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Delito de Opinião

Em dia de reflexão

Pedro Correia, 08.06.24

Reflexões europeístas (11)

Pedro Correia, 07.06.24

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Sem líderes à altura dos reptos dos nossos dias, com uma opinião pública egoísta colocada perante desafios quase intransponíveis, à mercê de diversos demagogos que inflamam as mentes com o veneno neonacionalista (que tem vários seguidores, à direita e à esquerda), a Europa hoje novamente desunida necessita de uma verdadeira refundação.

De baixo para cima, não de cima para baixo.

 

Há um erro recorrente que deve ser evitado a todo custo: a crescente cedência da soberania popular e democrática a um poder tecnocrático não sujeito ao escrutínio público. O caminho tem de ser o inverso: em vez de tornar ainda mais volumosas as estruturas burocráticas de Bruxelas, o processo de decisão deve ser devolvido aos políticos, respaldados no voto popular.

Parafraseando a célebre frase de Malraux sobre a religião no século XXI, a integração europeia ou caberá aos cidadãos europeus -- ou não será nada.

 

Eis a quadratura do círculo: com que políticos poderá o projecto europeu ser reconfigurado?

Faltam-nos estadistas equiparados aos "pais fundadores". Mas é precisamente ao exemplo destes visionários que precisamos de regressar. Para aprofundar os mecanismos democráticos, sem os quais a União Europeia está condenada a sucumbir. Para termos uma autêntica Europa dos cidadãos -- não a Europa dos tecnocratas, capazes de transformar o sonho da integração num insustentável pesadelo.

A Europa que esses pioneiros construíram deu certo, ao contrário desta. Porque o passo nunca foi então maior que a perna. Lamentavelmente, nenhum deles deixou verdadeiros discípulos entre os políticos actuais.

 

A melhor Europa é uma Europa mais integrada, sem qualquer abismo entre a vontade dos decisores políticos e a vontade dos povos.

Uma Europa que seja construída a partir de pequenas mas sólidas etapas e não em passadas largas, de "vanguardas" iluminadas que conduzem a inevitáveis recuos.

Uma Europa orgulhosa dos seus valores e do exemplar património imaterial edificado nas últimas sete décadas.

E também uma Europa muito consciente dos erros históricos cometidos. Para que não voltem a repetir-se com o seu cortejo de atrocidades.

Reflexões europeístas (10)

Pedro Correia, 06.06.24

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 Ulisses Cegando Polifemo, de William Turner (1829)

 

Em Portugal, indiferentes à realidade circundante, os mais diversos protagonistas ocupam a todo o momento os púlpitos mediáticos em pose e tom de salvadores da pátria: propõem medidas populistas destinadas por um lado a colher aplausos fáceis enquanto por outro agravam os riscos da execução orçamental e condicionam as nossas precárias finanças públicas prometendo cortar receitas e aumentar despesas. Exactamente ao contrário do que recomendaria a mais elementar prudência num país que foi sujeito a três intervenções externas de emergência em 38 anos de democracia constitucional.

Como se permanecêssemos mergulhados nos anos de ilusória prosperidade que conduziram à situação actual e a Europa, enquanto projecto de unidade económica e política, não estivesse hoje sob premente ameaça.

Não é preciso sequer ser um espectador diário de telejornais para se divisarem as nuvens negras a crescer no horizonte: antevê-se a prazo uma explosão de nacionalismos exacerbados, violência extremista, tensões xenófobas, pulsões autoritárias. Alguns indícios dessa tendência podem resultar já do escrutínio do próximo domingo.

 

Numa campanha onde quase ninguém discute a Europa -- quando há poucos anos não havia ninguém que não antevisse o "fim do euro" ou clamasse palavras de alerta sobre o "fim" da própria Europa -- apetece-me remar contra a corrente. Em defesa desta Europa -- mesmo descaracterizada, mesmo intranquila, mesmo vacilante.

Porque a Europa, queiramos ou não, é cada vez mais importante nas vidas de todos nós.

É para a Europa que emigram muitos jovens portugueses.

É da Europa que chega a maior parte do investimento que nos é tão indispensável.

É com a Europa que asseguramos a esmagadora maioria das nossas trocas comerciais.

E é com a Europa que sairemos da crise - jamais contra a Europa.

