Delito de Opinião

Sempre que se anuncia uma grande obra pública, o PAN está contra. Invocando motivos ambientais.

Após 55 anos de estudos, avaliações, documentos de todo o género, relatórios intermináveis, acaba de ser enfim anunciada a localização do futuro aeroporto que servirá Lisboa: o actual campo de tiro de Alcochete - na verdade pertencente aos concelhos do Montijo (75%) e de Benavente. 

Reacção imediata do partido animalista? Quer mais estudos, mais relatórios, mais papelada, mais discussão, mais demora, mais paralisia. Como se cinco décadas e meia não bastassem. Porque - alega Inês Sousa Real - a decisão agora anunciada «não tem em consideração as preocupações ambientais nem a qualidade de vida das populações, nomeadamente quanto à produção de ruído».

Extraordinário. Nunca me lembro de ver este partido insurgir-se contra a manutenção do aeroporto da Portela, situado dentro do perímetro da cidade de Lisboa, rodeado de áreas residenciais. Cada vez que um avião descola da velha pista inaugurada em 1942 lança mais de uma centena de emissões de CO2 sobre a cidade. Acrescidos de «óxidos de azoto, partículas ultrafinas (penetram profundamente nos pulmões e são absorvidas pela corrente sanguínea, chegando a todo o organismo) e compostos orgânicos voláteis», como sublinha Pedro Nunes, da associação ambientalista Zero.

Além da poluição atmosférica, com péssimas consequências para o sistema respiratório, a manutenção da Portela provoca gravíssimos danos auditivos a quem vive ou trabalha na zona dos corredores aéreos. Cerca de 388 mil pessoas são directamente afectadas pela poluição sonora. Segundo a Zero, o nível de ruído dos aviões é «quase quatro vezes maior do que o limite previsto na lei». Incluindo durante a madrugada, quando há dezenas de descolagens e aterragens. Sei do que falo, porque vivo no bairro de Alvalade, talvez o mais afectado.

Sem esquecer que constitui ameaça gravíssima para a segurança dos lisboetas. Em concreto, para os 400 mil que frequentam diariamente as áreas percorridas a baixa atitude pelas aeronaves. Incluindo funcionários e utentes do Hospital de Santa Maria e da Biblioteca Nacional, além dos alunos de várias faculdades da Universidade de Lisboa e outros estabelecimentos de ensino, como o Colégio Moderno, o Colégio de Santa Doroteia e o Externato de São Vicente de Paulo.

Factor de perigo permanente: nestas décadas, esteve várias vezes para acontecer uma tragédia de dimensão incalculável sobre o centro da cidade. «Até ao fim do período de concessão do aeroporto, 2062, a probabilidade acumulada de haver um acidente aéreo grave em Lisboa é de aproximadamente 52%. Alguma desta probabilidade é de que o acidente aconteça dentro do aeroporto, mas em larga medida é fora, principalmente sob os corredores aéreos», acentua ainda Pedro Nunes, no Público. 

É poluição ambiental que não preocupa o PAN.

É poluição sonora que não preocupa o PAN.

É um sério factor de risco que não preocupa o PAN, mais atento às avezinhas de Benavente do que aos seres humanos. E aos potenciais danos atmosféricos no campo de tiro de Alcochete do que aos reais danos para quem tem o seu lar, as suas salas de aula, o seu comércio ou o seu posto de trabalho em Lisboa.

Inversão total do que devem ser as prioridades de um partido político, esta de pôr os animais à frente das pessoas. Tento compreender tal lógica, mas confesso: não sou capaz.

Neymar à chegada a Riade, após um voo de seis horas em que foi passageiro único

Neymar, contratado por 98 milhões de dólares pelo Al-Hilal, número inédito na Liga da Arábia Saudita, viajou como único passageiro para este reino árabe num luxuoso Boeing 747-400 de 344 lugares que num só voo contamina 32 vezes mais a atmosfera do que uma pessoa comum num ano inteiro.

