Delito de Opinião

Como é que se comemora a pobreza?

A miséria moral e material a que estamos votados sem alternativas, comemora-se como? Com fausto e estadão, lautos banquetes em palácios, discursos enganosos e falácias de IVA 0%?

Somos um país de indigentes, com carências graves em todos os sectores. É isto que vamos comemorar?

Hoje comemora-se o aproveitamento da indigência e da pobreza de espírito a que isto chegou. Não comemoro. Não saberia como. Vou trabalhar, como sempre fiz.

 (Imagens Google)

Sugestões de leitura:

«É triste chegar a um ponto de não ter dinheiro para ir ao supermercado»

«Comem cinco, seis pães. As pessoas chegam mesmo esfomeadas» ao pequeno-almoço do Pão de Lázaro

O que é que de diferente ocorreu entre a vaga inicial da pandemia e as últimas semanas, que explique a enorme diferença das estatísticas da covid?

Sem precisar de recorrer aos registos meteorológicos, basta recordar como tem corrido o tempo, para concluir que o primeiro confinamento coincidiu com o início da Primavera, e por isso com temperaturas mais amenas. Pelo contrário a elevada taxa de infecções e de mortalidade ocorreu durante as semanas mais frias e húmidas do ano.

Não é bruxedo, pois a ciência explica com clareza que “como consequência das situações de frio intenso, são produzidas alterações no organismo que facilitam o aparecimento de doenças como a gripe e outras infecções respiratórias (pneumonia, bronquite, entre outras) bem como o agravamento das doenças crónicas". Esta citação foi retirada do site da DGS.

E como é que os portugueses vivem e lidam com o frio durante o inverno?

De acordo com esta reportagem da RTP, 24% dos portugueses vive em casas húmidas e com infiltrações, e esta percentagem é o dobro da média europeia. Como se não chegasse, dois milhões de portugueses não conseguem manter a sua casa quente, e neste indicador somos o quarto pior país europeu. A proximidade desta percentagem com a cifra dos cerca de 20% de portugueses que vive na pobreza não será coincidência.

Se a isto juntarmos o quarto mais alto custo da energia da UE, podemos com facilidade traçar uma linha que parte do enfraquecimento do organismo causado pelo frio e humidade, que passa pelas habitações fracamente isoladas, pelo custo incomportável para muitos em aquecê-las e que termina num cocktail mortífero que fez disparar a mortalidade a níveis nunca vistos desde há cem anos.

Este governo, que está ligado à nossa estagnação económica dos últimos 20 anos e por isso à pobreza de um quinto dos portugueses, assim como aos negócios nunca explicados por detrás da nossa excêntrica factura energética, tenta, qual junkie inimputável, sacudir as responsabilidades e diz que a culpa de nos termos tornado no pior sítio do mundo é dos portugueses.

Para uma imensidão de portugueses a maior probabilidade de enriquecer, e assim de mudar de vida, passa pelos números da lotaria. Por isso podemos dizer que não é muito provável que alguma vez deixem de ser pobres.

Nem todos os jogos têm a mesma probabilidade de acertar na chave certa mas em qualquer um deles as hipóteses de vencer são tão reduzidas que toda a dinâmica se resume em pagar para poder sonhar.

É voz corrente que em Portugal se fazem os maiores volumes de apostas per capita de toda a Europa. Procurei dados sobre isso e encontrei apenas uma relação dos cinco maiores prémios pagos até hoje pelo Euro-Milhões, em cada um dos países que fazem parte desta lotaria europeia. Saltou-me à vista que, considerando esses cinco maiores prémios, em Portugal foram distribuídos 63€ per capita, enquanto que na Áustria esse valor não ultrapassou os 28€. Como não nos podemos considerar três vezes mais sortudos que os austríacos, julgo que isto é explicado por apostarmos três vezes mais do que eles, o que diz um pouco sobre a diferença das nossas expectativas de vida.

A dependência que este tipo de jogos provoca está estudada e comprovada. À distância poderá ser apenas mais uma estatística sobre uma adição, mas quando falamos dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) falamos de apostadores pobres, e nas terras pequenas esse fenómeno tem nomes e rostos. Não são casos raros em que até os donos dos cafés se entusiasmam com o produto estrela da SCML, que são as Raspadinhas, e depois de começarem à procura de um prémio que lhes pague o prejuízo anterior, acabam por perder a licença por incumprimento na entrega dos valores “cobrados”.

