Delito de Opinião

Não aprecio lá muito ver hordas com o uniforme de turista tão evidente (calções, mochila de variado tipo, boné de pala e um mapa que não sabem ler nas mãos), ou a entrar de chanatas no Café Majestic. Mas não deixa de ser curioso que, praticamente no mesmo dia em que se lançam grandes debate sobre a "turistificação em excesso", as formas de restringir ou mesmo de combater o turismo (até de forma violenta), surja também a notí­cia de restaurantes que exploram os turistas mais incautos a preços abjectos. Afinal quem é que prejudica quem? Grande falta de sentido de oportunidade, no mí­nimo.

Julgava que no meu país as pessoas tinham respeito pelos outros e não alinhavam em discursos de ódio e em actos de intimidação. Mas parece que afinal há um partido, que está praticamente no governo, que considera normal apelar a um restaurante para que não participe num evento culinário internacional em Israel. E quando o restaurante decide apesar disso participar nesse evento, tem como resposta a vandalização do seu espaço, que esse partido qualifica apenas como acção directa. Isto porque o apelo anterior tinha sido uma "acção indirecta alimentada por cartas educadas a apelar para que Avillez não participasse". Já se fica assim a saber o que acontece a quem não se deixa intimidar por este tipo de "acção directa" que este partido apoia, a fazer lembrar outras "acções directas" de triste memória. E também ficamos a saber o tipo de partidos que António Costa colocou em Portugal como sustentáculo do seu governo. Porque não haja ilusões: a imagem que está acima não é muito diferente da que está abaixo.

Não há nada como fabricar um inimigo estrangeiro para garantir o controlo das massas. A iminência de um ataque externo tende a provocar um temor obediente na sociedade, sempre muito conveniente a formas de governo autoritárias. Para as poucas excepções, isto é, para os cidadãos que não se deixem condicionar pelo medo, a solução é simples: num país sob cerco, acossado por um perigo externo – quase sempre definido em termos de ameaça existencial –, a dissidência equivale a traição. E, por sua vez, a traição legitima o uso do aparelho repressor do Estado, algo a que um déspota que se preze nunca renuncia. Não surpreende que este método conste do repertório de praticamente todos os tiranos, das mais diversas índoles, latitudes e momentos históricos.

Quanto mais difusa for a ameaça, mais eficaz é o medo na sua função de cimento social. Uma ameaça sem rosto identificável pode estar em qualquer parte. E como falamos de perigos imaginados, os seus contornos apenas dependem da criatividade de quem os inventa. Se definido em termos ambíguos, o perigo estrangeiro oferece uma enorme amplitude táctica. É por isso que o regime venezuelano não se diz ameaçado pelos Estados Unidos da América, mas sim pelo “imperialismo americano”. Dependendo do momento e das oportunidades dadas pela conjuntura, o rosto desse imperialismo pode ser a CIA, uma empresa de refrigerantes, a fome na Venezuela ou um político espanhol. A definição conceptual da ameaça é suficientemente ampla para abarcar o que as circunstancias exigem, ou seja, o que mais convém ao autoritarismo incumbente.

Nos radicalismos europeus encontramos uma lógica em tudo semelhante. Embora partam de posições diferentes, uma vez que, para já e felizmente, não se encontram no poder, os extremismos europeus deitam mão à mesma metodologia. Por exemplo, na extrema-direita, a ameaça é definida como ‘imigração’. Será o contexto do momento a decidir se falamos de muçulmanos, de canalizadores polacos, de gentes do sul da Europa ou de restaurantes de chineses. Quando descrito em termos gerais, o ódio chega para todos.

