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Três deputados "limianos"

por Pedro Correia, em 11.01.20

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Ontem votou-se o Orçamento do Estado para 2020. Com o PS, minoritário na Assembleia da República e liderando um executivo monocolor, a conseguir atrair nada menos de cinco partidos para aquilo que lhe interessava: a viabilização do mais importante instrumento de governação nesta legislatura. BE, PCP, PAN, PEV e Livre agem nestes dias pós-geringonça como se ainda houvesse pactos de legislatura assinados com os socialistas. No fundo, como se estivessem no governo sem lá estarem: António Costa nem precisa de dar-se ao incómodo de lhes reservar pastas ministeriais, ao contrário do que sucede com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, que a partir de amanhã terá de sentar no Conselho de Ministros os equivalentes locais de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. O socialista português usufrui o melhor de dois mundos.

Mas desta vez Costa foi mais longe: conseguiu trazer para a sua órbita três deputados do PSD, todos eleitos pela Madeira. Que a troco da libertação de verbas destinadas ao novo Hospital do Funchal - que é obrigação do Estado e já devia estar construído há vários anos - mandaram às malvas a orientação de voto imposta por Rui Rio e associaram-se à esquerda parlamentar, viabilizando o OE2020 pela abstenção. Nem o facto de isto ter ocorrido em plena campanha interna para a eleição do presidente do PSD lhes travou o passo, desautorizando o líder nacional do partido em toda a linha.

O primeiro-ministro acaba, portanto, de garantir a fidelidade de três deputados "limianos", partindo as fileiras adversárias - sem sequer necessitar deles. Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves são dignos sucessores do histórico deputado Daniel Campelo que a troco da promessa de ver construída uma fábrica de queijo no concelho natal, Ponte de Lima, fez transitar em 1999 o seu voto do CDS para o PS para tranquilidade e sossego do primeiro-ministro socialista, António Guterres.

Na altura, houve inflamadas atitudes de indignação na comunidade de comentadores cá do burgo. Agora, observo quase todos a encolherem os ombros ou até a acenarem em concordância, como se a pesca de votos à linha nas fileiras da oposição fosse um passatempo corriqueiro e talvez até digno de louvor. Basta este exemplo para se perceber como em duas décadas recuámos em padrões de ética política e exigência mediática. Antes havia quem mostrasse repulsa, embora pudesse ser postiça. Agora já ninguém se dá ao incómodo de aparentar indignação.

Com orgulho muito seu

por Pedro Correia, em 04.12.19

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É sempre comovedor ver o cativador-mor da finança cá do burgo emparceirar na tribuna da Luz, com orgulho muito seu, com um dos maiores devedores da banca nacional. As boas práticas merecem ser incentivadas para edificação da plebe, qual papoila saltitante.

Vai portanto este postal dedicado a Mário Centeno, que se prepara para entregar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2020. De tesoura em riste, indiferente às exigências dos colegas de Governo, como o titular da Administração Interna. Tendo na alma a chama imensa da "gestão prudente", a nova alcunha da velha austeridade.

Ministros demitidos enquanto aprovavam orçamento.

por Luís Menezes Leitão, em 20.10.18

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Para mim, isto é demasiado baixo para constituir sequer falta de sentido de Estado. Representa pura e simplesmente deslealdade e grosseria para com pessoas que, bem ou mal, estavam a exercer com sacrifício um cargo público.

 

Adenda: Este se calhar aparece agora a dizer isto tão rapidamente porque tem medo de ser também demitido sem o saber.

Frases de 2018 (38)

por Pedro Correia, em 16.10.18

«Aprendi tarde, mas ainda a tempo, que um Orçamento serve sobretudo para ser aprovado. A sua execução convoca toda uma outra conversa.»

Daniel Bessa, ex-ministro da Economia, em texto publicado no Expresso

(13 de Outubro)

Mais despesa, menos receita

por Pedro Correia, em 09.10.18

Oiço Jerónimo de Sousa em entrevista à TVI a propósito das negociações para o próximo Orçamento do Estado.

