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Já andam nisto

por Pedro Correia, em 25.11.19

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Os novos partidos apareceram em colisão declarada com a "velha política" posta em prática pelos partidos antigos. Prometendo fazer diferente.

O que fazem eles para aproximar os cidadãos das instituições? Mais do mesmo: andam entretidos em tricas intestinas, em microscópicos duelos por migalhas do poder interno, esquecidos dos cidadãos em nome dos quais ainda falam.

 

A Iniciativa Liberal, fundada há menos de dois anos, já vai a caminho do terceiro presidente. O primeiro, Miguel Ferreira da Silva, demitiu-se em Agosto de 2018 por causa de uma micropolémica endogâmica a que mais ninguém deu a menor importância: permaneceu seis meses em funções. O segundo, Carlos Guimarães Pinto, esteve à frente da IL durante cerca de um ano: celebrou a eleição de um deputado (que não era ele) e logo a seguir bateu com a porta, alegando o «enorme custo pessoal» que a política implica, como se isso constituísse novidade.

 

O Livre, que tem um fundador que não lidera e uma «direcção colegial de quinze pessoas» que ninguém conhece, anda já mergulhado em guerra civil, menos de dois meses após ter eleito a primeira - e única - deputada. Isto a propósito de alguma questão premente em Portugal? Não: andam por lá todos às turras devido a um voto de protesto «contra a nova agressão israelita a Gaza». A deputada, fazendo jus ao nome do partido, solta o grito do Ipiranga: «Fui eu que ganhei as eleições sozinha». E prepara-se para mandar os controleiros internos às urtigas, estragando a festa do sexto aniversário da infantil agremiação.

 

Já andam nisto, uns e outros. Tudo novo, mas tudo tão velho afinal...

Duas faces do autoritarismo

por Paulo Sousa, em 05.11.19

aqui falei sobre o paralelismo entre o Chega e o Livre, dois dos recém-chegados ao Parlamento. Acrescento aqui algumas notas pessoais sobre a forma como estão ligados.

Estes dois novos partidos são, um à esquerda e outro à direita, equidistantes do centro moderado. Cada episódio que protagonizam gera ondas de indignação. Os simpatizantes do Chega levam as mãos à cabeça com as performances parlamentares de Joacine Katar Moreira e por seu lado sempre que André Ventura usa da palavra os apoiantes do Livre rasgam as vestes. Este pingue-pongue mediático entre André e Joacine é um jogo de ganho duplo, por se repetir sempre o efeito multiplicador de notoriedade que é benéfico aos dois.

Tal como as duas faces de Janos, estes dois novos partidos são as faces do que poderiam ser dois governos igualmente autoritários, racistas e de dedo em riste. Os assuntos que abordam assentam em preconceitos e trazem sempre proibições e penalizações na segunda frase. Pela indignação que geram, tentam dividir o público entre bons e maus, modernos e retrógrados, decentes e alucinados.

Apesar desta simetria permito-me antever um maior crescimento do Chega. Espero que nunca venha a conseguir atingir a meta assumida de se tornar o maior partido português, mas já ouvi relatos de que nos cafés os clientes pedem para aumentar o volume para ouvir o André Ventura e ao mesmo tempo, imagino, que o mesmo público peça exactamente o contrário quando chega a vez da Joacine Katar Moreira discursar.

Será que o arrojo de Rui Tavares não o tornou refém da sua deputada? Que motivo poderá alegar no dia em que desejar que o partido transmita uma mensagem através de frases claras e escorreitas? Quem não simpatiza com o Livre poderá dizer que isso nunca acontecerá, pois o que o Livre deseja mesmo é esconder o seu ideário atrás de uma quase intransponível cortina comunicacional. Enquanto que André Ventura acumula o papel de fundador e único protagonista do Chega, Rui Tavares remeteu-se a figura secundária do partido que criou, o que não cola com a sua imagem de maratonista solitário.

André Ventura cria por vezes a sensação de que está a representar o boneco que desenhou à medida de um nicho de eleitorado sem representação política, que identificou e adoptou. Parece ter feito como as empresas que recorrem ao marketing para adequar a sua oferta ao mercado a que se dirige. O teor da sua tese de doutoramento é bem mais moderado do que tudo o que agora defende e isso alimenta esta ideia.

Apesar de haver quem ache este partido assustador, não posso deixar de me rir sempre que me lembro do mote do seu programa político intitulado “70 medidas para reerguer Portugal”. Quando é que Portugal esteve erguido? Que período histórico serve de referência a esta ambição? Na minha terra diz-se nesses casos: Não estejam a gozar com a miséria!

Seja qual for a evolução que venham a ter no futuro, nesta fase de lançamento ambos os projectos, o Chega e o Livre, beneficiam da existência um do outro. O que dos dois crescer menos arrisca-se a ficar para a história como o fertilizante do seu rival. O meu palpite é que será o Chega a ultrapassar o Livre.

A tradição já não é o que era

por José Meireles Graça, em 04.11.19

Os partidos tradicionais, com excepção do PS, estão-se a esfrangalhar debaixo do nosso nariz.

O PCP era o refúgio dos operários mal pagos que odiavam o Mercedes do patrão, dos velhos intelectuais antifascistas que o regime anterior maltratou e perseguiu, e do lúmpen alentejano que uma terra pobre deixava na miséria. Mas operários há menos, de indústrias mais pequenas e com grande taxa de mortalidade, pertencentes a patrões sufocados por uma fiscalidade voraz e inquisitorial; os velhos estão a morrer, e os novos marxistas são da versão gramsciana porque a da Bayer abriu falência em 1989; e os vários programas para desprotegidos, desempregados e reformados com que a esquerda, e ocasionalmente a direita, compraram fidelidade e votos, mais o reforço dos meios das autarquias locais, que se transformaram em empregadoras-mores, foram lentamente desarmando a bomba do ressentimento, tanto e tão bem que bastiões do PCP se transformaram em bastiões do PS. A actual direcção do partido dos trabalhadores, aterrorizada com o que poderia fazer o fascista Passos, depois de liberto da troica, puxou para cima de si a tampa do caixão, aliando-se ao figadal inimigo PS e afugentando a clientela, que se foi acolher sob as asas protectoras e modernas do Bloco, quando não emigrou para paragens ideológicas mais longínquas.

O Bloco aburguesou-se: disponibilizou um untuoso conselheiro para o Estado e o Banco de Portugal, do seu ventre revolucionário brotou pelo menos um empreendedor de modernidades imobiliárias, fornece habitualmente comentadores para as televisões mainstream e já um ou outro dirigente, se espremido, se confessa social-democrata – está aqui está a distribuir ex-dirigentes por empresas públicas, bancos e grandes grupos do ramo das mercearias e utilities.

O PSD descobriu que tinha dentro de si não apenas tendências, como os outros partidos também têm mas menos barulhentas, mas dois partidos inconciliáveis: um o de Passos e Miguel Morgado, outro o de Rui Rio. O primeiro chegou à conclusão que a social-democracia nórdica, que entretanto até mesmo nos países de origem se tornou num fantasma de si mesma, não casa nem com a demografia actual, nem com a globalização, nem com taxas de crescimento exangues, se é que alguma vez nos conveio; e o segundo amarrou-se a um teimoso impenitente, regionalista primário e obcecado com a Justiça e o jornalismo decadente, cujas diferenças em relação ao novo PS são de estilo e quadros, não de substância, sob o alto patrocínio de um intelectual que não entende hoje, como não entendeu quase nunca, o mundo que o rodeia. Estes dois partidos poriam em surdina as suas divergências se, estando no Poder, houvesse lugares para distribuir. Para lá chegar, porém, precisam de se unir. Não o farão.

