Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Delito de Opinião

Escândalo no tribunal*

José Meireles Graça, 12.04.21

Toda a gente sabe, de ciência certa, que Sócrates é um troca-tintas. Eu também, com a diferença de já disso estar inteirado ao tempo em que António Balbino Caldeira, um fascista desdenhado pelo establishment, conduzia uma solitária investigação ao curso domingueiro/engenheiral do homem e em que um fatinho de preço exorbitante comprado em Beverley Hills fazia as delícias dos militantes anti-socráticos, legião modesta na qual me incluía.

Na blogosfera então pujante denúncias não faltaram até ao fim, incluindo moscambilhas hoje esquecidas num mar delas, como não faltaram blogues arregimentados e pagos com dinheiros públicos para defender quem mandava – bons tempos. Nada que abalasse o cortejo triunfante do socialismo, que culminou em Abril de 2011 com o XVII Congresso do PS, onde ninguém teve dúvidas, ninguém desconfiou, ninguém viu? Nem os números um, dois e três, nem os próximos, nem os íntimos? Nem Costa, o delfim, nem Vitorino, o lúcido, nem Siva Pereira, o alter-ego? Nem os senadores Soares, Almeida Santos, Manuel Alegre?

Quando a bolha das finanças do país rebentou, rebentou também a impunidade socratiana, cabendo aventar, num exercício de história contra-factual, que Sócrates, se não tivesse perdido em 2011 as eleições, nunca teria sido indiciado.

Mas foi.   E como já na altura eu tinha poucas ilusões sobre a competência do nosso Ministério Público recomendava (em Março de 2012) a criação de uma magistratura ad-hoc para tomografar o ex-PM, isto é, curto-circuitar a Procuradoria, e os sindicatos das magistraturas, e as polícias…

Sobre o juiz Alexandre, o herói caseiro de boa parte da minha gente, disse, pouco depois da prisão de Sócrates: É que um erro neste processo não tem as mesmas consequências que um erro noutro processo qualquer. Ambos podem ser corrigidos pelas instâncias de recurso; mas neste a parte ofendida podemos ser - e seremos, se houver erros - nós. Razões por que veementemente desejo que Alexandre saiba o que anda a fazer.

Não sabia. E por isso escrevi, em Setembro de 2016, … não sabia, nem sabe também o procurador Rosário, e ambos são, na minha opinião, e qualquer que seja a evolução do processo, manifestamente incompetentes.

Eram. Daí a decisão do juiz Ivo Rosa, que critica veladamente o trabalho de um e demole o do outro. E a procissão segue para a Relação, de onde regressará para prosseguir até um julgamento algures num dos próximos lustros, e continuar em recursos até que Sócrates, ou um juiz, ou eu, morra de Covid27.

Os comentadores comentarão, com as banalidades que em geral lhes assistem; alguns magistrados escreverão artigos crípticos com sugestões da undécima reforma que não lhes toque nem nos privilégios nem na inércia nem na tradição de ineficácia; alguns juristas quererão modernizar o sistema copiando soluções dalguma variedade asneirenta ou da americana, com perdão da redundância; os poderes do dia dirão coisas piedosas porque o PS de Costa, que é o mesmo de Sócrates, renega este último depois de o ter incensado; e ao Chega! saiu a lotaria porque vai cavalgar a onda da indignação apresentando, para assuntos complicados, ideias simples.

Que lições tirar?

  1. Ivo Rosa, ao contrário do seu antecessor, não é muito bem visto pela Relação, que tende a não coonestar os seus “excessos” garantísticos, nem pela opinião pública, que não aprecia ver poderosos escapar ao pelourinho, nem pela comunicação social, que tem outro rei no lugar do rei, nem pela direita, mesmo a que não é justicialista, porque vê um Némesis antigo a escapar-se, nem pelo ministério público porque está habituado a não dar contas, não apresentar resultados, nem apreciar que se lhe mostre a careca inoperante.

