Delito de Opinião

1. Não abordei até agora o caso da falta de pagamento das contribuições devidas por Passos Coelho à Segurança Social entre 1999 e 2004 porque não vejo razões para defender quem não cumpre as suas obrigações nem para atacar quem, apesar de tudo, incorreu no que classifico como um delito menor, partilhado por muitos milhares de portugueses (desconhecendo a obrigação, eu próprio andei uns meses sem pagar as contribuições em 1993/94 e conheço várias pessoas que fizeram o mesmo, uma das quais durante dois anos - sem que nenhuma tenha sido alertada para a falha pelos serviços da Segurança Social).

2. Não, não é necessário ter um passado impoluto para, sendo governante, exigir um módico de cumprimento aos restantes cidadãos - até porque ninguém o tem. É necessário assumir os erros cometidos e mostrar que se aprendeu algo com eles. A reacção de Passos, atabalhoada, revela uma de duas coisas: ou está convencido de que reacções sinceras, não preparadas por spin doctors, o beneficiam (até por contraponto às contínuas encenações do primeiro-ministro que o antecedeu) ou necessita de despedir os spin doctors actuais e arranjar outros (melhores; muito, muito melhores). A reacção pública aconselha a segunda via.

3. Que muitas almas tenham visto na defesa de Passos Coelho uma alusão a Sócrates é normal. Que, por Sócrates estar preso, Passos estivesse impedido de afirmar nunca ter usado o cargo para benefício pessoal seria aberrante. Passos terá culpas pela situação em que se encontra mas não pelo facto do Ministério Público estar precisamente a acusar Sócrates de usar o cargo para, beneficiando empresas, ganhar milhões.

4. A discussão tem pelo menos dois méritos que ultrapassam a simples questão dos actos passados de um cidadão que chegou a primeiro-ministro. Um deles é permitir um princípio de debate em torno da hemorragia legislativa nacional (que potencia falhas e litígios), bem como da relação dos serviços do Estado com os cidadãos (antes, errática e autoritária; hoje, assertiva e autoritária). Que o governo apenas tenha executado mudanças superficiais nestas áreas (redução dos escalões do IRS, reforma do IRC, corte de subsídios) deveria dar azo a crítica. É, porém, necessário reconhecer que nem o aperto orçamental dos últimos anos nem a circunstância de, durante eles, ter ficado provado ser apenas constitucional aumentar taxas e impostos propicia abertura para tentar uma relação mais adulta com os cidadãos.

5. O outro mérito é invalidar o argumento de que há uma relação directa entre os descontos que se fazem e a pensão que se recebe, expresso frequentemente na ideia de que «a minha pensão não pode ser cortada porque o dinheiro é meu». Se assim fosse, ninguém para além do próprio seria penalizado pela falha de Passos Coelho e ela seria vista como pouco grave. Fica pois assumido que a lógica da Segurança Social não é particularmente diferente da que rege o sistema fiscal: as pessoas são forçadas a contribuir por razões comunitárias e até distributivas (se não entre escalões sociais, pelo menos entre as gerações no activo - sem garantias quanto aos valores que receberão - e as não activas - que beneficiam mais do esforço das activas do que da contribuição efectivamente realizada). É uma noção importante, a manter presente quando se voltar a discutir a reforma do sistema - e o Tribunal Constitucional tiver de se pronunciar sobre o assunto.

6. Finalmente, desejo exprimir solidariedade para com o PS. Não deve ser fácil ter o líder na prisão.

Uma das opiniões mais ouvidas sobre o estranho caso do primeiro-ministro relapso, é a de que uma situção destas seria de tal forma ridícula que jamais alguém com as responsabilidades de Passos Coelho cometeria um erro de principiante desta natureza. Isto é, numa linguagem prosaica, Passos Coelho teria de ser muito burro para se deixar apanhar numa destas. Todavia, tais comentários não tiveram em conta algo que se torna cada vez mais uma evidência: Passos Coelho não é, de facto, muito esperto: Passos diz que "estava convencido" de que não era obrigatório pagar à Segurança Social.

