Delito de Opinião

O Livre tinha colocado como ponto central do seu programa a reestruturação da dívida. Agora, depois do seu enorme sucesso eleitoral resolveu lançar um peditório para satisfazer as suas necessidades financeiras. A explicação dada por Rui Tavares é eloquente: "O que estamos a fazer é a pagar as contas nos prazos convencionados e, para pagar as contas, precisamos de donativos de membros, apoiantes, subscritores e das pessoas que acreditem nas nossas ideias e que achem que temos um papel relevante e importante que deve ser apoiado para nos ajudarem a ter as contas em dia e a saldar as nossas despesas”. Está visto que afinal o Livre nem as suas próprias dívidas consegue reestruturar, quanto mais as do país. É caso para recordar o adágio popular: Bem prega Frei Tomás. Faz o que ele diz, não faças o que ele faz.

Houve dezenas de manifestos nos últimos tempos por tudo e mais alguma coisa. Poucos ligaram a eles, por muito justificados que fossem. O manifesto pela reestruturação da dívida causou, porém, um coro de reacções indignadas, desde o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, levando até à demissão de consultores da Presidência. Agora até o Secretário de Estado Carlos Moedas se vê obrigado a abjurar anteriores declarações suas no mesmo sentido. Pelo caminho, tivemos argumentações inqualificáveis como esta carta a uma geração errada por parte de alguém que, apesar de ter quase 50 anos, se julga um jovem promissor, pronto a elaborar um programa de governo, e que defende por isso que tudo não passa de um conflito de gerações. 

Porque é que ocorreu este contra-ataque? Porque o manifesto diz o que é óbvio e toda a gente sabe, mas os actuais governantes não querem assumir, preferindo viver numa realidade virtual. Em lugar de os seus apoiantes apresentarem ataques ad hominem contra os autores do manifesto, eu gostaria de ter visto era alguém demonstrar com argumentos convincentes que esta dívida é sustentável. Eu, não sendo especialista na área, leio este estudo de David Salanic e fico com a certeza absoluta de que a reestruturação da dívida é inevitável. E por muitos Moedas que surjam a abjurar as suas anteriores declarações, parece-me sempre ouvir ao mesmo tempo eppur si muove.

Vítor Martins e Sevinate Pinto acabam de ser exonerados das suas funções por Cavaco em virtude de defenderem a reestruturação da dívida. Ficamos a saber que em Portugal há opiniões que não se podem ter. Toda a gente sabe que a dívida é impagável, mas não se pode falar da sua reestruturação. Os nossos credores podiam-se ofender e aí, como disse o outro, teríamos o caldo entornado. O país deixou de ser soberano e já não temos o governo do povo, pelo povo e para o povo, como proclamava Lincoln. O nosso governo é hoje o governo dos credores, pelos credores e para os credores. E até a liberdade de expressão em Portugal deixou de ser tolerada. Futuramente, em vez de se falar da reestruturação da dívida, falar-se-á da medida cujo nome não pode ser pronunciado. Resta saber por quanto tempo. 

E, de repente, umas quantas almas agonizando entre a confusão (o Estado deve ser reformado mas ao mesmo tempo deve ficar como está), o despeito (por que não lhes seguem as ideias sempre luminosas e coerentes?) e a amnésia (Portugal terá chegado ao limiar da bancarrota por uma infeliz conjugação astral e não por políticas defendidas – e, em alguns casos implementadas – por elas) juntam-se a outras, reconhecidamente insensatas (a ponto de continuarem a defender o modelo económico venezuelano), e a dois meses do final do programa de ajustamento propõem uma reestruturação das condições de pagamento da dívida pública (que, em parte e de forma discreta, já foi alvo de reestruturações e voltará a sê-lo no futuro). Felizmente, com excepção da comunicação social, que vê qualquer ruído entrópico como boas notícias, e uns quantos bloggers, que fazem questão de opinar sobre tudo o que pareça «estar a dar» (pois, mea culpa), ninguém leva esta colorida agremiação de putativos notáveis a sério, por majestáticas qualificações e extrema boa vontade de que padeçam. Nem aqueles (teoricamente assustadiços) a quem o Estado português continua a pedir dinheiro para manter os gastos que já se provou não poderem ser cortados. O que – pensando bem – é capaz de ser um erro colossal. Um destes dias a loucura (admitamos caritativamente que bem intencionada) ainda recupera o poder, deixando-os (e a nós, uma vez que entre eles se contam os bancos nacionais) a olhar para buracos nas contas que farão o do BPN parecer questão de trocos. Mas pelo menos a beleza de uma reestruturação ficará evidente para todas as partes envolvidas, já que pelos vistos não ficou quando a reestruturação da dívida grega não apenas não resolveu os problemas da Grécia como causou uns problemitas nos bancos cipriotas.

Antes desta polémica sobre a reestruturação da dívida já tinha aqui escrito que se alguém acreditasse que era realizável a proposta de Cavaco para reduzir a dívida para 60% do PIB até 2035 bem podia acreditar no Pai Natal. Não admira, por isso, que logo a seguir ao conto de fadas por ele redigido, tenha de imediato surgido um manifesto de notáveis a propor a reestruturação da dívida. O que espanta na lista de nomes é lá se encontrarem pessoas muito próximas de Cavaco, o que mostra que nem no seu círculo restrito se encontra alguém disposto a acreditar nessas contas. Na verdade, já alguém me tinha dito textualmente o seguinte: "É um erro pensar que Portugal pode alguma vez pagar esta dívida. Nós não vamos pagar coisíssima nenhuma. Por isso a estratégia é mesmo a de ir sucessivamente apertando o cinto às pessoas, para no fim dizer aos credores que lamentamos, mas não temos nada mais que os ossos para lhes entregar". No fundo, é o mesmo que está a suceder na Grécia só que forma mais lenta.

Perante esta óbvia estratégia, não admira que Passos Coelho tenha ficado furioso com o manifesto, acusando os notáveis de "irrealismo" e de "porem em causa o financiamento do país". Se a tão apreciada queda dos juros vai abaixo com qualquer manifesto de notáveis, é evidente que nada disto é sustentável, como a breve trecho se verá. O Governo bem pode anunciar aos quatro ventos uma saída limpa. Quem percebe do assunto já se apercebeu do que se passa, como se pode ver aqui e aqui. Cedo ou tarde, o que Portugal vai ter será mesmo uma saída muito suja.