 

As fronteiras europeias foram durante séculos as mais perigosas do globo. Jean Monnet, Robert Schuman, Alcide di Gasperi, Winston Churchill, Ernest Bevin, Paul-Henri Spaak e Konrad Adenauer -- além do presidente norte-americano Harry Truman, através do Plano Marshall -- contribuíram para diluir conflitos e limar arestas que pareciam insuperáveis, reiventando a Europa que emergiu das cinzas da guerra como um baluarte de cidadania, concórdia, progresso e esperança.

Vivemos numa expectativa tensa, num fugaz tempo de interlúdio. Um tempo em que os deuses morreram e Cristo ainda está por nascer, para usar uma magnífica metáfora de Marguerite Yourcenar -- património franco-belga, património da Europa, património do mundo sem fronteiras.

 

Contra o que apregoam os profetas da desgraça, que tentam dividir para reinar, tenhamos noção daquilo que nos une. A filosofia grega é património comum de cada europeu. Como o direito romano. E a Odisseia, de Homero, que inaugura a história da literatura. Da Vinci é património europeu. Como Mozart.

Não há rasto nem memória de tão rico e diverso património cultural em qualquer outro continente. É algo que nos honra. E deve suscitar-nos orgulho -- de Gdansk a Trieste, de Helsínquia a Lisboa.

Reflexões europeístas (9)

Pedro Correia, 05.06.24

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Na campanha em curso para a eleição de domingo, há forças políticas que defendem a saída, unilateral ou negociada, de Portugal do euro. Há mesmo um partido que apela ao regresso imediato ao escudo.

As consequências? Depois logo se vê, confessa o cabeça-de-lista sem pruridos nem temores. Chegou a esta indigência o debate político entre nós.

E no entanto devo reconhecer a alguns economistas -- com destaque para João Ferreira do Amaral e Eugénio Rosa -- o mérito da coerência, do desassombro e da persistência ao pronunciarem-se contra a permanência portuguesa no euro.

É útil que este debate seja travado. Em todas as etapas da construção europeia, nas últimas três décadas, os decisores políticos colocaram sempre os portugueses perante factos consumados. Refiro-me, em especial, a Mário Soares, Cavaco Silva e António Guterres: nenhum pensou seriamente convocar um referendo sobre esta matéria, todos fizeram questão de colocar o País nos sucessivos "pelotões da frente". Ao contrário, por exemplo, do que fizeram os britânicos, que recusaram dissolver a libra no sistema monetário europeu e obedecer aos ditames do Banco Central Europeu.

 

Dito isto, e reiterando o mérito da discussão, considero absurda a tese que nos pretende reconduzir ao vetusto recanto "orgulhosamente só". Como se Portugal fosse a aldeia do Astérix. Mas sem a poção mágica.

Sem o euro, o impacto da crise dos últimos cinco anos tinha sido ainda mais duro - um facto que não é ignorado nas capitais do Velho Continente. O poder de atracção da UE ficou aliás bem patente no Verão passado: enquanto alguns profetizavam o pior para o destino europeu, em 2013, a Croácia tornava-se o 28º estado membro da união, tendo concretizado a adesão ao euro a 1 de Janeiro de 2023.

Vale a pena parar para pensar: quanto teríamos de pagar em escudos pelas dívidas que contraímos em euros?

Um hipotético regresso ao escudo, com a consequente desvalorização da moeda nacional, conduziria a falências em cadeia, à descapitalização das empresas, à fuga de capitais, ao aumento drástico da dívida pública, a uma inflação galopante, à quebra da coesão social, à radicalização abrupta da nossa vida política e a um empobrecimento dos portugueses em larga escala.

Não admira que o tal nostálgico do escudo tenha respondido com um "logo se vê" ao ser questionado sobre as consequências daquilo que defende...


Por mim, não tenho dúvidas: devemos continuar no euro. Mas de olhos bem abertos para este fenómeno imparável que é a globalização. Um fenómeno que nos forçará a reformar o Estado e a repensar as suas funções - não à escala nacional mas à escala continental.
A economia mundial, o livre comércio e a desregulamentação de muitas actividades outrora blindadas à luz dos parâmetros dos "estados nacionais", fazendo da Europa uma fortaleza inexpugnável, colocam-nos problemas novos todos os dias. Não adianta bradar contra eles: seria tão inútil como bradarmos contra a internet e a revolução operada no domínio das telecomunicações.