Aposto que será nos bairros mais pobres que os balcões de apostas angariam proporcionalmente mais receitas.

Nas povoações que têm mais do que um café, aquele que tem a máquina da Santa Casa está sempre em vantagem. A máquina de apostas até pode motivar a hipótese de trespasse de um estabelecimento desta natureza. Além da receita do jogo (7% do valor das apostas, segundo soube) esse é sempre o local onde se vende mais café, cigarros e bagaço.

Os jogos da Santa Casa são um negócio de milhares de milhões de euros. As receitas brutas da SCML ascenderam em 2019 a 3.360 milhões de euros. Ando a ganhar o hábito de converter os grandes valores da nossa economia em SMN, e assim essa receita equivalerá a mais de 5 milhões de SMN. Nada mau.

Podemos dizer que estes jogos canalizam recursos de todo o país para os cofres de uma das muitas Santas Casas da Misericórdia, neste caso para a de Lisboa. É como se fosse um imposto pago pelos pobres de todo o país e que é gasto em Lisboa.

Claro que os responsáveis da SCML entrarão logo em defesa do seu ganha-pão e dirão que deste valor cerca de 1.000 milhões de euros (aprox. 1,6 milhões de SMN) são transferidos para os beneficiários sociais da SCML, entre os quais encontramos o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, dando razão à ideia do imposto.

Em pleno confinamento pandémico os cafés estão impedidos de vender bicas, ou cimbalinos conforme a região. Nem cafés, nem bares podem agora vender os seus produtos “ao postigo”. Até o Elefante Branco se queixa desta medida destruidora da economia.

Aqui na minha terra o café, onde já há uns anos deixou de se poder fumar, deixou agora também de poder tirar cafés. Mas como tem uma máquina da SCML, esticaram duas fitas plásticas vermelhas e brancas para, qual curro, assinalar o caminho mais curto das moedas dos bolsos do pobres até à gorda conta da SCML. Para que dúvidas não haja, a santidade está-lhe intrínseca no nome. É como a publicidade subliminar, nem damos por ela, levamos com o produto, com a embalagem e com o recado, tudo junto antes de ter tempo de respirar. E santa que é, consegue sem pestanejar, apelar à nossa ajuda para poder ajudar a dar uma resposta extraordinária à pandemia. Fiquei curioso e após vasculhar no site da dita, acabei por encontrar um link que nos leva ao respectivo relatório e contas (https://www.scml.pt/sobre-nos/relatorios-e-contas/), mas afinal não leva. Diz que é o erro 404, seja lá o que isso for. Mas, como quem dá uma resposta extraordinária à pandemia, quase como quem nos abraça, conforta-nos dizendo “Todos nós perdemos o rumo de vez em quando. A Santa Casa ajuda-o a encontrar o caminho” e, preocupada, encaminha-nos de volta à página principal.

Provavelmente durante um dos seus drinks de fim de tarde a Ministra da Cultura lembrou-se de criar mais um imposto especial sobre os pobres, para angariar receitas que serão canalizadas – e esse é o nobre destino das receitas, serem canalizadas – para ajudar a responder a “necessidades de intervenção de salvaguarda e investimento” em património classificado ou em vias de classificação. Diz que tem o objectivo de “envolver todos” e arranca já em Maio.

Quem nunca teve uma epifania depois de beber uns copos que atire a primeira pedra.

Os habitantes dos bairros sociais abdicariam facilmente da sua "vista maravilhosa" para poderem ambicionar a que os seus filhos pudessem ter uma vida melhor que a deles.

Também podia dizer-lhes que não tem médico de família, nem a dentição completa, nem aquecimento, nem férias, mas não se queixem pois têm uma "vista maravilhosa".

Não costumo falar aqui dos livros que leio. Para isso, tenho um blogue pessoal. Já abri, porém duas excepções, a propósito de policiais escritos por alemães, mas situados em Portugal e de outro, passado em Hamburgo, mas escrito por um português. Hoje, abro outra excepção para falar desta interessante leitura, pois o tema está relacionado com o meu último postal.

O contentor deste título, que traduzi directamente do alemão, é o do lixo, ou seja, aponta para o contraste do nosso mundo actual: contentores de lixo a abarrotar de comida ainda em condições de ser consumida ao lado de gente a passar fome. E, no entanto, o livro não compara a situação da Europa com a do chamado Terceiro Mundo. Este livro limita-se à Alemanha.

