinculação e a relação existente entre convidante e convidado.

Nos dias que correm, num país e num mundo assolado por sucessivos casos de corrupção, burlas, aproveitamento ilegítimo de cargos de poder em benefício próprio, do partido, de amigos, de confrarias e até de seitas que funcionam à margem de qualquer controlo político-democrático, longe de qualquer escrutínio, onde se movimentam múltiplos e milionários interesses, alguns de origem e objectivos obscuros, é natural que muita gente se questione sobre a colaboração que tem vindo a ser dada por Diogo Lacerda Machado ao primeiro-ministro António Costa.

É natural, mas também é desejável que numa democracia tudo o que interessa aos seus destinatários e possa bulir com o interesse público seja devida e rigorosamente escrutinado. O que, evidentemente, não dá qualquer autoridade moral a quem protegeu os amigalhaços e a camarilha para vir agora dizer que "se possa confundir uma relação pessoal com uma relação institucional e contratual”. 

Tal como aconteceu noutros casos, o problema que está em causa não é só de legalidade. Também é de ética, de transparência e de confiança nas instituições e nos seus agentes.

Que o primeiro-ministro, o actual ou qualquer outro, necessite de se rodear de pessoas da sua confiança para levar a cabo as tarefas que se propôs, as que são necessárias para salvaguarda dos interesses nacionais ou cumprir o programa de Governo que a Assembleia da República aprovou, não causa qualquer rebuço aceitá-lo. Como também é normal que numa democracia não baste à mulher de César ser séria e parecer séria. É também preciso que o que transpareça para a opinião pública, para além de uma mulher saudável e fisicamente atraente, seja uma relação sã, séria e salutar.

Não tenho dúvidas nenhumas, nunca as tive, quanto à honradez ou a seriedade do primeiro-ministro ou de Diogo Lacerda Machado. Conheço-os há anos suficientes para as poder atestar. Mas este facto, ou a amizade existente entre eles ou aquela que eu próprio lhes possa ter, não se confunde com a exigência de escrutínio e de transparência da nossa vida política.

Sabe-se que o Estado tem quadros cada vez menos qualificados em diversas áreas. Porque os seus técnicos são mal pagos, como o são os políticos. Só que não será por causa disso que as tarefas que se lhes impõem podem deixar de ser realizadas com seriedade e competência, sob pena de passarmos a vida, enquanto cidadãos e contribuintes, a sermos enganados por meia dúzia de burocratas ou de trapaceiros, consoante o pelouro, que vão aproveitando a sua incompetência e irresponsabilidade para se irem safando e criando as PPP’s que a todos nos enterram. As mesmas que hipotecaram o futuro de várias gerações de quadros qualificados, muitos obrigados a viverem e trabalharem no estrangeiro para poderem manter condições dignas de sobrevivência e valorização profissional e académica.

Mas é igualmente verdade que a democracia e a república não se esgotam nas leis. E é na forma como o poder é encarado, assumido e exercido, no modo como se faz a política, como as regras são ou não são cumpridas, que é possível julgar os actos de governo e as acções dos agentes políticos.

A transparência, tal como já antes o afirmei em relação a outros governos, não é uma palavra vã. E tão importante como ela é o que está acima dela e das leis: o compromisso ético. Numa democracia adulta o respeito por uma ética pessoal, política e de governo implica que seja esse o primeiro juízo a ser efectuado por quem escrutina. E é sobremaneira importante que o que tem de ser feito o seja em termos tais que seja tão transparente que até aos mais cépticos e aos mais mal intencionados não seja possível levantar-se a mais pequena dúvida sobre o que foi feito, como foi feito e com base em que pressupostos se fez. Foi isto que falhou no caso da contratação de Diogo Lacerda Machado.

Não vale a pena discutir se um tipo pode ou não trabalhar pro bono ou a receber uma quantia simbólica pelos valiosos e competentes — o Diogo merece que isto seja dito — que prestou ou pode vir a prestar. Todos sabemos que se pode trabalhar à borla, não só no voluntariado, e que nem todos são mercenários ou arrivistas ignorantes sedentos de poder e de dinheiro. A educação, o sentido de responsabilidade, a ética e a noção do dever não se compram, embora haja muitas “escolas” a vendê-las. Aquelas são coisas que se aprendem, que se cultivam e que se interiorizam porque nos são úteis ao longo de toda a vida.

Por isso mesmo, qualquer que seja a leitura que possa ser feita do passado próximo, mas também do mais distante, estiveram bem os que exigiram ver toda esta situação esclarecida. Espero que isso seja feito. Estou certo que o será rapidamente. E quero acreditar que situações de falta de transparência não se voltarão a verificar.

A amizade é um valor intemporal, uma projecção da alma de cada um, um pilar da vida e da confiança em nós próprios e nos que nos rodeiam. É também um valor que deve ser protegido e estimulado, mas que em matéria de assuntos de Estado deverá estar sempre abaixo deste e das sua leis e regulamentos. E todos estes devem subordinar-se a regras éticas e de transparência que são fundamentais para a confiança na democracia e nos homens que a fazem.

Em política há emoções, há sentimentos, há pessoas, há regras. Para alguns há, felizmente, ainda valores. Mas também deve haver inteligência e bom senso. A amizade, essa, coloca-se noutro patamar. Convém ter isso sempre presente porque qualquer amigo o compreende. Para que não se comprometa a amizade, para não nos comprometermos aos olhos dos que servimos comprometendo a imagem das instituições que servimos. Preservando, em especial, a confiança em quem em nós confiou. Tornando mais firme o compromisso ético a que estamos obrigados no serviço aos outros. Criando riqueza que não pode ser avaliada em acções, cotada em bolsa ou pendurada na lapela do casaco.