"É inadmissível que o primeiro-ministro declare desconhecimento de uma obrigação que resulta de uma legislação que foi aprovada num momento em que era deputado. Hoje, Passos Coelho dirige um Governo totalmente implacável com os trabalhadores a recibos verdes, maioritariamente precários com baixos rendimentos, a quem impõe a cobrança coerciva como regra de actuação perante o grave problema das dívidas à Segurança Social de milhares de pessoas — dívidas que, na maioria dos casos, têm origem na injustiça dos falsos recibos verdes e não responsabilizam as entidades patronais. Vemos agora que esta opção política de Passos Coelho e do seu ministro Pedro Mota Soares contrasta brutalmente com a sua conduta pessoal: o suposto rigor é apenas um argumento instrumental para aplicar uma política de selecção social." - Tiago Gillot, Público, 01/03/2015

Não me esqueço do dia em que ao sentar-me para mais uma "entrevista", informando enquanto tirava um molho de papéis da mala que tinha vários assuntos a tratar, uma funcionária de olhos nos meus me diz em voz baixa: "Desculpe, mas eu vou ter que lhe pedir para não demorar muito tempo. É que eu fui aqui colocada pelo centro de emprego há poucos meses e tenho ordens para não perder mais do que 15 minutos com cada pessoa. A minha chefe não quer saber se atendo bem ou mal. O que não posso é baixar a média de atendimento de quatro pessoas por hora. Quando me avisou que tinha muitos assuntos para tratar achei melhor pedir-lhe desde já este favor porque é a manutenção do meu emprego que está em causa, entende?"

Foi surreal, mas entendi. Longe de mim comprometer o emprego da senhora. Entendi tudo: o stress dela e a suprema hipocrisia dos responsáveis pelos "serviços de apoio" aos contribuintes, onde o que contam são os índices de produtividade e não a qualidade da resposta que é dada aos utentes.

Há trabalhadores independentes que para fugir à mão pesada da Segurança Social passam a vida a abrir e a fechar actividade. Uns porque têm rendimentos irregulares, outros porque apesar de exercerem actividade regular ou mesmo contínua, recebem quando o rei faz anos. Nestas andanças pode haver desnorte, como foi o caso de uma senhora que sem se aperceber manteve a actividade aberta apesar de ter estado sem trabalhar vários meses.

Enquanto esperava pela sua entrevista sentada ao meu lado confidenciou-me: "Não tenho esperança de reaver o dinheiro que eu sei que me hão-de cobrar". E eu perguntei-me se ela estava a ser realista ou se aquele conformismo não tinha razão de ser. Poderá a Segurança Social cobrar sobre rendimento zero só porque o trabalhador, por algum motivo, não deu baixa da sua actividade?

A sua entrevista decorreu muito antes da minha, de modo que quando já estava de saída pude perguntar-lhe: "Então?" Respondeu-me: "Entreguei um pedido de reavaliação da minha dívida mas a funcionária que me atendeu não me deu esperança. Eu não lhe dizia?"

Há casos que ecoam pela sala enquanto se espera por vez, como o daquela mulher que desesperada vociferou: "De 800 euros que recebi no ano passado a Segurança Social tirou-me mais de 400 e você diz-me que isto pode acontecer?!"

Fiz contas por alto. Distribuídos pelos 12 meses do ano não chega a 80 euros por mês. Se aquela era a única fonte de rendimento não dava para viver. Como se tivesse adivinhado os meus pensamentos, a mulher acrescentou: "Não dá para sobreviver. Só me aguento porque tenho marido".

Perguntei-me se isto é legal. Se é possível não em teoria - porque em teoria não pode ser - mas na prática, derivado de alguma depravação do sistema tributário. A avaliar pelo que me ia chegando do discurso da funcionária que a atendeu sim, é possível.

O principal desconforto na nossa relação com o Estado advém da consciência plena de que é desigual e injusta. Essa percepção é partilhada, evidentemente, pelos funcionários que dão rosto à burocracia. Daí a indiferença gélida ou, no extremo oposto, o falso empenhamento com que alguns profissionais por vezes nos brindam. Já me aconteceu ser atendida por uma senhora que me garantiu, para começo de conversa, que se interessava mesmo pelas pessoas, embora tenha verificado algum tempo depois, e por outra via, que o meu assunto tinha sido arquivado, sem que disso ela me tenha dado conhecimento, como prometera.