No país considerado o mais rico da Europa, há uma instituição chamada Tafel que tenta recuperar o mais possível do que os supermercados tencionam deitar fora, a fim de o distribuir por pessoas que vivem em condições precárias (normalmente, as pessoas pagam um preço simbólico pelos alimentos, mas, em casos que se justifiquem, eles são gatuitos). Com 940 lojas espalhadas pelo país, a Tafel ajuda a sustentar milhão e meio de pessoas, trabalho só possível com o apoio de 60.000 voluntários.

A Tafel contribui ainda para a preservação do ambiente. Na Alemanha, cerca de 18 milhões de toneladas de alimentos aterram anualmente no lixo. Através de parcerias com supermercados, padarias, mercados grossistas e alguns produtores, esta instituição consegue, ainda assim, recuperar quase 300.000 toneladas de alimentos.

E, no entanto, é criticada. Por um lado, a quantidade de mercadoria resgatada é irrisória, em relação à efectivamente desperdiçada. Por outro, a Tafel é acusada de exercer uma função que compete ao Estado, ou seja, está a tirar-lhe responsabilidades. Por isso mesmo, o seu responsável, Jochen Brühl, publicou este livro. Ele diz que gostaria de salvar muitos mais alimentos, mas que as suas possibilidades estão limitadas. E sugere aos críticos da Tafel que encontrem maneiras de contribuir para que se desperdice menos. Em relação a fazer um trabalho que competiria ao Estado, ele contrapõe que a Tafel não pode pura e simplesmente virar as costas às famílias que dela dependem para sobreviver.

Neste livro, Jochen Brühl reúne uma série de entrevistas que fez, tanto a críticos, como a apoiantes, ou mesmo a beneficiários da instituição. Pelo meio, vai dando sugestões de como se pode diminuir a quantidade de lixo e lutar contra o consumismo. Por exemplo: porque têm as frutas e os legumes de apresentar formas perfeitas no supermercado? Será mesmo necessário termos pão fresco a qualquer hora do dia? Porque deitamos alimentos fora, mal tenha passado a data de validade, sem verificarmos se já estão realmente impróprios para consumo? Na verdade, há produtos que nunca perdem a validade, como o mel, ou a farinha (ou outros em pó, como misturas para pudins); o arroz e as massas são comestíveis muito para além do seu prazo e mesmo iogurtes se podem comer fora da validade, se não tiverem cheiro desagradável, sinais de bolor e a consistência ainda for normal (eu própria já comi muitos iogurtes fora da validade). Jochen Brühl apela ainda para que tenhamos mais cuidado a cozinhar, medido bem as quantidades. Enfim, todos nós poderíamos contribuir para diminuir o consumismo, criando uma sociedade mais justa e preservando o ambiente.

De entre os entrevistados, saliento Marianne Birthler, uma política da Alemanha de Leste que esteve envolvida nas manifestações que fizeram cair o Muro de Berlim. Depois da reunificação, foi Ministra da Educação, da Juventude e do Desporto no Land Brandenburg e, entre 2000 e 2011, encarregada, pelo governo federal, de analisar a documentação da STASI, a polícia política da antiga RDA. Resolvi traduzir uma passagem da sua entrevista que me agradou especialmente:

«Tenho esperança num mundo melhor. Que mais me resta, senão essa esperança? Caso contrário, bem poderíamos desistir de viver. Mas esperança não significa que aquilo que desejo se realize. Isto é um grande mal-entendido. A esperança e as utopias são apenas fontes de energia. Elas não existem para se transformarem em realidade, tal como idealizamos, mas sim para nos motivarem a agir. As pessoas sofrem muitas desilusões, porque pensam que aquilo com que sonham tem de se concretizar. Isto é um disparate. Não é para isso que existem os sonhos. Os sonhos são o empurrão para que dêmos o pontapé de saída».

Informação adicional: há cerca de 650.000 pessoas na Alemanha sem habitação; cerca de metade são refugiados, ou pessoas à espera da resposta ao seu pedido de asilo, e vivem em abrigos; contudo, e apesar de haver albergues para sem-abrigo, calcula-se que cerca de 48.000 vivam na rua.

Existe muita pobreza no país considerado o mais rico da Europa.

A entrada do estado na esfera individual no nosso país é uma tendência ainda em crescimento mas que um dia terá de ser travada.

A invasão começou sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrias sociais que existiam em proporções diferentes entre as regiões do país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito?

