Delito de Opinião

* HenriCartoon de hoje

O Henrique Monteiro que se ponha a pau: um destes dias, acorda a meio da noite com um telefonema do SIS a pedir-lhe a senha do blogue.

O SIRP desmente que o SIS tenha coagido ou ameaçado Frederico Pinheiro: só lhe fez uma proposta irrecusável.

«O SIS não é uma polícia, não existe para ter acções policiais, à noite, a fazer lembrar a PIDE.»

Álvaro Beleza, presidente da SEDES e ex-dirigente do PS, ontem à noite, na CNN Portugal

Como jornalista, acompanhei centenas de sessões parlamentares. Nunca vi nada como aquilo que aconteceu ontem.

Um ex-adjunto do Governo, que durante quatro anos desempenhou funções de inegável responsabilidade no Ministério das Infraestruturas, descreveu várias cenas ali ocorridas no dia 26 de Abril. Todas dignas de um filme de série B. Foi exonerado por chamada telefónica pelo ministro, que berrou com ele e o insultou em termos grosseiros («Demito-te para não te dar dois murros», terá dito), viu-se sequestrado pela chefe de gabinete e três assessoras, trancaram-no na garagem onde tinha a bicicleta, teve de ser ele próprio a chamar a PSP para conseguir sair do edíficio.

Mais: quase à meia-noite, um suposto agente do SIS contactou-o para ele devolver o computador portátil de serviço que levara do gabinete para dele extrair ficheiros pessoais. O tal sujeito ameaçou-o dizendo que ele próprio (007 Tuga) estaria a ser «muito pressionado» para reaver tão precioso objecto. E - conforme ficou lavrado em acta na comissão parlamentar de inquérito à TAP - terá dito, ao jeito de intimidação pidesca de outros tempos: «É melhor resolvermos isto a bem, senão pode complicar-se...»

Perto da meia-noite, à porta da residência do visado.

Nada tão grave, em toda esta série de rocambolescos episódios que têm como protagonista o inimitável João Galamba, como confirmar que os serviços de informações da República Portuguesa agem como guarda pretoriana do Governo.

Podia ser apenas uma questão de abuso do poder socialista, mas é mais do que isso: tornou-se uma questão de regime. De irregular funcionamento das instituições.

Isto já não é um governo: é uma opera buffa. Com final anunciado.

SUGESTÕES DE LEITURA:

Galamba não deu dois socos em Frederico, mas esmurra Costa até ao KO. Da Ana Sá Lopes, no Público.

João "dois socos" Galamba e um gabinete em roda livre. Do João Miguel Tavares, no Público.

António Costa chamou ladrão, em duas ocasiões diferentes, ao ex-adjunto do gabinete ministerial de João Galamba. O próprio titular das Infraestruturas fez o mesmo, visando Frederico Pinheiro, que há sete anos exercia funções no Governo e nele confiavam ao ponto de ter no seu computador portátil de serviço os planos "secretos" de privatização da TAP que o Executivo socialista persiste sem revelar aos portugueses.

Chamaram-lhe ladrão por ter sido autor de um "furto" (sem violência) ou de um "roubo" (furto violento) - com notória falta de rigor, acusando-o de reter indevidamente "propriedade do Estado". Afinal não terá havido nada disso. O computador não foi furtado nem roubado: foi devolvido pelo ex-adjunto a alguém que se fez passar na via pública por funcionário do SIS - em aparente violação da lei, pois um elemento do SIS não deve identificar-se como tal nem sequer junto dos familiares mais próximos.

Na Assembleia da República, o próprio director do SIS confirma a inexistência de crime. Terá sido ele a tomar a iniciativa de recuperar o computador portátil, algo impossível - também face à lei vigente - se estivesse em causa um furto ou um roubo, pois o SIS não tem poderes de investigação criminal, ao contrário do que sucede com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR.

Acresce que o cidadão difamado, Frederico Pinheiro, era à data dos acontecimentos membro de pleno direito do gabinete de Galamba. Mantinha acesso irrestrito ao computador e ao telemóvel de serviço, pois a sua exoneração só produziu efeitos a 10 de Maio,. Muito após os factos que lhe foram imputados pelo ainda ministro. 

Galamba imaginou-se por momentos na pele de Donald Trump no reality show televisivo The Apprentice, em que berrava no fim «You're fired!»

Acontece que em Portugal é diferente. Ninguém perde o vínculo laboral só porque um patrão berra «Estás despedido!». Muito menos no Governo. Muito menos num governo cheio de "sensibilidade social" que acaba de aprovar uma pomposa "agenda do trabalho digno".

Para todos, não só para os outros. O exemplo deve vir de cima.

Quanto mais leio sobre o assunto SIS/portátil, mais questiono se não veremos ainda uma (nova) Comissão Parlamentar de Inquérito para se perceber que tipo de relação o governo tem tido com as "secretas".

Há poucos dias, o Paulo Ferreira do Observador dizia que, em termos cinematográficos, este caso-SIS é já uma sequela do caso-TAP. Penso que ele está enganado. Isto é um spin-off: uma narrativa que se separa de outra e toma um rumo independente, explorando personagens e/ou aspectos distintos da original.

A operação "Top Secret" levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, e que resultou na detenção de um espião dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), é um enorme atestado de competência e de credibilidade para as "secretas" nacionais. Ao contrário do que muitos possam pensar, este episódio digno de um livro do John Le Carré não revela qualquer fragilidade ao nível operacional das secretas nacionais. Pelo contrário, é demonstrativo que a sua capacidade de "contra-espionagem" funciona e tem capacidade de agir na defesa dos interesses da segurança de Portugal e, muito importante, das organizações políticas e de defesa a que pertence, nomeadamente a NATO. 

Ovelhas tresmalhadas sempre houve, há e haverá em todos os rebanhos, o que é o mesmo que dizer que nenhum serviço de "intelligence" está livre de não ter nas suas fileiras algum infiltrado a trabalhar para o inimigo. A Guerra Fria está repleta de casos desses, alguns dos quais bastante espectaculares, atendendo ao seu grau de sofisticação e criatividade. Mas já nesta era da globalização pós-queda do Muro de Berlim, têm sido vários os casos de espionagem e contra-espionagem que, de tempos a tempos, ocupam as páginas dos jornais. Assim de repente, recordo dois ou três e, curiosamente, todos eles envolvendo a Rússia. 

A operação "Top Secret" resultou de uma investigação que se prolongou durante vários meses, depois de terem surgido as suspeitas sobre o agente do SIS em causa, e só na passada Sexta-feira foi possível reunir todas as condições para apanhar em flagrante delito o espião português num encontro em Roma com um operacional do SVR (ex-KGB) para vender-lhe documentos confidenciais relativos à NATO. Ora, esta detenção só foi possível graças à colaboração pronta da polícia italiana e porque havia um mandado de captura europeu, fazendo desta operação um feito inédito ao nível da parceria trans-europeia em matéria de contra-espionagem. De tal forma, que o próprio Eurojust congratulou-se publicamente pelo sucesso da operação.