Os extremos tocam-se e, em política, os pontos de contacto são por demais evidentes. Marine Le Pen, Geert Wilders, Heinz-Christian Strache, Pablo Iglesias, Catarina Martins, entre outros, comungam valores e princípios que, com uma frequência preocupante, fazem com que os seus partidos votem juntos no parlamento europeu. Estão unidos num patriotismo insalubre, no combate ao capitalismo, no combate aos “velhos partidos” e à democracia representativa e, sobretudo, estão umbilicalmente associados com o objectivo de destruir o projecto europeu. Aqui como noutras latitudes, o método do inimigo externo funda-se em emoções extremadas, que acicatam a mentalidade de tribo, uma dinâmica de ‘nós contra eles’. E tal como os tiranetes africanos ou da América Latina, os extremismos europeus desenham a ameaça em termos genéricos: o problema é a Europa. Logo se verá se são os burocratas, se os processos de decisão no Ecofin, se a alegada falta de democracia interna.

Como é óbvio, o projecto europeu não está isento de críticas. Aliás, merece-as e só por via do escrutínio e da crítica se poderá reformar. Contudo, mais do que reprovar os processos de decisão ou a arquitectura das instituições europeias, estes extremismos de direita e de esquerda gizam o problema de forma holística. Por outras palavras, segundo eles, a Europa é um problema por definição. Note-se igualmente que a Europa é apresentada como um perigo externo, apesar de os países aos quais pertencem estes radicais serem parte integrante do projecto europeu. Mas tem que ser assim. Se a ameaça não vier de fora é menos eficaz. Há nestes movimentos e partidos radicais uma amnésia deliberada sobre os benefícios que os Estados-Membros obtiveram por via da sua integração na Europa, vantagens que o José António Abreu bem lembrou aqui no DELITO. Continuando no texto do José António, esquecem também os extremismos que “não faz sentido atacar a UE pelo facto de as suas instituições tentarem impor as regras que todos os países-membros aceitaram livremente e nas quais assenta o modelo que permitiu às suas nações mais ricas atingirem essa condição”.

Em Portugal, a espuma destes dias traz-nos um bom (e mau) exemplo de tudo isto. De acordo com a litania bloquista, há uma Europa longínqua, sedeada na distante Bruxelas, que nos quer sancionar. Porque é revanchista e pérfida, esta Europa considera ainda exigir um 'plano B' a Portugal. É um ataque deliberado à pátria, um ultraje inaceitável, uma violação da nossa soberania que exige como resposta cidadãos valentes e dispostos a enfrentar a agressão estrangeira (e a aguentar os prejuízos de levar a bravata avante). Se a coisa não for a bem, diz o Bloco, vai a mal: batemos com a porta e dá-se mais uma machadada no projecto europeu. Porém, por entre a linguagem emotiva, épica e sectária, o Bloco esquece-se de explicar o porquê das hipotéticas sanções. Se o fizesse, concluiria o mesmo que o nosso Luís Naves, que desmistifica o assunto num excelente texto. Le jeux son fait. Cabe agora à cidadania decidir se sente atracção pelo abismo.

Agora que em França o perigo de radicalização à direita parece de momento controlado, concentremo-nos no combate ao radicalismo da esquerda que suporta o governo português.

Não vos terão dito isto, mas  72 virgens implicam, naturalmente, igual número de sogras.

Quando faço os meus ataques a posições adversárias tento apresentar tanto quanto possível a minha argumentação. Quando não tenho factos concretos, apenas uma sucessão de "impressões" também o direi. Não sou perfeito (longe disso) nem infalível (honra apenas do excelentíssimo presidente). São apenas regras gerais que tento seguir.

Gosto por isso de ler quem faz o mesmo. Quem apresenta factos e argumentos e os defende como tal. Gosto por isso de ler determinados autores à esquerda e à direita, os quais apresentam a sua visão dos factos. Posições ideológicas opostas não invalidam esta postura. pelo contrário, clarificam-na.

Nas discussões sobre a formação do próximo governo temos visto pouco disso. À esquerda infelizmente sobra o triunfalismo e revanchismo, especialmente do lado da esquerda "mais à esquerda" (a direita chama isso de "extrema esquerda", eu prefiro guardar o epíteto de "extrema" para quem não aceita o jogo democrático). À direita tem-se vincado o alarmismo, uma forma de tentar assustar as massas numa acção de "avec la gauche, le déluge".