A esquerda, à falta de operários, adoptou os pobres e fez-se dona da assistência social, e passou a classificar as ajudas organizadas pela Igreja como caridadezinha, como se quem recebesse ajuda se preocupasse de onde ela vem.

Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espírito inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas. Era preciso ser-se criativo e fazia sentido alargar a caridade pública ao ritmo da frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza e a quem cumpre horários, e dessa maneira alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e a ser a pontual, e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente beneficiários.

Ao longo dos anos os exclusivamente beneficiários tem aumentado significativamente. No nosso país mais de 50% da população aufere de transferências directas do estado.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabia que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabía que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinâmicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. Aqui no centro do país e perto da costa, graças às cerâmicas, fábricas de moldes e outras industrias, tudo era diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equilíbrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e, por isso, é também nesse dia que a economia local acelera com a nova injeção de liquidez. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas e, mesmo assim, as filas chegam à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outro motivo que não seja ir levantar a reforma. De inverno chegam a tremer de frio, tal como tremem os drogados na fila da metadona.

Numa segunda linha de efeito é o comércio local que acelera para fornecer os bens essenciais a um ritmo que só voltará a fornecer no mês seguinte. Talvez em Lisboa e nos grandes meios urbanos seja menos notório mas não será muito diferente.

Isto é real, silencioso e é uma forma de pobreza. Nos telejornais despejam-se baldadas de alegria pelo crescimento PIB mas o país continua refém de um estado omnipresente que tudo quer controlar e taxar, para poder engordar e as sobras distribuir. Quem recebe, tal como antigamente, sabe que não pode morder a mão de quem o alimenta e, sem dar conta, continua a trocar dignidade por côdeas. Ao fim e ao cabo os vizinhos, primos e enteados também recebem e isso alivia o eventual ónus da desconsideração social. Soube há dias que ter um filho com astigmatismo visual dá direito a subsídio. Mas recebê-lo não dá estigma social aos seus pais. Se o filho da vizinha recebe, porque é que eu não tenho direito?

Será possível interromper este ciclo?

As mudanças que resultaram do dinheiro descarregado na economia após adesão à UE não alteraram a relação do cidadão com o estado. Antes não se podia afrontar porque fazia doer, e agora porque dá de comer. A subserviência mantém-se.

A liberdade é uma música que põem a tocar no 25 de Abril, mas se antes não existia, agora está refém dos donos do regime.

A liberdade de escolha não está interiorizada no modo de agir dos portugueses. Tal como a sobrecarga que se colocava nos selos quando se mudava de regime, e ainda não se tinha tido tempo de fazer uma nova emissão, a liberdade ainda se esgota num carimbo da Constituição.

Quando é a maioria que decide, mais de 50% dos eleitores escolherá sempre de forma a que as transferências directas de que aufere não sejam interrompidas. O benefício imediato é um apelo lógico de quem quer maximizar o seu bem-estar. Arriscar as formulas que criaram riqueza noutras paragens é demasiado diferente, e os portugueses arrojados partiram de caravela há muito e nunca mais regressaram.

De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Nas próximas eleições só não votarei Iniciativa Liberal porque o nosso sistema eleitoral foi feito para complicar a vida às ideias diferentes. Espero sinceramente que consigam eleger pelo menos um deputado num dos círculos eleitorais mais populosos onde há mais opções eleitorais. O nosso sistema eleitoral precisa de ser revisto. Portalegre, por exemplo, elege dois deputados. Que opções têm os seus eleitores? A nossa democracia é diferente por isso em Portalegre, em Leiria e em Lisboa. Não duvido que se aos actuais círculos eleitorais fosse acrescentado um circulo nacional a abstenção diminuiria.

Independentemente dos resultados que venha a conseguir, a Iniciativa Liberal tem o mérito de apresentar um alternativa ideológica ao marasmo do socialismo que nos governa desde 1974. Sem o dinheiro da UE seríamos hoje uma Venezuela sem petróleo.

No dia em que deixar de haver dinheiro, favores, cargos e prebendas para distribuir regime cairá. Será possível reforma-lo antes disso?

(foto daqui)

Na sequência da publicação de um relatório na passada segunda-feira, que dá conta, entre outras coisas, de que 1 milhão e 37 mil pessoas vivem em Hong Kong abaixo da linha de pobreza, e que a percentagem de crianças que vive abaixo desse limiar subiu de 17,5 para 20,1%, a edição matutina do South China Morning Post, um jornal cuja linha editorial está cada vez mais próxima das posições oficiais de Pequim, veio sublinhar as declarações de Chua Hoi-wai, responsável pelo Hong Kong Council of Social Security.

