Delito de Opinião

A trama não se adensa muito, mas a lista de alucinados que vê no caso de Tancos uma encenação criada para prejudicar a geringonça e o PS não pára de crescer: Vasco Lourenço perpetrou mais um artigo de opinião e Pedro Abrunhosa – isto não se inventa – veio a terreiro afirmar que Tancos apenas serve para salvar a direita.

Naturalmente, sobre os crimes em apreço, sobre as declarações indecorosas de titulares de cargos públicos e sobre o fracasso do aparelho de segurança e defesa do Estado Lourenço e Abrunhosa nada têm a dizer.

ADENDA: Porque o absurdo do caso não conhece limites, esta semana soubemos que Azeredo Lopes não fazia ideia do que era um paiol quando assumiu funções de Ministro da Defesa Nacional. Portanto, não será exagerado assumir que, para o ex-Ministro, G3 seria a designação dada a um ponto erógeno.

O caso de Tancos resiste a qualquer esforço taxonómico. Tem um lado ridículo, de ópera bufa, demasiado absurdo para ser verdade. Tem ainda um outro lado, de total ausência de responsabilidade institucional, excessivamente gravoso para que tenha ocorrido num Estado de Direito democrático.

Olhamos para os factos demonstrados e custa a acreditar. Vemos a facilidade com que se entra clandestinamente em instalações militares para roubar armas e explosivos, facto ao qual se junta a pièce de résistance cómica: o material militar foi transportado num carrinho de mão por indivíduos com apodos artísticos como “O Fechaduras”, “O Pisca” e “O Caveirinha”. Nenhuma obra de ficção se atreveria a algo tão patético.

Percebemos também que houve uma operação de encobrimento do crime, o que sugere sofisticação e destreza típicas de um livro de Graham Greene, mas que na verdade foi de um amadorismo confrangedor.

Percebemos ainda que houve um ministro da Defesa mitómano e com sintomas de deslumbramento pelo poder que muito provavelmente deu cobertura activa ao espetáculo de vaudeville.

Percebemos agora que o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, um apparatchik que nunca leu Orwell, estava ao corrente da situação. Optou por participar tacitamente no encobrimento, mas não se cobriu de vergonha quando o facto se tornou público: apresenta-se outra vez como candidato à Assembleia da República.

Por fim, estamos à espera de perceber se o Primeiro Ministro foi conivente, ou se simplesmente é possível que um esquema desta dimensão ocorra sem que o chefe do Governo se aperceba. Tanto a hipótese A como a B deveriam ter consequências sérias.

Como se tudo isto não bastasse, há um rol de alucinados, onde pontificam José Sócrates, Vasco Lourenço e uma parte do Partido Socialista, que no meio de tanta falta de decoro – para não falar na montanha de crimes – encontra em Tancos uma urdidura tecida para prejudicar a geringonça e o PS.

Isto não se inventa. 

A inflamação do músculo piramidal de António Costa foi-lhe providencial para se esquivar às perguntas dos jornalistas sobre o caso Tancos.

Parece que a sorte política que lhe é frequentemente apontada continua a funcionar.

Senhor Primeiro-Ministro, desejo-lhes rápidas melhoras.

António Costa, jura-o, não sabia de nada.

Uma quantidade não negligenciável de material bélico foi roubada de Tancos; foi montada uma encenação para justificar a sua devolução (e com juros, uma espécie de campanha "roube 4 e devolva 5"); o ministro da Defesa, que antes, durante e depois multiplicou-se em declarações atabalhoadas sobre o assunto, sabia da encenação e nem teve, pelos vistos, pejo em confirmá-lo por SMS a um badameco deputado do PS; mas o mesmo ministro não achou por bem informar o seu chefe de governo dos progressos em assunto tão melindroso.

António Costa diz que não sabia de nada, não viu nada, não ouviu nada e ninguém lhe disse nada. E o aparelho de propaganda do PS, que não brinca em serviço, já fez chegar às redes sociais esta pequena gravação de um Conselho de Ministros da época na qual vemos Costa a dizer, explicitamente, isso mesmo - que não sabia de nada do que iria acontecer:

Um dos suspeitos do assalto a Tancos terá dito aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que o roubo de armas foi encomendado pela organização terrorista ETA. Sendo possível, é pouco plausível. Procuro explicar porquê numa entrevista conduzida pela jornalista Valentina Marcelino, uma conversa publicada no Diário de Notícias.