O CDS sempre conciliou dentro de si com alguma dificuldade as três capelas que o compõem, e sempre foi obrigado a confiar num líder que, sem ostracizar excessivamente nenhuma delas, tivesse a autoridade bastante para garantir uma unidade estratégica. Partido tradicionalmente minoritário, porque nasceu quando os outros já tinham abarbatado os lugares no aparelho do Estado, e sendo visto inicialmente como o depósito do remanescente vencido da Velha Senhora, nunca teve vida fácil. Daí que quem o dirija tenha muito menos margem para erros tácticos, e mais ainda estratégicos. Assunção navegou sempre à vista, deslumbrou-se com o resultado nas autárquicas em Lisboa, que imaginou projectáveis para o país, o eleitorado não lhe tolerou as hesitações e os erros, e cada uma das capelas concluiu, e trombeteia, em particular a que nega ser, mas é, confessional, que com ela é que o CDS não sei quê.

Quanto aos novos partidos:

O PAN não é bem um partido, é mais uma anedota servida por rousseaunianos demasiado ignorantes para sequer assim se imaginarem, fornecendo uma estrutura reivindicativa e respeitabilizadora para sentimentalismos antropomórficos. Pode servir de muleta para o PS, que lhe comprará alguns dos delírios em troca de apoio, mas o seu moderado sucesso não deve estar longe do limite: o entusiasmo com a legislação protectora dos animais domésticos durará até os respectivos donos se derem conta de que o não são, apenas guardiães forçadamente extremosos (os animais têm uma sorte que não cabe aos velhos exilados em instituições da terceira idade), e logo que bandos de cães ferais ataquem velhos ou crianças; assim como é apenas uma questão de tempo até que os grupos sociais que não subscrevem as pieguices panianas, nem as pulsões ditatoriais em matéria de alimentação e comportamentos, comecem a exigir que esta escumalha demente e imberbe regresse às bolhas das redes sociais, de onde nunca deveria ter saído.

O Livre é um partido pessoal de um radical egocêntrico e palavroso saído das coudelarias do Bloco, e depositário das maluqueiras reviso-esquerdistas que, com origem nos EUA, têm vindo a tomar conta dos campus universitários em todo o mundo. São igualitaristas à outrance, feministas raivosos, internacionalistas, e depositários de conceitos exóticos como a interseccionalidade, óptima para doutoramentos em tretas ininteligíveis, excepto para os Boaventuras Sousa Santos desta vida. São também completamente a favor da liberdade de opinião, desde que de esquerda, e do capitalismo, desde que, por via fiscal, depurado dos seus efeitos até realizada a perfeita igualdade material entre os cidadãos (dito de outro modo, os meios de produção pequenos e médios não devem ser nacionalizados, mas sim o seu rendimento – uma concepção de capitalismo suicidário que o Bloco também partilha, Deus nos dê paciência).

Este Livre é um nado-morto: inaugurou o seu primeiro dia no Parlamento com a entrada triunfante da eleita Joacine, acolitada por um assessor de saias. Ou seja, uma negra que assumidamente acha um triunfo ser eleita por causa da cor da sua pele (ao contrário de Obama, que foi eleito apesar de), como se esse facto não devesse ser uma irrelevância, da sua gaguez, como se ela a recomendasse para o exercício do cargo, e que se fez acompanhar de um homem que se veste de mulher, como se o Parlamento fosse o sítio indicado para estabelecer regras em modas e bordados.

A IL é um caso sério. Sangrou o CDS na sua ala liberal, e com isso enfraqueceu-o (tal como o Chega, por outras razões), mas há motivos para as doutrinas liberais, em Portugal, nunca terem levantado voo (nas últimas décadas; em tempos mais recuados as razões são diferentes): é que o regime saído do 25 de Abril criou, à sombra do Estado, uma mole de dependentes feita de funcionários, reformados, pensionistas, subsidiados, as suas famílias, que constituem hoje o partido do Estado. E naqueles serviços que o eleitor estima, e não dispensa, como o SNS ou a Educação, a propaganda sufocante de esquerda fez passar com sucesso a ideia de que a propriedade pública dos estabelecimentos era indissociável da universalidade e eficiência. Este nó só poderá ser desatado por uma nova crise, ou, se ela tardar, pela constatação melancólica e lenta de que Portugal se atrasa paulatinamente em direcção a todas as caudas. Entretanto, a IL fará, com maior visibilidade, a mesma propaganda e pedagogia que os seus simpatizantes vêm fazendo há muito nas redes sociais. Com que resultados, é cedo para dizer.

O Chega é um partido de protesto contra o politicamente correcto, e tenderá portanto a sobraçar as causas conservadoras e securitárias, ambas ofendidas por toda a sorte de esquerdismos dirigistas e engenharias sociais sortidas. É o partido dos indignados de direita. Espaço tem porque preenche um vácuo; e muito não será, porque Portugal não é a América republicana.

Que sairá deste caldeirão? Que a direita, toda a direita, se deve unir para eleições, em torno de um programa mínimo, deixei escrito noutro texto, largamente apreciado por pelo menos três pessoas, das quais duas com reservas. Isso é certo. Mas, até lá, a tentação será grande para a agressividade:

Dos dois PSDs entre si porque um é de direita e o outro rigorosamente ao centro, isto é, o lugar geométrico de coisa nenhuma, sendo os dois incompatíveis porque um pode, se as circunstâncias o permitirem, aliar-se ao PS, e o outro não.

Do CDS contra a IL e o Chega, porque ambos são concorrentes directos a faixas do seu antigo eleitorado.

Da IL contra os partidos ditos de direita, por terem pactuado em alguns momentos com o PS, e por terem nos seus programas, e nas suas práticas, inclinações dirigistas e intervencionistas, em nome da democracia cristã ou da social-democracia.

Do Chega contra todos porque nasceu em nome da recusa do que está, tudo o que está, a benefício de soluções simplistas para problemas complexos.

Não é impossível que se assista, desde logo no PSD, a uma prática que não tem grande tradição entre nós, e é aliás olhada com suspeita, de mudanças de camisolas partidárias; se o CDS vai conseguir reconquistar eleitorado perdido dependerá do perfil do dirigente que escolher; a IL e o Chega só crescerão e se consolidarão se atraírem novas vagas de desencantados, o que está longe de automático ou garantido; e a reconfiguração da direita, qualquer que seja,  tendo embora o maior interesse para as tribos envolvidas, apenas o terá obrigatoriamente para o país não se mas quando vier a crise.

Leitura sectorial das legislativas

por João Pedro Pimenta, em 11.10.19

Por razões infelizmente mais relevantes não pude dar no momento a atenção que as eleições mereciam. Mas não deixei de olhar bem para os resultados, e logo à partida, antes das previsões da Geringonça, da resistência do PSD, do desastre do CDS e da multiplicação dos PANs, reparei na entrada dos três novos partidos no parlamento, das diferenças entre eles e das semelhanças.


Um é liberal clássico/libertário, outro de direita musculada e populista e outro de esquerda europeísta (e um pouco africanista) e semi-radical. São por isso muito diferentes ideologicamente falando. Mas têm em comum não terem grandes figuras mediáticas, mesmo se o Chega tinha um comentador da bola; e se repararmos bem, o Livre, há quatro anos, tinha carradas de gente conhecida e falhou com estrondo. Desta vez o Aliança, comandado por um dos políticos mais conhecidos deste país (e que ainda há dois anos era o mais desejado pelo PSD para a disputa da câmara de Lisboa), teve um resultado patético para as expectativas a que se propôs.


A outra grande semelhança é que quase não têm sigla nem a palavra "partido" no nome. Nenhum deles. É significativo quanto ao prestígio dos partidos tradicionais e das designações mais simples que os substituem.

CDS e PSD foram ao tapete

por Pedro Correia, em 08.10.19

Uma boa análise da jornalista Helena Pereira, na edição do Público de hoje, elucida-nos sobre diversos aspectos da eleição legislativa de domingo.

Eis, com a devida vénia, alguns dos aspectos mais relevantes.

 

O PSD tem menos de 20% em 72 concelhos do País.

A lista inclui várias zonas urbanas, designadamente no litoral, com muitos eleitores. Exemplos: Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Marinha Grande, Seixal, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira.

 

Onde o PSD mais perde.

Eis os quatro distritos onde o partido laranja recua em maior extensão: Aveiro, Leiria, Lisboa e Viseu.