(Visto de Macau, em Cascais)

"(…) Depois, até o próprio Schäuble, de longe o mais firme oponente de um alívio da dívida, admitiu que a Grécia precisava deste; mas também argumentou que esse alívio violaria as provisões do[s] tratado[s] da União Europeia que impedem auxílios (bailouts) aos governos. Na sequência da notável descoberta de Schäuble (tornada pública só depois da catástrofe total acontecer), a própria Merkel opinou que, talvez, algumas formas de ajuda (tais como cortes nas taxas de juro, mais do que no valor nominal da dívida) podiam cumprir a função de uma forma que fosse consistente com as regras da UE.

O facto da dívida grega estar em risco foi reconhecido só depois das negociações terem colapsado e exposto os falhanços sistémicos que trouxeram a Grécia e a Europa até este ponto. O que vemos é um sistema europeu de gestão de crise que está repleto de ineptidão, politização extrema, espertezas e falta de profissionalismo. Não quero seguramente excluir o clientelismo grego, a corrupção e a má gestão como causas últimas da situação. Mas, em todo o caso, o falhanço das instituições europeias não deixa de ser menos alarmante. Ou a UE salva a Grécia agora, ou não será capaz de se salvar a si própria.

A UE funciona hoje um pouco como os EUA no tempo dos Artigos da Confederação, que definiram a ineficiente estrutura de governo dos EUA depois da independência da Inglaterra (Britain) em 1781, mas antes da adopção da Constituição de 1787. Tal como os novos independentes EUA, a UE hoje tem falta de um poder executivo forte e efectivo capaz de enfrentar a actual crise económica. Em vez de uma liderança executiva robusta temperada por um parlamento forte, vemos comités de políticos nacionais a orientarem o espectáculo na Europa, na prática ultrapassando a Comissão Europeia (muitas vezes para se protegerem). É precisamente porque os políticos nacionais respondem à política nacional, em vez dos interesses mais amplos da Europa, que a verdade sobre a Grécia foi mantida silenciosa durante tanto tempo.

O Eurogrupo, que é constituído por 19 ministros das finanças da zona euro, incorpora esta dinâmica destrutiva, reunindo-se em algumas semanas (por vezes mais frequentemente) para gerir a crise europeia na base das suas agendas políticas nacionais em vez de uma abordagem racional para a solução do problema. A Alemanha tende a mandar (to call the shots), evidentemente, mas as políticas nacionais discordantes de muitos estados-membros contribuíram para um desastre a seguir a outro. Foi o Eurogrupo, depois de tudo, que “resolveu” a crise financeira de Chipre através do confisco parcial de depósitos bancários, dessa forma minando a confiança nos bancos europeus e preparando o cenário para o pânico dos bancos gregos dois anos mais tarde.

No meio de tal disfunção, uma instituição internacional manteve-se de algum modo acima da luta política: o FMI. A sua análise foi de longe a mais profissional e menos politizada. Apesar disso, o FMI permitiu-se ser um joguete dos europeus, especialmente dos alemães, em detrimento de uma resolução da crise grega há já vários anos. Em tempos, os EUA poderão ter ajudado à promoção de mudanças políticas baseadas nas análise técnicas do FMI. Agora, todavia, os EUA, o FMI e a Comissão Europeia ficaram todos a ver da bancada a forma como a Alemanha e outros governos nacionais levaram a Grécia ao tapete.

A bizarra estrutura de decisão europeia permitiu que a política interna alemã prevalecesse sobre todas as considerações. E isto significou menos interesse numa resolução honesta da crise para evitar que dessem a ideia de que estavam a ser lenientes com a Grécia. Os líderes alemães podem justamente temer que o seu país seja deixado com a factura dos resgates europeus, mas esse foi o resultado de ter sacrificado a Grécia no altar de uma ideia abstracta e que não funciona: “não aos resgates”. A não ser que um compromisso racional seja alcançado, a insistência nesta perspectiva conduzirá a resgates mais massivos e eventualmente mais onerosos.

Não estamos certos do final do jogo. Os bancos gregos fecharam, a sua dívida foi reconhecida como insustentável, e o futuro de ambos, bancos e dívida, continua incerto. As decisões tomadas pela Europa nos próximos dias determinarão o destino da Grécia; com conhecimento total ou não, também determinarão a confiança na Europa." - Jeffrey D. Sachs, Down and Out in Athens and Brussels, 11/7/2015

“(...) Qualquer que seja a razão, a Alemanha tratou mal a Grécia, falhando na oferta de empatia, análise e alívio da dívida que eram requeridos. E se assim fez para ameaçar a Itália e a Espanha, então deve-lhe ser recordado o imperativo categórico de Kant: os países, como os indivíduos, devem ser tratados como fins, não como meios.

Os credores, às vezes, são espertos, e por vezes incrivelmente estúpidos. A América, a Inglaterra, a França, foram incrivelmente estúpidos em 1920 quando impuseram reparações excessivas à Alemanha após a I Guerra mundial. Nos anos 40 e 50, os EUA foram um credor inteligente, dando à Alemanha novos fundos ao abrigo do Plano Marshall, seguidos por um perdão da dívida em 1953. Nos anos 80, os EUA foram um mau credor quando exigiram pagamentos excessivos na América Latina e em África; nos 90 e mais tarde, organizaram-se, colocando o alívio da dívida em cima da mesa. Em 1989, os EUA foram espertos quando deram à Polónia um alívio da dívida (e a Alemanha foi atrás, embora relutantemente). Em 1992, a sua estúpida insistência no serviço da dívida russa da era soviética lançou as sementes para as relações amargas de hoje .

As exigências alemãs levaram a Grécia ao ponto de quase-colapso, com consequências desastrosas para a Grécia, a Europa e a reputação global da Alemanha. Este é um tempo de bom senso, não de rigidez. E bom senso não é moleza. Manter uma relação próspera e pacífica na Europa é responsabilidade vital da Alemanha; mas é também, seguramente, o seu interesse nacional mais vital.” – Jeffrey D. Sachs, Germany, Greece and the Future of Europe, 21/7/2015

(Jeffrey D. Sachs is Professor of Economics and Director of the Earth Institute at Columbia University. He is also a Special Adviser to United Nations Secretary-General on the Millennium Development Goals)

“(...)

