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Fora da caixa (28)

por Pedro Correia, em 10.10.19

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«O PEV definiu um conjunto de prioridades que corresponde também a um conjunto de prioridades do PS.»

António Costa, ontem, na sede dos "Verdes"

 

De eleição em eleição, o Partido Comunista Português vai recuando. Já foi maioritário em largas parcelas do território nacional, que nas manhãs seguintes a cada escrutínio surgiam pintadas a vermelho nas páginas dos jornais. Hoje, em 308 concelhos, os comunistas estão confinados a dois: Avis e Mora, por sinal dos mais desertificados do País.

Tiveram os piores resultados de sempre nas presidenciais de 2016, nas autárquicas de 2017 e nas europeias de 2019. Acabam de registar novo recorde mínimo, desta vez em eleições legislativas: em quatro anos perderam 115 mil votos. Têm agora apenas cerca de 330 mil, correspondentes a uma percentagem de 6,5%. Se compararmos estes números com os que obtiveram no seu ponto máximo, em 1979, verificamos que os comunistas recuaram 150% em percentagem eleitoral e ficaram circunscritos a um quarto dos parlamentares então eleitos. Eram 47 em 250, agora são só 12 em 230. Há 40 anos, o PCP recolheu 1.129.322 boletins de voto, o que lhes proporcionou uma percentagem de 15,7%.

Tempos irrepetíveis.

 

Tudo se vai reconfigurando no reduto comunista, cada vez mais exíguo e acantonado.

Tudo? Tudo, não. Neste depauperado cenário eleitoral - que deixa de fora deputados como Carla Cruz, Bruno Dias, Rita Rato e Jorge Machado, além de Paulo Sá, que já não figurava na lista, e do reaparecido Miguel Tiago, remetido para um distrito de eleição impossível só para picar o ponto - há um partido que jamais recua. É o mesmo que nunca se submeteu a um teste eleitoral sem ser como muleta dos comunistas - essa fraude política chamada "Partido Ecologista Os Verdes", existente desde 1982. Mantém dois deputados, chova ou faça sol. Desta vez, por obscuros motivos que escaparam ao escrutínio jornalístico, a gerência comunista decidiu excluir da eleição a "verde" Heloísa Apolónia, que passara metade da sua vida como deputada profissional - também ela remetida a um distrito de eleição impossível.

 

Vai iniciar-se outra legislatura. Lá surge de novo esta fraude política em todo o esplendor, funcionando como duplicação do tempo de intervenção dos comunistas no hemiciclo de São Bento, em organismos estatais como a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Nacional de Educação - e também no jornalismo burocrático que hoje predomina em vários circuitos informativos.

Foi o que voltou a suceder ontem, com a delegação socialista presidida por António Costa a visitar a sede do PEV, a manter "negociações" com os inquilinos daquela casa e alguém (não a desaparecida Heloísa, presumível dissidente) a falar em nome do partido-satélite do PCP, como se este tivesse um milímetro de autonomia estratégica. Um filme de ficção transmitido à hora dos telejornais.

Observo este lamentável teatro de sombras, caucionado por Costa, e questiono-me até quando a lei eleitoral portuguesa permitirá que uma agremiação partidária funcione durante mais de 35 anos sem nunca concorrer isolada às urnas. É uma pergunta que devia ser feita com insistência aos responsáveis políticos. Mas fica sempre por fazer. Infelizmente, também muitos jornalistas colaboram nesta farsa, fingindo levar a sério um partido que não existe.