Se bem se recordar, já em 2017 um artigo de Chen Hong Peng e Paul Yip questionava como seria possível ultrapassar o ciclo de pobreza que muitas crianças enfrentavam em Hong Kong, sendo que na altura se referia um número semelhante ao que foi agora divulgado, ao mesmo tempo que se interrogava sobre a melhor forma de serem dadas oportunidades a essas mesmas pessoas desafortunadas da vida.

Um dos aspectos que hoje ressalta é o das condições em que as famílias dessas crianças vivem devido aos altos valores do imobiliário, o que resulta numa afectação do nível de satisfação das necessidades básicas das crianças e na falta ou diminuição de refeições diárias que as permitiriam crescer saudáveis.

Seguindo por essa linha, Alex Lo escreve que "poverty relief is a long-term commitment", querendo-se com isto dizer tudo aquilo que não se tem visto em mais de 20 anos de integração na mãe-pátria. Trata-se de um insucesso tão grande do processo de integração que já não pode ser ignorado. Não há socialismos felizes, nem sequer num mercado capitalista e altamente desregulado.

Confesso que não sei se em Macau existem estudos que de uma maneira ou de outra nos dêem conta da situação que em matéria de pobreza por aqui se vive. Paul Pun, o incansável dirigente da Caritas, tem regularmente chamado a atenção para o aumento de bolsas de pobreza e para os esforços que a sua organização vai fazendo para trazer conforto e alívio a muitos milhares que em nada têm beneficiado do desenvolvimento económico da RAEM e do crescimento dos negócios feitos à sombra do jogo e da especulação imobiliária.

Há deputados que também a isso têm sido sensíveis e que de quando em vez fazem ouvir a sua voz.

Mas seria bom que todos nós, cidadãos, fossemos tendo consciência disto. E de que o Governo, em vez de andar a distribuir cheques sem critério, encaminhasse verbas para quem efectivamente precisa, reduzindo as disparidades cada vez mais gritantes que todos vemos diariamente crescer entre a população mais desfavorecida de Macau.

A celebração dos 40 anos de reforma, abertura económica, crescimento e desenvolvimento na RPC não pode ter como consequência um aumento das pessoas que vive em situação de pobreza, a multiplicação do número de situações de crianças em risco e um crescimento dos problemas sociais de Hong Kong e Macau de tal forma grave que se tornou notícia. 

Que sentido tem festejar 40 anos de sucessos se um dos principais indicadores (científicos, como aqui se quer) de carência e insucesso aumentou? Que sentido pode ter a celebração dessa efeméride para quem regrediu social e economicamente, para quem hoje tem dificuldade em alimentar, dar um tecto condigno e educação aos seus filhos? Que país se pode de tal orgulhar? Que sistema será esse?

Pobreza não é vida. E só para os ascetas constitui uma escolha livre e consciente.

A riqueza nunca me afligiu. Sempre convivi bem com ela mesmo quando tinha muito pouco. Porém, não deixo de pensar sobre o sentido que terá a elaboração dos rankings dos mais ricos, dos mais opulentos, dos mais ostensivos na exibição. O voyeurismo é um passatempo de todos os tempos a que sempre se dedicaram alguns pobres de espírito. Mas num momento como este, que Portugal e uma boa parte do mundo cruzam, em que a pobreza cresce a olhos vistos, em que a imprensa relata casos de crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço, e outras ainda nem sequer adolescentes que se limitam a ter uma exígua refeição diária, faz algum sentido anunciar aos quatro ventos, como ainda há dias se dizia na rádio, que a fortuna de 870 milionários portugueses cresceu 715 mil milhões de euros, apesar da crise económica?