Uma mistura curiosa de brutalidade e indecisão 

Mas esta liberdade está agora a tornar-se um problema para Merkel. A cimeira do euro do passado fim-de-semana esteve perto de um falhanço porque Schäuble tentou forçar através de propostas mais duras. E isto por um ministro das Finanças que tinha feito tanto pela unidade europeia. Há apenas três anos, Schäuble ganhou o Prémio Internacional Carlos Magno, de Aachen, pelas suas contribuições para a integração do Continente, mas agora é visto pelos países da Europa do Sul como o epítome do alemão perigoso. Isto também se junta ao drama de Wolfgang Schäuble.

Em décadas passadas, o peso da mediação europeia caiu sempre sobre a Alemanha. Mas só quando a Alemanha suprimiu os seus próprios interesses é que se tornou possível encontrar a harmonia na complicada malha que é a Europa, onde o Sul católico encontra o Norte protestante e alemães obsessivos pela norma caminham juntos com gregos anárquicos. Ninguém interiorizou mais esta lei do que Schäuble – ou pelo menos assim parecia. Agora, a política alemã para a Europa revela-se, ela própria, uma curiosa mistura de indecisão e brutalidade. Esta brutalidade, para a maioria, vem de Schäuble.

Era indiscutivelmente o momento certo para impor à Grécia rigorosas reformas. Era a única forma de persuadir países como a Eslováquia e a Letónia para libertarem novos fundos. Mas a maratona do último fim-de-semana na cimeira de Bruxelas não trouxe só um novo pacote para a Grécia. A nova Alemanha também se deu a conhecer com um rosto pouco habitual. Foi aí que Schäuble levantou a ideia de empurrar a Grécia para fora do euro. Foi uma sugestão que quebrou um tabu europeu. A Alemanha, entre todos os países, estava a mostrar a outro membro da Eurozona a porta de saída. Alemanha cuja elevação está tão intimamente ligada à solidariedade e perdão dos seus vizinhos.

A cimeira não foi só uma mera quebra da política europeia da Alemanha. Foi também descrita como a tragédia de Merkel e Schäuble, encadeada numa altura em cada um trabalhava para o seu lado.

A calamidade começou na última quinta-feira quando altos responsáveis do governo de coligação de Merkel se encontraram na Chancelaria. Merkel estava lá, como estavam Schäuble, o líder do SPD, Sigmar Gabriel e o ministro dos Negócios Estrangeiros Frank-Walter Steinmeier, que é também do SPD. A ideia era prevenir um rompimento com a França, mas o grupo também discutiu sobre a forma de proceder com a Grécia se esta se recusasse a executar as reformas exigidas pelos seus credores.

Schäuble propôs nessa situação um grexit temporário. Mekel e os líderes do SPD concordaram, mas para eles era mais do que uma experiência difícil. A Grécia, eles sabiam, jamais estaria disposta a assinar um grexit.

Um castigo para a Grécia

Na noite seguinte, apesar disso, o secretário de Estado de Schäuble, Thomas Steffen, enviou um documento com o título "Comentários sobre as últimas propostas gregas" para alguns colegas, incluindo o chefe do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. No Ponto 2 referia-se que se Atenas não cumprir com as exigências dos credores, o país devia ser encorajado a sair do euro durante pelo menos cinco anos.

Schäuble e a sua gente viram esta proposta como uma proposta para, de uma forma cooperante, resolver o grexit – pelo menos seria essa a linha oficial. Mas Schäuble também avisou os gregos de que poderia conseguir, mesmo contra a vontade de Atenas, uma maioria de ministros das finanças para apoiarem um grexit.

Quando Schäuble aterrou em Bruxelas, no sábado de manhã, verificou que as suas propostas não haviam sido incorporadas no documento de trabalho dos ministros. Não se sabe quem foi o responsável. Podia ter sido a Itália, por exemplo. Ou a França. Ambos os países opunham-se firmemente à expulsão da Grécia da zona euro. Schäuble não estava em si.

Primeiro, Schäuble consultou os outros ministros das finanças conservadores, que pertencem, tal como a CDU dele, ao Partido Popular Europeu. Tal como Schäuble, a maioria era a favor do grexit e os homens elaboraram um plano par se ver qual seria a melhor forma de forçar a Grécia a sair da área da moeda comum. Os ministros concordaram em formular condições estritas para um terceiro pacote de ajuda que o Governo grego nunca seria capaz de aceitar. Como forma de pressionar a Grécia para sair do euro, Schäuble imaginou o chamado fundo de confiança (trust fund) no qual cairiam todas as receitas da venda dos bens gregos. Para o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, isto já teria sido suficientemente impertinente. Mas os ministros conservadores queriam ir mais longe e pediram que o fundo fosse localizado no Luxemburgo, uma situação que Tsipras possivelmente não poderia aceitar. Quando Schäuble chegou, mais tarde, à reunião do Eurogroupo, ele podia ao menos marcar uma vitória parcial. Ele estava em condições de conseguir que a ideia do grexit e que o modelo do fundo de confiança passassem para o documento final. Mas acontece que ambos estavam entre parêntesis, querendo significar que os ministros das finanças não estavam nesse acordo. Ainda assim, os líderes europeus receberam a minuta (o draft) em que aparecia oficialmente uma Eurozona sem a Grécia.