 

Quanto é que o PSD perde.

Em relação às legislativas de 2011, anterior escrutínio para a Assembleia da República em que tinha concorrido isolado, o PSD perde agora mais de 700 mil votos (concretamente, 739.189, mas ainda faltam apurar os resultados dos círculos da emigração).

 

CDS abaixo dos 3% em 73 concelhos.

A hecatombe eleitoral não ocorreu apenas nas zonas onde este partido nunca teve verdadeira implantação, nomeadamente no Alentejo. Também aconteceu em grandes municípios, como Amadora, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos e Odivelas. Mesmo em Coimbra, Leiria e Porto fica abaixo dos 4%. O CDS vale hoje apenas cerca de um terço do que valia eleitoralmente em 2011.

Fora da caixa (20)

por Pedro Correia, em 02.10.19

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«Neste momento nenhum homem cava a terra. Daqui a pouco vai ser a terra a cavar o homem.»

Tino de Rans (anteontem, na RTP) 

 

Segue-se uma antologia sumária de frases proferidas no debate da televisão pública, segunda-feira à noite, pelos líderes dos partidos sem representação parlamentar que concorrem à Assembleia da República. São 15 - nada menos. Dez dos quais fundados nesta década e nove surgidos nos últimos cinco anos - pormenor que justifica alguma reflexão. Quando se diz que a política está em crise (sempre ouvi esta frase, tal como «o jornalismo está em crise», «o teatro está em crise», «o ensino está em crise», etc, etc.), ninguém diria ao ver os partidos multiplicarem-se como cogumelos.

Dois destes participantes não são líderes dos respectivos partidos: o Livre fez-se representar não pelo seu fundador e porta-voz, Rui Tavares, mas por Joacine Moreira, cabeça de lista por Lisboa; e o MRPP, decano dos partidos portugueses, esteve representado pela candidata Maria Cidália Guerreiro pois neste momento «não tem líder». A extrema-esquerda portuguesa já não é o que era: antigamente podiam faltar-lhes as bases, mas candidatos a líderes até sobravam...

 

Amândio Madaleno (Partido Trabalhista Português):

«Nós temos um símbolo que representa dois golfinhos à volta do povo a protegê-lo dos tubarões.»

 

André Ventura (Chega):

«Hoje temos 230 deputados. Uns estão a jogar no casino on line, outros estão a pintar unhas, outros estão a fazer o que lhes passa pela cabeça. Nós a pagar, sempre a pagar, os portugueses só servem para pagar.»

 

António Marinho Pinto (Partido Democrático Republicano):

«Se houver algum agricultor digno desse nome em Portugal, não votará PS depois das declarações que o primeiro-ministro fez que nos jantares oficiais, a partir de agora, só comem peixe e não comem carne. Se houver um agricultor digno desse nome, não vote no PS, que é o partido do oportunismo nestas eleições.»

 

Carlos Guimarães Pinto (Iniciativa Liberal):

«Eu estou na política há muito pouco tempo, não estou muito habituado a estas lides televisivas. Ainda para mais pertenco à mesma minoria que a Joacine: também gaguejo.»

 

Fernando Loureiro (Partido Unido dos Reformados e Pensionistas):

«Eu estava lá, com um grupo de quatro pessoas. Não temos mais, infelizmente. Os outros estão todos doentes.»

 

Filipe Sousa (Juntos Pelo Povo):

«Sou presidente de câmara há seis anos e não tenho motorista.»

 

Gil Garcia (Movimento Alternativa Socialista):

«Há praias que já desapareceram. Todo o nosso litoral pode ficar... algumas cidades podem ficar debaixo de água.»

 

Gonçalo Câmara Pereira (Partido Popular Monárquico):

«Ontem foi domingo, foi dia de eu ir à missa, estive com a família, que é a minha primeira preocupação. Como sou católico apostólico romano, fui à missa e passei o dia todo com a família. Fiz 45 anos de casado com a mesma mulher. Foi a minha campanha eleitoral: convencer a família a votar.»

 

Joacine Katar Moreira (Livre):

«Não é necessário nós estarmos no Executivo para nós identificarmos o que é útil e o que é urgente.»

 

José Pinto Coelho (Partido Nacional Renovador):

«Se não nascerem portugueses, Portugal acaba por morrer.»

 

Manuel Ramos (MPT - Partido da Terra):

«O aeroporto de Beja tem apenas um voo por semana actualmente. E tem as moscas, que vão lá também.»

 

Maria Cidália Guerreiro (MRPP-Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses):

«Nós apresentamo-nos com duas palavras significativas: por um novo rumo e por uma sociedade operária e comunista.»

 

Mendo Castro Henriques (Nós, Cidadãos):

«A nossa campanha não é dizer o que nós pensamos: é escutar o que nos dizem.»

 

Pedro Santana Lopes (Aliança):

«Criou-se em Portugal, depois da tróica, esta obsessão: mesmo quadros qualificados saem das universidades, vão ao primeiro emprego - 650, 700 euros, seja o que for... E as pessoas vão-se embora.»

 

Vitorino Silva (Reagir-Incluir-Reciclar):

«O homem é apenas uma espécie. O homem tem de se humildar. O homem pensa que é o dono disto tudo, mas não é. Temos de respeitar as outras espécies.»

 

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Fora da caixa (19)

por Pedro Correia, em 01.10.19

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«Temos de libertar a comunicação social da tutela dos partidos políticos, sobretudo do cartel de partidos políticos dominantes na Assembleia da República.»

António Marinho Pinto, do Partido Democrático Republicano (ontem, na RTP) 

 

A RTP cumpriu ontem a sua vocação de serviço público. Dando voz aos chamados "pequenos partidos" que concorrem à eleição do próximo dia 6.

Eram 15, no total: recorde absoluto em debates deste género. Nada fácil de conduzir, numa emissão que durou mais de duas horas e esteve a cargo da jornalista Maria Flor Pedroso.

Uma emissão verdadeiramente democrática. Que juntou candidatos da extrema-direita (como José Pinto Coelho, do PNR) e da extrema-esquerda (como Cidália Guerreiro, do MRPP). Que pôs o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes (em representação da Aliança) ao lado do antigo calceteiro Tino de Rans (do novo partido RIR).

É vergonhoso que os canais privados de televisão - infestados de doutos comentadores que lançam anátemas ao sistema político e costumam criticar a perpetuação dos mesmos protagonistas na cena partidária portuguesa - tenham abdicado de organizar debates com partidos que não estão representados na Assembleia da República.

Apostar só no consagrado é assumir uma opção editorial de vistas curtas. E com manifesta falta de sensibilidade democrática. Lamento que Ricardo Costa (da SIC), Sérgio Figueiredo (da TVI) e Octávio Ribeiro (da CMTV) tenham sido incapazes de dar voz aos que falam e pensam de modo diferente. Ao menos por uma vez em quatro anos.

Fossem estes candidatos jogadores de futebol ou treinadores da bola e teriam todo o tempo e todo o espaço nos canais que aqueles jornalistas dirigem. Dá que pensar. Depois não venham pregar-nos sermões sobre défice democrático. Poupem-nos, ao menos, a tamanha hipocrisia.

Europeias (10)

por Pedro Correia, em 20.05.19

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TEMPOS DE ANTENA: ALGUMAS FRASES

 

«Queremos dizer "não" a todas as visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, especistas, homofóbicas e transfóbicas.»

André Silva, deputado do PAN

 

«Chega desta miséria humana política em que nos encontramos.»

André Ventura, cabeça de lista da coligação Basta

 

«Vamos derrotar a política do ódio.»

António Capelo, actor e mandatário nacional do BE, em voz off 

 

«Sois vós, jovens de Portugal, que tereis de denunciar e derrubar os novos bezerros de ouro com que praticamente todos os governos e todos os partidos políticos parlamentares têm enganado as gerações actuais.»

António Marinho e Pinto, cabeça de lista do Partido Democrático Republicano

 

«A dignidade do ser humano é inviolável e deve ser respeitada e protegida.»