O que propõe o secretário-geral do PCP? A diminuição das receitas fiscais em simultâneo com o aumento da despesa pública. Sugere portanto a quadratura do círculo, bem consciente de que jamais terá condições de ser aplicada. E no entanto insiste na tese, com ar sério, composto e grave. É puro eleitoralismo. Ou, dito de outra maneira, o mais descarado populismo. Sem jamais assumirem responsabilidades governativas, os comunistas advogam sempre o melhor dos mundos para os eleitores que não se dão ao incómodo de fazer contas e reservam o pior cenário para o Estado que tanto dizem defender.

Escuto isto e questiono-me por que razão jamais alguém se atreve a chamar populista ao PCP. É uma pena, pois seria um rótulo bem adequado.

Eleições já.

por Luís Menezes Leitão, em 14.09.18

Também já tinha pensado nesta possibilidade. A atitude negocial de António Costa neste momento parece ser a de quem quer eleições já, o que faz todo o sentido. As sondagens dão-no próximo da maioria absoluta, o Bloco está ferido de morte e o PCP não passa da cepa torta onde sempre esteve. Já o PSD desistiu de fazer oposição e o CDS é pequeno demais para o incomodar. Antecipar eleições para agora é por isso o ideal, ainda mais quando estão a surgir no horizonte sinais de crise económica, o que leva a pensar que daqui a um ano a situação possa já não estar tão favorável para o governo.

O cenário parece ser assim a não aceitação das exigências comunistas e bloquistas no orçamento, colocando os parceiros da geringonça na alternativa de engolirem esse sapo ou irem para eleições, as quais só o PS deseja. No estado em que esses partidos estão, o mais provável é que acabem por engolir o sapo, ou até mesmo um elefante se ele surgir no orçamento.

Mas, se por acaso algum destes partidos rejeitar o orçamento, é manifesto que o PSD não pode substituí-los no apoio ao PS, votando favoravelmente o orçamento. Por muito más que sejam as actuais condições políticas para disputar eleições, o PSD não se pode transformar numa muleta do PS, o que seria mortífero para o partido, deixando este de ser encarado como alternativa e ficando a ser frito em lume brando durante um ano num limbo em que não seria governo nem oposição. Se António Costa fizer esse jogo de poker e o PCP e o BE pagarem para ver, o PSD não tem outra possibilidade senão fazer o mesmo. Apostar no confusionismo político é que não.

A promulgação do Orçamento.

por Luís Menezes Leitão, em 22.12.16

— Oh Marcelo, para ser mais depressa, promulga o Orçamento mesmo de cruz.

— Porquê? Há outras maneiras de promulgar?

 

Os Lopes planearam passar dez dias no Parque de Campismo da Nazaré no Verão de 2016. Entre diária, taxas, gás para o petromax, mais qualquer coisa para as bifanas e as acendalhas, um tanto para uma extravagância de ir jantar fora uma vez, combustível para a viagem e o mais que se lembraram, fizeram uma estimativa de gastos de 780€. Na verdade, acabaram por gastar 870€. Agora, como são gente previdente, os Lopes já fizeram um novo orçamento para as férias de 2017 que querem passar no mesmo sítio. No caso, o da Nazaré. São 830€ e nem mais um tostão, afirma o Lopes. Pois bem. Os Lopes prevêem gastar mais ou menos do que gastaram em 2016? Menos, dirão as pessoas normais. Mais, afirmará o génio que trata da propaganda do Ministério da Educação.

Frases de 2016 (31)

por Pedro Correia, em 21.10.16

«Este é um orçamento de esquerda.»

Mário Centeno, 14 de Outubro

Quem os viu e quem os vê (1)

por Pedro Correia, em 17.10.16

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É chocante o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista sobre o condicionamento das pensões mínimas, únicas que poderão ficar sujeitas à  condição de recursos em 2017, sem serem abrangidas pelo aumento extraordinário previsto para as restantes no Orçamento do Estado. Chocante desde logo porque estes dois partidos reclamam a todo o momento solidariedade com os mais frágeis e desfavorecidos da sociedade - precisamente aqueles que auferem as magras pensões sociais (do regime não retributivo) e pensões rurais (do antigo regime rural), que oscilam entre 202,34 euros e 380,56 euros.

