Delito de Opinião

Os meus para cima de seis leitores sabem que há uma categoria de académicos, magistrados da opinião, políticos e opinantes pela qual nutro uma embirração, e que é a dos economistas.

Nada de pessoal. Alguns dos meus melhores amigos pertencem à agremiação, e por isso um ou outro rosnará, se ler estas regras, com um misto de enfado e compreensão: Lá está ele!

Sucede que há uma diferença entre esta e todas as outras formações, e essa diferença assenta num equívoco. Sucintamente: o principal assunto político (não o único, graças a Deus) dos artigos de opinião é a criação de riqueza e a sua distribuição, mesmo quando pareça que se está a falar de outras coisas; as várias correntes políticas têm sobre estes assuntos não apenas opiniões diferentes mas com frequência opostas; e os economistas dividem-se segundo precisamente as mesmas linhas de fractura.

Se se dividem desse modo isso significa que todas as demonstrações com abundância de números e aparente rigor de raciocínios se baseiam nos mesmos pressupostos ideológicos que fazem com que o comum dos mortais esteja mais à direita ou à esquerda, e não têm portanto mais valor acrescentado, muito menos científico.

Quem os lê ou ouve, porém, acredita com demasiada frequência (e os próprios também, Deus lhes perdoe) que aquele tipo de formação ajuda a ver o caminho das pedras do desenvolvimento, e daí que se ouçam os respectivos discursos com a deferência com que não se ouvem os dos treteiros comuns.

É esse o equívoco. E como Portugal é hoje um país formatado à esquerda (foi sempre, em maior ou menor grau, desde o 25 de Abril – uma afirmação à qual não me vou dar ao trabalho de dar conteúdo) um académico prestigiado, com discurso escorreito, tem grande audiência se for de esquerda.

É esse o caso de Susana Peralta. E para responder à solicitação da Visão, feita a ela e outros, para se pronunciarem sobre o tema “30 ideias para fazer agora e melhorar Portugal”, a preclara diz esta coisa prodigiosa:

A minha ideia é implementar um imposto sobre heranças e doações em Portugal. A ideia é importante porque a distribuição da riqueza é muito mais desigual do que a distribuição de rendimento e, por outro lado, a riqueza é algo que quando é herdado é uma lotaria no momento do nascimento que acaba por contribuir para uma grande diferença nas oportunidades que são dadas a diferentes indivíduos na sociedade sem que tenham qualquer mérito por isso.

Que se ache que o país fique melhor pelo efeito de se criarem novos impostos, num contexto em que a carga fiscal é, para a nossa desesperada necessidade de crescer, absurdamente alta (mais uma vez: não vou elaborar neste ponto, há dúzias de artigos de colegas da doutora Peralta a verberar o sufoco fiscal), desafia ao mesmo tempo a lógica e o senso (o bom, não o comum porque este último está condicionado pela máquina de criação de dependentes do Estado que o regime é).

Está tudo errado: a diferença na detenção da riqueza é um facto inevitável em sociedades onde haja liberdade económica e nada tem de indesejável porque só é possível contrariá-la pelo esbulho. O qual, por ofender o direito de propriedade e a poupança (poupar para investir, quer se tenha quer não se tenha herdado, é socialmente muito mais útil do que consumir, ainda que a escolha deva pertencer aos cidadãos e não à dra. Susana) castiga a cidadania. A diferença de oportunidades existe, bem entendido, mas também ela é natural e é uma decorrência da liberdade económica e até da liberdade tout court: à sombra de qual direito que não seja abusivo acha a professora que o Estado me pode impedir de desejar para os meus filhos melhores condições materiais de partida do que as que eu tive?

Cabe perguntar: Por que razão pessoas inteligentes dizem estas tolices que não são inócuas porque alimentam a inveja e o ressentimento? Dou a resposta que dei no mural, no Facebook, de um amigo:

O imposto sobre heranças ainda existe, se bem que com o nome de imposto de selo, e é de 10%, ainda que não se aplique a filhos, cônjuges e pais. E, como é costume em Portugal, tem na sua aplicação prática aspectos caricatos. Por exemplo, uma minha tia querida deixou aos seus sobrinhos a casa em que vivia, com reserva de usufruto para um terceiro. E eu e cada um dos meus 14 primos pagamos, cada um, à volta de 200 Euros de imposto por uma casa que, na prática, não pode ser vendida por estar gratuitamente ocupada. Susana acha provavelmente que 10% é uma ridicularia. Eu acho que é um abuso, e acharia o mesmo se fosse 1% ou 100%. Porque este imposto nega a quem tem alguma coisa de seu o direito de dispor dos seus bens da forma que entender, mesmo que, como é quase sempre o caso, tenha optado por investir em vez de consumir. Susana não deseja isto em nome da economia (ela é académica do ramo, por conseguinte pouco entende do assunto), mas sim em nome do seu acendrado amor pela igualdade. De outro modo: é uma comunista fiscal. Não muito menos abominável que os autênticos comunistas.