Além disso devemos pensar que a globalização tem sido uma onda libertadora para quatro quintos da Humanidade.
É a velha Europa que tem de adaptar-se. Não será o resto do mundo a adaptar-se à velha Europa.

Reflexões europeístas (8)

Pedro Correia, 04.06.24

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O apogeu do modelo social europeu alicerçou-se entre 1950 e 1980 em espectaculares taxas de crescimento económico e de produção industrial na Europa (na década de 60 o produto francês aumentou em média 5% por ano, enquanto em Portugal e Espanha crescia 6% e na Irlanda 4%, no mesmo período). E deveu-se também à contínua renovação de gerações face à elevada taxa de natalidade. E ao afluxo de matérias-primas baratas, oriundas dos mercados coloniais. E -- pormenor que convém não esquecer -- ocorreu antes do controlo do mercado internacional do petróleo pelas chamadas nações emergentes. E quando mais de dois mil milhões de pessoas -- residentes para além da Cortina de Ferro e da Cortina de Bambu ou nos países subdesenvolvidos -- permaneciam à margem do mercado globalizado do trabalho, incapazes portanto de concorrer com os trabalhadores deste lado do planeta.
Tudo isso acabou.
 
Vivemos hoje num mundo pós-colonial, caíram os diques no velho império comunista. A época é já outra.
O "progresso" não nos trouxe só a internet, a pílula do dia seguinte, a televisão por cabo e a easy jet. Trouxe a globalização também no domínio laboral: largas dezenas de países entraram nas últimas duas décadas em competição directa e acesa com a Europa, que deixou fatalmente de estar no centro do mundo.
Um modelo em crise numa Europa em crise? Certamente. Em meio século, o índice de fecundidade caiu para menos de metade, de 3,12 filhos por casal em 1960 para 1,53 em 2021. Em 1980 havia no espaço europeu mais 36 milhões de crianças do que reformados, hoje existem mais seis milhões de reformados do que crianças. Com o número de contribuintes para a segurança social a cair e as despesas de saúde a aumentar num continente onde as pessoas com mais de 65 anos passaram de 16% do total de habitantes em 2002 para 22,5% já em 2025.
Não há sistema de segurança social que resista à implacável dureza desta demografia em declínio. Por algum motivo chamamos Velho Continente à Europa.

Eis-nos portanto num espaço crepuscular, onde cada vez menos cidadãos financiam o estado social, o que conduz fatalmente a uma escolha que é de natureza política mas não pode deixar de ser condicionada por parâmetros financeiros para além dos quadrantes ideológicos: haverá aumentos consecutivos da carga fiscal ou novos cortes nas prestações sociais?
O resto é quadratura do círculo. Ou cenários de alquimia.
Enquanto não descobrirmos petróleo temos de viver com as receitas que gerarmos. A menos que regressemos ao ciclo infernal da dívida & do défice que nos coloque de novo nas mãos dos prestamistas internacionais e nos reconduza a esta apagada e vil tristeza em que começamos por perder o respeito alheio e acabamos por perder também o respeito por nós próprios. Ficando assim à mercê do primeiro candidato a "homem providencial" que se apresentar em palco munido de impecáveis credenciais populistas. Sem um cavalo branco, como o do Sidónio. Mas a galope acelerado, ao ritmo a que a História dos nossos dias se processa.

Reflexões europeístas (7)

Pedro Correia, 31.05.24

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O que vemos por essa Europa fora?

