Delito de Opinião

Na Assembleia da República, nota-se mais que nunca o rolo compressor da maioria absoluta. Transformando o parlamento numa caixa de ressonância do PS. Só ontem, os socialistas chumbaram seis pedidos de audição apresentados por vários grupos parlamentares na comissão de inquérito à TAP. Com este veto rosa, a mando de António Costa, não irão ali depor o director nacional da PSP, o ministro da Administração Interna, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, o director do SIS e a secretária-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa). Além do próprio chefe do Governo, que tinha a prerrogativa de esclarecer por escrito várias questões essenciais como estas, que continuam sem obter resposta:

- Qual foi o membro do Governo que decidiu accionar o SIS (Serviço de Informações de Segurança) para contactar um cidadão, quadro qualificado de um ministério da República Portuguesa, altas horas da noite, fazendo lembrar tempos de má memória?

- Que documentação estratégica relevante para o Estado português havia no computador portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas?

- A recuperação de computadores portáteis na via pública insere-se no âmbito das competências legais do SIS?

- É verdade que foi o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, a autorizar ou mesmo a incentivar o ainda ministro João Galamba a accionar o SIS para a recuperação do referido computador?

- Por que motivo este secretário de Estado, mencionado expressamente por Galamba, ainda não proferiu qualquer declaração sobre tão relevante tema, como se tivesse feito voto perpétuo de silêncio?

- Terá Galamba mentido também ao mencionar Mendonça Mendes?

Estranho conceito de democracia, este do PS. Impõe a lógica aritmética em São Bento com o mesmo despudor que sempre criticou durante a maioria absoluta de Cavaco Silva, nas décadas de 80 e de 90.

Mas os tempos agora são outros, pouco propícios a qualquer tipo de omertà. A eficácia deste rolo compressor vai ser testada nos tempos mais próximos. Entretanto, custa-me ver deputados socialistas que estimo e respeito, como Pedro Delgado Alves, Jorge Seguro Sanches, Alexandra Leitão e Sérgio Sousa Pinto, de algum modo associados à imposição da lei da rolha na Casa da Democracia.

Foto: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Admitiu não ter lido na íntegra o plano de reestruturação da TAP. Mostrou ignorar o protocolo de segurança no Ministério das Infraestruturas para casos de emergência e não fazer a menor ideia de como se classifica um documento oficial. Apontou, entre os motivos que o levaram a exonerar Frederico Pinheiro por telefone, o facto de este «tirar fotocópias a horas impróprias». Reconheceu que toda a documentação mais relevante - incluindo dez documentos classificados como confidenciais! - estava no computador deste adjunto, que trabalhou desde 2017 em gabinetes de três governos socialistas. Confiava nele ao ponto de o ter reconduzido como elemento de ligação entre o ministério e a administração da TAP e de não contar com mais ninguém, no seu gabinete, que percebesse a fundo deste tema - por sinal o mais importante de quantos tem para gerir. Espantosamente, três semanas depois, ainda não substituiu o adjunto exonerado. 

E que mais? Na noite de 26 de Abril, a sua chefe de gabinete ligou por iniciativa própria aos serviços de informações, accionando a intervenção do SIS - à margem das normas legais - para recuperar um portátil, na via pública, perto da meia-noite. Comunicou aos deputados que naquele serão alucinante falou em poucas horas, sobre o mesmo assunto, com o ministro da Administração Interna, com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, com a ministra da Justiça e (já de madrugada) com o primeiro-ministro. Mobilizando a PSP e a Polícia Judiciária, além do "James Bond tuga".

Quase meio governo em estado de alerta máximo por causa dum computador portátil. E António Costa apanhado a mentir. Sabe-se agora que o titular das Infraestruturas lhe deu nota sobre a intervenção da "secreta", quando a 1 de Maio o primeiro-ministro havia garantido aos portugueses: «Ninguém no Governo deu ordens ao SIS.»

Eis o resumo do longo depoimento - mais de sete horas - de João Galamba, iniciado às 18 horas de ontem, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, e terminado já nesta madrugada. Penosa sessão, que torna ainda mais deplorável a presença no Governo deste ministro a quem o Presidente da República já tirou o tapete mas que António Costa tem insistido em segurar, num incompreensível assomo de insanidade política.