Nesta rota de seis horas entre Paris e Riade, o aparelho custa ao meio ambiente 230.000 kg de emissões de CO2, enquanto um cidadão comum, em 365 dias, é responsável por 7.000 kg. Cada hora de voo deste avião custa 23 mil euros, além dos danos ambientais causados.

Este é O Dia do Salvamento

"Este dia visa divulgar os processos de salvamento existentes nas praias para que os banhistas os conheçam e não entrem em pânico numa situação crítica.

Nesta data fazem-se demonstrações dos meios e processos de salvamento que os nadadores-salvadores utilizam durante um salvamento, como pranchas e bóias. É também divulgado o que se deve fazer para prevenir acidentes na água, como pedir ajuda na água e como agir numa emergência, prestando os primeiros socorros.

O Dia Mundial do Salvamento foi instituído em 1979, a comemorar  no primeiro domingo deste mês."

O mar é uma imensidão de azul, é lindo, maravilhoso, inspirador, esteja um espelho de mansidão ou serrado por vagas monstruosas. Há uma grande inconsciência em relação ao mar; quantas vezes a ida não tem volta  apenas pela inconsciência de pensar que se pode vencer a força da água. 

Este é O Dia Internacional Sem Sacos de Plástico 

"Esta data pretende alertar para a produção e o consumo excessivo de sacos plásticos a nível mundial, propondo-se alternativas para resolver este sério problema ambiental. Estima-se que um cidadão na Europa consome cerca de 500 sacos plástico por ano, que acabam no lixo ao fim de meia hora de utilização, ou então no meio-ambiente, criando-se vastas ilhas de lixo plástico nos oceanos (80% da poluição marinha). Como os animais confundem o plástico com alimentos, acabam por morrer envenenados.

Os sacos de plástico são constituídos por resinas tóxicas oriundas do petróleo e levam cerca de 500 anos a decompor-se. Apesar da gravidade da situação, apenas 2% da população recicla sacos plásticos."

Se é só um dia por ano sem sacos de plástico, estamos bem arranjados. Qualquer dia, em vez de ilhas imensas de resíduos de plástico, teremos verdadeiros continentes.

Este é O Dia Nacional do Arquitecto

Esta data marca a publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, a 3 de Julho de 1998, assim como a data de revogação do Decreto n.º 73/73 com a publicação da Lei 31/2009. Esta lei aprovou o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos de arquitectura."

Os nossos monumentos mais emblemáticos, datados de há centenas de anos, alguns deles num estilo muito português, demonstram que nem só do mar fizemos história. 

Mais recentemente, sempre que vou para as bandas orientais de Lisboa, me derreto com as construções erigidas a propósito da Expo98, que continuam fascinantes, desafiantes e tão intemporais como o Guggenheim de Nova Iorque. 

A 3 de Julho assinala-se O Dia Nacional do Vinho

O plástico é uma praga.
A máxima de Lavoisier está incompleta. Nem tudo se transforma. Depois de convertida em plástico, a natureza perde a degradabilidade e consequentemente a capacidade de criar vida a partir do pó em tempo útil. Nenhum de nós tem o poder de viver mais de 500 anos para ver extinto todo e qualquer vestígio de pegada ecológica deixada pela poluição devastadora provocada pelo descarte de artefactos de plástico e derivados.
No nosso afã para mantermos a durabilidade das coisas pela arte da plastificação, deixamos de parte a única variável fundamental a qualquer equação em que a incógnita seja a introdução no corpo humano de matéria orgânica polmérica sintética, ou qualquer outra preparação criada in vitro que permita obter uma melhoria no desempenho e na longevidade do corpo.
Qualquer tentativa de plastificar a vida tem apenas resultado na sua anulação.
Qualquer “arte" plástica a que se submeta o corpo tem somente o sucesso efémero que a gravidade lhe permite. É tão normal a nova e renovada forma ficar disforme em curto tempo.
É por isso que, numa época em que toda a informação está disponível em tempo real para quase toda a gente, como se explica o uso e abuso de substâncias “plastificadoras" que incrementam a fisicultura, ao ponto de se morrer por ela?

