Delito de Opinião

Imagem da série televisiva Borgen

Lembram-se das opiniões que despontaram em Novembro como cogumelos? De repente a Dinamarca era apontada como modelo virtuoso a seguir. Motivo: ali vigora um governo liderado por um partido que não foi o mais votado nas legislativas e o "espírito de pacto" - bem visível na série televisiva Borgen, que de repente todos parecem ter acompanhado em Portugal - era então enaltecido e considerado fundamental para que um político como António Costa ascendesse ao poder por cá, embora sem ter recolhido sequer um terço dos votos expressos no escrutínio de 4 de Outubro.

Que esse modelo fomentasse o radicalismo identitário das forças minoritárias e desvirtuasse a regra número um da democracia - que manda confiar o exercício do poder aos mais votados e não aos que recolhem menos votos - era um pormenor de somenos para os arautos de tal tese, vigente apenas em quatro dos 28 Estados da União Europeia (os outros são a Bélgica, a Letónia e o Luxemburgo.) Que esse modelo assente essencialmente em coligações e não em gabinetes minoritários como aquele que se formou em Portugal era outro irrelevante detalhe.

Esta sinfonia de elogios à Dinamarca ocorreu há três meses - tempo que em política é uma eternidade. Hoje os mesmos que tanto enalteciam aquele país como fonte inspiradora são os primeiros a dirigir críticas ao Executivo de Copenhaga pelas suas leis de exclusão dos imigrantes ditadas pelo mais persecutório espírito xenófobo. De repente, já com Costa instalado em São Bento, a Dinamarca passou de virtuosa a viciosa. Na boca e na pena dos mesmos que tantos adjectivos derramaram em louvor do sistema político da monarquia nórdica.

Presumo que alguns, como protesto, tenham deixado de seguir a série Borgen até ao fim.

"Na primeira grande entrevista como primeiro-ministro", como o Público hoje justamente lhe chama na primeira página, António Costa deixa bem claro: "Não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes."

É perceptível, nestas declarações do chefe do novo Governo, o primeiro recuo numa das mais emblemáticas  promessas eleitorais dos socialistas: a eliminação geral para metade (isto é, de 3,5% para 1,75%) da sobretaxa do IRS no próximo ano e a sua eliminação integral em 2017.

Haverá portanto uma redução mais gradual do que fora inicialmente previsto. Enfim, nada muito diferente do que tinha sido anunciado por Maria Luísa Albuquerque.

Ao que parece, a isenção abrangerá de imediato os contribuintes com rendimentos colectáveis até sete mil euros por ano. São 68% do total, mas pagam apenas 67 cêntimos por ano, como salientou o Jornal de Negócios - o que basta para se perceber até que ponto tem sido feita demagogia em torno do "impacto social" da eliminação da sobretaxa.

Como os contribuintes com mais elevados rendimentos (acima de 80 mil euros anuais) são apenas 0,23% do total, não restam dúvidas sobre os encargos adicionais que afectarão a classe média (entre sete mil e 80 mil euros de rendimento colectável anual) para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2016.

O que diz Costa de concreto na entrevista, surgida no mesmo dia em que se confirma o PS atrás do PSD nas intenções de voto? Fiel a um hábito recente, refugia-se num nevoeiro de palavras: "Há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado."

Ah, como é consolador sabermos que "a austeridade terminou".

Cavaco Silva optou pela solução mais razoável no actual quadro político. Como aqui escrevi há mais de um mês, "se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar".

Goste-se ou não, e digam os profetas da desgraça o que disserem, os mecanismos da democracia representativa em Portugal estão bem e recomendam-se. O que é de aplaudir. Tal como devemos congratular-nos também pelo facto de o Chefe do Estado não ter sujeitado os portugueses a experimentalismos constitucionais, confirmando-se também o cenário que antecipei aqui.

Sobre o Executivo socialista - aquele que resulta da segunda mais reduzida base eleitoral de sempre em quatro décadas, logo após o Governo minoritário de Cavaco Silva  empossado em 1985 - haverá mil ocasiões para nos pronunciarmos. O momento agora é de congratulação. Porque a nossa democracia funciona de forma irrepreensível.

O nervosismo de alguns, nas últimas semanas, não tinha qualquer justificação.

