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A comunicação é sobre um assunto tão importante que obrigou mesmo o Chefe de Estado a interromper uma reunião que estava a decorrer.

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A ideia, introduzida por Ramalho Eanes e seguida pelos sucessores, agradável à modorra em que gostamos de viver, de que o Presidente da República é o Presidente de todos os portugueses constitui simultaneamente a negação da democracia e da política. Da democracia porque esta é, por definição, a representação de acordo com a vontade da maioria, não de todos. Da política porque esta implica escolha, não consenso (por muito que nos custe, o consenso é outra forma de dizer pântano). A Presidência não é uma função decorativa na República Portuguesa. Tem evidente natureza política. E o regime, diz-se, é semi-presidencial, o que implica que o Presidente tem um papel determinante na escolha de caminhos. E a Presidência resulta de sufrágio directo e universal pelo que o Presidente deve, antes de mais, compromisso às propostas que apresentou e à maioria que o elegeu. Agora, Marcelo vai mais longe. Diz já não que é o Presidente de todos os portugueses, mas de cada um deles. Isto é, dos interesses de cada um dos portugueses, ainda que estes sejam, como evidentemente são, incompatíveis com interesses de outros portugueses. Que Marcelo, por sua vez, também defende. Ora, isto já não é um Presidente. É, verdadeiramente, um emplastro.

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Quando um Presidente da República, tendo feito o discurso que fez no dia 25 de Abril pp., em seis condecorações que resolve atribuir se permite entregar cinco aos correligionários do seu partido político e antigos colaboradores, incluindo ao seu ex-director de campanha, é legítimo que os portugueses possam dele esperar que antes do final do mandato seja suficientemente justo para também condecorar a mulher que o atura, a filha, o genro, o resto da família, e todos os militantes da sua agremiação que tenham as quotas em dia.

Há muito que eu tinha a percepção de que o Infante D. Henrique e mais algumas figuras gradas da nossa História levavam tratos de polé. Nunca pensei que um Presidente da República lhes faltasse ao respeito desta forma tão descarada e ostensiva. E que os humilhasse tanto. E com eles ao resto da nação.

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Prognóstico antes do jogo

por Pedro Correia, em 31.01.14

 

Previsão minha: Marcelo Rebelo de Sousa será o primeiro a anunciar a candidatura à Presidência da República, condicionando todas as outras estratégias, à esquerda e à direita. Tão cedo quanto possível. Enquanto outros fazem que andam mas não andam, ele sabe o que quer. E quer que se saiba.

Mesmo que Cristo não desça à Terra.

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Telefones, rochedos, reys e delírios

por João André, em 19.07.13

A Portugal Telecom deixa de ser responsável pelos telefones fixos e é indemnizada em 33,5 milhões (ou 33,5 mil milhões, não sei como ler a absoluta iliteracia científica dos jornalistas portugueses) de euros. Este valor terá sido um valor 7 vezes mais baixo que aquele que seria o acordado originalmente, claculado como o «número de anos que faltarem para o termo do prazo da concessão [neste caso eram 13 anos], multiplicado pelo valor médio dos resultados líquidos apurados nos cinco anos anteriores à notificação do resgate», o que significa que em condições normais a PT teria resultados líquidos de algo como 18 milhões (ou milhares de milhões) por ano. Pelo que parece, o estado foi forçado a passar este serviço para os privados e, nos concursos, terá arrecadado algo como 12 (mil) milhões de euros mais outro tanto para os postos públicos. Resultado, por um serviço que dá lucros anuais de 18 (mil) milhões, o Estado acabou a pagar 9 (mil) milhões para o entregar a Belmiro de Azevedo (pela Optimus) e a Isabel dos Santos (pela Zon). E sem competição (não competem na mesma região, têm monopólio nas suas zonas). Isto é o equivalente a vender o anel pagando para que fiquem com ele.

 

Depois temos um auto-proclamado Principado da Pontinha a dar autorização ao Presidente da República para entrar no seu território. Em condições normais isto seria apenas um fait-divers para rir. Infelizmente, o gabinete de Cavaco Silva parece ser tão tresloucado como o seu chefe e decidiu reconhecer o edital e carimbá-lo em vez de o mandar para o lixo.

 

Temos então um país com um Presidente que reconhece lunáticos; um Governo que não sabe se o é, com ministros que não sabem o que são e líderes da oposição que não sabem se o são; e obrigado por um grupo de especialiastas do Excel que obriga o Estado a desfazer-se dos serviços lucrativos enquanto paga por esse privilégio.

