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Há dois meses, o Governo anunciou a distribuição de um pacote financeiro destinado a apoiar grupos privados de comunicação social em forma de publicidade institucional. Os dois grupos mais apoiados foram a Impresa (da SIC) e a Media Capital (da TVI), que embolsaram praticamente sete milhões do total do bolo, avaliado em 11,2 milhões de euros. Em fatias quase iguais: a Impresa encaixou 3,5 milhões deste financiamento, ficando a Media Capital com 3,3 milhões.

Cada uma gere a verba como bem entende, sem obrigações acrescidas de serviço público. A TVI, imitando os clubes de futebol durante o mercado de transferências, não demorou a usar este dinheiro extra para atrair Cristina Ferreira com um salário milionário e um lugar no Conselho de Administração da empresa, trazendo-a de volta a Queluz de Baixo e causando um rombo à SIC, sua principal concorrente. E promete continuar a fazer uso imoderado deste subsídio governamental: aproveitou para contratar ao exterior dois novos responsáveis pela informação (sem deixar de indemnizar o director cessante, seguramente) e agora até acena com um salário de um milhão de euros a José Rodrigues dos Santos para o tirar da RTP.

 

Tudo isto em tempo de grave crise sanitária, social e financeira, quando faltam recursos para o essencial. «É quase uma afronta o valor pago aos enfermeiros [8 euros por hora] na pandemia», como sublinhava Odília Neves, enfermeira-coordenadora das urgências e cuidados intensivos no Centro Hospitalar Lisboa Central, em entrevista à mais recente edição do Expresso.

Haverá quem seja indiferente a tudo isto, aplaudindo vedetas como Cristina Ferreira, que volta a saltitar de televisão, desta vez à custa dos contribuintes. Eu não encolho os ombros nem calo a indignação: injectar dinheiro dos nossos impostos em empresas privadas de comunicação social para que estas contratem estrelas da pantalha a preço astronómico enquanto pagam salários cada vez mais residuais a quase todos quantos lá trabalham, é algo inaceitável. Com a bênção de um governo capaz de tudo em busca de propaganda.

Uma afronta, para usar a justa expressão de Odília Neves.

Festa na RTP

por José Meireles Graça, em 10.04.20

António Costa não percebe e acredito que, contra os seus hábitos, esteja a ser sincero: não percebe mesmo. A ideia de que não compete ao Estado sustentar artistas, oferecendo ao público aquilo a que o público pode aceder, se quiser, pagando do seu próprio bolso, não lhe ocorre. E menos ainda lhe passa pela cabeça que o Estado nunca oferece nada: o que gasta com uns deixa de gastar com outros; e não pode nunca dar sem cobrar primeiro ꟷ com juros, se for depois.

Dos artistas a inaugurar a série (Fernando Tordo, Marisa Liz, Ricardo Ribeiro e Rita Guerra) só conheço o primeiro, mas não foi pelo ardente desejo de não ouvir os seus gorjeios que assinei a petição para cancelar o deboche. Para isso bastava-me não ligar o canal ou canais onde ele tivesse lugar, coisa que aliás faço quase sempre que a música seja ligeira.

A simpática e desnorteada ministra da Cultura deve ter ficado varada com a reacção. Porém, uma petição que recolhe num dia mais de 20.000 assinaturas não a deveria impressionar por aí além se estivesse a fazer alguma coisa que coubesse dentro das atribuições do seu ministério e correspondesse a alguma política consistente de cultura.

Uma petição é uma manifestação na internet, que tem duas vantagens sobre as de rua: agrega quem dificilmente se daria ao trabalho de se misturar com os profissionais do ramo do berreiro; e diz claramente ao que vem, como as outras, mas explica porque vem.

Sucede que o artigo do Público para que remete o link acima abunda nas tradicionais queixas dos que ficaram de fora e na discussão dos critérios a que deve obedecer a distribuição de subsídios. Quaisquer que sejam os critérios, ou a falta deles, seja para pôr uns maganos a gemer a um microfone, para juntar uma troupe para realizar um filme que ninguém quer ver ou encenar uma peça a que ninguém quer assistir, para ajudar uns futuros génios a borrar umas telas, ou para desfear o espaço público com esculturas ou instalações de consagrados como Cabrita Reis, a quem sobra em lata e influência o que falta em talento, há sempre quem discorde.