Porque a impreparação, a imaturidade e a irresponsabilidade do ainda ministro transformaram este governo numa nave de loucos.

Como jornalista, acompanhei centenas de sessões parlamentares. Nunca vi nada como aquilo que aconteceu ontem.

Um ex-adjunto do Governo, que durante quatro anos desempenhou funções de inegável responsabilidade no Ministério das Infraestruturas, descreveu várias cenas ali ocorridas no dia 26 de Abril. Todas dignas de um filme de série B. Foi exonerado por chamada telefónica pelo ministro, que berrou com ele e o insultou em termos grosseiros («Demito-te para não te dar dois murros», terá dito), viu-se sequestrado pela chefe de gabinete e três assessoras, trancaram-no na garagem onde tinha a bicicleta, teve de ser ele próprio a chamar a PSP para conseguir sair do edíficio.

Mais: quase à meia-noite, um suposto agente do SIS contactou-o para ele devolver o computador portátil de serviço que levara do gabinete para dele extrair ficheiros pessoais. O tal sujeito ameaçou-o dizendo que ele próprio (007 Tuga) estaria a ser «muito pressionado» para reaver tão precioso objecto. E - conforme ficou lavrado em acta na comissão parlamentar de inquérito à TAP - terá dito, ao jeito de intimidação pidesca de outros tempos: «É melhor resolvermos isto a bem, senão pode complicar-se...»

Perto da meia-noite, à porta da residência do visado.

Nada tão grave, em toda esta série de rocambolescos episódios que têm como protagonista o inimitável João Galamba, como confirmar que os serviços de informações da República Portuguesa agem como guarda pretoriana do Governo.

Podia ser apenas uma questão de abuso do poder socialista, mas é mais do que isso: tornou-se uma questão de regime. De irregular funcionamento das instituições.

Isto já não é um governo: é uma opera buffa. Com final anunciado.

SUGESTÕES DE LEITURA:

Galamba não deu dois socos em Frederico, mas esmurra Costa até ao KO. Da Ana Sá Lopes, no Público.

João "dois socos" Galamba e um gabinete em roda livre. Do João Miguel Tavares, no Público.

Protestos de deputados houve muitos na história do nosso Parlamento, como se lembra muito bem neste excelente artigo. O PCP já se levantou e saiu da sala quando Ronald Reagan entrou na Assembleia, o que o levou a comentar que as cadeiras do lado esquerdo não deveriam ser muito confortáveis. E o Bloco de Esquerda já se apresentou no Parlamento com t-shirts com a bandeira da II República espanhola, quando o Rei Filipe VI discursava, recusando-se depois a participar na sessão de cumprimentos. Por isso os cartazes do Chega e a redução da Iniciativa Liberal a um deputado podem ser atitudes desrepeitosas e mesmo ridículas, mas não correspondem a nada que não se tenha já visto em São Bento.

A novidade foi a reacção do Presidente do Parlamento, que não me lembro de alguma vez ter ocorrido em situações anteriores. Mas o mais grave foi a patética conversa do Presidente do Parlamento, gravada em vídeo, que demonstrou o carácter artificial da sua reacção. Na verdade, olhando para a cena, o mesmo parecia um actor a perguntar aos outros actores da cerimónia a forma como avaliavam a sua prestação. No fundo tudo isto pareceu uma encenação para efeitos da campanha presidencial de Santos Silva.

O Presidente do Parlamento é a segunda figura do Estado. Não pode comportar-se como se fosse um actor político em campanha. Isto só contribui para aumentar o desprestígio do Parlamento, colocando em causa a autoridade do seu Presidente.

O 25 de Abril fez-se para fundar uma democracia representativa em Portugal, sufragada pelo voto universal e livre dos cidadãos. Mas raras vezes, ano após ano, vejo homenagear esse órgão concreto da democracia - com o qual tantos sonharam durante gerações - que é a Assembleia da República, símbolo supremo do nosso regime constitucional.

Espero que este lapso seja corrigido e que em 25 de Abril de 2024, quando a Revolução dos Cravos comemorar meio século, possam ser homenageados 50 deputados, de diferentes partidos. Deputados que nunca foram ministros nem secretários de Estado nem presidentes de câmara nem presidentes de governos regionais: apenas deputados. Seria uma excelente forma de assinalar a instituição máxima da democracia portuguesa.