Saber, segundo revelava um relatório da UBS, que há mais 85 milionários no meu país devia ser motivo de satisfação. Lamento que não seja esse o caso. As novas teorias da relativização da pobreza substituíram a velha teoria da relatividade. Não sei se alguém saberá hoje qual o quadrado da distância que separará aqueles novos milionários dos novos pobres, nem se existe alguma relação proporcional entre ambas. São equações que me ultrapassam. Saber que os ricos estão mais ricos ou que aumentou o número de milionários só pode ser motivo de satisfação numa sociedade civilizada quando esse crescimento corresponde a um enriquecimento global, a uma diminuição do número de miseráveis, de sem-abrigo e de pobres em geral. Uma sociedade que se compraz a atribuir prémios de mérito a ricos que enriquecem num ambiente de miséria, desconstrução social e desestruturação dos laços de solidariedade em que assenta uma comunidade, é uma sociedade em estado terminal. E não é preciso um tipo chamar-se Mário ou Francisco para percebê-lo. Basta abrir os olhos. A pobreza e a forma como ela cresce em Portugal, perante a indiferença de uma casta de serventuários do poder, é que me aflige e nos torna a todos ainda mais indignos do chão que pisamos.

A Exame e outras revistas e jornais de negócios e de economia deviam dedicar-se à elaboração de rankings dos mais pobres. Deviam dá-los a conhecer, dar-lhes as capas das melhores revistas, o melhor papel, os melhores fotógrafos, o melhor espaço na comunicação social. Essa gente merece. A luta que diariamente travam pela sobrevivência vale mais do que o conforto de qualquer gabinete. E podia ser que dessa forma aparecessem uns quantos "Amorins" para os irem tirando da pobreza.

Uma sociedade que se alheia da pobreza que medra no seu meio está condenada a desaparecer. E temo que o que se siga não seja melhor, porque o problema não se resolve com bancos alimentares. As pessoas ainda sentem. Felizmente.

Finalmente, um flagelo que não nos atinge. Ser pobre tem imensas vantagens. Obrigada, queridos governantes dos últimos anos, por terem tido o cuidado e a clarividência de nos proteger destes perigos. Afinal, tudo era para o nosso bem.

Portugal é dos países onde mais austeridade significa mais pobreza infantil.

Na esquerda também existe. Só que, como tudo o resto, tem de passar pelo Estado.

No rescaldo do "caso Jonet" e sem querer reabrir as hostilidades de um debate levado à esquizofrenia nos últimos dias, tudo o que li e ouvi sobre o assunto me conduz a uma conclusão bizarra: aparentemente, todos neste país desejam que a pobreza se mantenha. O argumentário usado por ambas as barricadas políticas - a da esquerda e a da direita - para esgrimir tiradas de grande efeito e destilar os mais atávicos ódios de estimação, assenta, surpreendentemente, na mesmíssima premissa:

- A esquerda acusa a direita de querer manter os pobres sempre pobres, para poder brincar à caridadezinha e assim exorcizar remorsos e culpas da sua própria opulência, mantendo ao mesmo tempo uma posição de supremacia e ainda ganhando, como bónus, o orgasmo místico da gratidão eterna daqueles a quem dá uma côdea.

- A direita acusa a esquerda de querer manter os pobres sempre pobres, para poder semear e cultivar neles a revolta que só um corpo faminto e uma vida de privações mantêm acesa, sabendo que o conforto e a barriga cheia não dão votos aos partidos do povo e são inimigos mortais de qualquer revolução.

E enquanto todos estes intelectuais se lambuzam em delírios de auto-satisfação devidamente acompanhados de um caprichado amuse-bouche no Gambrinus ou na Bica do Sapato, conforme o humor do momento, os pobres - essas curiosas criaturinhas que dão um jeitão para as estatísticas e justificam todas as teorias - fazem fila à porta de uma instituição humanitária, agradecendo ao céu da boca que ainda haja quem se deixe de conversa fiada e lhes ponha alguma coisa no prato.

De mansinho o Governo de Portugal, como esta gente gosta de se chamar, aprovou a semana passada a mais perniciosa, mesquinha e cruel medida do seu curto consulado.

Depois de espremer a classe média para além do tutano vai de pegar no Rendimento Social de Inserção (RSI), ou o apoio à preguiça, como gosta de dizer alguma gente nascida em berço de ouro. Como dizia, vai de passar a descontar no RSI a diferença entre a renda técnica e a renda social, daqueles que beneficiam de habitação social cedida, por exemplo, pelos Municípios. Sem que contribua para este apoio que os Municípios dão, o Governo presume como rendimento a diferença entre o suposto e o cobrado, descontando isso nos milionários valores que o RSI proporciona às famílias beneficiárias. O RSI, antigamente, era o Rendimento Mínimo Garantido, e isso não era por acaso. Foi criado para garantir a subsistência mínima, temporária, daqueles que a tinham ameaçada.

