Delito de Opinião

Está de parabéns o Carlos Guimarães Pinto. Não foi eleito deputado mas viu a sua Iniciativa Liberal chegar à Assembleia da República logo à primeira tentativa, com um representante por Lisboa. Portugal era até agora o único país europeu sem uma força assumidamente liberal no seu parlamento. Esta lacuna acaba de ser preenchida. Apesar de a IL ter sido ignorada pela generalidade dos órgãos de comunicação social durante a campanha - designadamente pelas televisões, que voltaram a mostrar-se incapazes de seguir novos trilhos informativos, apostando sempre e só nos consagrados.

Tenho grande apreço pelo Carlos, que já escreveu como convidado especial no DELITO DE OPINIÃO e teve a amabilidade de ajudar a promover o nosso livro. Daqui lhe mando um forte e merecido abraço.

Há quem ache muito bem que os 21 deputados tories que se opuseram a Boris Johnson (que ganhou a fama em boa parte pela sua rebeldia) sejam expulsos, porque "traíram" o governo e a vontade democrática exposta no referendo de há 3 anos. Convém lembrar que foram eleitos em eleições gerais DEPOIS do referendo, e por isso a decisão é absolutamente democrática, e que a base da soberania do Reino Unido reside na democracia indirecta representada pelo Parlamento (e noutra dimensão pela Coroa) e não na democracia directa. Além disso, os deputados não reverteram a decisão do referendo, limitaram-se a prolongar o tempo do "divórcio" para permitir nova solução que impeça o caos  - ou no mínimo a indefinição - de uma saída sem acordo. Ou seja, respeitaram a vontade dos 51% que votaram na saída, sem fazer tábua rasa dos outros 48%, impedindo males maiores para o país. No cumprimento da vontade popular e da instituição parlamentar. É a isto que chamam traição? Todas as traições fossem essas...

Quando descubro que bancos concedem empréstimos de centenas de milhões de euros aceitando leite de pomba em garantia e que no parlamento deputados confundem hipoteca, penhor e penhora, permito-me modestamente recomendar a leitura do meu manual sobre Garantias das Obrigações, que já vai na sexta edição, e onde se encontram explicados os conceitos elementares sobre as diversas garantias e a sua eficácia.

A que propósito é que o chamado "núcleo de deputados sportinguistas na Assembleia da República" recebe com pompa o presidente destituído do Sporting Clube de Portugal, no Palácio de São Bento, dando-lhe um crédito que ele não justifica nem merece? Será que os senhores legisladores não têm mesmo mais nada para fazer?

Como costuma dizer-se; "É a vida". Existiram posições públicas de parte a parte, existiu uma votação nominal escrutinável d@s deputad@s dos diferentes partidos e o resultado foi, democraticamente, o que foi. A história parlamentar ensina-nos que as causas chamadas fracturantes surgem e regressam, com resultados diferentes, ao longo do designado processo histórico. Saber respeitar as decisões e nem por isso deixar de lutar por aquilo que entendemos poder ter sido - ou possa vir a ser - uma decisão diferente, é a base do nosso modelo constitucional. Dito isto, e por enquanto, o senhor presidente da República já ficou sem mais uma razão para dor de cabeça. "As coisas são como são", escrevia em jeito de assinatura Victor Cunha Rego. Convém relê-lo, nestas como em outras alturas.

Não sei quem faz assessoria de comunicação a Rui Rio, mas não está a resultar. Alguém lhe soprou ao ouvido que é necessário "aparecer", para dizer não importa o quê. É um péssimo conselho.

Há uns dias, o líder do PSD insurgiu-se contra o facto de o policiamento dos estádios ser pago com "os impostos dos portugueses". Estava mal informado pelo tais que lhe sopram ao ouvido. Esse policiamento é assegurado pela Federação Portuguesa de Futebol, entidade autónoma do Estado, financiada em larguíssima medida pela UEFA.

Hoje voltou a errar o alvo. Mas com maior gravidade. Ao defender o "voto secreto" no hemiciclo na apreciação dos quatro diplomas sobre a legalização da eutanásia que amanhã estarão em debate no Parlamento. Para Rui Rio, os deputados devem "agir em função da sua consciência" e, para o efeito, terão de sentir-se "completamente livres" neste processo de decisão - algo que, no seu entender, apenas o voto secreto assegura.

