Delito de Opinião

Drama é saber disto e pensar que ainda vamos ter a abertura de mais um ano lectivo antes das próximas eleições. Com os mesmos cratos no cesto.

(Pedro Nunes, Lusa)

“Acertei quando o escolhi para ministro da Educação.”

Ou o estranho caso do ministro que estava formalmente vivo e, em simultâneo, politicamente morto.

Não chateies, tenho os meus próprios problemas.

Milhares de alunos x 0 professores +(professores colocados e depois despedidos x ministro tapado por faltas à verdade) + (1 professor colocado x 10 escolas) + (2 professores / 1 único horário) = demissão

Não é uma opinião. É uma evidência matemática.

Um dos factos que mais contribui para o desastre em que o nosso país foi colocado, é a falta de respeito dos políticos pela sua própria palavra. Para uma pessoa séria, a sua palavra vale mais que dinheiro no banco. Para os políticos, no entanto, a sua palavra de nada vale, e aceitam mesmo fazer tristes figuras em público para renegar essa palavra. É assim que os mesmos deputados do PS que apresentaram um projecto de reforma do sistema político, porque António José Seguro o decidiu, são capazes de o retirar porque António Costa pediu. Bem fez por isso António José Seguro em abandonar este parlamento, onde de facto não estaria a fazer nada.

Já Nuno Crato é, porém, um caso mais sério. Desde o primeiro momento, em que até se mostrou capaz de revogar prémios já atribuídos aos alunos, conforme critiquei aqui, que me parece uma pessoa sem as mínimas condições para ser governante. Um governante sério cumpre o que está decidido, permitindo às pessoas ter confiança no Estado. Já Nuno Crato diz uma coisa e faz outra, dando a seguir o dito por não dito. Quando utiliza os tempos verbais do "mantêm-se" ou "manter-se-ão" para renegar uma promessa feita a professores lesados, mostra ser alguém sem o mínimo respeito pelas pessoas que tem sob a sua tutela. E isso é muito mais grave que o caos que causou na colocação de professores.

"Na Escola Óscar Lopes, em Matosinhos, estão 16 professores por colocar e a câmara municipal estima que no resto do concelho o número de alunos sem aulas ultrapasse os 3 mil. Na Secundária Eça de Queiroz, Póvoa de Varzim, faltam dez professores. Em Lisboa, a Escola Básica Francisco Arruda fechou as portas durante todo o dia de ontem. São 23 os docentes que estão em falta e a direcção decidiu mandar as crianças para casa, esperando que hoje já seja possível retomar as actividades. No agrupamento Dr. Costa Matos, em Gaia, há sete professores em licença de paternidade ou baixa médica que ainda não foram substituídos, uma professora de espanhol que ainda não chegou e mais uma professora de História do 3.o ciclo que, com a nova lista de colocados, deixou a sua turma para dar aulas noutro agrupamento." - i

"No arranque da quarta semana de aulas, ainda há milhares de alunos com furos. A anulação de colocações, na sexta-feira, provocou nova onda de mobilidade de professores. Faltam nove semanas para as férias." - JN

"Tal como ele 150 professores ficaram de fora na nova ordenação e ainda não sabem o que lhes vai acontecer. Ao mesmo tempo, as escolas viveram mais um dia de caos. Perderam professores que já estavam a dar aulas, outras dividem os mesmos candidatos, e algumas mantêm vários horários ainda por preencher." - DN

"Há muitos anos que não se via nada assim, e qualquer cidadão deve questionar-se para que serve um ministério com milhares de funcionários se ele não é sequer capaz de executar a mais básica tarefa para que foi criado: começar as aulas a tempo e horas e atribuir a cada aluno os professores a que ele tem direito. As listas de colocação de professores saíram apenas a 9 de Setembro, o que fez com que no começo das aulas milhares de alunos estivessem sem docentes. E nas escolas de ensino artístico a tragédia é completa, com instituições, como os Conservatórios, a garantirem que só em meados de Outubro a situação deverá estar normalizada – um mês após a data fixada para início do ano lectivo." - Público

"Os atuais concursos são complicados, "esquisitos" e sobretudo pouco transparentes, não porque exista favorecimento de alguém, mas porque são muito difíceis de compreender." - Deputado (com maiúscula) Duarte Marques

