Delito de Opinião

Sensação crescente de que vivemos um momento sério e grave, com evidente erosão da ordem global tal como a conhecíamos há quatro gerações. O direito internacional fundado em 1945 com a Carta da ONU - estabelecida em larga medida por iniciativa dos EUA - acaba de ser torpedeado, sem paliativos, pelo próprio país que o impulsionou.

Donald Trump envia um grupo de operações especiais à capital de um Estado distante com o qual Washington mantém relações diplomáticas, ordena que o seu homólogo local voe algemado para Nova Iorque e proclama-se de imediato regedor supremo dessa nação, sem qualquer mandato para o efeito. Do mesmo passo, desconsidera a oposição democrática, sem lhe reconhecer estatuto para assumir o poder na Venezuela após um quarto de século no combate à clique mafiosa do Palácio de Miraflores. Imitando um senhor feudal, com direito de pernada.

Para já, tolera a posse da número dois da ditadura bolivariana, inaugurando um insólito madurismo sem Maduro. Segue-se o quê? A designação para Caracas de um vice-rei, um alto-comissário ou um governador-geral replicando os modelos coloniais? Logo nos EUA, que fundaram a sua soberania, no século XVIII, em luta aberta contra o colonialismo inglês.

Falando aos jornalistas junto ao WC do avião presidencial, mostrando a cara mas mantendo parte do corpo escondido, o chefe do Executivo norte-americano vai multiplicando ameaças: ao Irão, a Cuba, à Colômbia. Sem esquecer o México, vizinho do sul. E o Canadá, vizinho do norte.

As mais impensáveis, por visarem uma nação aliada, são as que tem dirigido ao Reino da Dinamarca com a intenção deliberada de tomar posse da Gronelândia - como se fosse figura central numa fita de corsários. «Precisamos dessa ilha, em nome da nossa segurança nacional», afirmou o inquilino da Casa Branca. Parecendo esquecer que os EUA já lá possuem uma base militar desde 1951.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, respondeu-lhe à letra. Com linguagem contundente - única que Trump parece entender. Se Washington cometer algum acto de agressão contra a Gronelândia, a OTAN termina nesse mesmo dia.

Teve o mérito de ser directa e clara, atributos que nem sempre caracterizam os líderes europeus, viciados no balofo linguajar diplomático.

Turbulência total: ainda antes de decorrer um ano desde que tomou posse, o sucessor de Joe Biden já subverteu o quadro de relações internacionais, tratando amigos e aliados como inimigos, a partir da sua mansão da Florida, entre duas tacadas de golfe. O cenário tornou-se caótico ao ponto de a República Popular da China surgir hoje como aparente sentinela da legalidade, apelando ao respeito pela soberania dos povos. 

Trump não tornou apenas o mundo muito mais perigoso: anda a voltá-lo do avesso. Isto tem tudo para acabar mal. E provavelmente terminará mesmo.

Donald Trump é mentiroso compulsivo. Não há praticamente um tema em que seja capaz de fazer declarações sem qualquer mentira grosseira a coroá-las.

Uma das suas aldrabices mais recorrentes e repulsivas relaciona-se com o sacrossanto artigo 5.º da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Insiste ele em dizer que os EUA nunca receberam auxílio dos aliados europeus.

Acontece que esse artigo só foi accionado uma vez durante os 76 anos de história da OTAN. Aconteceu em Setembro de 2001, quando os EUA foram vítimas dos infames atentados terroristas que destruíram as Torres Gémeas. Washington, pela voz do presidente George W. Bush, clamou por auxílio. Nessa altura todos os aliados acorreram à chamada. Nenhum falhou.

Trump, que trata inimigos como aliados e aliados como inimigos, peca por reiterada desonestidade intelectual. E também por manifesta ignorância.

Tem tudo para entrar na História. Como o pior presidente norte-americano.

ADENDA 1: O nível político, intelectual e moral do inquilino da Casa Branca pode ser avaliado pela torrente de postais que vai despejando, todos os dias, na sua conta do Truth Social. Insultos, mentiras, narcisismo exacerbado. A palavra "eu" a sobrepor-se a tudo o resto, sem um pingo de decoro institucional. Eis, aqui em baixo, um exemplo concreto - com data de ontem - da maneira como este homem conduz os assuntos do mundo. Inenarrável.