Ja andava há uns tempos para escrever sobre a questão dos plásticos. Há já muito que vejo no Facebook e LinkedIn os posts e comentários e partilhas dedicados à catástrofe que é o plástico. A razão sobre querer escrever sobre o assunto é o facto de se dizer e escrever muita coisa que me parecia excessivamente alarmista e se apresentarem soluções que não fariam muito sentido. O trabalho recente da Economist sobre o assunto, bem como o pensamento da semana da Joana, fizeram-me finalmente decidir a colocar umas palavras sobre a questão.

Antes de mais o principal ponto a retirar sobre a questão do plástico (da qual o uso de sacos é apenas um dos aspectos): o impacto real do uso de plásticos nos nossos ecossistemas não é suficientemente claro. Sabemos que há impactos. Alguns deles abaixo:

- resíduos de plásticos entopem escoamento de águas causando inundações ou zonas de água estagnada (que se tornam em vectores de doenças);

- plásticos em aterros mal geridos levam a infiltração de compostos químicos nocivos no solo e em lençóis subterrâneos;

- plásticos que são colocados nos esgotos levam aos entupimentos das canalizações (o famoso fatberg de Londres foi causado também por plásticos) e, se tratados, podem levar à libertação de compostos químicos com efeitos nocivos na nossa fisiologia (por exemplo o Bisfenol A) directamente nos nossos cursos de água;

- as "ilhas" artificiais de plástico que flutuam nos nossos oceanos vão sendo quebradas aos poucos através da acção do sol e sal e causam a libertação de microplásticos que acabam por entrar na cadeia alimentar de seres marinhos.

Outros impactos existem, mas a questão essencial é o facto de não sabermos muito bem qual o efeito real. O grande problema que vemos no plástico é o facto de ser, bem, visível. Montes de plástico em praias ou nos oceanos são fáceis de ver. Já uma descarga de químicos, a qual pode ser muito mais problemática para o ambiente, pode ser invisível (o efluente pode parecer simplesmente água) a não ser que cause uma zona eutrófica, a qual é normalmente muito visível e causa efeitos imediatos.

No entanto o plástico é, pelo menos segundo a Economist, um problema essencialmente em países em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos há todo um sistema de gestão dos resíduos que captura e trata os resíduos plásticos. Seja por reutilização, aterro, reciclagem, incineração, compostagem ou outros. Já quando falamos do Bangladesh e da Nigéria, o problema torna-se mais notório por não existir um sistema claro de remoção do plástico da sociedade (este é um problema que sublinha claramente um dos papéis fundamentais do estado e explica porque é que as maluqueiras libertárias não passam de parvoíces).

Claro, isto não quer dizer que o problema não possa existir em países desenvolvidos, mas quando olhamos para a pegada ecológica de cada solução. A Economist reporta que um saco de algodão teria que ser reutilizado 131 vezes para ter a mesma pegada ecológica que um saco de plástico de uso único. O valor passaria para 173 vezes caso o saco seja reutilizado como saco do lixo. Suponho que bastaria reutilizar o saco de plástico 3 vezes para as compras (os meus cá em casa são reutilizados mais vezes que isso) para passar para o triplo. Imagine-se: 393 vezes a fazer compras, a duas vezes por semana, daria que o saco de algodão teria quer ser mantido mais de 3 anos e meio para ter a mesma pegada que um saco de plástico.

Porque razão acontece isto? Essencialmente porque os plásticos são quase um produto secundário do processamento do petróleo e gás natural. Cerca de 4% do petróleo que é processado acaba a ser utilizado em plásticos. É normalmente a fracção de C5-C9 (moléculas com de 5 a 9 átomos de carbono) que é recuperada do processo de destilação do crude que acaba por ser utilizada (após outros processos químicos) como monómeros (ou moléculas base) para a produção de polímeros (alguns dos quais são plásticos). Dado que a maior parte do petróleo seria utilizada na mesma como combustível ou para outros fins, o resultado é que a principal pegada ecológica já foi feita com a extracção e processamento da matéria prima.