Se bem percebo, o imbróglio da colocação de professores contratados deixou de ser uma questão técnica para tornar-se um problema político. Há, obviamente, uma diferença fundamental entre um erro grosseiro numa fórmula matemática e o não cumprimento desavergonhado de uma promessa assumida por um Ministro. Os 150 professores que tinham sido colocados e que agora viram a situação revertida sofrem naturalmente um prejuízo que Nuno Crato tinha garantido que não aconteceria. Na falta de uma correcção urgente da situação, Crato atira-se de forma deliberada para o abismo da mentira. Nada que surpreenda, no final de contas. A cara-de-pau com que tem gerido o Ministério da Educação, desdizendo e contrariando tudo quanto afirmara antes de ser Ministro, permite já uma conclusão definitiva: os Cratos não têm vertigens.

Os resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos mostram o que qualquer pessoa de bom senso já sabia. Existem, entre os que exercem a função docente e aqueles que a ela se candidatam, abundantes exemplos de profissionais dedicados, cientificamente formados e pedagogicamente competentes. Mas, a par desses, permanecem nas escolas ou tentam entrar nelas uns bons milhares de professores e aspirantes a professores que não reúnem os requisitos mínimos para ensinar. O momento crítico do processo era, obviamente, o da realização da primeira Prova. A partir daí, a evidência sobrepor-se-ia sempre à contestação. A realidade é que numa prova extremamente fácil, mil e quinhentos candidatos a professores chumbaram. E a verdade é que muitos dos que passaram à justa (alguns milhares mais) numa prova dessa natureza, não têm também competência para exercer a função docente. Mas o importante era, no meio da contestação, conseguir abrir a porta. Depois disto, a Prova deverá ser um processo irreversível. Aplicando-se, naturalmente, quer a questões de conhecimento geral, quer a aspectos pedagógicos e científicos. E não existe do ponto de vista do interesse dos alunos (que é o que deve prevalecer) qualquer razão para que a Prova não se faça quer a todos os docentes contratados, quer aos que já integram o quadro. Para lá de todo o berreiro e contestação, teremos mais uma vez, se assim for no futuro, a comprovação de que dez a quinze por cento dos docentes não dominam conhecimentos elementares. Uma prova aplicada periodicamente a todos os docentes, com a possibilidade de uma fase de recurso, garantiria uma educação sustentada em patamares mínimos de competência e introduziria um factor de justiça dentro da própria classe docente. Não faltam, na verdade, exemplos de pessoas competentes excluídas do sistema apenas porque o critério determinante é o tempo de serviço. O processo foi em muitos momentos mal conduzido e os objectivos de Crato foram, sobretudo, tácticos. A exclusão de candidatos por via da Prova reduz o peso dos números do desemprego docente. Mas, a verdade é que, por uma vez, os objectivos tácticos coincidem com o interesse dos alunos e do sistema educativo. Já não é pouca coisa, se nos lembrarmos que genericamente esses interesses foram sempre em sentido divergente, como aconteceu com o aumento do número de alunos por turma.

Depois de todas as consequências trágicas provocadas pelas praxes, esperar-se-ia do Ministério da Educação uma reacção enérgica a disciplinar e a punir essas práticas, semelhante à que aqui defendi. O Ministro da Educação parece achar, no entanto, que o seu papel se limita a ser o de inventar exames absurdos aos professores, deixando os alunos totalmente em roda livre, independentemente de quais sejam as consequências para outros alunos envolvidos. Precisamente por isso no final da reunião limitou-se a proclamar o direito dos alunos a resistirem às praxes. Seria o mesmo que se o Ministro da Administração Interna, em lugar de usar a polícia para reprimir as agressões, tivesse dito que os agredidos tinham o direito de resistir. Entende o Ministro que o seu Ministério e as Universidades não têm a obrigação de garantir a segurança dos seus alunos? Não por acaso, foi esta a imagem que a Imprensa Falsa deu do resultado da reunião. Eu só pergunto como é que Nuno Crato ainda continua no Governo.