O Delito de Opinião é um espaço de debate político essencialmente virado para a direita. Nada contra isso. Serei dos poucos que assumem um posicionamento de esquerda ou centro-esquerda dentro do blogue. Ajudo à diversidade e, honra seja feita aos autores que já cá estavam e me acolheram, ao debate de pontos de vista diferentes. Não sou o melhor representante da esquerda, longe disso (nem sequer no blogue), mas vou fazendo o meu melhor seguindo as linhas directrizes que apontei acima.

Por isso mesmo não posso deixar de apontar uma falha aqui dentro desta casa neste debate. Por parte de alguns, o debate tem sido extremado com poucas considerações para com os argumentos de outros. Em alguns casos a argumentação pode ser dura, mas existe. Não me reverei nem um grama nas posições, mas consigo compreender os pontos de vista. Noutros casos tenho lido opiniões extremistas e alarmistas, quase a apontar que com um governo PS-PCP-BE Portugal será uma nova Cuba, travestidas de humor (na realidade inexistente, porque forçado).

Não é uma tendência necessariamente antiga, mas é algo que espero que volte a desaparecer. O debate esquerda-direita é político e é na política que deve ficar. Tem a ver com objectivos e formas de lá chegar. Tem a ver com valores. Alarmismos pertencem a manifestações e folhas de Excel a (pobres) economistas. Os argumentos devem prevalecer sempre com a perspectiva dos objectivos. A esquerda e a direita poderão não concordar em mais nada, mas se concordarem em tentar compreender os argumentos de ambos os lados a democracia será fortalecida.

Não posso com este (ou outros posts) fazer nada pelo debate nacional, mas internamente no blogue e com os comentadores posso fazer esse pedido. Não esqueçamos que os argumentos dos outros lados merecem ser ouvidos. No fundo, a democracia é só isto. O respeito entre maioria e minoria.

PS - um mau exemplo de jornalismo de opinião é dado sempre que leio os artigos de João Miguel Tavares no Público. Há dias publicou uma verborreia sobre como a esquerda só quer fazer política e a direita compreende que números são números. Alguém lhe explique para que serve a política, por favor. Hoje leio-lhe a comparação entre António Costa e Salazar. Esta é tão nojenta que não mereceria ser publicada sem levar uma grande ensaboadela de um editor. Melhor serviço tem feito José Vítor Malheiros que, apesar de resvalar ocasionalmente para o triunfalismo, apresenta argumentações. Quem me dera ler no Público de alguém à direita algo de semelhante.

À primeira vista, não deveria ser complicado estruturar uma crítica radical ao extremismo islâmico. Todavia, existe uma certa esquerda que se deixa assombrar por um indesmentível desconforto quando se trata de condenar expressamente as barbaridades cometidas pelos extremistas. A razão dessa incomodidade resulta, se não estou enganado, do facto de o extremismo islâmico colocar essa esquerda perante uma interpelação directa dos dogmas de fé que vai professando. Vejamos. O primeiro dogma dessa certa esquerda é o da negação da responsabilidade individual. Numa certa interpretação do mundo, todos os comportamentos desalinhados com um determinado padrão civilizacional são explicáveis através de motivações e circunstâncias sociais, políticas e económicas. A desresponsabilização por atitudes e comportamentos é inevitável. E sem responsabilidade não pode haver condenação. O segundo dogma esquerdista é o relativismo cultural. Todas as culturas são igualmente boas e nenhuma pode ser considerada especialmente propícia ao desenvolvimento da humanidade. Em conformidade, qualquer juízo de valor sobre determinado acontecimento está à partida condicionado. Não há juízo sem padrão civilizacional que sirva de referência. O terceiro dogma é o da equivalência moral. Na verdade, o único postulado moral absoluto que uma certa esquerda considera aceitável é aquele que diz que não há um juízo moral absoluto. Na falta de uma ideia definitiva de bem (ou de mal) , qualquer comportamento pode ser medido numa escala variável que é tendencialmente benigna e tolerante, independentemente da sua gravidade. A evidência é a de que o islamismo radical, como uma caricatura que enfatiza e exagera as características do modelo original, coloca essa esquerda perante as limitações insuperáveis da sua forma de entender o mundo. Não admira pois que a fractura fique exposta quando o politicamente correcto, bandeira última dessa esquerda, é confrontado com o entendimento que o islamismo radical tem do papel da mulher na sociedade ou com o tratamento que reserva a determinadas orientações sexuais.