 

Um bom retrato.

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Será praga?

por José António Abreu, em 16.07.13

República Checa, 2013. O presidente, Miloš Zeman, foi eleito em Março. No mês passado, o primeiro-ministro Petr Nečas (em checo deve soar melhor), líder de uma coligação de três partidos de centro-direita, demitiu-se, acusado de corrupção (para conseguir fazer passar uma lei, terá pedido a três deputados que abandonassem o parlamento em troca de lugares na administração pública). A coligação propôs o nome de Miroslava Němcová para o substituir. O presidente recusou. Na passada quarta-feira (o dia em que, a milhares de quilómetros de distância, Cavaco Silva resolveu salvar Portugal), nomeou Jiří Rusmok, seu velho colaborador (há cerca de uma década foi ministro das finanças quando Zeman era primeiro-ministro), para o cargo. Rusmok é de centro-esquerda. O seu governo está legalmente obrigado a vencer uma moção de confiança que terá de ser votada nos trinta dias subsequentes à nomeação. Se a perder, o mais certo é a coligação propor novamente ao presidente o nome de Miroslava Němcová. E Zeman vetá-lo mais uma vez. Após uma segunda moção de confiança derrotada, o presidente será forçado a aceitar o nome indicado pelo parlamento. Mas Zeman pode adiar a segunda nomeação (e, por conseguinte, a segunda votação) tanto tempo quanto desejar, fazendo com que Rusmok governe durante meses, eventualmente (parece ser esse o plano) até às eleições previstas para a Primavera de 2014.

Trata-se apenas de mais um indício, a juntar à questão húngara, ao crescimento de partidos cuja única ideologia é a contestação, e até às declarações de um ou outro sindicalista português com bigode à Estaline, de que os ventos de desrespeito pelo sistema parlamentar (e, por conseguinte, democrático) se espalham pela Europa. A menos que prefiramos adoptar uma perspectiva benigna e perguntar que estirpe de vírus anda por aí a atacar presidentes europeus (O Vírus das Quartas-Feiras dava o título de um filme, não dava?), levando-os a congeminar soluções de governo que vão contra a vontade dos seus parlamentos.

 

Foto (obtida através do site do The Economist): capa da revista checa Respekt, retratando o presidente Zeman como um imperador romano.

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O comunicado da presidência.

por Luís Menezes Leitão, em 13.07.13

 

Não sei o que terá passado pela cabeça dos líderes dos três maiores partidos portugueses para aceitarem a humilhação de entrar numa negociação dirigida pelo Presidente da República, onde são confrontados com comunicados como este. Costuma dizer o povo que se é tolo quem pede, mais tolo é quem lho dá. E da infantilização dos principais líderes partidários não pode resultar nada de bom para o regime. O Presidente pode achar que os actuais líderes partidários nunca deixaram de ser meninos das jotas, mas cabia a estes demonstrar ao Presidente o contrário. Porque só por milagre alguém vai acreditar num acordo entre meninos patrocinado pelo reformado de Belém. Os mercados já o estão a demonstrar.

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A grande dúvida linguística da actualidade

por José António Abreu, em 11.07.13

Em cavaquês, «mediar» significa «liderar»?

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Merkel: «Hã?»

 

Dijsselbloem: «Hã? Não, a sério: o quê?»

 

Barroso: «Hã? Oh, merda. Raios partam os presidentes!»

 

Draghi: «Hã? Mamma mia! Onde é que pus o livro de cheques?»

 

Lagarde: «Nicolas? Estás aí, Nicolas?... Carla? Desculpa, enganei-me no número.»

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Por outro lado...

por José António Abreu, em 10.07.13

Era a única coisa que Cavaco podia fazer para não ficar demasiado colado a Passos e Portas e tratar daquilo que mais o preocupa: a sua imagem para a posterioridade.

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E Cavaco resolveu fazer política...

por José António Abreu, em 10.07.13

Passos aceitará qualquer solução, à espera de que Seguro a impossibilite. Portas está comprometido com todas as soluções possíveis e imaginárias. Pelo que: e agora, Tozé? Estás disposto a deixar o lirismo por instantes e meter as mãos na massa? Assim como assim, Portas já quer renegociar com a Troika. Juntos serão mais fortes.

