Delito de Opinião

[foto: Miguel A. Lopes - Lusa]

José Preto deixa de ser advogado de Sócrates.

Quando soube da rabulazinha de renúncia de Pedro Delille, recordo-me de pensar que estaríamos no início de uma nova técnica dilatória. Não fui, claro, só eu a pensá-lo. A própria juíza presidente do colectivo, no despacho em que concedeu 20 dias para Sócrates nomear outro advogado, alertou:

«Em tese, a interrupção da audiência de julgamento permite que, no futuro, o Mandatário constituído no processo possa novamente renunciar, e assim sucessivamente, com outros mandatários, produzindo um efeito dilatório intolerável para a boa administração da justiça que cabe aos Tribunais assegurar, com valor constitucional, porquanto é garante do estado de Direito democrático».

Em menos de dois meses, já tivemos: José Preto ser o novo advogado de Sócrates; José Preto ser internado no Santa Maria com uma pneumonia, ter alta ao fim de doze dias e ir para casa "cozer" uma virose contraída durante o internamento; Inês Louro, advogada oficiosa nomeada para acompanhar Sócrates durante a ausência do seu advogado, recusar-se invocando "objecção de consciência" por ser militante do Chega e antiga militante do PS; Ana Velho, segunda advogada oficiosa, pedir dispensa devido à "dimensão e complexidade do processo"; José Preto deixar de ser advogado de Sócrates. Seguramente que não fui exaustivo.

E agora, o que se segue? Agora, aproveitando acasos e fazendo encenações, receio que será, nas palavras da juíza: "... e assim sucessivamente".

Para comentar a decisão de Ivo Rosa, a TVI24 tinha há pouco no painel de comentadores Manuel Magalhães e Silva, Miguel Sousa Tavares e António Marinho e Pinto. Só lá faltavam, para completarem o ramalhete, Pinto Monteiro e Cândida Almeida.

Bom... para ser exacto, Cândida Almeida até esteve lá - mas na quinta-feira.

À mesmíssima hora em que o juiz Ivo Rosa falava ao país, o canal Hollywood transmitia este filme:

Isto não se inventa!

(Eraser é um título esquecível da filmografia schwarzeneggeriana. Tecnicamente competente mas sem grande rasgo e com apenas um par de one-liners razoáveis, penso que o filme já evidenciava o esgotamento de uma fórmula que tão bem funcionara durante anos. Apesar disso, ficção por ficção, preferi ficar a assistir à do bom velho Arnie.)

No dia 21 de Novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa à chegada de Paris.

Desde 2006, Carlos Alexandre era o único juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, e em Setembro de 2015 passou a ter a companhia do juiz Ivo Rosa.

Pouco depois, o sorteio do juiz que iria decidir se o caso Marquês avançava ou não para julgamento, foi pela primeira vez notícia. Nunca, que me lembre, o sorteio da atribuição de um processo a um ou outro juiz tinha sido noticiado, mas isso aconteceu também nesta sequência de eventos. Ivo Rosa foi o escolhido à quarta repetição do sorteio.

Para quem acredita nas instituições, as eventuais dúvidas levantadas por esta notícia, não eram mais que uma rebuscada tentativa de abalar uma eventual absolvição. Por outro lado, quem conhece o sistema por dentro mostra acreditar que a escolha do juiz que avalia o processo nesta fase pode ser determinante.

Nas conversas de café de hoje, dos que têm esplanada é claro, a recente decisão de Ivo Rosa não é mais do que o sistema a defender os seus. Estranho é que não haja rede social que não lembre que o vencedor do dia foi o André anti-sistema Ventura. Eu também acho que ele não vai perder uma oportunidade de fazer o boneco.

Para os que lamentam que as instituições do país, e do regime vigente, não sejam mais sólidas, Ivo Rosa envia a mensagem abaixo.

Vamos lá ver. O que está em investigação no Processo Marquês é uma situação gravíssima de corrupção e tráfico de influências. A Fernanda Câncio pode afirmar que não sabia de nada, que não participou em nada. Sim ou não, já veremos ou eventualmente nunca saberemos. Sobre tudo isso, podemos formar um juízo mais ou menos informado, mais ou menos parcial. Agora, há uma coisa sobre a qual não podem existir dúvidas. Num caso destes, a responsabilidade de um cidadão é colaborar com a Justiça. Dizer o que se sabe, responder com seriedade. O papel a que Fernanda Câncio se prestou nos interrogatórios, sonsa sempre, tonta quando lhe conveio, rufia quando lhe faltou melhor, é impróprio de alguém que faz da vida um sermão permanente sobre a sua superioridade moral. Se a toda a hora Fernanda Câncio se proclama séria, nos interrogatórios perdeu uma boa oportunidade de parecê-lo.

Vieira da Silva não sabia. Pedro Silva Pereira nunca suspeitou. A Augusto Santos Silva jamais lhe ocorreu. António Costa, o experimentadíssimo político, o exímio negociador com faro de perdigueiro e intuição de predestinado, desconhecia completamente. O Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro. Estes eram os cabeças-de-vento.