Delito de Opinião

Em tempo de emergência, e não estando em funções o governo de unidade nacional que o ex-ministro socialista Marçal Grilo reclama, a oposição cumpre o seu estrito dever fiscalizando o Executivo e criticando-o, se for caso disso. Seja aqui, seja em qualquer outro país democrático. Aliás, não é preciso inventar nada: basta proceder agora, por exemplo, como fez o PS quando militou na oposição activa à coligação governamental PSD-CDS durante a grave emergência financeira que durou de 2011 a 2014.

Mas com Rui Rio investido no papel de "líder da oposição", o padrão altera-se. Este presidente do PSD continua a opor-se não ao Governo mas ao seu partido. Anteontem quebrou um prolongado silêncio para criticar duramente os seus deputados, dando-lhes um público raspanete. Porque assinaram a folha de presença e desapareceram, como fez o secretário-geral José Silvano na legislatura anterior? Não, porque se encontravam presentes no hemiciclo de São Bento, cumprindo a função para que foram eleitos.

«Tenho aqui um conjunto de senhores deputados que não deviam estar aqui e estão. E vou ser o primeiro a sair para dar o exemplo àqueles que aqui estão e não deviam estar.» Foi este o raspanete que Rio deu ao grupo parlamentar, com as televisões a registarem em directo e os socialistas a assistirem de poltrona. Como um menino queixinhas e birrento, abandonou a sala das sessões e deixou todo o hemiciclo atónito com esta desqualificação inédita aos seus deputados. Não aos "tenebrosos passistas", como Maria Luís Albuquerque, Luís Montenegro, Hugo Soares ou Miguel Morgado, que já não integram a bancada, mas por gente que ele escolheu.

É pena que Rio, tão indignado com os seus, não tenha reservado uma réstia dessa energia para se indignar contra a falta de condições dos hospitais públicos no combate à pandemia, cumprindo à risca o assumido lema de «colaboração com o Governo» que dias antes anunciara. Isto impediu-o, portanto, de questionar o primeiro-ministro sobre a grave carência dos meios de saúde pública no combate ao coronavírus: faltam médicos, faltam camas hospitalares nos cuidados intensivos, faltam ventiladores, falta equipamento de protecção individual. O que tem levado os profissionais de saúde a fazerem desesperados apelos a empresas para a oferta de máscaras e luvas. E agem assim por saberem melhor que ninguém o que lá se passa: neste momento, 8% do número total de infectados em Portugal com Covid-19 são profissionais de saúde.

«Continuam a chegar-me todos os dias vários relatos de médicos que trabalham sem condições mínimas de segurança, por falta de equipamentos básicos para todos os profissionais de saúde», denunciou o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, contradizendo o primeiro-ministro, que na fleumática entrevista ao Jornal das 8 da TVI, segunda-feira, garantira sem hesitar: «Até agora não faltou nada e não é previsível que venha a faltar o que quer que seja.»

Para Rui Rio, nada disto parece importar. Daí que ninguém se admire ao vê-lo protagonizar o passatempo habitual deste partido: fazer oposição a si próprio. O país real, como de costume, vai passando ao lado.

«Portugal está em estado de guerra contra o coronavírus. Este não é um tempo de avaliação política, não é um tempo de debate entre partidos. Este é o tempo para todos nos unirmos. Temos de apoiar de forma clara e inequívoca todas as medidas difíceis que forem anunciadas pelo Governo para darmos a resposta necessária perante um desafio sem precedentes na nossa história colectiva.»

Eis um exemplo concreto da importância de falar claro em política, assumindo-a como serviço público - esta intervenção de Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, há dias, na Assembleia da República.

Oiçam do princípio ao fim. Nestes cinco minutos, é dito tudo quanto há de fundamental sobre a emergência sanitária que tem vindo a assombrar o mundo e que mudou por completo as nossas vidas. Com a vantagem acrescida de serem palavras proferidas por um médico, que bem conhece por dentro o que se passa nos hospitais portugueses.

Palavras que devemos gravar na memória. E que mesmo em tempos melhores não deveremos esquecer.

A população, cordata e cívica, tem respeitado as normas do isolamento social ditadas pelo estado de alerta em vigor. Por iniciativa própria e adesão voluntária, consciente da inequívoca gravidade da situação.

Os serviços mínimos - e máximos possíveis, na saúde pública - têm decorrido sem abalos nem constrangimentos, salvo aqueles que decorrem das chocantes carências do Serviço Nacional de Saúde em matéria de equipamentos técnicos e recursos humanos. Porque a censura social dirigida a quem incumpre as normas sanitárias é mais forte do que qualquer decreto.