Fui repórter parlamentar do Diário de Notícias durante cinco anos e, nessa qualidade, tive o privilégio de conhecer competentíssimos deputados em todas as bancadas. A pretexto do 25 de Abril, quero distinguir dois desses parlamentares que conheci pessoalmente: Maria José Nogueira Pinto e João Amaral. Ela claramente de direita, ele inequivocamente de esquerda.

Em legislaturas marcadas por fortes combates políticos, nenhum dos dois alguma vez cessou de tomar partido, envolvendo-se convictamente no confronto de ideias que é função cimeira do órgão parlamentar: sabia-se ao que vinham, por que vinham, que causas subscreviam e que bandeiras ideológicas sustentavam. Mas também sempre vi neles capacidade para analisar os argumentos contrários, com elegância e lealdade institucional, sem nunca deixarem as clivagens partidárias contaminarem as saudáveis relações de amizade que souberam travar com adversários políticos.

Porque a democracia também é isto: saber escutar os outros, saber conviver com quem não pensa como nós.

Lembro-me deles com frequência. Como me lembro das sábias palavras que Giorgio Napolitano proferiu em 2013, ao tomar posse no segundo mandato como Presidente italiano. «O facto de se estar a difundir uma espécie de horror a todas as hipóteses de compromisso, aliança, mediações e convergência de forças políticas é um sinal de regressão», declarou neste notável discurso Napolitano, que aos 97 anos ainda é um dos políticos mais respeitados da turbulenta e caótica Itália.

Palavras que deviam suscitar meditação entre nós. Palavras que a conservadora Maria José Nogueira Pinto e o comunista João Amaral decerto entenderiam - desde logo porque sempre souberam pôr os interesses do País acima de tacticismos políticos.

Quis o destino, tantas vezes cruel, que já não se encontrem fisicamente entre nós. Mas o exemplo de ambos perdura, como símbolo de convicções fortes que - precisamente por isso - são capazes de servir de cimento para edificar pontes. E talvez nunca tenhamos precisado tanto dessas pontes como agora.

Este foi um dos melhores discursos que tenho ouvido em muitos anos na Assembleia da República. Proferido ontem pelo deputado socialista Sérgio Sousa Pinto. Criticando, com uma sagaz lição de História, a inaceitável invasão da Ucrânia há um ano pela tropa armada do ditador russo. 

«Aprendemos e temos o dever de não esquecer: uma potência revisionista, confiante na sua força, não pode ser apaziguada. Só pode ser dissuadida pela força e, se necessário, enfrentada pelas armas.»

«As pombas da paz, que um ano volvido sobre a invasão da Ucrânia gemem pelo compromisso a todo o custo, escolheram ignorar a História. Fazem-no por ingenuidade, ódio persistente ao Ocidente ou revanchismo contra as democracias liberais, os regimes que saíram triunfantes da desordem do século XX.»

«Se a coragem e o sacrifício do povo ucraniano bem como o apoio do Ocidente fraquejarem, e a actual situação no terreno congelar de facto ainda que não de direito, a Ucrânia como nação livre perecerá como a Checoslováquia pereceu [em 1938]. Uma Rússia que se estenda das portas de Odessa aos confins do Donbass guardará as chaves de uma Ucrânia indefesa e praticamente inviável. Uma paz cujos termos sejam ditados pela Rússia de Putin será sempre uma paz provisória, uma paz que não valerá o papel em que for assinada, uma paz que apenas adiará o fatal desaparecimento da Ucrânia como Estado soberano.»

Ao ouvir ontem a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, falar durante grande parte da manhã numa comissão parlamentar em São Bento, confirmei esta evidência: o francês sofre um irremediável declínio.

A gestora é francesa, os deputados são portugueses, mas a senhora - incapaz de dominar o idioma de Camões - recorreu ao inglês. Podia ter-se expressado sem problema na sua língua materna, recorrendo aos competentes serviços de tradução simultânea da Assembleia da República, mas se calhar nem pensou nisso. Preferiu falar na "língua do império", com pronúncia muito questionável, presumindo - porventura cheia de razão - que à volta daquela mesa poucos seriam os deputados capazes de entendê-la sem recorrerem a intérpretes.

