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Falência técnica? O que é isso?

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.09.15

Quando é tudo feito à pressa e não há tempo para se avaliar devidamente as credenciais dos concorrentes, é difícil perceber se têm dinheiro para comprar alguma coisa ou se aparecem só para fazer o jeito a tempo das eleições.

De qualquer modo, não há dúvida que vender a TAP a quem está em falência técnica só pode ser visto como um sucesso. E dos grandes. 

Daqui a uns meses voltaremos a falar.

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Eles estão entre nós

por Rui Rocha, em 15.07.15

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E está tudo dito

por José António Abreu, em 18.02.15

«Capitalização de empresas com dinheiro do Estado? Viva o socialismo!»

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A plataforma é que está a dar

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.01.15

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"O sindicalismo moderno venceu. (...) A Tap vale mais depois deste acordo de empresa."

Viva a Tap!

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Em defesa de Pires de Lima

por Rui Rocha, em 07.11.14

Face à onda de comentários sobre a prestação de Pires de Lima na Assembleia da República, gostaria de manifestar a minha indignação. Em português correcto são admissíveis as formas "bêbedo" e "bêbado". Já "bebedo", como tenho visto em variadíssimos escritos e comentários, está errado. Posso por isso garantir, eu caia aqui já, que Pires de Lima "bebedo" não estava. Nem é.

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A PT não é caso único

por Sérgio de Almeida Correia, em 12.10.14

Aquilo que o ministro Pires de Lima disse só será novidade para quem nunca recebeu convites para participar nessa vergonhosa prática de comprar prémios "internacionais". O que disse em relação à PT, coisa que eu desconheço se é efectivamente assim ou não, acontece noutras áreas e com outras empresas, sendo um dos casos mais gritantes o das sociedades de advogados, o que infelizmente só veio confirmar o abastardamento de valores em prol de uma anglo-saxonização das práticas, sem correspondência na tradição portuguesa e continental, mas que tem servido interesses vários. Nada de novo, portanto.

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O assombro do inexplicável

por Rui Rocha, em 06.08.14

William Topaz McGonagall ficou conhecido, ao que parece com razoável justiça, como o pior poeta de sempre da língua inglesa. A dimensão do talento de McGonagall percebe-se melhor se tomarmos um exemplo da sua vasta obra:

Beautiful Railway Bridge of the Silv’ry Tay!
Alas! I am very sorry to say
That ninety lives have been taken away
On the last Sabbath day of 1879,
Which will be remember’d for a very long time.

 

Pelo visto, na tragédia em que McGonagall se inspirou, morreram, na realidade, 75 pessoas. Mas, na verdade, isso não importa. Já se sabe que a veia não se deixa conformar pelos estreitos caminhos dos factos e que o poeta deve dar vazão à sua urgência criadora. De acordo com crónicas credíveis, a inspiração levou McGonagall a incontáveis momentos de apoteose junto de um público que aproveitava invariavelmente as suas récitas para dar destino aos excessos de stock de ovos, tomates e vegetais diversos. A sua fama correu célere pelas colinas verdejantes da Escócia e a sua fama precedeu-o em incontáveis ocasiões. Informado da morte de Tennyson, McGonagall decidiu dirigir-se ao castelo de Balmoral para propor-se como poet laureate, tendo sido informado de que a Rainha se encontrava ausente sem previsão de regresso. Numa das suas obras mais notáveis, Poetic Gems, Mcgonagall deixou para a posteridade a confissão de que o momento mais assombroso da sua vida foi aquele em que descobriu o seu incomensurável talento poético. O mesmo assombro, a mesma vertigem da descoberta, terá experimentado o ministro Pires de Lima perante o inexplicável desastre financeiro do BES e da PT. Esperemos que, face à míngua de tomates que enfrentamos, e ao contrário do que aconteceu a McGonagall, Pires de Lima possa ainda ser reconhecido como poeta oficial da República Portuguesa.