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Olhar para o passado

por Ana Margarida Craveiro, em 15.10.12

"E, de resto, a experiência destes cinco anos e meio de sistema de governo tem demonstrado que, na prática, o Governo tem sido muito mais uma emanação da Assembleia da República do que do Presidente da República. Diria mesmo que a experiência dos chamados governos de iniciativa presidencial foi uma experiência negativa para o Presidente da República e que apenas foi compreensível numa dada conjuntura que, muito provavelmente, não se repetirá."

 

Jorge Miranda, na Comissão para a Revisão Constitucional (Primeira), a 5 de Fevereiro de 1982. Para quem esqueceu, ou faz-se de esquecido.

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Um post mais sério

por Ana Margarida Craveiro, em 21.09.12

Em democracia, a previsibilidade é um valor importante. Afinal, diz-se da democracia que é aborrecida e rotineira. Depois de criadas as instituições que regulam e filtram o poder, é só deixar correr o tempo, e responder aos desafios ocasionais. O pressuposto evidente é que as instituições são sólidas, resistentes. O nosso regime foi confirmado em 1982, com a grande revisão constitucional dos poderes presidenciais. Foi aí que o presidente viu o seu poder balizado, perdendo a função executiva. Foi aí que o parlamento ganhou valor, ficando responsável pelo funcionamento do governo. Num regime complexo, a ambiguidade ficou de alguma forma reduzida: o presidente é eleito directamente, e tem uma série de poderes, entre eles a dissolução do parlamento (competências, diz a nossa constituição); ao mesmo tempo, temos um primeiro-ministro, chefe do executivo, que emana das eleições legislativas, e depende da confiança do parlamento.

Em termos teóricos, este regime costuma ser chamado de semipresidencial. No nosso caso, pertencemos ao subtipo dos sistemas “premier-presidential”, uma categoria que, de maneira muito simplificada, separa o chefe de estado do chefe de executivo. Esta separação leva o Presidente a assumir um papel específico na vida política: Cavaco anunciou, na sua reeleição, uma magistratura activa. Antes, outros falaram em presidentes-árbitro, moderadores, equilibradores. Mas, sobretudo, todos os presidentes tiram uma conclusão da sua eleição directa: são presidentes de todos os portugueses, acima dos partidos, numa citação (in)consciente de Charles de Gaulle. Não são os presidentes da maioria A, do partido B; não, a sua maioria, conseguida uninominalmente, atribui-lhes o título de presidente de todos. Independentemente do seu passado partidário, a partir da eleição, o presidente sofre de uma amnésia propositada: deixou a via partidária, ganhou uma legitimidade acima do mundinho dos partidos. É daqui que vem a legitimidade para exercer as possibilidades constitucionais. E é aqui que começam alguns problemas.

Em teoria, as candidaturas presidenciais são feitas a título individual. O cidadão X, com mais de 35 anos, apresenta as suas 7500 assinaturas, e vê a candidatura ser formalizada pelo Tribunal Constitucional. Como todo o processo é apartidário (não há qualquer referência ao papel dos partidos), resulta daqui um presidente imparcial, eleito a título individual. Na prática, como sabemos, a eleição é um bocadinho diferente: os candidatos vêem a sua candidatura ser apoiada pelos partidos, o que só faz sentido tendo em conta o seu relevante passado partidário. Mas é certo e sabido que na noite de eleição lá estará o discurso da distância higiénica ao mundo dos partidos: o presidente de todos os portugueses.

Ora, um presidente sem filiação partidária pode ser um presidente perigoso. Porquê? Porque é um presidente difícil de prever. É um presidente que se põe de lado, com uma lógica política própria, e que pode virar-se contra o sistema partidário. Esta é uma consequência institucional do nosso semipresidencialismo: como temos duas fontes de legitimidade de poder (assembleia e presidente), corremos o risco de ter um impasse se elas entrarem em conflito entre si. E um conflito entre presidente e assembleia (logicamente, governo) é uma crise de regime. No caso português, a questão não é meramente teórica: antes, multiplicavam-se as notícias sobre a relação entre Cavaco e Sócrates, sobre a instabilidade do governo e assembleia, dependentes da vontade do Presidente, reféns de um conflito que não deixa de ser só pessoal, mas passa a institucional. Cavaco vetará a lei x? Quando é que Cavaco vai dissolver a assembleia? Agora, temos “senadores” a pedir governos de iniciativa presidencial, “pais” do regime a pedir um presidente que se sobreponha ao poder executivo eleito.