Isto significa que a solução, pelo menos no horizonte visível (várias décadas) não será banir o plástico do nosso dia a dia, mas procurar soluções, muitas delas já testadas e disponíveis, para mitigar o problema que exista a jusante do seu uso. Uma das soluções de que se fala muito é o uso de plásticos biodegradáveis, mas há aqui uma confusão. por biodegradável entendemos um material que possa ser degradado a um ritmo relativamente elevado (digamos, cerca de 3 a 6 meses) por agentes biológicos (bactérias, fungos, outros microorganismos). O problema é que a maioria dos plásticos não são facilmente biodegradáveis. São compostáveis, mas idealmente em condições industriais, isto é, num meio relativamente húmido, arejado (a presença de oxigénio é fundamental) e com temperaturas relativamente elevadas. Temos então as seguintes distinções nesta área:

- plásticos biodegradáveis, habitualmente o poli-ácido láctico (PLA). Apenas o são em condições de temperatura e humidade específicas e idealmente na presença de sol (ou radiação ultravioleta) e oxigénio. Se estes plásticos vão parar a aterros podem causar ainda mais problemas, dado que os aterros são construídos para evitar exposição a sol e oxigénio e acabariam a causar a degradação, muito lenta, destes plásticos em metano, um gás com muito maior efeito estufa que o CO2. Além disso, o PLA é produzido habitualmente a partir do milho (açúcares são extraídos do milho e processados para levar à produção do PLA). É um processo sustentável mas o milho necessário acaba por utilizar área arável à produção de alimentos.

- plásticos compostáveis, normalmente produzidos através da incorporação de pequenos aditivos em plásticos tradicionais (embora o PLA também posse ser considerado compostável). As condições ideais de compostagem são as industriais, com humidade, oxigénio e temperaturas (de 50 a 70 °C). Se a compostagem for em casa os tempos podem ser muito mais longos e em alguns casos nem sequer é aconselhável.

Outras soluções passam pela reutilização simples dos resíduos plásticos. Há projectos de inserção do plástico em estradas, na construção de embalagens (garrafas de plástico e caixas para transporte das mesmas, por exemplo), na construção de edifícios, etc. Estes projectos não necessitam que o plástico seja reciclável, dado que não é necessário que possuam características específicas para tal, bastando as habituais à maioria dos polímeros termoplásticos.

E, por fim, temos a questão da reciclagem. Os grandes desafios neste aspecto são a necessiade de recolher o plástico, separá-lo entre reciclável e não reciclável, e processá-lo a valores baixos (uma vez que os plásticos são produtos secundários do petróleo, qualquer baixa no preço deste torna a reciclagem cara). Nos países desenvolvidos a integração de processos de recolha e separação do plástico está já bastante desenvolvida. Já o preço, apesar de continuar a ser um problema, não o é excessivamente, sendo que muitas das dificuldades advêm de a maioria das empresas que se especializam nesta área serem relativamente pequenas e terem dificuldades em capturar economias de escala.

Sobra, por fim, o aterro (de que não gosto, mas sinceramente não sei qual a alternativa) e a incineração (que pode ser optimizada - com custos - para limitar a libertação de gases com efeitos estufa ou compostos nocivos).

Então onde ficamos com as embalagens alternativas? Não são de descartar, por assim dizer (lamento, não resisti). Enquanto extrairmos o petróleo e não tivermos soluções alternativas para todos os materiais que ele nos permite criar, continuaremos a ter o plástico nas nossas vidas. É sempre possível reutilizar sacos de algodão, preferir garrafas de vidro ou latas de alumínio (o alumínio é reciclável quase ad aeternum), ir por embalagens de papel. Não esqueçamos contudo que qualquer um destes materiais tem os seus custos específicos e que a energia para os produzir não é insignificante. O vidro exige temperaturas elevadas para fundir os silicatos, o alumínio necessita de ser extraído e purificado, o papel necessita que abatamos árvores e as processemos em pasta. Todos são recicláveis, mas o vidro continua a necessitar de temperaturas elevadas (o alumínio penso que um pouco menos), o papel pode apenas ser reciclado algumas vezes até deixar de ter propriedades úteis. E se estes materiais não forem recolhidos devidamente podem acabar também no mar e perturbar os ecossistemas).