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Erro de paralaxe

por Sérgio de Almeida Correia, em 05.06.14

A mais recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucionais mais três normas produzidas pelo Governo, desta vez relativas ao OE de 2014, independentemente das questões de natureza jurídica que possa suscitar, volta a chamar a atenção para um ponto que é decisivo para a compreensão da actual crise. Este ponto não se reveste de natureza jurídica, mas antes política, e é em seu torno que gira toda a disputa entre os partidos da maioria e da oposição.

Os compromissos assumidos pelo Estado português perante a troika, e em relação aos quais, de repente, todos rejeitam a paternidade – o anterior primeiro-ministro porque se queixa de ter sido empurrado para a situação pelo PEC IV; o actual Governo e seus mentores, maxime Eduardo Catroga, que se ufanavam do memorando ser um excelente documento depois das respectivas achegas e das que subsequentemente lhe foram introduzindo sem consultarem os demais partidos da oposição e indiferentes às respectivas consequências políticas, económica e sociais –, eram de há muito conhecidos.

A democracia e o Estado constitucional de direito assentam num conjunto de regras que são o garante da sua legitimidade aos olhos dos seus destinatários, bem como da comunidade internacional que não desconhece os respectivos fundamentos, acolhe-os e respeita-os.

Discutir se essas regras são boas ou se são más não é um tabu. Como também não é nem pode ser tabu a discussão da bondade das decisões judiciais, embora existam momentos e locais mais adequados para os líderes políticos o fazerem sem ser no primeiro microfone que lhes coloquem à frente, em almoços com empresários ou em declarações demagógicas aos jornais ou formuladas em programas televisivos do tipo “Prós e Contras”, enquanto procuram ganhar tempo.

Recordo que o TC e as regras que delimitam a sua actuação foram aprovadas pelos órgãos do Estado com legitimidade constitucional, política e jurídica para o fazerem, que todos os órgãos do Estado devem respeito e obediência às suas decisões e que Presidente da República e Governo juraram defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Estas breves linhas vêm a propósito de uma declaração do ministro Pires de Lima, que à semelhança dos seus parceiros, e na linha daquela que tem sido a actuação do primeiro-ministro, numa atitude que tem tanto de má-fé política quanto de teimosia adolescente mesclada por uma profunda ignorância e falta de sensibilidade para as questões de natureza jurídica, matéria em que o senhor Ulrich se tem mostrado catedrático, insiste em colocar no TC, órgão que não obstante todo o esforço que os partidos fizeram para o controlarem tem sabido, graças à inteligência, competência e sensatez de todos aqueles que por lá têm passado, de se elevar acima das querelas de lana-caprina que infestam a nossa vida política, e tem sabido respeitar o seu estatuto e papel equilibrado no nosso sistema de poderes.

A frase de Pires de Lima, proferida numa conferência sobre "Internacionalização da Economia", promovida pela AICEP, e que a seguir transcrevo, contém no essencial a razão para os sucessivos chumbos de normas do Governo por parte do TC, para os problemas de que o próprio Governo se queixa e para uma actuação que, como se viu pela última decisão, introduziu mais um factor de desvirtuamento das regras: Espero francamente que todo este trabalho notável que empresas, empresários, gestores e trabalhadores estão a fazer para recuperar Portugal não venha a ser posto em causa por uma interpretação constitucional tão rígida que remeta o esforço de consolidação orçamental, que ainda temos que fazer nos próximos anos, para uma via fiscal”.

Na perspectiva do ministro, o que coloca em causa o esforço de consolidação orçamental é uma interpretação, no seu entender, demasiado rígida do texto constitucional.

Penso que não valerá a pena recordar os compromissos políticos assumidos por este Governo e o seu primeiro-ministro perante o eleitorado, nem os desvios que voluntariamente introduziram no percurso que encetaram, convencidos de que uma outra receita não sufragada eleitoralmente seria melhor. Quer Passos Coelho quer os partidos da coligação sabiam que tinham de contar com uma governação dentro dos limites constitucionais para cumprirem o memorando. Porque governar fora desses limites, ou ignorando-os, não é próprio das democracias civilizadas nem de políticos sérios que pretendem governar em democracia. E se sabiam que não podiam fazê-lo sem alteração das regras constitucionais deviam logo tê-lo dito em vez de andarem a enganar os eleitores.