Que diferença entre a apatia actual e o tom enérgico usado por Jerónimo de Sousa em Novembro de 2014, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas. "Foi o PS que abriu a porta aos cortes dos salários, à condição de recursos para tirar abonos e outras prestações sociais, ao congelamento de pensões mínimas, ao Pacto de Agressão e outras malfeitorias, mas é preciso dizer também com estreita colaboração e apoio do PSD e CDS que se aproveitaram mais uma vez da mão amiga do PS para arrombar as portas todas da injustiça e da exploração!" [sublinhados meus].

Que diferença entre a apatia actual e o tom categórico usado pela deputada bloquista Mariana Aiveca em Março de 2011, vergastando em simultâneo o PS e os partidos à direita dos socialistas sobre este mesmo tema, enquanto saía em defesa de "quem tem uma pensão tão mínima como 189 euros ou 227 euros" num debate parlamentar em que lembrou que "mais de um milhão e 600 mil pensionistas" se mantinham abaixo do limiar da pobreza. "Pela nossa parte, continuamos a pensar que a pensão mínima tem de caminhar no sentido da convergência com a remuneração mínima mensal garantida, até porque esse é o valor a partir do qual se considera que há alguma dignidade de vida. Esta é uma questão da qual o BE não abdicará", declarou a deputada, falando em nome do seu partido [sublinhados meus].

Bastou transitarem da oposição para a órbita do poder para os dois partidos baixarem os decibéis reivindicativos. Antes produziam declarações tonitruantes, agora sussurram baixinho. Não vá o ministro Mário Centeno sentir-se incomodado.

Ficamos todos muito mais tranquilos

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.10.16

"Portugal está a cumprir. Portugal neste momento está a enviar para Bruxelas números que estão dentro de todas as expe[c]tativas que temos, e portanto Portugal está a cumprir. Portanto eu nem vejo como é que podemos pensar nessa palavra «resgate» ou em resgate em relação a nenhum país na Europa neste momento. Isso não existe, não acontece, não há qualquer indício de nada em relação a nenhum país”

 

Vindo de um homem de mão e ex-membro do Governo de Passos Coelho, e um dos maiores apoiantes da defunta coligação PSD/CDS-PP, da intervenção da troika e do acatamento integral e sem questões das "ordens" que esta deu, não deverá ser anedota.

Tudo tem uma explicação, apesar de algumas vezes não ser a que mais nos convém.

Que "justiça fiscal" há nisto?

por Pedro Correia, em 22.09.16

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A expressão “justiça fiscal” anda na boca da classe política. Muitas vezes para camuflar as verdadeiras intenções de quem as profere. Nenhum governo proclama em campanha a intenção de baixar impostos, nenhum governo deixa de subi-los mal inicia funções.

O actual Executivo não foi excepção nesta tendência para aumentar a carga fiscal visando atenuar deficiências estruturais da nossa economia – a começar pela despesa pública, sempre acima dos recursos financeiros disponíveis.

 

Ontem Mariana Mortágua – reiterando a vocação para funcionar como porta-voz do Executivo em matéria orçamental – reafirmou que o Governo vai mesmo avançar com o controverso imposto sobre o imobiliário, indiferente ao coro de indignações registado entre os próprios socialistas. Figuras do PS como Sérgio Sousa Pinto, Paulo Trigo Pereira,  Paulo PedrosoVital Moreira – além do ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos – já criticaram este aumento da tributação. Percebe-se porquê: "acabar com os ricos" nunca foi um meio eficaz de acabar com os pobres, como toda a história do século XX demonstra.

“Justiça fiscal”, insiste a jovem deputada do Bloco de Esquerda, recorrendo com ar cândido ao chavão que nada explica. Parecendo indiferente aos riscos que este novo imposto directo acarreta: afugentar o investimento no sector imobiliário, dinamitar o incipiente mercado de arrendamento, tornar o País ainda mais exposto à concorrência internacional e agravar a crónica falta de competitividade da economia portuguesa. 

"Tratem bem a galinha e não a estraguem", alerta Teixeira dos Santos, pregando no deserto.