Dario Fonseca, candidato do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas

 

«Alguns dirão que sou demasiado jovem. Todavia, considero que a idade me proporciona uma outra visão e sentido prático de contribuir para a resolução dos problemas.»

Gonçalo Madaleno, cabeça de lista do Partido Trabalhista Português

 

«Procurem descobrir as diferenças entre PS, PSD e CDS.»

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

 

«Para nós, não há géneros. Há meninos e meninas. E há sexos.»

João Patrocínio, candidato do PNR

 

«Estamos presos a um euro que nos empobrece ano após ano.»

José Preto, advogado e candidato independente na lista do MRPP

 

«O CDS é a única escolha possível para quem é de direita em Portugal.»

Nuno Melo, cabeça de lista do CDS

 

«Vamos pugnar por uma Europa e um Portugal mais transparentes.»

Paulo de Morais, cabeça de lista do Nós, Cidadãos

 

«Queremos melhor Europa e mais Portugal.»

Paulo Rangel, cabeça de lista do PSD

 

«Propomos uma eleição nacional feita por voto electrónico.»

Paulo Sande, cabeça de lista da Aliança

 

«É incrível. Se nós conseguirmos que estes filhos do nosso país regressem [a Portugal], já ganhámos.»

Pedro Marques, cabeça de lista do PS

 

«A Europa precisa de um 25 de Abril.»

Rui Tavares, cabeça de lista do Livre

 

«Nós fizemos uma revolução neste país para acabar com o fascismo. Eles querem ressurgir a tortura, a prisão, o DELITO DE OPINIÃO.»

Vasco Santos, assistente operacional no Hospital de Barcelos e cabeça de lista do Movimento Alternativa Socialista

 

«É hora de liberalizar. Olha que vais gostar.»

Voz off, cantando, no tempo de antena da Iniciativa Liberal

Gambito

por jpt, em 03.05.19

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A três semanas das eleições europeias e a alguns meses das legislativas, tanto se demita o governo ou apenas dramatize o que achar necessário os efeitos da aparente coalizão redistributiva parlamentar, o que acontece neste momento é um magnífico gambito de António Costa. E que dará para ganhar uma simultânea. Vénia ao PM, goste-se ou não dele.

(E percebe-se melhor o florentino Augusto Santos Silva, há dias a dizer a Maria João Avillez - que evidentemente deixou passar, sem apreender o que fora dito - "que se enganara quem pensara Rui Rio morto". Este um tenrinho, como está mais que à vista, e a dar imenso jeito ao poder ...)

O populismo e os partidos

por Pedro Correia, em 03.01.19

«O populismo vencerá os grandes partidos por dentro, dispensando o País da maçada de criar novos partidos. Como diria Zeca Afonso, "já se ouvem os tambores". O instinto de sobrevivência será tudo o que ficará de longos anos de corrosão do carácter, em organizações partidárias confinadas ao rito e à obediência. O espectáculo não será bonito de ver. Cada um à sua maneira, todos declararão guerra "às elites" num país praticamente desprovido delas e farão causa comum com os instintos, preconceitos e ilusões da turba das redes sociais, dos tablóides e de um número crescente de pessoas respeitáveis.»

Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS, em artigo de opinião no Expresso

(29 de Dezembro)

O novo partido.

por Luís Menezes Leitão, em 05.08.18

O partido de Santana Lopes tem tantas hipóteses de singrar como as teve o partido Nova Democracia, de Manuel Monteiro. Ambos apenas tinham para oferecer aos eleitores o desgosto de um ex-líder por já ninguém lhe ligar nenhuma no partido que liderou. Como mensagem política é muito pouco e como estratégia de poder ainda menos. Os 1,9% que uma sondagem hoje dá a esse novo partido, sob o efeito da novidade, não dão para nada e nunca tirarão qualquer maioria à esquerda. Quando Santana Lopes perceber onde se meteu, quererá voltar ao PSD, como agora quer Manuel Monteiro voltar ao CDS, mas já será tarde. Entretanto, já que nenhum dos partidos actuais lhe serve, pode fundar todos os partidos que ache adequados ao seu ego. Chapéus há muitos, e partidos também.

O pleonasmo italiano

por João Pedro Pimenta, em 06.03.18

Parece que depois das eleições de Domingo a Itália ficou "ingovernável", há pouca esperança de que haja um "governo estável" e fala-se em "coligações improváveis". Não é uma situação confortável, mas sendo Itália não é uma tragédia nem propriamente uma novidade. Antes pelo contrário.

 

A Itália da primeira república, de 1946 a 1993, teve perto de 50 governos, o que mostra bem a instabilidade governativa do país. No entanto, mesmo com esse e outros problemas (terrorismo, máfia, corrupção), o país desenvolveu-se e prosperou. Os dois grandes partidos eram a Democracia Cristã, que formava sempre governo com os liberais, os republicanos e os sociais democratas, e o Partido Comunista, o maior da Europa ocidental, inicialmente apoiado pelos socialistas. De fora ficavam os neofascistas, os monárquicos, os radicais e as formações regionais. A dada altura os socialistas passaram a suportar os democratas cristãos e tiveram até acesso à chefia do governo, com o célebre Bettino Craxi. Sendo sempre os mesmos a governar, e com o fim do perigo comunista, a partidocracia acabou por quebrar com o processo mãos limpas e os partidos tradicionais caíram como um castelo de cartas.

 

Com este cenário, em 1992/1993 surge a segunda república italiana. O Partido Comunista tinha entretanto alterado completamente a ideologia e a imagem e tornara-se no Partido Democrático de Esquerda, de ideologia social-democrata, excepto uma cisão mais saudosista que criou a Refundação Comunista. A Democracia Cristã acabou e a sua ala esquerda juntar-se-ia aos antigos inimigos agora do PDS. Outros dispersaram-se por pequenas formações centristas e "populares", mas a maioria do seu eleitorado, bem como dos partidos que a apoiavam, incluindo o socialista, seria absorvido por um novo partido que tinha como mentor o grande empresário e dirigente desportivo Silvio Berlusconi, pela crescente Liga Norte, de Umberto Bossi, até aí acantonada na Lombardia, e aos quais se juntaram os ex neofascistas de Gianfranco Fini, que num processo semelhante ao do PCI/PDS se tinham metamorfoseado na conservadora Aliança Nacional. Contra as expectativas iniciais, Berlusconi, aliado a Bossi e Fini, venceu as eleições gerais de 1994 ao PDS chefiado por Massimo D´Alema (que tinha um discurso pouco de esquerda, na opinião de Nani Moretti no seu filme Aprile). Seguiram-se anos em que ora vencia Berlusconi e as suas coligações (agora no Povo da Liberdade), ora o PDS e respectivos aliados ecologistas e centristas, com líderes como Romano Prodi, Rutelli e Veltroni, e que acabaria por se transformar no actual Partido Democrático. Pelo meio sucederam-se os inúmeros casos judiciais que envolviam sobretudo Berlusconi e até a entrada dos juízes na política, como Di Pietro.

 

Entretanto também esse cenário mudou. O Partido Democrático, chefiado pelo florentino Renzi, um Macron mais à italiana, prometeu reformar o país, mas a pressa e as mudanças de estratégia voltaram a adiar os planos. Fini retirou-se de cena, a Liga Norte expandiu-se para sul, agora com Matteo Salvini, e até Berlusconi regressou, em versão vegetariana e com mais cabelo, com a renascida Forza Italia, propondo-se a ser o árbitro das eleições e dos governos. Mais do que tudo, o Movimento Cinco Estrelas, primeiro com o histriónico Beppe Grillo e o cibernético Casaleggio, entrou de rompante na política italiana, conquistando em 2016 grandes cidades como Roma e Turim, e tornando-se no partido mais votado nas legislativas de há dias, agora como o jovem e quase licenciado Luigi di Maio à sua frente para lhe dar uma face mais institucional. Mas não se quer aliar a ninguém, tal como os outros partidos não se querem aliar uns com os outros.