A conclusão é a habitual para qualquer cientista (ou engenheiro): não há uma solução global e completa e necessitamos de mais informação para compreender aquilo que vemos. Mais ainda, a principal solução é logística e social, sendo necessário que os países mais responsáveis pela poluição plástica (por não terem sistemas de recolha do mesmo, não tanto pelo seu uso) criem uma infraestrutura de suporte ao uso do mesmo. Até lá bem podemos começar a evitar o plástico (nada tenho contra isso), mas o plástico continuará a não ser verdadeiramente descartável das nossas vidas.

Em Portugal, mal surge uma questão polémica aparece o grupo costumeiro, aqueles que vão a todas, umas vezes por má fé, outras por protagonismo. Vestem roupagens de especialistas e rasgam-nas, de seguida, debitando ignorância e juízos fáceis de vender.

Muito tem sido dito sobre as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em muitos casos sem olhar ao enquadramento da questão. Em 2008 foi aprovada a Directiva Comunitária n.º 2008/50/CE, que convém ler antes de lançar bitaites, a qual fixou objectivos e parâmetros para a qualidade do ar de forma a reduzir, prevenir e evitar os seus efeitos nocivos para a saúde. As Directivas Comunitárias são de transposição obrigatória para o ordenamento jurídico interno. Foi o que aconteceu com a aprovação do decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que determina, para as zonas onde os níveis de poluentes são superiores aos valores limite, a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar. Desde 2001 que Lisboa apresenta concentrações poluentes acima dos valores legais, colocando em risco a saúde pública. Este facto já originou um processo contencioso interposto pela Comissão Europeia, contra o Estado Português, no Tribunal de Justiça Europeu. A CCDR-LVT, a quem o referido decreto-lei atribui papel específico, celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) os Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Uma das medidas foi a introdução de ZER nesta cidade. Estes planos já conheceram três fases, sendo os resultados positivos. Nos diferentes poluentes avaliados deu-se uma redução da sua emissão em valores entre os 6% e os 16%. Positivo, mas insuficiente, pois ainda acima dos valores máximos estipulados, o que implica a implementação de novas etapas, as quais têm causado mais celeuma.

Vários têm sido os argumentos aduzidos nesta polémica. Uns defendem que se deve ir mais longe, apertar com a fiscalização e não excepcionar os táxis, outros defendem que se devem alterar os critérios, sem concretizar bem para quais, ou seja, no fundo, terminar com as ZER. Este segundo caso tem contornos engraçados, pois o PCP pede a manutenção e investimento numa rede de transportes publica, a montante, para depois, a jusante, não aprovar a possibilidade de a CML puxar esta gestão para si. Por outro, é polémico aferir até que ponto as pessoas mais carenciadas se deslocam para o centro da cidade de automóvel. As que conheço, mesmo carenciadas, não têm meios para o fazer, mas isso são outras contas. Nenhum actor político pode ignorar que a União Europeia prevê, para 2030, a probição de circulação de viaturas de combustão convencional no centro das principais cidades. A mudança de paradigma na circulação, contra a qual tanto se luta, já está em curso e é irreversível.

A meu ver, a solução encontrada, e há anos em prática, é equilibrada. O cerne da questão são os critérios ambientais, os quais têm obrigatoriamente de ser cumpridos. É triste que quem fala sobre o assunto não informe que veículos anteriores à data limite podem circular livremente desde que aplicados equipamentos homologados pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Já os táxis devem beneficiar de um período extra de adaptação, porquanto constituem postos de trabalho, per si, sendo uma questão de sustento e não de mobilidade. Esta polémica demonstra o quanto urge que a política de transportes públicos, em Lisboa, seja definida, gerida e executada pela CML. Desta forma, seria possível adaptar esta rede de transportes aos constrangimentos das ZER, acertando-a com a política ambiental da cidade. A sua entrega a privados, com diferentes prioridades e preocupações, só levará ao arrastar desta dissonância entre a Carris/Metro e a CML/Cidadãos.