Neste cenário, proclamar o estado de emergência pode complicar muito mais do que solucionar. Desde logo, corresponde à descida de um degrau por parte do Estado - o degrau que conduz do alarme ao pânico. Com as péssimas consequências no plano anímico que daí decorrem.

Introduz, além disso, um precedente perigoso em matéria de supressão de direitos, liberdades e garantias. Questão que justifica reflexão séria e profunda, não um carimbo automático para picar o ponto. É isso que espero dos deputados que se mantêm em funções. Mesmo de um deputado como Rui Rio, alegado "líder da oposição", que se mostra «disponível para abdicar do debate», reduzindo a função parlamentar a quase nada. 

Seis distritos portugueses (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real) sem uma só equipa de cuidados palitativos continuados no Serviço Nacional de Saúde. Rede nacional necessita de 400 médicos e dois mil enfermeiros. Falta de profissionais põe em causa a qualidade e o tempo de atendimento aos doentes.

Doente com diabetes e hepatite C morreu a 31 de Janeiro numa cadeira de rodas do serviço de urgência do Hospital de Beja após mais de três horas de espera sem ser atendido por um médico. Chegou às 17.30 e morreu cerca das 21 horas, apesar de lhe ter sido atribuída uma pulseira amarela à chegada.

Doente pulmonar crónico morreu às 20 horas de 10 de Fevereiro após seis horas de espera sem atendimento no serviço de urgência do Hospital de Lamego, onde chegou com dificuldades respiratórias. À chegada, às 14 horas, recebeu uma pulseira amarela - indicando que deveria ser examinado por um médico no intervalo máximo de uma hora. Responsáveis do centro hospitalar alegam que naquele dia a afluência «foi excepcionalmente alta, quando comparada com os dias anteriores».

Assembleia da República debate hoje, pela segunda vez em menos de dois anos,  a legalização da eutanásia em Portugal. Com projectos de lei apresentados por cinco partidos: Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN, PS e "Verdes".

Em tempos proibicionistas, com a liberdade de expressão cada vez mais comprimida, o senhor Ferro Rodrigues lembrou-se de interditar a palavra "vergonha" naquele que devia ser o espaço da liberdade por excelência: o hemiciclo da Assembleia da República. Um local onde desde o tempo da monarquia constitucional se pronunciaram as mais acaloradas diatribes contra o poder de turno e só foi transformado em mausoléu da interdição durante os anos em que ali se sentavam as silenciosas sumidades da Assembleia Nacional.

Se "vergonha" é expressão a banir, com horrores de blasfémia, questiono-me o que acontecerá no dia em que um deputado da Nação se atrever a proclamar que se está «cagando para o segredo de justiça». Mas talvez aqui o senhor Ferro Rodrigues abrisse uma benevolente excepção.

Sérgio Sousa Pinto, um dos sete

Nesta data em que se assinalam 44 anos do fim da perversão do ideal do 25 de Abril pela esquerda totalitária, inscrevo aqui os nomes dos sete deputados do PS que aprovaram um voto de saudação ao 25 de Novembro na Assembleia da República:

Ascenso Simões

Hortense Martins

João Ataíde

João Paulo Pedrosa

Marcos Perestrello

Paulo Cegonho

Sérgio Sousa Pinto

Cumpre salientar que estes parlamentares socialistas honraram a melhor tradição histórica do seu partido, contrariando a orientação de voto da bancada, que os mandava imitarem o gesto de Pilatos, abstendo-se.

Os restantes acobardaram-se. Faltou pouco para alinharem com o PCP, o BE e o Livre (e a deputada socialista Isabel Moreira) na condenação do 25 de Novembro. Como se nada soubessem das lições da História.

Acontece que a 25 de Novembro de 1975, data crucial para o estabelecimento da democracia em Portugal, o PS de Mário Soares, Maria Barroso, Salgado Zenha, Jaime Gama, Sophia de Mello Breyner Andresen e Manuel Alegre não se absteve: estabeleceu uma linha fronteiriça entre a democracia representativa e a extrema-esquerda política e militar que queria implantar em Portugal a réplica de uma ditadura cubana, albanesa ou soviética.