Tal como na proposta de Schäuble, surgiu e tornou-se público um grexit temporário, a humilhação vinha a seguir. "À Alemanha digo eu: Basta, basta”, disse o primeiro-ministro Matteo Renzi. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo Jean Asselborn e o Chanceler austríaco Werner Faymann protestaram dizendo que Schäuble queria obviamente humilhar um parceiro europeu. E rapidamente Merkel e aos seus assessores tomaram conhecimento e perceberam como era explosiva a proposta. De repente, ela [Merkel] era vista por toda a Europa como a chanceler que queria pôr a Grécia fora do euro. (...)” – Der Spiegel, 18/07/2015 (extracto)

(sublinhados da minha responsabilidade)

Nota: Penso que o essencial e o sentido daquilo que está no texto original corresponde ao que aqui fica. Esta foi a versão do Der Spiegel. Estes são os factos que oito jornalistas de uma revista alemã – das mais importantes a nível interno e externo – relataram a outros alemães. E esta é uma parte da história que os portugueses e os leitores do DdO tinham de conhecer para formarem a sua opinião sobre o que se passou. E sobre o papel dos diversos protagonistas da crise grega. De qualquer modo, quem puder deverá ler o texto integral. Até para poder avaliar o papel do primeiro-ministro português no acordo final. Cada um que vá tirando as suas conclusões.    

“Há, portanto, pouco mais de dez dias para se chegar a um acordo que deve cumprir três condições. Primeiro. Tem que ser aceite por todos os eleitorados dos países (a zona euro tem 19 democracias, não apenas uma). Segundo, tem que se garantir que a Grécia realizará as reformas estruturais que a permitam crescer. Os dados da OCDE mostram que a Grécia foi o país que mais reformas estruturais aprovou nos últimos cinco anos (uma conquista importante), mas o problema está na sua concretização. Isto tem que mudar. Terceiro, o novo acordo tem que relaxar a austeridade e promover o investimento para que a economia grega possa voltar a respirar. Isto requer algum alívio do pagamento da dívida, algo que politicamente deveria ser mais aceitável agora que o FMI o recomendou.

Pois bem, para que um acordo como este seja viável tem que apoiar-se sobre uma estrutura de incentivos adequada. Um perdão da dívida seria politicamente inaceitável para os credores, mas uma restruturação baseada no alargamento dos prazos e na redução do formato dos juros seria mais digerível. Paul de Grauwe, um dos economistas mais respeitados da Europa, argumentou que a Grécia tinha sérios problemas de liquidez, mas que apesar disso não era insolvente. Isto quer dizer que os credores podem recuperar 100% do seu dinheiro (descontando os juros). Mas só o farão se a Grécia começar a crescer. Ainda que os modos durante as negociações tenham sido muito criticáveis, a proposta de Varoufakis de ligar o pagamento da dívida ao crescimento continua a ser sensata. Esta proposta, para além disso, daria a possibilidade tanto a Merkel como a Tsipras de cantar vitória perante o seu eleitorado. Tsipras podia dizer aos gregos que conseguiu uma grande concessão dos credores, enquanto Merkel poderia explicar ao contribuinte alemão que esta é a única opção para assegurar que a Grécia pagará até ao último euro que deve.

Mas isto não será suficiente. Merkel, Rajoy e os demais líderes europeus têm de convencer os seus eleitorados de que, desta vez, a Grécia levará a sério as reformas. Como Merkel afirmou em numerosas ocasiões, a solidariedade tem que vir a par da responsabilidade, e a mutualização dos riscos só é possível se vier acompanhada de uma mutualização de controlo. Esta é também uma postura sensata. Sobretudo porque se dirige ao coração dos problemas da zona euro: enquanto a união monetária não se dotar de uma união fiscal (capaz tanto de gastar como de disciplinar a nível central), o euro continuará sendo um projecto frágil. Sem embargo, a criação de uma união fiscal implica por sua vez uma maior cessão da soberania a favor do centro da união. Neste sentido, a achega do Governo de Espanha ao debate sobre a reforma da governança do euro lançou uma mensagem positiva. Se um país como Espanha, com a sua longa história, pode dar esse passo, porquê que a Grécia não poderá fazê-lo?

Naturalmente que para criar uma autêntica união fiscal haveria que mudar o Tratado de Lisboa, e agora não há tempo para isso. A Grécia necessita de um acordo antes que o seu sistema bancário colapse. Portanto, propomos a criação de uma comissão especial Euro-Grega para as reformas, formada por parlamentares gregos e dos outros 18 países da zona euro (para se assegurar a autoria conjunta, o que em inglês se conhece como co-ownership), que se encarrega de vigiar a concretização das reformas estruturais acordadas com a OCDE. Esta comissão, que poderia ser constituída por 15 membros (sete gregos e oito do resto da eurozona) teria que ser independente e as suas recomendações deveriam ser vinculativas para o Governo grego. Sabemos que esta proposta teria implicações políticas de soberania e legais, mas pensamos que se Tsipras a aceitasse, Merkel poderia convencer os alemães de que um terceiro resgate para a Grécia é necessário e desejável. Ao fim e ao cabo, expulsá-los do clube do euro se efectivamente se houvesse encontrado a fórmula para assegurar a reforma da sua economia seria um erro histórico.”- Miguel Otero-Iglesias e Federico Steinberg são investigadores principais do Real Instituto Elcano, Cómo evitar la salida de la Grecia, El Pais, 08/07/2015

(os sublinhados a negrito são da minha responsabilidade)

"Uma oportunidade perdida

Há 20 anos, em 1 de Setembro de 1994, dois parlamentares alemães da CDU, liderada por Helmuth Kohl, publicaram um paper, que tinha o inócuo título de “Reflexões sobre a política europeia” e que foi rapidamente chamado o "Schäuble-Lamers Paper”, de acordo com o nome dos seus autores.

As propostas e recomendações formuladas neste um tanto ou quanto denso documento com uma dúzia de páginas – ainda disponível no sítio na internet do grupo parlamentar da CDU - tinha o potencial de mudar o curso da integração europeia.

Eles podiam ter dado um sentido concreto ao princípio da subsidiariedade vagamente introduzido pelo Tratado de Maastricht mas nunca seguido por um genuíno plano de concretização. Podiam ter levado ao aprofundamento da União que devia ter precedido o grande alargamento a Leste, mas que nunca realmente aconteceu por falta de consenso sobre a finalidade da integração. Podiam ter facilitado a redacção e ratificação da Constituição e feito a introdução dos Eurobonds, um passo lógico de uma união monetária mais restrita mas mais solidária. Podiam ter produzido uma Alemanha europeia muito mais profunda em vez da Europa germânica que temos hoje.