 

Alega a maioria de esquerda que pretende financiar em 2017 o aumento das pensões de dois milhões de portugueses – despesa avaliada em cerca de 200 milhões de euros - com as receitas desta nova tributação. Não falta quem aponte excesso de optimismo às contas do Executivo. A realidade já forçou o ministro das Finanças a rever em baixa as suas sucessivas previsões para o crescimento do PIB em 2016, o que legitima todas as dúvidas.

E afinal bastaria o Governo revogar a absurda descida do IVA da restauração que vigora desde 1 de Julho para embolsar 350 milhões de euros – mais do que as receitas de que necessita para o anunciado aumento das pensões. Ditada por um impulso demagógico, aquela medida nada fez para estimular o consumo interno: limitou-se a aumentar a margem de lucro dos proprietários de cafés e restaurantes, à custa do contribuinte.

Que "justiça fiscal" pode haver nisto?

Aplausos a Marcelo

por Pedro Correia, em 28.03.16

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1. Por ter promulgado o Orçamento do Estado sem deixar de exigir "rigor" na sua execução.

 

2. Por agir nesta matéria com a rapidez que o calendário justifica e o bom-senso impõe.

 

3. Por haver explicado, no essencial, o Orçamento do Estado aos portugueses.

 

4. Por tê-lo feito numa linguagem acessível, em cerca de dez minutos. Ao Presidente da República cabe também, entre os poderes informais de que dispõe, esta pedagogia democrática.

 

5. Por ter dispensado um discurso escrito, demasiado formal e ostensivamente pomposo. O que não significa que tenha falado de improviso, ao contrário do que alguns assinalaram. Façamos-lhe justiça: com Marcelo nunca há improvisos.

 

6. Por ter falado ao País às cinco da tarde, horário até agora impensável para os nossos maus hábitos políticos, pautados pelos jornais televisivos da noite - algo absurdo num mundo onde a informação circula a todo o momento. Todos nos lembramos de uma "importantíssima" declaração de Cavaco Silva anunciada em Julho de 2008 num jornal da manhã e só consumada às oito horas dessa noite, coincidindo com os telediários. O então inquilino de Belém, interrompendo as férias, deixou Portugal em suspenso durante um dia de trabalho para no final a montanha parir um rato.

 

7. Porque com ele, como sublinha o Luís Aguiar-Conraria, "a normalidade constitucional voltou a Belém".

Dar a táctica

por Pedro Correia, em 24.02.16

Na sessão parlamentar de ontem:

 

Mariana Mortágua - Queria dizer claramente que não há plano B. Quem se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico só tem uma opção, que é aprofundar o plano A: equidade fiscal e devolução de rendimentos.

 

Mário Centeno - Equidade fiscal e devolução de rendimentos: é exactamente essa a linha que o Governo vai definir.

 

Frases de 2016 (18)

por Pedro Correia, em 22.02.16

«Este não é o nosso Orçamento.»

Jerónimo de Sousa, há pouco, no debate parlamentar do Orçamento do Estado de 2016 na generalidade

Quer dizer que acumula e há jackpot na próxima 3ª feira.

Centeno de errata em errata

por Pedro Correia, em 17.02.16

 

17 de Fevereiro

Governo volta a rever contas do Orçamento do Estado

 

17 de Fevereiro

Afinal contribuições para a segurança social vão crescer metade do que tinha sido previsto pelo Governo

 

17 de Fevereiro

Há menos 664 milhões de euros em receita
 

É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (fim)

por Sérgio de Almeida Correia, em 17.02.16

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 (Minerva e o Centauro, Botticelli, Uffizi, 1480/1482)

 

Se o OE de 2016 é mau, se tem projecções irrealistas, se há coisas que devem ser corrigidas, isso deverá necessariamente ser feito para no fim não pagarem outra vez os mesmos. Não só com esse orçamento mas igualmente com todos os orçamentos que este ou qualquer outro Governo elabore.

A natureza e o estilo das críticas que têm sido feitas não são muito diferentes daquelas que no passado se leram e ouviram, por vezes até procedentes das mesmas entidades, quando foram apresentados os orçamentos e os múltiplos rectificativos destes preparados pelo executivo de Passos Coelho nas suas diversas versões. Houve, inclusivamente, um ministro das Finanças que tendo errado de forma tão escandalosa nas suas previsões acabou propondo um "brutal aumento de impostos", retirando-se pela porta baixa e provocando uma crise governamental que teve grande repercussão política e económica. Isso não o impediu, todavia, de ainda há dias ter sido condecorado pelo, ainda, Presidente da República como se tivesse feito bem o seu trabalho e não nos tivesse a todos lixado com a sua teimosia.

