Delito de Opinião

Na passada quinta-feira, António Costa apresentou o 4.º pacote de medidas para a habitação desde que é Primeiro-Ministro. Desde 2016 que, de dois em dois anos, apresenta o que será a solução definitiva e que afinal nunca resulta. Olhando para a frequência dos anúncios, que terá sido alterada apenas pela pandemia, podemos dizer que dois anos é o tempo médio de amadurecimento de cada um destes fracassos.

Em cada uma destes grandes anúncios, as regras, as soluções, os impostos, os apoios, os culpados vão sendo alterados. Estranhamente, como se ninguém soubesse que a confiança se acumula gota-a-gota e se perde aos alguidares, muitos proprietários receiam colocar casas no marcado de arrendamento. Num dos anteriores pacotes de medidas até se criou o conceito de contratos de renda vitalícios. Como é que querem atrair moscas com vinagre?

Todo este ziguezague governativo comprova que, também na habitação, as boas práticas que funcionam noutros países não são para aqui chamadas. Nós governamo-nos, que é como quem diz, não de acordo uma linha de raciocínio, mas de acordo com preconceitos ideológicos.

Nas redes sociais, os apoiantes da narrativa vigente insultam os senhorios, fingindo não reparar que estas medidas pretendem transformar proprietários em senhorios à força.

De tão “visionário” que é este 4.º pacote, arrisco dizer que o PS não se teria atrevido a apresentá-lo durante a vigência de geringonça, pois seria logo acusado de estar a ser arrastado pelos radicais.

Depois existe aquela maravilha que consiste no estado se propor a pagar rendas ao preço de mercado (por exemplo 1700€/mês) para as colocar no mercado a valores acessíveis (por exemplo 1300€/mês), tendo até sido dito que poderia pagar as rendas vincendas. Quem irá avaliar cada um destes casos? Estou certo que alguns amigos do PS já estarão a pensar em como podem fazer pela vida a partir desta ideia.

Ao mesmo tempo, o estado propõe-se a reabilitar cada imóvel de forma a que este esteja em condições para ser colocado no mercado e ainda a verificar o enquadramento de cada um dos agregados familiares candidatos. Tudo isto vezes dezenas de milhares de habitações. Olhando para a excelência dos serviços públicos, podemos mesmo perguntar o que é que pode correr mal?

Recomendo a audição deste Conta-Corrente em que o convidado do programa, Vítor Reis, antigo presidente da IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), pessoa muito experiente nesta área, que aborda estes e outros aspectos deste 4.º pacote de medidas, esclarecendo até o ínfimo peso marginal dos Alojamentos Locais no mercado da habitação, assim como o enviesamento em que consiste anunciar o fim dos Vistos Gold neste contexto.

A questão da constitucionalidade das medidas será tratada em devido tempo, mas esta imposição coerciva sobre o património dos contribuintes, esta declarada ilegitimidade em ter casas vazias (António Costa dixit) cheira a geringonça requentada, cheira a PREC da habitação e cheira a neo-gonçalvismo. Por uma questão de coerência e de revivalismo, este 4.º pacote devia ficar mais uns dias na gaveta e ser apenas apresentado no próximo dia 11 de Março.

PS: Acabei de saber que a jotinha que chegou a ministra, e que além de assessora nunca faz mais nada na vida, também se chama Gonçalves. Há coisas que nem contadas.

Michel Giacometti e o Plano de Trabalho e Cultura - Serviço Cívico Estudantil

Continuar a viver - Índios da Meia Praia de António da Cunha Telles

Torre Bela de Thomas Harlan

Trailer do Filme AS OPERAÇÕES SAAL de João Dias 

 PS promete "muralha de aço" erguida até segunda-feira. Lá no PS vão então todos começar a trautear esta música, agora integralmente dedicada ao camarada Costa.