Podiam ter. A elite francesa, a classe política e os media em raro uníssono, mas preferiram não comparecer a este histórico rendez-vous.

Um movimento atrevido  

Mas o que é que o paper de Wolfgang Schäuble e Karl Lamers propunha nas suas “reflexões"? Em termos práticos eles apelavam à França para seguir em frente com a construção da política da União apesar das hesitações dos mais relutantes estados-membros, e para avançarem para lá da mera conclusão do mercado único. Para que tal se concretizasse, sugeriram a criação do que seria depois chamado como “cooperação reforçada” e aquilo a que chamaram um núcleo duro (“hardcore”) de estados-membros, que eram os “que tinham ao mesmo tempo a vontade e a capacidade para irem mais longe na cooperação e na integração”. Este núcleo duro da União não seria mais “bloqueado pelos direitos de veto dos outros membros” e esperava-se que com isso fosse possível opor um “centro-forte” às tendências centrífugas já visíveis na Europa dos Doze de 1994.

Para Schäuble e Lamers, esta “Europa de geometria variável” ou “múltiplas velocidades” era um passo indispensável para o caminho da integração, não apenas da política monetária, mas também das políticas fiscal, económica e social. Foi uma ocasião para a classe política francesa virar as costas ao seu habitual duplo discurso que consistia em lamentar a falta de progresso na integração europeia enquanto refreava a “adopção de passos concretos no sentido da integração” devido ao peso (encargo?) histórico de uma certa ideia de soberania do Estado-nação que não era negociável.

Erros de forma

Retrospectivamente, Schäuble e Lamers estavam completamente correctos. As reformas e os mecanismos que identificaram como necessários poderiam ter preenchido a interminável crise de liderança da União Europeia que persiste há quase duas décadas.

Mas eles cometeram dois erros de forma: Primeiro, explicitamente designaram uma mão-cheia de Estados-membros que, de acordo com a sua visão, eram os mais elegíveis na altura para a construção do “núcleo duro”, nomeadamente, a França, a Alemanha e o Benelux. O que, obviamente, não foi muito apreciado em Roma e Madrid e foi referido como uma rudeza alemã pelo editorial do Le Monde. Mas, pior do que isso, eles usaram o adjectivo “federativo” de maneira a descreverem a sua concepção da Europa no futuro – uma palavra que é um tabu tanto em Paris como em Londres.

Estes erros “de estilo” permitiram que políticos franceses e líderes de opinião recebessem o documento com um ensurdecedor silêncio e algumas mais ou menos polidas recusas. Numa França que já tinha entrado na pré-campanha das presidenciais de 1995, nenhuma corrente política podia dar-se ao luxo de transmitir a ideia de parecer que estava a brincar com a vaca sagrada da soberania.

E esta foi uma das últimas oportunidades para testar a Alemanha. A Alemanha que era governada por uma geração que tinha conhecido a guerra, que estava empenhada no projecto europeu a ponto de sacrificar o marco no altar da moeda comum contra a opinião pública e que tinha a íntima convicção de que esta era uma âncora necessária para o seu país se agarrar mais firmemente à ideia de “salvar os alemães deles próprios” (tal como Kohl celebremente o colocou).

Em 1994 a Alemanha falava olhos nos olhos com a França. Hoje, Herr Schäuble continua às voltas, grande tesoureiro da Europa (e por isso da Eurozona), ainda francófilo e federalista no coração, mas não mais disponível para ouvir lições de keynesianismo dadas por sucessivos ministros franceses. Saber se a Alemanha – ou pelo menos o governo alemão – é ainda profundamente a favor da união política, é a questão em debate. Num notável documento de trabalho, o nosso amigo Miguel Otero-Iglesias defende que essa questão ainda está em discussão. Em 2014 ainda se pode ter dúvidas.  

Em 1994, certamente que havia. A história do documento de Schäuble e Lamers é a de um encontro falhado com a história, da ausência de visão e da falta de coragem. Isso confirma a lucidez e pertinência da profecia do historiador francês Joseph Ryan em 1945: na nova Europa, a França teria a Alemanha que merecesse." – Albrecht Sonntag (aqui no original) 

"O facto de ser Schäuble quem está a planear e a projectar a melhor forma de expulsar a Grécia da Eurozona é especialmente desconcertante e aborrecido para aqueles dos que, entre nós, seguiram a sua carreira política durante muitos anos. Este é o mesmo homem que, com Kurt Lamers, escreveu o paper de 1994 argumentando não apenas a favor de uma Europa a duas velocidades, mas por uma UE cada vez mais federalista, com uma união política e monetária e, implicitamente, uma versão cross-border da Länderfinanzausgleich alemã, transferindo fundos dos ricos para os estados federais pobres. (Aqueles putativos Eurobonds que Angela Merkel até se recusou a discutir). As inclinações deste apaixonado alemão pró-europeu, membro do Bundestag durante 43 anos, contidas naquele conjunto de propostas de 1994, é aquilo a que se prende a memória das minhas entrevistas com ele.

