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A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, disse, em entrevista publicada hoje: "Se bem me lembro, entre 2011 e 2015, o salário mínimo em Portugal aumentou 20 euros". Ora se bem me lembro, entre 2011 e 2015, também aconteceu aquele pormenor de Portugal estar a resgatar-se da bancarrota deixada pela governação do PS de Sócrates - governação da qual, se bem me lembro, a ministra até fez parte (ela e, de resto, muitos dos seus colegas actuais).
Dez anos volvidos após o pedido de assistência financeira, o PS, partido que governava e governa Portugal, desencadeou nesse acto uma sequência de dificuldades de má memória.
Muita água já passou por baixo das pontes mas há uma pergunta que nunca foi respondida. Por que raio é que chamaram a Troika??
"Portugal não precisa de ajuda externa!", declarou José Sócrates em Março de 2011. Pouco mais de um mês depois, estava a pedi-la. Agora o Governo, depois de ter distribuído dinheiro a rodos pelas suas clientelas políticas, quer convencer os portugueses de que não precisa de um novo resgate e que o dinheiro vai chegar, se calhar por forma semelhante ao milagre da multiplicação dos pães. Mas na Europa Portugal já voltou a cair no radar e o comissário Oettinger foi muito claro nos seus avisos: os países do Norte não estão dispostos a continuar a sustentar o despesismo e a irresponsabilidade dos países do Sul e, se Portugal cair, vai ser muito difícil alguém o resgatar. Mas, apesar disso o governo acha que deve continuar a fazer livremente as suas piruetas na corda bamba e o Ministro dos Negócios Estrangeiros lá mandou calar o comissário. O novo resgate tornou-se aquele cujo nome não pode ser pronunciado.
E, no entanto, ele move-se. Agora é a UTAO a garantir que são totalmente inverosímeis as previsões da receita fiscal constantes do Orçamento. O governo, porém, acha que vai resolver o problema tributando não apenas tudo o que mexe, mas também tudo o que está quieto. Depois do aumento do imposto sobre os combustíveis, do imposto sobre o sol e as vistas, do novo imposto sobre o património, da tributação do alojamento a turistas, lembrou-se agora de tributar a comida com sal e açúcar. Se tivesse um mínimo de informação, saberia que esse imposto foi o descalabro total na Dinamarca, quando foi lançado, só tendo durado um ano. Os dinamarqueses passaram a abastecer-se destes produtos na Alemanha, já que o seu preço na Dinamarca disparou, e milhares de empregos na Dinamarca foram perdidos. Com uma experiência tão boa, não admira que estas alminhas que nos governam por obra e graça da geringonça, queiram repetir a receita em Portugal. Parece não ter sido suficiente a experiência dos postos de combustível falidos nas fronteiras, a benefício dos espanhóis.
O governo vive num mundo irreal, lançando com desespero todo o dia novos impostos, cada um mais absurdo que o anterior. E nem se dá ao trabalho de reparar na figura que está a fazer lá fora, apesar dos avisos bem intencionados que recebe. Mas é evidente que a sua herança vai ser um país esmagado por impostos e falido. Mais inteligente foi o PSOE espanhol que se recusou a ir atrás de cantos de sereia.
O XXI Governo Constitucional andou mal ao decretar normas de procedimento interno só quase dez meses após ter tomado posse: devia tê-las aprovado logo no primeiro dia. Andou ainda pior ao não incluir nesse código de conduta a proibição absoluta, sobretudo por parte do titular da pasta das Finanças, de aludir à expressão "segundo resgate".
Se o tivesse feito em tempo útil, seguramente o título da entrevista que Mário Centeno concedeu à televisão norte-americana CNBC teria sido bem diferente do que foi.
Ao garantir que "fará tudo para evitar tal cenário", o ministro admite afinal, implicitamente, que ele é equacionado pelo Governo de António Costa. Mandam as boas regras da comunicação política que uma negativa não deve ser demasiado enfática, sob pena de equivaler à afirmação subliminar daquilo que se pretende desmentir. Em 17 de Novembro de 1973, já acossado pelo escândalo Watergate, o Presidente norte-americano Richard Nixon fez uma alocução televisiva em que declarou categoricamente: "I'm not a crook" ["Não sou vigarista"] Ninguém tomou esta declaração pelo seu valor facial, mas pelo seu oposto. Nove meses depois, Nixon era forçado a demitir-se.
"Segundo resgate", pelos vistos, não é tabu para Centeno. Mas devia ser. Sobretudo estando o nosso destino financeiro dependente da avaliação positiva de uma única agência de notação, a DBRS canadiana, e de o Banco Central Europeu continuar a proporcionar respiração assistida a Portugal com a compra de títulos de dívida - medida excepcional que terminará em 2017.
Ou seja, estamos presos por arames.
Com níveis de crescimento anémico, incapazes de fazer face ao montante da despesa pública, a balança de pagamentos a agravar-se e o investimento manifestamente incapaz de puxar pela nossa economia, além de pairar a expectativa de um aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, Centeno faria melhor em mudar o discurso, sobretudo quando fala aos media norte-americanos. Apele aos investidores, acene-lhes com um sistema fiscal moderado e previsível, torne Portugal apetecível ao capital estrangeiro. Precisamos dele como de pão para a boca.
E, acima de tudo, demonstre que é exímio em operações aritméticas. Se houver um novo resgate internacional de emergência a Portugal, não será o segundo. Será o quarto. Como dizia o outro, professor Centeno: basta fazer as contas.
José Sócrates, Março de 2011:
"Portugal não precisa de ajuda externa".
Carlos Moedas, Novembro de 2013:
"Portugal não precisa de novo resgate".
A seguir adivinhem o que aí vem...
Numa demonstração eloquente de que a situação de Portugal só tem piorado nos últimos tempos, o Primeiro-Ministro refinou a metáfora usada para descrever os efeitos dos sucessivos golpes que vão atingindo o nosso país. Já tinha criticado aqui a sua qualificação de "murro no estômago" atribuída ao corte de rating de Portugal pela Moody's por achar que um chefe de governo não pode reagir assim a uma decisão de notação de uma qualquer agência de rating. Agora parece que o nosso Primeiro-Ministro resolveu dizer à sua homóloga eslovaca, a Primeira-Ministra Iveta Radicova, que o facto de o parlamento eslovaco não ter viabilizado o reforço do fundo de resgate europeu lhe estava a provocar um "ataque cardíaco". Demonstrando uma enorme solidariedade e discrição, a referida Iveta Radicova não hesitou em espalhar a notícia do "ataque cardíaco" que chegou rapidamente ao Financial Times. Em consequência, para a Europa já não somos apenas um pais atingido no estômago, uma vez que o nosso mal já se espalhou para o coração.
Uma coisa é, porém, evidente nesta nova União Europeia, que de União já não tem nada: cada país apenas defende os seus próprios interesses. É por isso que para o parlamento eslovaco será absolutamente irrelevante que o Primeiro-Ministro português fique ou não a sofrer do coração em resultado da sua decisão. O parlamento eslovaco cuida dos interesses dos cidadãos eslovacos e não quer saber do resto dos europeus. Talvez por isso fosse altura de o parlamento português se preocupar com os interesses dos nossos cidadãos em vez de tudo fazer para contentar os credores internacionais. Porque no resto da Europa ninguém se vai preocupar com a situação dos portugueses, como ninguém se preocupa hoje com a situação dos gregos.