Se havia ministro em quem acreditasse, em Junho de 2011, independentemente de um diferente posicionamento político-ideológico, que seria capaz de desempenhar um papel à altura das exigências do país era Nuno Crato. Com ele trazia a qualificação académica, a intervenção cívica, uma presença assídua na imprensa pensando com exigência questões pertinentes. Enfim, um conjunto de atributos e qualidades que à partida o distinguiam de alguns dos seus pares.

Volvido este tempo, em que se tornou patente o aumento da crispação dentro das escolas, a degradação do sistema de ensino, a desvalorização (a martelo) do papel da escola pública, dos professores e da comunidade educativa no seu todo, pensava eu que já estava tudo estraçalhado. Errado. Ainda faltava voltar a dar o dito por não dito pela enésima vez em matéria de avaliação de professores e de exames.

Quanto a esta última parte duvido que neste momento, para além dos visados, que têm sido tratados como bolas de golfe sujeitas às pancadas de um principiante da modalidade num driving range, alguém acreditasse na virtualidade de um modelo, qualquer que ele fosse, imaginado na 5 de Outubro.

O golpe de misericórdia acabou agora de ser dado. Inscrições obrigatórias, e pagas, ameaças várias, promessas sem fim, conferências de imprensa sem sentido e todo um rol de situações aparentemente sem solução, no final resumia-se a uma questão de números.

As proclamatórias declarações de princípio - e não apenas do ministro e do ministério mas também de alguns sindicatos - foram convertidas em números e sumariamente negociadas. Como na lota. Para quem deve, e continua a dever, quase tudo o que é hoje à escola pública e aos seus professores, e acompanha de fora, e longe, o permanente e surreal folclore negocial, torna-se difícil acreditar se será possível algum dia reconstruir o que se destruiu, restaurar a credibilidade das instituições, a estabilidade do sistema educativo e prestar um serviço capaz à comunidade. O espectáculo é deprimente.

Reformar todos viram que não foi possível. Mais difícil será amanhã um professor, com o sentido da sua missão, explicar a um aluno interessado, em termos que este possa entender e que um dia isso lhe possa ser útil, o que é uma questão de princípio. E, em especial, para que serve.

Isto não tem nome. Depois de ter feito uma prova ridícula, a encher de vergonha qualquer Ministro de Educação que se preze, Nuno Crato faz um acordo com a UGT, onde exclui da prova no próprio dia do fim do prazo todos os docentes com mais de cinco anos de experiência. O acordo é uma vergonha, quer para o Governo, que recua em toda a linha, quer para a UGT, que aceita uma prova que é ridícula para quaisquer docentes, tenham eles cinco anos ou cinco dias de experiência. Tenho um palpite que, com este acordo, o Governo fez foi um grande favor à CGTP, que assiste ao abate de dois coelhos com uma só cajadada, manipulada pelos próprios: descredibilizaram-se simultaneamente o Ministério da Educação e a UGT, que bem podem limpar as mãos à parede depois deste acordo. De facto, isto só para rir. Ah, e não me venham dizer que é mais um episódio da longa marcha do Mao. Isto não é Mao, é péssimo. Crato não é o Grande Timoneiro. Na verdade, não passa de um tigre de papel.