ADENDA 2: Quando imaginamos que ele é incapaz de descer mais baixo, Trump demonstra o contrário, como impenitente sociopata, totalmente desprovido de empatia. Hoje voltou a injuriar Joe Biden, seu sucessor e antecessor, e criticou sem freio os juízes que ousam pôr em causa os seus decretos. A autocracia ganha terreno nos EUA.

«Ou decidem agora gastar mais [em defesa] ou começam a aprender russo ou emigram para a Nova Zelândia.»

Mark Rutte, secretário-geral da NATO, falando ontem no Parlamento Europeu sobre a urgência de aumentar despesas militares na UE

Ao fim de 15 meses, além de ter empurrado a Suécia e a Finlândia de uma neutralidade histórica para a adesão à NATO, Vladimir Putin transformou a Ucrânia num dos exércitos mais bem equipados de todo o continente europeu. A "conquista relâmpago" que previa como triunfal, semelhante à da anexação da Áustria por Adolf Hitler em 1938, só existiu na imaginação delirante do tirano russo.

Neste momento, drones de fabrico ucraniano já são capazes de atingir Moscovo - algo inimaginável em 24 de Fevereiro de 2022, quando o déspota do Kremlin deu ordem à sua infantaria e à sua artilharia para invadirem o país vizinho e ocuparem Kiev. E a próxima cimeira da NATO, na Lituânia, promete ser um dos momentos mais aglutinadores da Aliança Atlântica desde que foi fundada, em 1949. Não podia estar mais distante da organização em «morte cerebral» a que aludia Emmanuel Macron em 2019, investido em péssimo discípulo póstumo do general De Gaulle.

Que um «gangue viciado em drogas» seja capaz desta proeza, para usar o peculiar léxico do carniceiro russo em relação ao Estado soberano cuja soberania violentou, em flagrante atentado às mais elementares regras do direito internacional, só demonstra como Putin não se limita a ser um dos mais execráveis déspotas do nosso tempo.

É também de uma incompetência sem limites. Difícil haver pior.

A Finlândia ingressou hoje, formalmente, como 31.º membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Vladimir Putin, que não queria mais forças da NATO nas imediações do seu país, vê agora uma nação que partilha 1340 quilómetros de fronteira com a Federação Russa aderir à Aliança Atlântica com o apoio de 80% dos finlandeses. Duplicou, portanto, a área limítrofe entre os dois blocos: agora estende-se por 2500 quilómetros.

Consequência directa - mais uma - da brutal invasão da Ucrânia, a 24 de Fevereiro de 2022. Terá sido uma brilhante jogada estratégica, mas não de Moscovo. Putin, que aprecia praticar hóquei sobre o gelo, não revela o menor talento para os sofisticados lances de xadrez.

O PCP arrogou-se ontem o direito de desautorizar os legítimos órgãos políticos da Finlândia e da Suécia. Em Maio, os dois países nórdicos decidiram solicitar a adesão à NATO, no pleno exercício da sua soberania. Em consequência directa da agressão da Rússia de Putin à Ucrânia iniciada a 24 de Fevereiro.

Para que a adesão se concretize, tem de ser ratificada pelos parlamentos dos 30 Estados membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Portugal foi um dos últimos a fazê-lo, algo lamentável: só faltam Eslováquia, Hungria e Turquia.

Muito pior - embora nada surpreendente - foi ver o partido da foice e do martelo atrever-se a contestar tal adesão na Assembleia da República para de novo se ajoelhar perante o ditador russo, saudoso do tempo da URSS, quando orava virado para Moscovo.

A líder parlamentar do PCP rejeitou categoricamente a integração daqueles dois países na NATO, organização a que Portugal pertence, argumentando que isso «aumentará a tensão» na Europa. Uma vez mais, sem um sussurro de condenação das atrocidades russas nestes mais de duzentos dias de invasão da Ucrânia.

Pelo contrário, Paula Santos mencionou o «processo de alargamento da NATO para Leste» como causa imediata da guerra. Coincidindo com a narrativa oficial do Kremlin.

A ratificação passou no hemiciclo, com o apoio da esmagadora maioria dos deputados, merecendo o voto favorável de seis partidos ali representados: PS, PSD, Chega, IL, PAN e Livre.

Mas o PCP não ficou sozinho: foi acompanhado no voto contra pelo Bloco de Esquerda, que desta vez deixou cair a máscara. 

