Delito de Opinião

"The PiS left a long trail of documentary evidence of its hostility to the liberal-democratic model and its preference for paternalistic authoritarianism, probably closest to Salazar-era Portugal, perhaps: an all-pervasive state, backed by a state church, with corporatist economic and social arrangements, presided over by a “father of the nation” figure, and with the loyalty of key groups — including party functionaries, the military and security services — secured by opportunities for self-enrichment familiar from other cases of authoritarian clientelism."

Penso que vale a pena ler o artigo do Washington Post, apesar de já ter uns dias, e aceder aos links. Os comentários ficam para os sabichões do costume.

"Nas democracias representativas, que predominam na Europa, as liberdades cívicas e políticas são salvaguardadas pela lei. E aí existe uma clara separação entre o poder político e o poder judicial. É o que felizmente se passa em Portugal, por muitas críticas que mereça o poder político e o sistema judicial. 

Assiste-se hoje a regressões democráticas, em particular quanto a essa separação de poderes. É o que acontece na Turquia e na Venezuela, por exemplo. Mais grave, também em Estados membros da UE o poder político está a interferir no poder judicial. Acontece na Hungria, uma “democracia iliberal”, segundo o seu primeiro-ministro. E está a acontecer na Polónia, onde agora governa um partido ultraconservador.

O Senado polaco, onde esse partido detém a maioria, aprovou três leis que subordinam o poder judicial ao governo e ao Presidente da República. Uma que pretende forçar os membros do Supremo Tribunal a demitirem-se, ficando apenas os aprovados pelo Presidente da República. A segunda daria ao Parlamento o controle do Conselho Judiciário Nacional, que nomeia os juízes. E a terceira dá ao ministro da Justiça poderes para nomear os juízes dos tribunais de direito comum."

Um "lugar de horror", foi desta forma que o Papa Francisco qualificou os antigos campos de concentração Auschwitz I e Auschwitz II-Birkenau, que este fim-de-semana visitou no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventudade que decorreram em Cracóvia. O Papa caminhou sozinho, rezou, reflectiu em recolhimento e nada disse durante a visita. Limitou-se a escrever no livro de honra do Museu de Auschwitz (um excelente museu, a propósito) o seguinte: “Senhor, tem piedade do teu povo. Senhor, perdoa tanta crueldade”. Antes, num gesto de enorme simbolismo, tinha colocado uma lamparina com uma chama junto ao Muro da Morte no Auschwitz I, local onde eram fuzilados os judeus condenados à morte. Visitou ainda a cela de Maximiliano Kolbe, um nome que pouco dirá aos portugueses, mas que na Polónia é venerado e adorado, sendo possível encontrar a sua fotografia em quase todas as igrejas daquele país. Kolbe foi um frade franciscano que se voluntariou junto dos guardas de Auschwitz para sacrificar a sua vida pela de um sargento do exército polaco, que também ali estava preso e que tinha sido condenado à morte. O frade franciscano tinha-se emocionado ao ouvir o choro do sargento, desesperado com o que iria acontecer à sua mulher e filhos. Kolbe falou com os guardas que aceitaram a sua oferta e acabaria por vir a morrer na sua cela à fome. A mesma cela em que o Papa Francisco rezou.

Auschwitz faz parte da memória histórica colectiva e é ainda para muitos uma horrorosa lembrança, que os afectou de forma directa, sejam antigos prisioneiros ou descendentes directos de quem lá esteve e não resistiu. Quando Steven Spielberg realizou o filme A Lista de Schindler, em 1993, estava a prestar uma homenagem emotiva aos seis milhões de judeus que perderam a vida no Holocausto (este número tem sido motivo de acesa discussão entre historiadores), mas também estava a despertar consciências (ou a relembrá-las) para uma realidade específica daquele genocídio, que se viveu nos campos de concentração de Auschwitz (eram três), no sul da Polónia. As célebres imagens recriadas por Spielberg, também ele judeu, em que se vêem comboios compostos por vagões apinhados de judeus a chegarem a Auschwitz II-Birkenau, veio relançar o interesse do público por aqueles acontecimentos dramáticos da História recente da Humanidade.

O campo de Auschwitz II-Birkenau, que ficou genericamente conhecido por Auschwitz, o campo de extermínio, era o maior e o único que tinha acesso ferroviário, no entanto, havia mais dois campos, o Auschwitz I e o Auschwitz III - Monowitz. Em Birkenau terão sido mortos cerca de um milhão de judeus e ciganos (também aqui não há consenso quanto ao número), embora, tenha sido no primeiro campo que começaram as experiências de extermínio numa câmara de gás construída propositadamente para o efeito, com o respectivo crematório anexado.

Sensivelmente três anos após a libertação dos campos de Auschwitz, a 27 de Janeiro de 1945, as autoridades polacas decidiram fazer um museu e um memorial de homenagem às vítimas, que engloba Auschwitz I e Birkenau e, por isso, é denominado de Auschwitz-Birkenau. Este complexo foi considerado Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, sendo que em Birkenau houve maior dificuldade em restaurar os edifícios originais (devido aos materiais de que eram feitos) do que no complexo de Auschwitz I (ambos estão separados por apenas 3 km) que, para quem já teve o privilégio de visitar, apresenta um bom, mas arrepiante, estado de conservação. 