A Ucrânia invadida poderá fragmentar-se sob fortíssima pressão bélica de Moscovo, à margem da Carta da Organização das Nações Unidas e de todo o direito internacional. A Escócia não tardará a exigir novo referendo independentista, pronta a cortar os elos políticos com Londres. Húngaros e eslovacos esgrimem tensos argumentos dos dois lados da fronteira. A minoria húngara na Roménia reclama direitos que, segundo garante, não lhe são reconhecidos. O mesmo se passa com a minoria russa na Letónia. O exército turco desfila em parada para lembrar o dia em que esmagou os invasores de Atenas, conquistando-lhes a Trácia. Chipre é uma ilha dividida há 50 anos entre gregos e turcos, armados até aos dentes. Bascos e catalães estão em permanente conflito larvar com Madrid. Na Finlândia e na Lituânia, as recordações dos massacres soviéticos ainda ferem muitas sensibilidades. A Bélgica ameaça implodir a todo o momento, fragmentada por conflitos étnicos e linguísticos. A Córsega persiste na luta contra o centralismo jacobino do Estado francês. A Transnítria, em pré-ruptura com a Moldávia, pode seguir os passos da Ossétia do Sul e da Abecásia em relação à Geórgia, privilegiando os laços políticos com Moscovo. Os Balcãs são um barril de pólvora temporariamente neutralizado. Na antiga Alemanha de Leste crescem os sentimentos xenófobos: os movimentos de extrema-direita atingem já mais de 20% das simpatias dos eleitores jovens em várias cidades.

 

A Europa é uma construção política demasiado frágil para podermos adormecer confiados em sonhos de paz perpétua. Não nos iludamos: este continente em que vivemos mantém feridas mal cicatrizadas, fronteiras mal definidas, conflitos de toda a natureza que poderão reavivar-se a qualquer pretexto.

Inflamar os nacionalismos é acender um rastilho de proporções impensáveis. Que pode desde logo virar-se contra os seus autores, materiais ou espirituais. É esse, aliás, o destino de todos os aprendizes de feiticeiro.

Reflexões europeístas (6)

Pedro Correia, 30.05.24

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Algumas forças políticas, em alegada defesa do estado social, consideram que o problema é a Europa. Como se a solução estivesse fora da Europa. Mas não está. Porque a verdade é esta: ou haverá estado social dentro da Europa ou não haverá estado social de todo.

Convém não abusarmos da falta de memória: o estado social português só se generalizou e consolidou após a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia. O modelo social europeu é, de resto, uma das grandes conquistas da segunda metade do século XX -- prenunciada na legislação sobre benefícios sociais decretada pelo chanceler alemão Otto von Bismarck ainda no século XIX, e na legislação do Governo da Frente Popular (1936-37) liderado por Léon Blum em França, que concedeu pela primeira vez subsídio de férias aos trabalhadores e reduziu a semana laboral para 40 horas.

Muitos dos que hoje falam desdenhosamente na Europa "dos mercados" esquecem o contributo desta mesma Europa para as conquistas civilizacionais no domínio social. Também neste domínio -- como no das conquistas científicas, da fruição cultural e na defesa das liberdades essenciais -- a Europa serve de exemplo ao mundo.

 

Portugal só tem hoje estado social porque abandonou as ilusões terceiromundistas do período revolucionário e tomou como referência a Europa. O nosso estado social beneficiou do financiamento europeu, por muito que os vendedores de ilusões pretendam agora convencer-nos do contrário.

De resto, quando hoje alguns se indignam contra eventuais "recuos" sociais em curso, prestam homenagem involuntária à década e meia de apogeu do estado social português, que não por acaso coincidiu com o período de maior prosperidade de que guardamos memória - um período que correspondeu aos mandatos dos primeiros-ministros Cavaco Silva e António Guterres, entre 1986 e 2001.

 

O problema é que o estado social não existe no vácuo. Se alguma lição a crise que conduziu à intervenção financeira externa em Portugal entre 2011 e 2014 nos ensinou foi esta: o ajustamento orçamental é condição indispensável para um Estado assumir livremente opções de carácter político. Há que manter relação equilibrada entre as receitas que somos capazes de gerar e o nosso montante de despesa pública.

Desde logo perante esta realidade inelutável: os pensionistas do sistema geral e da Caixa Geral de Aposentações representam 40% da nossa população e Portugal gastou em despesas sociais na última década 18,4% da riqueza que produziu (acima de países como a Alemanha, a Holanda, o Reino Unido, a Hungria, a Polónia, a Grécia, a Noruega e o Luxemburgo, em termos percentuais).

Num país ainda marcado por graves assimetrias sociais, como o nosso, as desigualdades agravam-se num cenário de colapso das contas públicas -- que fatalmente lesam mais os pobres do que os ricos. É inútil, portanto, separar a economia das finanças. A economia só adquire real autonomia num quadro de finanças sustentáveis, com um sistema bancário capitalizado. Não há "escolhas políticas" num país falido.

