Delito de Opinião

A votação na ONU em 2 de Março da resolução avessa à invasão russa da Ucrânia foi um assinalável sucesso (141 países a favor, 5 contra, 35 abstenções, 12 ausências) - independentemente de outras considerações  mais analíticas, aludindo ao efeito efectivo destas resoluções, ao peso relativo dos países que surgiram com diferentes posições, à evolução do sentido de voto de países e/ou regiões, etc. E, acima de tudo, sobre o que o voto desta resolução significa efectivamente para cada país.

Mas há outra dimensão analítica que poderá ser interessante, o da heterogeneidade das decisões interna a cada comunidade de países. O que é normal, pois cada país decide segundo os seus interesses nacionais, suas relações bilaterais preferenciais, e também porque é comum que países pertençam a diferentes  comunidades internacionais. E dessa heterogeneidade interna a cada "bloco" é exemplo muito significativo que entre os 16 países da SADC, 7 tenham votado favoravelmente, 8 se abstiveram e o Eswatini não tenha expressado a sua opção.

Neste âmbito é interessante olhar para o que aconteceu entre os países da CPLP. Entre os seus 9 países, 4 dessolidarizaram-se com esta denúncia da negação russa à auto-determinação ucraniana - Angola, Guiné Equatorial e  Moçambique abstiveram-se, a Guiné-Bissau eximiu-se à votação. E nisto é preciso contar com o actual percurso brasileiro, pois sendo certo que se esse país votou favoravelmente a (de facto) simbólica condenação, o seu presidente Bolsonaro não só acaba de visitar, efusivamente, a Rússia como já depois do início da invasão reiterou a "neutralidade" do seu país face a esta situação. 

Isto é muito significativo pois a CPLP tem como primeiro objectivo geral (Artigo 4º.1.a.) "A concertação político-diplomática entre os seus membros em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fora internacionais". Repito o que acima disse, é normal a existência de diferentes estratégias nacionais dentro de cada "comunidade de países", e assim este facto não justifica a armadilha das hipérboles "críticas"  (o popularucho "aquilo não serve para nada").

É certo que esta guerra é de importância global, pelo peso mundial da Rússia, pelo que deixa (ante?)ver sobre os seus propósitos futuros, com uma estruturante política bélica em curso. E pelo "efeito dominó" que poderá ter noutras regiões, um reanimar do paradigma do nacionalismo de base "etno-racial", agora tão proclamado pelo presidente Putin - e tão magnificamente denunciado pelo embaixador queniano na ONU -, sempre presente mas quantas vezes adormecido ou, pelo menos, contido. Ou seja, esta votação - e até exactamente pelo seu carácter mais simbólico do que executivo - foi um dos momentos internacionais mais marcantes desde o surgimento da CPLP.

Ainda assim, e apesar dessa preocupante relevância mundial desta guerra, é normal que entre os países da CPLP ela seja sentida em Portugal com particular ansiedade: pela (relativa) proximidade geográfica; pela proximidade política, dada a integração na U.E. e na NATO; e pela pertença à não tão fluida assim (apesar de tantas críticas e negações, que se querem ilegitimadoras) a uma "identidade europeia". Nesse sentido, e sem ter em conta adesões mais ou menos ideológicas à Carta das Nações Unidas ou a um pacificismo, é normal que estas votações dos países da CPLP sejam mais descoroçoantes para os portugueses do que para os cidadãos dos outros países.

E é neste relativo desânimo - ainda que compreendendo as múltiplas influências que imprimem as legítimas estratégias de política externa de cada país - que se torna normal interrogar qual o estado da CPLP, que tipo de organicidade se conseguiu conquistar, por fluida e até conflitual que seja. Ou seja, e simplesmente, qual a consecução do seu primeiro "Objectivo Geral". Pois face a uma situação destas as lideranças austrais nada se abstraem. Mas abstêm-se. Ou retraem-se.

Seria muito redutor imputar as causas desta situação à acção de Portugal. Mas ainda assim, como portugueses olhando a tão celebrada CPLP, podemos interrogar-nos sobre o que isto representa. Sabendo que a diplomacia portuguesa é de qualidade, mostra-o o percurso internacional do país nesta II República, talvez nos possamos interrogar se a política externa portuguesa o é. E talvez este estado da CPLP possa contribuir para esse ajuizar. 

Mas com toda a certeza permite, desde já, uma conclusão, ainda que de relevância muito secundária: a política externa portuguesa não ganha grande coisa com dancetaria tropical e banhos de mar em águas tépidas do seu responsável máximo. Por mais que as nossas imprensa e "opinião pública" se regozijem com esses devaneios. É preciso muito mais.

