Delito de Opinião

Luís Montenegro tentou fazer-se representar no debate televisivo com a CDU por Nuno Melo, presidente do CDS, o segundo partido da coligação AD. Paulo Raimundo recusou de imediato a sugestão do social-democrata, acusando-o de fugir à discussão. O secretário-geral do PCP é inflexível: não tolera debater com um "número dois".

Perdeu excelente oportunidade de fazer avançar alguém do PEV, o partido-fantasma que integra a CDU com os comunistas. Coitada da Heloísa Apolónia: ainda não é desta que deixa de ser invisível.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), fundado há 40 anos para ser muleta eleitoral do PCP, anda em maré de azar. No plano nacional e no plano autárquico. Primeiro foi riscado do mapa parlamentar, nas legislativas de 30 de Janeiro. Agora que tinha finalmente um presidente de câmara, eleito em Setembro na lista da CDU para liderar Setúbal, esta cidade torna-se notícia por maus motivos.

Em plena guerra provocada pela Rússia na Ucrânia, o autarca setubalense, André Martins, foi acusado de ter ao serviço do município, para acolher refugiados oriundos do país invadido, duas pessoas relacionadas com a potência invasora. A recepção de 160 ucranianos na cidade do Sado esteve a cargo de um casal suspeito de manter vínculos ao Kremlin: o russo Igor Kashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos em Portugal, e Yulia Kashin, funcionária da câmara setubalense e presidente da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo). Facto que legitimou protestos de organizações ucranianas, indignou a oposição camarária e logo transbordou para as notícias.

André Valente Martins, 68 anos, viu-se forçado a tomar três decisões simultâneas para conter maiores danos reputacionais. Retirou o casal russo do polémico processo de acolhimento aos ucranianos, revogou o protocolo de cooperação que a Câmara de Setúbal mantinha desde 2005 com a Edinstvo, à qual terá pago quase 90 mil euros nos últimos três anos, e nomeou enfim um encarregado de protecção de dados no município. Cumprindo – só quatro anos depois – a legislação existente desde Maio de 2018.

Questionado repetidas vezes pelos jornalistas, o autarca “verde” pouco ou nada esclareceu. Esta quarta-feira, manteve o mutismo na reunião pública do executivo municipal, alegando que só esclarecerá tudo no âmbito da sindicância promovida pela Inspecção-Geral de Finanças, a pedido do Governo, e do inquérito em curso na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Ser-lhe-á difícil alegar desconhecimento, dada a sua ligação com mais de 20 anos ao município. Entre 2001 e 2017 foi vereador com vários pelouros (ambiente, turismo, actividades económicas, urbanismo, mobilidade urbana). De 2007 a 2017 assumiu a vice-presidência, como braço direito de Maria das Dores Meira, e nos quatro anos seguintes presidiu à Assembleia Municipal de Setúbal. Até substituir a comunista – eleito por 34% dos votos, sem maioria absoluta – nas últimas autárquicas.

«Juntos vamos continuar a fazer Mais Cidade e a construir Mais Setúbal. Agradeço o apoio e a amizade de Igor Khashin», escreveu André Martins numa rede social a 12 de Maio de 2021. Confirmando a forte ligação ao russo que imprevistamente projectou este licenciado em Sociologia, natural de Castelo Branco, para as manchetes de âmbito nacional. Eram bem mais tranquilos os tempos em que ia preenchendo a quota dos “verdes” como deputado na Assembleia da República (1989-1995), deputado municipal em Lisboa (1989-1997) e deputado municipal na Guarda (1997-2001). Sempre à boleia do PCP.

Texto publicado no semanário Novo.

O PEV abandona enfim a Assembleia da República: eis uma consequência muito positiva das legislativas de domingo. Esta agremiação política perde os dois lugares que lhe eram garantidos automaticamente por integrar a CDU. Partido fictício de vaga inspiração ecológica, espécie de apêndice dos comunistas que lhes permitia duplicar o tempo de intervenção parlamentar e os fundos estatais, desaparece de cena ao fim de quase 40 anos em que nunca se atreveu a concorrer com sigla própria a uma eleição de âmbito local ou nacional. É uma clarificação que há muito se impunha em nome da transparência democrática. Um acto de higiene pública.