Até agora não houve, e isso prova-se pelas votações e o sentido de voto dos senhores juízes que compõem o TC, uma interpretação rígida do texto constitucional. Bem pelo contrário, como ainda agora se viu, o TC até se permitiu “dar uma no cravo e outra na ferradura”, admitindo que condições excepcionais justificavam a não retroactividade da decisão em relação a algumas quantias já arrecadadas. Este passo,  aliás, que salvo erro já tem antecedente, leva-me mesmo a pensar se o facto do PR se escudar na fiscalização sucessiva de normas que suscitam fundadas dúvidas de constitucionalidade, para não impedir a entrada em vigor do OE, sabendo que a decisão virá passados alguns meses, não constituirá um desvirtuamento ao exercício dos poderes que lhe foram conferidos e uma estratégia de protecção ao Governo, colocando o TC numa posição incómoda caso ele próprio PR optasse, aí sim, por uma interpretação rígida do texto constitucional e exercesse os respectivos poderes.

Ao contrário do que Pires de Lima sugere, o problema não está numa interpretação rígida da Constituição. O problema vem de há décadas e residiu desde sempre na forma displicente como sempre se encarou o cumprimento da lei, no modo como se flexibiliza o rigor jurídico, político e, antes disso, ético, às conveniências e oportunismos do momento. E não só na vida política mas também judiciária e na actuação de alguns órgãos da Administração Pública, designadamente em matéria fiscal.

A situação a que o País chegou não é o resultado de interpretações rigorosas da lei, de uma actuação cega da justiça, mas  o produto de um excesso de laxismo por parte dos actores do regime, de falta de empenho numa aplicação rigorosa dos princípios e de um abuso sistemático na obtenção de consensos pouco sérios entre as principais forças políticas, os lobbies empresariais e as corporações, relativamente a matérias sobre as quais o único consenso possível seria sobre uma vinculação aos princípios e uma aplicação rigorosa e oportuna da lei. A todos os níveis.

Por termos sido tão displicentes na interiorização ética da política, dos seus princípios e do sentido último da lei é que agora estamos confrontados com uma situação em que o Governo e a AR passam pela vergonha de fazerem a triste figura de, não tendo sequer legitimidade para tal, quererem suscitar junto do TC pedidos de aclaração de matérias cristalinas e que nada têm a aclarar, ponto sobre o qual, com o conhecimento e a autoridade que lhes é reconhecida, quer Luís Menezes Leitão, quer o Juiz-Desembargador Eurico Reis, já explicaram de forma clara e isenta que se trata de uma impossibilidade legal criada pela própria ministra da Justiça do actual Governo.

Bastaria ter tido um pouco de cuidado na forma como as coisas não deviam ter sido feitas, para não se estar perante mais um problema de difícil resolução, cujos custos serão de novo suportados por todos. Vir agora dizer que os portugueses não suportam mais impostos e queixas manifestamente infundamentadas de interpretações rígidas da lei fundamental, uma vez mais, surgem como desculpa de quem pouco se preocupou em cumprir com a sua palavra, postergada em prol de uma agenda que só eles conheciam e que iam preenchendo à medida que os problemas surgiam.

O preconceito, a "chico-espertice", a teimosia adolescente, e, em especial, a cegueira ética, jurídica e ideológica nunca poderiam dar bons resultados. A democracia volta a demonstrá-lo.

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Walk the talk

por Rui Rocha, em 04.03.14

O ministro da Economia confessou que calçava sapatos de marca estrangeira quando tinha acabado de elogiar a performance da indústria nacional de calçado, "um sector exemplar em Portugal", que merece que tenha "decidido sair do conforto da Horta Seca [onde se situa o Ministério da Economia, em Lisboa], para estar em Milão estes dois dias com os empresários do calçado".