As principais reacções à divulgação do Guia da Prova para acesso a funções docentes tendem a ridicularizar o seu conteúdo e o reduzido grau de dificuldade que, pelos exemplos de questões apresentados, esta terá. Creio que quem assim faz apenas leu o texto mas não entendeu nem o contexto, nem o sub-texto. Vejamos. A realização da prova provoca uma enorme tensão entre os (candidatos a) professores e os seus representantes (se os têm), as instituições formadoras e o Ministério da Educação. Um cenário de contestação intensa colocaria Nuno Crato numa posição política muito delicada, obrigando-o eventualmente a recuar (com as consequências inerentes) ou a persistir com danos também evidentes. A apresentação pública de um modelo de prova facilitista esvazia uma boa parte do sentido da contestação. A coisa é tão fácil que mal se compreenderia na opinião pública que os professores se recusassem a responder: quem não sabe responder a isto não merece mesmo ser professor. E o receio de insucesso que muitos dos avaliados pudessem ter fica também adormecido, sendo provável que sintam menos resistência à participação. Uma prova fácil é, nas condições políticas actuais, a melhor garantia de que esta se realizará sem que surja uma contestação políticamente insuportável. E esse é o objectivo essencial de Crato nesta altura. O momento crítico do processo é o da realização da primeira prova. Se esta tiver lugar sem tensão significativa, a existência da prova deixará de ser contestada daí em diante. Mas, dirão alguns, sendo assim a prova não serve para nada. Errado. Ainda que tenha um baixíssimo grau de exigência, a prova deixará de fora um conjunto de candidatos que não têm um mínimo de condições para leccionar. E todos estaremos de acordo que isso será desde logo um benefício para o sistema de ensino. Mas há mais. O Guia publicado diz respeito apenas à prova de conhecimentos genéricos. Na verdade, não há uma prova, há duas. A segunda, destinada a avaliar conhecimentos específicos, realizar-se-á no final do primeiro trimestre do próximo ano. Ora, nada impede que a parte genérica da prova seja pouco exigente e que a parte específica tenha um grau de dificuldade mais elevado. Mas aí, o potencial de contestação estará esvaziado pela participação na primeira parte da prova. Mais, a(s) prova(s) terão periodicidade anual. Nada impede também que o grau de exigência vá aumentando de ano para ano. Quem ridiculariza esta primeira prova de Crato parece não entender o valor que uma longa marcha sempre tem para um antigo maoista.

Confesso que inicialmente vi com bons olhos a escolha de Nuno Crato para Ministro da Educação. Era um crítico do tradicional eduquês que tem vindo a destruir o nosso sistema de ensino, pelo que admiti que pudesse instituir um modelo de ensino em que os cidadãos pudessem confiar os seus filhos à escola pública. Infelizmente, no entanto, o seu mandato tem-se revelado um desastre total. Começou logo pessimamente com a retirada aos alunos de um prémio que lhes sido atribuído, a 48 horas da cerimónia de entrega, dando a esses alunos um excelente exemplo do Estado como respeitador dos seus compromissos, conforme tive oportunidade de criticar aqui.

Depois aproveitou para criar mais um instituto público completamente inútil, o IAVE - Instituto da Avaliação Educativa, I.P., que resultou da transformação do Gabinete da Avaliação Educativa do seu Ministério, demonstrando como na nossa administração pública os institutos públicos crescem como cogumelos. Não é por isso de estranhar que o défice das contas públicas continue incontrolável.

Segundo este elucidativo site "o IAVE, I.P., sucedeu nas atribuições do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), em 2013. Sucedeu igualmente nas competências do Grupo de projeto para acompanhamento da avaliação internacional de alunos, designado por ProjAVI. Tem por missão o planeamento, a conceção e validação dos instrumentos de avaliação externa de conhecimentos e capacidades dos alunos dos ensinos básico e secundário, o tratamento e a divulgação de informação relevante para a tomada de decisões que concorram para incrementar a qualidade, eficácia e eficiência do sistema educativo nacional, assegurar a coordenação da participação nacional em estudos internacionais de avaliação externa de alunos, bem como a elaboração de provas de certificação de conhecimentos e capacidades específicas para outros fins e outros graus de ensino, quando solicitado. Pode recorrer aos demais serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência (MEC), mediante solicitação enviada ao respetivo dirigente máximo, nas matérias necessárias ao desempenho das suas atribuições, devendo estes prestar a colaboração solicitada. Os serviços competentes do MEC disponibilizam ao IAVE, I.P., a informação relativa aos resultados de avaliação externa, produzida e gerida pelos respetivos serviços e organismos, após a sua divulgação pública. O IAVE, I.P., deve promover a cooperação com outras instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, nacionais ou estrangeiras, designadamente, nos domínios da construção de instrumentos de avaliação, da análise dos resultados da avaliação externa e da investigação". De todo estre arrazoado resulta apenas uma conclusão. Para que serve este IAVE provavelmente só Iavé (Deus) sabe. Não admira, por isso, que se tenha feito um recrutamento por e-mail em ordem a constituir o Conselho Directivo deste instituto público.