Em tempos, Mendes Bota comparava a ASAE à PIDE. Hoje, compara-se a actuação em democracia de um primeiro-ministro com a acção de líderes autoritários do pré-25 de Abril, como se em democracia não existissem mecanismos políticos que permitissem reagir e afastar um chefe de executivo se essa for a vontade da maioria. Há quem o faça recorrendo à ironia ou em registos sarcásticos, mas há quem leve isso a sério e confunda o traço humorístico e a caricatura inteligente que alguns fazem com a realidade.

O que me incomoda, volto a dizê-lo, não são as críticas, nem que elas sejam feitas. O que deveras aborrece e desacredita cada vez mais o discurso dos agentes políticos é que essas críticas sejam feitas pelos mesmos que antes também apresentaram orçamentos laborando em graves erros de projecção e análise. E que tentem confundir os outros. Os que antes elaboraram, apoiaram e aprovaram esses orçamentos são os que hoje apontam erros aos sucessores, fazendo-o como se eles próprios não tivessem errado de forma quase grotesca e mais a mais servil, cumprindo ordens de terceiros que depois vieram pedir desculpa pelas ordens e pelos erros, coisa que os responsáveis políticos que os bajularam não fizeram. Como se só tivessem virtudes e os outros só defeitos. Um exemplo: compare-se o que escreveu José Manuel Fernandes no Observador com o que Rui Peres Jorge deixou no Jornal de Negócios sobre o mesmo assunto. Recorde-se, igualmente, que a UTAO que duvidou das contas do OE de 2016 foi a mesma que duvidou das contas dos OE apresentados pelo anterior executivo. Dos anteriores já se sabe que falharam nas contas, uns por excesso de optimismo, outros por excesso de zelo e convencimento de que os meios que se usam e os fins em vista cabem todos no mesmo saco. Destes, por ora, há dúvidas e suspeitas, e aqueles que lhes apontam um optimismo excessivo já se esqueceram das previsões dos orçamentos que nos últimos anos foram apresentados e várias vezes corrigidos com rectificativos. E por vezes entra-se de tal forma em contradição que a mesma pessoa que um dia disse que "[a] política implica uma capacidade de fazer concessões, de negociar, de aldrabar" e "[o]briga necessariamente à demagogia, à disciplina, a renunciar muitas vezes ao que pensa pela sua cabeça" (Público, 29/01/2012), três anos volvidos (Público, 16/09/2015)  apela ao voto em alguém que, consequência lógica do que dissera para quem lera a entrevista de 2012, devia ter com toda a certeza as características que referira como necessárias para poder estar hoje na política. Omito aqui o nome de quem o disse porque não me parece que seja relevante e o que interessa é o exemplo, o que ficou registado, a coerência em relação ao que se afirmou. É evidente que a primeira afirmação foi excessiva, mas levada à letra impediria três anos depois o apelo ao voto em quem quer que fosse, sob pena de se estar a aconselhar o voto em alguém que, nos termos da leitura feita, para estar na política teria de ter os defeitos que se apontou em 2012 para justificar o seu próprio posicionamento e afastamento da política. 

Os erros cometidos no passado não servem, nunca serviram, para justificar asneiras presentes. E da mesma forma que cai mal invocar os erros de José Sócrates quando se é apanhado numa asneira para se justificar e encobrir desmandos próprios, actuações passivas e de protecção de camarilhas, que estão a sair muito caro aos portugueses, também não se pode aceitar que todas as críticas sejam feitas, como se tem visto, com os sapatos cheios de pedras, por vezes de forma xenófoba e racista, chegando-se ao ponto de se fazerem comentários depreciativos à condição do actual primeiro-ministro, como já li e ouvi, com base na sua herança genética. Como em tempos também o fizeram em relação a Narana Coissoró, a Medeiros Ferreira, a Hélder Amaral ou a Sousa Franco.