Assim é. Sucede que a existência de juízes que se estão nas tintas para os seus “superiores”, que ignoram a opinião pública e a publicada, não é a melhor garantia para a segurança na aplicação do Direito, que requer uniformidade, mas é para a aplicação da Justiça. Porque o garantismo hoje pode incomodar por estar ao serviço de um megalómano rapace que toda a gente gostaria de esquecer; mas amanhã pode proteger um pobre diabo que toda a gente ignora e que um polícia justiceiro, e um magistrado preguiçoso e indiferente, fazem passar as passas do Algarve.Com tempo, sem pressa, alguma coisa haverá de ser feita para melhorar a administração da justiça. E como ela já anda a ser reformada há muito e não dá sinais de melhorar, conviria ligar menos importância ao que dizem juristas, magistrados e funcionários, porque todos têm interesses ocultos, e, como os porcos, têm o focinho dentro da gamela, o que os impede de ver o que está à volta; e trazer para o terreno gente que de Direito saiba nada, e da solução de problemas complicados alguma coisa.Isto quer dizer economistas, engenheiros, polícias, empresários, gente que, como parte ou arguido, já se tenha esfregado com o aparelho. Jornalistas não, que têm tido fartas oportunidades, e delas fazem mau uso; e estudiosos só cum grano salis, que têm tendência para copiar modelos, com a mania de que as mesmas plantas em solos diferentes dão os mesmos frutos;

2. O que importa nesta altura é fazer perguntas aos agentes da justiça, e descartar as respostas pomposas, os argumentos de autoridade, a sobranceria que a impunidade do meio confere, e tretas sindicais e corporativas. Que perguntas?

3. Exemplos: a) Se os magistrados do ministério público conduzem a acção penal, para que serve o juiz de instrução? Não é o procurador que investiga, e se é não deve ser, isso é trabalho de polícia; e não é o juiz de instrução que julga, isso é trabalho de juízes que não sejam de faz de conta. Donde, ou o procurador está a mais, ou está o juiz; b) Os procuradores ou são independentes ou não. Se forem, tem de haver mecanismos para os responsabilizar pela miséria das taxas de condenações; se não forem, de que forma é que se pode impedir que quem esteja no poder (cujos tentáculos são hoje mais numerosos do que alguma vez foram) fique ao abrigo de inquirições?; c) Por que motivo o trabalho dos juízes é avaliado unicamente por juízes? Estes últimos não se podem pronunciar, e bem, sobre o mérito das sentenças – isso fica para o recurso. Donde, o que podem medir é a produtividade. Ora, deve haver métodos para avaliar a complexidade dos processos e o trabalho que implicam, fazer alguma forma de comparação, e dela deduzir classificações. Pelos pares, unicamente pelos pares? Não parece; d) Quem quer que se dê ao trabalho de ler sentenças fica abismado com o palavreado. O rigor do Direito implica algum tecnicismo de linguagem, bom domínio da língua e capacidade e conhecimentos para raciocinar juridicamente. Mas isso não é a mesma coisa que longas digressões de má retórica para impressionar os advogados e os colegas, em caso de recurso, os primeiros porque, no caso de saberem escrever, não ficam particularmente admirados, e os segundos porque são farinha do mesmo saco, educados nas mesmas escolas e provindos do mesmo aquário. Que fazer para cortar na treta? É que ela custa tempo porque não é difícil imaginar daqui os juízes a coçarem longamente a cabeça para se fazerem interessantes.

São apenas exemplos. Mas por eles se vê a aragem: reforma que venha apenas de dentro, pairando acima das preocupações das pessoas, não serve.

E então, Sócrates, como ficamos? O que sobrou do himalaia das acusações, mais as que forem repescadas, deve dar, em caso de condenação, para uns bons anos, o que mostra o absurdo de uma acusação em regime de pesca de arrasto – menos e bom é melhor que muito e mau.

Até lá, pode ser que ensaie um regresso. Que não tem qualquer hipótese de sucesso – não cabem dois galos no mesmo poleiro, mesmo que oriundos da mesma ninhada, e as galinhas socialistas querem esquecer que aquela crista, hoje abatida, foi o desterro dos seus corações.

Donde, ganhador, para já, fica o bom do André Ventura, que vai andar por aí de dedo em riste, açulando as massas indignadas. Nas quais, é bom lembrar, estão muitos dos que levaram anos a fio Sócrates num andor, dando-lhe sucessivas vitórias até uma maioria absoluta.

Quanto à Justiça, pior do que está não fica. E pode ser que o perigo de ver o Chega! chegar excite a imaginação criadora do reformador. 

 

* Publicado aqui

 

Os recados não verbais de um juiz

Paulo Sousa, 09.04.21

No dia 21 de Novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa à chegada de Paris.

Desde 2006, Carlos Alexandre era o único juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, e em Setembro de 2015 passou a ter a companhia do juiz Ivo Rosa.