Em duas gerações, o francês - dominante na cultura e nos circuitos diplomáticos até meados do século XX - foi riscado do mapa linguístico corrente fora do perímetro dos países onde ainda é idioma oficial. Paradoxalmente, isto aconteceu a partir da data do seu suposto apogeu: a vaga revolucionária do Maio de 68. Que, partindo da esquerda mais radical, funcionou afinal como trampolim definitivo para a expansão da cultura norte-americana a nível planetário. Ao romper os cânones estabelecidos, deitou fora também os vetustos padrões gauleses que imperavam desde o Século das Luzes, começando pela língua, tornada obsoleta. Os próprios franceses a vão abandonando nos palcos internacionais.

E nós? Ainda não chegámos ao ponto de falar em inglês com a senhora francesa – foi ela quem teve de recorrer à tradução simultânea quando ontem os grupos parlamentares lhe formulavam perguntas. Mas à volta daquela mesa não faltou o jargão “amaricano” para designar cargos com designações consagradas na nossa língua. Abundaram as alusões ao “si-i-ou” e ao “chérman” da TAP, como se fôssemos micro-sucursal linguística do vasto império.

A questão é que somos mesmo. Desembocámos nisto.

No debate de urgência convocado ontem pelo PSD - principal partido da oposição - para a Assembleia da República, António Costa primou pela ausência. E deu ordem a toda a equipa governativa para não se deslocar à sala das sessões em São Bento. Excepto - por estrito dever de função - a ministra dos Assuntos Parlamentares. Que esteve inteiramente só na bancada do Executivo do hemiciclo.

Isto no mesmo dia em que o grupo parlamentar do PS, pela 21.ª vez nesta legislatura iniciada em Março, chumbou audições a actuais e anteriores membros do Governo - neste caso a Fernando Medina, Pedro Nuno Santos e à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis. As audições tinham sido solicitadas pelas bancadas do PSD, PCP, BE e Chega.

Isto no mesmo dia em que a ex-ministra socialista Alexandra Leitão publicava um desassombrado artigo de opinião no Expresso, a propósito da mais recente crise governativa, deixando este aviso pleno de lucidez: «A crise recente deveria fazer soar os alertas no Governo e no PS, porque, como é sabido, muitas vezes as eleições não são ganhas pelos partidos da oposição, mas sim perdidas pelos governos.»

Maioria absoluta, poder absoluto, arrogância absoluta.

Tem tudo para acabar mal.

O PCP arrogou-se ontem o direito de desautorizar os legítimos órgãos políticos da Finlândia e da Suécia. Em Maio, os dois países nórdicos decidiram solicitar a adesão à NATO, no pleno exercício da sua soberania. Em consequência directa da agressão da Rússia de Putin à Ucrânia iniciada a 24 de Fevereiro.

Para que a adesão se concretize, tem de ser ratificada pelos parlamentos dos 30 Estados membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Portugal foi um dos últimos a fazê-lo, algo lamentável: só faltam Eslováquia, Hungria e Turquia.

Muito pior - embora nada surpreendente - foi ver o partido da foice e do martelo atrever-se a contestar tal adesão na Assembleia da República para de novo se ajoelhar perante o ditador russo, saudoso do tempo da URSS, quando orava virado para Moscovo.

A líder parlamentar do PCP rejeitou categoricamente a integração daqueles dois países na NATO, organização a que Portugal pertence, argumentando que isso «aumentará a tensão» na Europa. Uma vez mais, sem um sussurro de condenação das atrocidades russas nestes mais de duzentos dias de invasão da Ucrânia.

Pelo contrário, Paula Santos mencionou o «processo de alargamento da NATO para Leste» como causa imediata da guerra. Coincidindo com a narrativa oficial do Kremlin.

A ratificação passou no hemiciclo, com o apoio da esmagadora maioria dos deputados, merecendo o voto favorável de seis partidos ali representados: PS, PSD, Chega, IL, PAN e Livre.

Mas o PCP não ficou sozinho: foi acompanhado no voto contra pelo Bloco de Esquerda, que desta vez deixou cair a máscara. 

