Delito de Opinião

«O PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas -- designadamente através de uma efetiva a[c]ção junto das instituições europeias e do mercado de capitais -- de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.»

Programa eleitoral do PS, 2015

«António Costa espera privatização da TAP nos próximos 12 meses e admite que o Estado pode perder dinheiro.»

29 de Setembro de 2022

«António Costa no parlamento: "Estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP. É útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível."»

11 de Janeiro de 2023

20 de Janeiro de 2017:

«Nas próximas semanas, vamos lançar os concursos dos estudos e projectos necessários e queremos que a obra fique concluída até ao final de 2020», afirmou o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, referindo-se à electrificação da linha ferroviária do Algarve. Falando aos jornalistas após a apresentação deste projecto, em Portimão.

19 de Novembro de 2019:

Electrificação da Linha do Algarve está atrasada dois anos.

22 de Janeiro de 2021:

Na linha do Algarve ainda não há qualquer obra no terreno. Quando o plano Ferrovia 2020 já previa que estivessem concluídas as obras de modernização de toda a linha do Algarve.

Público, 24 de Dezembro de 2016:

Governo dá luz verde à construção da nova maternidade em Coimbra

Público, 16 de Setembro de 2021:

António Costa entra na campanha anunciando nova maternidade em Coimbra

Na quinta-feira:

Na sexta-feira:

Por todos os santinhos, não lhe perguntem nada hoje!!!

«Nós agora propomos passar para um ano a licença de parentalidade.»

Assunção Cristas, em entrevista à TSF/DN (27 de Julho)

O CDS apresenta nesta campanha legislativa, entre outras medidas emblemáticas, o alargamento para doze meses da licença parental, podendo até ser extensiva a partir de certa altura aos avós. Isto porque, segundo Assunção Cristas, «é o que acontece nos países nórdicos, é o que acontece nos países com melhores índices de fecundidade».

Parece uma proposta meritória. E um louvável acto de contrição do CDS, que noutros tempos remou na direcção contrária, opondo-se à introdução desta medida num pacote de alterações à legislação laboral anunciado pelo Executivo de José Sócrates.

«Estender a licença até aos 12 meses pode causar algum susto aos empregadores, que podem retrair-se de contratar jovens em idade de ser pais. Por outro lado, penaliza os trabalhadores no sentido em que dificulta a sua progressão na carreira», objectou o deputado centrista Mota Soares, em declarações à agência Lusa, a 22 de Abril de 2008.

O que diriam então esses próceres do CDS da proposta que o próprio partido agora anuncia? Teriam talvez um «enorme susto», para utilizar um léxico hoje fora de moda no Largo do Caldas. Mudam os ventos, mudam as promessas. Ainda que alguns dirigentes do partido sejam os mesmos onze anos depois.

O secretário de Estado da Administração Interna, que agora mandou os portugueses apagar fogos, impelindo as "comunidades a ser pró-activas" no combate às chamas perante a ausência dos bombeiros e com os dispositivos de protecção civil em notório colapso, é precisamente o mesmo que a 17 de Maio, numa audição na Assembleia da República destinada a apresentar o "dispositivo especial de combate aos incêndios florestais", declarou isto: «Quero transmitir aos portugueses que temos um dispositivo capaz, devidamente estruturado e organizado, no qual temos plena e total confiança, para fazer frente ao período mais crítico dos incêndios florestais» (minuto 8 deste vídeo); «O País tem um dispositivo integrado, competente, forte e mobilizado para defender a floresta, o património e a vida dos portugueses.» (10' 30'' do vídeo).

Cento e sete mortos depois, cento e sete vítimas da fúria dos incêndios e da incúria estatal entretanto sepultadas, esta solene garantia prestada por Jorge Gomes na Casa da Democracia desfez-se em cinzas: não passava de propaganda vazia e barata. Nunca é de mais avivar memórias antes que alguns (ir)responsáveis procurem passar entre os pingos da chuva que começou a cair e já tardava.

Eleições: PS estima criar 207 mil empregos e défice de 1,4% em quatro anos.

Ah, foi aqui:

«O Governo irá reorganizar as administrações local e regional e a prestação de serviços da administração central a nível local.»

Memorando de Entendimento, 1.7.iii. (17 de Maio de 2011)

«Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades.»

Memorando de Entendimento, 3.44. (17 de Maio de 2011)

«Seguro promete revogar lei de reorganização das freguesias.»

22 de Junho de 2013

«O Governo irá acelerar a aplicação do Novo Mapa Judiciário criando 39 comarcas, com apoio de gestão adicional para cada unidade, integralmente financiado através das poupanças nas despesas e em ganhos de eficiência.»