Os que discordam acham que deviam ser eles os beneficiados, ou a seita deles. Compreendo os queixumes, de mais a mais agora que haverá artistas que estão a passar mal e a ver a vida a andar para trás; e, na verdade, não me incomodo excessivamente com a caridade pública de não os deixar morrer de fome.

Mas uma coisa é ocorrer a desvalidos; e outra, muito diferente, coonestar este negócio obsceno, que dura há demasiado tempo, de comprar o apoio da gente dita da cultura com o expediente de a sustentar com dinheiros públicos.

Entendamo-nos: o Estado gasta pouco com o ensino musical, na minha discutível opinião, mas isso é um assunto de educação, e logo doutra pasta; o mercado não sustenta, só por si, orquestras sinfónicas ou teatros, mas nem por isso os conservatórios ou os teatros nacionais devem ser encerrados, mas isso não tem directamente a ver com o passadio de A ou B.

O ideal seria que o ministério da cultura tratasse dos monumentos em ruínas, das bibliotecas sem condições, dos museus sem acervos que prestem, ou mal conservados, ou ocultos; e que, em suma, se tiver de apoiar a cultura, na ausência de outros mecenas que não a Gulbenkian, porque em Portugal até os ricos são pobres, subsidie organizações sólidas e com tradição segundo critérios objectivos compreensíveis, não circo para a populaça nem bodos para grupos de amigos muito lá de casa.

O problema é geral

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.05.16

Enquanto não aparece a factura das t-shirts amarelas, fiquemo-nos com as palavras de Francisco: “uno de los peligros que tiene la educación es que si es inclusiva para pocos y exclusiva para muchos, es comercio”.

Duoquantos?

por Rui Rocha, em 29.01.13

Podem correr e saltar. Mas na grande trapalhada do pagamento de parte dos subsídios em duodécimos o legislador meteu a pata na poça. O subsídio de Natal férias a pagar em 2013 diz respeito às férias vencidas em 1 de Janeiro deste ano. Ora, o nº 3 do artigo 4º da Lei 11/2013 é bem claro:

O disposto nos números anteriores não se aplica a subsídios relativos a férias vencidas antes da entrada em vigor da presente lei que se encontrem por liquidar.

É certo que o artigo 11º faz retroagir a produção de efeitos a 1 de Janeiro. Mas se os efeitos são estabelecidos com carácter retroactivo, a entrada em vigor está fixada (artigo 12º) para o dia seguinte ao da publicação (isto é, para 29 de Janeiro). E é expressamente para a entrada em vigor que o referido nº 3 do artigo 4º remete. 

 

Aliás, a propósito de trapalhadas, e deixando esse lapso de parte, é bem possível que a consequência do diploma seja a de introduzir involuntariamente não dois, mas três regimes alternativos de pagamento dos subsídios. É que, se não me engano, nada impede que um trabalhador comunique à entidade patronal que pretende continuar a receber apenas 1 dos subsídios por inteiro, no momento "normalmente" previsto para o efeito. Teríamos assim o sistema anterior com pagamento por inteiro nas alturas "normais", o sistema de pagamento de 50% dos dois subsídios em duodécimos e ainda a possibilidade de receber um dos subsídios por inteiro, de uma só vez, e 50% do outro em duodécimos. Perante tudo isto, talvez esteja na altura de rever a presunção de que o legislador sabe exprimir o seu pensamento em termos adequados.

Com esta é que vos lixei

por Rui Rocha, em 08.01.13

No princípio, parecia fácil. De um subsídio repartido e posto à disposição dos trabalhadores em doze prestações de igual valor e com periodicidade mensal diz-se que é pago em duodécimos, certo? Depois, a coisa complicou-se um nadinha. Se de um subsídio repartido em doze vezes se diz que é pago em duodécimos, o que é que se diz de meio subsídio pago em doze vezes? Vamos, que a descrição da coisa já implicava um nível de raciocínio matemático abstracto que não se encontra na bancada parlamentar do PS e uma proficiência na utilização da língua que não está ao alcance do próprio secretário-geral do  PSD. Agora, aqui chegados, digam-me lá como é que se traduz com rigor matemático e em português escorreito o exercício de dividir meio subsídio em doze partes iguais e de o pagar em onze meses? Vá, digam lá...


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