O que, podendo ser dramático, tem pelo menos o mérito de clarificar o rumo a seguir.

Reflexões europeístas (5)

Pedro Correia, 29.05.24

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Ignoro se haverá ainda algum debate extra entre os candidatos dos diversos partidos à eleição do próximo dia 9. Mas se houver deixo aqui dez sugestões de temas europeus que justificam discussão.

 

1. A Turquia deve entrar na União Europeia? Antes ou depois de solucionada a questão de Chipre? Quanto custará a adesão turca a cada contribuinte português?

 

2. A Ucrânia deve tornar-se membro da União Europeia na próxima década? Em que moldes? Até que ponto as regras actuais de apoio comunitário ao sector agrícola podem alterar-se com a entrada na UE da maior potência cerialífera do continente?

 

3. O Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser revogado? Este pacto potenciou os efeitos da crise nos países da União Europeia?

 

4. Deve ser aprovada uma nova Agenda de Lisboa, que privilegie as políticas sociais e a criação de emprego?

 

5. Que política de imigração deve adoptar a União Europeia? Faz sentido reequacionar os critérios que levaram à adopção do Espaço Schengen?

 

6. Deve ser renovada a Aliança Transatlântica, pilar das relações entre a UE e os Estados Unidos? Faz sentido acelerar a criação de um exército europeu em prejuízo da cooperação militar com Washington?

 

7. A UE deve continuar a reger-se pelo princípio da intergovernabilidade ou privilegiar o reforço dos poderes efectivos do Parlamento Europeu?

 

8. Se parcelas dos actuais Estados membros declararem a independência -- na sequência de um referendo, como já ocorreu na Escócia, ou de modo unilateral, cenário que persiste na Catalunha -- esses novos países receberão luz verde para se tornarem num curto prazo membros da UE? Que limites devem ser estabelecidos ao tradicional princípio da inviolabilidade das fronteiras?

 

9. António Costa pode vir a ser um bom presidente da Comissão Europeia? 

 

10. A União Europeia deve ampliar-se para lá do perímetro do continente europeu? E até onde?

 

Gostava de ver estes temas debatidos pelos cabeças-de-lista. Até para perceber se cada um deles tem um pensamento minimamente estruturado a propósito destas questões.

Em vários casos, apostaria que não. Mas admito estar enganado.

Reflexões europeístas (4)

Pedro Correia, 28.05.24

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 Ruínas do Templo de Delfos, no Monte Parnaso (Grécia central)

 

A Europa, tal como foi imaginada pelos seus pais fundadores, é inseparável de um projecto de crescimento e desenvolvimento, tanto no plano económico como no plano social e cultural.

O balanço da integração europeia também deve fazer-se a este nível: que qualidade de vida têm os cidadãos da União Europeia em comparação com quem habita outros pedaços do mundo?

 

A resposta bem fundamentada a esta questão é demolidora para as teses eurocépticas. Porque o balanço é incomparavelmente positivo para o Velho Continente nestas quase sete décadas de integração europeia.

Desde logo porque o espaço europeu é inseparável da democracia política. Portugal, Espanha e Grécia apenas receberam luz verde para ingressar na Comunidade Económica Europeia após a queda dos respectivos regimes ditatoriais. A mesma lógica aplicou-se aos países da Europa de Leste, que só começaram a libertar-se das ditaduras comunistas a partir de 1989.

Ter a democracia como senha de identidade comum a todos os Estados-membros confere uma irrefutável autoridade moral à União Europeia. Este é um património inestimável, que não pode ser desperdiçado ao sabor de ventos conjunturais. E que deve ser continuamente valorizado, nas palavas e nos actos dos protagonistas políticos deste espaço civilizacional herdeiro da pedagogia filosófica da Grécia clássica e do primado da lei posto em prática na Roma antiga.

 

A democracia não se esgota no plano político: tem repercussões inevitáveis em todos os domínios da actividade humana. E também neste aspecto a Europa tem motivos de genuíno orgulho no confronto com qualquer dos restantes fragmentos do globo.

Em que outro recanto do planeta existe tanta liberdade de expressão?

Em que outro continente há tanta criatividade e fruição artística?