Há 44 anos, Soares era o inimigo n.º 1 dessas forças extremistas, que o comparavam a um girondino da Revolução Francesa ou a Aleksandr Kerenksy, o efémero líder social-democrata russo destituído pela insurreição bolchevista de Lenine em 1917. O fundador do PS esteve à altura do seu papel histórico, assumindo-se como um resistente de primeira hora a uma ditadura de esquerda. Com a mesma fibra de lutador que revelara no salazarismo.

Esta lamentável abstenção do PS, traindo o legado do partido, foi também um voto contra Soares e os restantes socialistas que travaram o passo ao comunismo em Portugal.

A propósito da indignação que ontem aqui expressei pela recusa da Assembleia da República em exprimir solidariedade a Bernardo Silva, jogador titular da selecção nacional injustamente acusado de práticas racistas pela Federação Inglesa de Futebol, recordo alguns votos solidários que o mesmo órgão institucional aprovou num passado nada distante:

- Solidariedade com a operária corticeira Cristina Tavares:

- Solidariedade com os presos políticos sahrauis;

- Solidariedade com os presos políticos palestinos;

- Solidariedade com Cuba, exigindo o fim do bloqueio comercial;

- Solidariedade com a "comunidade trans".

Para que os leitores ajuízem do contraste. Como se os deputados, em vez de representarem todos os portugueses nos termos em que a Constituição da República determina, representassem só alguns.

Azar do Bernardo, não ser operário corticeiro nem membro da "comunidade trans".

Está de parabéns o Carlos Guimarães Pinto. Não foi eleito deputado mas viu a sua Iniciativa Liberal chegar à Assembleia da República logo à primeira tentativa, com um representante por Lisboa. Portugal era até agora o único país europeu sem uma força assumidamente liberal no seu parlamento. Esta lacuna acaba de ser preenchida. Apesar de a IL ter sido ignorada pela generalidade dos órgãos de comunicação social durante a campanha - designadamente pelas televisões, que voltaram a mostrar-se incapazes de seguir novos trilhos informativos, apostando sempre e só nos consagrados.

Tenho grande apreço pelo Carlos, que já escreveu como convidado especial no DELITO DE OPINIÃO e teve a amabilidade de ajudar a promover o nosso livro. Daqui lhe mando um forte e merecido abraço.

Há quem ache muito bem que os 21 deputados tories que se opuseram a Boris Johnson (que ganhou a fama em boa parte pela sua rebeldia) sejam expulsos, porque "traíram" o governo e a vontade democrática exposta no referendo de há 3 anos. Convém lembrar que foram eleitos em eleições gerais DEPOIS do referendo, e por isso a decisão é absolutamente democrática, e que a base da soberania do Reino Unido reside na democracia indirecta representada pelo Parlamento (e noutra dimensão pela Coroa) e não na democracia directa. Além disso, os deputados não reverteram a decisão do referendo, limitaram-se a prolongar o tempo do "divórcio" para permitir nova solução que impeça o caos  - ou no mínimo a indefinição - de uma saída sem acordo. Ou seja, respeitaram a vontade dos 51% que votaram na saída, sem fazer tábua rasa dos outros 48%, impedindo males maiores para o país. No cumprimento da vontade popular e da instituição parlamentar. É a isto que chamam traição? Todas as traições fossem essas...

Quando descubro que bancos concedem empréstimos de centenas de milhões de euros aceitando leite de pomba em garantia e que no parlamento deputados confundem hipoteca, penhor e penhora, permito-me modestamente recomendar a leitura do meu manual sobre Garantias das Obrigações, que já vai na sexta edição, e onde se encontram explicados os conceitos elementares sobre as diversas garantias e a sua eficácia.

A que propósito é que o chamado "núcleo de deputados sportinguistas na Assembleia da República" recebe com pompa o presidente destituído do Sporting Clube de Portugal, no Palácio de São Bento, dando-lhe um crédito que ele não justifica nem merece? Será que os senhores legisladores não têm mesmo mais nada para fazer?

Como costuma dizer-se; "É a vida". Existiram posições públicas de parte a parte, existiu uma votação nominal escrutinável d@s deputad@s dos diferentes partidos e o resultado foi, democraticamente, o que foi. A história parlamentar ensina-nos que as causas chamadas fracturantes surgem e regressam, com resultados diferentes, ao longo do designado processo histórico. Saber respeitar as decisões e nem por isso deixar de lutar por aquilo que entendemos poder ter sido - ou possa vir a ser - uma decisão diferente, é a base do nosso modelo constitucional. Dito isto, e por enquanto, o senhor presidente da República já ficou sem mais uma razão para dor de cabeça. "As coisas são como são", escrevia em jeito de assinatura Victor Cunha Rego. Convém relê-lo, nestas como em outras alturas.