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 Como se vê, governos precários, falta de entendimento e posteriores alianças que antes pareciam impossíveis (ex-comunistas e democratas-cristãos, socialistas e ex-neofascistas, etc) são a regra em Itália. Daí que a preocupação imediata talvez não seja assim tão grave. Instabilidade governativa e coligações improváveis em Itália, mais do que a regra, são autênticos pleonasmos.

Rio: a primeira valsa em Lisboa

por Pedro Correia, em 22.02.18

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Anteontem, no segundo acto formal da sua nova existência política como presidente do PSD (o primeiro, na véspera, fora uma audiência protocolar com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém), Rui Rio reuniu-se durante duas horas e meia com o primeiro-ministro, na residência oficial de São Bento.

A própria duração do encontro equivale, por si só, a uma declaração política sem necessidade de palavras. Em benefício da imagem pachorrenta e "dialogante" de António Costa.

 

No final deste prolongado rendez vous na fortaleza governativa, Rio pronunciou-se mais como uma espécie de conselheiro informal do primeiro-ministro do que como líder de uma força política da oposição: "Estivemos os dois a tratar mais do que possa consubstanciar políticas positivas e não estivemos a carregar naquilo que nos divide", apressou-se a tranquilizar os jornalistas, não fosse alguém acusá-lo de falta de patriotismo.

"Os partidos devem fazer um esforço por procurar aquilo que os possa unir em torno do interesse nacional. Normalmente a cultura é diferente: andam a carregar nas tintas, naquilo em que divergem. Eu quero introduzir uma cultura um bocadinho diferente", acrescentou, dissipando as últimas dúvidas que pudessem subsistir quanto à cordialidade dominante.

 

Apoio ao Executivo nas grandes linhas estratégicas da governação: eis, portanto, a "cultura um bocadinho diferente" que o ex-presidente da Câmara do Porto promete trazer ao maior partido da oposição.

Já ontem, na SIC Notícias, o ministro do Planeamento retribuía a vénia, com manifesto agrado, ao novo líder do partido laranja: "Há uma grande diferença em relação à anterior liderança [do PSD] nesta afirmação da disponibilidade para discutir as matérias essenciais e estratégicas para o futuro que não encontrámos anteriormente." Isto após Rio ter mostrado abertura para consensos sobre a reprogramação dos fundos comunitários.

Promete ser o primeiro "pacto de regime" da nova vaga. E andará longe de ser o único.

 

A política portuguesa, por estes dias, vai girando ao ritmo de uma valsa ornada de salamaleques, com dois grandes partidos "genuinamente sociais-democratas" a ocuparem um imenso centro sem fissuras e ainda um partido "social-democrata de esquerda", que é aquilo em que o BE na prática se transformou, cada vez mais disponível para entrar na dança, acolitado por suaves epígonos como o PAN e o Livre. Todos na linha do "socialismo reformista", isento de glúten. Com alguns adoçantes mas sem corantes nem conservantes.
Receio que, pelo rodopiar da carruagem, o PCP e o CDS acabem ilegalizados por fuga à norma. A menos que se socialdemocratizem também: arranja-se sempre lugar para mais um nestas voltinhas de carrossel.

Rio a correr para a foz

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.01.18

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 (DN/Pedro Grandeiro/Global Imagens)

 

Da vitória de Rui Rio, neste momento, pouco mais se poderá dizer de que ainda estão todos a digeri-la. Os militantes e simpatizantes do PSD e os dos outros partidos.

Em o todo caso, o resultado alcançado não deixa de ser lisonjeiro para o vencedor. Participaram menos militantes do que em 2010, mas bem mais do que nas três anteriores eleições, tendo o líder sido eleito com mais votos do que Passos Coelho nos três anteriores escrutínios, ou do que aqueles que foram obtidos, respectivamente, por Marques Mendes, Menezes e Ferreira Leite em 2006, 2007 e 2008.

O partido sai dividido, mas o resultado apresentado por Rio é melhor do que inicialmente se poderia esperar, atendendo aos anti-corpos que contra si existiam. O carisma de Santana Lopes, a sua experiência, a empatia com as bases, e o facto de ser um antigo líder e ex-primeiro ministro foram insuficientes para derrotarem Rui Rio. O resultado de Santana Lopes, acima dos 45%, longe de ser uma humilhação – Paulo Rangel obteve 34,44% em 2010 – coloca um ponto final nas suas ambições. Talvez esteja na hora de deixar de "andar por aí".

Claramente fracturado – a sul do Tejo, Rio só venceu em Faro – o partido vai ter necessariamente de se unir para construir uma alternativa de Governo, embora a perspectiva de lá chegar, salvo uma catadupa de erros políticos de António Costa, se afigure por agora como remota.

Rio tem desde já a tarefa de começar a arrumar a casa, libertando o partido dos "emplastros" de que se rodeou Passos Coelho e que ajudaram a afundar a anterior liderança, trocando-os por gente mais bem preparada, politicamente mais qualificada e que seja capaz de navegar pelas questões de actualidade sem ignorância e arremedos populistas. A ver se com Rio não aparece outro deputado a dizer que o Governo anterior tinha "proibido" a legionella.

A presença ao lado de Rio, no discurso de vitória, para além do presidente da sua Comissão de Honra, do experiente Nuno Morais Sarmento, que nos últimos anos tem sido um dos críticos do caminho trilhado pelo PSD e da forma como o partido se deixou enredar pela estratégia de grupos, grupinhos e grupelhos ligados aos jotinhas e ao poderoso lobby autárquico, não pode deixar de ser visto como um sinal da necessidade de mudança e de ser conferido outro peso, político e jurídico, à direcção do partido.

Para o CDS-PP a ascensão de Rio à liderança do PSD será factor de risco acrescido para o seu crescimento e sobrevivência com alguma dimensão que lhe permita voltar a aspirar a ser governo. As hipóteses do CDS-PP manter o actual protagonismo tenderão a esfumar-se. Com Rio, o acantonamento à direita tornar-se-á mais evidente, ficando mais difícil a pesca nas águas do centrão.

Quanto ao PS convém que tenha presente que a aliança à esquerda começará a ser mais periclitante à medida que nos formos aproximando do final da legislatura e o cenário eleitoral for ganhando contornos. A novela da Auto-Europa está aí a prová-lo, funcionando como balão de ensaio de alguns movimentos à sua esquerda. Neste cenário não será de colocar de lado um reforço da liderança de António Costa, com o consequente cerrar de fileiras dos seus indefectíveis e do partido em torno do líder. A evolução da conjuntura económica e os resultados em matéria de finanças públicas têm ajudado a manter a vela enfunada, mas daqui para a frente vai ser preciso algo de mais sólido. A margem de tolerância ficará cada vez mais reduzida.

A mudança de liderança num partido com a história e o peso do PSD é sempre motivo de atenção. E de esperança para quem acredita na regeneração das instituições e dos homens, confiando na existência de partidos fortes e com gente credível para renovar o regime e fortalecer a democracia, assegurando em todos os momentos modelos alternativos e consistentes de governação.

Obviamente, vai vetar

por Pedro Correia, em 30.12.17

O Presidente da República  vetará as escandalosas alterações à legislação que regula o financiamento dos partidos político. Nem poderia ser de outra maneira, face aos clamores de indignação surgidos dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa.

O meu aplauso a Marcelo Rebelo de Sousa por este veto, aliás aqui prenunciado: nunca duvidei que seria a atitude certa. Em nome da mais elementar higiene pública.

Para compensar as ausências

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.12.17

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 (imagem daqui)

Nos últimos dias, agitando a tranquilidade típica da quadra natalícia, têm sido múltiplas as declarações e tomadas de posição relativamente às alterações aprovadas pela Assembleia da República, em 21 de Dezembro pp., relativamente aos partidos políticos e às suas contas.

De uma forma ou de outra, com mais ou menos demagogia, alguma irresponsabilidade à mistura e também má fé, houve de tudo um pouco: gente que alertou em boa e devida hora para o que estava a acontecer, gente com responsabilidades políticas que veio justificar o injustificável, e até quem, afirmando que queria repor a verdade dos factos (jornalistas incluídos), fizesse uma leitura, salvo o devido respeito, bastante deturpada da realidade e destinada a confundir os seus leitores.