Mas o IAVE já conseguiu produzir um resultado extraordinário. Elaborou uma absurda prova de avaliação a que os professores sem vínculo à função pública vão ter que se sujeitar, depois de pagarem a módica quantia de 20 euros, que provavelmente se destina a financiar este instituto inútil. Esta prova é um exemplo altamente demonstrativo de como o facilitismo e a burocracia continuam a proliferar no Ministério da Educação. Professores licenciados são sujeitos a um exame disparatado com perguntas de escolha múltipla, onde se avalia a aritmética, a ortografia e a sintaxe, aproveitando de caminho para os obrigar a seguir o horrível acordo ortográfico. Quando li este exame, lembrei-me de ter sido em tempos sujeito a um exame semelhante, só que mais difícil, porque tinha perguntas de escolha única e não de escolha múltipla. Chamava-se exame da quarta classe. 

Se houvesse alguém com sentido prático à frente do Ministério da Educação não tinha criado um instituto público inútil, nem dado esta imagem de descalabro educativo, impondo a professores uma prova que nem aos alunos devia ser proposta. Não se encontrará no país ninguém que leve a educação a sério? Talvez se pudesse abrir também um recrutamento por e-mail.

A derrota em toda a linha de Nuno Crato abre pistas de interpretação do futuro próximo. Se alguma dúvida houvesse, estão identificados os alvos prioritários do ajustamento no sector público: os pensionistas e os contratados a prazo. As razões são simples. Os pensionistas não têm estruturas representativas enraizadas na sociedade, não podem fazer greve e não atiram pedras em manifestações. Os contratados a prazo são a última das preocupações na agenda dos sindicatos e serviram, na educação mas também em outros sectores, de moeda de troca sistemática das reivindicações sindicais, ficando sempre a perder. Estava escrito que um governo politicamente inepto como o de Passos Coelho acabaria mais cedo ou mais tarde por direccionar-se para os que não lhe podem fazer frente. E estava escrito que no final ganhariam (ou perderiam menos) os que têm como objectivo final a defesa dos direitos adquiridos. Dos interesses dos insiders sobre os dos outsiders. Neste contexto, não servem as explicações da realidade que recorrem à luta de classes. Está na hora de darmos as boas-vindas aos tempos da luta de gerações sendo que, ao que parece, esta tem um vencedor anunciado. A greve geral de hoje é apenas mais um episódio deste tempo histórico.

Leio no Público (via der Terrorist) que Nuno Crato está a pensar em benefícios para as empresas que contratem doutorados. Para um governo que se anuncia liberal, isto é de rir. Para socialistas de cartoon (como imaginados por alguns dos nossos comentadores ultra-liberais), isto seria um sonho. a realidade é mais complicada.

O José Simões já falou da forma como estes subsídios servirão apenas para continuar a contratar doutorados para trabalhos pouco classificados enquanto que o dinheiro extra vai para o bolso das empresas. Só que isto não advém (apenas) de qualquer ganância corporativa, antes do facto de, independentemente dos subsídios, ninguém no seu perfeito juízo ir contratar uma pessoa com doutoramento quando não há tabalho para lhe dar.

As dificuldades ao nível da contratação dos doutorados não é financeira por si. Muitos estariam plenamente satisfeitos em receber os salários do grau abaixo, desde que isso significasse ter algum tipo de trabalho. O problema está entes no facto de as empresas em si não verem qualquer vantagem em ter alguém com doutoramento nos seus quadros. Os doutorados continuam a ser vistos como os tipos de bata branca e óculos que se sentam em bancadas de laboratório o dia inteiro e desenvolvem protectores solares quando lá fora está a chover.

Enquanto as empresas não virem aquilo que um doutorado pode trazer, os subsídios de nada adiantarão. Especialmente porque os maiores custos seriam materiais, para o desenvolvimento do trabalho desse doutorado.