Comunista fiscal sim, com perdão de algum exagero retórico. Porque o raciocínio nada tem de económico, e tudo de circular. Começa-se por definir a desigualdade como um mal; se é um mal, há que combatê-lo; se há que combater a diferença está nos processos – ou se confisca já ou no espaço de duas ou três gerações. Que no percurso se atenue, mate ou distorça a livre iniciativa, que se dane. Então não é a igualdade o valor mais importante, como se disse a princípio?

É, para ela. Não, para mim. Ademais com a diferença de eu desejar à doutora Susana as maiores felicidades no gozo do que lhe pertence, que espero seja muito, e a ilustre académica não me retribuir no que me pertence a mim, que é infelizmente pouco.

A Roménia vai no próximo ano dizer-nos adeus, somando-se a outros países que quanto ao PIB por cabeça, corrigido em paridades de poder de compra, já nos ultrapassaram. Foram eles a Polónia, a Hungria, a Estónia e a Lituânia. Não há muitos anos, na minha cidade, havia Romenos que andavam pelos cafés a pedir; e a uma fabriqueta de que sou sócio, pela mesma altura, foi roubado cobre, ao que se veio a descobrir por Romenos. Veremos, em devido tempo, emigrantes portugueses em Bucareste a arrancar dentes, projectar casas e engenheirar pontes, que Portugal aprecia investir na formação de quadros para promoverem outras economias.

De modo que o país político ficou comovido, e deve levar mais de uma semana a mudar de preocupação para outras infelizes notícias, das quais há cerca de quatro por mês.

Ouvi por acaso o programa Tempestade Perfeita, na Rádio Observador, onde a prestigiada académica Susana Peralta e o não menos ilustre Ferreira do Amaral se pronunciaram sobre esta matéria.

E o que dizem? Extraordinário: Para rebater a constatação do deslizamento sistemático do país para os últimos lugares do desenvolvimento (num continente que ele próprio cresce menos do que outras regiões do globo) começam por chamar a atenção para alguns aspectos em que esse deslizar não tem lugar. O que, evidentemente, não é o que está em questão e é apenas um mecanismo de anestesia da opinião pública ao qual a propaganda socialista vai recorrer. Depois, ao enunciar as razões do atraso vem o palavreado da desigualdade e das falhas e insuficiências disto e daquilo como se em todos os países que crescem mais não houvesse falhas e insuficiências. Acrescentam que Portugal está a crescer e, por definição, há sempre quem fique para trás, triste realidade que nos deve servir de refrigério; que a diferença prevista para a Roménia é de alguns poucos euros, uma irrelevância; que em Portugal se vive melhor, segundo os indicadores xis e ípsilon, do que em países que têm o atrevimento de nos ultrapassarem; e que o que tem faltado é investimento, o qual, ai, só não houve pelo compreensível esquecimento de se o decretar.

Estes dois comentadores são de esquerda e o que isso significa é que simplesmente não entendem os mecanismos de criação de riqueza e, além das tradicionais queixas sobre o que não funciona bem (como se falar nisso sem adiantar soluções servisse para alguma coisa), não fazem a menor ideia de como se inverte o acentuar do atraso relativo. A tragédia da nossa economia é que a esquerda tem uma data de bandeiras ideológicas que prejudicam o crescimento; e a direita é, com frequência, reaccionária nos costumes (o que não é necessariamente mau mas pouco tem a ver com economia), mas é refém do Estado obeso. E tudo isto sob o manto da suposta lucidez dos economistas, dos quais a maior parte nem sequer realiza o que lhes falta e que adquiriram uma injustificada importância na magistratura da opinião.

Não disseram, mas poderiam ter dito com orgulho que a Bulgária, a Grécia, a Croácia, a Letónia e a Eslováquia ainda estão para trás e que, fora da União Europeia mas dentro da Europa, há muitos países que tomaram eles ter o brilhante desenvolvimento que a esclarecida governação do nosso tem proporcionado. Um deles é a Albânia, para a qual podemos olhar com sobranceria, coitada, a par da Bósnia Herzegovina. E se a estes dois juntarmos a Sérvia, o Montenegro e a Macedónia do Norte, e este conjunto aderir à União Europeia, o PS poderá dizer com verdade e justificado orgulho que nos afastamos cinco posições do fundo da tabela.

Aqui está uma exaltante missão para o estadista Costa, se conseguir o lugar cimeiro que na UE deseja e merece.

Quem desconfiar dessa treta de que a direita e a esquerda estão ultrapassadas, por isso ser uma querela do passado, tese recorrente de intelectuais profundos, pode fazer pior do que ler um livrinho de Jaime Nogueira Pinto, A Direita e as Direitas.