Vejo muita gente sentada na ala direita do hemiciclo defender sem sombra de relutância a hipótese de manutenção de Passos Coelho à frente de um executivo de mera gestão corrente, durante meses a fio, apesar do evidente desgaste que tal solução constituiria para os sectores políticos que se apresentaram nas legislativas sob a sigla Portugal à Frente.

Fico perplexo perante os entusiastas dessa tese, para mim mirabolante. Se tal hipótese se concretizasse - algo em que não acredito - seria um brinde suplementar a António Costa. Com o Governo sem poderes efectivos, a oposição a legislar a partir da Assembleia da República e Cavaco Silva a despedir-se de 35 anos de vida política abrindo um conflito institucional de gravíssimas proporções com o órgão parlamentar. Um conflito que legaria como presente envenenado ao sucessor em Belém.

Vejo, por outro lado, muita gente sentada na ala esquerda do hemiciclo cheia de pressa de assumir funções governativas. É algo incompreensível, dada a fragilidade da solução que se desenha em alternativa ao Governo já chumbado no Parlamento. Quanto mais cedo tomar posse o novo Executivo liderado - com toda a probabilidade - por António Costa mais essa fragilidade se tornará evidente no decorrer dos dias.

Os putativos "acordos à esquerda" - crismados de "posição conjunta sobre solução política" - são omissos em política financeira, política europeia, política de defesa, reforma do Estado, ajustamento orçamental, moeda única, Tratado Orçamental, Orçamento do Estado, redução da despesa pública. São até omissos na célebre questão da reestruturação (ou renegociação) da dívida - antes defendida em uníssono por comunistas, bloquistas e muitos socialistas.
Mal o efémero XX Governo Constitucional cesse funções, logo virão à tona as divergências entre todos quantos formaram a conjuntural maioria negativa que o derrubou - o que aliás é indiciado pela recusa de Jerónimo de Sousa em garantir que o PCP aprovará o Orçamento do Estado para 2016. Apetece perguntar afinal sobre que tema conversou o secretário-geral do PCP com o seu homólogo do PS nas duas longas reuniões já travadas na sede dos comunistas.

Entre a relutância de uns, que parecem querer prolongar a função governativa sem poder efectivo que a sustente na nova aritmética parlamentar, e a pressa de outros, aparentemente mais preocupados em ocupar lugares no Conselho de Ministros do que em construir uma alternativa sólida, vamos vivendo dias crispados - como há muito não víamos na política portuguesa.

Trocam-se insultos, cavam-se trincheiras, convertem-se os adversários em inimigos. Como se fôssemos protagonistas de uma guerra virtual. Enquanto outra guerra, bem real, se desenrola cada vez mais perto das nossas portas.

Falando com uma franqueza a todos os títulos notável, Catarina Martins deixa bem evidente, numa entrevista publicada sábado no El País, a fragilidade das folhas de papel assinadas à porta fechada entre o PS e três partidos à sua esquerda.

São palavras que merecem ser destacadas por nelas se vislumbrar a velha semente do divisionismo identitário que impediu durante décadas entendimentos duradouros à esquerda. Superado o obstáculo que congregava pela negativa, neste caso o Executivo PSD-CDS entretanto derrubado na Assembleia da República, logo emergem as dificuldades de sempre em construir alternativas de governo.

Repare-se no argumento invocado ao jornal espanhol pela porta-voz do BE, justificando assim o facto de o seu partido ter recusado participar no elenco ministerial: "A convergência permite um apoio parlamentar, mas não a [nossa] entrada no Governo, devido às profundas divergências que mantemos, por exemplo, quando ao Tratado Orçamental ou à reestruturação da dívida, que continuamos a defender." (Tradução minha, sublinhados também meus).

Noutro trecho da entrevista, Catarina Martins faz questão de acentuar que existe "uma grande divergência entre nós [BE] e o PS sobre a dívida", confessando "não gostar do cenário macroeconómico" dos socialistas. "Não será um Governo de ruptura com os compromissos europeus. O Bloco está contra eles, mas o PS exigiu mantê-los."

Deixa ainda uma palavra nada amena contra o programa eleitoral de António Costa, que "descapitalizava a segurança social", e o lamento pelo travão socialista ao aumento imediato do salário mínimo para 600 euros.