Não me lembro de ter assistido a uma gestão mais desastrosa de uma greve como a que foi realizada pelo Governo. Desde o início ignorou o descontentamente existente na classe dos professores, julgando que tinha instrumentos à sua disposição para minimizar os efeitos da greve. Primeiro surgiu uma artilharia de comentadores, a tentar convencer a opinião pública de que a greve era ilícita ou imoral, tentando assim desmobilizar os professores. Depois o Governo ameaçou com a requisição civil, contando que o Tribunal Arbitral decretasse serviços mínimos, apesar de o ensino não estar legalmente tipificado como um dos sectores em que é possível essa designação. Perante a recusa do Tribunal Arbitral em decretar esses serviços mínimos, o Primeiro-Ministro ameaça alterar a lei, fazendo lembrar o Ministro da Guerra de Salazar, Santos Costa, que quando era acusado de estar a violar a lei, respondia que a lei estava na ponta da sua caneta.

Impossibilitado de decretar serviços mínimos, Nuno Crato lembrou-se então de convocar todos os professores para a vigilância, levando assim a que cada grevista tivesse nove suplentes. Mas mesmo com esta medida, a greve teve impacto e inúmeros alunos ficaram sem exames. O resultado foi pior de que se ninguém tivesse feito exame, levando a um enorme protesto dos alunos. Imagine-se como se sentirão alunos que viram os seus colegas com exame realizado, enquanto que eles não o puderam fazer, tendo necessariamente que fazer um diferente, o qual pode ser mais fácil ou mais difícil, discriminando uns estudantes em relação a outros.

Uma conclusão: para se ser Ministro da Educação não basta ter escrito um livro sobre o eduquês, por muito correcto que o livro seja. É necessário ter capacidade de gestão política, o que tem faltado totalmente a este Governo.

A entrevista do Ministro da Educação hoje publicada no SOL tem, numa primeira leitura, duas afirmações essenciais. A de que o número de professores necessários irá decrescer devido à diminuição do número de alunos e a de que não espera contestação significativa nas ruas. No que diz respeito à primeira, importa sublinhar que se trata de uma afirmação vazia. É evidente que o critério demográfico não pode ser o único nem o principal factor a determinar o contingente de professores necessário. Por absurdo, ainda que tivéssemos uma demografia pujante, o número de professores indispensáveis ao funcionamento do sistema seria muito reduzido se a oferta de ensino público fosse fixada em apenas 4 anos de escolaridade obrigatória. A pergunta essencial dirige-se, portanto, ao conteúdo dessa oferta. Prescindindo da discussão de outros aspectos (nível de escolaridade obrigatória, oferta curricular, disciplinas, conteúdos, cargas horárias, necessidades de apoio e reforço), uma das perguntas a fazer é se, por exemplo, o número máximo de alunos por turma deve ser de 30 ou se as condições adequadas para promover aprendizagens efectivas imporiam turmas de dimensão bem menor. Já no que diz respeito à contestação, Crato é bem capaz de ter razão. Certo, mais de 100.000 professores saíram à rua quando Sócrates era primeiro-ministro. Mas é preciso perceber que o que estava então em causa, mais do que uma qualquer má vontade contra o agora exilado parisiense, era em boa a medida a avaliação e a carreira dos professores do quadro. Agora, o que se discute é, sobretudo, o desemprego dos contratados. Não se espere dos sindicatos grande interesse na mobilização para defender os interesses desses outsiders. Nem dos insiders (os professores do quadro) uma solidariedade desmesurada que vá para além de palavras de circunstância.

"Ministério promete quadro a 8000 professores" hoje na capa do Diário de Notícias. Por outro lado e "de acordo com o ministério, o número de professores efectivos que integram o concurso de mobilidade interna, no ano lectivo de 2012/2013, é de 5733",  diz-se no Público.

Se bem entendi, existem neste momento mais de cinco mil professores do quadro sem lugar, e já nem falo dos contratados, e o Ministério da Educação, que engendrou legislação, mexeu airosamente na estrutura curricular com pompa e circunstância, aumentou o número de alunos por turma e os horários dos professores e remeteu esses quase cinco mil para a antecâmara do desemprego, quer que oito mil passem a integrar os quadros. Tudo isto numa altura em que Vítor Gaspar se prepara para cortar na Educação. Gostava de saber quem andam a tentar enganar. Já que o Crato é das Ciências Exactas, exactas e precisas na forma como desbaratinando a Educação neste país, podia pelo menos apresentar algo minimamente credível  ou será pedir muito?

Também aqui.