Memorando de Entendimento, 7.3. (17 de Maio de 2011)

«Seguro promete reabrir todos os tribunais encerrados.»

8 de Fevereiro de 2014

A DECO publicou um estudo em que conclui que os combustíveis premium como o G Force e o H Energy são iguaizinhos aos de marca branca. A GALP, entretanto, ripostou dizendo que os combustíveis são iguais à saída da refinaria mas são diferentes na bomba. Não sou especialista, mas inclino-me para dar razão à GALP. Na verdade, abasteço sempre em postos de marca branca e posso garantir que nunca me aconteceu nada assim:

Elas não podem mostrar o rosto em público.  Elas não podem conduzir sozinhas. Elas não podem falar directamente com o seu professor. Elas não podem viajar sozinhas para o estrangeiro. Elas não podem ir ao médico por sua livre vontade.  Elas não podem entrar e sair pelas mesmas portas que os homens nos locais públicos. Elas não são contratadas pela maior parte das empresas. Elas não podem falar em direitos sem que sejam castigadas. Ontem ficámos a saber que, daqui a quatro anos, já poderão votar e concorrer nas eleições municipais. Não posso, no entanto, deixar de pensar que em quatro anos muitas coisas poderão acontecer. Esperemos que, entretanto, outros passos sejam dados por forma a alterar a forma como a mulher é encarada naquele país. E que os conservadores e ultraconservadores não aproveitem este tempo para lançarem novas “fatwas” que tornem a medida, anunciada hoje pelo rei, absolutamente esvaziada de conteúdo.

A limitação das deduções fiscais é um "ataque atroz" à classe média. Assim disparou José Sócrates, num célebre frente-a-frente de campanha em Setembro contra Francisco Louçã, que lhe mereceu elogios quase unânimes dos comentadores políticos. "Mérito televisivo de Sócrates"; "Sócrates conseguiu pôr Louçã à defesa"; "Ataque [de Louçã] à classe média". Estes foram alguns dos inflamados títulos de então.

Apetece perguntar: o que diria o Sócrates de Setembro do Sócrates de Março, que anuncia aos portugueses limitações das deduções fiscais na saúde e educação?

E o que dirão hoje alguns dos seus mais ferrenhos adeptos que então se insurgiram contra o líder do Bloco de Esquerda por defender algo muito semelhante? Basta vir aqui para lembrar os mimos com que Louçã foi mimoseado: "impensável", "demagogia confrangedora", "momentus horribilis", "proposta suicida"...

Alega agora o primeiro-ministro, esquecendo esse seu fugaz momento de glória televisiva de Setembro, que a limitação das deduções fiscais na saúde e na educação já constava do programa eleitoral do PS.

Vale a pena recordar o que refere o citado programa eleitoral nesta matéria: "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias."

Sublinhe-se: em favor das classes médias. Precisamente ao contrário do que se anuncia agora.

Governo corta no subsídio de desemprego para controlar défice. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo decide congelar salários reais dos funcionários públicos até 2013. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo aumenta a carga fiscal para a generalidade dos contribuintes. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo decidiu baixar o investimento público até 2013 para metade do registado em 2009. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo adia lançamento das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo suspende lançamento de novas concessões rodoviárias. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo admite privatizar TAP, CTT e a área seguradora da Caixa Geral de Depósitos. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Governo admite vender participações na EDP, Galp e REN. A medida não constava do programa eleitoral do PS.

Lembremos o que o PS prometia aos portugueses no seu programa eleitoral, apresentado a 29 de Julho e sufragado a 27 de Setembro de 2009. Um programa no qual se sublinhava que "o Governo do PS venceu a crise orçamental":

- "Avançar com o investimento público modernizador."

- "Rejeitar o agravamento de impostos."

- "Promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva."

- "Melhoria sustentada dos salários."

- "Prosseguir a concretização do plano rodoviário nacional."

- "Concretizar as linhas de alta velocidade Porto-Vigo e Lisboa-Madrid até 2013 e a linha Lisboa-Porto até 2015."

Dizia-se ainda, sem sombra de dúvida: "A nossa resposta é clara: parar, adiar, suspender, rasgar - não pode ser esse o caminho."

Com este programa, o PS foi a votos. E venceu. Faz hoje precisamente cinco meses e dez dias.

Está provadíssimo que Manuela Ferreira Leite tem imensa dificuldade, no que toca a fazer-se entender. Ora porque as ideias lhe saem atabalhoadas, ora porque as palavras se soltam entarameladas, ora porque as ironias lhe escapam sem graça, o certo é que abundam as intervenções infelizes. O que permite uma utilização ora escusadamente abusiva, ora intencionalmente distorcida, por parte dos adversários.