Ao cruzar-se o portão de entrada de Auschwitz I (onde a dimensão da tragédia não foi tão massiva, estimando-se que ali tenham sido exterminados 60 mil judeus) tem-se sobre a cabeça a célebre frase forjada a metal: "Arbeit macht frei" ("O trabalho liberta"). Lá dentro, o visitante é confrontado com uma realidade física impressionante, onde tudo parece estar como era dantes. Aliás, fazendo-se uma comparação do que se vê hoje em dia com os registos fotográficos da época, percebe-se como Auschwitz I mantém praticamente intacto o seu espaço. O Muro da Morte onde eram feitos os fuzilamentos, as celas do Bloco 11, o Bloco 10 onde se faziam as experiências médicas, tudo está lá, igual. Ainda mais impressionante é visitar a única câmara de gás existente naquele campo, que foi a primeira a ser construída a título experimental. Birkenau viria depois a acentuar o extermínio dos judeus com as outras câmaras (em Birkenau restam apenas algumas ruínas).

No que diz respeito à preservação da memória histórica das milhares de pessoas que ali pereceram nas mãos do regime nazi, nada é tão chocante como entrar numa sala de um dos blocos de Auschwtiz preparada para o efeito museológico e ver uma vitrine com cerca de 30 metros cheia até cima de cabelo humano, cortado aos prisioneiros antes de irem para a câmara de gás. Noutro espaço pode-se ver ainda pertences pessoais, como roupa, óculos e outro tipo de objectos e utensílios. Muito perturbador. 

Embora Auschwitz I não tenha tido a dimensão trágica de Auschwitz II-Birkenau, como objecto histórico é provável que ofereça uma perspectiva mais cruel e realista do que aconteceu, atendendo ao seu estado de conservação é à forma como está organizado em termos museológicos. Por outro lado, Birkenau oferece aquela vista aterradora que Spielberg projectou no cinema, do caminho de ferro a entrar directamente nas portas daquele campo, e imagina-se o que terá sido aqueles comboios a conduzir milhares de pessoas literalmente para a morte. Por isso mesmo, os responsáveis do Memorial e Museu Auschwitz-Birkenau aconselham que os visitantes conheçam os dois campos para melhor compreenderem a dimensão de toda a tragédia.

Faz por estes dias 21 anos que visitei Auschwitz I, num dia cinzento, que mais parecia de Outono. No entanto, estava nas minhas férias de Verão, ainda jovem, prestes a entrar no curso de Relações Internacionais, movido pela paixão que me suscitava (e suscita) essa disciplina. Apesar de chegar àquele local já com algum conhecimento sobre as atrocidades ali cometidas, percebi de imediato que nada é comparável ao exercício empírico na reconstrução dos factos in loco. Uma experiência enriquecedora e sobretudo inesquecível.

Texto adaptado à versão original publicada aqui a 21 de Agosto de 2015.

Berlim, 28 Novembro de 2011

(palavras de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE):
« Mr Presidents, Minister – dear Guido, Ladies and Gentlemen:
Let me start with a story.
20 years ago, in 1991, I was a reporter, visiting what was then the Federal Republic of Yugoslavia. I was interviewing the chairman of the Republican Bank of Croatia when he received a phone call with an obscure piece of news. Namely, that the parliament of another Yugoslav republic, Serbia, had just voted to print unauthorized amounts of dinars, the common currency.

Putting down the phone the banker said: “This is the end of Yugoslavia.”
He was right. Yugoslavia collapsed. So did the ‘Dinar zone’. We know what followed. Issues of money can be issues of war and peace, the life and death of federations.
(...) ».

Ando a seguir distraidamente, como qualquer europeu, a actual presidência do Conselho da UE, que pertence à Polónia até ao final de 2011. Confesso duas coisas: primeiro, trata-se de um país e de um povo que me merecem uma imensa consideração, para não dizer um quase-afecto, sem qualquer razão especial para isso que não seja o efeito de uma visita marcante que ali fiz, em trabalho, há mais de uma década; segundo, interessa-me sentir o pulso desta coisa abstracta chamada União Europeia e conhecer o pensamento dos países membros que não pertencem à 'ala dos tubarões'. Pensamento, sim, ainda vai havendo disso em política, pasmem.

Este discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radek Sikorski, que podem seguir aqui e recomendo vivamente, é uma das mais notáveis intervenções proferidas no âmbito das oficialidades europeias que tenho podido ler.

Este ex jornalista, que sabe falar de Kant sem preciosismos, faz uma alocução de homem culto e não-politicamente correcto, desmontando mitos (that, of course, includes Germany) usando de um pensamento enxuto, directo e contundente que me deixa de alma limpa. Fazem-nos falta homens e mulheres assim na política do velho continente.

Resta, como escreve um comentador suíço, aqui,  «Let's all pray he is heard and understood by his audience».

"Mesmo quando regressamos a lugares que deixámos para trás, lugres que foram devastados e perdidos, lugares que nos parecem estranhos e até receberam novos nomes, somos assaltados por uma recordação. Foi o que me aconteceu na Primavera de 1958, ao visitar Gdansk pela primeira vez desde a guerra, quando a cidade emergia lentamente dos escombros e eu ansiava por cruzar-me aqui e ali com algum vestígio do que em tempos Danzig foi.» (Günter Grass)