Nesses dias, eu e outros expatriados, de forma mais ou menos satisfeita, pagámos a nossa contribuição de solidariedade (Solidaritätszuschlag) para ajudar a financiar a reconstrução da desfeita economia (e sociedade) da Alemanha de Leste. E que ainda está a ser paga (a um valor até 5,5%) por contribuintes indiscutivelmente cansados após mais de duas décadas e em que o valor para o Ministério das Finanças já ascende a mais de € 200 mil milhões. Hoje, um "bom" alemão, Clemens Fuest, chefe do instituto económico de previsões ZEW, propôs um aumento da sobretaxa para 8% para obter € 22 mil milhões para o povo grego - argumentando que isto se mostrará menos oneroso do que um default/grexit e igual ao montante que a Alemanha de qualquer forma pagaria para o 3.º programa de ajuda à Grécia. Seria uma " transferência da União", diz ele  - do tipo da que foi desenhada por Schäuble e retomada por outros desde então." - David Gow, correspondente do The Guardian na Alemanha entre 1989 e 1995, em Germany Undoes 70 years of European Policy

Duas notas:

(i) eu não sou tradutor mas gostaria de tornar acessíveis aos leitores do DdO um conjunto de textos para que, se quiserem, possam reflectir sobre as questões que a todos preocupam com mais informação; pelo que se alguém quiser ajudar a melhorar e a tornar mais compreensiva esta e as próximas traduções que aqui surgirem é bem-vindo;

(ii) tentei encontrar em inglês o paper de 1994 mas não consegui, por isso, se uma das fundações ou institutos ligados à investigação política e europeia, ou um dos meus companheiros de blogue com tempo disponível, encontrar uma tradução numa língua mais acessível à maioria, ou se quiser traduzir para português o documento acima referido - ainda disponível nos arquivos da CDU e antes que desapareça por se ter tornado politicamente incorrecto -, prestará um óptimo serviço a todos os que à direita, ao centro, à esquerda ou simplesmente em casa gostariam de perceber um pouco melhor o que se está a passar há vários anos na Europa sem terem de depender da mediação dos partidos portugueses, dos seus dirigentes ou dos camaleões de Bruxelas que, paulatinamente, vão enterrando o sonho europeu sem nada perguntarem aos europeus. 

 "A empresa que beneficiou da maior parte das contrapartidas só foi criada em Setembro de 2012. Um mês depois da assinatura do contrato entre o Governo e a Airbus" - Público, 27/04/2015

Para já ainda não há drones. Eu estou convencido, por experiência destas coisas, de que com tempo também aparecerão. Drones e ovnis. Mas sabe-se que a criançada - não apenas esta - sempre gostou de submarinos e outros brinquedos caros para se entreter. E que já no tempo do outro Cavaco Silva, do que foi primeiro-ministro, o Independente do Dr. Portas trazia umas "histórias" relacionadas com a Airbus que chegaram a fazer manchete. Admito que os mais novos não saibam, ou não se lembrem disso, e que alguns mais velhos já tenham  esquecido, mas é bom recordá-lo, agora que os aviões estão de regresso. 

Bem sei que tirando aquelas coisas das despesas de deslocação e das contas da segurança social que um tipo se podia escusar a pagar sem ninguém dar por nada, há quem pense que é só má vontade contra os cavalheiros. Só que são tantos os gatos escondidos entre os lençóis da lavandaria que se esqueceram da cauda de fora, que antevejo a necessidade de se gastar uma verba extra com amaciadores durante a campanha eleitoral.

Ainda não se acabou a lavagem das PPP's e das privatizações e eis que mais um caso de exemplar transparência conhece a luz do dia. Entretanto, enquanto as catatuas não começam a repetir o que ouviram aos donos, o mexilhão vai pagando os juros dos brilharetes. Isto é, das contrapartidas. 

"Temos um nível de transparência como nunca existiu em 40 anos"

Partindo do princípio de que o cavalheiro não estava a referir-se ao reembolso de umas despesas feitas em nome de uma entidade qualquer, de cujo montante não se recordava, embora ascendessem a uns míseros cinco mil euros mensais, e que ainda hoje estamos à espera de saber quais foram, aos submarinos, aos veículos do BPN e da SLN, aos sobreiros, à "Tacho Easy", e que não estava falar do pódio do Calçadão de Quarteira, queria dizer a todos, mesmo a todos, até ao Quim Barreiros, que só posso estar de acordo com o senhor primeiro-ministro.

Seja quanto ao Citius, a colocação de professores, os programas informáticos do fisco, a dificuldade da saída de Miguel Relvas do Governo, os chumbos no Tribunal Constitucional, as promessas feitas em campanha - aldrabando as criancinhas e os seus papás à porta da escola -, a demissão de Vítor Gaspar, a substituição da administração da INCM - a ministra tem medo de alguma coisa? -; sem esquecer as visitas de José Cesário a Macau, as diplomacias paralelas, as nomeações para a CGD, a protecção conferida à vergonhosa actuação recente do supervisor no caso BES, mantendo em funções quem devia ter sido logo posto em quarentena no mercado da Ribeira, passando pela rápida nomeação e ainda ainda mais pronta escapadinha de Vítor Bento, e ao seu aguardado regresso ao Banco de Portugal, como se nada se tivesse passado, sem esquecer, também, os recados para Marques Mendes poder exibir a qualidade das suas fontes; a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP, passando pelo sapo do Acordo Ortográfico, que o saudoso Vasco Graça Moura lhe fez engolir, sem que o cavalheiro se engasgasse, ou os sucessivos aumentos de impostos; ah, e já me esquecia, entre tanta coisa, das mais recentes revelações sobre matérias secretas por parte do ministro Machete e daquela espécie de PPP do Álvaro, por causa das contrapartidas dos submarinos, e das PPP's com os hospitais dos nossos amigos de sempre, do antigamente, tem sido tudo de uma clareza e de uma transparência tal que me faz lembrar as paredes de vidro do Dr. Cunhal. Ou o discurso de Almada do camarada Vasco, que até fez arrepiar o Dr. Cunhal. Ou as conversas em família do Prof. Marcelo Caetano. Ou as condecorações e comendas do Dr. Cavaco.

Confesso que neste momento a única coisa que me aflige é que um dia, com este nível de transparência, todos, velhos e novos, andem de pelota ao léu. Mais a D. Laura e a D. Maria. Todos, elas e nós, comprando o pão na Manta Rota ou na Coelha, ou às compras no supermercado daquele senhor que não quer o dinheiro dos chineses mas vende nas suas lojas os aspiradores deles e as varinhas e os micro-ondas made in China (para compor as contas na Holanda), e elas ali, e as nossas mulheres, todas empurrando o carrinho, com os pendentes ali à vista de todos, em nome da transparência do companheiro Passos Coelho. Todos nuzinhos pelas ruas, sem roupas nem carteiras, vendendo transparência, exportando-a aos molhos, como o alecrim, para a Venezuela e Angola, para depois facturar nas off-shores que desaparecem sempre antes do MP conseguir lá chegar, por causa da transparência da nossa investigação criminal. Enfim, transformando o mundo todo numa espécie de praia do Meco ou ilha de Tavira com a chancela do Dr. Frasquilho das exportações.