Em que parcela do vasto mundo habitada pela espécie humana existe tanta liberdade de imprensa e tanto pluralismo político?

Onde haverá menos desigualdade social do que na velha e tolerante Europa?

Nenhum outro continente propicia o aparecimento de tantos poetas, cientistas, pensadores, filósofos, inventores, arquitectos, engenheiros, ambientalistas, génios de todo o género, profetas de todos os matizes.

 

Este é um património único. Mas é também um património frágil. Compete a cada um de nós contribuir para a sua preservação, algo que não é tarefa sujeita a prazo ou calendário: é uma batalha de todos os dias.

Contra o discurso flagelatório proferido pelas sentinelas de turno das brigadas eurocépticas.

Contra os que semeiam ventos para colher tempestades.

Contra os arautos de novos paraísos, tão tentadores quanto inviáveis.

Contra os vendedores de utopias a granel, que prometem aos povos futuros patamares de sonho que redundam sempre em pesadelo.

Reflexão do dia

Pedro Correia, 24.05.24

«Parece-me pacífico que proferir a frase [de André Ventura] não equivale a praticar acto violento nem ameaçar ninguém. Também não vejo qualquer base para afirmar que a frase incita à violência e ao ódio: não parece galvanizadora de milícias encapuçadas com bastões. Sobre o carácter difamatório ou injurioso, trata-se de uma definição cheia de zonas cinzentas, cujo abuso pode levar a sérias limitações à liberdade de expressão. Condenar criminalmente alguém por uma frase destas equivaleria a uma deriva de higienização do discurso incompatível com a versão da democracia liberal na qual me revejo e almejo viver.»

 

Susana Peralta, no Público

Reflexões europeístas (3)

Pedro Correia, 24.05.24

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É impossível usufruirmos do melhor de dois mundos. Não há benefícios sem sacrifícios.

Do qual estamos afinal, nós, europeus, dispostos a abdicar?

Não podemos fechar as fronteiras nem travar a torrente globalizadora. Já não vivemos no tempo dos amplos mercados coloniais, nem das matérias-primas a desaguar na Europa a baixos preços, nem da natalidade elevadíssima, nem dos níveis de crescimento económico superiores a 5% que serviram de base a três décadas de contínua prosperidade, fazendo do nosso continente o que é, no período subsequente à II Guerra Mundial, e permitiram que o Estado-providência se tornasse no que se tornou.

Temos graves problemas estruturais numa zona euro sob ameaça de estagnação económica. Entretanto, outras parte do globo crescem: enfrentamos a concorrência imparável dos mercados emergentes.

O Plano Marshall, que entre 1948 e 1952 fez desaguar no Velho Continente uma quantia equivalente a 148 mil milhões de dólares (ao câmbio actual), em assistência técnica e económica, é irrepetível. E, se o não fosse, apontaria noutras direcções, hoje muito mais carenciadas. Porque a guerra na Europa terminou há 79 anos.

 

Imaginar que nada disto beliscaria as políticas de redistribuição e que o estado-providência permaneceria inalterado é acreditar que existe um pote de ouro no fim de cada arco-íris.

De que parcela deste Estado-providência estamos dispostos a abdicar?

Que nível fiscal estamos dispostos a suportar?

Aceitaremos a redução das pensões de reforma para adequar os pagamentos ao nível de contribuições existente quebrando um pacto intergeracional devido às novas imposições da demografia?

Ou, em alternativa, deverão cada vez menos cidadãos suportar contribuições cada vez maiores? E estas perguntas não são retóricas. São cruciais. Iludi-las não nos conduzirá a lado nenhum. Ou antes: conduzirá ao progressivo definhamento da Europa, que vista de outras paragens se arrisca a parecer uma senhora parada no tempo, alimentando-se da difusa nostalgia de um passado que não regressa.

Uma espécie de Gloria Swanson em Sunset Boulevard.