A exposição de motivos refere que a "principal novidade introduzida pela presente alteração legislativa prende-se com a atribuição à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos da competência para investigar as irregularidades e ilegalidades das contas dos partidos político e das campanhas eleitorais, bem como aplicar, sendo caso disso, as respe[c]tivas coimas, com a possibilidade de recurso, com efeitos suspensivos, para o Tribunal Constitucional que decide em plenário", para logo a seguir se acrescentar que "[a]s demais são alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária". Notem bem: "pontuais".

Não vou aqui, até porque não é a sede própria, apresentar nenhum ensaio ou artigo de carácter científico sobre a natureza das alterações aprovadas, pelo que limitar-me-ei a sublinhar aqueles que me parecem ser os aspectos mais controversos do regime aprovado, formulando algumas questões que me surgem como oportunas e para as quais gostaria de conhecer as respostas.

Essas perguntas certamente que não teriam tido necessidade de ser formuladas se tivéssemos sabido, atempadamente, quem propôs o quê e porquê.

Como isso não aconteceu, e independentemente das questões de natureza formal e política ligadas ao próprio processo legislativo, aqui deixo, pois, as minhas observações, embora um pouco atrasadas pelo facto de ter estado em viagem e não ter acesso, onde estive, a um computador que me permitisse inteirar-me em toda a sua plenitude do que foi aprovado, e limitadas ao que me pareceu mais discutível. 

1. Quanto às alterações à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais):

 1.1 O artigo 6.º, com a epígrafe "Angariação de fundos", referia:

"1 - As receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do artigo 12.º" [isto é: "7 - Constam de listas próprias discriminadas e anexas à contabilidade dos partidos: a) Os extra[c]tos bancários de movimentos das contas e os extra[c]to s de conta de cartão de crédito; b) As receitas decorrentes do produto da a[c]tividade de angariação de fundos, com identificação do tipo de a[c]tividade e data de realização; c) O património imobiliário dos partidos, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n .º 3."]

Na redacção agora aprovada diz-se apenas que "as receitas de angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do art.º 12.º"

Pergunta-se: O que aconteceu aos limites fixados anteriormente? Passa-se a poder ultrapassar o tecto de 1500 vezes o valor do IAS, tal como anteriormente definido, ou não? Quem propôs esta alteração? Qual ou quais os argumentos que estão na base desta modificação? Em que medida a alteração aprovada contribui para um aumento da transparência? Esta é uma alteração "pontual"? Porque "se revelou necessária"?

1.2 Sobre o artigo 10.º, cuja epígrafe tem por título "Benefícios", escrevia-se o seguinte:

"1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos:

a) Imposto do selo;

b) Imposto sobre sucessões e doações;

c) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua a[c]tividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;

d) Imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua a[c]tividade;

e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;

f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua a[ct]ividade;

g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia , incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efe[ct]ivada através do exercício do direito à restituição do imposto;

h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.

2 - Haverá lugar à tributação dos a[ct]os previstos nas alíneas c) e d) se cessar a afe[ct]ação do bem a fins partidários.

3 - Os partidos beneficiam de isenção de taxas de justiça e de custas judiciais."

A partir de agora a redacção aprovada em relação à alínea g) do n.º 1 desse artigo 10.º passará a ser:

"1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos(...)

g) Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua a[c]tividade, sendo a isenção efe[c]tivada através do exercício do direito à restituição do imposto; (...)"

Pergunta-se: Esta é também uma alteração "pontual"? Qual a sua necessidade? Por que razão a isenção deixa de estar limitada ao objectivo de difusão da mensagem política ou identidade própria do partido? A isenção passa a abranger a aquisição e transmissão de quaisquer bens e serviços mesmo que não se destinem ao objectivo de difusão da mensagem política ou identidade própria? Será possível, através desta alteração, comprar veículos "topo de gama" com isenção de IVA? E umas garrafas de vinho, uns charutos ou umas garrafas de aguardente velha para oferecer aos amigos do partido por alturas do Natal e Ano Novo?

1.3 Outra modificação introduzida diz respeito ao artigo 16.º ("Receitas de campanha") que na redacção actual dispunha o seguinte:

"1 –As a[c]tividades da campanha eleitoral só podem ser financiadas por:

a) Subvenção estatal;

b) Contribuição de partidos políticos que apresentem ou apoiem candidaturas às eleições para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas Regionais e para as autarquias locais, bem como para Presidente da República;

c) Donativos de pessoas singulares apoiantes das candidaturas à eleição para Presidente da República e apoiantes dos grupos de cidadãos eleitores dos órgãos das autarquias locais;

d) Produto de a[c]tividades de angariação de fundos para a campanha eleitoral.

2 - Os partidos podem efe[c]tuar adiantamentos às contas das campanhas, designadamente a liquidação de despesas até ao recebimento da subvenção estatal, devendo estes, bem como as contribuições previstas na alínea b) do número anterior, ser certificadas por documentos emitidos pelos órgãos competentes do respe[c]tivo partido.

3 - As receitas previstas nas alíneas c) e d) do n.º 1 podem ser obtidas mediante o recurso a angariação de fundos, ainda que no âmbito de campanha dirigida para o efeito, estando sujeitas ao limite de 60 IAS por doador, e são obrigatoriamente tituladas por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem.

4 - As receitas referidas no número anterior, quando respeitantes ao último dia de campanha, são depositadas até ao terceiro dia útil seguinte.

5 - A utilização dos bens afe[c]tos ao património do partido político, bem como a colaboração de militantes, simpatizantes e de apoiantes, não são consideradas nem como receitas, nem como despesas de campanha.

Agora alterou-se o n.º 2 e foi aditado um n.º 3 ao art.º 16.º, a intercalar entre o actual número 2 e os seguintes da redacção anterior, dizendo que:

"2 – Os partidos podem efe[c]tuar adiantamentos às contas das campanhas, designadamente para liquidação de despesas, contabilisticamente considerados como dotação provisória à campanha e a reembolsar após o recebimento da subvenção estatal, devendo estes, bem como as contribuições previstas na alínea b) do número anterior, ser certificadas por documentos emitidos pelos órgãos competentes do respe]c]tivo partido.

3 – Apenas será contabilizada como receita de campanha, sendo considerada como contribuição do partido político, nos termos da alínea b) do n.º 1, a parte dos adiantamentos referidos no número anterior que se destinem ao pagamento de despesas para as quais sejam insuficientes as receitas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1."

Pergunta-se: Quais as razões para esta mudança? De que consequências práticas se reveste este desvio ao regime anterior? Esta é mais uma alteração "pontual" destinada a introduzir mais transparência?  

1.4 Já sobre as "Despesas de campanha eleitoral", o artigo 19.º esclarecia anteriormente que:

"1 – Consideram-se despesas de campanha eleitoral as efe[c]tuadas pelas candidaturas, com intuito ou benefício eleitoral, dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do a[c]to eleitoral respe[c]tivo.

2 – As despesas de campanha eleitoral são discriminadas por categorias, com a junção de documento certificativo em relação a cada a[c]to de despesa.

3 – O pagamento das despesas de campanha faz-se obrigatoriamente, por instrumento bancário, nos termos do artigo 9.º, com exce[p]ção das despesas de montante inferior ao valor do IAS desde que, durante este período, estas não ultrapassem o valor global de 2% dos limites fixados para as despesas de campanha."

Com a redacção aprovada em 21 de Dezembro pp. passamos a ter:

"Artigo 19.º (Despesas de campanha eleitoral)

1 – Consideram-se despesas de campanha eleitoral as efe[c]tuadas pelas candidaturas, com intuito ou benefício eleitoral, dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do a[c]to eleitoral respe[c]tivo.

2 – As despesas de campanha eleitoral são discriminadas por categorias, com a junção de documento certificativo em relação a cada a[c]to de despesa.