Faz hoje dez dias, um troço de cerca de 100 metros de uma estrada confiada à guarda das entidades públicas - neste caso, a Câmara Municipal de Borba, sob a vistoria e supervisão da Direcção-Geral de Energia e Geologia e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - abateu tragicamente, sobre uma ravina de cerca de 80 metros que tinha sido cavada, junto a ambas as bermas, por empresas extractoras de mármore. O acidente - se é que podemos chamar-lhe assim - provocou a morte de cinco pessoas. Por mera sorte, não se registaram mais vítimas mortais: o abatimento ocorreu ainda sob luz solar e num momento de trânsito reduzido nesta via que ligava Borba a Vila Viçosa e onde costumavam circular autocarros escolares, entre muitos outros veículos. Até o cortejo da volta a Portugal em bicicleta ali passara dois meses antes.

Repito: decorreram dez dias. E, uma vez mais, ninguém se demitiu: todos continuam firmes nos seus postos. Apesar de haver sucessivos alertas, que remontam a 2002, de especialistas pertencentes a entidades como o Instituto Superior Técnico ou a Universidade de Évora a alertarem para os graves danos ali gerados por eventuais deslizamentos de terras, potenciados em situações de chuva contínua. Já em 2006 o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação classificara o local como zona de "alto risco".

Tal como em Pedrógão, quando só outra devastadora série de fogos florestais, quatro meses depois, conseguiu desalojar a ministra Constança. Tal como em Tancos, onde o ministro Azeredo demorou mais de um ano a extrair consequências políticas do furto ali ocorrido e que ainda permanece por esclarecer na totalidade. É um padrão na nossa administração pública: a ética da responsabilidade rumou a parte incerta.

Azeredo Lopes viu-se enfim forçado a cessar funções como ministro da Defesa. Marcha com imenso atraso depois de se ter coberto de ridículo em todas as intervenções públicas a propósito do inenarrável folhetim de Tancos, que pôs em causa a autoridade do Estado e manchou a instituição militar. Incapaz de retirar as consequências políticas que se impunham no momento exacto, o inapresentável ministro foi-se arrastando no posto sem perceber que já ninguém o levava a sério. Sai empurrado pela pressão dos editorialistas de turno e obviamente por intervenção do Palácio de Belém, que já tinha sido decisivo para fazer eclipsar de cena outra figura inapresentável, a ex-ministra da Administração Interna.

Permitam-me a autocitação, que surge a propósito. A 11 de Julho de 2017, escrevi estas linhas no DELITO: «Constança de Sousa e Azeredo Lopes, detentores de pastas ministeriais ligadas à soberania e representação do Estado, estão a mais no Executivo. Ela desde o dia 18 de Junho, ele desde o dia 30. O facto de se manterem em funções constitui uma prova viva da existência de um inaceitável padrão de duplicidade ética neste Executivo.»

Ela agarrou-se ainda mais três meses ao umbral da porta, ele manteve-se à deriva durante 15 meses, incapaz de reconhecer que não reunia condições mínimas para permanecer em cena, dada a sua manifesta fragilidade institucional. Como se não tivesse havido incúria do Estado nos dramáticos incêndios florestais de Junho, como se a honra e a dignidade das Forças Armadas fossem questões menores.

Cada vez aprecio mais João Soares, o único ministro deste Governo que saiu pelo seu pé, sem ser empurrado. Pelo simples motivo de ter prometido duas bofetadas a um par de comentadores no Facebook.

Podem acusá-lo de muita coisa, mas jamais de duplicidade ética. Disse o que disse, arrumou as gavetas do seu gabinete e foi-se.

Segundo o Público, António Costa tenciona manter "todos os membros do Governo", isto a propósito da novela Tancos e do maluquinho de aldeia que passeia pelas imediações do Ministério da Defesa. No que diz respeito a Azeredo Lopes, as declarações de Costa são manifestamente generosas - dado o absurdo da actuação do ministro desde o Verão do ano passado, o homem estará muito longe de ser um membro do Governo, ou de qualquer Governo. Na melhor das hipóteses será um apêndice: é um vestígio sabe-se lá de quê, não tem utilidade prática, volta e meia dá uma valente dor de barriga e removê-lo é uma maçada. 