Portugal é o país do “vai-se andando”, do “assim-assim”. Pergunta-se a alguém como está e lá vem a invariável resposta: “Vai-se andando” ou “assim-assim”. O português, por natureza, não assume um estado de espírito polarizado, nem que está bem, nem que está mal. Prefere o conforto da zona intermédia, para não ter que gerir expectativas elevadas se estiver tudo bem, evitando, assim, as desilusões, e para não ter que assumir os malefícios se estiver tudo mal, fugindo, deste modo, às depressões. Não se veja nisto um defeito ou uma crítica, até porque esta posição contempla uma certa sabedoria e uma dose de realismo e moderação, ou seja, uma aceitação daquilo que é. Os portugueses, ou os "indígenas", como diria Vasco Pulido Valente, viveram sempre num certo estádio de alheamento de outras realidades, mas a verdade é que parecem ter-se dado bem com isso, escapando às grandes tragédias da História.

Vendo bem as coisas, Portugal é assim há quase 900 anos, “vai andando” ao longo da História, gerindo os seus interesses, sem assumir posições dolorosas ou dramáticas, sem escolher campos ou causas. Quando se estuda a história político-diplomática portuguesa compreende-se a razão pela qual o nosso país foi conseguindo navegar nos conturbados tempos da História sem perder a sua independência e nacionalidade, conseguindo feitos admiráveis para um Estado desprovido do poder das armas. Um desses feitos passa precisamente pela capacidade que Portugal tem de levar os seus interesses por diante ou de resistir a ameaças de grandes potências quando foi confrontado com elas. Soube reagir a momentos de crise e resistir contra o inimigo dentro das suas fronteiras.

É um dos Estados-nação mais antigos do mundo, lançou a globalização, chegou a dividir o mundo em dois, construiu impérios, obteve riqueza, propagou uma língua global, criou laços emocionais com os povos colonizados como mais nenhuma antiga potência criou. Esteve sempre presente nos grandes concertos europeus e mesmo quando não alinhou claramente junto dos aliados na IIGM, conseguiu sair dessa guerra como um dos “vencedores”. Embora seja membro fundador da NATO, é visto como um país pacífico e um dos mais seguros do mundo. Apesar de participar em inúmeras missões militares contra o terrorismo, está fora do radar do fundamentalismo islâmico. Está totalmente integrado nos principais fóruns do sistema internacional e, às vezes, muitos esquecem que, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, Portugal está entre a elite dos 50 países mais desenvolvidos do mundo.

Nos últimos anos, conseguiu feitos absolutamente notáveis ao nível da sua diplomacia, projectando uma imagem externa muito para lá daquilo que é o seu efectivo poder. Promoveu cimeiras históricas, forjou tratados internacionais e até elegeu líderes internacionais. Portugal, neste seu pequeno canto, posiciona-se hoje novamente no topo do mundo. A poderosa Espanha vai olhando para Portugal com alguma inveja da nossa diplomacia. E tudo isto para dizer o quê? Simplesmente, para dizer que em matéria de política externa, a nossa diplomacia merece todo o crédito.

É verdade que Portugal não esteve no grupo da frente na resposta dada à Rússia na sequência do envenenamento de um espião duplo e da sua filha em território britânico. À primeira vista, pode ser considerada uma traição à aliança histórica com a Inglaterra, mas, a verdade, é que a diplomacia contém muito mais do que aquilo que é aparentemente público. Desconhece-se se houve conversas prévias entre Lisboa e Londres, desconhece-se qual o enquadramento para Portugal ter agido da forma que agiu. Mas mais importante, e apesar das suspeitas, ainda não foi revelada uma prova concreta que envolva directamente o Kremlin neste acto. Se houvesse, era muito provável que Londres a revelasse aos seus aliados. O que se sabe é que, num segundo momento, as Necessidades optaram por chamar o embaixador português a Lisboa para “consultas”. É um “instrumento” ao serviço da diplomacia e que tem o seu significado. Noutros tempos, aliás, esse era um gesto que podia ser visto como um prenúncio de declaração de guerra.

Muitos dirão que Portugal agiu tarde e que já tinha pouca margem para não fazer nada, mas o tempo dirá se a decisão de Lisboa foi acertada ou não. O que também já se percebeu, a julgar por algumas notícias, é o cinismo de algumas chancelarias, em que ao mesmo tempo que expulsam diplomatas cimentam as relações comerciais com Moscovo. Portugal, mais uma vez, optou por um registo “ponderado”, evitando assumir posições polarizadas. Foi alvo de críticas, mas convém não esquecer que ao longo da sua História, não se tem dado nada mal com essa estratégia.