Durante dois dias, imperou o suspense: como iriam votar "os verdes" na proposta de Orçamento do Estado para 2021?

Os meios de comunicação social alimentaram esta cantilena como se não soubessem que o chamado Partido Ecologista Os Verdes não existe: é mero apêndice verde do partido vermelho que lhe serve de barriga de aluguer. Nem tentam disfarçar: criados em 1982, nunca até hoje concorreram isolados a uma só eleição. Legislativa, regional, local, europeia. Nem uma para amostra.

Hoje, veio a confirmação: o apêndice vai abster-se na generalidade, viabilizando o OE 2021. Seguindo o exemplo de quem sempre lhe serviu de farol e guia.

Tanto barulho para quê?

Leitura complementar: "Arejar um pouco a malquerença"

«O PEV definiu um conjunto de prioridades que corresponde também a um conjunto de prioridades do PS.»

António Costa, ontem, na sede dos "Verdes"

De eleição em eleição, o Partido Comunista Português vai recuando. Já foi maioritário em largas parcelas do território nacional, que nas manhãs seguintes a cada escrutínio surgiam pintadas a vermelho nas páginas dos jornais. Hoje, em 308 concelhos, os comunistas estão confinados a dois: Avis e Mora, por sinal dos mais desertificados do País.

Tiveram os piores resultados de sempre nas presidenciais de 2016, nas autárquicas de 2017 e nas europeias de 2019. Acabam de registar novo recorde mínimo, desta vez em eleições legislativas: em quatro anos perderam 115 mil votos. Têm agora apenas cerca de 330 mil, correspondentes a uma percentagem de 6,5%. Se compararmos estes números com os que obtiveram no seu ponto máximo, em 1979, verificamos que os comunistas recuaram 150% em percentagem eleitoral e ficaram circunscritos a um quarto dos parlamentares então eleitos. Eram 47 em 250, agora são só 12 em 230. Há 40 anos, o PCP recolheu 1.129.322 boletins de voto, o que lhes proporcionou uma percentagem de 15,7%.

Tempos irrepetíveis.

Tudo se vai reconfigurando no reduto comunista, cada vez mais exíguo e acantonado.

Tudo? Tudo, não. Neste depauperado cenário eleitoral - que deixa de fora deputados como Carla Cruz, Bruno Dias, Rita Rato e Jorge Machado, além de Paulo Sá, que já não figurava na lista, e do reaparecido Miguel Tiago, remetido para um distrito de eleição impossível só para picar o ponto - há um partido que jamais recua. É o mesmo que nunca se submeteu a um teste eleitoral sem ser como muleta dos comunistas - essa fraude política chamada "Partido Ecologista Os Verdes", existente desde 1982. Mantém dois deputados, chova ou faça sol. Desta vez, por obscuros motivos que escaparam ao escrutínio jornalístico, a gerência comunista decidiu excluir da eleição a "verde" Heloísa Apolónia, que passara metade da sua vida como deputada profissional - também ela remetida a um distrito de eleição impossível.

Vai iniciar-se outra legislatura. Lá surge de novo esta fraude política em todo o esplendor, funcionando como duplicação do tempo de intervenção dos comunistas no hemiciclo de São Bento, em organismos estatais como a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Nacional de Educação - e também no jornalismo burocrático que hoje predomina em vários circuitos informativos.

Foi o que voltou a suceder ontem, com a delegação socialista presidida por António Costa a visitar a sede do PEV, a manter "negociações" com os inquilinos daquela casa e alguém (não a desaparecida Heloísa, presumível dissidente) a falar em nome do partido-satélite do PCP, como se este tivesse um milímetro de autonomia estratégica. Um filme de ficção transmitido à hora dos telejornais.

Observo este lamentável teatro de sombras, caucionado por Costa, e questiono-me até quando a lei eleitoral portuguesa permitirá que uma agremiação partidária funcione durante mais de 35 anos sem nunca concorrer isolada às urnas. É uma pergunta que devia ser feita com insistência aos responsáveis políticos. Mas fica sempre por fazer. Infelizmente, também muitos jornalistas colaboram nesta farsa, fingindo levar a sério um partido que não existe.