«A história da NATO é uma história de guerra e da agressão contra os povos», bradou a deputada bloquista Joana Mortágua. Falando, também ela, como se Portugal não integrasse esta organização. E fazendo coro natural com Mariana Mortágua, sua irmã gémea e parceira de bancada parlamentar.

Lembro que em Fevereiro, na SIC-N, Mariana rendeu-se de tal maneira às posições russas que chegou a justificar a iminente agressão à Ucrânia, ainda antes de se consumar, porque Putin estaria a «sentir o seu espaço vital a ser ameaçado» - argumento similar ao das hordas nazis na invasão da Polónia que originou a II Guerra Mundial.

A posterior retórica desalinhada do BE foi meramente táctica, como a votação de ontem confirmou. No momento da verdade, comunistas e bloquistas convergiram no chocante desrespeito pela autodeterminação da Finlândia e da Suécia.

Gostaria de saber como reagiriam se deputados destes países, adoptando a mesma lógica, colidissem com decisões soberanas do parlamento português.

Governo aberto à prestação de contas

António Costa está disponível para ir ao parlamento sempre que a Assembleia da República quiser, garantindo que não vai opor-se ao regresso dos debates quinzenais, eliminados em 2020.

"Oposição" recusa controlar Governo

Rui Rio opõe-se ao recomeço dos debates quinzenais, chumbados por sua iniciativa: «Se quiserem reforçar um bocadinho, pode-se reforçar, mas para fazer espectáculo não contem comigo.»

O Presidente da direcção da Associação sindical dos juízes Portugueses escreve hoje um artigo, "Os deputados do nosso Parlamento" onde defende que o nosso Parlamento nem sempre elege os mais capazes porque premeia a fidelidade partidária à frente da competência, que vota-se nos partidos e não nas pessoas que nos representam, que o Parlamento tem défice de representatividade, que tem excesso de juristas e licenciados em geral e que deixa de fora o povo (agricultores, artistas, operários, desempregados, etc.) e outras pessoas que pensam "fora da caixa".

- O nosso Parlamento nem sempre elege os mais capazes porque premeia a fidelidade partidária acima de tudo? Se os partidos escolhessem deputados que não lhes fossem fiéis, deixavam de ter significado enquanto partidos políticos. O problema não está em escolherem pessoas fiéis ao partido mas em escolherem pessoas fiéis apenas ao líder partidário do momento e, desta maneira, porem um certo líder à frente da fidelidade ao programa do partido e à representação dos que os elegeram. Também me parece que os votos deviam ser contados de maneira a não serem agregados pelos dois grandes partidos em detrimento dos outros. O nosso Parlamento, desde as primeiras eleições pós-25 de Abril tem tido uma média de 7 a 10 partidos na AR. Parece-me bem ter diversas sensibilidades políticas representadas na AR. Ter grandes maiorias absolutas não tem trazido benefícios de boa governação ao país, só grande corrupção e, ter mais pessoas nos pequenos partidos não tem sido factor de instabilidade. Essa instabilidade tem mais que ver com as pessoas dos partidos do que com o seu número: Ventura sozinho faz um vendaval no Parlamento. O PCP nunca fez gritaria, com muitos ou poucos deputados, não é o seu estilo. Já Louçã, quando lá estava, fazia-as.

- Vota-se nos partidos e não nas pessoas que nos representam? Não vejo problema em que se vote nos partidos, pois cada partido representa uma proposta de organização social baseada numa certa ideologia, de maneira que as pessoas votam na orientação político-social que lhes parece melhor para o país e mais de acordo com os seus valores. Agora, também considero que nem todos os deputados deviam ser escolhidos pelo partido e, em cada partido, devia haver um número de deputados eleitos directamente por aqueles que vão representar. Isso obrigava a que, pelos menos esses, não pusessem a lealdade ao líder do momento, acima de todos os princípios e deveres que os obrigam.

- O Parlamento tem défice de representatividade? Sim, parece-me que sim. Sabemos pela análise do passado que onde não há mulheres, os homens, grosso modo, não sabem representá-las nos seus problemas específicos. Da mesma maneira que os problemas das minorias étnicas, como se diz, também não são atendidos, grosso modo, nos grupos onde não estão presentes.