Pouco depois, o sorteio do juiz que iria decidir se o caso Marquês avançava ou não para julgamento, foi pela primeira vez notícia. Nunca, que me lembre, o sorteio da atribuição de um processo a um ou outro juiz tinha sido noticiado, mas isso aconteceu também nesta sequência de eventos. Ivo Rosa foi o escolhido à quarta repetição do sorteio.

Para quem acredita nas instituições, as eventuais dúvidas levantadas por esta notícia, não eram mais que uma rebuscada tentativa de abalar uma eventual absolvição. Por outro lado, quem conhece o sistema por dentro mostra acreditar que a escolha do juiz que avalia o processo nesta fase pode ser determinante.

Nas conversas de café de hoje, dos que têm esplanada é claro, a recente decisão de Ivo Rosa não é mais do que o sistema a defender os seus. Estranho é que não haja rede social que não lembre que o vencedor do dia foi o André anti-sistema Ventura. Eu também acho que ele não vai perder uma oportunidade de fazer o boneco.

Para os que lamentam que as instituições do país, e do regime vigente, não sejam mais sólidas, Ivo Rosa envia a mensagem abaixo.

ivo rosa.png

De profundis

José Meireles Graça, 04.09.19

Sócrates publicou há dias um artigo no Expresso (a que tive acesso por o ver transcrito em vários lugares; não contribuo voluntariamente para o sustento de um órgão oficioso do Poder, independente apenas na exacta medida necessária para gente inocente acreditar que o seja) em que casca vigorosamente no seu antigo número dois. O ex-PM pode dizer o que quiser, e tem aliás todo o tempo do mundo para o fazer: já se percebeu que será julgado pelos seus crimes sim – mais década menos década; e que não é impossível que os seus advogados venham, com razão, invocar a prescrição num tempo em que a opinião pública já mal se lembrará do que é que ao certo ele estava acusado.

Sucede que Sócrates, desta vez, está coberto de razão: lista os triunfos (falaciosos uns e imaginários outros, mas não é esse aqui o ponto) dos seus governos e queixa-se de a direção do PS “se manter apostada em desmerecê-la [a maioria absoluta do PS], juntando-se, assim, ao discurso de todos os outros partidos que têm óbvio interesse político em fazê-lo”.

É realmente o que Costa faz: para dizer que “os portugueses têm má memória das maiorias absolutas, quer as do PSD quer a do PS” seria preciso que em algum momento, durante a carreira ascensional de Sócrates, e mesmo depois de passar para a câmara de Lisboa (onde foi uma nódoa igual à dos antecessores, e do sucessor) e para a Quadratura do  Círculo, tivesse manifestado em algum momento a mais remota dúvida sobre os méritos dos governos PS, as excelsas qualidades do líder do seu partido e as fundas culpas no desastre a que o país foi conduzido em 2011.

Isto é tanto assim que se um canal de televisão se desse ao trabalho de pesquisar encontraria sem dificuldade, sempre que Costa ou o seu alter-ego para assuntos de aldrabices financeiras atroassem os ares com os méritos do equilíbrio orçamental, ou as cativações, ou o respeito pelos credores, declarações em que o próprio defendia precisamente o oposto. E, para isso, nem seria preciso remexer em mais do que a extinta Quadratura: Costa a pôr Sócrates, que Pacheco crucificava (quase sempre por más razões, que Nosso Senhor a Pacheco deu o gosto pela leitura e boa memória, mas discernimento nem por isso) nos cornos da lua, e a gabar até à vigésima quinta hora o descalabro perante as cordatas objurgatórias de Lobo Xavier, os dois persignados de grande respeito pelo “António”, como ainda hoje.

Seria essa obra, a de confrontar Costa hoje com o que consistentemente e anos a fio andou a fazer e defender, um serviço à democracia. Porque, a ser verdade o que dizem as sondagens, o eleitorado homologou uma maioria contranatura que não tinha sido aventada na campanha eleitoral; engoliu a patranha da reversão do brutal aumento de impostos, ao mesmo tempo que a receita fiscal cresceu mais do que o produto; e atribuiu ao governo o aumento das exportações, a diminuição do desemprego e um clima geral de alívio (ilusório decerto, o eleitorado suspeita, mas enquanto o pau vai e vem folgam as costas) como se o turismo tivesse explosivamente crescido por alguma política que o tivesse induzido, como se alguma empresa exportadora pequena ou média tivesse visto o seu quadro fiscal, declarativo e regulamentar, melhorado, e como se a mudança da ortodoxia do BCE (exigente e até insolente nos tempos da troica) para uma orgia de facilitação tivesse tido alguma coisa a ver com a gordurosa e parlapatona bonomia de Costa.