Como Pacheco Pereira e outros conselheiros-gurus (?) parece que não andam a ajudar muito, vou ensaiar aqui a recolocação nos trilhos de um assunto que me interessa especialmente: o TGV. Mas aviso já que só o faço porque:

– o PSD e a sua líder não me pagam e esta ajudinha não terá continuidade;

– não sou advogado de defesa de um nem de outra, que nem sabem que estou a dar-lhes uma mãozinha;

– mantenho todas as reservas que já aqui trouxe mais do que uma vez sobre o TGV (v. «Qual TGV, qual quê!?»);

– não estou necessariamente de acordo com a actual posição do PSD e da sua líder sobre o TGV;

– fico estarrecido com a facilidade que algumas máquinas de propaganda profissionais revelam no aproveitamento de declarações pouco ou nada felizes através de interpretações pouco ou nada sérias.

Posto isto, vamos ao assunto, para ver se nos entendemos e deixamos de ser enrolados.

Com um discurso mais claro ou menos claro, Manuela Ferreira Leite disse que Espanha era parte interessada na criação da alta velocidade ferroviária em Portugal. Foi isto que ela disse, porque eu ouvi. E mais disse que achava que Portugal não está (pelo menos, por agora) em condições de pôr o projecto a andar, face ao agravamento inerente da nossa dívida externa.

Resumida e bem situada (creio eu) essa posição, independentemente do que cada um pensa sobre isso, não vejo qualquer motivo para o chinfrim que vai por aí. Porque:

– toda a gente sabe que os espanhóis estão interessados no nosso TGV com ligações à fronteira comum, por causa dos fundos europeus disponíveis para o efeito (e não só);

– é razoável alterar decisões, se as condições reais o aconselharem ou forem alteradas no tempo.

Quem ainda insiste na falta de coerência implícita a este último ponto pode estar a ser sério (eu próprio fico na retranca). Mas também há quem o use para agitar as hostes e manter o sururu na agenda, o que já não é sério. José Sócrates e os seus seguidores sabem bem do que estou a falar, porque:

– a promessa de não subir os impostos não foi cumprida;

– a promessa de referendar o tratado europeu não foi cumprida;

– a promessa de fazer crescer a economia não foi cumprida;

– a promessa de criar 150 mil novos postos de trabalho não foi cumprida;

– a promessa de controlar as contas públicas não foi cumprida;

– a promessa de encarar os "estudos de viabilidade" do TGV não foi cumprida;

– a promessa de regularizar a situação dos que trabalham para o Estado em regime precário irregular não foi cumprida;

– etc. (não fui exaustivo).

É grave? Há quem diga que sim. Pode ser. Não sei. Quero crer que o rol de promessas que Sócrates não cumpriu tem uma justificação séria: as condições reais não o aconselharam ou foram alteradas no tempo. Não? Se estiver enganado, peço desculpa.

O PS tem encarado esta campanha eleitoral como se de um leilão se tratasse. A cada imaginado “quem dá mais?” responde Sócrates com um longo enunciado de propostas: subsídios para todos os grupos sociais, internacionalização de empresas, bolsas para estudantes, passes para transportes, emprego para quem não trabalha, obras farónicas, baixas médicas suportadas pelo Estado – não há área da actividade social e económica que não receba chorudos incentivos financeiros.

[também aqui].

João Galamba, no Jugular, acusa Francisco Louçã de recorrer à demagogia, isto porque o líder do Bloco acusou "o Governo de ter rasgado a sua principal promessa eleitoral: a criação de 150 mil empregos". Ora, eu concordo com boa parte do argumentário utilizado por João Galamba, só não cheguei a perceber é se este não considera que o mesmo problema se coloca para a então promessa de José Sócrates. É que o actual primeiro-ministro, em campanha, andou a prometer o que não estava única e exclusivamente em seu poder cumprir. Por isso, das duas, uma: ou Sócrates "reduz a política a um combate de boxe, onde a razão pouco importa" ou "insulta a inteligência dos portugueses".

É bom que os eleitores tenham a noção clara disto: Vital Moreira, o cabeça de lista do PS às europeias, é frontalmente contra a convocação de um referendo europeu. Em Junho de 2008, quando os irlandeses foram chamados às urnas para se pronunciar sobre o chamado Tratado de Lisboa, Vital Moreira apressou-se a clamar na Causa Nossa contra esta consulta popular. Considerando, de caminho, que o referido tratado é "um texto incompreensível para quase toda a gente", o que não parece nada lisonjeiro para os eurocratas que deram à luz este texto, em boa hora chumbado pela Irlanda. Quando se confirmou a vitória do 'não', logo sugeriu que Dublin devia ficar fora da União Europeia. E aproveitou para se demarcar por completo do seu ex-partido, o PCP, e do Bloco de Esquerda em matéria europeia, numa demonstração cabal de que é a personalidade menos indicada para atrair votos à esquerda do PS.