- O Parlamento tem excesso de juristas e licenciados em geral e deixa de fora o povo (artistas, agricultores, operários, desempregados, etc.) e outras pessoas que pensam "fora da caixa"? Cabe aos partidos escolherem pessoas diversificadas para a AR e isso, em parte, resolvia-se, se pudéssemos eleger/recusar alguns dos deputados, directamente. Não me parece mal que a AR tenha um número significativo de juristas, visto que é lá que se fazem as leis. Discordo completamente da ideia de que o Parlamento tem licenciados a mais que não representam aquele povo, academicamente pouco habilitado. Em que sentido pessoas pouco habilitadas academicamente e sem conhecimentos adequados para os problemas complexos que vão ao Parlamento seriam melhores a representar o povo? Queremos pessoas mais educadas e não menos. Os deputados não têm que ser um espelho do povo, nem têm que ser do [desse] povo, eles têm é que ser pelo povo. Por isso era importante poder escolher alguns dos deputados que representam cada região directamente - dessa maneira exercia-se o poder de afastar aqueles que mostrassem ser apenas por si mesmos e pelo seu líder e não, pelo povo.

(também publicado no blog azul)

Ana Rita Bessa sai da bancada do CDS: «Não encontro ambição, não há reuniões, não encontro sentido útil.»

Ex-deputada Isabel Galriça Neto recusa regresso ao Parlamento pelo CDS: «Não vou assumir esse lugar.»

Sebastião Bugalho recusa integrar bancada parlamentar do CDS: «Não tomarei posse como deputado.»

Na hora de gerirem participações empresariais com dinheiro emprestado, não se fazem rogados: é tudo à grande. Mas quando chega o momento de prestar contas, com o país de holofotes colocados apontados para eles, começam a gaguejar, têm súbitos lapsos de memória, fazem de conta que não é nada com eles. São “empresários” que nada empreendem e "gestores" que mal sabem gerir seja o que for: durante anos viveram de créditos sobre créditos, beneficiando de uma banca complacente, que emprestava primeiro e só pedia garantias depois. Como se adivinhassem, uns e outros, que no final do túnel, já sem luz, o Estado serviria de bóia de salvação. Com os contribuintes portugueses a pagar este buraco sem fundo.

Se algum mérito tem a comissão parlamentar de inquérito aos grandes devedores do Novo Banco (NB) é este: pôr ainda mais a nu as debilidades estruturais do nosso sistema financeiro, fazendo desfilar no palácio de São Bento alguns dos maiores responsáveis, directos e indirectos, pela derrocada de grupos empresariais que se alimentavam dos balões de oxigénio do BES antes de também este entrar em coma.

Não têm faltado intervenções patéticas. Mas nenhuma excedeu em desfaçatez a de Luís Filipe Vieira, que se diz muito espantado por ser o segundo maior devedor do NB – como se tivesse sido o último a saber – e sugere estar a ser perseguido por ser presidente do Benfica. Como se isto não lhe servisse de circunstância atenuante.

Basta recordar que em Outubro o primeiro-ministro António Costa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, aceitaram integrar a Comissão de Honra da sua recandidatura à liderança do clube encarnado. E que durante anos o actual presidente do Banco de Portugal, então ministro das Finanças, se sentava ao lado dele na tribuna principal do estádio da Luz – o mesmo Mário Centeno a quem, por ironia do destino, Vieira agora lança farpas envenenadas. Algumas de péssimo gosto, como quando confessou aos deputados, nesta segunda-feira, que gostaria de vê-lo “enforcado”. Por dizer algo com muito menos gravidade num estádio de futebol qualquer membro do plantel do Benfica receberia cartão vermelho e seria punido com vários jogos de suspensão.

Como é possível o empresário Vieira ter chegado a acumular dívidas de mais de 410 milhões de euros a uma instituição hoje comprovadamente descapitalizada e ainda por cima agir como virgem ofendida, como se fosse ele o credor? Por que tortuosas vias se movimenta alguém que declara apenas possuir em nome próprio um palheiro com logradouro enquanto se gaba de gozar “uma boa reforma” e prescinde até de remuneração no exercício da presidência da SAD do Benfica? Como é que o autoproclamado “homem do povo” degenera em campeão do calote?