Os reformados, que já estão nus há muito tempo, ainda têm o pudor suficiente para não saírem à rua. Mas com os mais novos o problema é diferente, porque os pais têm de ir à procura dos iogurtes para os filhos e não podem ficar em casa. Com este nível de transparência, verdade seja dita, podemos andar todos nus. Nós e o Pedro Mexia, que deve adorar a perspectiva de se passear nuzinho pelos cinemas da capital, com um pacote de pipocas enquanto revê o Nosferatu.

Sim, porque tesos como os portugueses estão - embora alguns camaradas mais dados à filosofia tenham procurado disfarçar, seguindo os exemplos daquelas ONG's que com toda a transparência viviam a catar subsídios como quem cata piolhos -, entra pelos olhos dentro que o problema não será do Viagra. A transparência é que é uma "porra".

Mas lá que há 40 anos não havia disto, lá isso é verdade. Se a transparência não nos entra pelos olhos adentro pelo menos há-de sair-nos dos bolsos até ao resto dos nossos dias. Em notas de cinco euros. Numeradas. Com os carimbos do centrão. E da Câmara de Vila de Rei. Para que não fuja nenhuma para o Panamá ou as contas de um sobrinho que tenha emigrado para a Suíça, enquanto os que ficarem tentarão processar a Red Bull. Elas hoje em dia, as notas, é claro, também deram em tomar Red Bull. É que nos dias que correm o raio da bebida dá-lhes asas. E os portugueses a vê-las partir, de fórmula um ou playstation, antes de desaparecerem na caixa de um supermercado nacional, antes de empreenderem a viagem para o aeroporto da Portela. Com passaporte electrónico e imunidade total. Com toda a transparência.

"Pode ter sido há 15, 20 ou 30 anos: ninguém se esquece de um ordenado que duplica o rendimento mensal. Simplesmente, Passos não quer, nem pode, admiti-lo – para ser coerente com o moralismo que apregoa, teria de se demitir no minuto seguinte. Donde, o chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa." - João Miguel Tavares

Se isto for verdade, ainda que eu perceba a justificação e reconheça que foi ele quem limitou as contratações de familiares, isso só quer dizer que esta coisa está toda gatada de alto a baixo. E nunca há-de ter emenda.

O Jorge de Sena vai ter de se exilar e morrer mais vinte vezes antes de ser reabilitado. Porque difícil não é ser reabilitado, difícil é um gajo continuar a sentir-se português sem conseguir deixar de ser português.

“Se se divulgar publicamente o contrato pode haver lugar ao pagamento de uma indemnização”, "Não há garantia de preço pela Christie’s relativamente à venda, não há prestação de serviços”, "O Governo não assinou nenhum contrato”, “O Governo e a República Portuguesa tutelam as empresas [a Parvalorem e a Parups, proprietárias das obras], mas não são parte nesses contratos” - Público, 17/04/2014, página 17

As frases acima transcritas são atribuídas pela edição matutina do Público à secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e foram proferidas no Parlamento, perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, quase 40 anos depois da revolução de 25 de Abril.

Esclareço desde já que não é da minha família, não a conheço de nenhum lado e não tenho nada contra ou favor. O que sei da senhora é o que diz respeito à sua vida pública enquanto membro do XIX Governo Constitucional e é por causa do exercício destas funções, para as quais contribuo com os meus impostos para o pagamento dos seus salários, que me interrogo.

Os portugueses, pelo menos os que estão em Portugal, têm tido o privilégio de acompanhar em primeira mão o imbróglio causado pela exportação ilegal de obras de arte que eram pertença dessa notável instituição produzida pela "crème de la crème do cavaquismo" e que têm custado aos portugueses os poucos anéis recebidos dos seus antepassados. Mas quem está fora e se limita a acompanhar à distância o que se passa através das notícias que lhe vão chegando, não pode deixar de se questionar sobre o tratamento que este assunto tem merecido.

Independentemente de se discutir qual seria a melhor solução para o problema, partindo do princípio que aquela será sempre a que melhor servir o país, aflige-me a forma como tudo tem sido conduzido, as despesas que já foram feitas sem se saber qual o retorno, a imagem de rebaldaria interna que já foi transmitida interna e externamente e, em especial, a indigência política e, pelos vistos também, de gestão, de quem recebeu por missão desenvencilhar-se das obras para o erário poder arrecadar alguns cobres.

De tudo o que tenho lido e ouvido, dos responsáveis das empresas aos leiloeiros, sem esquecer essa inenarrável sumidade que gere os destinos da secretaria de Estado da Cultura, as afirmações acima citadas da secretária de Estado do Tesouro, revelam um profundo desprezo pelos portugueses, pela política e até pelo próprio programa do Governo que integra.

A este propósito, atente-se que no que ficou vertido a fls. 13 desse documento e confronte-se com o que já se sabe e com as referidas declarações. Para poupar trabalho aos leitores fica aqui transcrito o que de pertinente para esta discussão ali se contém: "O Governo propõe-se melhorar o quadro institucional da vida portuguesa, o que pressupõe um poder político transparente, sujeito a escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança. Para o alcançar, o Governo estabelecerá regras claras e iguais para todos, de modo a que as iniciativas e projectos individuais e colectivos possam ser levados a cabo em igualdade de circunstâncias. O Governo tomará iniciativas para que o País tenha um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente. Aperfeiçoará o funcionamento das instituições (...)".