Talvez pelo entusiasmo proporcionado pela "histórica" assinatura das folhas de papel que menciono no parágrafo de abertura deste texto, Catarina Martins insiste em falar não só pelo BE mas também pelo PCP: "El Bloco y el PC nunca respaldarán a un Gobierno que corte los rendimientos del trabajo. Nuestra matriz ideológica es la reposición de rendimientos y derechos de trabajo, la salvaguarda  del Estado Social y parar las privatizaciones." (Desta vez mantenho o castelhano, que tem mais salero.)

Não admira que os comunistas se distanciem do voluntarismo desta "actriz profissional" (assim é apresentada pelo El País). Ao ponto de a Comissão Política do Comité Central do PCP ter sentido a necessidade de sublinhar isto: "Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações."

A coisa promete.

André Freire, que a 2 de Outubro proclamava com rara perspicácia política no Público que "votar massivamente no Livre é condição sine qua non" para uma maioria de esquerdas na Assembleia da República, sustenta hoje no Diário de Notícias que "não resta outra opção ao Presidente da República senão indigitar António Costa como primeiro-ministro".

Eis portanto o politólogo que também foi candidato a candidato a deputado pelo partido que apenas recolheu 0,73% dos votos nas legislativas convertido à tese da política como via de sentido único. Engana-se tão redondamente como quando prognosticou que o Livre elegeria quatro deputados a 4 de Outubro. E, com manifesta falta de memória, chega ao ponto de desmentir uma tese que já sustentou em livro.

Em política, convém lembrar, existem sempre alternativas.

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.

Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.

António Costa garantiu que iria integrar pela primeira vez o BE e o PCP no "arco da governação" como se derrubasse o Muro de Berlim. Esquecendo-se de que o PCP foi partido do governo durante mais de dois anos, no período pré-constitucional, entre 1974 e 1976. Omitindo também outros factos, que vale a pena lembrar aqui. Os comunistas não regressaram ao Executivo na era constitucional por vontade própria, preferindo ser um partido de protesto do que de soluções governativas. E também por vontade do eleitorado, que nestas quatro décadas nunca escolheu o PCP para governar. Além disso, um quarto de século depois, os comunistas portugueses ainda choram a queda do Muro de Berlim em vez de celebrarem a sua queda.

O PCP pareceu ter regressado aos tempos da clandestinidade. Aconteceu hoje, no Parlamento, quando Jerónimo de Sousa se fechou numa sala com António Costa a assinar uma "posição conjunta sobre solução política" às escondidas dos jornalistas. O embaraço e o desconforto eram tão prementes que não chegaram a sentar-se lado a lado nem sequer arredaram as cadeiras: assinaram os papéis ali em pé.

O segundo executivo de coligação PSD/CDS liderado por Passos Coelho, derrubado escassos 11 dias após a tomada de posse, figuraria em quarto lugar entre os governos de mais curta duração desde a proclamação da república se a sua exoneração produzisse efeitos a partir de hoje.

Álvaro de Castro (primeiro-ministro só durante dez dias, à frente do 27º Governo republicano, de 20 a 30 de Novembro de 1920) e António Maria da Silva (que liderou o 36º Governo durante sete dias, entre 30 de Novembro e 7 de Dezembro de 1922) estiveram ainda menos tempo em funções. Mas o recorde absoluto cabe a Francisco Fernandes Costa, líder do 22º Governo, empossado e exonerado no mesmo dia, a 5 de Janeiro de 1920 .

Chamou-se, com toda a propriedade, o "governo dos cinco minutos".

Há um mês, prometia-se uma solução alternativa imediata: só agora ficou esboçada. Prometia-se um acordo unitário: houve três. Prometia-se convergência à esquerda: ela não existiu sequer na formulação de uma moção de rejeição conjunta ao XX Governo Constitucional, que foi derrubado esta tarde. Prometia-se um pacto de legislatura: os documentos hoje assinados à hora de almoço estão muito longe disso -  não assegurando sequer posições solidárias na apreciação de orçamentos do Estado e na votação de moções de censura. Prometia-se abertura - mas as assinaturas, em separado, decorreram à porta fechada, sem televisões, quase em segredo. "Sequencial com momentos individualizados", por determinação dos comunistas. O partido que mais defende a colectivização é afinal muito cioso da sua privacidade.

Como diria António Costa noutra constelação, tudo isto é poucochinho.