Delito de Opinião

«No meu tempo, não havia nenhuma razão para prender Sócrates.»

Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República (2006-2012), em entrevista à Rádio Renascença e ao Público

«No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar», afirma. «Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas.»

António Ventinhas, presidente do sindicato do Ministério Público. Noutros tempos - desculpem-me o trocadilho primário -, iam-lhe às ventinhas.

Sabe-se agora, pelo relato cronológico dos factos contido no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que indefere o pedido de habeas corpus, que o despacho do juiz Carlos Alexandre a determinar a detenção de José Sócrates teve data de 18 de Novembro. A mesmíssima terça-feira em que o ex-primeiro-ministro se reuniu num almoço "completamente inocente" com o antigo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro. "Uma coincidência desagradável", como já reconheceu Pinto Monteiro, garantindo ter sido esta a primeira vez que "almoçou a sós" com Sócrates, que logo após o repasto se ausentou de Lisboa rumo a Paris.

Há sempre uma primeira vez. Mas tantos dias tem o ano - e há tantos anos que ambos se conhecem - e logo haviam de marcar este almoço inaugural para aquela terça-feira tão atribulada...

Acredite nesta coincidência quem quiser. Eu já deixei há muito tempo de prestar tributo ao Pai Natal. 

Pinto Monteiro, antigo Procurador Geral da República, almoçou com José Sócrates em vésperas de ter sido ordenada  a sua detenção. De acordo com Pinto Monteiro, falaram de viagens e livros. Foi, disse, uma conversa inocente. O mesmo termo - inocente - foi utilizado por Strawberry Alice para descrever William Munny (Clint Eastwood) em Unforgiven, depois de Little Bill Dagget lhe ter dado um arraial de porrada: you just kicked the shit out of an innocent man. Pena que nenhum jornalista se tenha lembrado de perguntar a Pinto Monteiro o que Little Bill Dagget respondeu, naquela ocasião, à prostituta: inocente de quê?

O actual Procurador Geral da República completa hoje mais um ano de mandato. A principal atribuição do cargo é promover a defesa da legalidade democrática. Cinco anos depois, pode afirmar-se que Pinto Monteiro não cumpriu os aspectos essenciais da missão que lhe foi confiada. A vaidade pessoal que nunca conseguiu disfarçar é inversamente proporcional à eficácia que demonstrou no exercício das suas funções. O seu nome ficará associado a um período em que a investigação criminal se constituiu como roda da engrenagem política. A tesoura da justiça empunhada por Pinto Monteiro mostrou-se afiada quando se tratou de recortar peças processuais, mas nunca deixou de ser rombuda quando foi necessário defender os aspectos essenciais do Estado de Direito Democrático. Com Pinto Monteiro em funções, o segredo de justiça foi sistematicamente violado e os casos que verdadeiramente testaram os fundamentos da justiça portuguesa (aqueles que envolveram personagens próximas do poder), acabaram invariavelmente arquivados, prescritos ou em águas de bacalhau, mais das vezes por insuficiências técnicas da acusação. Em determinada altura, Pinto Monteiro queixou-se dos seus poderes, comparando-os aos da Rainha de Inglaterra. O problema, todavia, está menos na dimensão ou profundidade dos poderes e mais na forma como eles foram exercidos. Da justiça espera-se que seja cega. Mas, isso não significa que, ao nível da investigação, mantenha os olhos fechados.

A notícia de que a Moody's ameaça baixar o rating da dívida dos EUA está a causar comoção nos States. Neste momento de angústia é importante dizer aos Américas que nada devem temer. Pinto Monteiro está a conduzir uma investigação sobre as agências de rating e tenho a certeza de que a respectiva actuação não vai ficar impune. O PGR deu prioridade ao inquérito e uma decisão será certamente tomada em tempo útil.