Há alguns dias deixei aqui um postal aludindo à incoerência, sinal de incompetência e submissão ao casuístico, do parlamento português, o qual votou, de modo unânime, um pesar pelo assassinato de uma vereadora do Rio de Janeiro e que havia, recentemente, ignorado o asssassinato do presidente de Nampula. Aquele que me pareceu ser um texto liso ("flat") foi comentado de forma que me surpreendeu (concedo que cada vez mais tenho dificuldades em dialogar em comentários nos blogs, pois o tom parece-me bem menos profundo, num apenas provocatório, do que o que acontece no FB, mesmo que ali sendo abrasivos, o que se prende, decerto, com o efectivo anonimato de grande parte dos comentários bloguísticos). Assim ser contraposto naquele meu texto por considerações que julgam normal ("natural") que o parlamento siga a agenda mediática é difícil de contra-argumentar. Pior ainda deparar-me com comentários reduzindo, de forma altaneira, o que havia escrito a um "disparate" ou a "misoginia". Não é um lamento o que agora escrevo, é mesmo um cansaço. Explico-o, agora, através de dois pontos:

1. Não reclamei o interesse para um qualquer contexto longínquo. A Assembleia da República não é o governo. Como tal é normal, até desejável, que funcione um pouco segundo as comoções e pressões do eleitorado, da opinião pública. E que os interesses e focos de atenção das forças sociais que apoiam os partidos sejam mais ecoados através dos deputados. Assim sendo, é normal que o que tem mais peso mediático (o Rio é mais sonante do que Nampula, claro) induza mais reacções. Não é um defeito, é uma característica do parlamento. Ou seja, se a AR está vinculada à "razão de estado" vive esse vínculo de forma menos radical, em termos de imagem e discursos públicos, do que o governo, particularmente em questões de política externa. Sendo mais sensível a ecoar as correntes de pensamento internas, muitas vezes potenciadas pelas emoções colectivas e pela agenda mediática, esta salutar em democracia. 

Dizer isso não implica que a AR não tenha também uma dimensão "estadista". Nela está gente que se dedica à política externa e, mais em particular, à ajuda pública ao desenvolvimento, vulgo "cooperação" (terá comissões, grupos de trabalho; terá profissionais disso eleitos; terá políticos que já ocuparam postos na área; representa interesses económicos envolvidos; tem deputados da emigração; etc.). Assim, em questões estrangeiras não está, nem pode estar, limitada às solidariedades dos partidos representados, às comunhões ideológicas. Nem às parangonas das televisões e jornais. Poder-se-á discutir a pertinência formal de um parlamento votar um pesar sobre o assassinato de um vereador municipal (talvez que a reacção das instâncias políticas nacionais devesse incorrer sob o âmbito da Assembleia dos Municípios Portugueses, e das assembleias municipais - em particular a das grandes cidades portuguesas geminadas com o Rio; isso daria uma homologia). Mas pode-se ter querido incrementar o peso simbólico da reacção (duvido que tenha havido sequer essa consideração, mas enfim ... dou de barato). Mas isso implica uma questão - deve a AR debruçar-se sobre qualquer assassinato de agentes políticos estrangeiros? Deverá ter uma atenção abrangente? E se sim sobre que universo se dedicará, e segundo que critérios? Só os do Rio? Só os Brasil? Só os da CPLP? Também os da UE? Ou por aí adiante até englobar os da ONU? Ou vota-se apenas segundo as proximidades ideológicas com alguns partidos da nossa AR, mais diligentes nas propostas?

Talvez que a AR não deva apenas depender da mera agenda  mediática e das solidariedades internacionais dos seus partidos.  Moçambique é o 2º país mais populoso da CPLP. Esta é um vector fundamental da política externa portuguesa (pelo menos ao nível discursivo). Portugal tem interesses no país (variados, desde os "morais" aos "económicos", etc.). Tem tido papel na mediação de conflitos (inclusivamente nas negociações do recente conflito militar entre o Estado e o partido Renamo). Nampula é a segunda cidade do país. É a capital administrativa e económica da zona linguística macua - e há mais falantes de macua como primeira língua do que portugueses em Portugal, o que também dará para reflectir quando o discurso estatal e social aqui se centra na noção da "lusofonia" (ainda recentemente recuperada pelo nosso ministro da cultura, com reacção inexistente e debate nulo por parte das outras forças políticas nacionais). O presidente da câmara de Nampula (não um mero vereador) pertencia ao terceiro partido moçambicano, instaurado como o mais importante partido autárquico do país. E estava, dizia-se, de saída para fundar um quarto partido. Era um católico num contexto regional de esmagadora maioria muçulmana. Moçambique tem vivido conflitos militares nos últimos anos (houve uma pacificação nos últimos meses), e tem havido assassinatos de membros importantes do partido Renamo.