Não eram estas as outrora criticadas gorduras do Estado patrocinadas por José Sócrates. Para além do desbaratar do Património do Estado e do Estado Social, o Governo de Portugal inaugurou uma nova fase: a do ódio aos pobres.

A coisa promete, esperemos por Outubro.

Podemos questionar a forma como os estudos são feitos. Podemos concordar mais ou menos com as suas conclusões. Podemos argumentar que o determinismo, neste caso, como noutros, é uma teoria pouco fiável. Mas há factos para os quais a terminologia nem sequer conta muito.

O mundo organiza-se a partir do princípio da simplicidade. E os instrumentos que permitem concretizar a simplicidade são uma classificação bipolar e um lápis. O lápis serve-nos para desenhar um risco. A classificação  bipolar serve para situar a realidade face ao risco que desenhámos. Bom e mau, esquerda e direita, branco e negro, norte e sul, pobre e rico e tantos outros pares que nos são úteis na nossa relação com o mundo. Ora, o movimento Ocuppy Wall Street utiliza também este método de abordagem. O lápis do OWS desenhou a fronteira: 99% de um lado, 1% do outro. Simples, não é? É. Depois, é só distribuir os americanos pelo lado do risco que lhe corresponde. Simples, não é? É. E assim se fez. Michael Moore, o conhecido documentarista, colocou-se, naturalmente, do lado bom do risco. O dos 99%. Simples, não é? É. Pois, e participou nas manifestações e tudo. Então a história acaba aqui. Grato pela V/ atenção. Aum... o quê? O Michael Moore tem rendimentos e património que o colocam do lado do risco que corresponde ao grupo do 1%? A sério? Ah, negou que assim fosse. Então está tudo bem. Aum... o quê? Ah, acabou por admitir. Pois, pois, pois. E os seus rendimentos colocam-no no grupo restrito dos 10% mais ricos dentro da malta do 1%? Bem, bem, bem. Ah, mas já fez um post a explicar tudo que até já foi traduzido no Esquerda.net? Então, tudo está bem quando acaba bem, não? Ufa! Óptimo. Já agora, vamos só ver o que ele diz. Ah! Vendeu à Warner Bros. os direitos de distribuição de um filme por 3 milhões de dólares. Boa camarada. E o que fez com o dinheiro? Muito bem. Pagou impostos, pagou dívidas, criou uma fundação, deu algumas prendas a familiares e amigos, fez ofertas meritórias, comprou uma moto e um apartamento em Manhattan... Espera, isto parece uma fábula do capitalismo, caramba, cruzes credo. Não? Ah, pois. Também doou mil perus no dia de Acção de Graças. Pronto, assim já fica tudo muito mais claro. Jamais um capitalista faria uma doação de mil perus. E, embora o post de Michael Moore não esclareça, é certinho que, a partir daí, fez exactamente o mesmo sempre que recebeu dinheiro pelos seus direitos de autor (que são, como se sabe, uma genial invenção socialista). Claro, claro, claro. Pois, enfim, não sei camaradas. Mas, confesso que, apesar de tudo, estava muito mais entusiasmado quando comecei a escrever o post. Parecia-me tudo tão simples. Mesmo com a coisa dos mil perus, confesso que isto já não me parece tão claro como fazer um risco no chão e colocar as pessoas de um lado ou do outro. Bom, mesmo bom, era que o Michael Moore fosse realmente pobre. Ou, quando muito, remediado.

Houve um tempo em que o murro no estômago era uma pergunta: quantos pobres são necessários para produzir um rico? O caminho que está traçado obriga a reformular a questão. As perguntas essenciais são agora:

- quantos contribuintes são necessários para manter um Ricardo Salgado?

- quantas famílias da classe média é necessário sacrificar para proteger um Jorge Coelho?

A responsabilização, criminal se for possível, dos irresponsáveis que nos trouxeram até aqui (Sócrates, Jardins, Paulos Campos, Constâncios e por aí fora) é essencial para que possamos olhar-nos ao espelho sem nos envergonharmos. Para o passado, o jogo de sociedade só pode chamar-se crime e castigo. Mas, o jogo do futuro chama-se verdade e consciência. Está nas mãos de Passos Coelho e joga-se no tabuleiro das Parcerias Público-Privadas. Enquanto o governo actual não atacar de frente esse monstro, reequilibrando os riscos e os benefícios contratuais, qualquer sacrifício imposto aos cidadãos terá sempre uma marca de injustiça e de imoralidade. E isso é muito grave numa altura em que já nem todos podem comer.