Da obra disse VPV: “… o problema de responder à pergunta ‘O que é a Direita?’ está na impossibilidade de atribuir às direitas características comuns e absolutamente distintas das esquerdas (…) fora da história. Felizmente, o livro dele não se propõe cortar esses ‘nós’. Pretende, com mais modéstia, fazer pensar. E faz.”

Disse bem, claro: Vasco Pulido Valente não sabia dizer, nem pensar, mal.

Jaime Nogueira Pinto é um ensaísta respeitável que só não é credor de mais estima pública por ser notoriamente de direita, portanto suspeito, e VPV foi um historiador pioneiro, além do comentador cáustico e diabolicamente certeiro da nossa contemporaneidade que duas gerações tomaram para objecto da sua adoração ou do seu ódio.

Isto são eles. Já eu sou um básico. E gente como eu precisa de uma maneira prática de arrumar pessoas e doutrinas que andam aí no ar da opinião num lado ou noutro. Tenho um expediente, e esse é o de avaliar a importância que o camarada, ou o escrito, atribuem à igualdade económica: quanto mais relevante mais à esquerda. Bem sei que o critério é sumário, e não funciona para certas franjas da extrema-direita, ou algumas capelas liberais, mas no geral serve muito bem.

Susana Peralta tem vindo a ganhar audiência por estar albardada de prestigiadas credenciais académicas, escrever com simplicidade sobre assuntos complexos, alicerçar os raciocínios em abundância de estudos e números (uma pecha da tribo a que pertence, que Nosso Senhor assim os conserve) e lisonjear o sentir das massas – há pobres porque há ricos, e em tirando a estes ficam todos remediados.

O artigo de há dias no Público ilustra isto. Que diz então a preclara? Começa por se basear num estudo do World Inequality Lab, uma organização ominosa subsidiada por um misterioso European Research Council, que a financia em quase um terço, uma nebulosa de universidades, fundos públicos e umas quantas fundações privadas. Emprega um painel de investigadores, entre os quais – estava-se a ver – o bom do neo-marxista Thomas Piketty. Tem por objecto o estudo da desigualdade em todo o mundo. É, em suma, uma organização multinacional destinada a projectar académicos de esquerda (que, suponho, se fazem pagar pelas suas ruminações), a alimentar a fogueira do internacionalismo e da generalização das boas práticas fiscais, entendidas como o aprofundamento da pilhagem estatista, além do combate ao monstro da desigualdade.

E afirma: Os 10% mais ricos do mundo ficam com 52% do rendimento mundial antes de impostos; e a metade mais pobre tem apenas 8,5%. De modo que traduzindo esta triste realidade em bananas, diz Susana, uns se entopem até aos gorgomilos e outros nem para a cova de um dente; ou seja, uns sofrem de indigestão e outros de sérias avitaminoses A e C, digo eu.

Isto no mundo. Que no nosso continente as 50 pessoas mais pobres comem quase 20 bananas e as 10 mais ricas 35 (são 9 vezes mais bananas para cada um dos 10 mais ricos, umas contas que, perdido no bananal, não percebi muito bem, mas devem estar certas).

E continua: Os 50% mais pobres do mundo têm apenas 2% da riqueza; os 10% mais ricos têm 76% da riqueza, o que tudo provoca uma chocante assimetria bananética, a tal ponto que com uns a fruta apodrece (isto Susana não diz, sou eu que imagino) e outros consomem até mesmo o bocadinho de casca que lhes tocou.

Entramos a seguir numa informação que deveria fazer soar campainhas: Entre 2019 e 2021, a riqueza dos 0,0021% mais ricos do mundo aumentou 14% para um crescimento global que foi de apenas 1%.

A escolha desta percentagem leva água no bico (porquê 0,0021% e não 1%?) e essa é a de produzir um resultado chocante. E chocante é porque o significado, qualquer que seja a percentagem, é que as medidas governamentais para lidar com a pandemia penalizaram mais os pobres, o que se deve acrescentar aos custos ocultos e indirectos dessas medidas que os poderes deveriam ter ponderado, um aspecto ausente das notícias. Das notícias e do artigo porque o que retira Susana daqui? Que se deve perguntar se pessoas assim tão ricas pagam a sua justa parte de impostos. É mais uma declinação da velha máxima “os ricos que paguem a crise”, agora sob a veste “os ricos que paguem a histeria pandémica”.