Nada disto explica o seu assassinato, sobre o qual não há informações. Mas tudo isto dá um contexto, óbvio, em que seria normal que a AR portuguesa, se entende expressar "pesar" pelo assassinato de autarcas estrangeiros, entendesse ter uma opinião política, de valor simbólico. Mas não teve, esqueceu-se: muito provavelmente apenas porque não há no seu seio um partido que se considere "companheiro de estrada" do falecido presidente. Ou, se calhar, porque nem sequer se lembraram do assunto. A mim parece-me simples, é um reflexo sobre as (in)competências da nossa AR em termos de reflexão sobre a política externa. Não é reclamar atenção para Nampula ou menosprezar a indignidade do lamentável assassinato da autarca carioca.  Mas é dizer que a AR não é apenas o fruto das primeiras páginas dos jornais (ainda que neles deva atentar) nem o rescaldo dos guias turísticos - que obviamente valorizam a "cidade maravilhosa" em detrimento da "cidade da chuva".

Mas se aludir a tudo isto é sinal de misoginia e a continuidade de um costumeiro disparatar então não haja dúvida: sou eu, apesar de mim-mesmo, um disparatado misógino;

2. Ericino de Salema, jurista e jornalista moçambicano, comentador político na televisão, foi anteontem raptado e violentamente agredido, tendo, felizmente, o seu sequestro sido interrompido pela chegada de um grupo de crianças ao local para onde tinha sido levado e onde o espancavam com barras de ferro tentando partir-lhe os membros. Na sequência do acontecido o jornal Verdade elenca os 12 crimes políticos dos últimos 3 anos, incluindo vários assassinatos, desde o do constitucionalista Gilles Cistac, bem como o sequestro de Jaime Macuane, também comentador televisivo, levado de casa e baleado com cinco tiros nas pernas, ambos apartidários e meus colegas na Universidade Eduardo Mondlane. Este é um traço do processo político no, como acima refiro, 2º país mais populoso da CPLP, essa que é uma dimensão importante da política externa portuguesa, num país que a retórica estatal (e parlamentar) nacional afirma como bastante próximo - recordo, como símbolo, que Rebelo de Sousa convidou apenas três países para a sua tomada de posse: Espanha, Brasil, .... Moçambique. Referir que será expectável uma particular atenção, e concomitantes actos simbólicos, sobre este processo e seus epifenómenos, por parte do parlamento (e de outras instâncias políticas) será, no entender daqueles que entendem a política como um feixe de solidariedades sobre as causas identitárias (o género, a raça, a etnia, a ... religião) que dominam o pós-marxismo actual, uma misoginia, falocrata, e um disparate, reaccionário.

Eu penso que não. E continuarei a pensar. Apesar dos comentários.

Desde 2011 que recebo imensos pedidos de informação de compatriotas desejando trabalhar em Moçambique (muitos devem estar agora aliviados ...). Não terei sido útil à esmagadora maioria, por vezes terei parecido antipático, mas sempre procurei seguir a máxima de nunca menosprezar quem necessita de procurar trabalho. Por compatriotismo mas também porque se houve algo em que Marx acertou foi no "Proletários de todo o mundo uni-vos!", mesmo que agora tenhamos colarinhos brancos e os capatazes sejam "doutores" das administrações públicas. No meu perfil da rede social Academia.edu tenho deixado textos antigos, aqueles que não cabem em blog pois nele não se justificam. Lembrei-me agora do texto mais pessoal que já escrevi, apesar da retórica quase-académica. Tem onze anos, então um período profissional terrível para mim (mas pessoalmente glorioso). Está velho, que muito no mundo mudou. Mas fica para os compatriotas que ainda buscam trabalho algures: para isso nunca confiem no vosso Estado (e tantos ainda me falam nas possibilidades da "cooperação"). Não por causa dos políticos. Mas mesmo por causa da "administração pública". Que é gente, de corpo e (sem) alma.

Fica aqui a ligação para o "Antropologia de um Projecto de Cooperação. (Auto)História de Vida de um Candidato a Cooperante". É um texto meio maluco, iradíssimo. Nota-se na forma. Mas não no conteúdo, "cristalino como o cristal". Custa-me a memória de tê-lo escrito. Ainda bem que o escrevi.

Este é um postal escrito para o ma-schamba, o texto referido (que não é nada blogal, ainda para mais com vinte e tal páginas) pouco poderá interessar à maioria do público do DO, dirá mais a quem acompanha as coisas de África (e das relações portuguesas com os países africanos) mas deixo a referência. Até para quando lerem ou ouvirem prosápias da política portuguesa em África. Desconfiem sempre. Normalmente é gente tralha que se ocupa disso.