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Nas últimas duas décadas, a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), entidade pública financiada pelo Governo português e por fundos europeus, tem feito um esforço notável de promoção da investigação em Portugal, através da concessão de bolsas individuais, projectos de investigação, centros científicos, etc. O número de Doutorados em Portugal cresceu exponencialmente, aproximando-se dos números europeus. Nos últimos dois anos, a contenção orçamental obrigou a uma compreensível estagnação nos fundos alocados, mas permitindo ainda assim a continuação de uma aposta clara na ciência num país quase analfabeto. 

 

Tudo isto desabou nos últimos dias. A atribuição de bolsas individuais levou a cortes escandalosos e inexplicáveis. Bolsas de Doutoramento, durante anos atribuídas a mais de 1500 investigadores, desceram para 729 este ano (já incluindo os novos "Doutoramentos FCT"). E as bolsas de pós-doutoramento, estabilizadas em 700 por ano desde 2007, desceram para 238 este ano. O que projectam estes números? Que estratégia encerram? Que futuro permitem adivinhar?

 

Pires de Lima explica: "não é possível alimentar um modelo que permita à investigação e à ciência viverem no conforto de estar longe das empresas e da vida real"Estas declarações são todo um programa. Visam estabelecer uma dicotomia entre "fazer" e "pensar", dividir o mundo entre quem "produz" e quem "reflecte", quem "faz avançar" e quem "assiste", quem "empreende" e quem "se resigna", quem "cria" e quem "observa". Ficou por dizer que os investigadores não-produtivos (ou seja, todos os que trabalham nas ciências humanas e sociais e boa parte das ciências exactas teóricas) são uns preguiçosos, apreciadores do sofá. Mas lá chegaremos. 

 

Em 1822, há quase duzentos anos, escreveu James Madison, 4º Presidente dos EUA: "Um governo popular, sem informação popular, ou os meios para adquiri-la, não é senão um prólogo a uma farsa ou uma tragédia, ou talvez a ambas. O conhecimento governará para sempre a ignorância; um povo que deseje ser o seu próprio governante terá que se dotar do poder que o conhecimento oferece". Há dois séculos que os EUA têm sido campeões na promoção da ciência, com os resultados que se conhece. Neste cantinho à beira-mar plantado, regressámos à separação entre "ciência" e "vida real", a uma distorcida e divisão entre o "conforto" do mundo da investigação por contraste com a "dureza" do mundo empresarial. Eis um modelo do agir e do pensar nos antípodas dos ganhos civilizacionais, culturais e científicos conquistados nos últimos três séculos. Como é que chegámos a isto, a este triunfo da ignorância, à celebração do mais rastejante e pestilento grunhido disfarçado de pensamento político?

 

Disclaimer: não fui afectado por nenhum destes concursos; usufruo de uma bolsa de pós-doutoramento desde 2010, cuja continuidade nada tem que ver com estes concursos.

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O soldado disciplinado e leal.

por Luís Menezes Leitão, em 16.10.13

Se há uma coisa que me choca profundamente na actual classe política é a falta de convicções da maioria dos seus membros. Pessoas que convictamente defendem uma solução depois chegam ao Parlamento e ao Governo e vêm fazer absolutamente o contrário, baseando-se apenas no servilismo em relação ao chefe. O caso de Pires de Lima é particularmente elucidativo: vindo do sector privado onde tinha feito sucesso, foi feito ministro de uma pasta onde era vital que conseguisse dar um novo ímpeto à economia. Para isso, no entanto, era imprescindível que o deixassem aplicar as suas ideias e implantar o seu programa. Pires de Lima acaba, porém, por confessar que no governo, os que o julgavam um general estavam enganados. Não passa de um soldado raso "disciplinado e leal". E por isso nem sequer consegue, contra todas as expectativas, baixar o IVA da restauração, sendo assim manifesto que nada está a fazer na pasta da economia. Pires de Lima parece assim o soldado da guerra do Solnado que diz ao capitão que tinha feito um prisioneiro, mas quando lhe perguntam onde ele está, responde que "não quis vir". Se de facto a influência de Pires de Lima no governo é zero, cabe perguntar por que razão se mantém no cargo.

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