Demasiadas perguntas ainda sem resposta. Se levarem esta missão a bom porto, doa a quem doer, os deputados contribuem para combater o pior dos populismos. E restituem alguma decência à vida pública portuguesa. Mas a missão que têm pela frente não é fácil. Palheiro, já existe. Agora falta lá encontrar a agulha.

Independentemente da opinião que eu tenha sobre o assunto em questão, parece-me difícil imaginar dias mais impróprios para os partidos políticos votarem a lei da eutanásia.

1

Por uma vez concordo com o deputado André Silva, do PAN: com Rui Rio ao leme, o PDS tornou-se «a equipa B do PS». Com momentos inauditos de excesso de zelo, como ontem se verificou em São Bento: socialistas e sociais-democratas uniram-se para reduzir a prestação de contas do primeiro-ministro ao Parlamento. 

Até agora, por imposição do regimento da Assembleia da República, António Costa deslocava-se duas vezes por mês ao hemiciclo, onde era confrontado com perguntas de todas as bancadas da oposição. A partir de agora só é obrigado a cumprir tal função de dois em dois meses. Quatro vezes menos.

O simples facto de a crise pandémica exigir um escrutínio ainda mais apertado do Executivo, que não dispõe de maioria parlamentar, bastaria para desautorizar qualquer redução do controlo da actividade governativa pela Assembleia da República. O mais insólito é que tal iniciativa tenha o patrocínio do maior partido da oposição, que devia liderar a fiscalização política do Governo.

Como já escrevi aqui, Rio comporta-se como um mordomo do primeiro-ministro. Desconsiderando os eleitores, traindo o legado histórico do PSD e renegando o mais nobre papel da oposição, fundamental numa democracia representativa. Que o faça, explicitamente, para poupar trabalho ao primeiro-ministro é algo que já roça o delírio. Algo impensável, por exemplo, na democracia britânica: basta salientar que o titular de Downing Street comparece todas as quartas-feiras na Câmara dos Comuns.

2

Dirão alguns que esta colagem de Rio ao PS é mera manobra táctica, com o intuito de amealhar votos no futuro. Lamento contradizer tão boas almas, mas nenhuma sondagem indicia isso: a que o Público divulga hoje, elaborada pela Universidade Católica, confirma um fosso cada vez maior entre as intenções de voto nos dois maiores partidos, agora separados por 13 pontos percentuais.

3

Se o PSD se cobre de ridículo, o PS não sai melhor do filme. Trai, ele também, um honroso legado: a anterior reforma do regimento parlamentar que em 2007 instituiu os debates quinzenais ocorreu por iniciativa socialista, ficando associada a um dos seus principais impulsionadores, o deputado António José Seguro. Outros tempos, que já parecem muito distantes.

«É uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos», criticou de imediato António Costa, à época instalado na poltrona de comentador do programa Quadratura do Círculo. Sem esconder, já então, um certo rancor autocrático que Rui Rio tanto parece apreciar.

4

Este «conluio entre PS e PSD», como bem observa o José Teixeira, pôs a democracia parlamentar em marcha-atrás. Com a agravante, no caso do PSD, de Rio ter imposto disciplina de voto aos seus deputados - ao contrário do que sucedeu na bancada socialista, onde se registaram 28 votos contra e cinco abstenções.

Apesar disso, também na bancada laranja se ergueram sete vozes discordantes, desafiando a orientação de voto. Vale a pena anotar o nome destes deputados: Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Emídio Guerreiro, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Pedro Rodrigues e Rui Silva.

Todos prestigiaram a função parlamentar e honraram a melhor tradição do PSD. Pena terem sido tão poucos.

O fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, aprovado pelo conluio entre PS e PSD, é interessante e surpreendente. Interessante porque mostra que há 40 deputados dos dois partidos que, ao votarem ao invés das indicações das suas chefias, conseguem mostrar restos de existência. É também de interesse psicanalítico, mostrando como a identificação com Costa de que Rio padece se torna, cada vez mais, um caso patológico. Digamos que nesse processo o homem se amenina, de Rio regride a Rui.

É certo que a vida, e como tal a própria acção governativa, muito mudou desde o (re)início da nossa democracia parlamentar. Mais que não fosse porque os primeiros-ministros viajam mais, feitos andarilhos europeus. Isso até poderia suportar o argumento da "falta de tempo" para os "encontros" parlamentares quinzenais. Mas não é preciso grande militância teleespectadora para se perceber que os primeiros-ministros também têm uma preenchida agenda de visitas "para eleitor ver", por vezes até trepidante. Não lhes faltará tempo para isso? 