Por motivos que agora não interessam, mas que basicamente se prendem com a minha incapacidade de me integrar em muitos dos pressupostos da economia capitalista, sou a feliz proprietária de um automóvel que fará, em Março do próximo ano, 20 anos desde que foi matriculado. Sempre esteve na minha mão. Foi o meu primeiro e único carro até ao presente. Só duas vezes me deixou ficar mal (ambas porque a bateria não colaborou). O que eu espero dele, ele tem-me dado. É certo que o seu aspecto já demonstra a sua idade mas não sinto qualquer vergonha quando, nos semáforos ou  em filas de trânsito, fica lado a lado com modelos novos em folha, ou quando tenho que fechar manualmente portas e vidros; ou ainda quando, nas manobras, a inexistência de direcção assistida me obriga a fazer mais movimentos que os outros condutores.

A perspectiva de uma avaria que o impeça de circular assusta-me porque me faz falta no meu dia a dia e porque sei que não tenho hipóteses de comprar outro; mas também porque gosto genuinamente dele.

Por ser uma defensora do uso dos transportes públicos só utilizo o meu automóvel quando preciso dele, nas deslocações em que as alternativas são más ou não existem. Não é o caso do centro da cidade de Lisboa, onde trabalho. Comboio, metro, autocarro são meios de transporte que nos levam a praticamente todo o lado e não é preciso fazer grandes testes “à la Top Gear” para perceber que, quase sempre, um percurso feito por estes meios nos permite ganhar mais tempo e diminuir a irritação das filas de automóveis a certas horas.

Mas, até há algumas semanas atrás, eu tinha a opção de preferir os transportes públicos. Agora, caso queira circular, em determinados dias e determinadas horas em determinadas vias, não o posso fazer sem correr o risco de ser multada. Dizem que é para restringir a circulação de veículos poluentes.  Ora eu sei que existem estudos que levaram a este tipo de medidas em alguns países europeus mas eles não provam uma relação absoluta de causa-efeito entre o número de anos que tem um automóvel e a emissão de gases poluentes.  Não sei se a carta, referida, por ex., aqui, obteve resposta, mas as questões nela colocadas parecem-me pertinentes.

Eu não quero alterar os meus hábitos e por isso continuarei a utilizar os transportes públicos. Aliás os proprietários de carros mais velhos, tratando-se de carros únicos (não falo de quem colecciona automóveis antigos ou tem vários), não têm normalmente capacidade económica para se deslocarem diariamente, para o trabalho, de carro. Entre outras, a dificuldade em pagar a gasolina deve-se, não ao receio de que ela se liberte em excesso, para a atmosfera, sob a forma de gases tóxicos, mas ao seu preço, que teima, esse sim, em se manter bem lá em cima.

A necessidade de diminuir os níveis de poluição em Lisboa parece-me inquestionável. Mas que seja à custa destes bodes expiatórios, tão fracos no seu poder, quanto na sua efectiva responsabilidade no problema, parece-me a forma mais fácil, pois não toca os que, tendo mais poder, poderiam levantar questões de forma mais comprometedora; mas a que menos resultados poderá alcançar. Até porque, num país em que trocar tantas vezes de carro, só porque sim (nem que para isso a família, a empresa, o organismo público tenha que se endividar) é uma prática tão comum, a percentagem de veículos abrangidos não é significativa.

Primeiro foram os veículos anteriores a 1992. Agora são os anteriores a 1996. Qualquer dia só os últimos modelos circularão no centro da cidade. E aí sim, teremos uma cidade moderna, com ruas cheias de reflexos nos metais brilhantes e a cheirar a plástico novo. Já menos poluída, duvido.