Extraordinário raciocínio, nada lisonjeiro para os 89 parlamentares do PSD. Rio, que não tem assento na Assembleia da República, entende que um deputado só se sente "completamente livre" quando decide por voto secreto, sem se submeter ao escrutínio da opinião pública em geral e dos seus eleitores em particular, passando incólume pelos pingos da chuva.

Eis uma amostra do tal "banho de ética" que o sucessor de Passos Coelho prometeu trazer à política portuguesa. Banho, sim. Mas apenas no sentido de meter água.

Palavras de Fernando Negrão, hoje, na sua estreia como líder parlamentar do PSD no debate quinzenal com o primeiro-ministro:

«O senhor primeiro-ministro tem mais experiência política do que eu.»

«Eu quero ser leal consigo.»

«Esta bancada é uma bancada de oposição. Irá exercer essa oposição de uma forma responsável, construtiva, mas firme.»

«Tenho a certeza, senhor primeiro-ministro, que será possível, nas grandes questões de interesse nacional, nós dialogarmos e chegarmos a acordo.»

«Se essas questões de interesse nacional e de regime exigirem o diálogo e o acordo necessário, há toda a disponibilidade desta bancada para o efeito.»

Procurar camuflar as falhas concretas, registadas neste trágico ano de 2017, com as "deficiências estruturais" na floresta não é sério. Há 110 mortos - os  44 já oficialmente contabilizados da tragédia de domingo, somados aos 65 de Pedrógão Grande e ao piloto que morreu no combate às chamas em Castro Daire - cuja memória exige e reclama justiça. Reconhecer os erros e pedir desculpa é cumprir os mínimos por parte do Governo enquanto servidor público.

O relatório oficial encomendado pelo Executivo reconhece: houve falhas clamorosas ao nível da protecção civil na resposta aos fogos florestais. Sem elas, "podiam ter sido evitadas algumas mortes e muito sofrimento".

Este é o cerne da questão. E pouco tem a ver com causas estruturais. Tem a ver essencialmente com a péssima coordenação de serviços públicos que deviam garantir a segurança de pessoas e bens mas falharam em toda a linha. Primeiro em Junho, agora em Outubro.

Dizem-me que, por estes dias, o primeiro-ministro anda sem a habitual energia anímica de que costuma fazer gala. É caso para isso.

Acontece que António Costa foi responsável na década passada, enquanto titular da pasta da Administração Interna, por algumas medidas extremamente controversas: pôs fim à carreira de guarda-florestal,  adjudicou a título definitivo o contrato com o sistema de telecomunicações SIRESP e montou o actual dispositivo da protecção civil. Com os resultados que sabemos.

Foi também ele que, já enquanto chefe do Governo, insistiu em nomear um coronel da sua confiança para o comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Em 2017 tivemos um Estado que falhou em toda a linha na defesa da vida, da integridade física e da segurança de milhares de portugueses. Incapaz de zelar pela população mais pobre, mais envelhecida, mais indefesa e mais desprotegida - a que morreu e foi gravemente afectada para sempre nestas tragédias.

Como questionava há dois dias o nosso Adolfo Mesquita Nunes no Jornal Económico, "se o Estado, que consome metade da riqueza produzida, não serve para isto, serve para quê?"

Se tudo isto não merece ser avaliado seriamente, no quadro de um debate parlamentar de uma moção de censura ao Governo, poucos temas haverá que o justifiquem. Será bem mais útil os senhores deputados gastarem tempo com esta discussão do que a recomendarem que tipo de  arroz devemos comer ou que espécie de clientes devem frequentar os  restaurantes pátrios - tarefas a que suas excelências costumam dedicar-se à falta de qualquer outra actividade que lhes preencha a agenda.

Nas suas Memórias, Pedro Theotónio Pereira relata um episódio ocorrido em 1937 quando era Ministro do Comércio e Indústria do governo de Salazar. Como a guerra civil de Espanha tinha provocado problemas no abastecimento de bens alimentares no país, viu-se obrigado a recorrer a alternativas nas importações de arroz. Um dia Salazar convida-o para uma reunião na sua residência, onde discutem os assuntos relativos ao seu Ministério. A certa altura repara que Salazar pára de falar de um assunto que estava a tratar e tira os óculos, sinal de que pretendia mudar de assunto. E diz singelamente a Theotónio Pereira: "A Maria contou-me que o arroz que vocês andam a distribuir é uma porcaria. Quer-se o arroz carolino, que é o de que toda a gente gosta, e não se encontra em lado nenhum".