Reflexão do dia

Pedro Correia, 23.05.24

«O eixo do bem, digamos assim, que se reuniu em torno do manifesto dos 50 e pretende reformas legislativas que mudem o Ministério Público, representa a mais acabada vitória de Sócrates sobre a justiça e os seus agentes, sobretudo magistrados e polícias. (...) A velha máxima de Sócrates, partir a espinha ao Ministério Público, é apadrinhada por um vasto conjunto de notáveis. (...) Sócrates está agora acompanhado por gente que não quer uma mudança positiva, um aperfeiçoamento do Ministério Público. Trata-se, isso sim, de gente que se colocou ao serviço de uma velha ofensiva contra o poder judicial, que se materializa em três frentes: a submissão das magistraturas ao poder político através de mudanças de composição nos conselhos superiores; a perversão da investigação criminal através do controlo hierárquico sobre a abertura de inquéritos e realização de diligências; a drástica diminuição da possibilidade de ver sentenças da primeira instância materializadas em considerações definitivas. O que eles querem é claro: uma alteração radical do equilíbrio e da arquitectura de poderes fixados na Constituição de 1976 e em algumas revisões posteriores. Sócrates ganhou e por goleada.»

Eduardo Dâmaso, na Sábado

Reflexões europeístas (2)

Pedro Correia, 23.05.24

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Dresden em ruínas (1945)

 

Se o euro sucumbisse, a Europa voltaria a mergulhar na guerra no prazo máximo de uma década.

É uma profecia arrepiante. Mas nem por isso deixou de ser escutada com máxima atenção pelos dirigentes da União Europeia. Foi feita em 2011 pelo então ministro polaco das Finanças, Jacek Rostowski, um homem que experimentou na pele o drama de uma Europa dividida: nasceu no Reino Unido, quando a família ali se encontrava refugiada na sequência da agressão conjunta ao seu país cometida por nazis e comunistas. A sua biografia pessoal conferia-lhe particular autoridade moral para lançar este aviso. Não esqueçamos que as duas guerras mundiais, ocorridas no último século, começaram precisamente na Europa. Quando a primeira começou, no dia 28 de Julho de 1914, ninguém acreditava que seria para durar. No final, quatro anos mais tarde, tinha deixado um macabro cortejo: pelo menos 35 milhões de vítimas.

O hipernacionalismo foi o maior vírus que desagregou o continente nesses dias tão trágicos. E o pior é que viria a desagregá-lo novamente vinte anos mais tarde. Dir-se-ia que temos a maior dificuldade em escutar os ecos que a História nos transmite, tantas vezes com o seu inapagável cortejo de horrores.

Recomendo, a propósito, a leitura das memórias de Stefan Zweig, O Mundo de Ontem: aquele período surge lá exemplarmente descrito. «Foi uma vaga que se abateu com tanta violência, tão subitamente sobre a humanidade que, ao cobrir de espuma a superfície, trouxe ao de cima as tendências obscuras do inconsciente e os instintos do animal humano -- aquilo a que Freud, numa visão profunda, deu o nome de "sentimento de aversão pela cultura", a necessidade de se romper uma vez com o mundo das leis e dos parágrafos e de se dar rédea solta aos instintos sanguinários primitivos», recorda o grande escritor austríaco.

Um dos problemas da História é este mesmo: pode repetir-se a qualquer momento. Sobretudo quando as lições que nos vai deixando persistem em não ser escutadas.

Reflexões europeístas (1)

Pedro Correia, 22.05.24

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Nos dias que correm, suscitam aplauso generalizado as opiniões destinadas a contestar a construção europeia. Estas opiniões convergem, à esquerda e à direita, num balanço muito negativo das décadas de edificação do desígnio traçado pelos grandes europeístas do pós-guerra: Monnet, Schuman, Churchill, Spaak, De Gasperi e Adenauer.

Em tempo de crise à escala continental, torna-se demasiado fácil apelar às emoções de quem viu traídas genuínas expectativas de enriquecimento e mobilidade social. O problema destes discursos populistas que apontam o dedo à Europa como fonte principal dos nossos problemas actuais é, desde logo, a falta de modelo alternativo: de nenhum deles resulta nada de mais consistente e promissor.

Mas a questão central, além da falta de modelo, é também a falta de memória. O discurso anti-europeísta -- dominante nos media que preferem registar os ecos de quem grita mais alto do que de quem não precisa de elevar a voz para ter razão -- não resiste a um teste de elementar conhecimento histórico. A construção europeia é o único projecto de raiz utópica que trouxe prosperidade aos povos que dele beneficiaram enquanto lhes ampliava em simultâneo as fronteiras da liberdade no século XX, o mais sangrento e devastador de que há registo. Escamotear este facto, mais do que comprovado, é inquinar à partida qualquer debate sério, desviando-o do imprescindível rigor factual.