A moderna democracia é a democracia dos partidos como intermediários do poder. Um presidente que se coloca a si próprio fora deste sistema não cria só instabilidade, por não conseguirmos prever as suas acções; descredibiliza também o próprio sistema de partidos. Em França, a situação foi finalmente resolvida, com o alinhamento partidário assumido das eleições partidárias. A posição do presidente é conhecida, porque é também a do seu partido. E por cá?

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A batata quente

por João Campos, em 24.01.12

Parece que corre para aí uma petição para "obrigar" Cavaco Silva a abandonar o cargo de Presidente da República. Compreendo perfeitamente que não gostem do homem, mas ocorre-me perguntar às milhares de almas que já assinaram a coisa: onde estavam em Janeiro de 2011, quando decorreram as eleições presidenciais? Levantaram todas o rabiosque do sofá e foram exercer o direito de voto, ou ficaram refastelados no sofá com o aquecedor ligado, pois era Inverno, fazia muito frio lá fora e até estava a dar um bom filme na televisão?

 

Não entro na polémica da legitimidade levantada na altura, à luz da qual a taxa de abstenção de 52 por cento - mais de metade da população em idade de votar - não permitia legitimar Cavaco Silva enquanto Presidente da República. Isso é conversa da nossa triste esquerda, para quem a vitória eleitoral dos seus candidatos é a "vontade do povo" e a vitória eleitoral dos candidatos de direita é um "golpe de Estado". Da mesma forma, não embarco na conversa da obrigatoriedade do voto. Votar é um direito que os cidadãos podem ou não exercer. Dito isto, 52 por cento dos eleitores exerceu o seu direito de voto ao decidir justamente não o exercer. Disse: "não quero saber" - e deixou a batata quente nas mãos dos restantes 48 por cento. Estes, escolheram Cavaco por maioria absoluta logo à primeira volta.

 

Ora isto é Democracia - escolhermos, nos momentos para isso preparados, os nossos representantes e os nossos governantes, tendo periodicamente a oportunidade de correr com eles se não os quisermos mais no poleiro, ou mantê-los no cargo em reconhecimento do seu bom trabalho (ou, no nosso caso, por as alternativas serem ainda piores). A Democracia faz-se disto, e não de estados de alma, de petições ridículas alimentadas nas redes sociais e de protestos inconsequentes por causa de declarações obtusas.

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O país celebra a reeleição de Cavaco Silva.

por Luís M. Jorge, em 23.01.12

Coisas boas: ajudou-nos a escorraçar Sócrates — embora com anos de atraso. Um patriota teria resolvido o problema em 2008.

 

Pequenos gestos: este desejo recente de incentivar o crescimento. É inútil para debelar a loucura do Governo, mas ornamentará com brio a tese de mestrado de um historiador do futuro.

 

De resto: o desastre absoluto, que nem a direita que o elegeu se atreve a defender. As suas confissões sobre economia doméstica levam-me a concluir que o homem não está bem.

 

Alzheimer? Há muito disso no PSD.

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Não de todos: só da maioria

por Pedro Correia, em 10.03.11

O Presidente da República não tem de ser "de todos os portugueses": esta foi uma fórmula encontrada em 1976 por António Ramalho Eanes, num contexto histórico muito específico, quando o regime democrático estava a definir os seus contornos e o País escapara à tangente de uma guerra civil que só poderia ter consequências devastadoras. Isabel II é que é a soberana de todos os britânicos, Bhumibol Adulyadej é que é o monarca de todos os tailandeses. Eis uma das diferenças essenciais entre monarquia e república: um Presidente não pode, e em muitas ocasiões não deve, esconder as suas convicções. Em Portugal compete-lhe - isso sim - cumprir e fazer cumprir a Constituição: se necessário, contra uma parte dos portugueses. Só isto. Que é tudo.

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Um mandato para esquecer

por Paulo Gorjão, em 30.05.10

Duas ou três notas soltas.

1. O mandato de um Presidente da República não se destina única e exclusivamente a garantir a salvaguarda dos seus poderes. A finalidade não é essa. Os poderes do Presidente têm uma determinada função, caso contrário não teria razão de ser a sua existência. Os poderes presidenciais não existem com o fim único e exclusivo de se autopreservar.

2. O Presidente também não é apenas um garante da constitucionalidade dos diplomas aprovados. Se a única função do Presidente fosse essa então mais valia extinguir o cargo de Presidente da República e instituir que todos os diplomas fossem automaticamente alvo do crivo do Tribunal Constitucional.