Uma outra organização internacional (não, não vou respigar quem são, adivinho que é a mesma mistura suspeita de gente que se dedica a ilustrar preconceitos ideológicos esquerdosos com números que lhes dão um verniz científico) lembrou-se de uma boa:  ir pescar nos números da OCDE as diferenças de impostos sobre lucros que pagam as multinacionais em cada país (por privilegiarem os de fiscalidades mais amigas) e deduzir daí o que os Estados perdem. Isto é extraordinário, porque todo o raciocínio assenta no pressuposto de que há Estados que, por terem fiscalidades competitivas, não sabem o que andam a fazer ou prejudicam a humanidade que, já se vê, deve ser governada sem competições espúrias que as Susanas não sufragam.

Com estas artistices e outras, que incluem o recurso a offshores por parte não apenas das multinacionais mas também de indivíduos que, por serem absurdamente ricos, têm um inadmissível receio de que os pilhem, estima-se que, só no último ano, se perderam 312 mil milhões de dólares, a que se somam 171 mil milhões de “riqueza financeira” escondida. E a maior parte do bolo – ó escândalo – não vai sequer para ilhas paradisíacas: fica, em 80%, nos países da OCDE. Eu não sou de ditos mas desconfio que alguns destes evasores ajudam a financiar estes think tanks justiceiros: sempre foi judicioso atirar um osso aos inimigos.

E chegamos a Portugal, onde também há problemas no bananal: as 10 pessoas mais ricas comem quase 40 bananas e são proprietárias de 60 bananeiras. Na EU, apenas a Estónia tem maior desigualdade de rendimento (medido antes de impostos, um abuso metodológico que fica por explicar) e a desigualdade da riqueza só é superior à nossa em 6 países. Os ricos locais, por umas contas sábias, põem-se ao fresco com nada menos que 470 milhões e as multinacionais 420. O que com esse dinheiro o Estado não faria, credo. Susana não dá exemplos para o mundo, em relação aos 483 mil milhões, mas para Portugal dá – a coisa dava para mais do que duplicar o abono de família. Um exemplo que, fosse eu uma pessoa saudavelmente de esquerda, e com o coração generoso sangrando de amor pelas crianças e seus pobres pais, me traria lágrimas aos olhos que tenho azulados metaforicamente pelo brilho cruel do egoísmo.

Sucede que na hierarquia das nações, medida pelo produto por cabeça, há umas que trepam e outras que decaem relativa ou absolutamente. Uma grande multiplicidade de factores explica a evolução e para encontrar os comuns às histórias de sucesso, ou às de insucesso, têm-se escrito bibliotecas. Se o problema fosse estritamente de índole económica a respectiva “ciência” já teria, talvez, coalescido numa receita. Mas, infelizmente, factores geoestratégicos, históricos, culturais e muitos outros fazem parte do problema; e mesmo no que toca aos que a pobre Academia económica relativamente conhece não há entendimento: há economistas comunistas, que Nosso Senhor lhes perdoe, e de todas as outras doutrinas, com graus diferentes de valoração da liberdade económica, propriedade privada, e funções e dimensão do Estado.

Há países relativamente igualitaristas com bom desempenho, mas também desigualistas (aos comentadores: sei que a palavra não existe); há países com grandes punções fiscais que não têm mau desempenho, mas outros contidos que fazem ainda melhor; e com excepção dos países comunistas, que produzem invariavelmente sociedades pobretas e opressivas, encontram-se exemplos, com ou sem democracia, com mais ou menos liberdade económica, com  fiscalidades altas ou nem por isso, para ilustrar todas as teses e o seu contrário.

Por mim, os casos relevantes de estudo, e que nos deveriam interessar, não são os daqueles países que estão mais adiantados (e que têm com frequência crescimentos anémicos), são os dos que, agora ou no passado, subiram aceleradamente a ladeira do desenvolvimento, e os daqueles que, pelo contrário, escorregaram pela encosta abaixo.

Dito de outro modo: não é a Alemanha que nos deve inspirar, é a Estónia e a Venezuela. E se quisermos imitar os míticos países nórdicos (coisa que acho impossível porque o fundo cultural, a ética do trabalho, a tradição do serviço público não são os mesmos), o momento actual interessa pouco, o que releva é o conjunto de acções que arrancaram in illo tempore aqueles países ao subdesenvolvimento.

Hoje por hoje, do que precisamos não é de impostos altos nem de obsessões com a igualdade, cujo mérito, aliás, os seus cultores acham dispensável explicar, como se estivessem a enunciar uma verdade axiomática. E pelo contrário os impostos devem baixar, o Estado encolher e a liberdade crescer.

Porque eu quero que o país cresça como os antigos países europeus da cortina. A Susana Peralta também, mas norteada pelos princípios económicos da escola  Nicolás Maduro porque acredita, como ele, que a melhor maneira de a riqueza crescer é começar por a dividir. A própria achará decerto que exagero, e tem razão. É o papel da retórica: exagerar os contornos de uma verdade para que o seu núcleo ressalte.

* Publicado no Observador