«A história da NATO é uma história de guerra e da agressão contra os povos», bradou a deputada bloquista Joana Mortágua. Falando, também ela, como se Portugal não integrasse esta organização. E fazendo coro natural com Mariana Mortágua, sua irmã gémea e parceira de bancada parlamentar.

Lembro que em Fevereiro, na SIC-N, Mariana rendeu-se de tal maneira às posições russas que chegou a justificar a iminente agressão à Ucrânia, ainda antes de se consumar, porque Putin estaria a «sentir o seu espaço vital a ser ameaçado» - argumento similar ao das hordas nazis na invasão da Polónia que originou a II Guerra Mundial.

A posterior retórica desalinhada do BE foi meramente táctica, como a votação de ontem confirmou. No momento da verdade, comunistas e bloquistas convergiram no chocante desrespeito pela autodeterminação da Finlândia e da Suécia.

Gostaria de saber como reagiriam se deputados destes países, adoptando a mesma lógica, colidissem com decisões soberanas do parlamento português.

Consuma-se o alargamento da NATO com a adesão da Finlândia e da Suécia, países que permaneciam neutrais há longos anos, por motivos diferentes, e agora desejam aderir à Aliança Atlântica para esconjurar a ameaça russa. Finlandeses e suecos rejeitam hoje ser os ucranianos de amanhã.

Em Helsínquia, por imperativo constitucional, a decisão foi ontem submetida a voto do parlamento. Com aprovação esmagadora: 188 favoráveis e apenas oito contra, havendo três deputados ausentes. Quase unânime.

Em Estocolmo, a decisão do Partido Social Democrata, que encabeça a coligação governamental, foi aprovada pela principal força da oposição. A primeira-ministra Magdalena Andersson protagonizou ontem uma conferência de imprensa conjunta com Ulf Kristersson, líder do Partido Moderado. Ambos deixaram claro que Governo e oposição convergem no pedido de adesão à NATO, numa inversão radical de 73 anos de assumida rejeição sueca da Aliança Atlântica.

O alargamento deverá ser confirmado na cimeira da NATO a decorrer no próximo mês em Madrid, mantendo-se a regra da aprovação por unanimidade apesar das actuais objecções da Turquia, que deverão ser ultrapassadas.

Novas derrotas para Vladimir Putin. O ditador russo, no seu frenesim imperialista, alegou a «crescente ameaça da NATO» como pretexto para invadir a neutral Ucrânia em Fevereiro. Tinha então quatro vizinhos membros do bloco político-militar euro-atlântico: Polónia, Estónia, Letónia e Lituânia. Passa a ter mais dois. Precisamente a Finlândia, ao longo de 1340 quilómetros de superfície terrestre, e a Suécia, com a qual partilha fronteira marítima no Báltico. 

Devia ser louvado no quartel-general da NATO, em Bruxelas. Tornou-se no maior angariador de membros para a organização.

Votação electrónica, ontem, no parlamento de Helsínquia

Dois Estados europeus puseram de parte a histórica neutralidade que cultivavam. Suécia e Finlândia assinaram acordos de defesa com o Governo britânico, levando Boris Johnson a viajar ontem a Copenhaga e Helsínquia para esse efeito. Passam a ficar sob a protecção do Reino Unido, potência nuclear e membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ninguém duvida: trata-se de uma etapa que antecede a próxima adesão daqueles países à Aliança Atlântica.

É uma consequência inevitável da agressão de Putin à Ucrânia, iniciada a 24 de Fevereiro sob a delirante alegação de que a Rússia estava a ser «cercada pela NATO». Acontece que a Ucrânia não é nem nunca foi membro desta organização. Se o paranóico tirano de Moscovo já sentia uma absurda sensação de cerco, imagine-se como será a partir de agora, com mais um país vizinho integrado na Aliança Atlântica: a Finlândia tem uma extensa fronteira de 1340 km com a Rússia e 900 mil reservistas prontos para serem mobillizados em caso de confronto militar.

Nada disto era sequer imaginável no início deste ano.

Em Fevereiro, uma sondagem divulgada pela televisão estatal finlandesa Yle revelava algo inédito. Havia enfim maioria de opiniões favoráveis à integração do país na NATO: 53% disseram que sim, 28% recusaram tal cenário. Em Março, a percentagem subiu para 62%, enquanto as recusas caíam para 16%. Agora, a diferença torna-se esmagadora: 76% dos interrogados pelo mesmo canal televisivo declaram-se a favor da adesão, com apenas 12% a rejeitá-la.