3 – O pagamento das despesas de campanha faz-se obrigatoriamente, por instrumento bancário, nos termos do artigo 9.º, com exce[p]ção das despesas de montante inferior ao valor do IAS desde que, durante este período, estas não ultrapassem o valor global de 2% dos limites fixados para as despesas de campanha.

4 – As despesa de campanha eleitoral passíveis de serem pagas em numerário nos termos do número anterior podem ser liquidadas por pessoas singulares, a título de adiantamento, sendo reembolsadas por instrumento bancário que permita a identificação da pessoa, pela conta da campanha eleitoral.

5 – As despesas realizadas no dia de eleições com a apresentação ao público e à comunicação social da reacção política aos resultados são consideradas despesas de campanha eleitoral.

Pergunta-se: Qual a razão que esteve na base desta alteração? Quem a propôs? Os festejos eleitorais subsequentes ao anúncio dos resultados consideram-se cobertos por este alargamento? Os partidos vão poder adquirir umas garrafas de champagne, do genuíno, e pedir ao Gambrinus, ao Eleven ou ao Alma reforços para a ceia do pessoal que se reunir nos hotéis e nas sedes partidárias assim que se perceber que os resultados são favoráveis? Os adiantamentos realizados pelo senhor A no calor da luta podem ser depois pagos aos senhores B, C, D e E? E quem fica registado como a pessoa singular que fez os adiantamentos é o senhor A ou serão aqueles a favor de quem forem feitas as transferências bancárias? Isto não irá permitir que o senhor Putin faça uns adiantamentos de conveniência, pois não?

1.5 Foi ainda deliberado aditar um novo artigo com a seguinte redacção:

"Artigo.º 8.º-A

Cedência de Espaços

1 – Não se considera receita partidária ou de campanha a cedência gratuita de espaços que sejam geridos ou propriedade do Estado ou de pessoas cole[c]tivas de direito público, incluindo autarquias locais, de entidades do sector público empresarial ou de entidades da economia social, tais como as definidas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de [M]aio.

2 – Da cedência dos espaços referidos no número anterior não pode resultar a discriminação entre partidos políticos ou candidaturas."

Pergunta-se: Não se considerando como uma receita partidária, como qualificar este benefício? E a que propósito é que essa cedência seria gratuita se muitas dessas entidades cobrariam, em circunstâncias normais e a qualquer outra entidade, a utilização desses mesmo espaços? O que se teve em vista? Quem propôs?

2. No que respeita à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), a redacção actual do artigo 103.º-F, atinente à extinção dos partidos políticos, referia:

"Para além do que se encontra previsto na legislação aplicável, o Ministério Público deve ainda requerer a extinção dos partidos políticos que: 
a) Não apresentem as suas contas em três anos consecutivos
b) Não procedam à anotação dos titulares dos seus órgãos centrais, num período superior a seis anos; 

c) Não seja possível citar ou notificar na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos centrais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal. "

Com a mudança aprovada, passará a ser assim:

"Artigo 103.º F

Extinção de partidos políticos

Para além do que se encontra previsto na legislação aplicável, o Ministério Público deve ainda requerer a extinção dos partidos políticos que:

a) Não apresentem as suas contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos;

b) Não procedam à anotação dos titulares dos seus órgãos centrais, num período superior a seis anos;

c) Não seja possível citar ou notificar na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos centrais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Pergunta-se: Por que razão hão-de partidos relapsos beneficiar desta alteração de regime? Não deveriam ser os partidos a dar o exemplo, e os primeiros a cumprirem com as suas obrigações? A quem interessa ter partidos que não apresentam contas em três anos consecutivos ou durante cinco anos interpolados num período de 10 anos? Como podem depois os partidos exigirem aos contribuintes que cumpram? A quem aproveita esta alteração? Quem a propôs? E já agora por que deixaram ficar a alínea d) com um prazo superior a 6 anos? Um partido que durante mais de seis anos não faz a anotação dos titulares dos seus órgãos centrais é um partido que interessa à democracia? A que democracia?

3. Em terceiro lugar, quanto à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos), o artigo 18.º (Extinção judicial) estatuía:

"1 – O Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos nos seguintes casos: 

a) Qualificação como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista; 

b) Redução do número de filiados a menos de 5000;

c) Não apresentação de candidaturas em quaisquer eleições gerais e durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais; 

d) Não comunicação de lista a[c]tualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos; 

e) Não apresentação de contas em três anos consecutivos;

f) Impossibilidade de citar ou notificar, de forma reiterada, na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Na nova redacção:

"a) Qualificação como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista; 

b) Não apresentação de candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais;

c) Não comunicação de lista a[c]tualizada dos titulares dos órgãos nacionais por um período superior a seis anos;

d) Não apresentação de contas em três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de 10 anos;

e) Impossibilidade de citar ou notificar, de forma reiterada, na pessoa de qualquer dos titulares dos seus órgãos nacionais, conforme a anotação constante do registo existente no Tribunal."

Pergunta-se: Dê-se aqui por reproduzido com as devidas adaptações o que ficou no ponto anterior. 

4. Finalmente, quanto à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos):

4.1 O actual artigo 47.º, sobre o "Incumprimento dos deveres de comunicação e colaboração" esclarecia que:

"1 – Os mandatários financeiros, os candidatos às eleições presidenciais, os primeiros candidatos de cada lista e os primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º e 16.º são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos mensais nacionais.

2 - Os partidos políticos que cometam a infracção prevista no n.º 1 são punidos com coima mínima no valor de 6 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 96 salários mínimos mensais nacionais."

Com a nova redacção este artigo ficará assim:

"1 - Os mandatários financeiros, os candidatos às eleições presidenciais, os primeiros candidatos de cada lista e os primeiros proponentes de grupos de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º, 16.º e 46.º-A são punidos com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos mensais nacionais.

2 - Os partidos políticos que cometam a infração prevista no n.º 1 são punidos com coima mínima no valor de 6 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 96 salários mínimos mensais nacionais.

3 – Os partidos políticos têm a faculdade de se sub-rogarem no pagamento das coimas aplicadas nos termos do n.º 1 aos seus mandatários financeiros ou aos seus candidatos." 

Pergunta-se: Para que servem os mandatários financeiros? Qual a responsabilidade destes e dos candidatos se depois os partidos podem aparecer a cobrir a sua irresponsabilidade? Para que querem os partidos mandatários financeiros e candidatos irresponsáveis? De onde veio esta proposta de alteração?

4.2 O diploma aprovado inclui ainda uma norma (Artigo 7.º) que determina a sua aplicação "aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo dos a[c]tos praticados na vigência da lei anterior", entrando a lei em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação".

Pergunta-se: Quem beneficia com a aplicação retroactiva da lei? Que partidos, quais os processos que estão em causa e que pessoas estavam em risco? Por que razão se introduz a retroactividade numa matéria tão sensível e onde ela não deveria estar presente, assim se sanando violações anteriores da lei? Qual a necessidade de se desrespeitar o prazo normal de vacatio legis? Qual a razão para a pressa na sua entrada em vigor? De onde partiram estas brilhantes ideias? Quem esteve por detrás disto? [Que será feito de António José Seguro? Que dizem agora todos aqueles dirigentes do PS que o apoiavam e o levaram a secretário-geral para depois apoiarem António Costa? E Passos Coelho, o impoluto, por onde andará? E os seus vice-presidentes?].

 

Em termos simples é isto. Creio ser esta uma linguagem que todos entendem. Fico-me por aqui. E para mim guardo uma última dúvida: será que no final de tudo, depois da lei promulgada e publicada, quem esteve por detrás disto conseguirá ser mais famoso do que o célebre Ronnie Biggs? Este também tinha as suas razões e à sua maneira foi um herói.

Com o final dos jantares o nosso Panteão ficou com mais lugares disponíveis. Se for imprescindível há sempre a possibilidade de se fazer um novo. Mas seria mesmo necessário fazer estas alterações "pontuais" para que ninguém ficasse de fora?