No mês em que supostamente Marty McFly teria chegado ao futuro numa máquina do tempo (nós também chegámos e nem precisámos de máquina do tempo, só levámos mais trinta anos), sente-se cada vez mais o regresso ao PREC. Parece que de facto recuámos numa máquina do tempo quarenta anos e que 2015 é afinal 1975.

Voltámos ao velho tempo dos governos provisórios formados pelas vanguardas da classe operária que se estão nas tintas para os resultados eleitorais, e só almejam uma plataforma revolucionária. Vasco Gonçalves então proclamou que não poderia deixar que fossem perdidas em eleições as conquistas revolucionárias duramente obtidas pelo povo português. É assim que António Costa, que foi entrondosamente derrotado nas urnas, acha que pode afinal constituir um governo, só que será sempre um governo provisório, ainda mais fraco do que um governo de gestão.

Efectivamente, o PCP e o Bloco apenas garantiram ao PS um governo provisório de um ano, sendo manifesto que depois exigirão que seja feito o corte com a União Europeia, o euro, e proclamada a reestruturação da dívida. Só que, como numa espécie de futuro alternativo, em que Mário Soares teria sido derrotado por Vasco Gonçalves, o PS deixou de ser um partido do arco da governação e passou a ser o que na altura se ambicionava: o "verdadeiro partido socialista". É assim que António Costa está a considerar seriamente a hipótese de constituir um governo frentista, ainda que limitado a um ano, o qual transformará o PS num partido sem futuro, um mero compagnon de route do PCP e do BE, que rapidamente será atirado para o caixote do lixo da História, como Lenine fez aos mencheviques na Rússia.

O outro aspecto interessante destes tempos do PREC, é termos voltado a ouvir o inesquecível Arnaldo Matos, que já disse o que pensava de qualquer governo: "Qualquer que seja o governo que saia da Assembleia da República eleita no sufrágio do último domingo, seja da coligação Coelho/Portas, seja o do arco governativo Coelho/Portas e Costa, seja o governo de Costa com o apoio directo ou apenas parlamentar dos revisionistas do PCP ou das meninas oportunistas do Bloco, qualquer desses três governos é um governo da Europa Alemã, do capital germânico, da Tróica, de Ângela Merkel e de Schäuble, mas nunca um governo do povo português, nunca um governo ao serviço da classe operária e dos trabalhadores". Arnaldo Matos continua a ser o grande educador da classe operária e mostra de facto que as eleições só servem para pôr em causa o seu papel de vanguarda. Isto mesmo que respeitem a candidatos do seu próprio partido. Como ele de facto assume: "se alguns dos nossos candidatos fossem eleitos, eu emigrava…". Só faz lembrar aquele anarquista espanhol que proclamava: "Hay gobierno? Se hay, soy contra! Se non hay, también soy!".

Como é que terminará este novo futuro alternativo do PREC? É que isto não é um filme. É a sério.

Já aqui tinha escrito que o assalto às escadarias do parlamento era a ultrapassagem de uma linha, cujo alcance só os próximos capítulos revelariam. Depois disso Miguel Macedo fez uma patética cerimónia de tomada de posse de um novo comandante da PSP, curiosamente o mesmo que não foi capaz de impedir o derrube das barreiras na escadaria do parlamento. Nessa cerimónia proclamou urbi et orbi que "a invasão da escadaria faz parte da história" e que "não pode nem vai repetir-se". E de facto, em vez da escadaria, ontem foram invadidos quatro ministérios, tendo inclusivamente alguns governantes aproveitado para agendar audiências com os manifestantes, numa curiosa demonstração de Governo aberto. Quanto à PSP e ao SIS dizem que foram apanhados de surpresa. Há muito que acho que este Governo, com os dias de trabalho para a Nação e os confiscos que decreta, fez o país regressar ao PREC. Ontem tivemos um claro exemplo disto. Não me espantaria um destes dias ouvir também o actual Primeiro-Ministro neste registo.