Posto isto, entendo ter a obrigação de perguntar com que direito se pretende sonegar aos portugueses o conhecimento da negociata, ou negociatas, que estão por detrás do secretismo em que se pretende manter o contrato assinado com a leiloeira londrina? Se não há garantia de preço por que razão haveria lugar ao pagamento de uma indemnização? Se não há prestação de serviços, então estaremos perante que tipo de figura jurídica, perante que tipo de contrato? E que cláusulas foram negociadas, tão gravosas para o Estado português ou as suas empresas a ponto delas deverem permanecer sigilosas e longe do juízo da opinião pública? O facto do Governo não ser parte nesse contrato (ou contratos), invalida o acesso à informação que, por natureza, a todos os contribuintes interessa e diz respeito? Como pensa o Governo concretizar o seu desígnio de "melhorar o quadro institucional da vida portuguesa" quando pretende subtrair ao conhecimento dos cidadãos as condições de alienação dos bens que, directa ou indirectamente, pertencem à comunidade? Em que medida as declarações da senhora secretária de Estado, e outras ainda mais despropositadas, comprometedoras e reveladoras de total inabilidade e desprezo pelos contribuintes que já foram proferidas pelos responsáveis das empresas e Barreto Xavier, contribuem para um "escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança"? Quando pensa o Governo que este escrutínio deverá ser feito? Só depois da alienação, quando tudo se tiver tornado irreversível e sem remédio? Como afirmar a transparência da acção do poder político quando em questões tão básicas se esconde a verdade dos portugueses? É assim que se contribui para a criação de "um sistema eficaz de combate a corrupção, à informalidade e a posições dominantes"? De quê ou de quem é que têm medo os responsáveis políticos? Quem se quer proteger e porquê?

Causa-me estranheza e perplexidade que tudo isto permaneça sem resposta, e que esteja de novo em marcha o processo de venda dos quadros sem que se esclareça previamente o que devia ter sido esclarecido espontaneamente, de forma clara e sem subterfúgios, sem que fosse necessário perguntar. Os portugueses, os contribuintes, têm o direito de ser informados e de saber o que se passa com este assunto, do mesmo modo que têm o direito de saber tudo o que se passa com as PPP's qualquer que seja a cor do poder do momento. E têm o dever de exigir que lhe seja prestada informação correcta, séria, actual e transparente.

Este não é um problema de mera chicana política que deva ser desvalorizado. Nem deve ser assunto para ser tratado às escondidas. Estamos perante um assunto fundamental para se aferir da transparência do sistema político, da actuação dos governantes, do mundo empresarial em que se movem as empresas participadas, que urge esclarecer em todos os seus contornos, que importa retirar da obscuridade para que todos os cidadãos percebam como são geridos e administrados os seus interesses pelos seus comissários, por aqueles a quem pagamos (alguns contrariados) os respectivos ordenados. E para que no fim, se alguma coisa correr mal, possam ser extraídas consequências e exigidas responsabilidades a todos, sublinho, a todos os que tiveram intervenção neste assunto.

Muita gente tem escrito sobre a necessidade da transparência como elemento essencial da qualidade das democracias. Muitos em Portugal a têm prometido, sem que dêem continuidade e execução à promessa, a começar pelo actual primeiro-ministro. E desde 25 de Abril de 1974 longo foi o caminho que se percorreu em termos teóricos, políticos e jurídicos, e legislativos até vermos consagrado esse princípio nos nossos instrumentos de governo e de controlo da Administração Pública.

Greg Michener e Katherine Bersch ("Conceptualizing the quality of transparency", Political Concepts, Comittee on Concepts and Methods, 49, Maio 2011) enfatizaram a importância do conceito de transparência e dele disseram ser o "primeiro bloco da construção de democracias sólidas e mercados". Porque a transparência é inimiga da opacidade e esta é "o primeiro refúgio da corrupção, da ineficiência e da incompetência". E quando definiram o conceito não se esqueceram de referir que a sua génese está muitas vezes associada aos trabalhos de George Akerlof, de Michael Spence e do reputadíssimo Joseph Stiglitz, que recebeu o Nobel em 2011. E, citando aqueles autores numa tradução livre, acrescentaram que "a transparência tornou-se não apenas num instrumento para a criação de visibilidade e para manter os decisores políticos escrutináveis, mas um meio para melhorar as práticas standard mantendo acessíveis os dados que possibilitaram a decisão". Ou seja, resumindo, a transparência para poder funcionar exige duas qualidades fundamentais: visibilidade e inferability.

Visibilidade e inferability significam tornar a informação acessível e completa. Não basta afirmar a transparência como instrumento de governo, é preciso que a informação seja visível de qualquer ângulo e que a informação prestada seja completa, clara e verificável. A isto eu só acrescentaria que constitui uma péssima prática obrigar os cidadãos a uma via-sacra administrativa e judicial de cada vez que querem ter acesso à informação, à que lhe diz directamente respeito e à que é pública por natureza, ou devia ser, numa sociedade democrática assente em sólidos padrões de decência.

Posto isto, confesso que não compreendo a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta questão que a opõe ao Público. Para mim é algo que não faz nenhum sentido.

Na nossa vida pública nada deverá ser mais transparente do que a decisão política ou administrativa. Porque é esta a única que interessa à democracia e aos cidadãos e não é possível construir uma sociedade política civilizada enquanto a transparência não for a pedra de toque do funcionamento de qualquer instituição do Estado ou da Administração, central ou local, directa ou indirecta.

E menos ainda percebo o que pode levar um homem sério e inteligente, que sabe qual é a importância de ter uma cultura cívica de transparência enraizada para a segurança de uma democracia e dos seus cidadãos, a queimar "cartuchos" numa contenda desta natureza, a ponto de se obrigar à intervenção do Tribunal Constitucional. Em questão de tal cristalinidade, a última coisa que havia a esperar seria que fosse necessário recorrer ao Constitucional para dirimi-la. Mas tendo chegado até aí, faço votos de que não se repita.