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Balanço de Inverno (7)

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.02.16

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 7. O Partido Ecologista "Os Verdes" - creio que o substantivo partido também deveria estar entre aspas - é uma força política com assento parlamentar à qual o PCP, generosamente, oferece regularmente a possibilidade de participar em actos eleitorais. Por essa razão, e porque a sua própria criação e existência decorreu de uma encomenda a Zita Seabra, o partido tem vivido na bolsa marsupial que o PCP lhe disponibilizou e da qual nunca saiu, nem sequer para procurar aquilo que qualquer partido procura em democracia: votos. Tirando os rostos dos deputados que constituem o seu grupo parlamentar, as intervenções parlamentares daqueles e a estridência da deputada Heloísa Apolónia, desconhece-se se o partido existe, se tem militantes, em caso afirmativo quantos, e se concorrendo sozinho a um acto eleitoral seria capaz de obter um décimo dos votos do brincalhão de Rans. O PEV tem a grande vantagem de ser um partido que não desilude ninguém porque dele ninguém espera nada. Se aqui não estivesse também ninguém daria pela sua falta. Daí que, em relação ao PEV, fazer este balanço no Inverno, no Verão ou daqui a dois anos seja sempre indiferente. E o PEV só acaba por aqui estar para se sublinhar a necessidade de revisão da Lei dos Partidos Políticos. O objectivo não seria, evidentemente, a extinção do PEV, mas a introdução de regras mais apertadas e mais transparentes para o funcionamento e a subsistência dos partidos. O número mínimo de assinaturas para a sua inscrição até poderia ser reduzido para 200, 1000 ou 5000, à semelhança do que acontece noutros países europeus, mas os partidos deveriam regularmente fazer prova da sua existência e ser obrigados a manterem registos actualizados e transparentes junto do Tribunal Constitucional quanto ao número dos seus membros, admissões e abandonos, fosse por falecimento, expulsão ou deserção.

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Alguma coisa tem de mudar

por Tiago Mota Saraiva, em 22.12.15
Em 2012, a troika obrigou o Estado português a criar um fundo de resolução a que todos os bancos podiam recorrer, com uma parte significativa do valor que ia emprestar. Como era previsível, este valor serviu ao BANIF para mais uns poucos anos de regabofe e, sobretudo, para conseguir que os principais accionistas fossem conseguindo diluir as suas responsabilidades no banco.
O Orçamento Rectificativo que a Assembleia da República votará amanhã, transforma a dívida do BANIF num custo para o erário público, sem responsabilização da troika (que obrigou o Estado a criá-lo) ou dos responsáveis do banco - administradores e accionistas. Mais, abre um precedente ao qual todos os bancos poderão recorrer.
O PCP faz muito bem em não aprovar este orçamento rectificativo. Espero, sinceramente, que BE e PEV também o façam.
 
 

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Situação política

por Tiago Mota Saraiva, em 06.12.15

Foi particularmente interessante assistir aos debates parlamentares que decorreram durante a semana.
A maioria que sustentou o actual governo demonstra estar tranquila com a sua diversidade. Um governo do PS, uma maioria de esquerda à qual só faltará juntar um presidente de esquerda - mas esta questão fica para outros escritos.
A posição conjunta entre PS e BE, PCP e PEV é um bom ponto de partida que parece ser simpático para todos. Ainda assim, muitos desafios terão pela frente. Ao contrário do que a trupe de comentadores que se repete nas TV's, demasiado ocupados a papaguear questões financeiras, o grande engulho para a maioria parlamentar não será o orçamento ou o défice mas, muito provavelmente, as eleições autárquicas - caso não sejam preparadas em conjunto (que não quer dizer em coligação) e com tempo.
Ao invés, PSD e CDS, estão em processo de auto-flagelação. A tese da ilegitimidade e o ataque de carácter a Costa tem eco na população. O problema é que não se consegue resistir quatro anos a dizê-lo. O pico máximo de popularidade dessa tese ocorreu no dia em que foi declarada pela primeira vez. A partir daí só perde simpatizantes. Mais dia menos dia o PSD deverá ir para Congresso. Fora do poder, com um Passos Coelho radicalmente contra o governo de Costa e, muito provavelmente, com algumas das suas medidas sob investigação (política e judicial) surgirá, certamente, um candidato que procure retomar as pontes ao centro porque isso significa mais votos e muitos lugares na administração pública, mesmo com um governo do PS. Para já o CDS parece-me imprevisível. Veremos se os próximos tempos ajudarão a clarificar-se.

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