No Público, Vasco Lourenço defende que o assalto a Tancos foi um embuste, uma “encenação político-criminal”, uma urdidura destinada a “acentuar e dramatizar ainda mais os ataques ao Governo, devido aos trágicos incêndios do Verão passado”. Tratou-se de um “cozinhado”, de um “logro”, de uma “FARSA” (assim, em maiúsculas). Sem meias-palavras, afirma que se tratou de um ataque à “Geringonça”.

Acrescenta Vasco Lourenço que “Naturalmente, não tenho como provar a minha teoria (...) mas, enquanto não me demonstrarem o contrário, o que ainda ninguém conseguiu fazer, é minha forte convicção que tudo não passou de uma farsa (...)”.

Substitua-se “a minha teoria” por “que D. Sebastião ficou em Marrocos a fumar shisha”, “que a padeira de Aljubarrota era um transformista do Conde Redondo chamado Arnaldo”, ou por qualquer outra coisa que vos venha à mente.

Como escrevi ontem, o caso de Tancos parece um sketch humorístico. Está visto que Vasco Lourenço considera que ainda há umas gargalhadas por dar.

Houve roubo. Se calhar não houve roubo. Houve roubo, mas o armamento está obsoleto. Pensando melhor, só parte do armamento está obsoleto. Entretanto, o armamento foi recuperado. Está tudo bem. Aliás, recuperou-se mais do que tinha sido roubado. Até ficámos a ganhar. Tudo graças a uma chamada anónima. O mérito foi desta chamada, mas o Secretário Geral da NATO felicitou o Ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes pela recuperação do material roubado – pelo menos foi isso o que o referido Ministro disse à imprensa, sem o menor sinal de assombro nem qualquer sinal do Secretário Geral da NATO. Antes, em entrevista à SIC, também sem qualquer demonstração de pudor, Azeredo Lopes disse “para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes”, sendo que a única conclusão é a de que nunca tinham sido roubadas tantas armas antitanque num país da Aliança Atlântica. Pelo meio houve um relatório fabricado. Mas não há problema porque o material foi todo recuperado. Bom, afinal não, ainda há explosivos à solta.

Parece um sketch dos Gato Fedorento, mas não é. O caso de Tancos, cujo resumo consta no parágrafo anterior, jorra incúria, inépcia e descaramento q.b. Note-se que estamos a falar de uma área de soberania. Note-se também que cargas explosivas não são caixas de aspirinas subtraídas a um qualquer hospital público. Independentemente do apuramento dos detalhes e da identificação dos autores morais e materiais do crime, num Estado de Direito com um módico de escrutínio sobre a actividade dos poderes públicos já haveria gente destituída das funções que manifestamente não consegue cumprir.

Faz hoje um mês, registou-se o gravíssimo roubo dos paióis em Tancos. Ocorrido nos termos sarcásticos relatados no prestigiado jornal espanhol El País: «Sem um tiro, sem um 'alto', sem um 'ai'.»

Um assalto que apanhou de surpresa os serviços de informações: Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, soube da ocorrência só no dia seguinte, pela comunicação social; Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, também só tomou conhecimento nesse mesmo dia 29, através dos relatos divulgados nas edições digitais dos órgãos de informação.

Mas também a mais elevada hierarquia militar apenas soube tarde e a más horas. O chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Pina Monteiro, confessou por sua vez só ter ficado ao corrente dos factos através do ministro da Defesa, quando ambos se encontravam em Bruxelas - numa insólita admissão de que a cadeia de comando nas estruturas militares funciona de forma deficiente, pelo menos ao nível da transmissão de informações tão relevantes como esta. Em circunstâncias normais devia ter sido o general a informar o ministro e não o contrário.

Ficámos entretanto a saber, também por Helena Fazenda, que o CEMGFA demora um dia inteiro a atender-lhe o telefone.

Com a lei da rolha instalada deste lado da fronteira, como o Governo nos vem habituando, foi através de um jornal digital espanhol que os portugueses puderam enfim ficar esclarecidos quanto à lista completa do armamento pilhado de Tancos.