Nesta rejeição do referendo, curiosamente, Vital Moreira está em total desacordo com o Sócrates de 2005, que inscreveu a consulta europeia no programa eleitoral socialista: "No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular". Está mais de acordo com o Sócrates de 2008, que rasgou a referida promessa, como ela nunca tivesse existido.

ADENDA: Vital Moreira foi contra o referendo irlandês, de 13 de Junho de 2008, que se saldou pela vitória do não. Mas aplaudiu o referendo espanhol à Constituição europeia, de 20 de Fevereiro de 2005, que deu vitória esmagadora ao sim. Dois pesos e duas medidas...

Dados do Instituto Nacional de Estatística: no último trimestre de 2008, o produto interno bruto português recuou dois pontos percentuais, o que nos atira para os piores números desde 1984, ano em que Portugal era (des)governado pelo bloco central e tinha os 'cobradores de fraque' do Fundo Monetário Internacional à perna. Isto contraria as previsões do Governo contidas no Orçamento de Estado suplementar para 2009, que apontava para uma contracção do défice só na ordem dos 0,8%. Os dados macroeconómicos são trágicos: o desemprego dispara para 8,8%, a dívida pública mantém-se, a queda do PIB é a segunda maior da União Europeia, logo após a Alemanha (onde a economia se contraiu em 2,1%).

Há quatro anos, quando apresentou as suas bases programáticas aos eleitores nas legislativas de 2005, José Sócrates afirmou-se disposto a "devolver a confiança aos portugueses". E fez duas promessas categóricas num só parágrafo, logo no capítulo inicial: "A agenda económica do PS tem como objectivo aumentar, de forma sustentada, o crescimento potencial da nossa economia para 3%, durante a próxima legislatura. Só com o crescimento da economia poderemos resolver o problema do desemprego e combater as desigualdades sociais. Portugal deve ter como objectivo recuperar, nos próximos quatro anos, os cerca de 150.000 postos de trabalho perdidos na última legislatura."

É mais fácil prometer do que concretizar: o desemprego galopa, a recessão ultrapassa todas as previsões. Nos blogues que apoiam o Governo com uma devoção ilimitada, nada disto se debate: a economia real é uma tremenda maçada, o desemprego diz respeito ao povo. E a esquerda fracturante, que adora subir o Chiado, detesta 'descer' ao povo.

Mas os números não enganam: temos hoje a segunda pior economia da Europa, logo após a Alemanha. Sem termos, nem de longe, uma protecção social equivalente à dos alemães. As coisas são o que são. Péssimas.

A equipa de economistas reunida por Barack Obama acaba de revelar o estudo que concluiu: com a intenção já anunciada de cortes nos impostos e com a ajuda das verbas que Obama tem prometido disponibilizar, deverá ser possível ver criados 4,1 milhões de empregos nos EUA. Ou seja: um número bem acima dos três milhões de postos de trabalho que o próprio Obama diz serem necessários para ultrapassar a recessão.

A confirmar-se aquela análise e à margem da importância do resultado real para o mundo, Sócrates tem algumas coisas a aprender com Obama nesta matéria. Desde logo, que as promessas eleitorais sobre criação de emprego têm de ser fundamentadas por quem sabe do que fala, para depois poder acompanhar-se a realidade à medida que o tempo decorre. Porque isto de prometer 150 mil postos de trabalho para depois dizer que até rebentar a crise internacional já tinha gerado 130 mil é um dado que assenta em pouco mais do que fantasia. E escamotear entretanto a evolução do desemprego (dado também fantasioso por motivos conhecidos) é fazer batota.

Além disso, Sócrates pode aproveitar também a lição de transparência: o estudo daquela equipa, com 14 páginas e que inclui o cálculo das possíveis margens de erro, já está alocado na Internet. Através do acesso online, como se percebe, defensores e críticos estão na posse de um documento que sustentará as suas teses e darão clareza aos debates.

Ninguém pode adivinhar a qualidade da liderança que Obama vai assumir daqui a poucos dias, mas as primeiras marcas têm dado conta do estilo. Um estilo que deve interessar-nos, ao invés de continuarmos pegajosos nesta nossa política de melaço que nos atrai a debatezinhos estéreis e impede o País de descolar...