Theotónio Pereira fica gelado, pois nunca pensou que, como Ministro, teria que discutir abastecimentos com a governanta de Salazar. Mas engole em seco, e pede que Salazar chame a D. Maria para se juntar à reunião. Ouve atentamente as reclamações desta, toma nota e promete resolver o assunto, o que de facto faz, reforçando a importação do arroz carolino para que não houvesse falha no abastecimento.

Passaram 80 anos e o drama político do arroz carolino voltou, uma vez que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma proposta do PCP a recomendar um maior consumo de arroz carolino. Na altura em que o Parlamento recebeu um relatório arrasador sobre o colapso dos serviços de Estado em Pedrógão Grande, os deputados  entretêm-se com a magna questão do arroz carolino. Depois admirem-se que os portugueses lhes dêem o arroz.

Patrão bom é um patrão morto para os arautos da luta de classes mais sectária e extremista? Nem isso, como esta votação no Parlamento bem demonstra.

Esta notícia demonstra bem o estado em que vive a nossa instituição parlamentar. O Bloco de Esquerda, esse partido tão querido da nossa comunicação social, convidou uma senhora, Domicília Costa, com a profissão de doméstica,  a candidatar-se ao Parlamento. Esta candidatou-se e para espanto geral foi eleita pelos eleitores do distrito do Porto, embora se deva contar pelos dedos de uma só mão o número de eleitores do Distrito que sabiam que era candidata.

Após a eleição, tomando em consideração a enorme experiência internacional da candidata, foi a mesma colocada na comissão parlamentar dos negócios estrangeiros, onde deve ter fiscalizado com enorme brilho a actuação do governo nesta área. Mas, eis que o Bloco, numa espécie de despedimento sem justa causa que envergonharia qualquer empresa privada, exige que a deputada renuncie e esta acaba por ceder. O argumento era que o Bloco queria mais "músculo político" e "capacidade de intervenção", coisa que naturalmente a D. Domicíia Costa, com a sua provecta idade, já não conseguia assegurar. 

A D. Domicília foi assim recambiada de volta ao domicílio, esperando o Bloco que fosse substituída por Mário Moutinho que, ao que parece, teria o músculo político suficiente. Mas este, apesar de se ter candidatado ao parlamento, disse logo que não trocava a Invicta por Lisboa e prefere usar os seus músculos no combate autárquico: Assim a D. Domicília vai ser substituída por uma designer, Maria Manuel Rola, de apenas 33 anos, que também aposto que nenhum eleitor do BE no distrito do Porto imaginava que lhe sairia em sorte.

Não tenho palavras para exprimir o que penso da displicência com que nos partidos presentemente se encara a função de deputado e o voto dos eleitores.

No momento mais crítico da existência do Governo Costa, o PSD insiste em ser notícia pelas piores razões.

Primeiro porque escolheu esta precisa altura para abrir um processo de substituição do presidente do grupo parlamentar quando podia ter aguardado até meados de Setembro.

Depois porque o candidato que se apresta a substituir Luís Montenegro está longe de ser uma figura consensual, suscitando desde logo as habituais críticas internas sem rosto vertidas na imprensa.

Finalmente, ressalta de tudo isto algo inexplicável: o PSD tem um regulamento interno tão absurdo que conduz à rendição do líder parlamentar a meio da legislatura.

Enfim, um partido sem emenda. António Costa só pode estar-lhe grato.

O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a ser aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.

O Chefe de Estado espanhol, Filipe VI, discursou no parlamento português. No final da intervenção, houve aplausos de todos os deputados, menos na bancada do PCP, onde os parlamentares apenas se levantaram em sinal de respeito institucional. Os comunistas cumpriram o mínimo olímpico. A jogar num campeonato diferente, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados. Nem aplausos nem cortesia. Nada.
A peça da SIC que deu nota deste episódio fala em evolução bloquista. E explicou porquê: por ocasião da visita oficial do anterior monarca espanhol, Juan Carlos I, os bloquistas não apareceram no hemiciclo; desta vez estavam lá. A jornalista da SIC vê nisto uma evolução.
Há dias, Fidel Castro mereceu todos os encómios possíveis por parte do Bloco, que nada disse sobre a sucessão de estilo dinástico entre Fidel e o seu irmão Raúl. Hoje, um Chefe de Estado vinculado a uma constituição democrática, que goza de um respaldo popular muito superior ao da constituição portuguesa, recebeu o tratamento político-institucional que se dá a um ditador. Julgo que a maioria dos democratas verão nisto uma fonte de vergonha alheia e até de algum asco. Mas a SIC vê uma evolução. Parece-me que para os lados de Carnaxide também há gente a limpar os pés às cortinas.