"The rhetoric of US foreign policy proclaimed the universal values of liberal democracy as the foundation for world peace, but the practice was often quite different. The odd mixture of inclusive civic ideals with exclusive racist and nationalist prejudices, which Wilson’s friendship with Dixon and his contributions to The Birth of a Nation had epitomized, continued to influence American democracy and international relations. Deciding which cultural values to give higher priority after 9/11 during President George W. Bush’s global war on terrorism was still a critical question for Americans in the twenty-first century. Once more, in this new historical context, they needed to decide which aspects of the Wilsonian legacy—its best universal ideals of freedom and democracy or its worst prejudices of racism and religious intolerance—to embrace at home and abroad."

A violência inaudita do crime de Powell, cujas imagens podem ser vistas em múltiplos vídeos colocados no You Tube e que aqui me recuso a reproduzir ou encaminhar, fez-me regressar a Lloyd Ambrosius e ao seu texto de 2007, na Diplomacy and Statecraft (vol. 18, 2007, 689-718), sobre o legado do Presidente Wilson e tudo o que nos conduz até ao filme de Griffith (The Birth of a Nation) e à novela de Dickson (The Clansman).

Quando olho para o sistema de justiça norte-americano, quando vejo a forma estúpida como se continua a morrer nos EUA, seja pela acção de loucos ou a simples inacção do Congresso, ou quando leio as macabras descrições da agonia de condenados à pena capital, que devido à incompetência dos carrascos nem sequer têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, não posso deixar de reler e reflectir no que Ambrosius escreveu.

O facto de Obama ter chegado à Casa Branca não mudou nada. A mentalidade continua a ser a mesma. E a quantidade de casos em que a violência se repete sem qualquer justificação continuará a fazer dos EUA um país semimedieval, onde a conquista do espaço se confunde com o barbarismo dos seus polícias, onde o último grito em novas tecnologias se confunde com o radicalismo da NRA, a ignorância de uma Palin ou o primarismo de alguns congressistas. Contrastes pelos quais depois pagam os James Fowley que um dia tiveram o azar de nascer norte-americanos.

O que aconteceu em Powell, independentemente do desgraçado ser um malandro, ou continua a passar-se em Gaza, acaba por ser o resultado de uma pesada herança de violência, ignorância, preconceito e atavismo religioso. E se um legado desses é inaceitável na Síria, na Líbia, no Irão ou em Israel, nada havendo que justifique as carnificinas que diariamente nos entram em casa, menos ainda se pode tolerar que num país como os EUA ainda não tenha sido possível ultrapassar os traumas da sua fundação. Como John A. Thompson também já sublinhou, continua a haver uma grande dificuldade em conciliar a realidade externa de um mundo recheado de conflitos e o papel que o país quer assumir em termos mundiais com a pressão da realidade interna e da sua própria opinião pública (International Affairs, 86, I, 2010, 27-48), mas isso não pode servir de desculpa para o que continua a acontecer sem que haja uma tomada de posição por parte dos países europeus.

De qualquer modo, em matéria de direitos humanos, em Powell ou no Iraque, só pode existir um caminho: o do inaceitabilidade da violência quaisquer que sejam as circunstâncias e a roupagem com que se apresente. Venha ela de onde vier. O único compromisso das nações civilizadas só pode ser o da luta contra a barbárie e pela elevação dos padrões de justiça e de vida. A começar pelo respeito por esta.

A triste herança de Wilson, que muitos ainda continuam a adular por desconhecimento histórico e preconceito ideológico, não devia continuar a envergonhar a humanidade e a motivar as acções de loucos. Não pode haver tolerância com as bestas. Menos ainda com que as que juram com uma mão sobre a Bíblia, a Torá ou o Corão, enquanto com a outra primem o gatilho.