Não sei quem faz assessoria de comunicação a Rui Rio, mas não está a resultar. Alguém lhe soprou ao ouvido que é necessário "aparecer", para dizer não importa o quê. É um péssimo conselho.

Há uns dias, o líder do PSD insurgiu-se contra o facto de o policiamento dos estádios ser pago com "os impostos dos portugueses". Estava mal informado pelo tais que lhe sopram ao ouvido. Esse policiamento é assegurado pela Federação Portuguesa de Futebol, entidade autónoma do Estado, financiada em larguíssima medida pela UEFA.

Hoje voltou a errar o alvo. Mas com maior gravidade. Ao defender o "voto secreto" no hemiciclo na apreciação dos quatro diplomas sobre a legalização da eutanásia que amanhã estarão em debate no Parlamento. Para Rui Rio, os deputados devem "agir em função da sua consciência" e, para o efeito, terão de sentir-se "completamente livres" neste processo de decisão - algo que, no seu entender, apenas o voto secreto assegura.

Extraordinário raciocínio, nada lisonjeiro para os 89 parlamentares do PSD. Rio, que não tem assento na Assembleia da República, entende que um deputado só se sente "completamente livre" quando decide por voto secreto, sem se submeter ao escrutínio da opinião pública em geral e dos seus eleitores em particular, passando incólume pelos pingos da chuva.

Eis uma amostra do tal "banho de ética" que o sucessor de Passos Coelho prometeu trazer à política portuguesa. Banho, sim. Mas apenas no sentido de meter água.

Palavras de Fernando Negrão, hoje, na sua estreia como líder parlamentar do PSD no debate quinzenal com o primeiro-ministro:

«O senhor primeiro-ministro tem mais experiência política do que eu.»

«Eu quero ser leal consigo.»

«Esta bancada é uma bancada de oposição. Irá exercer essa oposição de uma forma responsável, construtiva, mas firme.»

«Tenho a certeza, senhor primeiro-ministro, que será possível, nas grandes questões de interesse nacional, nós dialogarmos e chegarmos a acordo.»

«Se essas questões de interesse nacional e de regime exigirem o diálogo e o acordo necessário, há toda a disponibilidade desta bancada para o efeito.»

Procurar camuflar as falhas concretas, registadas neste trágico ano de 2017, com as "deficiências estruturais" na floresta não é sério. Há 110 mortos - os  44 já oficialmente contabilizados da tragédia de domingo, somados aos 65 de Pedrógão Grande e ao piloto que morreu no combate às chamas em Castro Daire - cuja memória exige e reclama justiça. Reconhecer os erros e pedir desculpa é cumprir os mínimos por parte do Governo enquanto servidor público.

O relatório oficial encomendado pelo Executivo reconhece: houve falhas clamorosas ao nível da protecção civil na resposta aos fogos florestais. Sem elas, "podiam ter sido evitadas algumas mortes e muito sofrimento".

Este é o cerne da questão. E pouco tem a ver com causas estruturais. Tem a ver essencialmente com a péssima coordenação de serviços públicos que deviam garantir a segurança de pessoas e bens mas falharam em toda a linha. Primeiro em Junho, agora em Outubro.

Dizem-me que, por estes dias, o primeiro-ministro anda sem a habitual energia anímica de que costuma fazer gala. É caso para isso.

Acontece que António Costa foi responsável na década passada, enquanto titular da pasta da Administração Interna, por algumas medidas extremamente controversas: pôs fim à carreira de guarda-florestal,  adjudicou a título definitivo o contrato com o sistema de telecomunicações SIRESP e montou o actual dispositivo da protecção civil. Com os resultados que sabemos.

Foi também ele que, já enquanto chefe do Governo, insistiu em nomear um coronel da sua confiança para o comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Em 2017 tivemos um Estado que falhou em toda a linha na defesa da vida, da integridade física e da segurança de milhares de portugueses. Incapaz de zelar pela população mais pobre, mais envelhecida, mais indefesa e mais desprotegida - a que morreu e foi gravemente afectada para sempre nestas tragédias.

Como questionava há dois dias o nosso Adolfo Mesquita Nunes no Jornal Económico, "se o Estado, que consome metade da riqueza produzida, não serve para isto, serve para quê?"