Não adianta iludir a questão: devemos aos sucessivos patamares da edificação do chamado "sonho europeu" que desembocaram na actual União Europeia o mais longo período de paz e crescimento económico neste continente, transformado ao longo de seis décadas numa referência universal de progresso e civilidade. Com apenas 7% da população do globo, a Europa produz cerca de 25% da riqueza mundial e sustenta 50% das despesas de carácter social no planeta.

É inútil tornear esta evidência, por mais que isso perturbe todo o discurso anti-europeu estribado em argumentos de carácter populista hoje tão em voga, seja por respeitável convicção seja por detestável critério de mero cálculo eleitoral.

Reflexão do dia

Pedro Correia, 16.03.24

«A espantosa ideia do BE e do Livre de tentar unir a esquerda numa frente comum anti-AD e IL é uma espécie de associação de lesados da velha democracia. Para quê? Se não é para governar, a ideia é absurda, sobretudo para o PS, caso ainda esteja interessado em fazê-lo na próxima década.

Qualquer alma no PS deveria perceber isto. À sua esquerda ninguém quer que o PS alguma vez supere os 30%. Querem criar um bloco onde as ideias mais puras impeçam qualquer ponte com o PSD. Em rigor, os náufragos da esquerda querem juntar-se para tentar acelerar o abraço do PSD e do Chega. Boa sorte com a brilhante "estratégia" de ver quem vai primeiro ao fundo.»

 

Ricardo Costa, no Expresso de ontem

Reflexão do dia

Pedro Correia, 13.03.24

«Uma das regiões que, comparativamente, mais contribui para o crescimento do PIB, via actividade turística [o Algarve], é uma das mais abandonadas do País. Abaixo de Sines, há um dermatologista… em part-time. A primeira pedra do novo hospital do Algarve já foi lançada, pelo menos, quatro vezes. Centros de saúde e maternidades fecham a eito e serviços encerram com base em critérios inexplicáveis. Não há rede de transportes dignas desse nome. A A22 é a única via verdadeiramente transitável que atravessa a região, mas décadas de reivindicações para acabar com as portagens foram ignoradas por sucessivos governos. Atravessa-se a fronteira e vê-se a diferença. E os algarvios, empobrecidos, tornados criados dos residentes estrangeiros que fizeram disparar o preço da habitação, vivem com o credo na boca do emprego sazonal. E os que encontraram um pé de meia no alojamento local sentem-se, agora, ameaçados pelas políticas hostis do Governo.»

 

Filipe Luís, na Visão

Reflexão do dia

Pedro Correia, 06.02.24

«Há precisamente 500 anos, dia 23 de Janeiro de 1524, nasceu aquele que foi o maior poeta português. Esta data é hoje conhecida fruto de uma investigação académica, levada a cabo em Coimbra, e a partir de um soneto chegou-se à data concreta de nascimento do poeta.

No passado dia 23 de Janeiro tivemos apenas uns apontamentos da imprensa sobre esta efeméride e pouco mais. É lamentável que isto tenha acontecido, até porque o Estado não se terá esquecido da importância da data porque, em Maio de 2021, uma resolução do Conselho de Ministros determinou a realização das comemorações do quinto centenário do nascimento de Camões.»

João Gonçalves Pereira, no Jornal Económico

Reflexão do dia

Pedro Correia, 11.11.23

«A notícia dos 75.800 euros escondidos em envelopes no Palácio de São Bento mudou tudo.

Mesmo que os arguidos não sejam levados a julgamento, mesmo que sejam julgados e absolvidos, mesmo que não haja nada concreto para acusar António Costa, o PS precisa de ir para a oposição.

O choque, desdém e vergonha provocados pela descoberta de tanto dinheiro escondido na sede do Governo não são mortais para o Governo, mas levam o partido por arrasto, incluindo os que, lá dentro, sentiram o mesmo choque, desdém e vergonha que sentiram os que estão fora, à esquerda e à direita, ligados ou desligados da política.»

 

Bárbara Reis, no Público