 7. O Partido Ecologista "Os Verdes" - creio que o substantivo partido também deveria estar entre aspas - é uma força política com assento parlamentar à qual o PCP, generosamente, oferece regularmente a possibilidade de participar em actos eleitorais. Por essa razão, e porque a sua própria criação e existência decorreu de uma encomenda a Zita Seabra, o partido tem vivido na bolsa marsupial que o PCP lhe disponibilizou e da qual nunca saiu, nem sequer para procurar aquilo que qualquer partido procura em democracia: votos. Tirando os rostos dos deputados que constituem o seu grupo parlamentar, as intervenções parlamentares daqueles e a estridência da deputada Heloísa Apolónia, desconhece-se se o partido existe, se tem militantes, em caso afirmativo quantos, e se concorrendo sozinho a um acto eleitoral seria capaz de obter um décimo dos votos do brincalhão de Rans. O PEV tem a grande vantagem de ser um partido que não desilude ninguém porque dele ninguém espera nada. Se aqui não estivesse também ninguém daria pela sua falta. Daí que, em relação ao PEV, fazer este balanço no Inverno, no Verão ou daqui a dois anos seja sempre indiferente. E o PEV só acaba por aqui estar para se sublinhar a necessidade de revisão da Lei dos Partidos Políticos. O objectivo não seria, evidentemente, a extinção do PEV, mas a introdução de regras mais apertadas e mais transparentes para o funcionamento e a subsistência dos partidos. O número mínimo de assinaturas para a sua inscrição até poderia ser reduzido para 200, 1000 ou 5000, à semelhança do que acontece noutros países europeus, mas os partidos deveriam regularmente fazer prova da sua existência e ser obrigados a manterem registos actualizados e transparentes junto do Tribunal Constitucional quanto ao número dos seus membros, admissões e abandonos, fosse por falecimento, expulsão ou deserção.

Foi particularmente interessante assistir aos debates parlamentares que decorreram durante a semana.
A maioria que sustentou o actual governo demonstra estar tranquila com a sua diversidade. Um governo do PS, uma maioria de esquerda à qual só faltará juntar um presidente de esquerda - mas esta questão fica para outros escritos.
A posição conjunta entre PS e BE, PCP e PEV é um bom ponto de partida que parece ser simpático para todos. Ainda assim, muitos desafios terão pela frente. Ao contrário do que a trupe de comentadores que se repete nas TV's, demasiado ocupados a papaguear questões financeiras, o grande engulho para a maioria parlamentar não será o orçamento ou o défice mas, muito provavelmente, as eleições autárquicas - caso não sejam preparadas em conjunto (que não quer dizer em coligação) e com tempo.
Ao invés, PSD e CDS, estão em processo de auto-flagelação. A tese da ilegitimidade e o ataque de carácter a Costa tem eco na população. O problema é que não se consegue resistir quatro anos a dizê-lo. O pico máximo de popularidade dessa tese ocorreu no dia em que foi declarada pela primeira vez. A partir daí só perde simpatizantes. Mais dia menos dia o PSD deverá ir para Congresso. Fora do poder, com um Passos Coelho radicalmente contra o governo de Costa e, muito provavelmente, com algumas das suas medidas sob investigação (política e judicial) surgirá, certamente, um candidato que procure retomar as pontes ao centro porque isso significa mais votos e muitos lugares na administração pública, mesmo com um governo do PS. Para já o CDS parece-me imprevisível. Veremos se os próximos tempos ajudarão a clarificar-se.

Daqui a pouco o Presidente da República inicia a ronda de audiências aos partidos parlamentares sobre a formação do novo Governo, como determina a Constituição. De forma pouco auspiciosa, Cavaco Silva começa por ouvir um partido fantasma: o Partido Ecologista Os Verdes, que sempre usou o PCP como barriga de aluguer. Em quase 30 anos de existência, nunca concorreu autonomamente a eleições.

O que dirão os "dirigentes" do PEV ao Presidente? Naturalmente, o mesmo que logo a seguir dirá a delegação do PCP. Eis, pois, um caso singular na nossa democracia: um partido estereofónico, que debita sempre duas vezes a mesma mensagem. Quando um diz mata, o outro diz esfola. E vice-versa.