A 1 de Julho, o chefe do Estado Maior do Exército, general Rovisco Duarte, anunciou a  exoneração de cinco comandantes de Tancos responsáveis pelas unidades que asseguravam a vigilância dos paióis - decisão revertida a 18 de Julho. De forma tão atabalhoada como a anterior. E, aparentemente, sem ter dado conhecimento ao CEMGFA, que garantiu só ter sabido das exonerações também pela leitura dos jornais.

Decorrem entretanto duas investigações paralelas, conduzidas pela Polícia Judiciária Militar e pela Polícia Judiciária, para o apuramento de eventuais responsabilidades.

Sem resultados conhecidos, até ao momento.

Tudo isto seria simplesmente ridículo se não fosse demasiado grave.

Incêndio em Mação "descontrolado" ou foi uma "manhã tranquila"? Em Alijó ocorreu a queda de uma aeronave ou trata-se apenas de uma aterragem de emergência? E o avião em Pedrógão Grande, caiu ou não caiu? Morreram 64 pessoas, foram mais (ou foram menos)? As seguradoras têm acesso fácil à informação sobre os incêndios para poderem indemnizar as vítimas ou esse acesso é dificultado por opacidade institucional? Foi feito o possível para combater os fogos ou o Estado falhou? Falando sobre Tancos, as armas roubadas estavam ou não operacionais? São perigosas ou são sucata? E há ou não o risco de que essas armas acabem nas mãos do crime organizado e de grupos terroristas?

Nas últimas semanas, houve respostas para todos os gostos. Entidades oficiais e gente com responsabilidades públicas desdobraram-se em afirmações que sustentaram uma coisa e o seu contrário. Aliás, há casos onde a mesma pessoa disse uma coisa para mais tarde, sem sinal de assombro, vir a terreiro desdizer-se. Visto como um todo, isto já não é incúria nem fracasso do Estado. É vaudeville. 

«Ao mais alto nível da chefia do Exército foi comunicado ao País que: a) os ladrões fizeram um favor ao Exército assaltando o paiol de Tancos, onde só havia sucata militar, assim poupando aos responsáveis o problema da sua inutilização; b) em lugar de apurar e explicar as circunstâncias em que um paiol de um quartel é assaltado e tratar de corrigi-las para que idêntica vergonha não se repita, optou-se por fechar de vez o paiol, assim garantindo o sucesso eterno da sua guarda e o fracasso de futuros assaltos semelhantes; c) nada de grave se tendo, pois, passado e nada havendo a lamentar ou a temer no futuro, os cinco oficiais provisoriamente suspensos foram reintegrados nas mesmíssimas funções - entre as quais as de guardar o paiol... que já não existe. Não foi anedota, foi genuíno fado lusitano.»

Miguel Sousa Tavares, no Expresso

Enquanto uns por cá permanecem inamovíveis, mesmo quando recebem murros no estômago, noutros quadrantes há quem actue em conformidade, certamente por ter vergonha na cara.

Faz toda a diferença.

«Depois de termos levado um soco no estômago, os chefes militares levantaram logo a cabeça.»

General Artur Pina Monteiro, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, referindo-se à pilhagem dos paióis de Tancos

Treze dias depois, o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas quebrou um pesadíssimo silêncio sobre a pilhagem do paiol de Tancos.
Para dizer afinal uma frase que bem poderia constar de um dos inesquecíveis monólogos do Raul Solnado: «Os lança-granadas foguete roubados, provavelmente, não poderão ser utilizados com eficácia porque estavam seleccionados para serem abatidos.»

Apetece recordar o Solnado genuíno: «Então o capitão perguntou-me se eu trazia espingarda e eu disse que não trazia e que até pensava qu'a ferramenta davam lá eles. E também disse: "Eu trago é uma bala que um vizinho meu guardou de recordação da Guerra dos Cem Anos." E diz-me o capitão: "Como é que tu vais matar só com uma bala?" E eu disse então: "Disparo a espingarda e vou lá buscar a bala."»

O arguto director nacional da PJ também terá já descoberto um raio desencadeado por uma trovoada seca na origem do assalto ao paiol de Tancos?

Eis um governo com uma insólita noção dos graus de responsabilidade política: demite-se um ministro por prometer duas metafóricas bengaladas no Facebook ao mais verrinoso colunista da imprensa, demitem-se três secretários de Estado por terem aceitado um convite de um grupo empresarial privado para assistir a um jogo de futebol.