Se alguém estiver em posse de adjectivos fortes, sem eufemismos e bem expressivos, é favor entregá-los ao Ministro Nuno Crato e a este Governo. Digam que vão da minha parte. E avisem-nos que é feio, muito feio, criar expectativas e a quarenta e oito horas do Dia do Diploma falhar redondamente ao compromisso. É muito tranquilizante saber que o Estado não é uma pessoa de bem e que está parco em valores e palavra. E por favor, poupem-me ao discurso de que o país não pode, blá blá blá, que estamos pobrezinhos, que sim, a economia, os mercados, e o diabo a sete e de uma vez por todas levantem os rabos do encosto cómodo que não lhes permite vislumbrar os dois milhões de pobres que existem neste país. Quinhentos euros podem fazer a diferença. Tenho a certeza de que fariam.

Com o aumento do custo de vida e da carga fiscal, quem auferir salários próximos da média nacional arrisca-se a ficar, depois de feitos os descontos, com um rendimento equivalente aos que são considerados oficialmente pobres. Mas com uma diferença: como não são reconhecidos pela máquina do Estado como pobres, estes contribuintes não beneficiarão dos descontos e isenções que vão contemplar unicamente os "mais carenciados", o que na prática significa que ficarão numa situação ainda mais vulnerável que a dos que têm direito a receber ajudas do Estado.

Vamos, pois, ter duas classes de pobres, ambas com idêntico nível de rendimentos, mas apenas uma delas com direito a protecção especial. São os pobres oficiais e os proscritos. Os que estão tramados e os que se vão tramar mais ainda. Isto não augura nada de bom... 

O maior parte das medidas do Programa de Emergência Social não ataca as causas da pobreza, constituindo apenas um apoio destinado a aliviar situações de aflição vividas pelos seus destinatários. A discussão global sobre a justificação e eficácia dessas medidas não estruturais tem sido feita de forma intensa nos últimos dias, não sendo minha intenção acrescentar-lhe novos pontos. Prefiro concentrar a análise naquela que me parece ser a medida verdadeiramente estrutural prevista no referido programa: a prestação de trabalho socialmente necessário pelos beneficiários, nomeadamente, do Rendimento Social de Inserção. A propósito deste ponto, considero útil partilhar  dois momentos que, sobre esta matéria, me impressionaram nos últimos meses:

- uma amiga da família, que dá aulas numa escola de Terras do Bouro, perguntou aos alunos quais os projectos que tinham para o futuro. Um em cada três referiram que pretendiam viver do rendimento mínimo e fazer uns biscates.

- Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, foi entrevistada por Carlos Vaz Marques (Pessoal e Transmissível - TSF) em Janeiro de 2010 (reemitida em antena na quinta-feira passada). Na entrevista, Isabel Jonet refere a cultura de pobreza como principal inimigo daqueles que não conseguem sobreviver pelos seus próprios meios com um mínimo de dignidade. Uma cultura de pobreza que resulta da acomodação, de não se saber que é possível viver de outra maneira. Quanto ao rendimento mínimo, Jonet refere que este deve ser pontual, para acorrer a situações de verdadeira emergência, e que o seu valor não deve ser semelhante ao de outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego. 

Parece-me que Isabel Jonet tem razão. O Rendimento Social de Inserção é uma medida socialmente útil. Mas, o seu resultado não pode ser o de criar dependência e acomodação nos seus beneficiários, porque isso seria contribuir para reproduzir a pobreza. A prestação de trabalho socialmente necessário, por parte daqueles que estejam em condições de o fazer e como contrapartida do apoio do Estado, é uma forma de proporcionar a essas pessoas uma oportunidade e não deve ser encarada como um castigo. Cumprir horários, ser útil a quem precisa, assumir responsabilidades perante si próprio e os outros são aspectos positivos e como tal devem ser encarados. Acresce que o Rendimento Social de Inserção não é contrapartida de qualquer contribuição dos seus beneficiários (ao contrário do subsídio de desemprego). Resulta do altruísmo dos contribuintes. Recusar qualquer tipo de contrapartida face a esse altruísmo constitui um abuso. Por isso, parece-me que a prestação de trabalho socialmente necessário, efectuado em condições adequadas, é um passo decisivo no sentido de inverter a cultura de pobreza estrutural que ainda se encontra numa parte da população do nosso país.