Eis outra «conquista» de Putin, que vai somando derrotas em todos os campos: político, militar, estratégico, diplomático, económico, financeiro, comunicacional, reputacional. No 78.º dia da agressão do Kremlin à martirizada Ucrânia, renova-se um antigo preceito moral: o crime não compensa. Mesmo quando é cometido ao som dos tambores de guerra. 

Por estas bandas continua, um pouco mais em falsete do que há um mês, o queixume contra a NATO. Profissionais intelectuais - entenda-se, remunerados para ler e reproduzir o que leram - percorrem as vielas da internet clamando a malevolência da NATO (entenda-se, dos yankees e seus aliados). Desde a sedução actual sobre alguns países, que os levam a ilegítimos e até imorais anseios de a ela pertenceram - como poderá acontecer devido a derivas de ilegítimos governos, como o finlandês (diz-se) ou mesmo o sueco (para mero exemplo). E para sublinhar essa ôntica maldade afloram várias medidas dessa mesma NATO, desde o já XXI até décadas algo recuadas. No fundo há que acabar com ela - e alguns têm mesmo a desfaçatez de associar isso à proposta de instauração de uma "defesa comum europeia", sendo que se mostraram avessos a despesas militares e, mais ainda, muitos deles à própria União Europeia.

Enfim, meneios de clérigos hipócritas... Exemplifico: não é totalmente correcto mas poder-se-á dizer, sem eviscerar alguma verdade histórica, que a NATO é uma consequência da II Guerra Mundial, uma aliança dos "Aliados" ocidentais. Para estes intelectuais de agora tudo o que ela vem fazendo é criticável, é um mal em si mesmo. Mas a sua (deles) pertinência histórica - ou a sua profundidade de leituras historiográficas - termina em 1949. Pois são completamente incapazes de projectar esta crítica para períodos anteriores. Pois nunca nenhum destes sábios se lança a criticar a "proto-NATO" pela sua agressão ao Japão.

Pois, se usarmos o mesmo rombo crivo crítico que eles agora pavoneiam, poder-se-á dizer uma coisa óbvia: o Japão, aliado do Eixo, era uma potência local, necessitando do seu espaço. E estava rodeado de longínquas potências coloniais (ver mapa histórico, ilustrando a situação em 1939). Seria um nacionalismo teocrático e imperialista. Mas era um regime legítimo. E defendido pelo seu povo. Mas nenhum destes mariolas da crítica surge a criticar a guerra de então contra o Japão.

Porventura devido à influência formativa dos filmes de Hollywood. Ou então porque os instrumentos intelectuais que têm valem ... nada

Antever o que irá acontecer nas próximas semanas, ou até dias, é impossível. Arrisquei fazê-lo no início da guerra em curso na Ucrânia e não faço ideia como é que esse postal irá envelhecer.

Garry Kasparov, o famoso antigo campeão de xadrez, é conhecido pela oposição que tem feito ao autoritarismo de Putin, que já o obrigou a sair do país e a ter de contratar segurança pessoal.

Fez hoje uma sequência de 13 twitts do qual destaco o seguinte.

Este dilema não se colocará apenas quando o ataque a um país da NATO acontecer, mas sim já neste momento.

Kasparov sugere que se acerte a emissão de passaportes ucranianos a todos os pilotos da NATO que queiram combater as tropas russas, que sejam vendidos os aviões por 1€ e que levantem vôo já com as insígnias ucranianas. Só travando este ataque se pode evitar o seguinte.

Marcelo foi para a Casa Branca falar de vinho e futebol e Costa agora afirma que não se ganha nada em confrontar Trump. Os estados europeus não cumpriram a exigência de Trump de passarem a gastar 3% do PIB em defesa e agora pelos vistos vão dizer que sim a uma subida para 4%. Se bem estou a perceber, a estratégia da Europa para lidar com Trump é aceitar tudo o que ele propõe e depois não fazer absolutamente nada. A sério, estão convencidos de que um homem de negócios americano, que chegou a Presidente dos Estados Unidos, se deixa enganar assim? A continuarmos nisto, a NATO já era.

Um líder nato. Quer dizer... nato não, porra!

Vasco Martins, "Portugal and the new NATO Strategic Concept" (IPRIS Policy Brief No. 3, June 2010).