A coligação PSD-PS-BE-PCP-PEV

por Pedro Correia, em 27.12.17

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Faço daqui um apelo ao Presidente da República para vetar a lei sobre financiamento dos partidos políticos aprovada à socapa, dias antes do Natal e sem discussão pública, pela insólita coligação PSD-PS-BE-PCP-PEV. Um diploma em que os partidos parlamentares, à margem dos holofotes mediáticos, legislaram em ca(u)sa própria. Pondo fim ao limite do montante de donativos particulares e permitindo o reembolso do IVA em todas as despesas que efectuarem, mesmo as que se realizem fora da estrita actividade política. Deste modo, deram mais um péssimo exemplo da inaceitável endogamia em que se movimentam. E que cada vez mais os distancia do cidadão comum.

Felicito daqui a Maria Lopes, que rompeu o silêncio inicial numa notícia do Público. E o Alexandre Homem Cristo, que transformou a sua coluna de opinião no Observador num alerta geral para esta questão, ontem finalmente posta em evidência nos canais televisivos à boleia dele (não citada, o que já começa a ser um péssimo hábito nos órgãos de informação cá do burgo). Algo que devia envergonhar a generalidade dos jornalistas parlamentares, que passaram ao lado do tema por desatenção.

É justo destacar também o comportamento exemplar do CDS e do PAN, que votaram contra esta lei. Mesmo à custa dos interesses mais imediatos e directos que têm na questão.

Agora a palavra cabe ao Presidente da República. Que estará - estou certo disso - à altura das elevadas expectativas que os portugueses depositam nele.

Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 26.12.17

 

O Natal dos partidos políticos (é à grande). De Alexandre Homem Cristo, no Observador.

 

Portugal precisa de um verdadeiro Partido Verde

por Pedro Correia, em 02.11.17

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Depois das tragédias ocorridas a 17 de Junho e a 15 de Outubro, com a devastação de grande parte do interior do País e a perda de pelo menos 110 vidas humanas, nada pode ficar na mesma. Incluindo no plano político. Uma das consequências imediatas deve ser a fundação de um verdadeiro Partido Verde em Portugal, acompanhando a dinâmica gerada em diversos países europeus, nossos parceiros no espaço comunitário.

Se a destruição de mais de meio milhão de hectares de terreno florestal e áreas de cultivo não servir de detonador para esta mudança, cada vez mais necessária, duvido que qualquer outro factor venha a torná-la tão urgente. No preciso momento em que o Partido Verde se prepara para reassumir funções governativas na Alemanha, integrando a nova coligação liderada pela chanceler Angela Merkel.

 

Para a fundação em Portugal de um partido homólogo aos Verdes germânicos há que transpor dois obstáculos. O primeiro é a captura deste espaço político, há 35 anos, pelo impropriamente chamado Partido Ecologista Os Verdes (PEV), mero apêndice do PCP surgido na década final da Guerra Fria para tentar alargar o espectro de influência dos comunistas na sociedade portuguesa. Tão apêndice que nunca se sujeitou a um só teste eleitoral autónomo de então para cá: o partido da foice e do martelo serve-lhe de bolsa marsupial, eleição após eleição, acabando no entanto por ganhar com a troca porque consegue deste modo duplicar os tempos de intervenção nas sessões plenárias do Parlamento.

Tem sido sempre assim, legislatura após legislatura, com os vermelhos a ditarem o discurso aos “verdes”, configurados em partido-melancia.

 

Outro obstáculo a transpor é o do pleonástico Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que surgiu em data muito mais recente na cena política portuguesa, também invocando a causa ecológica, e falhou em toda a linha nas circunstâncias em que mais devia ter saído com firmeza em prol dos verdadeiros valores ambientais. Em Pedrógão limitou-se aos serviços mínimos, emitindo um comunicado de condolências com 32 palavras, sem exercer a vigilância que se impunha perante a total passividade governamental subsequente à tragédia.

Na véspera dessa dramática data que foi o 15 de Outubro, quando a meteorologia já alertava para um fim de semana anormalmente quente e seco, com perigo exponencial de fogos, o PAN reuniu tranquilamente a sua Comissão Política para, conforme consta do comunicado oficial, dar prioridade à situação na Catalunha. Entre uma e outra devastação da floresta nacional, entreteve-se a legislar na Assembleia da República sobre a admissão de animais de companhia nos restaurantes citadinos: as suas prioridades não podiam ser mais evidentes.

 

Falta portanto um verdadeiro Partido Verde, sem distorções nem disfarces: nem falsamente ecologista, nem animalista urbano chic. Com raízes bem implantadas na sociedade portuguesa. Um partido que nunca foi tão necessário como agora.

Espero vê-lo emergir das cinzas que cobriram uma vasta extensão do território nacional.

Ainda as autárquicas

por João Pedro Pimenta, em 09.10.17

Já sei que no remoinho dos acontecimentos contemporâneos, eventos que se passaram há uma semana parecem quase da década passada, mas não quero deixar de fazer notar uma curiosidade: a da real importância das eleições autárquicas. É que para além dos efeitos nas câmaras (e consequentemente nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), assembleias municipais e freguesias, os efeitos das autárquicas influenciam muitas vezes a vida nacional e os governos.

 

Na cronologia das nossas eleições municipais, verificamos que depois das de 1976, que repartiram as autarquias pelos diversos partidos (com larga incidência do PSD e CDS no Norte, Centro e ilhas, do PCP no Alentejo e "cintura industrial" de Lisboa, e o PS mais transversal mas mais estabelecido no Centro e Algarve), os sucessivos resultados foram influenciando a política nacional, algumas vezes de forma imediata. Assim, as autárquicas de 1982 foram o pretexto para que o CDS rompesse com o PSD, determinando o fim da AD, que tinha baixado substancialmente, e o posterior surgimento do Bloco Central; as de 1993 reforçaram a vitória do PS de 1989 (embora depois destas o PSD revalidasse os 50% dos votos da maioria absoluta que já vinham de 1987) e permitiram que António Guterres consolidasse a sua liderança no PS, antes de chegar a primeiro-Ministro; as de 1997 implicaram a demissão de Manuel Monteiro da chefia do CDS-PP e a sua substituição por Paulo Portas; as de 2001 iam levando à saída do próprio Portas, mas a hecatombe do PS levou antes à demissão de Guterres, do Governo e do partido, e à posterior alteração da situação política; as de 2013 permitiram que António Costa recebesse o suplemento necessário para meses depois se guindar à liderança do PS, além de elegerem o movimento independente de Rui Moreira para a câmara do Porto; e finalmente as de 2017 implicaram a saída de cena de Pedro Passos Coelho, após sete anos à frente do PSD, quatro dos quais como Primeiro-Ministro.

 

Como se vê, as autárquicas têm bem mais implicações do que a mera atribuição dos destinos de uma dada autarquia: permitem estudar a situação política e não raras vezes alterá-la. E também fazem emergir figuras que depois ocupam o centro do terreno, ou servem de trampolim para cargos mais altos, como a câmara de Lisboa tão bem comprova. Os últimos 40 anos da vida política portuguesa foram bastante influenciados por estas eleições que antigamente eram realizados sob o frio de Dezembro e agora passaram para esta calidez de princípios de Outono. Balsemão, Guterres e Passos que o digam.

 

Já agora, ainda gostava de saber como é que um partido cujo lí­der nunca aparece e que escreve missivas ameaçadoras a insultar os adversários e a enaltecer o terrorismo islâmico, não raras vezes sob pseudónimos ridículos, que organiza congressos clandestinos, que nunca atende a chamadas telefónicas nem a toques de campainha na sede, que chama "traidores" a todos os adversários e que, sendo contra a democracia e clamando pela "revolução operária", recebe mais de 180 mil euros anuais de subvenção do estado, participa nas autárquicas sem que ninguém lhes pergunte nada. Não haveria nenhum jornalista que perguntasse aos candidatos do MRPP o porquê de Arnaldo Matos se esconder, quais os seus propósitos para as autarquias, e já agora, o que era feito de tal subvenção que pelos vistos coincidiu com a tomada do poder do partido por dementes?

 

 


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