O homem tem sorte, mas a sorte dele é o nosso azar. Porque, à cautela, já vai admitindo que não é impossível uma crise internacional, o tal diabo cuja chegada Passos Coelho previu. E, ao contrário do que diz, não estamos “melhor preparados” nem “temos mais instrumentos para resistir”: em 2015 a dívida pública bruta por cabeça, que era de 22.300 Euros, passa agora alegremente os 23.800. E como o sector privado está exausto, investimento que se veja não há, e se houver será sobretudo público (o que quer dizer elefantes brancos), a banca está ligada à máquina do BCE, o turismo não pode crescer muito mais porque não há muito mais para descobrir ou inventar, e o número de funcionários públicos cresceu em todos os anos do governo PS e são já 700.000, os tais instrumentos consistem na prática na boa-vontade dos nossos “parceiros” europeus.

Não é nada mal vista, a chantagem: convém que nos sustentem porque a União é um sucesso. E vejam lá se mantêm indefinidamente aquela coisa dos juros negativos: se trocar dívida velha por nova dá lucro a máquina do movimento perpétuo, afinal, existe.

De Sócrates ao futuro

José António Abreu, 12.10.17

1. Há o processo criminal. Esse fica para a Justiça.

2. Há o conluio entre o Estado e grupos privados, quase inevitável num país em que os políticos fazem questão de garantir que o primeiro é indispensável para tudo. As tímidas tentativas de Passos Coelho (que não do PSD) para mudar a situação estão hoje anuladas. Tal como o próprio Passos.

3. Há a cegueira dos compagnons de route, entretanto de regresso ao poder. Ou - acreditando eu não estarmos perante almas ingénuas - os interesses próprios que os levaram a fechar os olhos a todos os indícios. Os mesmos interesses, de resto, que se sobrepuseram aos do país após as eleições de 2015 e levaram à constituição da Geringonça.

4. Há os tiques intervencionistas e autoritários, que António Costa, Augusto Santos Silva, Carlos César, Eduardo Ferro Rodrigues, João Galamba et al - de Catarina Martins, das manas Mortágua ou de Jerónimo de Sousa outra coisa não seria de esperar - mantêm vivos e nem tentam esconder.

Pouco importa; a acreditar nas sondagens, os portugueses apreciam gente oportunista e autoritária. Têm-na tido - e continuarão a tê-la - em abundância. Considerando os resultados de Narciso Miranda, Valentim Loureiro e Isaltino Morais nas últimas eleições autárquicas (16,2%, 19,9% e 41,7%, respectivamente), e a insignificância comparativa dos desvios em que estiveram ou poderão ter estado envolvidos, arrisco-me a extrapolar que o próprio Sócrates ainda poderá ser eleito Presidente da República. Em 2026, talvez. Ou, no máximo, em 2031.

Mordaças

Rui Rocha, 30.10.15

Há aqui uma coisa que é especialmente repugnante: um individuozinho que passa a vida a ostentar grande indignação contra a Justiça por uma violação pretensamente abusiva do seu direito à liberdade, decide promover uma providência cautelar com o objectivo de impedir um jornal de realizar o seu direito à liberdade de informar. Isto é, os direitos, liberdades e garantias são objecto para grandes proclamações inflamadas apenas e só em proveito próprio e nunca se o seu exercício por terceiros provocar um qualquer inconveniente.

Sócrates Beirão

Rui Rocha, 24.10.15

Pelo que se ouviu hoje em Vila Velha de Ródão, Sócrates deixou de sentir-se o Mandela lusitano e passou a considerar-se como Luaty. É um gesto de humildade, sobretudo se tivermos em conta que Sócrates sofreu muito mais. Então a partir do momento em que recusou ser libertado com pulseira electrónica, nem se fala. De resto, as coincidências entre os dois casos são surpreendentes. Para não ir mais longe, Sócrates tem, ele próprio, uma costela de beirão.

O elo perdido das epístolas socráticas

Rui Rocha, 20.08.15

Com tanta carta, artigo, entrevista escrita e depoimento, já houve mais do que oportunidade para informar quanto é que o amigão emprestou. Seiscentos mil? Um milhão? Dez milhões? Vinte? É mesmo uma pena, para não dizer que tem um óbvio significado sobre a consistência da linha de defesa que adoptou, que no intervalo dos protestos de inocência, dos ataques à investigação e da prosápia sobre a intenção política do processo, Sócrates ainda não tenha encontrado duas linhas para esclarecer isto.