Confesso que me preocupa o nível a que estamos a assistir nos debates parlamentares, de que o episódio de hoje é um excelente exemplo. Em vez de se fazerem artigos de fundo como este sobre a crise das instituições a propósito da eleição de Trump para a presidência, talvez as pessoas devessem encarar as coisas de um modo muito simples: quando as instituições não se dão ao respeito não podem esperar ser respeitadas. E quando um governante vai ao parlamento achincalhar os deputados perante quem responde, recebendo apenas uma advertência suave do presidente da assembleia, atingimos o grau zero da dignidade política. Hoje António Costa brincou com o facto de José Sócrates lhe ter chamado um líder em formação, mas talvez pudesse aprender alguma coisa com ele. É que José Sócrates levou apenas alguns minutos a demitir um dos seus ministros quando este fez um gesto insultuoso a um dos deputados no parlamento.

Mas infelizmente esta forma de os governantes estarem no parlamento, um órgão de soberania que deveria exigir respeito e compostura, não é um exclusivo português. Em países como o Reino Unido também se vê os governantes a gozarem com os deputados. Depois admiram-se com o descrédito das instituições.

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.

No debate quinzenal desta manhã no Parlamento, Heloísa Apolónia, deputada de um partido tão subserviente ao PCP que nunca se apresentou a eleições com sigla autónoma, pediu a António Costa para não ser "subserviente a Bruxelas". Há coisas que ainda me fazem sorrir na política portuguesa.

 (Miguel Baltazar/Negócios)

"O Governo é legítimo e não podemos continuar a falar dele como ilegítimo”

Penso que a senhora não está a ver bem o problema. Poder podem. E até penso que o ideal era deixá-los continuarem a discutir essa questão até à exaustão, até todos perderem o pio. Os que contestam a legitimidade do Governo e os que o apoiam e lhes dão o troco.

Porque a avaliar pelo debate da moção de rejeição do programa do Governo, pela compostura nas bancadas da oposição, pelas risadas, os apartes, o gozo, o palavrório das interpelações e o nível da linguagem da rapaziada das jotas, até parecia que tinham regressado todos às lutas académicas. Por momentos vi o Telmo Correia a discursar num dos anfiteatros da Faculdade de Direito de Lisboa, numa Assembleia de Representantes, nos idos de 80, a falar para a malta e a pedir uma recontagem dos votos do Costa e do Apolinário. E depois o chumbo da moção, os aplausos e a risada geral.

Um espectáculo que os portugueses devem ter sumamente apreciado, e comentado, enquanto emborcavam uma lambreta e comiam uns tremoços no Café do Zé. 

É sempre bom voltar à adolescência, é sempre bom recordar velhos tempos. 

A notícia de que PSD e CDS-PP apresentarão uma moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional, desde já condenada ao fracasso, vem fazer justiça ao passado, retomando aquela que para um  académico seria "a normalidade": governo empossado, programa discutido, moção de rejeição chumbada. Um ciclo que se repetirá com aqueles que há algumas semanas criticaram o comportamento do PS e que, à falta de melhores argumentos, irão agora copiar. Um modelo falhado para prolongar o espectáculo.

A diferença é que desta vez a moção de rejeição, podendo servir para confortar as hostes da defunta coligação e o seu exército de apeados e desvalidos, reforçará igualmente a vontade da maioria parlamentar e permitir-lhe-á dar uma prova acrescida da sua consistência aos olhos dos portugueses no momento do chumbo.

Não sei quem terá sido o estratega da moção nesta altura, mas pelos efeitos que causará está já de parabéns. Um verdadeiro génio. 

Na sua estreia parlamentar, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira - já por várias vezes mencionado neste blogue - protagonizou hoje o melhor momento do debate do programa do XX Governo Constitucional.

Bastou-lhe dizer no início da sua intervenção estas palavras de tão rara ressonância no hemiciclo:

"Cada um de nós tem de dignificar esta casa da democracia e respeitar a opinião - seja ela qual for - dos nossos colegas ou adversários políticos. Temos de requalificar a política e a democracia."

Começou bem. De tal maneira que me apeteceu de imediato registá-las aqui.