Este tipo de registo, que não é exclusivo de alguns quando estão no poder ou na oposição, e o culto do espírito de trincheira têm sido altamente danosos para o país. 

Aquele trata-se de um modelo que se tem vindo a afirmar no discurso público e na acção de agentes políticos, alguns com responsabilidades, em jornais, televisões e redes sociais. A qualidade das elites que temos é medíocre, eu sei, só que isso não serve de desculpa. Mas enquanto se aceitar tudo como inevitável, até a falta de equilíbrio e de racionalidade da crítica por mero preconceito, e não com base em factos, cavando-se ainda mais o fosso entre a realidade, as preocupações dos cidadãos e os interesses de casta de muitos dos que se sentam nas bancadas de S. Bento, a discussão estará sempre inquinada.

O modo inenarrável como se tem atacado o que alguns dizem e escrevem é disso exemplo. Ataca-se o mensageiro como em tempos remotos se faria a um leproso. Ignora-se a mensagem, atirem-se-lhe umas pedras que o tipo cala-se. Aqueles que discordam em vez de rebaterem as críticas afastando as situações referidas e os exemplos dados com argumentos decentes, ponto por ponto, preferem atacar fulano e sicrano. Porque é "preto", porque é "comunista" ou "socialista", porque é de "direita", porque é "retornado", porque é "monhé", porque tem "dor de cotovelo", e adiante. A lista é imensa e o importante é a agenda.

Um mau escritor pode ser um bom crítico e não é o facto de ter escrito maus livros que lhe vai retirar o mérito na crítica a que dedique. O facto de escrever maus livros não é  inibitório de poder ser um bom crítico sem que necessariamente e de cada vez que surja uma crítica sua se lhe aponte o dedo, não em razão do bem ou mal fundado da crítica que fez, mas porque só escrevia maus livros. Do mesmo modo que um mau jogador de futebol pode dar um excelente treinador, nada impede que um mau político ou péssimo governante não possa ser um académico de excelência, um pensador irrepreensível ou um cronista de eleição. Isso não pode impedi-lo de criticar um antecessor ou um sucessor. Saber se tem autoridade moral para fazê-lo é outra questão. E pode e deve ser questionado havendo razão para isso, mas esse é um julgamento que terá de ser feito por cada um e não com base no preconceito, em palas invisíveis, na irracionalidade, no pressuposto de que nós é que somos bons e que os outros são estúpidos e necessitam de ser iluminados ou com a desculpa dos erros que no passado foram cometidos.

Longe como estou, cada vez mais afastado da actividade política partidária, preocupado com outras questões bem mais prementes e passando por Portugal com uma regularidade distanciada, vou assistindo ao que se vai passando e ainda vou aparecendo por aqui para dizer o que penso. Outros há muito deixaram de fazê-lo. Não sei se isso será sinal de alguma coisa, mas tenho pena que assim seja.

Dentro de um casulo não há intervenção cívica, não se discutem ideias, não se mudam mentalidades. A opinião não é um delito.

É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (8)

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.16

"Também por isto, dizem os técnicos, o cenário macroeconómico está envolto em grande incerteza, que é qualificada como uma “enorme incerteza” no que diz respeito ao ajustamento externo para 2015 esperado pelo Governo, em especial tendo em conta os números de sinal contrário dos anos anteriores.

A UTAO calcula mesmo que a procura externa líquida dirigida à economia portuguesa seja mais baixa do que o Governo está à espera em 0,6 pontos percentuais, que seja igualmente mais baixa para a totalidade do presente ano, face à última estimativa revista do Governo." - Observador, 20/10/2014

É preciso ter memória quando se fala do OE 2016 (7)

por Sérgio de Almeida Correia, em 16.02.16

«As projeções para a evolução da economia portuguesa encontram-se rodeadas de uma enorme incerteza e, portanto, com uma margem de erro superior à habitual, pelo que não será de excluir que os efeitos recessivos das novas medidas de consolidação orçamental possam vir a ser superiores aos projetados pelas entidades oficiais», diz a unidade numa análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada ainda na terça-feira aos deputados." - TVI24, 24/10/2012


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