Pode estar tudo muito certo, mas semelhante critério não devia estender-se, por larga maioria de razão, à ministra que tutela vários organismos que falharam na prevenção e no combate ao mais mortífero incêndio florestal alguma vez ocorrido no País e ao ministro que tutela as estruturas militares publicamente humilhadas no maior roubo de material bélico de que há memória entre nós?

Não sei o que os leitores do DELITO pensam sobre o tema. A minha opinião é clara: Constança de Sousa e Azeredo Lopes, detentores de pastas ministeriais ligadas à soberania e representação do Estado, estão a mais no Executivo. Ela desde o dia 18 de Junho, ele desde o dia 30. O facto de se manterem em funções constitui uma prova viva da existência de um inaceitável padrão de duplicidade ética neste Executivo. E nada como isto o fragiliza tanto.

O problema estava num Palma Cavalão que, ao abrigo do cobarde anonimato, ousou criticar o Governo português nas páginas de um diário espanhol associado à direita. Agora, um outro diário espanhol publicou uma notícia pouco abonatória da competência do Executivo chefiado por António Costa. Desta feita, trata-se de um periódico associado à esquerda e quem assina a notícia fá-lo com nome e apelido próprios. Assumindo que Portugal é um país normal, isto será o suficiente para que centremos o debate e abandonemos as arengas estéreis.

Sendo diferentes na origem e nos factos (nos poucos que se conhecem), os incêndios em Pedrógão Grande e o roubo de armas em Tancos são de extraordinária gravidade pois atestam a debilidade do Estado nos sectores da Segurança e da Defesa.

O apuramento de responsabilidades depende do apuramento dos factos. E já percebemos que o conhecimento dos factos foi habilmente atirado para as calendas, nomeadamente para depois do próximo acto eleitoral. Como o decoro é em Portugal um bem escasso e desvalorizado tudo isto é visto com normalidade.

Se não podemos avaliar os casos com base nos factos, podemos sim analisar a conduta política dos responsáveis pela Segurança e pela Defesa. No que respeita a Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, o que há a dizer está aqui e aqui. A senhora está a mais.

O caso da Defesa é mais complexo. O roubo de armamento é grave porque sugere incúria. É ainda mais grave dada a forte suspeita de que o destino do armamento roubado é o crime organizado e o terrorismo. Se o Ministro Azeredo Lopes não foi informado do risco, o CEMGFA terá de abandonar o seu posto e dar lugar a outro. Se o Ministro sabia, como é razoável que soubesse, então Azeredo Lopes deverá aproveitar a boleia da sua colega do MAI.

Porém, estas dúvidas tornaram-se assessórias quando o Ministro da Defesa decidiu abrir a boca. Em entrevista à SIC, Azeredo Lopes afirmou que o Ministro da Defesa Nacional “não sabe se falta uma câmara de videovigilância em Tancos ou em Lamego”. Disse também que o Ministro não é informado de problemas em vedações. Estas afirmações são reveladoras do entendimento que Azeredo Lopes tem da função que desempenha. Houve Ministros da Educação, de esquerda e de direita, a conhecer obras em escolas ao pormenor. Houve Ministros da Administração Interna a conhecer detalhes de todas as unidades das Forças de Segurança, do Corpo de Intervenção à Banda da PSP. Houve Ministros da Agricultura a saber de memória a extensão e a incidência regional de terrenos baldios em Portugal. Mas Azeredo Lopes aparenta não estar para ser incomodado com minudências. Adiante. Azeredo Lopes tenta mudar de assunto, mas o resultado não foi melhor: “Para não pensarmos que somos anormais no contexto europeu e mundial, basta procurar 'roubo de armamento militar' no Google e vamos chegar a conclusões interessantes.” Como o Pedro Correia aqui notou, parece que nunca foram roubadas tantas armas antitanque num país da NATO. Não satisfeito com esta lindeza de argumento, Azeredo Lopes volta a desculpar-se com as desgraças dos outros, dizendo não evocar, mas evocando, os atentados terroristas ocorridos em solo europeu. É dose.

Em resumo, os acontecimentos são gravíssimos e os Ministros não percebem a responsabilidade inerente às funções que desempenham. Estão a mais. E quanto mais tempo ficarem maior será a ameaça que constituem para a segurança e defesa políticas do Governo de António Costa.