3. Mais. O Presidente não existe apenas para vetar os diplomas que sabe de antemão que serão revistos após o seu veto. A leitura e a função do veto é um pouco mais fina e mais sofisticada.

4. De um Presidente e da leitura que este faz dos poderes presidenciais espera-se mais. Espera-se, em primeiro lugar, uma determinada narrativa e um desígnio. Em segundo lugar, espera-se que exista uma estratégia. Em terceiro, espera-se bom senso e senso comum.

5. A forma como Cavaco Silva conduziu o seu mandato é para mim incompreensível. Erros e mais erros, por um lado. Por outro, uma leitura dos poderes presidenciais errada, a meu ver. Uma relação com o core do seu eleitorado largamente falhada. Em suma, um mandato para esquecer.

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Um acto de justiça...

por Paulo Gorjão, em 20.01.10

Vamos lá ver se percebi bem. O Presidente da República entendeu explicar que ao condecorar Pedro Santana Lopes com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo  "cumpr[ia] a regra que sempre foi seguida de atribuir as condecorações depois de terminado o exercício das funções de que foram titulares e quando já não exerc[ia]m quaisquer funções políticas de destaque, como as de deputado ou dirigente partidário". Ou seja, Cavaco Silva só agora poderia condecorar o ex-primeiro-ministro uma vez que até Outubro de 2009 Pedro Santana Lopes exercera o cargo de deputado. Estaria assim explicada a razão do seu aparente atraso, tendo em conta que tomara posse como Presidente da República no já distante ano de 2006.

Há, porém, um problema com a 'regra' informal invocada por Cavaco Silva. Como os links aqui apresentados permitem verificar, José Manuel Durão Barroso foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo em Agosto de 1996 (ver p. 253). Ora, nessa altura, Durão Barroso era deputado à Assembleia da República e presidia à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros (Nov. de 1995 a Nov. de 1996).

Pior a emenda do que o soneto apresentado por Cavaco Silva. Mais vale não ter uma explicação do que apresentar uma que não resiste ao escrutínio.

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E Fernando Lima?

por Paulo Gorjão, em 05.10.09

No seu discurso de hoje, o Presidente da República apelou à ética republicana e à transparência na vida pública. Estamos a falar do mesmo Cavaco Silva que mantém na Presidência da República Fernando Lima, em circunstâncias que não são claras, depois do que se passou nas últimas semanas. Que Cavaco Silva não perceba o quanto esta situação mina a sua credibilidade é algo que me faz confusão. Muita confusão.

 

P.S. -- Falar claro.

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Boca na botija

por Adolfo Mesquita Nunes, em 30.09.09

Sentindo-se vigiado, eventualmente pelo Governo, Cavaco Silva foi apanhado com a boca na botija a tentar resolver o assunto através da pequena intriga jornalística. A sua declaração de ontem mais não foi do que a desesperada tentativa de fazer sobressair as suas desconfianças e de camuflar a desastrada e pouco digna forma como procurou fazer-lhes face. Vitimizar-se, no fundo. E dizer-se cercado pelo Governo.

 

Sendo impossível escapar à querela institucional com o Governo, a vitimização de Cavaco Silva poderia, apesar de tudo, servir-lhe para arregimentar numa qualquer indignada vaga de fundo o eleitorado de direita que nele votou e que ainda não digeriu bem a reeleição de Sócrates. Acontece que Cavaco Silva foi precisamente um dos artífices da vitória de José Sócrates e o PSD é, neste momento, o último partido com vontade de manifestar comiseração pelo cerco feito pelo Governo ao Presidente.

 

A declaração de Cavaco Silva teve, por isso, um efeito contrário ao pretendido. Alargou a vitória de José Sócrates e reduziu em muito a margem de manobra de uma oposição que poderia e deveria continuar a insistir no espírito controleiro do governo socialista, levando de caminho a credibilidade de um jornal que cometeu o erro de acreditar que a Presidência jamais poderia estar a meter-se na pequena intriga. O que não deixa de ser irónico, uma vez que, tanto quanto posso adivinhar, o Presidente considera mesmo que o Governo andou a vigiar a Presidência.

 

A Cavaco Silva resta aproveitar a lição e, desta vez com tino e rigor, colocar a circular um bom e insuspeito motivo para não voltar a candidatar-se à Presidência.

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