O tom mais comum é porém o que vai do polido fastio a uma cordialidade que, quando há empatia, se deixa contaminar, nos casos mais difíceis, por manifesta comiseração. Testemunhas privilegiadas da inoperância do sistema é assim que estes funcionários se blindam relativamente à desconfiança, desespero, irritação e demais efervescências que acompanham as pessoas que atendem uma a seguir a outra, dia após dia, das 9h às 17h, excepto sábados, domingos e feriados.

Para dar um ar de eficiência a Segurança Social criou linhas de atendimento directo, mas que não passam de call centers. As pessoas que atendem não são funcionárias da S.S. mas gente que recebeu formação nos moldes em que a tropa dos call centers costuma receber, ficando habilitada a responder a questões elementares e a distribuir os interlocutores mais complicados pelos vários balcões de atendimento mediante a marcação de entrevistas.

As chamadas são pagas e invariavelmente retêm os utentes durante vários minutos, até que um gravador os informa que "neste momento não é possível atender a sua chamada, por favor ligue mais tarde". Depois de muita insistência consegui que me atendessem, mas remeteram-me para outra linha, a 707200217. Não estranhei a gravação que me pediu para esperar em termos irrepreensíveis: "obrigada por aguardar, a sua chamada será atendida dentro de momentos, por favor não desligue", mas a cadência. Tão anormal que ao fim de poucos minutos pus-me a cronometrar, já de nervos em franja. Verifiquei que por minuto as pessoas que estão em linha ouvem esta mensagem sete vezes. Se aguardarem quatro minutos, que foi o que esperei, tê-la-ão ouvido 28 vezes. Como exercício de aquecimento posso assegurar que funciona.

O primeiro mandamento do utente da Administração Pública é: "Nunca resolverás os teus assuntos à primeira tentativa".

Ontem informaram-me, através da linha verde 808266266, que devia dirigir-me à Praça de Londres. Hoje, quando fui à Praça de Londres disseram-me que já não era ali que se ocupavam de casos como o meu e recambiaram-me para o Areeiro. É a Administração Pública no seu melhor. Incompetente e indiferente aos transtornos que a sua inoperância possa causar. Quando cheguei ao Areeiro já tinha 90 pessoas à minha frente. Não havia lugares sentados para tanta gente. Desisti, mas tenho apenas dez dias úteis para reclamar, não me posso armar em esquisita por muito mais tempo.

Um dia destes perguntei à senhora que me atendeu ao telefone que prazo tinha a Segurança Social para responder aos utentes, só para ver o que me respondia. Engasgou-se logo. Alegou que naquele serviço não podiam esclarecer esse género de dúvidas: "Não estamos afectos a nenhum centro distrital, nem a nenhuma secção, logo as nossas informações são restritas", disse. Aconselhou-me a colocar a questão online. 

A Segurança Social anda a cobrar-me acima do que era suposto. A situação arrasta-se apesar dos meus esforços para tentar resolvê-la. A consequência disto é que continuam a enviar-me periodicamente notas de dívida exigindo pagamentos indevidos, ainda por cima com juros acrescidos. Comecei por reclamar por escrito, depois pela linha de atendimento permanente, através da qual fui conseguindo entrevistas no centro do Areeiro, em Lisboa. É para lá que eu tenho caminhado a espaços, durante os últimos meses. Dou-lhes os elementos que pedem, pois não tenho nada a esconder, garantem-me uma resposta que nunca vem, ou vem sem justificação, algo que me é necessário se quiser contestá-la. E é neste círculo vicioso que me vão consumindo, à espera que baixe os braços.

Não por acaso, à entrada deste centro está sempre um polícia aparatosamente artilhado, com pistola à vista, algemas e cacetete. Num desses dias em que fui queimar o meu rico tempo para mais uma entrevista, meti-me com ele: "Isso é para desencorajar os mais nervosos?" Foi simpático. Sorriu e respondeu-me: "Pois, às vezes as pessoas perdem a cabeça".

Como eu as entendo.