Também se pode dizer que muito do que se passa nesses debates quinzenais é irrelevante, com uma troca de picardias mais ou menos sonoras, em busca de sonoridade mediática, a mostrar um autocentramento parlamentar, uma mera busca do "porreiro, pá!" entre colegas de bancada ou mesmo da palmada no ombro vinda de outras bancadas, claro que dada nos passos perdidos dos bastidores. Denotando a inconsciência, essa sim grave, da relativa irrelevância de todo aquele bramir, pois o debate político se deslocou para fora do parlamento, principalmente para a imprensa - esta muito untada e ungida por fundos estatais e para-estatais.

Mas ainda assim esta redução do debate entre a assembleia e o governo que dela emana é bastante surpreendente. Acima de tudo por duas razões, parece que esquecidas: o governo é minoritário - ainda que, de facto, não o pareça, tamanha a placidez com que segue, algemados os parceiros da esquerda, esclerosados os à direita. E porque exactamente nesta semana foi aprovada pela União Europeia uma (inédita) gigantesca modalidade de apoio ao país, a ser conduzida pelo governo, algo verdadeiramente relevante para enfrentar a enorme crise económica e social em que vive(re)mos.

Assim, escolher exactamente este momento para reduzir - e de forma tão marcante - a presença do primeiro-ministro no parlamento é mais do que tudo símbolo de uma aversão à democracia parlamentar, um fastio face à sua cultura. Algo que é muito mais do que um tique pois denota bem o estado de alma, a mundivisão, das direcções dos dois partidos centrais. Saúdem-se os 35 tipos das suas bancadas que votaram contra. E confortem-se os 5 que se abstiveram, mostre-se-lhes que estão no bom caminho, com um bocadinho mais de compostura ainda arribarão. E aos outros diga-se-lhes, também, o que são ... 

Ferro Rodrigues, ontem, no hemiciclo de São Bento

«Então nós íamos mascarados para o 25 de Abril?»

Amarga ironia: a única deputada independente do parlamento português é impedida de falar na sessão solene alusiva ao Dia da Liberdade.

Por mais que discorde do que Joacine Katar Moreira possa dizer, defenderei sempre o seu direito a falar no hemiciclo. Sobretudo num dia como este.

Se ela continuar impedida de subir à tribuna parlamentar no 25 de Abril, Ferro Rodrigues volta a cobrir-se de vergonha. Com máscara ou sem máscara.

Há duas semanas, o presidente da Assembleia da República enfureceu-se com um vice-presidente da bancada do PSD porque este partido tinha "deputados a mais" na sala de sessões do parlamento. Há dois dias, com uma rispidez muito semelhante, o mesmo Ferro Rodrigues insurgiu-se contra um deputado do CDS que protestava contra a anunciada presença de mais de duas centenas de pessoas no mesmíssimo local, a pretexto da celebração do 25 de Abril. Praticamente mandando calar o deputado, sob a alegação de que aquele tema não era para tratar ali. Como se entre as competências da segunda figura da hierarquia do Estado estivesse a de fornecer guiões aos deputados para falarem daquilo que ele considere politicamente correcto.

É inaceitável que para o trabalho regular no hemiciclo apenas um quinto das bancadas devam estar preenchidas, alegando-se grave risco sanitário, mas para celebrar o feriado esse risco esmoreça ao ponto de ser expressamente ali autorizada a presença de um terço dos deputados. Com o alto patrocínio do Presidente da República, que há quase um mês se apressou (e bem) a cancelar as cerimónias do 10 de Junho, Dia de Portugal. E no preciso local onde por esmagadora maioria já se autorizou por três vezes um estado de emergência que impõe a clausura compulsiva dos cidadãos e a supressão de vários direitos e liberdades. Incluindo o direito de manifestação, o direito de reunião, o direito de resistência, o direito à greve, a liberdade de circulação, a liberdade de emigração e a liberdade de culto.

Irão suas excelências comparecer de mordaça (perdão, de máscara) e cravo? Eis uma original forma de "celebrar Abril".