Se tudo isto não merece ser avaliado seriamente, no quadro de um debate parlamentar de uma moção de censura ao Governo, poucos temas haverá que o justifiquem. Será bem mais útil os senhores deputados gastarem tempo com esta discussão do que a recomendarem que tipo de  arroz devemos comer ou que espécie de clientes devem frequentar os  restaurantes pátrios - tarefas a que suas excelências costumam dedicar-se à falta de qualquer outra actividade que lhes preencha a agenda.

Nas suas Memórias, Pedro Theotónio Pereira relata um episódio ocorrido em 1937 quando era Ministro do Comércio e Indústria do governo de Salazar. Como a guerra civil de Espanha tinha provocado problemas no abastecimento de bens alimentares no país, viu-se obrigado a recorrer a alternativas nas importações de arroz. Um dia Salazar convida-o para uma reunião na sua residência, onde discutem os assuntos relativos ao seu Ministério. A certa altura repara que Salazar pára de falar de um assunto que estava a tratar e tira os óculos, sinal de que pretendia mudar de assunto. E diz singelamente a Theotónio Pereira: "A Maria contou-me que o arroz que vocês andam a distribuir é uma porcaria. Quer-se o arroz carolino, que é o de que toda a gente gosta, e não se encontra em lado nenhum".

Theotónio Pereira fica gelado, pois nunca pensou que, como Ministro, teria que discutir abastecimentos com a governanta de Salazar. Mas engole em seco, e pede que Salazar chame a D. Maria para se juntar à reunião. Ouve atentamente as reclamações desta, toma nota e promete resolver o assunto, o que de facto faz, reforçando a importação do arroz carolino para que não houvesse falha no abastecimento.

Passaram 80 anos e o drama político do arroz carolino voltou, uma vez que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma proposta do PCP a recomendar um maior consumo de arroz carolino. Na altura em que o Parlamento recebeu um relatório arrasador sobre o colapso dos serviços de Estado em Pedrógão Grande, os deputados  entretêm-se com a magna questão do arroz carolino. Depois admirem-se que os portugueses lhes dêem o arroz.

Patrão bom é um patrão morto para os arautos da luta de classes mais sectária e extremista? Nem isso, como esta votação no Parlamento bem demonstra.

Esta notícia demonstra bem o estado em que vive a nossa instituição parlamentar. O Bloco de Esquerda, esse partido tão querido da nossa comunicação social, convidou uma senhora, Domicília Costa, com a profissão de doméstica,  a candidatar-se ao Parlamento. Esta candidatou-se e para espanto geral foi eleita pelos eleitores do distrito do Porto, embora se deva contar pelos dedos de uma só mão o número de eleitores do Distrito que sabiam que era candidata.

Após a eleição, tomando em consideração a enorme experiência internacional da candidata, foi a mesma colocada na comissão parlamentar dos negócios estrangeiros, onde deve ter fiscalizado com enorme brilho a actuação do governo nesta área. Mas, eis que o Bloco, numa espécie de despedimento sem justa causa que envergonharia qualquer empresa privada, exige que a deputada renuncie e esta acaba por ceder. O argumento era que o Bloco queria mais "músculo político" e "capacidade de intervenção", coisa que naturalmente a D. Domicíia Costa, com a sua provecta idade, já não conseguia assegurar. 

A D. Domicília foi assim recambiada de volta ao domicílio, esperando o Bloco que fosse substituída por Mário Moutinho que, ao que parece, teria o músculo político suficiente. Mas este, apesar de se ter candidatado ao parlamento, disse logo que não trocava a Invicta por Lisboa e prefere usar os seus músculos no combate autárquico: Assim a D. Domicília vai ser substituída por uma designer, Maria Manuel Rola, de apenas 33 anos, que também aposto que nenhum eleitor do BE no distrito do Porto imaginava que lhe sairia em sorte.

Não tenho palavras para exprimir o que penso da displicência com que nos partidos presentemente se encara a função de deputado e o voto dos eleitores.

No momento mais crítico da existência do Governo Costa, o PSD insiste em ser notícia pelas piores razões.

Primeiro porque escolheu esta precisa altura para abrir um processo de substituição do presidente do grupo parlamentar quando podia ter aguardado até meados de Setembro.

Depois porque o candidato que se apresta a substituir Luís Montenegro está longe de ser uma figura consensual, suscitando desde logo as habituais críticas internas sem rosto vertidas na imprensa.

Finalmente, ressalta de tudo isto algo inexplicável: o PSD tem um regulamento interno tão absurdo que conduz à rendição do líder parlamentar a meio da legislatura.

Enfim, um partido sem emenda. António Costa só pode estar-lhe grato.

O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a ser aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.